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I ===<br /> <br /> DAS DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Art. 1º Fica instituída a interpretação estatal oficial da Trindade Cristã, aplicável aos fins educacionais, culturais, institucionais e administrativos na República de Prass.<br /> <br /> Art. 2º A presente interpretação não substitui a liberdade de crença individual, mas estabelece parâmetro oficial para uso estatal.<br /> <br /> === CAPÍTULO II ===<br /> <br /> DA NATUREZA DE DEUS<br /> <br /> Art. 3º Deus é Eterno, infinito e sempre existiu, não possuindo princípio nem fim.<br /> <br /> Art. 4º Deus sempre existiu juntamente com Jesus Cristo e o Espírito Santo, formando uma unidade eterna.<br /> <br /> Art. 5º Deus manifesta-se por meio de três extensões eternas: Pai, Filho e Espírito Santo.<br /> <br /> === CAPÍTULO III ===<br /> <br /> DO PAI, DO FILHO E DO ESPÍRITO SANTO<br /> <br /> Art. 6º O Pai, o Filho e o Espírito Santo são extensões de Deus, distintas em função e manifestação, porém inseparáveis em essência.<br /> <br /> Art. 7º Cada extensão possui autonomia e independência funcional, mantendo unidade absoluta na divindade.<br /> <br /> Art. 8° O Pai, o Filho e o Espírito Santo são pessoas distintas, conscientes e autônomas, embora inseparáveis como extensões do único Deus.<br /> <br /> Art. 9° A distinção pessoal não implica separação de essência, poder ou autoridade divina.<br /> <br /> Art. 10º Não há distinção de poder, glória, autoridade ou eternidade entre as três extensões.<br /> <br /> === CAPÍTULO IV ===<br /> <br /> DE JESUS CRISTO<br /> <br /> Art. 11° Jesus Cristo é plenamente Deus e plenamente homem.<br /> <br /> Art. 10° Jesus não é parcialmente divino nem parcialmente humano, mas integralmente ambas as naturezas.<br /> <br /> Art. 11° Enquanto eterno, Jesus participa da natureza divina desde sempre.<br /> <br /> Art. 12° Enquanto encarnado, Jesus assume a forma humana sem perder seu caráter divino.<br /> <br /> Art. 13° Jesus é Filho de Deus e extensão eterna do próprio Deus.<br /> <br /> Art. 14° A crucificação e a ressurreição representam a manifestação da extensão divina em forma humana, preservando sua natureza celestial.<br /> <br /> === CAPÍTULO V ===<br /> <br /> DA SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA DO FILHO<br /> <br /> Art. 15° Jesus Cristo, embora plenamente Deus e extensão eterna do Pai, submete-se voluntariamente à vontade do Pai no plano da redenção.<br /> <br /> Art. 16° Tal submissão não implica inferioridade, limitação ou perda de divindade, mas expressão de harmonia, amor e propósito dentro da Trindade.<br /> <br /> Art. 17° A submissão voluntária de Jesus ocorre no âmbito funcional e salvífico, preservando sua igualdade eterna com o Pai e o Espírito Santo.<br /> <br /> === CAPÍTULO V ===<br /> <br /> DO ESPÍRITO SANTO<br /> <br /> Art. 18° O Espírito Santo procede tanto do Pai quanto do Filho.<br /> <br /> Art. 19° O Espírito Santo é plenamente divino, eterno e participante da mesma essência de Deus.<br /> <br /> Art. 20° Sua função inclui orientação espiritual, santificação, fortalecimento da fé e atuação divina na humanidade.<br /> <br /> === CAPÍTULO VI ===<br /> <br /> DA UNIDADE E DA IGUALDADE DA TRINDADE<br /> <br /> Art. 21° O Pai, o Filho e o Espírito Santo constituem um único Deus.<br /> <br /> Art. 22° A unidade da Trindade não elimina a distinção funcional entre as extensões.<br /> <br /> Art. 23° Todos são iguais em poder, glória, eternidade e autoridade.<br /> <br /> Art. 24° Nenhuma extensão é superior ou inferior às demais.<br /> <br /> === CAPÍTULO VII ===<br /> <br /> DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DAS EXTENSÕES<br /> <br /> Art. 25° Cada extensão divina possui finalidade específica:<br /> <br /> I – O Pai: origem, sustentação e governo da criação;<br /> <br /> II – O Filho: redenção, mediação e revelação divina;<br /> <br /> III – O Espírito Santo: atuação espiritual, santificação e consolação.<br /> <br /> Art. 26° Tais funções operam de forma integrada e harmônica.<br /> <br /> === CAPÍTULO VIII ===<br /> <br /> DA APLICAÇÃO INSTITUCIONAL<br /> <br /> Art. 27° Esta interpretação será adotada em materiais educacionais, documentos culturais, cerimônias oficiais e orientações institucionais que envolvam referências à Trindade Cristã.<br /> <br /> Art. 28° O Departamento de Assuntos Religiosos supervisionará sua aplicação.<br /> <br /> === CAPÍTULO IX ===<br /> <br /> DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Art. 29° Este Decreto não interfere na prática privada da fé, respeitando a liberdade religiosa garantida em lei.<br /> <br /> Art. 30° Normas complementares poderão ser editadas para sua execução.<br /> <br /> Art. 31° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2026 <br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS