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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº128/2026 == Da Proibição de Experimentos e Testes em Animais O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº128/2026 ==<br /> <br /> Da Proibição de Experimentos e Testes em Animais<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Este Decreto dispõe sobre a proibição de experimentos e testes laboratoriais em animais no território da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Fica proibido:<br /> <br /> I – realizar experimentos científicos em animais;<br /> <br /> II – utilizar animais para testes laboratoriais;<br /> <br /> III – submeter animais a procedimentos que causem dor, sofrimento ou morte para fins de pesquisa.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DO ALCANCE<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A proibição aplica-se a:<br /> <br /> I – instituições públicas;<br /> <br /> II – entidades privadas;<br /> <br /> III – laboratórios;<br /> <br /> IV – universidades;<br /> <br /> V – qualquer pessoa física ou jurídica.<br /> <br /> TÍTULO III ===<br /> <br /> DAS EXCEÇÕES<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Exceções poderão ser estabelecidas apenas por lei específica, em casos de:<br /> <br /> I – extrema necessidade científica;<br /> <br /> II – proteção da saúde pública;<br /> <br /> desde que respeitados critérios rigorosos e controle estatal.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DA FISCALIZAÇÃO<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> Compete aos órgãos competentes:<br /> <br /> I – fiscalizar o cumprimento deste Decreto;<br /> <br /> II – inspecionar instalações;<br /> <br /> III – interromper atividades irregulares.<br /> <br /> === TÍTULO V ===<br /> <br /> DAS SANÇÕES<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto implicará:<br /> <br /> I – aplicação de sanções administrativas;<br /> <br /> II – responsabilização penal;<br /> <br /> III – fechamento de estabelecimentos;<br /> <br /> IV – apreensão de materiais e equipamentos.<br /> <br /> === TÍTULO VI ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS