Chancelaria (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Estrutura */

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Miguel Domingues Escobar em 14h28min de 29 de março de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 23h03min de 16 de fevereiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Chancelaria */

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Chancelaria

Miguel Domingues Escobar em 17h02min de 23 de janeiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 17h02min de 23 de janeiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Chancelaria */

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Chancelaria

Miguel Domingues Escobar em 18h46min de 7 de agosto de 2023

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{{Infobox Royalty
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| native name = ''Chancery of His Most Serene Highness''
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| image = Logomarca da Chancelaria.png
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| reign = [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Condado do Cachoeirinha|Conde do Cachoeirinha]]
| reign-type = Titular
| predecessor = Gabinete do Príncipe Soberano
| pre-type = Vinculação
| regent = Assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas.
| reg-type = Atribuição
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| reg-type3 = Extinção
}}
A '''Chancelaria''' (em inglês: '''''Chancellery''''') é um órgão independente subordinado ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Gabinete de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano]], destina-se a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas.

=História=
==Alta Chancelaria==

Apesar do cargo de Alto Chanceler ser mais antigo, a '''Alta Chancelaria''' (em inglês: '''''High Chancellery''''') em si foi criada pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t12-decreto-09-2019 Decreto nº9 de 21 de dezembro de 2019], que designou as atribuições do Alto Chanceler como de administrar e chancelar as ordens do Principado, ganhando assento permanente nos conselhos das ordens.

Com a reforma da Alta Chancelaria pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t30-decreto-16-2020 Decreto nº16 de 18 de janeiro de 2020], a então [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretaria dos Assuntos Externos]] passou a ser subordinada à Alta Chancelaria, mas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]] e a Alta Chancelaria tornaram-se entidades distintas, porém, com o mesmo titular.

==Chancelaria==

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t710-lei-33-2020 Lei nº33 de 18 de novembro de 2020], a Alta Chancelaria se tornou a Chancelaria, com suas competências mudando radicalmente, deixando de ser um órgão destinado às condecorações nacionais e sendo desvinculada do Ministério dos Assuntos Externos, passando a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, atribuição antigamente encarregada à [[Chefia do Gabinete do Regente|Chefia de Gabinete]].

=Estrutura=
[[Arquivo:Selo da Chancelaria.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

A Chancelaria é constituída pelos seguintes órgãos:

* [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral da Chancelaria]]
* [[Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo (Belo Horizonte)|Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo]]
* [[Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Secretaria Permanente do Conselho de Estado]]

=Competências=

As competências da Chancelaria estão dispostas no artigo 2º de seu [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2243-lei-complementar-54-2021 Regimento Interno]:

Art. 2º Constitui área de competência da Chancelaria:
* I - assessorar na elaboração da agenda futura do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]], de seu consorte e de seu herdeiro;
* II - formular subsídios para os pronunciamentos do Príncipe Soberano, de seu consorte e de seu herdeiro;
* III - coordenar a agenda do Príncipe Soberano, de seu consorte e de seu herdeiro;
* IV - exercer as atividades de secretariado particular do Príncipe Soberano;
* V - chancelar as ordens principescas, quando assim for disposto;
* VI - desempenhar, em coordenação com a [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria da Guarda Nacional]], a ajudância de ordens do Príncipe Soberano em sua capacidade de Comandante-em-Chefe;
* VII - organizar o acervo documental privado do Príncipe Soberano, de seu consorte e de seu herdeiro;
* VIII - planejar e coordenar:
** a) os eventos no País e no exterior em que haja a presença do Príncipe Soberano ou da família principesca, em articulação com o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]], e;
** b) os deslocamentos principescos no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério dos Assuntos Externos;
* IX - verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos principescos;
* X - preparação dos atos a serem submetidos ao Príncipe Soberano;
* XI - coordenação, junto:
** a) do [[Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Comitê Nacional Eleitoral]], do processo de convocação de referendo e plebiscito;
** b) do Ministério dos Assuntos Externos, do processo de ratificação dos tratados e demais atos internacionais;
** c) do [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]], do processo de nomeações para o Poder Judiciário, e;
** d) da [[Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Secretaria-Geral do Conselho de Ministros]], do processo de sanção e veto das leis e leis complementares.
* XII - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
** a) pessoal do Príncipe Soberano e da [[Casa dos Domingues-Bueno-Toniato|família principesca]];
** b) dos palácios e residências principescas; e
* c) quando determinado pelo Príncipe Soberano, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos integrados ao Gabinete do Príncipe Soberano e, excepcionalmente, de outras autoridades.

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 ==Chancelaria==
-Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t710-lei-33-2020 Lei nº33 de 18 de novembro de 2020], a Alta Chancelaria se tornou a Chancelaria, com suas competências mudando radicalmente, deixando de ser um órgão destinado às condecorações nacionais e sendo desvinculada do Ministério dos Assuntos Externos, passando a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, atribuição antigamente encarregada à [[Chefia do Gabinete do Regente|Chefia de Gabinete]].
+Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t710-lei-33-2020 Lei nº33 de 18 de novembro de 2020], a Alta Chancelaria se tornou a Chancelaria, com suas competências mudando radicalmente, deixando de ser um órgão destinado às condecorações nacionais e sendo desvinculada do Ministério dos Assuntos Externos, passando a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, atribuição antigamente encarregada à [[Chefia do Gabinete do Regente (Belo Horizonte)|Chefia de Gabinete]].
 A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], vigente em 6 de março de 2021, tornou a Chancelaria um órgão constitucional e incumbiu ao Chanceler um papel importante na convocação de uma regência.

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 | succession =
 | moretext =
-| reign = [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Condado do Cachoeirinha|Conde do Cachoeirinha]]
+| reign = [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]
 | reign-type = [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]]
 | predecessor = Gabinete do Príncipe Soberano

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	Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t710-lei-33-2020 Lei nº33 de 18 de novembro de 2020], a Alta Chancelaria se tornou a Chancelaria, com suas competências mudando radicalmente, deixando de ser um órgão destinado às condecorações nacionais e sendo desvinculada do Ministério dos Assuntos Externos, passando a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, atribuição antigamente encarregada à [[Chefia do Gabinete do Regente\|Chefia de Gabinete]].		Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t710-lei-33-2020 Lei nº33 de 18 de novembro de 2020], a Alta Chancelaria se tornou a Chancelaria, com suas competências mudando radicalmente, deixando de ser um órgão destinado às condecorações nacionais e sendo desvinculada do Ministério dos Assuntos Externos, passando a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, atribuição antigamente encarregada à [[Chefia do Gabinete do Regente\|Chefia de Gabinete]].
		+
		+	A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], vigente em 6 de março de 2021, tornou a Chancelaria um órgão constitucional e incumbiu ao Chanceler um papel importante na convocação de uma regência.

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 * [[Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo (Belo Horizonte)|Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo]]
 * [[Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Secretaria Permanente do Conselho de Estado]]
 =Competências=

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 A '''Chancelaria''' (em inglês: '''''Chancellery''''') é um órgão independente subordinado ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Gabinete de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano]], destina-se a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas.
-=História=
+=Histórico=
 ==Alta Chancelaria==

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 | regent1 = Ch
 | reg-type1 = Sigla
-| regent2 = 21 de dezembro de 2019 (Alta Chancelaria) <br> 18 de novembro de 2020 (Chancelaria)
+| regent2 = 21 de dezembro de 2019 <small>(Alta Chancelaria)</small> <br> 18 de novembro de 2020 <small>(Chancelaria)</small>
 | reg-type2 = Formação
 | regent3 =

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 | consort =
 | name = Chancelaria de Sua Alteza Sereníssima
-| native name = <small>''Chancery of His Most Serene Highness''</small>
+| native name = <small>''Chancellery of His Most Serene Highness''</small>
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