Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-01-29T00:05:52Z

Lista

Miguel Domingues Escobar em 04h57min de 27 de janeiro de 2024

2024-01-27T04:57:27Z

Miguel Domingues Escobar: /* Posse */

2024-01-11T19:36:22Z

Posse

Miguel Domingues Escobar: /* Requisitos */

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Requisitos

Miguel Domingues Escobar em 19h19min de 11 de janeiro de 2024

2024-01-11T19:19:46Z

Miguel Domingues Escobar em 19h19min de 11 de janeiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 05h26min de 31 de julho de 2023

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Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | name = Arcontes do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Archons of the Supreme Tribunal of the Princi...'

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{{Infobox Royalty
| type = monarch
| name = Arcontes do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte
| native name = ''Archons of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte''
| title = [[Murat Azad Kovakköy]], [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]] e [[João de Bragança e Feitos]]
| image =
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| caption = Fotografia Oficial 
Desde 24 de julho de 2023
| reign = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| reign-type = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
| predecessor =
| pre-type =
| regent = Vossa Excelência
| reg-type = Tratamento
| regent1 = [[Palácio da Justiça (Belo Horizonte)|da Justiça]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]]
| reg-type3 = Membro
| regent4 = Indefinido
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| suc-type = 
}}
Os '''Arcontes do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''Archons of the Supreme Tribunal''''') são os magistrados que compõem o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]], o tribunal de última instância e corte constitucional de Belo Horizonte, sendo o posto mais alto de toda a magistratura belo-horizontina.

=Histórico=

O Poder Judiciário, o próprio [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal de Justiça]] e seus cargos de '''Ministros do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''Ministers of the Supreme Tribunal''''') foram estabelecidos pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] em 6 de fevereiro de 2020.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], promulgada em 6 de março de 2021, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]] e, consequentemente, de seus cargos de Ministros. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda], promulgada em 12 de fevereiro de 2022, novamente alterou a denominação dos cargos judiciários, inclusive os de Ministros em Arcontes.

=Designação=

Os Arcontes são designados pelo Príncipe Soberano dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada, geralmente sob indicação informal do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]].

==Requisitos==

O parágrafo 2º do artigo 28º da Lei Constitucional dispõe<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. ''"Art. 28º ... § 2º O Supremo Tribunal compõe-se de três magistrados, denominados Arcontes, nomeados pelo Príncipe Soberano, sendo os requisitos mínimos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal:"''</ref> que o Supremo Tribunal é formado por três magistrados designados e empossados pelo Príncipe Soberano e estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:
* Idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
* Reputação ilibada;
* Não ter filiação político-partidária;
* Conhecimentos jurídicos avançados;
* Ensino secundário completo.

==Posse==

Os Arcontes são empossados pelo Príncipe Soberano, quando prestam o seguinte compromisso:

<big>"''Prometo exercer fielmente e honestamente as atribuições de Ministro do Supremo Tribunal, observar as leis e a Lei Constitucional nos meus julgamentos e exercer a justiça em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.''"</big>

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Vaga nº1 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || 8 dias || 6 de fevereiro de 2020 || 14 de fevereiro de 2020
|-
| 1º || [[Lucas Maldonado]] || 8 meses e 22 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t44-decreto-22-2020 14 de fevereiro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t628-decreto-155-2020 26 de outubro de 2020]
|-
| - || Vago || 1 mês e 26 dias || 26 de outubro de 2020 || 5 de novembro de 2020
|-
| 2º || [[Jade Tannure]] || 1 mês e 26 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t660-decreto-162-2020 5 de novembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t822-decreto-196-2020 31 de dezembro de 2020]
|-
| 3º || [[Felipe Naves]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t858-decreto-208-2021 11 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4128-oficio-02-2023 11 de janeiro de 2023]
|-
| - || Vago || 1 mês || 11 de janeiro de 2023 || 11 de fevereiro de 2023
|-
| 4º || [[Rayander Gouvêa]] || 5 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4290-termo-de-posse-do-ministro-rayander-gouvea 11 de fevereiro de 2023] || 15 de julho de 2023<ref>O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5393-decreto-520-2023 Decreto nº520 de 15 de julho de 2023].</ref>
|-
| - || Vago || 3 dias || 15 de julho de 2023 || 18 de julho de 2023
|-
| 5º || [[Murat Azad Kovakköy]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5520-termo-de-posse-do-arconte-murat-azad-kovakkoy 18 de julho de 2023] || Presente
|-
! Vaga nº2 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Rogério Nabosne]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t522-decreto-136-2020 10 de setembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3213-oficio-03-2022 10 de setembro de 2022]
|-
| - || Vago || 15 dias || 10 de setembro de 2022 || 25 de setembro de 2022
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 9 meses e 20 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3307-termo-de-posse-do-ministro-hiran-domingues 25 de setembro de 2022] || 15 de julho de 2023<ref>O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5393-decreto-520-2023 Decreto nº520 de 15 de julho de 2023].</ref>
|-
| - || Vago || 9 dias || 15 de julho de 2023 || 24 de julho de 2023
|-
| 3º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5558-termo-de-posse-do-arconte-gustavo-garcia-bueno-toniato 24 de julho de 2023] || Presente
|-
! Vaga nº3 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Natasha Xavier]] || 2 anos, 1 mês e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1451-termo-de-posse-da-ministra-natasha-xavier 28 de maio de 2021] || 15 de julho de 2023<ref>O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5393-decreto-520-2023 Decreto nº520 de 15 de julho de 2023].</ref>
|-
| - || Vago || 9 dias || 15 de julho de 2023 || 24 de julho de 2023
|-
| 2º || [[João de Bragança e Feitos]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5561-termo-de-posse-do-arconte-joao-de-braganca-e-feitos 24 de julho de 2023] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Magistratura]]

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 | suc-type =  <br> <br>
 }}
-Os '''Arcontes do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''Archons of the Supreme Tribunal''''') são os magistrados que compõem o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]], o tribunal de última instância e corte constitucional de Belo Horizonte, sendo o posto mais alto de toda a magistratura belo-horizontina.
+Os '''Arcontes do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''Archons of the Supreme Tribunal''''') são os magistrados que compõem o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]], o tribunal de última instância e corte constitucional de Belo Horizonte, sendo o posto mais alto de toda a magistratura [[Belo Horizonte|belo-horizontina]].
 =Histórico=

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 O Poder Judiciário, o próprio [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal de Justiça]] e seus cargos de '''Ministros do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''Ministers of the Supreme Tribunal''''') foram estabelecidos pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] em 6 de fevereiro de 2020.
-A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], promulgada em  6 de março de 2021, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]] e, consequentemente, de seus cargos de Ministros. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda], promulgada em 12 de fevereiro de 2022, novamente alterou a denominação dos cargos judiciários, inclusive os de Ministros em Arcontes.
+A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], promulgada em  6 de março de 2021, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]] e, consequentemente, de seus cargos de Ministros. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5059-terceira-emenda-a-lei-constitucional Terceira Emenda], promulgada em 27 de maio de 2023, novamente alterou a denominação dos cargos judiciários, inclusive os de Ministros em Arcontes.
 =Designação=

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 {| class="wikitable"
 |-
-! Vaga nº1 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término
+! Vaga nº1 !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
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 | - || Vago || 8 dias || 6 de fevereiro de 2020 || 14 de fevereiro de 2020
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 | 5º || [[Murat Azad Kovakköy]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5520-termo-de-posse-do-arconte-murat-azad-kovakkoy 18 de julho de 2023] || Presente
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-! Vaga nº2 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término
+! Vaga nº2 !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
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 | 1º || [[Rogério Nabosne]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t522-decreto-136-2020 10 de setembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3213-oficio-03-2022 10 de setembro de 2022]
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 | 3º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5558-termo-de-posse-do-arconte-gustavo-garcia-bueno-toniato 24 de julho de 2023] || Presente
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-! Vaga nº3 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término
+! Vaga nº3 !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
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 | 1º || [[Natasha Xavier]] || 2 anos, 1 mês e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1451-termo-de-posse-da-ministra-natasha-xavier 28 de maio de 2021] || 15 de julho de 2023<ref>O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5393-decreto-520-2023 Decreto nº520 de 15 de julho de 2023].</ref>

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 | name = Arcontes do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte
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-| title = [[Murat Azad Kovakköy]], [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]] e [[João de Bragança e Feitos]]
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-| 3º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5558-termo-de-posse-do-arconte-gustavo-garcia-bueno-toniato 24 de julho de 2023] || Presente
+| 3º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5558-termo-de-posse-do-arconte-gustavo-garcia-bueno-toniato 24 de julho de 2023] || Presente
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 ! Vaga nº3 !! Nome !! Mandato !! Início !! Término

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 ==Posse==
-Os Arcontes são empossados pelo Príncipe Soberano, quando prestam o seguinte compromisso:
+Os Arcontes são empossados pelo Príncipe Soberano, quando prestam o seguinte compromisso regimental:
 <big>"''Prometo exercer fielmente e honestamente as atribuições de Ministro do Supremo Tribunal, observar as leis e a Lei Constitucional nos meus julgamentos e exercer a justiça em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.''"</big>

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 ==Requisitos==
-O parágrafo 2º do artigo 28º da Lei Constitucional dispõe<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. ''"Art. 28º ... § 2º O Supremo Tribunal compõe-se de três magistrados, denominados Arcontes, nomeados pelo Príncipe Soberano, sendo os requisitos mínimos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal:"''</ref> que o Supremo Tribunal é formado por três magistrados designados e empossados pelo Príncipe Soberano e estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:
+O parágrafo 2º do artigo 28º da Lei Constitucional dispõe<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020]]. ''"Art. 28º ... § 2º O Supremo Tribunal compõe-se de três magistrados, denominados Arcontes, nomeados pelo Príncipe Soberano, sendo os requisitos mínimos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal:"''</ref> que o Supremo Tribunal é formado por três magistrados designados e empossados pelo Príncipe Soberano e estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:
 * Idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
 * Reputação ilibada;

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 | native name = <small>''Archons of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte''</small>
 | title = [[Murat Azad Kovakköy]], [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]] e [[João de Bragança e Feitos]]
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 | caption = Fotografia Oficial <br>
 Desde 24 de julho de 2023
-| reign = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
+| reign =
-| reign-type = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
+| reign-type =
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 | pre-type =
 | regent = Vossa Excelência
 | reg-type = Tratamento
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 | regent4 = Indefinido
 | reg-type4 = Mandato
 | regent5 =
 | reg-type5 =
 | successor =
 | suc-type =  <br> <br>
 }}

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 | regent = Vossa Excelência
 | reg-type = Tratamento
-| regent1 = [[Palácio da Justiça (Belo Horizonte)|da Justiça]]
+| regent1 = [[Palácio da Justiça (Belo Horizonte)|Palácio da Justiça]]
 | reg-type1 = Local de trabalho
 | regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]