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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº119/2026 == Da Autorização de Trânsito de Forças de Segurança e Serviços Emergenciais Estrangeiros O Presidente da República de Prass, no u...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº119/2026 ==<br /> <br /> Da Autorização de Trânsito de Forças de Segurança e Serviços Emergenciais Estrangeiros<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica autorizada a passagem e o trânsito de forças de segurança da República Federativa do Brasil pelo território da República de Prass, considerando sua condição de enclave soberano.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> A entrada das forças de segurança brasileiras dependerá de:<br /> <br /> I – comunicação prévia ao Presidente da República de Prass;<br /> <br /> II – observância das normas nacionais de segurança.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DOS LIMITES DE PERMANÊNCIA<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> É vedada a permanência de forças de segurança estrangeiras no território da República de Prass por período superior a 2 (duas) horas<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> DA COOPERAÇÃO<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Fica permitida a entrada de forças de segurança estrangeiras para:<br /> <br /> I – cooperação no combate ao tráfico de drogas;<br /> <br /> II – combate ao crime organizado;<br /> <br /> III – apoio na prisão de criminosos que tenham ingressado no território prassiano.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> A atuação deverá:<br /> <br /> I – ocorrer em coordenação com as forças de segurança da República de Prass;<br /> <br /> II – respeitar a soberania nacional;<br /> <br /> III – ser limitada aos objetivos autorizados.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> Fica autorizada a passagem de:<br /> <br /> I – serviços de saúde;<br /> <br /> II – equipes de defesa civil;<br /> <br /> III – serviços de urgência médica;<br /> <br /> desde que:<br /> <br /> a) haja necessidade comprovada;<br /> <br /> b) estejam sob monitoramento das forças de segurança da República de Prass.<br /> <br /> === TÍTULO V ===<br /> <br /> DAS RESTRIÇÕES<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> É vedada a presença de forças militares estrangeiras no território nacional.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Excepcionalmente, poderá ser autorizada a presença de forças militares de Estados aliados:<br /> <br /> I – para fins de defesa da República de Prass;<br /> <br /> II – mediante autorização expressa do Presidente da República.<br /> <br /> === TÍTULO VI ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 9º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 10º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 8 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS