http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Conselho_Deliberativo_do_Patrim%C3%B4nio_Hist%C3%B3rico-Cultural_%28Belo_Horizonte%29 2026-06-28T04:53:59Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Conselho_Deliberativo_do_Patrim%C3%B4nio_Hist%C3%B3rico-Cultural_(Belo_Horizonte)&diff=16848&oldid=prev 2024-03-31T20:11:26Z

<p>Criou página com &#039;{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural | native name = &lt;small&gt;&#039;&#039;Deliberative Council for the Histori...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Infobox Royalty<br /> | type = monarch<br /> | consort = <br /> | name = Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural<br /> | native name = &lt;small&gt;''Deliberative Council for the Historical-Cultural Heritage''&lt;/small&gt;<br /> | title = <br /> | titletext = <br /> | more = <br /> | image = Logomarca do CDPHC.png<br /> | imgw = 200px<br /> | alt = <br /> | caption = <br /> | succession = <br /> | moretext = <br /> | reign = <br /> | reign-type = <br /> | predecessor = <br /> | pre-type = <br /> | regent = Colegiado<br /> | reg-type = Tipo<br /> | regent1 = Determinação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1874-lei-90-2021 Lei nº90 de 2 de setembro de 2021]<br /> | reg-type1 = Ascenção<br /> | regent2 = <br /> | reg-type2 = <br /> | succession3 = Estrutura<br /> | regent3 = [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e Educação]]<br /> | reg-type3 = Presidente<br /> | regent4 = <br /> | reg-type4 = <br /> | succession5 = Sede<br /> | regent5 = [[Complexo Governamental (Belo Horizonte)|Edifício Gerais]], Serra Verde, [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]]<br /> | reg-type5 = Local de trabalho<br /> }}<br /> O '''Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural''' (em inglês: '''''Deliberative Council for the Historical-Cultural Heritage''''') é um órgão colegiado vinculado à [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação]], dedicada ao fomento da cultura e do patrimônio histórico [[Belo Horizonte|belo-horizontino]].<br /> <br /> =Histórico=<br /> <br /> O '''Conselho Histórico-Cultural''' (em inglês: '''''Historical-Cultural Council''''') foi criado, teve suas competências e composição definidas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1027-decreto-executivo-123-2021 Decreto Executivo nº123 de 17 de fevereiro de 2021], na época era vinculado à antiga [[Secretaria Nacional do Turismo (Belo Horizonte)|Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural]] no [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]]. Na reforma ministerial instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021] (não convertida em lei), o CHC passou para a alçada do então [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministério da Justiça e Interior]].<br /> <br /> Pouco tempo depois, por meio da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1467-medida-provisoria-07-2021 Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021] (não convertida em lei), foi criado o [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura]]. Entretanto, o declínio final do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]] fez com que aquele ministério fosse criado sem nenhum órgão vinculado à ele. O retorno de [[Antonio Banderas]] à [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidência do Conselho de Ministros]] e a edição da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]), reformulou a pasta em [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Instrução Pública]], subordinando-lhe o Conselho Histórico-Cultural. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1874-lei-90-2021 Lei nº90 de 2 de setembro de 2021] organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, atribuindo diversas competências ao então CHC.<br /> <br /> Dentre as mudanças introduzidas pelo [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo]] de [[Felipe Naves]], houve uma revisão da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, transformando o Conselho Histórico-Cultural em Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3625-medida-provisoria-32-2022 Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4357-lei-172-2023 Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023]). A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023] vinculou o CDPHC à [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação]].<br /> <br /> =Competências=<br /> <br /> As competências do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural estão dispostas no artigo 16º-B da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1874-lei-90-2021 Lei nº90 de 2 de setembro de 2021]:<br /> <br /> Art. 16º-B Constitui área de competência do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural:<br /> * I - à formulação de políticas culturais democráticas, transversais, participativas, transparentes e descentralizadas;<br /> * II - ao pleno exercício dos direitos culturais e à democratização e universalização do acesso à cultura;<br /> * III - à promoção da diversidade cultural e étnico-racial;<br /> * IV - à proteção do patrimônio cultural material e imaterial;<br /> * V - à formalização de políticas e programas para valorização dos setores artístico-culturais nacionais, incluindo as manifestações das culturas populares tradicionais e urbanas, patrimoniais, indígenas e afro-brasileiras;<br /> * VI - à coordenação da política nacional de arquivos culturais, observada a competência do [[Arquivo Público de Belo Horizonte]];<br /> * VII - ao fomento da pesquisa em artes, cultura e gestão cultural;<br /> * VIII - à elaboração da política nacional de arquivos;<br /> * IX - à elaboração da política nacional de proteção do patrimônio histórico, artístico e urbano, em articulação com a política urbana nacional;<br /> * X - à formulação de políticas públicas e planejamento das atividades dos setores culturais nacionais.<br /> <br /> =Composição=<br /> <br /> A composição do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural estão dispostas no artigo 16º-C da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1874-lei-90-2021 Lei nº90 de 2 de setembro de 2021]:<br /> <br /> &lt;center&gt;<br /> {| class=&quot;wikitable&quot;<br /> |-<br /> ! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção<br /> |-<br /> | [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Excelência, a Senhor Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza.jpg|100px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e Educação]] &lt;br&gt; Presidente || 6 de fevereiro de 2024<br /> |-<br /> | || Vago || [[Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Assuntos Culturais]] || <br /> |-<br /> | || Vago || [[Secretaria Nacional dos Assuntos Sociais, Cidadania e Inclusão (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Assuntos Sociais, Cidadania e Inclusão]] || <br /> |-<br /> | || Vago || [[Secretaria Nacional da Educação Superior (Belo Horizonte)|Secretário Nacional da Educação Superior]] || <br /> |-<br /> | || Vago || [[Secretaria Nacional da Habitação e Planejamento Urbano (Belo Horizonte)|Secretário Nacional da Habitação e Planejamento Urbano]] || <br /> |-<br /> | || Vago || [[Secretaria Nacional do Turismo (Belo Horizonte)|Secretário Nacional do Turismo]] || <br /> |-<br /> | [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|100px|centro]] || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor]] [[Usuário:Dom Hiran|Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato]] || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]] || 15 de julho de 2023<br /> |-<br /> | [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Excelência, a Senhor Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza.jpg|100px|centro]] || ''[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || ''[[Museu Nacional (Belo Horizonte)|Coordenador interino do Conselho Gestor do Museu Nacional]]'' || 6 de fevereiro de 2024<br /> |-<br /> | || Vago || Representante da sociedade civil || <br /> |}<br /> &lt;/center&gt;<br /> <br /> =Referências=<br /> <br /> [[Categoria:Belo Horizonte]]</div>

Miguel Domingues Escobar