Chefe Executivo de Brumadinho - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 08h46min de 8 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Designação */

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Designação

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Lei Fundamental

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Atribuições

Miguel Domingues Escobar em 19h34min de 30 de março de 2024

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Lista

Miguel Domingues Escobar em 08h01min de 6 de fevereiro de 2024

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Lista

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{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = Chefe Executivo da Comunidade de Brumadinho
| native name = ''Chief Executive of the Commonwealth of Brumadinho''
| title = Vago
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Desde 14 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais]] [[Conselho Consultivo (Brumadinho)|Conselho Consultivo]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Sede Governamental (Brumadinho)|Sede Governamental]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição pela [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]] e designação pelo [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado Enquanto mantiver a confiança da maioria dos [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputados]].
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Brumadinho) 17 de dezembro de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = O [[Secretários de Estado (Brumadinho)|Secretário de Estado]] mais antigo
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe Executivo da Comunidade de Brumadinho''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Commonwealth of Brumadinho''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Brumadinho, Belo Horizonte|brumadinhense]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo foi criado como '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Brumadinho''' (em inglês: '''''Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Brumadinho'''''), junto da própria [[Comissão Governativa Provisória de Brumadinho|Comissão Governativa Provisória]] pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t931-decreto-218-2021 Decreto nº218 de 30 de janeiro de 2021], então responsável pela administração pública e governança civil.

==Chefia Executiva==
===Região Administrativa Especial===

Em 20 de abril de 2021, a [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] aprovou e, no dia seguinte, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] sancionou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1298-lei-complementar-31-2021 Lei Complementar nº31 de 21 de abril de 2021], que transformou a cidade em região administrativa especial com o início de sua vigência em 17 de dezembro de 2021, criando o cargo de '''Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Brumadinho''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Special Administrative Region of Brumadinho''''').

===Região Autônoma===

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas, daí a reformulação do cargo para '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Brumadinho'''''). A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4512-lei-03-2023 Lei nº3 de 7 de março de 2023] dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.

===Lei Fundamental===

A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada] pelo [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> pela Mesa Diretora e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive o funcionamento do Poder Executivo.

=Atribuições=

As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no artigo 26º da [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]:

Art. 26º São as atribuições do Chefe Executivo:
* I - adotar medidas provisórios, com força de lei, conforme o artigo 22º;
* II - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* III - coordenar e orientar as atividades dos [[Secretários de Estado (Brumadinho)|Secretários de Estado]];
* IV - exercer a direção superior da administração pública;
* V - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* VI - recomendar os [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargadores da Corte de Justiça]];
* VII - informar o [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante]] sobre a direção da política do Governo;
* VIII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões com os [[Secretários de Estado (Brumadinho)|Secretários de Estado]];
* IX - nomear e exonerar:
** a) os [[Secretários de Estado (Brumadinho)|Secretários de Estado]];
** b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* X - solicitar ao [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante]]:
** a) a dissolução da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]];
** b) a exoneração do [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]] ou de [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargador da Corte de Justiça]];
** c) a adoção de decretos.
* XI - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]] ou conferidas pela presente [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]], pelo [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante]] e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| 1º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t933-decreto-executivo-93-2021 30 de janeiro de 2021]ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Brumadinho.</ref> 17 de dezembro de 2021<ref>Como Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Brumadinho.</ref> 12 de fevereiro de 2022<ref>Como Chefe Executivo da Região Autônoma de Brumadinho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4223-oficio-01-2023 30 de janeiro de 2023] || Nenhum
|-
| 2º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 3 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4226-decreto-06-2023 30 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4876-oficio-09-2023 29 de abril de 2023] || Nenhum
|-
| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 2 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4880-decreto-11-2023 29 de abril de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5374-oficio-11-2023 14 de julho de 2023] || Nenhum
|-
| - || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | name = Chefe Executivo da Comunidade de Brumadinho
 | native name = <small>''Chief Executive of the Commonwealth of Brumadinho''</small>
-| title = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]
+| title =
 | titletext =
 | more =
@@ Linha 11: / Linha 11: @@
 | alt =
 | caption =  <br>
-Desde 6 de fevereiro de 2023
+[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] <br> Desde 6 de fevereiro de 2023
 | succession =
 | moretext =

@@ Linha 57: / Linha 57: @@
 A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] determina que o Chefe Executivo é eleito pela maioria absoluta da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]] e nomeado pelo [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Deputados. A [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]] tem a competência<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 18º Compete exclusivamente à Assembleia Deliberativa: <br> ... <br> IX - solicitar ao Alto Representante a exoneração:<br> a) do Chefe Executivo;"''</ref> de solicitar a exoneração do Chefe Executivo.
-Anteriormente, o Chefe Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral de Brumadinho|Governador-Geral]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].
+Anteriormente, o Chefe Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].
 ==Requisitos==

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 ===Lei Fundamental===
-A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada] pelo [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> pela Mesa Diretora e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive o funcionamento do Poder Executivo.
+A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada] pelo [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> pela Mesa Diretora e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive o funcionamento do Poder Executivo Regional.
 =Designação=

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	A [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada] pelo [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> pela Mesa Diretora e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte\|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran\|Dom Hiran]] em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive o funcionamento do Poder Executivo.		A [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada] pelo [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> pela Mesa Diretora e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte\|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran\|Dom Hiran]] em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive o funcionamento do Poder Executivo.
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		+	=Designação=
		+
		+	A [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]] determina que o Chefe Executivo é eleito pela maioria absoluta da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho\|Assembleia Deliberativa]] e nomeado pelo [[Alto Representante em Brumadinho\|Alto Representante]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Deputados. A [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho\|Assembleia Deliberativa]] tem a competência<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 18º Compete exclusivamente à Assembleia Deliberativa: <br> ... <br> IX - solicitar ao Alto Representante a exoneração:<br> a) do Chefe Executivo;"''</ref> de solicitar a exoneração do Chefe Executivo.
		+
		+	Anteriormente, o Chefe Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral de Brumadinho\|Governador-Geral]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].
		+
		+	==Requisitos==
		+
		+	Não há condições de elegibilidade definidas na [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]] que os candidatos a Chefe Executivo devem cumprir, apenas a determinação de que o Chefe Executivo deve ser eleito ''dentre''<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 25º O Chefe Executivo será eleito dentre os Deputados por maioria absoluta dos votos e designado pelo Alto Representante."''</ref> os Deputados, ou seja, o Chefe Executivo deve ser um Deputado.
		+
		+	==Eleição==
		+
		+	A eleição para o cargo de Chefe Executivo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Deputados. Os candidatos a Chefia Executiva devem se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com o requisito disposto na [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]], havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.
		+
		+	==Posse==
		+
		+	O Chefe Executivo é empossado pelo [[Alto Representante em Brumadinho\|Alto Representante]], não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem na [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho\|Assembleia Deliberativa]].

	=Atribuições=		=Atribuições=

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 | reign = Sua Excelência <br> Vossa Excelência
 | reign-type = Tratamento
-| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais]] <br> [[Conselho Consultivo (Brumadinho)|Conselho Consultivo]]
+| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] <br> [[Conselho Consultivo (Brumadinho)|Conselho Consultivo]]
 | pre-type = Membro
 | successor =

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 {| class="wikitable"
 |-
-! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
+! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
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-| 1º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t933-decreto-executivo-93-2021 30 de janeiro de 2021]<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Brumadinho.</ref> <br> 17 de dezembro de 2021<ref>Como Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Brumadinho.</ref> <br> 12 de fevereiro de 2022<ref>Como Chefe Executivo da Região Autônoma de Brumadinho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4223-oficio-01-2023 30 de janeiro de 2023] || Nenhum
+| 1º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t933-decreto-executivo-93-2021 30 de janeiro de 2021]<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Brumadinho.</ref> <br> 17 de dezembro de 2021<ref>Como Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Brumadinho.</ref> <br> 12 de fevereiro de 2022<ref>Como Chefe Executivo da Região Autônoma de Brumadinho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4223-oficio-01-2023 30 de janeiro de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Brumadinho)|Primeiro]]
 |-
-| 2º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 3 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4226-decreto-06-2023 30 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4876-oficio-09-2023 29 de abril de 2023] || Nenhum
+| 2º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 3 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4226-decreto-06-2023 30 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4876-oficio-09-2023 29 de abril de 2023] || Nenhum || [[II Governo (Brumadinho)|Segundo]]
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-| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 2 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4880-decreto-11-2023 29 de abril de 2023] <br> 4 de julho de 2023<ref>Como Chefe Executivo da Comunidade de Brumadinho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5374-oficio-11-2023 14 de julho de 2023] || Nenhum
+| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 2 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4880-decreto-11-2023 29 de abril de 2023] <br> 4 de julho de 2023<ref>Como Chefe Executivo da Comunidade de Brumadinho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5374-oficio-11-2023 14 de julho de 2023] || Nenhum || [[III Governo (Brumadinho)|Terceiro]]
 |-
 | - || Vago || 6 meses e 22 dias || 14 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
 |-
-| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5725-decreto-14-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum
+| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5725-decreto-14-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum || [[IV Governo (Brumadinho)|Quarto]]
 |}
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 | 2º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 3 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4226-decreto-06-2023 30 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4876-oficio-09-2023 29 de abril de 2023] || Nenhum
 |-
-| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 2 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4880-decreto-11-2023 29 de abril de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5374-oficio-11-2023 14 de julho de 2023] || Nenhum
+| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 2 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4880-decreto-11-2023 29 de abril de 2023] <br> 4 de julho de 2023<ref>Como Chefe Executivo da Comunidade de Brumadinho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5374-oficio-11-2023 14 de julho de 2023] || Nenhum
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 | - || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente || Nenhum