Assembleia Constituinte de Betim - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 03h22min de 8 de agosto de 2024

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Histórico

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O '''Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Constituent Assembly of the Free Territory of Betim''''') é o órgão unicameral que exerce o Poder Constituinte e o Poder Legislativo do [[Betim, Belo Horizonte|Território Livre de Betim]].

=Histórico=

O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da então estrutura provisória para um governo eleito.

Em 22 de janeiro de 2023, após convocação do [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] (na forma da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4178-resolucao-06-2023 Resolução nº6 de 22 de janeiro de 2023]) ocorreram as eleições para a Assembleia Constituinte, órgão com poderes extraordinários responsável por redigir uma norma constitucional. Os Deputados Constituintes foram [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4412-termo-de-posse-dos-deputados-constituintes-da-assembleia-constituinte empossados] ante o [[Chefe do Governo Provisório de Betim|Chefe do Governo Provisório]] em 26 de fevereiro de 2023.

=Composição=

A Assembleia Constituinte é formada por Deputados Constituintes eleitos diretamente pelo povo betinense para um mandato não-definido.

==Mesa Diretora==

A Mesa Diretora dirige os trabalhos da Assembleia Constituinte e organiza o ambiente do Plenário, é formada pelo [[Presidente da Assembleia Constituinte de Betim|Presidente]] e pelo [[Secretário da Assembleia Constituinte de Betim|Secretário]].

=Competências=

As competências da Assembleia Constituinte estão dispostas no parágrafo 3º do artigo 11º da [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta do Governo Provisório]]:

§ 3º À Assembleia Constituinte, eleitas e empossadas suas Deputadas Constituintes, compete redigir uma norma constitucional.

=Legislaturas=
[[Arquivo:Selo da Assembleia Constituinte de Betim.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

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! # !! Início !! Término
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| - || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4412-termo-de-posse-dos-deputados-constituintes-da-assembleia-constituinte 26 de fevereiro de 2023] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 }}
-O '''Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Constituent Assembly of the Free Territory of Betim''''') é o órgão unicameral que exerce o Poder Constituinte e o Poder Legislativo do [[Betim, Belo Horizonte|Território Livre de Betim]].
+O '''Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Constituent Assembly of the Free Territory of Betim''''') é o órgão unicameral que exerce o Poder Constituinte do [[Betim, Belo Horizonte|Território Livre de Betim]].
 =Histórico=

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 =Histórico=
-O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da então estrutura provisória para um governo eleito.
+O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma Assembleia Constituinte responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da então estrutura provisória para um governo eleito.
 Em 22 de janeiro de 2023, após convocação do [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] (na forma da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4178-resolucao-06-2023 Resolução nº6 de 22 de janeiro de 2023]) ocorreram as eleições para a Assembleia Constituinte, órgão com poderes extraordinários responsável por redigir uma norma constitucional. Os Deputados Constituintes foram [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4412-termo-de-posse-dos-deputados-constituintes-da-assembleia-constituinte empossados] ante o [[Chefe do Governo Provisório de Betim|Chefe do Governo Provisório]] em 26 de fevereiro de 2023.