Chefe Executivo de Dionísio - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 01h05min de 12 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Atribuições */

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Atribuições

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Lista

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Lista

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[[Berunardo Fonseca Morgan]] Desde 29 de dezembro de 2023
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}}
O '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Dionísio''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Dionísio''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Dionísio, Belo Horizonte|dionisiana]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo foi criado como '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio''' (em inglês: '''''Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Dionísio'''''), junto da própria [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissão Governativa Provisória]] pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3328-resolucao-16-2022 Resolução nº16 de 29 de setembro de 2022], então responsável pela administração pública e governança civil.

==Chefia Executiva==

Em 22 de outubro de 2023, o [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] aprovou e, três dias depois, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] promulgou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5608-lei-complementar-91-2023 Lei Complementar nº91 de 25 de outubro de 2023], que transformou a cidade em região autônoma com o início de sua vigência no dia seguinte, em 26 de outubro de 2023.

Com a transformação da cidade em região autônoma, a [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissão Governativa Provisória]] foi extinta, com seu cargo de Presidente tranformado no atual de Chefe Executivo.

=Atribuições=

As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no parágrafo único do artigo 37º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa]:

Parágrafo único: São as atribuições da Chefe Executiva:
* I - nomear e exonerar suas auxiliares diretas;
* II - exercer o Governo e a administração;
* III - manter a [[Representante da Coroa em Dionísio|Representante da Coroa]] informada dos assuntos concernentes à região autônoma;
* IV - coordenar e guiar as ações do Governo e da administração;
* V - as que lhe forem conferidas pela Lei Constitucional, por esta lei geral e pelas demais leis.

=Lista=

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{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] como Presidenta interina da Comissão Governativa Provisória.</ref> || ''[[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira]] [[Natasha Xavier]]'' || 10 dias || 29 de setembro de 2022 || 9 de outubro de 2022 || Nenhum
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| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || ''[[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheiro]] [[Felipe Naves]]'' || 10 dias || 9 de outubro de 2022 || 15 de outubro de 2022 || Nenhum
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| 1º || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissário]] [[Rayander Gouvêa]] || 4 meses || 15 de outubro de 2022 || 15 de fevereiro de 2023 || Nenhum
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| 2º || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissário]] [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 4 meses || 15 de fevereiro de 2023 || 15 de junho de 2023 || Nenhum
|-
| 3ª || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissária]] [[Kellen dos Santos]] || 25 dias || 15 de junho de 2023 || 10 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
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| - || Vago || 5 meses e 19 dias || 10 de julho de 2023 || 29 de dezembro de 2023
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| 4º<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5675-decreto-02-2023 29 de dezembro de 2023] || Presente || Nenhum
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | regent4 = 29 de setembro de 2022 <br> <small>(Presidente da Comissão Governativa Provisória)</small> <br> 26 de outubro de 2023
 | reg-type4 = Formação
-| regent5 =
+| regent5 = Um [[Secretários de Estado (Dionísio)|Secretário de Estado]] designado pelo [[Representante da Coroa em Dionísio|Representante da Coroa]]
 | reg-type5 = Substituto
 }}

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 =Atribuições=
-As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no parágrafo único do artigo 37º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa]:
+As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no artigo 3º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5816-decreto-03-2024 Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024]:
-Parágrafo único: São as atribuições da Chefe Executiva:
+Art. 3º São as atribuições do Chefe Executivo:
-* I - nomear e exonerar suas auxiliares diretas;
+* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
-* II - exercer o Governo e a administração;
+* II - coordenar e orientar as atividades dos [[Secretários de Estado (Dionísio)|Secretários de Estado]];
-* III - manter a [[Representante da Coroa em Dionísio|Representante da Coroa]] informada dos assuntos concernentes à região autônoma;
+* III - exercer a direção superior da administração pública regional;
-* IV - coordenar e guiar as ações do Governo e da administração;
+* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da legislação;
-* V - as que lhe forem conferidas pela Lei Constitucional, por esta lei geral e pelas demais leis.
+* V - indicar as titulares de cargos na administração pública regional;
 =Lista=

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 | - || Vago || 5 meses e 19 dias || 10 de julho de 2023 || 29 de dezembro de 2023
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-| 4º<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5675-decreto-02-2023 29 de dezembro de 2023] || Presente || [[I Governo (Dionísio)|Primeiro]]
+| 4º<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5675-decreto-02-2023 29 de dezembro de 2023] || Presente || Nenhum || [[I Governo (Dionísio)|Primeiro]]
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+! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
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-| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] como Presidenta interina da Comissão Governativa Provisória.</ref> || ''[[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira]] [[Natasha Xavier]]'' || 10 dias || 29 de setembro de 2022 || 9 de outubro de 2022 || Nenhum
+| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] como Presidenta interina da Comissão Governativa Provisória.</ref> || ''[[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira]] [[Natasha Xavier]]'' || 10 dias || 29 de setembro de 2022 || 9 de outubro de 2022 || Nenhum || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissão Governativa Provisória]]
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+| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || ''[[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheiro]] [[Felipe Naves]]'' || 10 dias || 9 de outubro de 2022 || 15 de outubro de 2022 || Nenhum || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissão Governativa Provisória]]
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+| 2º || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissário]] [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 4 meses || 15 de fevereiro de 2023 || 15 de junho de 2023 || Nenhum || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissão Governativa Provisória]]
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-| 3ª || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissária]] [[Kellen dos Santos]] || 25 dias || 15 de junho de 2023 || 10 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
+| 3ª || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissária]] [[Kellen dos Santos]] || 25 dias || 15 de junho de 2023 || 10 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissão Governativa Provisória]]
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-| 4º<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5675-decreto-02-2023 29 de dezembro de 2023] || Presente || Nenhum
+| 4º<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5675-decreto-02-2023 29 de dezembro de 2023] || Presente || [[I Governo (Dionísio)|Primeiro]]
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