http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0123%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass 2026-04-14T10:12:33Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0123/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30214&oldid=prev 2026-04-10T14:29:29Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº123/2026 == Da Reforma Técnica da Comunicação Oficial em Redes Sociais O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições consti...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº123/2026 ==<br /> <br /> Da Reforma Técnica da Comunicação Oficial em Redes Sociais<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Este Decreto estabelece normas para a padronização e reforma técnica da divulgação de atos governamentais em perfis oficiais do Estado nas redes sociais.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DA COMUNICAÇÃO OFICIAL<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> A divulgação de atos governamentais em meios digitais deverá ocorrer, obrigatoriamente, nos seguintes idiomas:<br /> <br /> I – português, como idioma oficial da República de Prass;<br /> <br /> II – inglês, para comunicação internacional;<br /> <br /> III – espanhol, como idioma existente no território nacional reconhecido pela República.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> DAS PUBLICAÇÕES ADICIONAIS<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> Poderão ser criadas sessões especiais para publicação de atos governamentais:<br /> <br /> I – em língua árabe;<br /> <br /> II – em outros idiomas, quando houver interesse do Estado.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> As publicações adicionais deverão:<br /> <br /> I – manter fidelidade ao conteúdo original;<br /> <br /> II – respeitar os princípios da transparência e publicidade;<br /> <br /> III – seguir diretrizes definidas pelo Poder Executivo.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DOS OBJETIVOS<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> Este Decreto tem como objetivos:<br /> <br /> I – ampliar o alcance da comunicação oficial;<br /> <br /> II – garantir transparência dos atos governamentais;<br /> <br /> III – promover integração internacional;<br /> <br /> IV – assegurar padronização da informação pública.<br /> <br /> === TÍTULO V ===<br /> <br /> DA REGULAMENTAÇÃO<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá:<br /> <br /> I – definir padrões técnicos de publicação;<br /> <br /> II – estabelecer órgãos responsáveis pela tradução;<br /> <br /> III – regulamentar a aplicação deste Decreto.<br /> <br /> === TÍTULO VI ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS