Constituição da República de Prass de 2026 - Histórico de revisão

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 16h06min de 14 de abril de 2026

2026-04-14T16:06:05Z

Mostrar alterações

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 15h35min de 14 de abril de 2026

2026-04-14T15:35:54Z

Mostrar alterações

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO IV - DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR */

2026-04-14T15:11:19Z

TÍTULO IV - DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO VI - DOS SINDICATOS */

2026-04-14T15:10:38Z

TÍTULO VI - DOS SINDICATOS

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS */

2026-04-14T15:09:52Z

TÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos */

2026-04-14T07:12:21Z

Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 07h11min de 14 de abril de 2026

2026-04-14T07:11:37Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO III – DOS PODERES DO ESTADO */

2026-04-14T06:57:08Z

TÍTULO III – DOS PODERES DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 06h49min de 14 de abril de 2026

2026-04-14T06:49:59Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 06h31min de 14 de abril de 2026

2026-04-14T06:31:30Z

@@ Linha 364: / Linha 364: @@
 === TÍTULO IV - DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ===
 Artigo 50º
@@ Linha 376: / Linha 378: @@
 IV – moralidade nacional.
 Artigo 51º

@@ Linha 500: / Linha 500: @@
 === TÍTULO VI - DOS SINDICATOS ===
 Artigo 63º
 Os sindicatos são entidades representativas dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional, destinados à defesa de seus interesses dentro da ordem nacional.
 Artigo 64º

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Linha 498:		Linha 498:

	IV - respeitar a moral pública nacional.		IV - respeitar a moral pública nacional.
		+
		+	=== TÍTULO VI - DOS SINDICATOS ===
		+
		+	Artigo 63º
		+
		+	Os sindicatos são entidades representativas dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional, destinados à defesa de seus interesses dentro da ordem nacional.
		+
		+	'''Capítulo I - Da Formação dos Sindicatos'''
		+
		+	Artigo 64º
		+
		+	Para a criação de um sindicato é necessário:
		+
		+	I – representar no mínimo 60% (sessenta por cento) dos trabalhadores da respectiva categoria;
		+
		+	II – possuir estrutura organizacional definida;
		+
		+	III – apresentar estatuto formal;
		+
		+	IV – cumprir os requisitos estabelecidos em lei específica.
		+
		+	Artigo 65º
		+
		+	Será permitido apenas um sindicato por categoria profissional em todo o território da República de Prass.
		+
		+	'''Capítulo II - Do Reconhecimento'''
		+
		+	Artigo 66º
		+
		+	O reconhecimento oficial dos sindicatos dependerá de:
		+
		+	I – verificação dos requisitos legais;
		+
		+	II – aprovação por autoridade competente;
		+
		+	III – registro formal nos órgãos do Estado.
		+
		+	'''Capítulo III - Dos Deveres dos Sindicatos'''
		+
		+	Artigo 67º
		+
		+	Os sindicatos deverão:
		+
		+	I – representar os trabalhadores da categoria;
		+
		+	II – atuar em conformidade com a Constituição e as leis;
		+
		+	III – cooperar com o Estado quando necessário;
		+
		+	IV – manter transparência em suas atividades.
		+
		+	'''Capítulo IV - Das Proibições'''
		+
		+	Artigo 68º
		+
		+	É proibido:
		+
		+	I – a existência de mais de um sindicato por categoria;
		+
		+	II – atuação sindical contrária à ordem pública e à segurança nacional;
		+
		+	III – práticas ilegais no exercício da representação.
		+
		+	'''Capítulo V - Da Regulamentação'''
		+
		+	Artigo 69º
		+
		+	Uma Lei de Sindicatos específica regulamentará:
		+
		+	I – o funcionamento detalhado dos sindicatos;
		+
		+	II – os direitos e deveres das entidades sindicais;
		+
		+	III – os mecanismos de fiscalização;
		+
		+	IV – as sanções aplicáveis.
		+
		+	=== TÍTULO VII - DAS COMUNICAÇÕES ===
		+
		+	'''Capítulo I - Dos Princípios'''
		+
		+	Artigo 70º
		+
		+	As comunicações poderão ser:
		+
		+	I – de propriedade do Estado;
		+
		+	II – de propriedade privada.
		+
		+	Artigo 71º
		+
		+	Os meios de comunicação deverão observar:
		+
		+	I – transparência;
		+
		+	II – organização institucional;
		+
		+	III – responsabilidade social;
		+
		+	IV – respeito à ordem constitucional;
		+
		+	V – preservação da estabilidade da República.
		+
		+	'''Capítulo II - Da Transparência'''
		+
		+	Artigo 72º
		+
		+	Os meios de comunicação estarão sujeitos a:
		+
		+	I – auditoria;
		+
		+	II – fiscalização;
		+
		+	III – prestação de contas quando exigido por lei.
		+
		+	Artigo 73º
		+
		+	Os meios de comunicação deverão:
		+
		+	I – manter registros de suas atividades;
		+
		+	II – garantir publicidade de informações institucionais;
		+
		+	III – cumprir normas legais vigentes.
		+
		+	'''Capitulo III - Da Proteção à Soberania Nacional'''
		+
		+	Artigo 74º
		+
		+	É proibido:
		+
		+	I – o financiamento externo de meios de comunicação estatais;
		+
		+	II – o financiamento externo de meios de comunicação privados;
		+
		+	III – qualquer forma de influência externa que comprometa a soberania nacional.
		+
		+	Artigo 75º
		+
		+	Os meios de comunicação deverão adotar medidas para:
		+
		+	I – evitar interferências estrangeiras;
		+
		+	II – proteger a ordem constitucional;
		+
		+	III – preservar a segurança nacional.
		+
		+	'''Capítulo IV - Da Regulamentação'''
		+
		+	Artigo 76º
		+
		+	Uma lei específica regulamentará:
		+
		+	I – o funcionamento dos meios de comunicação;
		+
		+	II – os critérios de fiscalização;
		+
		+	III – as sanções aplicáveis;
		+
		+	IV – os limites e responsabilidades.

@@ Linha 411: / Linha 411: @@
 IV – cooperar com o Ministério da Justiça.
-=== Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos ===
+'''Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos'''
 Artigo 54º

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Linha 362:		Linha 362:

	III – as demais leis nacionais.		III – as demais leis nacionais.
		+
		+	=== TÍTULO IV - DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ===
		+
		+	Artigo 50º
		+
		+	O sistema político-eleitoral será orientado pelos princípios de:
		+
		+	I – soberania popular;
		+
		+	II – transparência;
		+
		+	III – ordem pública;
		+
		+	IV – moralidade nacional.
		+
		+	'''Capítulo I - Das Eleições'''
		+
		+	Artigo 51º
		+
		+	As eleições na República de Prass:
		+
		+	I – serão realizadas em turno único;
		+
		+	II – adotarão o sistema majoritário;
		+
		+	III – ocorrerão no primeiro domingo do mês de novembro.
		+
		+	Artigo 52º
		+
		+	Compete ao Ministério da Justiça:
		+
		+	I – coordenar o processo eleitoral;
		+
		+	II – organizar as eleições nacionais;
		+
		+	III – expedir normas eleitorais complementares.
		+
		+	Artigo 53º
		+
		+	Serão instituídas Juntas Populares Eleitorais em cada município, competindo-lhes:
		+
		+	I – fiscalizar o processo eleitoral;
		+
		+	II – garantir a regularidade das votações;
		+
		+	III – apurar resultados locais;
		+
		+	IV – cooperar com o Ministério da Justiça.
		+
		+	=== Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos ===
		+
		+	Artigo 54º
		+
		+	Os referendos e plebiscitos serão utilizados para:
		+
		+	I – consulta direta ao povo;
		+
		+	II – ratificação de decisões do Estado;
		+
		+	III – deliberação sobre matérias relevantes.
		+
		+	Artigo 55º
		+
		+	Compete ao Poder Executivo ou ao Conselho Consultivo Nacional convocar:
		+
		+	I – referendos;
		+
		+	II – plebiscitos.
		+
		+	Artigo 56º
		+
		+	Os resultados terão caráter:
		+
		+	I – vinculante, quando expressamente definido;
		+
		+	II – consultivo, nos demais casos.
		+
		+	=== TÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS ===
		+
		+	Artigo 57º
		+
		+	Os partidos políticos são instrumentos de organização política da sociedade.
		+
		+	Artigo 58º
		+
		+	É vedada a criação de partidos políticos com base em:
		+
		+	I – raça;
		+
		+	II – cor;
		+
		+	III – sexo;
		+
		+	IV – classe.
		+
		+	Artigo 59º
		+
		+	Os partidos políticos deverão:
		+
		+	I – prestar ajuda humanitária em situações de desastre;
		+
		+	II – cooperar com autoridades sanitárias em epidemias e pandemias;
		+
		+	III – atuar conforme a moral pública e o interesse nacional.
		+
		+	Artigo 60º
		+
		+	Para criação de partido político é necessário:
		+
		+	I – estrutura interna definida;
		+
		+	II – estatuto formal;
		+
		+	III - liderança definida;
		+
		+	IV - grupo organizado.
		+
		+	Artigo 61º
		+
		+	O registro do partido será:
		+
		+	I – analisado pelo Comitê de Disciplina;
		+
		+	II – aprovado ou rejeitado no prazo de até 30 dias.
		+
		+	Artigo 62º
		+
		+	Os partidos políticos deverão:
		+
		+	I – cumprir a constituição e as leis nacionais;
		+
		+	II – manter transparência;
		+
		+	III – atuar dentro da legalidade;
		+
		+	IV - respeitar a moral pública nacional.

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Linha 280:		Linha 280:

	III – estejam em pleno exercício de suas funções.		III – estejam em pleno exercício de suas funções.
		+
		+	Artigo 39º Na ausência de Governadores Provinciais:
		+
		+	I – o Presidente da República designará um Governador Interino;
		+
		+	II – o interino exercerá as funções até o retorno do titular ou decisão em contrário.
		+
		+	Artigo 40º Na ausência de Prefeitos:
		+
		+	I – o Presidente da República designará um Interventor Municipal;
		+
		+	II – o interventor exercerá as funções até o retorno do titular ou decisão em contrário.
		+
		+	Artigo 41º As designações previstas nesta Constituição deverão:
		+
		+	I – respeitar a constitucionalidade;
		+
		+	II – observar os requisitos legais dos cargos;
		+
		+	III – garantir a continuidade administrativa.
		+
		+	'''Capítulo IV - Do Poder Judiciário'''
		+
		+	Artigo 42º O Poder Judiciário é exercido pelo Conselho de Estado.
		+
		+	Artigo 43º Compete ao Conselho de Estado:
		+
		+	I – interpretar a Constituição e as leis;
		+
		+	II – julgar conflitos entre poderes;
		+
		+	III – atuar em última instância;
		+
		+	IV - julgar constitucionalidade das leis e atos normativos.
		+
		+	Artigo 44º Os magistrados:
		+
		+	I – serão indicados pelo Presidente da República;
		+
		+	II – aprovados pelo Conselho Nacional.
		+
		+	Artigo 45º Requisitos para magistrados:
		+
		+	I – ser cidadão por nascimento;
		+
		+	II – possuir notável saber jurídico e administrativo;
		+
		+	III – não possuir antecedentes criminais.
		+
		+	'''Capítulo V - Do Poder Popular'''
		+
		+	Artigo 46º O Poder Popular é exercido diretamente pelos cidadãos.
		+
		+	Artigo 47º São instrumentos do Poder Popular:
		+
		+	I – Comitês de Cidadãos;
		+
		+	II – Congresso Geral de Cidadãos;
		+
		+	III – eleições;
		+
		+	IV – referendos;
		+
		+	V – plebiscitos;
		+
		+	VI – consultas públicas.
		+
		+	Artigo 48º Requisitos para exercício do Poder Popular:
		+
		+	I – idade mínima de 14 anos;
		+
		+	II – alfabetização;
		+
		+	III – não estar cumprindo pena privativa de liberdade.
		+
		+	Artigo 49º Os Poderes da República deverão atuar em conformidade com:
		+
		+	I – a Constituição;
		+
		+	II – as Leis Constitucionais;
		+
		+	III – as demais leis nacionais.

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Linha 128:		Linha 128:

	II – praticar atos que atentem contra sua memória.		II – praticar atos que atentem contra sua memória.
		+
		+	=== TÍTULO III – DOS PODERES DO ESTADO ===
		+
		+	'''Capítulo I - Dos Poderes da República'''
		+
		+	Artigo 18° Os Poderes da República são:
		+
		+	I – Executivo;
		+
		+	II – Legislativo;
		+
		+	III – Judiciário;
		+
		+	IV – Popular.
		+
		+	Artigo 19º Os Poderes atuarão de forma:
		+
		+	I – coordenada;
		+
		+	II – harmônica;
		+
		+	III – subordinada à esta Declaração;
		+
		+	IV – orientada pela moralidade pública e interesse nacional.
		+
		+	'''Capítulo II - Do Poder Executivo'''
		+
		+	Artigo 20º O Poder Executivo é composto por:
		+
		+	I – Presidente da República;
		+
		+	II – Primeiro-ministro;
		+
		+	III – Ministros de Estado.
		+
		+	Artigo 21º Compete ao Presidente da República:
		+
		+	I – exercer a chefia do Estado;
		+
		+	II – comandar as Forças Armadas e a Polícia Nacional;
		+
		+	III – expedir atos normativos de sua competência;
		+
		+	IV – designar e exonerar autoridades;
		+
		+	V – coordenar os Poderes da República;
		+
		+	VI – dissolver o Conselho Nacional;
		+
		+	VII – convocar eleições antecipadas.
		+
		+	Artigo 22º Requisitos para o cargo de Presidente da República:
		+
		+	I – ser cidadão por nascimento;
		+
		+	II – ser alfabetizado;
		+
		+	III – possuir notável saber administrativo e jurídico;
		+
		+	Artigo 23º O Primeiro-ministro:
		+
		+	I – exerce a chefia de Governo;
		+
		+	II – propõe nomeações e exonerações de ministros de estado e governadores provinciais ao Presidente;
		+
		+	III – articula com o Poder Legislativo;
		+
		+	IV – exerce funções administrativas gerais;
		+
		+	V - designa e exonera autoridades quando previsto em lei.
		+
		+	Artigo 24º Requisitos para o cargo de Primeiro-ministro:
		+
		+	I – ser cidadão por nascimento;
		+
		+	II – ser alfabetizado;
		+
		+	III – possuir notável saber administrativo e jurídico.
		+
		+	Artigo 25° Os Ministros de Estado:
		+
		+	I – administram áreas específicas do governo;
		+
		+	II – executam políticas públicas;
		+
		+	III – cumprem diretrizes do Executivo.
		+
		+	Artigo 26º Requisitos para Ministros:
		+
		+	I – ser cidadão prassiano;
		+
		+	II – ser alfabetizado;
		+
		+	III – possuir capacidade administrativa.
		+
		+	Artigo 27º Fica estabelecido que, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos de Ministros de Estado deverão ser ocupados por membros do Clã dos Moreira.
		+
		+	Artigo 28° Os membros do Clã dos Moreira designados para cargos ministeriais deverão:
		+
		+	I – ser cidadãos por nascimento;
		+
		+	II – possuir conhecimento técnico compatível com a área de atuação;
		+
		+	III – demonstrar capacidade administrativa.
		+
		+	Artigo 29º A designação dos Ministros de Estado compete ao Presidente da República, devendo observar:
		+
		+	I – o percentual mínimo estabelecido nesta Lei;
		+
		+	II – os critérios técnicos e administrativos;
		+
		+	III – o interesse nacional.
		+
		+	Artigo 30º O Presidente da República poderá exercer, cumulativamente, o cargo de Ministro das Relações Exteriores, desde que haja resolução de emergência aprovada por 2/3 do Conselho Nacional.
		+
		+	Artigo 31º É vedado ao Presidente da República acumular a função de Primeiro-ministro e qualquer outro ministério além do Ministério das Relações Exteriores;
		+
		+	Artigo 32º O Primeiro-ministro poderá exercer, cumulativamente, a função de Ministro de Estado em um ministério específico, desde que haja designação do Presidente da República.
		+
		+	Artigo 33º O acúmulo de funções pelo Primeiro-ministro não elimina suas atribuições principais.
		+
		+	Artigo 34º Na ausência do Presidente da República, assumirá o exercício do cargo, sucessivamente:
		+
		+	I – o Primeiro-ministro;
		+
		+	II – o Ministro da Justiça;
		+
		+	III – o Secretário-geral do Conselho Nacional;
		+
		+	IV – o Secretário-geral do Conselho de Estado;
		+
		+	V – o Secretário-geral do Conselho Militar.
		+
		+	Artigo 35º A sucessão obedecerá à ordem estabelecida, sendo vedada sua alteração fora dos termos desta Constituição.
		+
		+	Artigo 36º A autoridade que assumir a Presidência:
		+
		+	I – exercerá todas as competências do Presidente da República;
		+
		+	II – deverá respeitar esta Constituição e as leis nacionais;
		+
		+	III – atuará de forma provisória até o retorno do titular ou a definição legal da situação.
		+
		+	Artigo 37º Nos casos de vacância definitiva do cargo, aplicar-se-ão as disposições constitucionais para substituição permanente.
		+
		+	Artigo 38º Somente poderão assumir a Presidência as autoridades que:
		+
		+	I – cumpram os requisitos constitucionais para o cargo;
		+
		+	II – não estejam impedidas legalmente;
		+
		+	III – estejam em pleno exercício de suas funções.

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Linha 56:		Linha 56:

	II – comprometam a independência da República.		II – comprometam a independência da República.
		+
		+	=== TÍTULO II - DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E DOS PRESIDENTES ETERNOS ===
		+
		+	'''Capítulo I - Dos Símbolos Nacionais'''
		+
		+	Art. 10° A bandeira nacional, o brasão de armas, o hino nacional, o selo nacional e o brasão da família Moreira são os símbolos nacionais da República de Prass.
		+
		+	Artigo 11º Os símbolos nacionais serão regulamentados em lei específica quanto a:
		+
		+	I – forma;
		+
		+	II – cores;
		+
		+	III – uso oficial;
		+
		+	IV – exibição pública.
		+
		+	Artigo 11º É proibido:
		+
		+	I – ultrajar os símbolos nacionais;
		+
		+	II – utilizar os símbolos de forma indevida;
		+
		+	III – distorcer ou alterar sua forma oficial.
		+
		+	'''Capítulo II - Dos Presidentes Eternos'''
		+
		+	Artigo 12° São reconhecidos como Presidentes Eternos da República de Prass:
		+
		+	I – membros do Clã dos Moreira;
		+
		+	II – devidamente reconhecidos por lei;
		+
		+	III – que tenham demonstrado elevada conduta moral e reputação.
		+
		+	Artigo 13° Os Presidentes Eternos representam:
		+
		+	I – a história da República;
		+
		+	II – a continuidade da nação;
		+
		+	III – os valores morais e patrióticos.
		+
		+	Artigo 14º É proibido:
		+
		+	I – insultar;
		+
		+	II – desrespeitar;
		+
		+	III – difamar os Presidentes Eternos.
		+
		+	'''Capítulo III - Figuras Históricas'''
		+
		+	Artigo 15º Serão reconhecidas como figuras históricas:
		+
		+	I – personalidades de relevância nacional;
		+
		+	II – líderes políticos e sociais;
		+
		+	III – Conselheiros Eternos da República de Prass.
		+
		+	Artigo 16º O reconhecimento será feito por:
		+
		+	I – lei específica;
		+
		+	II – decreto presidencial, quando autorizado.
		+
		+	Artigo 17º É proibido:
		+
		+	I – insultar ou desrespeitar figuras históricas reconhecidas;
		+
		+	II – praticar atos que atentem contra sua memória.