http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0055%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-06-13T03:14:00Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0055/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=29007&oldid=prev 2026-03-18T14:00:34Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial sobre a Proibição de Conteúdos com Atos Sexuais entre Animais e Outros Seres Vivos == Decreto Presidencial N°055/2026 O Presidente da República...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial sobre a Proibição de Conteúdos com Atos Sexuais entre Animais e Outros Seres Vivos ==<br /> <br /> Decreto Presidencial N°055/2026<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e visando proteger a moral pública, a dignidade dos seres vivos e a ordem jurídica nacional, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica proibida, em todo o território nacional, a:<br /> <br /> I – transmissão;<br /> <br /> II – divulgação;<br /> <br /> III – publicação;<br /> <br /> IV – fotografia;<br /> <br /> V – filmagem;<br /> <br /> VI – armazenamento;<br /> <br /> de imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que contenha atos sexuais entre animais e quaisquer seres vivos.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Para os efeitos deste Decreto, considera-se:<br /> <br /> I – conteúdo proibido: qualquer registro visual, audiovisual ou digital que represente ou contenha atos sexuais envolvendo animais e outros seres vivos;<br /> <br /> II – armazenamento: posse, guarda ou manutenção do conteúdo em dispositivos físicos ou digitais.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A proibição aplica-se a:<br /> <br /> I – meios digitais e redes sociais;<br /> <br /> II – dispositivos eletrônicos pessoais ou institucionais;<br /> <br /> III – meios de comunicação;<br /> <br /> IV – qualquer forma de distribuição física ou digital.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Ficam excetuados:<br /> <br /> I – materiais utilizados por autoridades competentes para investigação;<br /> <br /> II – conteúdos científicos devidamente autorizados por órgão competente;<br /> <br /> III – registros necessários para fins legais e judiciais.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto sujeitará o infrator às seguintes sanções:<br /> <br /> I – multa;<br /> <br /> II – apreensão de dispositivos;<br /> <br /> III – suspensão de atividades digitais;<br /> <br /> IV – responsabilização civil e penal, conforme legislação vigente.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> Compete às autoridades nacionais:<br /> <br /> I – fiscalizar e monitorar o cumprimento deste Decreto;<br /> <br /> II – determinar a remoção imediata do conteúdo proibido;<br /> <br /> III – adotar medidas para prevenção e repressão dessas práticas.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS