http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0150%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_PrassDecreto Presidencial N°150/2026 da República de Prass - Histórico de revisão2026-05-12T14:37:00ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.34.0http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0150/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30890&oldid=prevDIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial Nº150/2026 == Da Alteração de Denominação de Ministérios O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e le...'2026-05-12T04:57:13Z<p>Criou página com '== Decreto Presidencial Nº150/2026 == Da Alteração de Denominação de Ministérios O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e le...'</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº150/2026 ==<br />
<br />
Da Alteração de Denominação de Ministérios<br />
<br />
O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br />
<br />
=== TÍTULO I ===<br />
<br />
DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
<br />
Artigo 1º<br />
<br />
Este Decreto dispõe sobre a alteração da denominação de Ministérios da República de Prass.<br />
<br />
=== TÍTULO II ===<br />
<br />
DAS ALTERAÇÕES<br />
<br />
Artigo 2º<br />
<br />
O Ministério do Interior passa a denominar-se Ministério dos Assuntos Internos<br />
<br />
Artigo 3º<br />
<br />
O Ministério das Relações Exteriores passa a denominar-se Ministério de Assuntos Estrangeiros<br />
<br />
=== TÍTULO III ===<br />
<br />
DOS EFEITOS<br />
<br />
Artigo 4º<br />
<br />
As alterações de denominação:<br />
<br />
I – não implicam extinção ou criação de novos órgãos;<br />
<br />
II – mantêm as competências, estruturas e atribuições anteriormente estabelecidas;<br />
<br />
III – deverão ser atualizadas em todos os atos oficiais, documentos e registros administrativos.<br />
<br />
=== TÍTULO IV ===<br />
<br />
DISPOSIÇÕES FINAIS<br />
<br />
Artigo 5º<br />
<br />
O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para adequação administrativa.<br />
<br />
Artigo 6º<br />
<br />
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 12 dias do mês de maio do ano de 2026<br />
<br />
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS