Luis Felipe em 14h57min de 3 de outubro de 2026

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Luis Felipe: Criou página com 'CARTA MAGNA “Em nome de minha pátria e de várias outras, que concordaram em se unir em uma só, decreto a formação da Federação dos Estados Hasburgenses, uma Monarquia...'

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Criou página com 'CARTA MAGNA “Em nome de minha pátria e de várias outras, que concordaram em se unir em uma só, decreto a formação da Federação dos Estados Hasburgenses, uma Monarquia...'

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CARTA MAGNA
“Em nome de minha pátria e de várias outras, que concordaram em se unir em uma só, decreto a formação da Federação dos Estados Hasburgenses, uma Monarquia Federativa Constitucional Parlamentarista, e hoje será o início de uma nova era”
LEI Nº001
(A CONSTITUIÇÃO NACIONAL)
Seção 1: Sobre as nações e governo.
Art. 1: Os Reinos de Hasburgo, Casteli, Verzoneh, Terrinte, Pellante, Grunten e Blumenau, as cidades estado de Norteoburgo, Ceutaburgo e o Condomínio do Itajaí fazem parte oficialmente da Federação dos Estados Hasburgenses.
Art. 2: O Parlamento é constituído formalmente pelos 6 reinos principais. Sendo eles, Hasburgo, Verzoneh, Terrinte, Pellante, Grunten e Blumenau
Art. 3: A Constituição alega que as nações todas devem seguir a mesma constituição e código de leis geral da FEH
Art. 4: Fica decretado que todos as nações membros incluídos nessa união devem agir como aliados
Art. 5: Fica proibida a implantação de tarifas, taxas e sanções contra outras nações membros desta mesma união
Art. 6: De acordo com o art. 4, se uma nação declarar guerra contra uma das nações membros desta união, a guerra será declarada a todos os membros da união
Art. 7: Fica estabelecido que a união possui um governo geral que age como uma única nação
Seção 2: Cidadãos por Lei.
Art. 8: Quaisquer pessoas podem pedir gratuitamente sua cidadania, sendo considerado assim cidadã(o) dos reinos.
Art. 9: A maioridade pode ser dividida em várias etapas, sendo elas:
8 Anos: Maioridade para ser eleito a um cargo político e condecorações.
10 Anos: Maioridade para convocação do exército mirim (não obrigatório), ser alistado a primeiro-ministro e representante nacional e idade mínima para pedir cidadania (sendo estrangeiro).
18 Anos: Maioridade total.
LEI Nº002
(CÓDIGO PENAL)
Seção 1: Furto.
Art. 1: Furto de patrimônio público varia entre perda de cidadania de 1 – 20 anos.
Art. 2: Furto de residência ou comercial varia entre perda de cidadania de 6 meses – 10 anos.
Seção 2: Agressões.
Art. 3: Agressão a menores de idade causa perda de cidadania de 6 – 12 anos.
Art. 4: Agressão a idosos causa perda de cidadania de 6 – 12
Art. 5: Agressão a mulheres causa exílio de 6 – 12 anos, se ela estiver em período de gravidez pode mudar de 20 – 30 anos sem cidadania ou ser permanentemente proibida de renovar a cidadania (morte do feto).
Art. 6: Agressão a negros, indígenas e outras etnias, além de ser classificado como racismo, terá como pena 6 – 12 anos sem cidadania.
Seção 3: Assassinato.
Capítulo 1: Homicídio doloso.
(essa seção terá a punição de acordo com o Governo do Brasil, pois o governo da FEH não pode prender qualquer indivíduo, apenas retirar a cidadania dos indivíduos)
Art. 7: Matar alguém (Homicídio doloso simples) terá pena de 6 – 12 anos de reclusão.
Art. 8: Matar alguém (Homicídio doloso qualificado) terá pena de 12 – 30 anos de reclusão.
Art. 9: Matar alguém (Homicídio doloso privilegiado) terá como base a pena do homicídio doloso simples e qualificado podendo ter como pena a um sexto até um terço.
Art. 10: Matar alguém (Homicídio doloso dos três tipos listados acima) menor que 14 anos ou maior que 60 anos terá a pena aumentada em um terço.
Capítulo 2: Homicídio culposo.
Art. 11: Matar alguém (Homicídio culposo em regra geral) terá reclusão de 1 – 3 anos
Art. 12: Matar alguém (Homicídio culposo no trânsito) terá reclusão de 2 – 4 anos
Art. 13: Se o autor do crime estiver embriagado ou sobre efeito de drogas, a pena pode aumentar até 5 – 8 anos
Art. 14: pena pode ser aumentada em até um terço se o autor do crime:
Não prestar socorro imediato a vítima;
Fugir da cena para evitar prisão em flagrante;
Descumprir regra técnica de profissão, arte ou ofício.
Capítulo 3: Infanticídio e aborto
Art. 15: Causar infanticídio (Assassinato de infantis) tem como pena detenção de 2 – 10 anos.
Art. 16: Provocar aborto em si mesma ou induzir outros para fazerem esta ação tem como pena detenção de 1 – 3 anos.
Art. 17: Se um terceiro causar aborto a vítima sem o consentimento dela, a pena é 3 – 10 anos de reclusão, se a vítima tiver consentimento, a pena varia de 1 – 4 anos de reclusão.
Art. 18: Não se pune aborto causado por médicos.
Art. 19: O aborto não terá pena se for a única ação que possa salvar a vida da vítima ou se a gravidez resulta de estupro.
Capítulo 4: Indução ao suicídio.
(Se os crimes desse capítulo envolverem a FEH, todos serão classificados como bullying ou cyberbullying)
Art. 20: Induzir o suicídio causa reclusão de 6 meses – 1 ano.
Art. 21: Se as lesões forem graves ou gravíssimas, a pena será de reclusão de 1 – 3 anos.
Art. 22: Se a mutilação causar óbito ou a vítima se suicidar, a pena será de 2 – 6 anos.
Art. 23: A pena será duplicada se a vítima for menor de idade ou se for incapacitada de se defender.
Art. 24: A pena poderá subir até o dobro se a indução tiver como caminho a internet, computadores etc...
Art. 25: A pena se aumenta pela metade se o agente é líder ou coordenador de um grupo virtual.
Art. 26: Se o crime de que trata o Art. 2 deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no Art. 3 deste Código.
Art. 27 (exclusivo a FEH): De acordo com os Art. 1 e 4, se forem destinados a um político da FEH, terá perfil, contato, etc... Bloqueado pela FEH.
Seção 4: Crimes virtuais e sociais.
Capítulo 1: Invasão, hacking e vazamento de dados.
Art. 28: Invasão de contas privadas e hacking terá pena de 2 – 30 anos sem cidadania se a conta atacada for civil, mas se a conta atacada for diretamente relacionada ao governo, terá perda perpétua da cidadania .
Art. 29: O vazamento de informações sigilosas, tanto do governo tanto quanto dos civis terá a mesma pena, que é a perda perpétua da cidadania.
Capítulo 2: Perturbação física por meios digitais, sonoros e físicos.
Art. 30: A perturbação física por meio digital, que abrange:
Música em volume altíssimo (Shows não atingidos);
Ligações repetidas das 22:00 até as 05:00;
Sendo a pena, perda de cidadania por 1 semana – 3 meses
Art. 31: A perturbação física por meio sonoro se dá por ruídos acima 160 decibéis (de dia) e 110 decibéis (de noite), além desse artigo valer no Brasil também. Se esse limite for ultrapassado, terá perda de cidadania por 1 semana – 5 meses. (Nota: Aviões, helicópteros, shows e obras estão livres de punição.)
Art. 32: A perturbação física por meio físico de dá a demolições de edifícios de noite, com pena de 1 semana – 3 meses. (Nota: se a demolição estiver ocorrendo de dia, não terá punição.)
Seção 5: Crimes contra autoridades e o bem da nação.
Capítulo 1: Crimes contra representantes políticos.
Art. 33: Violência contra representantes políticos, policiais e militares tem como pena 15 – 50 anos sem cidadania.
Art. 34: Desacato contra representantes políticos, policiais e militares ter como pena 5 – 30 anos sem cidadania.
Art. 35: Se a vítima for um rei, a pena será abandonar a pátria para sempre.
Capítulo 2: Crimes contra a nação, independências e rebeliões.
Art. 36: Fica decretado a proibição de declarações de independência, fazendo os líderes e quem se juntou a esse movimento perderem a cidadania permanentemente e sendo declarados persona non grata.
Art. 37: É considerado inconstitucional qualquer ação de rebeldia ou moimento não aprovados pelo rei e pelo parlamento.
Art. 38: Violar símbolos nacionais (Ver Lei nº 003) tem como pena 10 – 60 anos sem cidadania.
Seção 6: Crimes de Falsidade.
(Essa seção aparece mutuamente no Código de Leis Brasileiro, porém, as penas possuem diferenças.)
Capítulo 1: Falsidade de Documentos, de bens nacionais, e profissionais.
Art. 39: Falsidade de bens nacionais (Bandeira, leis, unidade monetária, etc...) possuem pena de 5 – 60 anos sem cidadania.
Art. 40: Falsidade de documentos não registrados pelo Governo da União (Cidadania, Certidão de alistamento, saída ,condecorações, etc...) tem como pena perda perpétua de cidadania.
Art. 41: Falsidade profissional tem como pena 5 – 40 anos sem cidadania.
Capítulo 2: Outros tipos de falsidade.
Art. 42: Falsidade ideológica (Nome, idade, nacionalidade, etc...) tem como pena perda de cidadania de 15 – 100 anos.
Art. 43: Pirataria tem como pena perda de cidadania perpétua.
LEI Nº 003
(CÓDIGO CIVIL)
Seção 1: Direitos do cidadão e matrimônios.
Art. 1: Para ter direito à cidadania, se necessita:
Ser maior que 10 anos (de acordo com o Art. 8 da constituição nacional );
Preencher o Formulário de Autenticação da União, que possui as seguintes informações para confirmar:
Nome;
Idade;
Gênero que se identifica (Homem ou Mulher);
Emprego (opcional);
Usa drogas (sim ou não).
Art. 2: Para ter um matrimônio oficial de casamento da FEH, é necessário:
Casar com um indivíduo masculino ou feminino;
Ser maior que 18 anos.
Art. 3: Para ser nomeado a um cargo do governo, não será necessário conhecimento profundo sobre direito.
Art. 4: Civis de outras nações não necessitam de um passaporte para viajar no território nacional
Seção 2: dos direitos de perfis digitais de cidadãos da FHC.
Art. 5: Os domínios digitais governamentais do governo da FHC (Site, páginas em wikis, perfis, etc...) não podem ser violados por outros governos.
Art. 6: Os domínios digitais de civis da FHC podem ser revisados apenas por suspeita de envolvimento com crimes.
Seção 3: dos direitos empresariais.
Art. 7: Empresas fundadas na FHC não necessitam de registro no Cartório Nacional.
Art. 8: O registro no Cartório Nacional é gratuito.
Art. 9: Para parceria com outras empresas, se necessita:
Ser registrada no Cartório Nacional (Gratuito);
Ambas as empresas concordarem em serem parceiras.
LEI Nº 004
(SÍMBOLOS DA UNIÃO)
Seção 1: Os símbolos.
Art.1: Fica decretado como símbolos oficiais da união:
A bandeira azul e vermelha;
A águia, a coroa e o círculo de estrelas;
O hino nacional (Bandeira Azul e Vermelha);
O lema da união (“Um por todos, todos por uma”).
Seção 2: Sobre os símbolos regionais.
Art. 2: Cada nação membra possui seus próprios símbolos nacionais.
Seção 3: sobre a política (Nacional e Internacional).
Art. 3: Fica decretado que esses símbolos são de autoria da união, e que deve ser permitida a circulação dos símbolos em outras nações.
Art. 4: Nenhum partido político pode usar algum símbolo oficial da união para propaganda.
LEI Nº 005
(ESTATUTOS)
Seção 1: Do governo.
Capítulo 1: Dos governos das nações
Art. 1: Os governantes de seus reinos podem fazer mudanças nas fronteiras e propostas no parlamento.
Art. 2: Os governantes de seus reinos não podem declarar mudanças constitucionais sem apoio do governo e nem votar no parlamento, os reinos poderão entrar apenas tendo a mudança constitucional para reino aprovada pelo parlamento.
Seção 2: Dos civis
Capítulo 1: Dos Idosos e Jovens
Art. 3: Idosos e Jovens não podem ser submetidos a trabalho forçado ou excessivo.
Art. 4: Famílias, asilos ou orfanatos que cuidam de idosos e crianças devem fornecer:
Nutrição;
Afeto;
Entretenimento.
Art. 5: Crianças e Idosos não podem sofrer agressões físicas e verbais.
Capítulo 2: Igualdade social, física e racial.
Art. 6: O cidadão deve acolher e respeitar o deficiente físico e mental.
Art. 7: O cidadão deve ter responsabilidade e não pode der injúria racial, social e nem religiosa.
Art. 8: Qualquer ato desse será resolvido de acordo com o Art. 6 da Lei Nº 002.
LEI Nº 006
(CÓDIGO ELEITORAL)
Seção 1: Do alistamento.
Capítulo 1: Do parlamento.
Art. 1: Para uma nação se alistar ao parlamento, é necessário:
Ser membro da FHC;
Os membros (ou pelo menos ⅔) aprovarem a entrada.
Capítulo 2: De cargos regionais.
Art. 2: Para ser alistado a um cargo regional, os critérios mudam.
Art. 3: Para primeiro-ministro e vice, é necessário:
Ter mais que 10 anos;
Receber 60% dos votos de uma votação parlamentar;
Ter cidadania de alguma nação da FHC ou da FEH em geral.
Art. 4: Para representante nacional (no parlamento, como exemplo), é necessário:
Ter mais de 10 anos;
Receber 60% dos votos de uma votação parlamentar;
Ter cidadania da mesma nação que representa.
Seção 2: Da retirada involuntária
Art. 5: Todos, exceto o rei podem ser expulsos do cargo
Art. 6: Para ser expulso de qualquer cargo, é necessário:
Uma acusação de um parlamentar;
Uma votação no Parlamento;
Aprovação do Imperador.
Art. 7: Se o sujeito for governante regional (Primeiro-ministro e representante), o processo mudará.
Capítulo 1: Do parlamento.
Art. 8: Uma nação não pode ser expulsa do parlamento (Ao menos que saia da FHC ou se rebele).
Capítulo 2: De cargos regionais.
Art. 9: Se o sujeito for o primeiro ministro, a votação terá que ser maior que 9/10 para aprovação imediata, menos de ⅓ para rejeição imediata, caso seja entre os dois termos, o Imperador decidirá.
Art. 10: Se o sujeito for um representante, a votação terá que ser maior que ⅘ para aprovação imediata, menos de ⅓ para rejeição imediata, caso seja entre os dois termos, o Imperador decidirá.
Seção 3: Da retirada voluntária.
Capítulo 1: Do parlamento.
Art. 11: Tanto que seja pedida a saída da FHC, a retirada do parlamento não possui nenhuma pena.
Capítulo 2: De cargos regionais.
Art. 12: Se um primeiro-ministro se retirar do cargo, o rei assumirá o cargo dele temporariamente até um novo ser eleito.
Art. 13: Se um representante se retirar do cargo, o parlamento irá mutuamente atuar no lugar do retirado até um novo representante ser eleito.
Seção 4: Da votação parlamentar.
Art. 14: Votações parlamentares ocorrem a cada ano para definir Primeiro-ministro e representantes, e ocasionalmente se algum crime ou expulsão de membro ocorrer.
Seção 5: Da votação civil.
Art. 15: Votações civis acontecem a cada ano para medir a satisfação do povo, como acha o governo e como está sendo viver como cidadão da FEH.
Seção 6: Estado de sítio.
Capítulo 1: Guerras.
Art. 16: Caso se inicie uma guerra, as votações serão adiadas até o fim do confronto
Capítulo 2: Revoltas.
Art. 17: Caso se inicie uma revolta, as votações serão realizadas de 3 a cada 3 anos até o fim do conflito.

Código de Leis da FHC - Histórico de revisão

Luis Felipe em 14h57min de 3 de outubro de 2026

Luis Felipe: Criou página com 'CARTA MAGNA “Em nome de minha pátria e de várias outras, que concordaram em se unir em uma só, decreto a formação da Federação dos Estados Hasburgenses, uma Monarquia...'