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<p>Criou página com &#039;== DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS == Decreto Presidencial N°072/2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS ==<br /> <br /> Decreto Presidencial N°072/2026<br /> <br /> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,<br /> <br /> DECRETA:<br /> <br /> === CAPÍTULO I ===<br /> <br /> DA CONVOCAÇÃO<br /> <br /> Artigo 1º<br /> Fica convocada a VII Sessão Ordinária do Conselho Nacional da República de Prass, a realizar-se nos dias 19, 20 e 21 de março de 2026.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> A Sessão terá início às 09:00 horas do dia 19 de março de 2026 e será encerrada às 18:00 horas do dia 21 de março de 2026.<br /> <br /> === CAPÍTULO II ===<br /> <br /> DA PAUTA DE DELIBERAÇÕES<br /> <br /> Artigo 3º<br /> Serão objeto de análise, debate e votação os seguintes projetos de lei:<br /> <br /> I — Projeto de Lei de Educação para Estrangeiros;<br /> <br /> II — Projeto de Lei do Uso de Motocicletas;<br /> <br /> III — Projeto de Lei de Ordem Racial e Convivência Étnica;<br /> <br /> IV — Projeto de Lei de Contravenções e Crimes Raciais;<br /> <br /> V — Projeto de Lei das Religiões Reconhecidas;<br /> <br /> VI — Projeto de Lei dos Partidos Políticos;<br /> <br /> VII — Projeto de Lei do Direito ao Voto;<br /> <br /> VIII — Projeto de Código de Administração, Funcionamento e Organização de Comunidades Autônomas;<br /> <br /> IX — Projeto de Lei dos Municípios Especiais;<br /> <br /> X — Projeto de Lei de Direitos Raciais;<br /> <br /> XI — Projeto de Lei de Controle de Epidemias e Pandemias;<br /> <br /> XII - Projeto de Lei de Mobilidade de Diplomatas e Jornalistas Estrangeiros;<br /> <br /> XIII - Projeto de Lei da Publicidade;<br /> <br /> XIV - Projeto de Lei dos Procedimentos de Aquisição da Cidadania por Naturalização;<br /> <br /> XV - Projeto de Lei da Concessão de Cidadania por Nascimento e Naturalização para Brasileiros.<br /> <br /> === CAPÍTULO III ===<br /> <br /> DO PROCESSO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO<br /> <br /> Artigo 4º<br /> Os projetos de lei serão submetidos a:<br /> <br /> I — análise técnica;<br /> <br /> II — debate parlamentar;<br /> <br /> III — votação final.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> Para aprovação dos projetos de lei constantes desta pauta, será exigido o quórum de 2/3 (dois terços) dos votos dos deputados do Conselho Nacional.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> O processo de discussão observará:<br /> <br /> I — concessão de tempo para exposição inicial;<br /> <br /> II — direito de réplica;<br /> <br /> III — direito de tréplica;<br /> <br /> IV — organização dos debates conforme o Regimento Interno.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> A votação será realizada por cédula, nos termos do Conselho Nacional da República de Prass e conforme estabelecido pelo seu regulamento interno.<br /> <br /> === CAPÍTULO IV ===<br /> <br /> DA ATA E PUBLICAÇÃO<br /> <br /> Artigo 8º<br /> Ao término da Sessão Ordinária será lavrada a Ata de Conclusão da VII Sessão Ordinária do Conselho Nacional.<br /> <br /> Artigo 9º<br /> A ata será publicada no<br /> Diário Oficial da República de Prass, garantindo sua publicidade e validade jurídica.<br /> <br /> === CAPÍTULO V ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 10º<br /> Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa do Conselho Nacional da República de Prass, conforme seu Regimento Interno.<br /> <br /> Artigo 11º<br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS