DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 20h53min de 14 de julho de 2026

2026-07-14T20:53:59Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 01h04min de 10 de março de 2026

2026-03-10T01:04:05Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 05h06min de 5 de março de 2026

2026-03-05T05:06:07Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VI */

2026-03-05T05:05:01Z

CAPÍTULO VI

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VI */

2026-03-05T05:04:37Z

CAPÍTULO VI

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO II */

2026-03-05T05:03:45Z

CAPÍTULO II

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VII */

2026-02-21T21:48:47Z

CAPÍTULO VII

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VII */

2026-02-21T21:48:10Z

CAPÍTULO VII

INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES: /* CAPÍTULO VIII */

2026-02-18T06:32:57Z

CAPÍTULO VIII

INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES: /* CAPÍTULO VIII */

2026-02-18T06:32:33Z

CAPÍTULO VIII

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-== DECRETO-LEI Nº001/2026 ==
+=== DECRETO-LEI Nº001/2026 ===
-Dispõe sobre o reconhecimento dos sexos, o casamento, o estado civil, a moral pública e dá outras providências.
+'''Dispõe sobre o reconhecimento dos sexos, o casamento, o estado civil, a moral pública e dá outras providências.'''
 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Declaração Constitucional e pela soberania do Estado,
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 === CAPÍTULO I ===
-DO RECONHECIMENTO DOS SEXOS
+'''DO RECONHECIMENTO DOS SEXOS'''
 Art. 1º Para todos os efeitos legais na República de Prass, ficam reconhecidos exclusivamente dois sexos: masculino e feminino, conforme o registro civil de nascimento.
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 === CAPÍTULO II ===
-DO CASAMENTO
+'''DO CASAMENTO'''
 Art. 2º O casamento civil na República de Prass é permitido exclusivamente entre um homem e uma mulher.
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 Art. 3º A idade mínima para o casamento é:
-I – dezesseis anos, mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais;
+I – quatorze anos, mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais;
 II – dezoito anos, independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.
 Art. 4º É expressamente proibido o casamento infantil, entendido como aquele celebrado abaixo da idade mínima legal.
 === CAPÍTULO III ===
-DO INCESTO E DAS EXCEÇÕES ADMITIDAS
+'''DO INCESTO E DAS EXCEÇÕES ADMITIDAS'''
-Art. 6º Fica proibido o casamento incestuoso, assim entendido aquele celebrado entre ascendentes e descendentes, irmãos, meios-irmãos, tios e sobrinhos.
+Art. 5º Fica proibido o casamento incestuoso, assim entendido aquele celebrado entre ascendentes e descendentes, irmãos, meios-irmãos, tios e sobrinhos.
-Art. 7º É permitido o casamento entre primos.
+Art. 6º É permitido o casamento entre primos.
-Art. 8º É permitido o levirato, desde que:
+Art. 7º É permitido o levirato, desde que:
 I – haja consentimento expresso e livre da mulher;
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 === CAPÍTULO IV ===
-DO DOTE
+'''DO DOTE'''
-Art. 9º Fica legalizado o dote, entendido como a transferência voluntária de bens ou valores por ocasião do casamento.
+Art. 8º Fica legalizado o dote, entendido como a transferência voluntária de bens ou valores por ocasião do casamento.
-Art. 10° O dote deverá:
+Art. 9° O dote deverá:
 I – ser registrado em instrumento civil;
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 === CAPÍTULO V ===
-DAS RELAÇÕES SEXUAIS E DA MORAL PÚBLICA
+'''DAS RELAÇÕES SEXUAIS E DA MORAL PÚBLICA'''
-Art. 11° Ficam criminalizadas as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, nos termos definidos pelo Código Penal.
+Art. 10° Ficam criminalizadas as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, nos termos definidos pelo Código Penal.
-Art. 12° Ficam criminalizados:
+Art. 11° Ficam criminalizados:
 I – a pedofilia;
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 === CAPÍTULO VI ===
-DO ADULTÉRIO E DO DIVÓRCIO
+'''DO ADULTÉRIO E DO DIVÓRCIO'''
-Art. 13° O adultério constitui crime, nos termos do Código Penal.
+Art. 12° O adultério constitui crime, nos termos do Código Penal.
-Art. 14° O divórcio somente será admitido nos seguintes casos:
+Art. 13° O divórcio somente será admitido nos seguintes casos:
 I – violência doméstica grave comprovada;
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 === CAPÍTULO VII ===
-DA BIGAMIA
+'''DA BIGAMIA'''
-Art. 15° A bigamia é proibida nos termos deste Decreto-Lei.
+Art. 14° A bigamia é permitida nos termos deste Decreto-Lei.
 === CAPÍTULO VIII ===
-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
+'''DAS DISPOSIÇÕES FINAIS'''
-Art. 16° Este Decreto-Lei constitui interpretação normativa de princípios reconhecidos, conforme admitido pela ordem jurídica da República de Prass.
+Art. 15° Este Decreto-Lei constitui interpretação normativa de princípios reconhecidos, conforme admitido pela ordem jurídica da República de Prass.
-Art. 17° As infrações a este Decreto-Lei serão punidas na forma do Código Penal e da legislação complementar.
+Art. 16° As infrações a este Decreto-Lei serão punidas na forma do Código Penal e da legislação complementar.
-Art. 18° Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
+Art. 17° Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
 Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

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-DECRETO-LEI Nº001/2026
+== DECRETO-LEI Nº001/2026 ==
 Dispõe sobre o reconhecimento dos sexos, o casamento, o estado civil, a moral pública e dá outras providências.
-O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Fundamental Provisória e pela soberania do Estado,
+O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Declaração Constitucional e pela soberania do Estado,
 CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar normas relativas à família, ao estado civil e à ordem moral pública;
@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 Art. 3º A idade mínima para o casamento é:
-I – quatorze anos, mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais;
+I – dezesseis anos, mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais;
 II – dezoito anos, independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.
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 === CAPÍTULO VII ===
-DA POLIGAMIA
+DA BIGAMIA
-Art. 15° A poligamia é permitida nos termos deste Decreto-Lei.
+Art. 15° A bigamia é proibida nos termos deste Decreto-Lei.
 === CAPÍTULO VIII ===

@@ Linha 55: / Linha 55: @@
 Art. 9º Fica legalizado o dote, entendido como a transferência voluntária de bens ou valores por ocasião do casamento.
-Art. 10 O dote deverá:
+Art. 10° O dote deverá:
 I – ser registrado em instrumento civil;
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 DAS RELAÇÕES SEXUAIS E DA MORAL PÚBLICA
-Art. 11 Ficam criminalizadas as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, nos termos definidos pelo Código Penal.
+Art. 11° Ficam criminalizadas as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, nos termos definidos pelo Código Penal.
-Art. 12 Ficam criminalizados:
+Art. 12° Ficam criminalizados:
 I – a pedofilia;
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 DO ADULTÉRIO E DO DIVÓRCIO
-Art. 13 O adultério constitui crime, nos termos do Código Penal.
+Art. 13° O adultério constitui crime, nos termos do Código Penal.
-Art. 14 O divórcio somente será admitido nos seguintes casos:
+Art. 14° O divórcio somente será admitido nos seguintes casos:
 I – violência doméstica grave comprovada;
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 DA POLIGAMIA
-Art. 15 A poligamia é permitida nos termos deste Decreto-Lei.
+Art. 15° A poligamia é permitida nos termos deste Decreto-Lei.
 === CAPÍTULO VIII ===
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 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
-Art. 16 Este Decreto-Lei constitui interpretação normativa de princípios reconhecidos, conforme admitido pela ordem jurídica da República de Prass.
+Art. 16° Este Decreto-Lei constitui interpretação normativa de princípios reconhecidos, conforme admitido pela ordem jurídica da República de Prass.
-Art. 17 As infrações a este Decreto-Lei serão punidas na forma do Código Penal e da legislação complementar.
+Art. 17° As infrações a este Decreto-Lei serão punidas na forma do Código Penal e da legislação complementar.
-Art. 18 Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
+Art. 18° Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
 Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

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 I – violência doméstica grave comprovada;
-II – abandono do lar por período superior ao estabelecido em lei.
+II – abandono do lar por período superior a 12 meses.
 === CAPÍTULO VII ===

@@ Linha 87: / Linha 87: @@
 Art. 14 O divórcio somente será admitido nos seguintes casos:
-I – violência doméstica comprovada;
+I – violência doméstica grave comprovada;
 II – abandono do lar por período superior ao estabelecido em lei.

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	Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2026.		Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

−	Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República ~~de Prass~~	+	Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República