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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº160/2026 == Da Isenção de Visto de Turismo para Cidadãos de Determinados Países O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuiç...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº160/2026 ==<br /> <br /> Da Isenção de Visto de Turismo para Cidadãos de Determinados Países<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, visando fortalecer o turismo, o intercâmbio cultural e as relações amistosas com outros Estados, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> '''DISPOSIÇÕES GERAIS''' <br /> <br /> Art. 1º Fica dispensada a exigência de visto de turismo para os cidadãos dos seguintes países:<br /> <br /> I – Noruega;<br /> <br /> II – Dinamarca;<br /> <br /> III – Finlândia;<br /> <br /> IV – Suécia;<br /> <br /> V – Islândia;<br /> <br /> VI – Irlanda.<br /> <br /> Art. 2º Os cidadãos dos países relacionados no artigo anterior poderão ingressar e permanecer no território da República de Prass por até 180 (cento e oitenta) dias para fins exclusivamente turísticos, sem necessidade de visto de turismo.<br /> <br /> Art. 3º A permanência superior ao prazo previsto neste Decreto dependerá da obtenção da autorização migratória correspondente, conforme a legislação da República de Prass.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> '''DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO''' <br /> <br /> Art. 4º A isenção de visto de turismo não dispensa o cumprimento das demais exigências migratórias, sanitárias e de controle de fronteiras previstas na legislação nacional.<br /> <br /> Art. 5º A autoridade migratória poderá negar a entrada ou determinar as medidas cabíveis nos casos previstos em lei.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> '''DISPOSIÇÕES FINAIS''' <br /> <br /> Art. 6º O Ministério de Assuntos Internos poderá editar normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Art. 7º Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 7 dias do mês de julho do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass</div>

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