http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0135%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass 2026-06-24T02:27:03Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0135/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30549&oldid=prev 2026-04-19T06:18:44Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°135/2026 == Da Organização das Salas de Aula por Sexo no Sistema Educativo O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições con...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°135/2026 ==<br /> <br /> Da Organização das Salas de Aula por Sexo no Sistema Educativo<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica estabelecida a organização das salas de aula em todo o sistema educativo da República de Prass com separação por sexo.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> As instituições de ensino deverão organizar:<br /> <br /> I – salas de aula destinadas exclusivamente a alunos do sexo masculino, com professores do sexo masculino;<br /> <br /> II – salas de aula destinadas exclusivamente a alunas do sexo feminino, com professoras do sexo feminino.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A medida tem como objetivo:<br /> <br /> I – promover maior concentração dos alunos;<br /> <br /> II – reduzir distrações;<br /> <br /> III – melhorar a organização do sistema educativo.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Em caso de ausência de professores de determinado sexo, poderão ser aplicadas exceções, desde que:<br /> <br /> I – haja necessidade comprovada;<br /> <br /> II – seja feita comunicação prévia ao Ministério da Educação;<br /> <br /> III – ocorra verificação e autorização pelos órgãos competentes.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> A fiscalização do cumprimento deste Decreto caberá às autoridades educacionais competentes.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> A violação deste Decreto resultará em:<br /> <br /> I – advertência;<br /> <br /> II – obrigação de reorganização imediata das salas conforme estabelecido;<br /> <br /> III – acompanhamento da fiscalização até regularização.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS