http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0050%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-05-30T15:06:50Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0050/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=28989&oldid=prev 2026-03-18T01:09:18Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial sobre a Verificação de Objetos e Materiais em Instituições Públicas de Educação == Decreto Presidencial N°050/2026 O Presidente da República...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial sobre a Verificação de Objetos e Materiais em Instituições Públicas de Educação ==<br /> <br /> Decreto Presidencial N°050/2026<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e visando garantir a segurança, a ordem pública e a proteção da comunidade escolar, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica estabelecida a verificação obrigatória de objetos e materiais de:<br /> <br /> I – alunos;<br /> <br /> II – professores;<br /> <br /> III – autoridades e funcionários escolares;<br /> <br /> antes da entrada em instituições públicas de educação em todo o território nacional.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> A verificação terá como finalidade:<br /> <br /> I – prevenir a entrada de objetos ilícitos ou perigosos;<br /> <br /> II – garantir a segurança no ambiente escolar;<br /> <br /> III – evitar a prática de atos que comprometam a ordem pública.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A verificação poderá incluir:<br /> <br /> I – inspeção visual de mochilas, bolsas e materiais;<br /> <br /> II – utilização de equipamentos de segurança;<br /> <br /> III – procedimentos de identificação, quando necessário.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> A execução da verificação caberá:<br /> <br /> I – à Polícia Nacional de Prass;<br /> <br /> II – a agentes de segurança autorizados;<br /> <br /> III – à Milícia Popular de Prass.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> Os procedimentos deverão observar:<br /> <br /> I – respeito à dignidade e integridade dos indivíduos;<br /> <br /> II – proporcionalidade e razoabilidade;<br /> <br /> III – proibição de abusos ou constrangimentos ilegais.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> É obrigatória a cooperação dos indivíduos submetidos à verificação, sendo vedada a recusa injustificada.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:<br /> <br /> I – impedimento de acesso à instituição;<br /> <br /> II – medidas administrativas;<br /> <br /> III – responsabilização conforme legislação vigente.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Compete aos órgãos competentes:<br /> <br /> I – regulamentar os procedimentos técnicos;<br /> <br /> II – supervisionar a execução;<br /> <br /> III – garantir o cumprimento das normas.<br /> <br /> Artigo 9º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 17 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS