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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº161/2026 == Da Alteração da Terminologia Oficial &quot;Chefe de Família&quot; para &quot;Majestade do Lar&quot; O Presidente da República de Prass, no uso de suas...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº161/2026 ==<br /> <br /> Da Alteração da Terminologia Oficial &quot;Chefe de Família&quot; para &quot;Majestade do Lar&quot;<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, visando padronizar a terminologia utilizada nos atos oficiais da Administração Pública, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> '''DISPOSIÇÕES GERAIS''' <br /> <br /> Art. 1º Fica substituída, em todos os atos oficiais da República de Prass, a expressão &quot;Chefe de Família&quot; pela expressão &quot;Majestade do Lar&quot;.<br /> <br /> Art. 2º A alteração terminológica aplica-se aos:<br /> <br /> I – atos normativos;<br /> <br /> II – documentos oficiais;<br /> <br /> III – formulários administrativos;<br /> <br /> IV – registros públicos;<br /> <br /> V – meios oficiais de comunicação do Estado;<br /> <br /> VI – instituições públicas;<br /> <br /> VII – demais documentos e comunicações expedidos pelos órgãos da Administração Pública.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> '''DO USO DA TERMINOLOGIA''' <br /> <br /> Art. 3º As referências constantes em normas, regulamentos e documentos anteriores que utilizem a expressão &quot;Chefe de Família&quot; passam a ser interpretadas como &quot;Majestade do Lar&quot;, sem alteração de seus efeitos jurídicos.<br /> <br /> Art. 4º Os órgãos públicos deverão promover a atualização gradual de seus documentos, sistemas e modelos administrativos para adequação à terminologia estabelecida neste Decreto.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> '''DA LIBERDADE DE USO NA VIDA PRIVADA''' <br /> <br /> Art. 5º Este Decreto não impõe a qualquer cidadão a obrigação de utilizar a expressão &quot;Majestade do Lar&quot; em conversas particulares, relações familiares, comunicações informais ou qualquer outro contexto da vida cotidiana.<br /> <br /> Art. 6º Permanece livre o uso das expressões que os particulares entenderem adequadas em suas relações privadas, respeitada a legislação vigente.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> '''DISPOSIÇÕES FINAIS''' <br /> <br /> Art. 7º Os órgãos da Administração Pública poderão expedir normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Art. 8º Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 7 dias do mês de julho do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS