Miguel Domingues Escobar em 04h15min de 5 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 04h15min de 5 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Administração-Geral */

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Administração-Geral

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Página nova

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}}
A '''Autoridade de Navegação e Portos''' (em inglês: '''''Authority for Navigation and Ports''''') é um órgão do Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, vinculado à [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito]], responsável por garantir a segurança e a salvaguarda da navegação fluvial e marítima em [[Belo Horizonte]].

=Histórico=

A '''Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima''' (em inglês: '''''Belo-horizontinan River and Maritime Navigation Authority''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1160-lei-52-2021 Lei nº52 de 11 de março de 2021]. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2020] transferiu as atribuições da então [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Fluvial e Marítima]] que englobavam atividades em rios, demais vias fluviais e na costa marítima para a Autoridade. Com a extinção do [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]], a Autoridade foi transferida para o [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]], por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3642-medida-provisoria-39-2022 Medida Provisória nº39 de 11 de novembro de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4458-lei-179-2023 Lei nº179 de 2 de março de 2023]) instituiu o Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, vinculando a então [[Autoridade da Aviação Civil (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional da Aviação Civil]] e a Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima à SNTT como a [[Autoridade da Aviação Civil (Belo Horizonte)|Autoridade da Aviação Civil]] e a Autoridade de Navegação e Portos, também criando o [[Serviço Gestor das Estradas de Ferro (Belo Horizonte)|Serviço Gestor das Estradas de Ferro]].

=Competências=

A competência da Autoridade de Navegação e Portos está disposta no artigo 13º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4458-lei-179-2023 Lei nº179 de 2 de março de 2023]:

Art. 13º A Autoridade de Navegação e Portos tem por área de competência:
* I - a segurança e a salvaguarda da navegação fluvial e marítima;
* II - o registro das embarcações em todo o território nacional;
* III - a patrulha das águas territoriais e da zona econômica exclusiva belo-horizontina;
* IV - controle do tráfego fluvial e marítimo;
* V - supervisionar os estudos para a formulação de diretrizes concernentes aos serviços e assuntos relativos aos portos e costas, de navegação, de hidrografia, de oceanografia, de meteorologia, e de outras ciências geofísicas e de sinalização náutica;
* VI - apoio logístico à [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]], quando solicitado;
* VII - mapeamento das vias fluviais navegáveis;
* VIII - as demais que lhe forem conferidas pela lei.

=Administração-Geral=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = Administrador-Geral da Autoridade de Navegação e Portos
| native name = ''General Administrator of the Authority for Navigation and Ports''
| title = Vago
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Desde 15 de julho de 2023
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| reign = Senhor Administrador-Geral (informal)
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho Nacional de Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Conselho Nacional de Transportes e Trânsito]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = AGANP
| reg-type = Sigla
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob indicação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], ouvido o [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]], e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 1 ano, vedada a recondução
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 11 de março de 2021 (Administrador) 11 de janeiro de 2023
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Transportes e Trânsito]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Administrador-Geral da Autoridade de Navegação e Portos''' (em inglês: '''''General Administrator of the Authority for Navigation and Ports''''') é o dirigente máximo da Autoridade de Navegação e Portos.

==Lista==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] || 2 meses e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1167-decreto-executivo-140-2021 11 de março de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1439-oficio-01-2021 23 de maio de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Secretária Nacional dos Transportes e Trânsito]], posteriormente [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Ministra de Estado dos Transportes]].</ref> || ''[[Michelle Frances]]'' || 19 dias || 23 de maio de 2021 || 10 de junho de 2021 || Nenhum || [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Vice-Almirante]]<ref>Comodoro até 22 de julho de 2021 e Contra-Almirante até 22 de julho de 2022.</ref> [[Rogério Nabosne]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1546-decreto-executivo-194-2021 11 de junho de 2021] || 11 de janeiro de 2023 || Nenhum || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]] [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]] [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| 2º || [[Felipe Naves]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4137-decreto-440-2023 11 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5437-oficio-02-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 10: / Linha 10: @@
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-| caption = [[Bandeira-Insígnia da Autoridade de Navegação e Portos (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia da Autoridade de Navegação e Portos]]
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 | moretext =

@@ Linha 54: / Linha 54: @@
 | name = Administrador-Geral da Autoridade de Navegação e Portos
 | native name = <small>''General Administrator of the Authority for Navigation and Ports''</small>
-| title = Vago
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@@ Linha 61: / Linha 61: @@
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 | caption =  <br>
-Desde 15 de julho de 2023
+Vago <br> Desde 15 de julho de 2023
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Autoridade de Navegação e Portos (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 04h15min de 5 de agosto de 2024

Miguel Domingues Escobar em 04h15min de 5 de agosto de 2024

Miguel Domingues Escobar: /* Administração-Geral */

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Autoridade de Navegação e Portos | native name = ''Authority for Navigation and Ports'' | title = |...'