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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°067/2026 == Dispõe sobre a legalidade da circuncisão masculina e a proibição da circuncisão feminina na República de Prass O Presidente da R...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°067/2026 ==<br /> <br /> Dispõe sobre a legalidade da circuncisão masculina e a proibição da circuncisão feminina na República de Prass<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento na proteção da saúde pública e da integridade física das pessoas,<br /> <br /> DECRETA:<br /> <br /> Artigo 1º – Da Circuncisão Masculina<br /> <br /> Fica permitida a realização de circuncisão masculina na República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º – Das Condições para Realização<br /> <br /> A circuncisão masculina deverá obedecer às seguintes condições:<br /> <br /> I – ser realizada por profissional habilitado ou pessoa autorizada;<br /> <br /> II – ocorrer em condições sanitárias adequadas;<br /> <br /> III – respeitar normas médicas e de saúde pública.<br /> <br /> Artigo 3º – Da Circuncisão Feminina<br /> <br /> Fica expressamente proibida a circuncisão feminina em todo o território da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 4º – Da Proteção da Integridade Física<br /> <br /> A prática de circuncisão feminina será considerada violação da integridade física e da dignidade da pessoa, sendo sujeita às sanções previstas na legislação nacional.<br /> <br /> Artigo 5º – Das Sanções<br /> <br /> A realização, incentivo ou participação em práticas de circuncisão feminina poderá resultar em:<br /> <br /> I – sanções penais previstas na legislação nacional;<br /> <br /> II – multas administrativas;<br /> <br /> III – suspensão de licenças profissionais, quando aplicável.<br /> <br /> Artigo 6º – Da Fiscalização<br /> <br /> Compete às autoridades sanitárias, médicas e de segurança pública fiscalizar o cumprimento deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 7º – Disposição Final<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS