http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Conselho_Governante_de_Diamantina 2026-06-24T07:02:30Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Conselho_Governante_de_Diamantina&diff=14899&oldid=prev 2024-01-20T04:01:47Z

<p>Criou página com &#039;{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Conselho Governante da Comunidade de Diamantina | native name = &lt;small&gt;&#039;&#039;Governing Council of the Commonwealth of Diam...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Infobox Royalty<br /> | type = monarch<br /> | consort = <br /> | name = Conselho Governante da Comunidade de Diamantina<br /> | native name = &lt;small&gt;''Governing Council of the Commonwealth of Diamantina''&lt;/small&gt;<br /> | title = <br /> | titletext = <br /> | more = <br /> | image = Brasão de Diamantina.png<br /> | imgw = 200px<br /> | alt = <br /> | caption = <br /> | succession = <br /> | moretext = <br /> | reign = <br /> | reign-type = <br /> | predecessor = Colegiado<br /> | pre-type = Tipo<br /> | regent = Presidente &lt;br&gt; Conselheiros<br /> | reg-type = Membros<br /> | regent1 = Vago<br /> | reg-type1 = Presidente<br /> | regent2 = Vago<br /> | reg-type2 = Decano<br /> | succession3 = <br /> | regent3 = <br /> | reg-type3 = <br /> | regent4 = <br /> | reg-type4 = <br /> | succession5 = Sede<br /> | regent5 = <br /> | reg-type5 = Local de trabalho<br /> }}<br /> O '''Conselho Governante da Comunidade de Diamantina''' (em inglês: '''''Governing Council of the Commonwealth of Diamantina''''') é o órgão que exerce coletivamente, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2546-protocolo-de-diamantina Protocolo de Diamantina] e a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina], a governança civil de [[Diamantina, Belo Horizonte|Diamantina]].<br /> <br /> =História=<br /> <br /> O Conselho Governante foi criado junto do início da vigência do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2546-protocolo-de-diamantina Protocolo de Diamantina] em 17 de setembro de 2022&lt;ref&gt;BELO HORIZONTE; ROZARIA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2546-protocolo-de-diamantina Protocolo Especial estabelecendo a governança civil de Diamantina entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria], concluído em Diamantina, em 21 de abril de 2022.&lt;/ref&gt;, como órgão componente da Administração do Território Livre de Diamantina, cujas competências seriam estabelecidas segundo a legislação belo-horizontina&lt;ref&gt;BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Complementar nº79 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina.&lt;/ref&gt;.<br /> <br /> Posteriormente&lt;ref&gt;BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4921-lei-complementar-87-2023 Lei Complementar nº87 de 4 de maio de 2023]. Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Geral sobre a Administração do Território Livre de Diamantina] para dispor sobre a Comunidade de Diamantina, o Alto Representante, e dá outras providências.&lt;/ref&gt; o Território Livre foi reformulado em Comunidade, sem maiores alterações à sua estrutura ou funcionamento.<br /> <br /> =Competências=<br /> <br /> As competências do Conselho Governante estão dispostas no artigo 11º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina]:<br /> <br /> Art. 11º Compete ao Conselho Governante:<br /> * I - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;<br /> * II - exercer, junto da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]], as atividades de defesa e segurança pública locais;<br /> * III - formular as diretrizes da ação governamental e executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial;<br /> * IV - garantir, promover e proteger o exercício da cidadania pelos locais;<br /> * V - manter o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] informado da situação política e social local;<br /> * VI - pronunciar-se sobre questões relativas à estabilidade local e aos problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;<br /> * VI - propor ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] a adoção de normas que visem o desenvolvimento local;<br /> * VII - as demais que lhe forem incumbidas pela lei.<br /> <br /> =Composição=<br /> <br /> O Conselho Governante compõe-se de três Conselheiros de notável saber jurídico e reputação ilibada, designados dentre cidadãos rozarianos pelo Governo de Sua Alteza Sereníssima sob consulta do Governo de Rozaria para mandatos de nove meses.<br /> <br /> &lt;center&gt;<br /> {| class=&quot;wikitable&quot;<br /> |-<br /> ! Vaga nº1 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término<br /> |-<br /> | - || Vago || Presente || 17 de setembro de 2022 || Presente<br /> |-<br /> ! Vaga nº2 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término<br /> |-<br /> | - || Vago || Presente || 17 de setembro de 2022 || Presente<br /> |-<br /> ! Vaga nº3 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término<br /> |-<br /> | - || Vago || Presente || 17 de setembro de 2022 || Presente<br /> |}<br /> &lt;/center&gt;<br /> <br /> =Referências=<br /> <br /> [[Categoria:Belo Horizonte]]</div>

Miguel Domingues Escobar