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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°122/2026 == Do Idioma Oficial e do Reconhecimento do Idioma Espanhol O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucio...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°122/2026 ==<br /> <br /> Do Idioma Oficial e do Reconhecimento do Idioma Espanhol<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica estabelecido o português como idioma oficial da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Todos os residentes no território nacional deverão:<br /> <br /> I – aprender a língua portuguesa;<br /> <br /> II – aperfeiçoar continuamente seu desempenho no idioma;<br /> <br /> III – utilizar o português nos atos oficiais e comunicações públicas.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> O Estado promoverá:<br /> <br /> I – programas de ensino da língua portuguesa;<br /> <br /> II – ações de alfabetização e aperfeiçoamento linguístico;<br /> <br /> III – acesso ao aprendizado para todos os residentes.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Fica reconhecido o idioma espanhol, sendo permitido:<br /> <br /> I – seu ensino em instituições públicas e privadas;<br /> <br /> II – a realização de aulas nesse idioma;<br /> <br /> III – seu uso em atividades educacionais e culturais.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> O uso do idioma espanhol não substitui a obrigatoriedade do uso do português como idioma oficial.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para:<br /> <br /> I – implementação do ensino de idiomas;<br /> <br /> II – fiscalização do cumprimento deste Decreto;<br /> <br /> III – definição de critérios educacionais.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS