Chefe do Governo Provisório de Betim - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 15h48min de 18 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

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| native name = ''Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim''
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''[[Berunardo Fonseca Morgan]]'' (interino) Desde 26 de dezembro de 2023
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| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]]
| pre-type = Membro
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| suc-type = Residência Oficial
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| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 22 de janeiro de 2021
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}}
O '''Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Betim, Belo Horizonte|betinense]].

=Histórico=

O cargo foi criado junto do [[Betim, Belo Horizonte|Território Livre de Betim]] e do próprio [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021], foi a primeira vez que [[Belo Horizonte]] estabeleceu alguma autoridade constituída fora de seu território nacional, porém, o território assim foi anexado apenas quatro dias depois, com o início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t928-lei-complementar-21-2021 Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021].

A [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta do Governo Provisório]], adotada em 15 de janeiro de 2022, dispôs sobre as atribuições do [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]], as medidas temporárias a serem adotadas, as condições do exercício do poder público e as regras de transição para um governo civil eleito.

=Atribuições=

As atribuições do Chefe do Governo Provisório estão dispostas no artigo 8º da [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta do Governo Provisório]]:

Art. 8º São as atribuições da Chefe do Governo Provisório:
* I - exercer a direção superior da administração pública betinense;
* II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]];
* III - ter iniciativa das resoluções visando a instituição de regulamentos para a fiel execução da lei;
* IV - nomear e exonerar os titulares de cargos na administração pública betinense, na forma da lei;
* V - solicitar ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] a exoneração de [[Governo Provisório de Betim|Secretária do Governo Provisório]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| -<ref>Enquanto [[Governo Provisório de Betim|Secretário do Governo Provisório]].</ref> 1º || [[Felipe Naves]] || 9 meses e 3 dias || 22 de janeiro de 2021 25 de julho de 2021 || 25 de outubro de 2021 || Nenhum
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]] || 4 meses || 25 de outubro de 2021 || 25 de fevereiro de 2022 || Nenhum
|-
| 3ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses || 25 de fevereiro de 2022 || 25 de junho de 2022 || Nenhum
|-
| 4º || [[Felipe Naves]] || 4 meses || 25 de junho de 2022 || 25 de outubro de 2022 || Nenhum
|-
| 5º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses || 25 de outubro de 2022 || 25 de fevereiro de 2023 || Nenhum
|-
| 6ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses e 16 dias || 25 de fevereiro de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5315-oficio-02-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum
|-
| - || Vago || 5 meses e 15 dias || 11 de julho de 2023 || 26 de dezembro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior]].</ref> || ''[[Berunardo Fonseca Morgan]]'' || No cargo || 26 de dezembro de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 16: / Linha 16: @@
 | reign = Sua Excelência <br> Vossa Excelência
 | reign-type = Tratamento
-| predecessor = [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]]
+| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] <br> [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]]
 | pre-type = Membro
 | successor =

@@ Linha 39: / Linha 39: @@
 O cargo foi criado junto do [[Betim, Belo Horizonte|Território Livre de Betim]] e do próprio [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021], foi a primeira vez que [[Belo Horizonte]] estabeleceu alguma autoridade constituída fora de seu território nacional, porém, o território assim foi anexado apenas quatro dias depois, com o início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t928-lei-complementar-21-2021 Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021].
-A [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta do Governo Provisório]], adotada em 15 de janeiro de 2022, dispôs sobre as atribuições do [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]], as medidas temporárias a serem adotadas, as condições do exercício do poder público e as regras de transição para um governo civil eleito.
+O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da atual estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2966-acordo-de-contagem Acordo Geral sobre Livre Associação] assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.
 =Atribuições=

@@ Linha 69: / Linha 69: @@
 | 5º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses || 25 de outubro de 2022 || 25 de fevereiro de 2023 || Nenhum
 |-
-| 6ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses e 16 dias || 25 de fevereiro de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5315-oficio-02-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum
+| 6ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses || 25 de fevereiro de 2023 || 25 de junho de 2023 || Presente
 |-
 | - || Vago || 5 meses e 15 dias || 11 de julho de 2023 || 26 de dezembro de 2023