http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0134%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass 2026-04-22T21:38:03Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0134/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30546&oldid=prev 2026-04-19T06:05:29Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°134/2026 == Da Proibição do Uso de Biquíni em Locais Públicos O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionai...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°134/2026 ==<br /> <br /> Da Proibição do Uso de Biquíni em Locais Públicos<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica proibido o uso de biquíni em locais públicos em todo o território da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> O uso de biquíni será permitido exclusivamente:<br /> <br /> I – em locais de banho privados;<br /> <br /> II – em ambientes de uso restrito a familiares;<br /> <br /> III – desde que não haja visibilidade ao público externo.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A medida tem como objetivo:<br /> <br /> I – preservar a moral pública;<br /> <br /> II – evitar exposição corporal considerada inadequada;<br /> <br /> III – garantir a ordem e o respeito nos espaços públicos.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Os responsáveis por locais privados deverão:<br /> <br /> I – assegurar que não haja visibilidade externa;<br /> <br /> II – garantir o cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:<br /> <br /> I – advertência;<br /> <br /> II – multa;<br /> <br /> III – outras sanções conforme legislação vigente.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> As autoridades competentes serão responsáveis por:<br /> <br /> I – fiscalização;<br /> <br /> II – orientação da população;<br /> <br /> III – aplicação das penalidades.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS