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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº063/2026 == Dispõe sobre a distribuição estatal subsidiada de água mineral em grandes eventos públicos na República de Prass O Presidente da...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº063/2026 ==<br /> <br /> Dispõe sobre a distribuição estatal subsidiada de água mineral em grandes eventos públicos na República de Prass<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no exercício de suas atribuições constitucionais e visando garantir a saúde pública, o bem-estar da população e a adequada hidratação em eventos de grande participação popular,<br /> <br /> DECRETA:<br /> <br /> Artigo 1º – Do Subsídio Estatal<br /> <br /> Fica estabelecido que a água mineral será totalmente subsidiada pelo Estado durante determinados eventos públicos realizados no território da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º – Dos Eventos Abrangidos<br /> <br /> O subsídio estatal de água mineral será aplicado nos seguintes casos:<br /> <br /> I – grandes eventos esportivos;<br /> <br /> II – festividades nacionais;<br /> <br /> III – eventos de grande aglomeração pública;<br /> <br /> IV – eventos de longa duração que reúnam grande número de participantes.<br /> <br /> Artigo 3º – Da Distribuição<br /> <br /> A distribuição de água mineral subsidiada será organizada e executada pelo Departamento de Recursos Hídricos, em cooperação com autoridades locais e organizadores dos eventos.<br /> <br /> Artigo 4º – Dos Objetivos da Medida<br /> <br /> A distribuição subsidiada tem como objetivos:<br /> <br /> I – prevenir desidratação e problemas de saúde em eventos públicos;<br /> <br /> II – garantir acesso gratuito à água potável durante grandes concentrações de pessoas;<br /> <br /> III – promover condições adequadas de segurança sanitária.<br /> <br /> Artigo 5º – Da Organização Operacional<br /> <br /> O Departamento de Recursos Hídricos poderá:<br /> <br /> I – instalar pontos públicos de distribuição de água mineral;<br /> <br /> II – fornecer garrafas ou recipientes apropriados;<br /> <br /> III – coordenar a logística de abastecimento durante os eventos.<br /> <br /> Artigo 6º – Da Cooperação Institucional<br /> <br /> Autoridades provinciais e municipais deverão colaborar com o Departamento de Recursos Hídricos para garantir a execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 7º – Disposição Final<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS