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<p>Criou página com &#039;=== Decreto Presidencial Nº163/2026 === &#039;&#039;&#039;Do Significado Oficial das Cores da Bandeira Nacional e de sua Proteção&#039;&#039;&#039; O Presidente da República de Prass, no uso de suas...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>=== Decreto Presidencial Nº163/2026 ===<br /> <br /> '''Do Significado Oficial das Cores da Bandeira Nacional e de sua Proteção''' <br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando a necessidade de estabelecer o significado oficial da Bandeira Nacional e disciplinar sua preservação e respeito, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> '''DO SIGNIFICADO DA BANDEIRA NACIONAL''' <br /> <br /> Art. 1º Fica estabelecido o significado oficial das cores da Bandeira Nacional da República de Prass.<br /> <br /> Art. 2º A cor verde representa:<br /> <br /> I – as matas da República de Prass;<br /> <br /> II – os pastos nacionais;<br /> <br /> III – a natureza verdejante do território nacional.<br /> <br /> Art. 3º A cor branca representa:<br /> <br /> I – a pureza do pensamento dos ancestrais;<br /> <br /> II – a pureza dos patriarcas falecidos da República de Prass;<br /> <br /> III – a pureza das matriarcas falecidas da República de Prass.<br /> <br /> Art. 4º A cor amarela representa:<br /> <br /> I – os tempos vindouros sonhados e transmitidos pelos ancestrais enquanto vivos;<br /> <br /> II – a fertilidade do solo nacional;<br /> <br /> III – a riqueza do território da República de Prass.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> '''DA PROTEÇÃO E DO USO DA BANDEIRA''' <br /> <br /> Art. 5º A Bandeira Nacional deverá ser tratada com respeito e preservada em bom estado de conservação.<br /> <br /> Art. 6º É proibido permitir que a Bandeira Nacional encoste diretamente no chão durante cerimônias, eventos públicos ou privados e demais atos em que seja exibida.<br /> <br /> Art. 7º Os responsáveis por sua utilização deverão adotar medidas para evitar sujeira, danos ou deterioração da Bandeira Nacional.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> '''DAS SANÇÕES''' <br /> <br /> Art. 8º O descumprimento do disposto no artigo 6º sujeitará o responsável à multa de 10 (dez) a 100 (cem) dólares prassianos, observados os critérios definidos em regulamento.<br /> <br /> Art. 9º A reincidência poderá resultar na aplicação das demais sanções administrativas previstas na legislação nacional.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> '''DISPOSIÇÕES FINAIS''' <br /> <br /> Art. 10° Os órgãos públicos poderão expedir normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Art. 11° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 8 dias do mês de julho do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS