http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_de_Emerg%C3%AAncia_N%C2%B0001%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass 2026-08-17T06:29:50Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_de_Emerg%C3%AAncia_N%C2%B0001/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30706&oldid=prev 2026-04-29T21:38:07Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto de Emergência Nº001/2026 == &#039;&#039;&#039;Da Dissolução de Partidos Políticos e Sindicatos&#039;&#039;&#039; O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constit...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto de Emergência Nº001/2026 ==<br /> <br /> '''Da Dissolução de Partidos Políticos e Sindicatos''' <br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando a necessidade de preservação da ordem pública e reorganização institucional em caráter emergencial, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Este Decreto de Emergência dispõe sobre a dissolução de partidos políticos e sindicatos e a vedação de sua criação no território da República de Prass.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DA DISSOLUÇÃO<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Ficam dissolvidos, com efeitos imediatos:<br /> <br /> I – todos os partidos políticos existentes;<br /> <br /> II – todos os sindicatos e organizações sindicais.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> Os bens, registros e estruturas organizacionais das entidades dissolvidas:<br /> <br /> I – serão submetidos à análise do Estado;<br /> <br /> II – poderão ser incorporados, destinados ou extintos conforme regulamentação posterior.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> DA PROIBIÇÃO<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Fica proibida:<br /> <br /> I – a criação de partidos políticos;<br /> <br /> II – a formação de sindicatos ou organizações de representação sindical;<br /> <br /> III – qualquer tentativa de reorganização das entidades dissolvidas.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DAS SANÇÕES<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> A violação deste Decreto implicará:<br /> <br /> I – responsabilização administrativa;<br /> <br /> II – responsabilização penal, conforme legislação vigente;<br /> <br /> III – dissolução imediata de organizações irregulares.<br /> <br /> TÍTULO V<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> Este Decreto de Emergência entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 29 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS