http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0166%2F2026_-_Rep%C3%BAblica_de_Prass 2026-07-15T22:25:05Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0166/2026_-_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=32172&oldid=prev 2026-07-15T01:34:33Z

<p><span dir="auto"><span class="autocomment">TÍTULO III</span></span></p> <table class="diff diff-contentalign-left" data-mw="interface"> <col class="diff-marker" /> <col class="diff-content" /> <col class="diff-marker" /> <col class="diff-content" /> <tr class="diff-title" lang="pt-BR"> <td colspan="2" style="background-color: #fff; color: #222; text-align: center;">← Edição anterior</td> <td colspan="2" style="background-color: #fff; color: #222; text-align: center;">Edição das 01h34min de 15 de julho de 2026</td> </tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno" id="mw-diff-left-l29" >Linha 29:</td> <td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 29:</td></tr> <tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>'''DO PROCEDIMENTO'''  </div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>'''DO PROCEDIMENTO'''  </div></td></tr> <tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td></tr> <tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>Artigo 5º A cidadania por naturalização será concedida mediante registro perante o órgão competente do Ministério de Assuntos <del class="diffchange diffchange-inline">Internos</del>, conforme procedimentos estabelecidos em regulamento.</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>Artigo 5º A cidadania por naturalização será concedida mediante registro perante o órgão competente do Ministério de Assuntos <ins class="diffchange diffchange-inline">Estrangeiros</ins>, conforme procedimentos estabelecidos em regulamento.</div></td></tr> <tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td></tr> <tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>Artigo 6º O registro deverá ser acompanhado da documentação necessária para comprovar:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #222; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>Artigo 6º O registro deverá ser acompanhado da documentação necessária para comprovar:</div></td></tr> </table>

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