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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°106/2026 == Da Expulsão de Estrangeiros Não Residentes por Condutas Ilícitas O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°106/2026 ==<br /> <br /> Da Expulsão de Estrangeiros Não Residentes por Condutas Ilícitas<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica autorizada a expulsão imediata de estrangeiros não residentes que pratiquem condutas consideradas ilícitas no território da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Serão passíveis de expulsão os estrangeiros não residentes que:<br /> <br /> I – realizarem apologia a ideologias extremistas violentas;<br /> <br /> II – praticarem atos que atentem contra a segurança nacional;<br /> <br /> III – adotarem comportamentos públicos classificados como ilícitos nos termos da legislação vigente.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A expulsão deverá:<br /> <br /> I – ser realizada pela Polícia Nacional de Prass;<br /> <br /> II – observar procedimentos administrativos sumários;<br /> <br /> III – garantir registro formal da decisão.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> A medida tem como finalidade:<br /> <br /> I – preservar a ordem pública;<br /> <br /> II – proteger a segurança nacional;<br /> <br /> III – evitar a disseminação de ideologias violentas.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> As autoridades deverão assegurar, sempre que possível:<br /> <br /> I – identificação do estrangeiro;<br /> <br /> II – comunicação do ato de expulsão. <br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 31 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS