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<p>Criou página com &#039;Decreto Presidencial N°011/2026 == Proibição da Produção, Comercialização, Divulgação e Uso de Bebês Reborn na República de Prass == O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>Decreto Presidencial N°011/2026<br /> <br /> == Proibição da Produção, Comercialização, Divulgação e Uso de Bebês Reborn na República de Prass ==<br /> <br /> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,<br /> <br /> CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde mental, emocional e social da população;<br /> <br /> CONSIDERANDO a importância de promover relações humanas autênticas e o desenvolvimento familiar saudável;<br /> <br /> CONSIDERANDO os riscos psicológicos, sociais e culturais associados à substituição simbólica de relações reais por objetos artificiais;<br /> <br /> CONSIDERANDO o dever do Estado de proteger crianças, jovens e adultos contra práticas que possam causar alienação, dependência emocional ou distorções afetivas;<br /> <br /> DECRETA:<br /> <br /> === Capítulo I – Das Disposições Gerais ===<br /> <br /> Art. 1º Fica proibida, em todo o território da República de Prass, a produção, fabricação, importação, comercialização, divulgação, distribuição, exposição e utilização de bonecos conhecidos como &quot;bebês reborn&quot;.<br /> <br /> Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se bebês reborn os bonecos hiper-realistas que simulam recém-nascidos ou crianças, utilizados para fins afetivos, emocionais ou terapêuticos não reconhecidos oficialmente pelo Estado.<br /> <br /> === Capítulo II – Das Proibições Específicas ===<br /> <br /> Art. 3º É vedado:<br /> I – a venda física ou digital de bebês reborn;<br /> II – a importação ou exportação desses produtos;<br /> III – a promoção em redes sociais, mídias, feiras, eventos ou estabelecimentos comerciais;<br /> IV – o uso em espaços públicos, repartições, escolas, hospitais, órgãos estatais ou eventos oficiais.<br /> <br /> Art. 4º Fica proibida a utilização de bebês reborn para fins de obtenção de benefícios, vantagens, visibilidade pública ou simulação de maternidade ou paternidade.<br /> <br /> === Capítulo III – Da Fiscalização ===<br /> <br /> Art. 5º Compete ao Ministério da Justiça, em cooperação com o Ministério da Saúde, o Ministério da Comunicação e as forças de segurança, fiscalizar o cumprimento deste Decreto.<br /> <br /> Art. 6º Os órgãos fiscalizadores poderão realizar inspeções, apreensões, bloqueios de vendas digitais e remoção de conteúdos irregulares.<br /> <br /> === Capítulo IV – Das Sanções ===<br /> <br /> Art. 7º O descumprimento deste Decreto sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas em lei:<br /> I – advertência formal;<br /> II – multa administrativa;<br /> III – apreensão e destruição dos materiais;<br /> IV – interdição de estabelecimentos;<br /> V – suspensão de atividades comerciais;<br /> VI – responsabilização civil e penal, quando couber.<br /> <br /> Art. 8º Plataformas digitais que permitirem a divulgação ou comercialização estarão sujeitas às mesmas sanções.<br /> <br /> === Capítulo V – Das Disposições Transitórias ===<br /> <br /> Art. 9º Pessoas físicas ou jurídicas que possuam bebês reborn deverão realizar a entrega aos órgãos designados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto.<br /> <br /> Art. 10. O material recolhido será destinado à destruição controlada.<br /> <br /> === Capítulo VI – Disposições Finais ===<br /> <br /> Art. 11. O Poder Executivo regulamentará este Decreto no prazo de 60 (sessenta) dias, se necessário.<br /> <br /> Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Doralândia, promulgado aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2026.<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass</div>

Presidente de Moreiralândia