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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°109/2026 == Da Criação do Registro Nacional de Cidadãos da República de Prass (RNC-RP) O Presidente da República de Prass, no uso de suas atr...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°109/2026 ==<br /> <br /> Da Criação do Registro Nacional de Cidadãos da República de Prass (RNC-RP)<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica criado o Registro Nacional de Cidadãos da República de Prass (RNC-RP), destinado à identificação e organização dos dados civis dos cidadãos prassianos.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> O RNC-RP conterá, obrigatoriamente, as seguintes informações:<br /> <br /> I – número de identificação do cidadão;<br /> <br /> II – nome completo;<br /> <br /> III – data de nascimento;<br /> <br /> IV – data de emissão do documento.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> O Registro Nacional de Cidadãos será organizado da seguinte forma:<br /> <br /> I – por província, no caso de cidadãos por nascimento;<br /> <br /> II – com indicação da província correspondente;<br /> <br /> III – em seção separada para cidadãos por naturalização.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> A criação do RNC-RP tem como objetivo:<br /> <br /> I – facilitar a identificação dos cidadãos;<br /> <br /> II – eliminar a necessidade de entrevista na renovação de documentos;<br /> <br /> III – garantir maior eficiência administrativa.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> Todo carnê de identidade e carta de cidadania, ao serem emitidos, deverão:<br /> <br /> I – possuir uma cópia arquivada;<br /> <br /> II – ser registrados no RNC-RP;<br /> <br /> III – integrar os arquivos oficiais do Estado.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> Os registros e documentos serão mantidos no:<br /> <br /> I – Departamento de Identificação e Registros Civis;<br /> <br /> II – vinculado ao Ministério da Justiça da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O cidadão que solicitar:<br /> <br /> I – renovação;<br /> <br /> II – segunda via do carnê de identidade;<br /> <br /> III – segunda via da carta de cidadania;<br /> <br /> poderá fazê-lo mediante consulta pelo seu nome no Registro Nacional de Cidadãos.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> O acesso e uso das informações do RNC-RP deverão:<br /> <br /> I – respeitar a segurança dos dados;<br /> <br /> II – garantir autenticidade;<br /> <br /> III – ser utilizados apenas para fins legais e administrativos.<br /> <br /> Artigo 9º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá regulamentar:<br /> <br /> I – procedimentos de registro;<br /> <br /> II – formas de consulta;<br /> <br /> III – medidas de segurança e fiscalização.<br /> <br /> Artigo 10º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 31 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS