Exibir código-fonte para Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore (Belo Horizonte)

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| type = monarch
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| name = Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore
| native name = <small>''Chief of the Office of the Presidency pro tempore''</small>
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| caption = Logomarca Institucional
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| reign = [[Kellen dos Santos]]
| reign-type = Chefe do Gabinete
| predecessor = [[Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo (Belo Horizonte)|Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Assistência imediata e direta ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] enquanto este exercer a [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].
| reg-type = Atribuição
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| regent2 = 20 de agosto de 2020 <small>(Secretário Especial da Presidência Pro Tempore)</small> <br> 14 de agosto de 2021
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A '''Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore''' (em inglês: '''''Chief of the Office of the Presidency pro tempore''''') é um órgão da [[Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo (Belo Horizonte)|Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo]], responsável pela assistência imediata e direta ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] enquanto este exercer a [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].

=Histórico=
==Secretaria==

A '''Secretaria Especial da Presidência Pro Tempore''' (em inglês: '''''Special Secretariat of the Presidency Pro Tempore''''') foi criada e teve suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t470-decreto-127-2020 Decreto nº127 de 20 de agosto de 2020], inicialmente vinculada ao [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]], sendo transferida para a [[Chefia do Gabinete do Regente (Belo Horizonte)|Chefia do Gabinete do Regente]] pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t501-decreto-132-2020 Decreto nº132 de 1º de setembro de 2020]. A Secretaria Especial foi extinta pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t710-lei-33-2020 Lei nº33 de 18 de novembro de 2020], com a [[Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial dos Assuntos Multilaterais]] recebendo suas competências.

==Chefia==

O órgão foi restabelecido pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1758-medida-provisoria-14-2021 Medida Provisória nº14 de 14 de agosto de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2496-lei-127-2022 Lei nº127 de 7 de abril de 2022]) como Chefia do Gabinete, quando [[Belo Horizonte]] assumiu novamente a função cerimonial. Entretanto, as atividades do órgão foram suspensas, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2019-medida-provisoria-15-2021 Medida Provisória nº15 de 14 de outubro de 2021] (posteriormente rejeitada pelo [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]), quando o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] passou o cargo para o Imperador dos Deltarianos.

Em 27 de junho de 2021, o [[Ministério Público (Belo Horizonte)|Ministério Público]] protocolou uma [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1606-solicitacao-de-acao-direta-de-inconstitucionalidade-002-2021 solicitação de ação direta de inconstitucionalidade] ante o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]] buscando tornar inconstitucionais as medidas provisórias, o que foi temporariamente feito por uma [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2439-medida-cautelar-na-solicitacao-de-acao-declaratoria-de-constitucionalidade-001-2022 medida cautelar] da então [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministra]] [[Natasha Xavier]]. A solicitação resultou na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1857-acao-direta-de-inconstitucionalidade-003-2021 Ação Direta de Inconstitucionalidade 003/2021], que declarou a inconstitucionalidade de todas as medidas provisórias e suspendeu sua apreciação pelo [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1758-medida-provisoria-14-2021-convertida MP 14/2021] foi finalmente aprovada em 5 de abril de 2022, sendo convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2496-lei-127-2022 Lei nº127 de 7 de abril de 2022], com sua vigência iniciada em 14 de agosto do mesmo ano.

=Competências=

A competência da Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore estão dispostas no artigo 2º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2496-lei-127-2022 Lei nº127 de 7 de abril de 2022]:

Art. 2º À Chefia de Gabinete da Presidência Pro Tempore compete a assistência imediata e direta ao Príncipe Soberano enquanto Sua Alteza Sereníssima exercer a função de Presidente Pro Tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.

§ 1º A assistência ao Príncipe Soberano será de natureza administrativa e organizacional, limitada ao despacho diário e à coordenação com outros órgãos e entidades nacionais e estrangeiras.

§ 2º A Chefia de Gabinete exercerá suas funções somente durante o período em que o Príncipe Soberano for o titular da Presidência Pro Tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 11 dias || 20 de agosto de 2020 || 1º de setembro de 2020
|-
| 1º<ref>Como Secretário Especial da Presidência Pro Tempore.</ref> || [[Rogério Nabosne]] || 2 meses e 18 dias || 1º de setembro de 2020 || 18 de novembro de 2020 || Nenhum || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
|-
| - || Extinto || 8 meses e 27 dias || 18 de novembro de 2020 || 14 de agosto de 2021
|-
| 2º<ref>Como Chefe do Gabinete da Presidência pro tempore.</ref> || [[Antonio Banderas]] || 2 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1795-portaria-01-2021 14 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2020-portaria-02-2021 14 de outubro de 2021] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| - || Suspenso || 10 meses || 14 de outubro de 2021 || 14 de agosto de 2022
|-
| 3º || [[Felipe Naves]] || 2 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3074-portaria-03-2022 14 de agosto de 2022] || 14 de outubro de 2022 || Nenhum || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| - || Suspenso || 10 meses || 14 de outubro de 2022 || 14 de agosto de 2023
|-
| - || Vago || 2 meses || 14 de agosto de 2023 || 14 de outubro de 2023
|-
| - || Suspenso || 10 meses || 14 de outubro de 2023 || 14 de agosto de 2024
|-
| - || Vago || 4 dias || 14 de agosto de 2024 || 18 de agosto de 2024
|-
| 4ª || [[Kellen dos Santos]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5832-portaria-05-2024 18 de agosto de 2024] || Presente || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]