Assembleia Deliberativa de Brumadinho - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 18h52min de 11 de agosto de 2024

2024-08-11T18:52:37Z

Miguel Domingues Escobar: /* Convocação */

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Convocação

Miguel Domingues Escobar: /* Constituinte */

2024-05-06T02:13:52Z

Constituinte

Miguel Domingues Escobar: /* Legislaturas */

2024-03-24T23:05:49Z

Legislaturas

Miguel Domingues Escobar: /* Comissões */

2024-03-24T22:36:54Z

Comissões

Miguel Domingues Escobar: /* Comissões */

2024-03-24T22:36:27Z

Comissões

Miguel Domingues Escobar: /* Legislaturas */

2024-02-06T03:13:24Z

Legislaturas

Miguel Domingues Escobar: /* Competências */

2024-02-05T20:35:26Z

Competências

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

2024-02-05T20:34:42Z

Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

2024-02-05T20:31:01Z

Histórico

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 | image = Emblema de Brumadinho.png
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 ==Convocação==
-A Assembleia Deliberativa se reúne também extraordinariamente, quando convocada pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Reinante]], pela Mesa Diretora, pela [[Comissão Representativa da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Comissão Representativa]] ou por até um terço dos Deputados, conforme a [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]. No caso de convocação extraordinária, a Assembleia Deliberativa delibera apenas a matéria pela qual foi convocada.
+A Assembleia Deliberativa se reúne também extraordinariamente, quando convocada pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Reinante]], pela Mesa Diretora, pela [[Comissão Representativa da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Comissão Representativa]] ou por pelo menos um terço dos Deputados, conforme a [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]. No caso de convocação extraordinária, a Assembleia Deliberativa delibera apenas a matéria pela qual foi convocada.
 ==Dissolução==

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 ==Constituinte==
-Em 12 de fevereiro de 2023, após convocação do então [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral]] [[Felipe Naves]] (na forma do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4140-decreto-05-2023 Decreto nº5 de 12 de janeiro de 2023]), ocorreram as eleições para o '''Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho'''''), órgão com plenos poderes responsável por redigir uma Lei Básica (antiga denominação das Leis Fundamentais).
+Em 12 de fevereiro de 2023, após convocação do então [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral]] [[Felipe Naves]] (na forma do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4140-decreto-05-2023 Decreto nº5 de 12 de janeiro de 2023]), ocorreram as eleições para o '''Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho'''''), órgão com plenos poderes responsável por redigir uma Lei Básica (antiga denominação das leis fundamentais).
 Já em sua primeira sessão em 5 de março de 2023, o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte aprovou diversas proposições que codificaram a estrutura político-administrativa sabarense e deram segurança jurídica à seus órgão. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4512-lei-03-2023 Lei nº3 de 7 de março de 2023] dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais e a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4498-resolucao-01-2023 Resolução nº1 de 6 de março de 2023] organizou os trabalhos legislativos e constituintes do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, bem como definiu seus órgãos e atribuições.

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-| - <br> [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|I]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4414-termo-de-posse-dos-conselheiros-gerais-e-constituintes 26 de fevereiro de 2023] <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5256-termo-de-posse-da-i-legislatura 4 de julho de 2023]<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "Art. 47º Os Conselheiros Gerais e Constituintes reunir-se-ão como Deputados e cumprirão o mandato disposto no parágrafo 1º do artigo 11º a partir da data da promulgação da presente Lei Fundamental."</ref> || 4 de julho de 2023 <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 14 de julho de 2023]
+| - <br> [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4414-termo-de-posse-dos-conselheiros-gerais-e-constituintes 26 de fevereiro de 2023] <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5256-termo-de-posse-da-i-legislatura 4 de julho de 2023]<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "Art. 47º Os Conselheiros Gerais e Constituintes reunir-se-ão como Deputados e cumprirão o mandato disposto no parágrafo 1º do artigo 11º a partir da data da promulgação da presente Lei Fundamental."</ref> || 4 de julho de 2023 <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 14 de julho de 2023]
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 * [[Comissão Representativa da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Comissão Representativa]]
-A Comissão Representativa é a única prevista<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 18º Compete exclusivamente à Assembleia Deliberativa: ... III - designar sua Comissão Representativa;''"</ref> na [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] e exerce a representação do Poder Legislativo nos períodos em que os Deputados não estão reunidos.
+A Comissão Representativa é a única prevista<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 18º Compete exclusivamente à Assembleia Deliberativa: <br> ... <br> III - designar sua Comissão Representativa;''"</ref> na [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] e exerce a representação do Poder Legislativo nos períodos em que os Deputados não estão reunidos.
 =Competências=

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 As competências da Assembleia Deliberativa estão dispostas nos artigos 18º da [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]:
 * I - eleger sua Mesa Diretora e órgãos de controle;
 * II - dissolver-se, convocando novas eleições;
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 ** b) o [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]], bem como os [[Secretários de Estado (Brumadinho)|Secretários de Estado]] nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
 ** c) os [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargadores da Corte de Justiça]].
-* XX - solicitar ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte|Conselho de Estado]] a [[Intervenção do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|intervenção na região]].
+* XX - solicitar ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] a [[Intervenção do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|intervenção na região]].
 Art. 18º Compete à Assembleia Deliberativa, com a promulgação do Alto Representante:
 * I - aprovar e enviar as leis à sanção;

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	=Histórico=		=Histórico=
		+	==Constituinte==
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		+	Em 12 de fevereiro de 2023, após convocação do então [[Alto Representante em Brumadinho\|Governador-Geral]] [[Felipe Naves]] (na forma do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4140-decreto-05-2023 Decreto nº5 de 12 de janeiro de 2023]), ocorreram as eleições para o '''Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho'''''), órgão com plenos poderes responsável por redigir uma Lei Básica (antiga denominação das Leis Fundamentais).
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		+	Já em sua primeira sessão em 5 de março de 2023, o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte aprovou diversas proposições que codificaram a estrutura político-administrativa sabarense e deram segurança jurídica à seus órgão. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4512-lei-03-2023 Lei nº3 de 7 de março de 2023] dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais e a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4498-resolucao-01-2023 Resolução nº1 de 6 de março de 2023] organizou os trabalhos legislativos e constituintes do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, bem como definiu seus órgãos e atribuições.
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	==Assembleia==		==Assembleia==

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	=Histórico=		=Histórico=
		+	==Assembleia==
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		+	A [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada] pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> pela Mesa Diretora e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte\|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran\|Dom Hiran]] em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive a Assembleia Deliberativa.

	=Composição=		=Composição=