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== CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS ==

'''Código N°001/2026''' 

'''Preâmbulo''' 

Este Código Penal regula os crimes e as penas aplicáveis na República de Prass, garantindo a ordem pública, a justiça, a dignidade humana, a moral social e a soberania nacional.

=== TÍTULO I ===

'''Dos Princípios Gerais'''

Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Art. 2º A pena tem função preventiva, educativa e social.

Art. 3º A responsabilidade penal é pessoal.

Art. 4º Ninguém será punido além dos limites da lei.

=== TÍTULO II ===

'''Das Penas''' 

Art. 5º São penas aplicáveis:

I – prisão;

II – detenção;

III – multa;

IV – prestação de serviços à comunidade;

V – restrição de direitos;

VI – medidas educativas;

VII - prisão perpétua;

VIII - pena capital;

IX - reparação de danos. 

Art. 6º A pena máxima de prisão é de 40 (quarenta) anos.

Art. 7º A pena será fixada conforme a gravidade do crime, antecedentes e conduta social.

Art. 8° A maioridade para responsabilização penal será de 14 anos, com a criação de um sistema judicial específico para menores.

=== TÍTULO III ===

'''Dos Crimes Contra o Estado e a Soberania''' 

Art. 9º Atentado contra o Estado Prassiano
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 10º Organizar ou financiar atos contra o Estado.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 11° Espionar em favor de outro Estado. 
Pena : reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

Art. 12° Sabotagem. 
Pena : reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

Art. 13° Rebelião armada 
Pena : reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

=== TÍTULO IV ===

'''Dos Crimes Contra a Moral, Família e Costumes''' 

Art. 14° Praticar adultério.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 15° Praticar relações sexuais consideradas ofensivas à moral pública.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 16° Contrair novo casamento sendo casado.
Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos.

Art. 17° Manter relação sexual com parente em linha direta.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 18° Blasfêmia. 
Pena : reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 19° Praticar rituais que atentam contra a ordem constitucional, a moral pública e a dignidade humana. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

Art. 20° Praticar relações sexuais fora ou antes do casamento. 
Pena : detenção de 6 meses a 2 anos

=== TÍTULO V ===

'''Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual''' 

Art. 21° Produzir, divulgar ou consumir pornografia.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 22° Praticar pedofilia.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 23° Praticar estupro.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 24° Praticar pederastia com menor.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

=== TÍTULO VI ===

'''Dos Crimes Militares''' 

Art. 25° Deserção em tempo de serviço.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 26° Motim ou insubordinação armada.
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.

Art. 27° Traição militar.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

=== TÍTULO VII ===

'''Dos Crimes Contra os Animais''' 

Art. 28° Praticar tinhas, maus-tratos, exploração ou crueldade contra animais.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos e multa, prisão perpétua ou pena capital

Art. 29° Abandonar animal doméstico.
Pena: detenção de 5 a 15 anos.

=== TÍTULO VIII ===

'''Dos Crimes Eleitorais''' 

Art. 30° Fraudar eleições.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 31° Compra de votos.
Pena: detenção de 1 a 4 anos.

Art. 32° Coagir eleitor.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

=== TÍTULO IX ===

'''Dos Crimes Sindicais''' 

Art. 33° Impedir livre funcionamento sindical.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 34° Uso de sindicato para fins ilícitos.
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.

Art. 35° Coagir trabalhador por meio sindical.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

=== TÍTULO X ===

'''Das Disposições Agravantes''' 

Art. 36° São agravantes:

I – reincidência;

II – uso de violência;

III – abuso de autoridade;

IV – crime contra vulnerável.

Art. 37° São atenuantes:

I – confissão;

II – reparação do dano;

III – primariedade.

=== TÍTULO XI ===

'''Dos Princípios Básicos do Processo Penal''' 

Art. 38° O processo penal rege-se pelos princípios da legalidade, da ampla defesa, do contraditório, da moral pública e da proteção do interesse nacional.

Art. 39° Nenhuma pena será aplicada sem prévio processo judicial regular.

Art. 40° Os processos criminais são públicos, salvo nos casos que envolvam menores, família, segurança nacional ou moralidade.

'''Da Investigação Criminal''' 

Art. 41° A investigação será conduzida pela Polícia Nacional sob supervisão do Ministério da Justiça.

