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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°015/2026 == Da Proibição do Uso da Linguagem Neutra nos Atos Oficiais, Educacionais e Institucionais O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°015/2026 ==<br /> <br /> Da Proibição do Uso da Linguagem Neutra nos Atos Oficiais, Educacionais e Institucionais<br /> <br /> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,<br /> <br /> CONSIDERANDO a necessidade de preservação da língua nacional em sua forma tradicional, histórica e cultural;<br /> <br /> CONSIDERANDO o dever do Estado de garantir a clareza, a uniformidade e a segurança jurídica na comunicação pública;<br /> <br /> CONSIDERANDO a importância da norma culta da língua portuguesa para a educação, a administração e a identidade nacional;<br /> <br /> DECRETA:<br /> <br /> === Capítulo I – Das Disposições Gerais ===<br /> <br /> Art. 1º Fica proibido, em todo o território da República de Prass, o uso da chamada &quot;linguagem neutra&quot;, &quot;linguagem não binária&quot; ou quaisquer variações que alterem a estrutura gramatical tradicional da língua portuguesa em atos oficiais, documentos públicos, instituições educacionais e comunicações governamentais.<br /> <br /> Art. 2º Para fins deste Decreto, considera-se linguagem neutra toda forma de comunicação que substitua, modifique ou elimine as flexões gramaticais tradicionais de gênero masculino e feminino da língua portuguesa, por meio de símbolos, letras ou construções artificiais.<br /> <br /> === Capítulo II – Da Aplicação nos Órgãos Públicos e no Sistema Educacional ===<br /> <br /> Art. 3º Os órgãos da administração pública direta e indireta deverão utilizar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em seus documentos, comunicações, formulários, portais, materiais institucionais e atendimentos oficiais.<br /> <br /> Art. 4º Fica vedado o ensino, a promoção ou a utilização da linguagem neutra nas instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis.<br /> <br /> Art. 5º Os materiais didáticos, avaliações, comunicações escolares e conteúdos pedagógicos deverão observar rigorosamente a gramática oficial da língua portuguesa.<br /> <br /> === Capítulo III – Da Fiscalização e da Orientação ===<br /> <br /> Art. 6º Compete ao Ministério da Educação, em cooperação com o Ministério da Justiça e o Ministério da Comunicação, fiscalizar o cumprimento deste Decreto.<br /> <br /> Art. 7º O Poder Público promoverá ações de orientação linguística e capacitação dos servidores, educadores e gestores para o correto uso da norma culta.<br /> <br /> === Capítulo IV – Das Sanções ===<br /> <br /> Art. 8º O descumprimento das disposições deste Decreto sujeitará os responsáveis às seguintes sanções, conforme regulamentação:<br /> <br /> I – advertência formal;<br /> <br /> II – obrigação de correção do material;<br /> <br /> III – multa administrativa;<br /> <br /> IV – responsabilização funcional, quando cabível.<br /> <br /> === Capítulo V – Disposições Finais ===<br /> <br /> Art. 9º O Poder Executivo poderá editar normas complementares para a execução deste Decreto.<br /> <br /> Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass</div>

Presidente de Moreiralândia