Betim, Belo Horizonte - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 04h05min de 8 de agosto de 2024

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Histórico

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{{Infobox nation
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}}
O '''Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Free Territory of Betim''''') é uma entidade auto-governante de [[Belo Horizonte]], uma divisão político-administrativa especial que exerce elevada autonomia.

=Histórico=

As regiões de [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]] e de Betim, conurbadas a [[Belo Horizonte]], foram os primeiros pontos pensados para a expansão do território belo-horizontino. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021], apesar de não anexar a cidade ao território nacional, criou o [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]], responsável pela governança civil interina, com a incorporação sendo formalmente efetivada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t928-lei-complementar-21-2021 Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021].

A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4356-lei-complementar-82-2023 Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023], determinou que a então [[Contagem, Belo Horizonte|Região administrativa Especial de Contagem]], junto das cidades de [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]] e [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]], fossem incorporadas à Betim.

=Estado=

O Território Livre de Betim, dentro da estrutura político-administrativa do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], funciona sob uma estrutura interina definida pela [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta do Governo Provisório]], em que um [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] exerce a administração pública e a governança civil temporárias como o único órgão jurisdicional constituído. A [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]], eleita em [[Eleições em Belo Horizonte|12 de fevereiro de 2023]], é responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da atual estrutura provisória para um governo eleito. Havia um Poder Judiciário Conjunto entre Betim e [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]] representado pela [[Corte Conjunta de Justiça de Betim e Contagem|Corte Conjunta de Justiça]], que continua a existir mesmo após a incorporação de [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]] em Betim.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da então estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2966-acordo-de-contagem Acordo Geral sobre Livre Associação] assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.
-A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4356-lei-complementar-82-2023 Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023], determinou que a então [[Contagem, Belo Horizonte|Região administrativa Especial de Contagem]], junto das cidades de [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]] e [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]], fossem incorporadas à Betim.
+A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4356-lei-complementar-82-2023 Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023], determinou que a então [[Contagem, Belo Horizonte|Região Administrativa Especial de Contagem]], junto das cidades de [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]] e [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]], fossem incorporadas à Betim.
 =Estado=

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 As regiões de [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]] e de Betim, conurbadas a [[Belo Horizonte]], foram os primeiros pontos pensados para a expansão do território belo-horizontino. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021], apesar de não anexar a cidade ao território nacional, criou o [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]], responsável pela governança civil interina, com a incorporação sendo formalmente efetivada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t928-lei-complementar-21-2021 Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021].
-O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da atual estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2966-acordo-de-contagem Acordo Geral sobre Livre Associação] assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.
+O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da então estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2966-acordo-de-contagem Acordo Geral sobre Livre Associação] assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.
 A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4356-lei-complementar-82-2023 Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023], determinou que a então [[Contagem, Belo Horizonte|Região administrativa Especial de Contagem]], junto das cidades de [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]] e [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]], fossem incorporadas à Betim.

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 |4th_h = [[Presidente da Corte Conjunta de Justiça de Betim e Contagem|Presidente da<br>Corte Conjunta de Justiça]]
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+|hog_name = [[Rayander Gouvêa|Deputado Constituinte Rayander Gouvêa]]
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-|government = entidade auto-governante<ref>Equivalente a [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|região autônoma]].</ref>
+|government = entidade especial constituinte<ref>À Betim são aplicadas as mesmas normas, quanto ao autogoverno e às vedações, das regiões autônomas, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2966-acordo-de-contagem Acordo Geral sobre Livre Associação entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo Provisório do Território Livre de Betim], concluído em Contagem, em 23 de julho de 2022.</ref>
 |head of government = [[Presidente da Assembleia Constituinte de Betim|Presidente da <br> Assembleia Constituinte]]
 |3rd_h = [[Chefe do Governo Provisório de Betim|Chefe interino do<br>Governo Provisório]]
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 |micronation = yes
 }}
-O '''Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Free Territory of Betim''''') é uma entidade auto-governante de [[Belo Horizonte]], uma divisão político-administrativa especial que exerce elevada autonomia.
+O '''Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Free Territory of Betim''''') é uma entidade especial constituinte de [[Belo Horizonte]], uma divisão político-administrativa especial que exerce elevada autonomia.
 =Histórico=
 As regiões de [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]] e de Betim, conurbadas a [[Belo Horizonte]], foram os primeiros pontos pensados para a expansão do território belo-horizontino. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021], apesar de não anexar a cidade ao território nacional, criou o [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]], responsável pela governança civil interina, com a incorporação sendo formalmente efetivada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t928-lei-complementar-21-2021 Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021].
 A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4356-lei-complementar-82-2023 Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023], determinou que a então [[Contagem, Belo Horizonte|Região administrativa Especial de Contagem]], junto das cidades de [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]] e [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]], fossem incorporadas à Betim.