Exibir código-fonte para Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)

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| name = Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado
| native name = <small>''Superior Council for Administration and Management of the State''</small>
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O '''Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado''' (em inglês: '''''Superior Council for Administration and Management of the State''''') era o órgão constitucional destinado ao assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de [[Belo Horizonte]].

=Histórico=

A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] instituiu o Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado como "''órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar.''"</ref>" junto à Chefia de Estado, entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.

O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado teve definida as suas competências, atribuições e composição com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t625-lei-complementar-12-2020 Lei Complementar nº12 de 11 de outubro de 2020], seu Regimento Interno. Na reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, o [[Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] foi extinto e sua posição constitucional foi transferida para o Conselho de Estado, como sucessor do antigo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], também extinto.

=Estrutura=
[[Arquivo:Selo do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte) .png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado constituia-se dos seguintes órgãos:
* Presidência
* [[Presidente pro tempore do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Presidência pro tempore]]
* [[Secretaria Permanente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Secretaria Permanente]]

=Competências=

As competências do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado estavam disposta no artigo 7º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t625-lei-complementar-12-2020 Lei Complementar nº12 de 11 de outubro de 2020]:

Art. 7º Compete ao Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado:
* I - pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pelo Príncipe Soberano, incluídos a estabilidade das Instituições e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
* II - pronunciar-se sobre o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* III - as atribuições que lhe forem incumbidas ou delegadas pelo Príncipe Soberano ou pela lei.

=Composição=

A composição do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado é determinada pelo parágrafo 1º do artigo 2º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t625-lei-complementar-12-2020 Lei Complementar nº12 de 11 de outubro de 2020]:

==Permanentes==

<center>
{| class="wikitable"
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| Última Composição
|-
! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
|-
| [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|100px|centro]] || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] <br> Presidente || 21 de fevereiro de 2021
|-
|  || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] || 15 de dezembro de 2020
|-
| || [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Deputada Geral]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa]] || 14 de dezembro de 2020
|-
|  || [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro]] [[Rogério Nabosne]] || [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente do Supremo Tribunal de Justiça]] || 26 de outubro de 2020
|-
| || [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || [[Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Presidenta do Comitê Nacional Eleitoral]] || 13 de fevereiro de 2021
|-
| || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradora-Geral do Ministério Público]] || 22 de outubro de 2020
|}
</center>

==Não-Permanentes==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
|-
| || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]