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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°079/2026 == Proibição de Queima de Livros Sagrados O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e visando garantir o...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°079/2026 ==<br /> <br /> Proibição de Queima de Livros Sagrados<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e visando garantir o respeito às manifestações culturais e religiosas reconhecidas, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica proibida a queima de livros sagrados das religiões reconhecidas na República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Para os fins deste Decreto, considera-se livro sagrado:<br /> <br /> I – textos religiosos oficialmente reconhecidos por associações religiosas;<br /> <br /> II – escritos utilizados em práticas de culto e orientação espiritual;<br /> <br /> III – documentos religiosos considerados centrais para a fé praticada.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A proibição inclui:<br /> <br /> I – destruição pública por meio de fogo;<br /> <br /> II – atos que visem ofender ou desrespeitar crenças religiosas por meio da queima;<br /> <br /> III – incitação à prática desses atos.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> O disposto neste Decreto aplica-se a:<br /> <br /> I – cidadãos prassianos;<br /> <br /> II – estrangeiros no território nacional;<br /> <br /> III – entidades públicas e privadas.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto implicará:<br /> <br /> I – sanções administrativas;<br /> <br /> II – responsabilização civil;<br /> <br /> III – responsabilização penal conforme as leis nacionais.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> Este Decreto não impede:<br /> <br /> I – o descarte adequado de materiais religiosos deteriorados, desde que realizado de forma respeitosa e conforme orientações das autoridades competentes;<br /> <br /> II – estudos acadêmicos ou análises críticas realizadas dentro dos limites legais.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 20 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS