Chefe Executivo de Sabará - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Atribuições

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Miguel Domingues Escobar em 04h36min de 8 de agosto de 2024

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Atribuições

Miguel Domingues Escobar em 19h33min de 30 de março de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 03h05min de 20 de fevereiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 22h49min de 16 de fevereiro de 2024

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Desde 6 de fevereiro de 2024
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| regent1 = [[Solar do Padre Correia (Sabará)|Solar do Padre Correia]]
| reg-type1 = Local de trabalho
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| regent3 = Indeterminado
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| regent4 = 30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 17 de julho de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executivo Adjunto]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Sabará, Belo Horizonte|sabarense]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo foi criado como '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sabará''' (em inglês: '''''Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Sabará'''''), junto da própria [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Comissão Governativa Provisória]] pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t931-decreto-218-2021 Decreto nº218 de 30 de janeiro de 2021], então responsável pela administração pública e governança civil.

==Chefia Executiva==
===Região Administrativa Especial===

Em 30 de março de 2021, a [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] aprovou e, dois dias depois, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] sancionou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1223-lei-complementar-27-2021 Lei Complementar nº27 de 1º de abril de 2021], que transformou a cidade em região administrativa especial com o início de sua vigência em 17 de julho de 2021.

Com a transformação da cidade em região administrativa especial, a [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Comissão Governativa Provisória]] foi extinta, com seu cargo de Presidente tranformado no atual de Chefe Executivo.

===Região Autônoma===

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas, daí a reformulação do cargo para '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''''').

A então [[Governador-Geral de Sabará|Administradora do Governo]] [[Natasha Xavier]] determinou, através do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3714-decreto-04-2022 Decreto nº4 de 14 de novembro de 2022], o funcionamento provisório do Poder Executivo. Posteriormente, o [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] substituiu a regulamentação com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022], que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.

=Atribuições=

As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]:

Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:
* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]];
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - indicar as Desembargadoras da [[Corte de Justiça de Sabará|Corte de Justiça]];
* VI - informar a Governadora-Geral sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões com as [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]];
* VIII - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]];
** b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Princesa Soberana]], [[Principado de Sabará (título)|Princesa de Sabará]], a exoneração da [[Governador-Geral de Sabará|Governadora-Geral]];
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela [[Governador-Geral de Sabará|Governadora-Geral]] e pelas demais leis.

=Lista=

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! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
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|}
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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-! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
+! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
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-| 1º<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória.</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Membro]] [[Antonio Banderas]] || 5 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t937-decreto-executivo-95-2021 30 de janeiro de 2021] || 17 de julho de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
+| 1º<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória.</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Membro]] [[Antonio Banderas]] || 5 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t937-decreto-executivo-95-2021 30 de janeiro de 2021] || 17 de julho de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Comissão Governativa Provisória]]
 |-
-| 2ª || [[Natasha Xavier]] || 1 ano e 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1647-decreto-01-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4170-oficio-08-2023 17 de janeiro de 2023] || Nenhum
+| 2ª || [[Natasha Xavier]] || 1 ano e 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1647-decreto-01-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4170-oficio-08-2023 17 de janeiro de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Sabará)|Primeiro]]
 |-
-| -<ref>Enquanto [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]].</ref> || ''[[Kellen dos Santos]]'' || 14 dias || 17 de janeiro de 2023 || 31 de janeiro de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
+| -<ref>Enquanto [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]].</ref> || ''[[Kellen dos Santos]]'' || 14 dias || 17 de janeiro de 2023 || 31 de janeiro de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || ''[[I Governo Interino (Sabará)|Primeiro Interino]]''
 |-
-| 3º || [[Felipe Naves]] || 5 meses e 10 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4228-termo-de-posse-do-chefe-executivo 31 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5324-oficio-10-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum
+| 3º || [[Felipe Naves]] || 5 meses e 10 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4228-termo-de-posse-do-chefe-executivo 31 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5324-oficio-10-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum || [[II Governo (Sabará)|Segundo]]
 |-
 | - || Vago || 6 meses e 26 dias || 11 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
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-| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5721-decreto-15-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum
+| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5721-decreto-15-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum || [[III Governo (Sabará)|Terceiro]]
 |}
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-| 1º || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Membro]] [[Antonio Banderas]] || 5 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t937-decreto-executivo-95-2021 30 de janeiro de 2021] || 17 de julho de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
+| 1º<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória.</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Membro]] [[Antonio Banderas]] || 5 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t937-decreto-executivo-95-2021 30 de janeiro de 2021] || 17 de julho de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
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 | 2ª || [[Natasha Xavier]] || 1 ano e 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1647-decreto-01-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4170-oficio-08-2023 17 de janeiro de 2023] || Nenhum

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	A então [[Governador-Geral de Sabará\|Administradora do Governo]] [[Natasha Xavier]] determinou, através do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3714-decreto-04-2022 Decreto nº4 de 14 de novembro de 2022], o funcionamento provisório do Poder Executivo. Posteriormente, o [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] substituiu a regulamentação com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022], que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.		A então [[Governador-Geral de Sabará\|Administradora do Governo]] [[Natasha Xavier]] determinou, através do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3714-decreto-04-2022 Decreto nº4 de 14 de novembro de 2022], o funcionamento provisório do Poder Executivo. Posteriormente, o [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] substituiu a regulamentação com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022], que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.
		+
		+	=Designação=
		+
		+	A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022] determina que o Chefe Executivo é eleito pela maioria absoluta do [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] e nomeado pelo [[Governador-Geral de Sabará\|Governador-Geral]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Conselheiros Gerais e Constituintes. O [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] tem a competência<ref>SABARÁ. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]. "''Art. 4º Compete exclusivamente ao Conselho Geral, Legislativo e Constituinte: <br> ... <br> IX - solicitar à Governadora-Geral a exoneração: <br> a) a) da Chefe Executiva e da Chefe Executiva Adjunta;"''</ref> de solicitar a exoneração do Chefe Executivo.
		+
		+	Anteriormente, o Chefe Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral de Sabará\|Governador-Geral]].
		+
		+	==Requisitos==
		+
		+	Não há condições de elegibilidade definidas na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022] que os candidatos a Chefe Executivo devem cumprir, nem a determinação<ref>SABARÁ. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]. "''Art. 13º A Chefe Executiva será eleita pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte por maioria absoluta dos votos e nomeada pela Governadora-Geral."''</ref> de que o Chefe Executivo deve ser um Conselheiro Geral e Constituinte.
		+
		+	==Eleição==
		+
		+	A eleição para o cargo de Chefe Executivo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Conselheiros Gerais e Constituintes. Os candidatos a Chefia Executiva devem se inscrever ante a Mesa Diretora, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.
		+
		+	==Posse==
		+
		+	O Chefe Executivo é empossado pelo [[Governador-Geral de Sabará\|Governador-Geral]], não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem na [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].

	=Atribuições=		=Atribuições=

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 | name = Chefe Executivo da Região Autônoma de Sabará
 | native name = <small>''Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''</small>
-| title = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]]
+| title = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]
 | titletext =
 | more =
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 | - || Vago || 6 meses e 26 dias || 11 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
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-| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5721-decreto-15-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum
+| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5721-decreto-15-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum
 |}
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 | 2ª || [[Natasha Xavier]] || 1 ano e 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1647-decreto-01-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4170-oficio-08-2023 17 de janeiro de 2023] || Nenhum
 |-
-| -<ref>Enquanto [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]].</ref> || ''[[Kellen dos Santos]]'' || 17 de janeiro de 2023 || 31 de janeiro de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
+| -<ref>Enquanto [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]].</ref> || ''[[Kellen dos Santos]]'' || 14 dias || 17 de janeiro de 2023 || 31 de janeiro de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
 |-
 | 3º || [[Felipe Naves]] || 5 meses e 10 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4228-termo-de-posse-do-chefe-executivo 31 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5324-oficio-10-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum

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 =Atribuições=
-As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]:
+As atribuições do Chefe Executivo estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]:
 Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:

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 | reign = Sua Excelência <br> Vossa Excelência
 | reign-type = Tratamento
-| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais]]
+| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
 | pre-type = Membro
 | successor =