Art. 42° A autoridade policial poderá requisitar documentos, perícias, laudos e depoimentos.

Art. 43° O inquérito deverá ser concluído em até 15 dias, prorrogáveis mediante autorização judicial.

'''Da Ação Penal''' 

Art. 44° A ação penal é privada e será promovida pelo Ministério da Justiça.

Art. 45° A denúncia deverá conter a descrição clara do fato, provas e tipificação legal.

'''Da Defesa e do Acusado''' 

Art. 46° Todo acusado tem direito a advogado constituído ou defensor público.

Art. 47° É garantido o direito ao silêncio, sem prejuízo da avaliação judicial.

Art. 48° O acusado poderá produzir provas em sua defesa.

'''Da Instrução e Julgamento''' 

Art. 49° O juiz presidirá a audiência, ouvindo partes, testemunhas e peritos.

Art. 50° Encerrada a instrução, serão apresentadas alegações finais.

Art. 51° A sentença deverá ser fundamentada.

'''Dos Recursos''' 

Art. 52° Caberá recurso às instâncias superiores nos termos da lei.

Art. 53° Os recursos não suspendem automaticamente a execução da pena, salvo decisão judicial.

'''Da Prisão e Medidas Cautelares''' 

Art. 54° A prisão poderá ser preventiva, temporária ou definitiva.

Art. 55° Poderão ser aplicadas medidas cautelares alternativas.

Art. 56° A prisão preventiva será decretada para garantia da ordem pública.

'''Da Pena Capital''' 

Art. 57° A sentença de pena capital é irreversível podendo ser revertida apenas por autorização expressa do Presidente da República. 

=== TÍTULO XII ===

'''Dos Crimes Digitais''' 

Art. 58° Invasão de sistemas públicos ou privados.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos e multa.

Art. 59° Divulgação ilegal de dados pessoais.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos e multa.

Art. 60° Manipulação digital para fraude eleitoral.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

'''Dos Crimes Contra a Administração''' 

Art. 60° Corrupção ativa e passiva.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital. 

Art. 61° Desvio de verbas públicas.
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.

Art.  Nepotismo.
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.

'''Dos Crimes Contra Menores''' 

Art. 58. Aliciamento de menores.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital. 

Art. 59. Exploração infantil.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital. 

'''Dos Crimes Contra a Ordem Econômica'''

Art. 60. Formação de cartel.
Pena: reclusão de 15 a 30 anos, prisão perpétua ou pena capital. 

Art. 61. Sonegação fiscal grave.
Pena: reclusão de 1 a 4 anos.

'''Dos Crimes Ambientais Agravados''' 

Art. 62. Desmatamento ilegal em larga escala.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital. 

Art. 63. Poluição de rios e mananciais.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital. 

'''Dos Crimes Contra a Ordem Social''' 

Art. 64. Incitação pública à violência.
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 65. Organização criminosa.
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital.

=== TÍTULO XIII ===

'''Dos Crimes contra o Patrimônio''' 

Art. 66° Roubo. 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos 

Art. 67° Extorsão. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos 

Art. 68° Furto. 
Pena: reclusão de 1 a 4 anos

Art. 69° Vandalismo. 
Pena: reclusão de 10 a 25 anos 

=== TÍTULO XIV ===

'''Dos Crimes contra a Vida''' 

Art. 70° Homicídio. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

Art. 71° Aborto ilegal. 
Pena: reclusão de 15 a 30 anos e multa

Art. 72° Tentativa de homicídio. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 73° Auxiliar suicídio. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

Art. 74° Genocídio. 
Pena: prisão perpétua ou pena capital 

Art. 75° Tortura. 
Pena: prisão perpétua ou pena capital 

Art. 76° Infanticídio. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

Art. 77° Latrocínio. 
Pena: reclusão de 20 a 40 anos, prisão perpétua ou pena capital 

=== TÍTULO XV ===

'''Das Disposições Finais''' 

Art. 78° Os prazos processuais serão contínuos.

Art. 79° O juiz poderá adotar medidas para garantir a efetividade da justiça.

Art. 80° Este Código entra em vigor após sua publicação oficial.

Cidade de Doralândia. Promulgado aos 2 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass

Lucas Costa de Sá, Ministro da Justiça e Segurança Pública

''Revisado e emendado aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2026''