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= Legislação de Luméria =

== CONSTITUIÇÃO DO REINO DE LUMÉRIA ==


''Aprovada pela Assembleia Cívica de Altos Saberes


PREÂMBULO


Nós, do Reino da Luméria, inspirados pela luz do conhecimento, proclamamos esta Constituição como alicerce do saber, arte e convivência.
Guiados pelos princípios da igualdade, respeito mútuo e preservação do espaço comum, construímos uma nação dedicada ao florescimento intelectual e cultural.

Que a sabedoria e a criatividade sejam as chamas eternas a iluminar nossos corações e mentes.


TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º O Reino da Luméria é uma monarquia constitucional, democrática, educativa e pacífica.<br>

Art. 2º Todo poder emana do saber, da arte e da ciência.

Art. 3º Os símbolos nacionais são: a bandeira, o brasão, o hino e a moeda oficial – o Lúmen.

Art. 4º O idioma oficial é o Português; outras formas de expressão artística e simbólica são livres e valorizadas.


TÍTULO II – Dos Direitos e Deveres dos Cidadãos

Art. 5º Todo cidadão tem direito à livre criação, expressão, pensamento e participação nas decisões da nação.

Art. 6º É dever de cada cidadão respeitar os colegas, o espaço escolar e os princípios da Luméria.

Art. 7º É garantido o acesso igualitário às atividades, territórios e eventos oficiais.

Art. 8º A discriminação por talento, interesse ou forma de pensar é proibida.


TÍTULO III – Da Organização dos Poderes

Art. 9º O governo se estrutura em três instâncias:

I – Poder Real (representado pelo Monarca);

II – Parlamento Cidadão;

III – Conselho dos Sábios.


Art. 10º O Monarca é o guardião da cultura e da justiça, e nomeia ministros por mérito ou eleição.

Art. 11º O Parlamento elabora leis ordinárias e representa as províncias.

Art. 12º O Conselho dos Sábios é responsável por resolver conflitos e interpretar a Constituição.


TÍTULO IV – Da Economia e Moeda

Art. 13º A moeda oficial é o Lúmen, regulada pelo Banco Central Lumeriano.

Art. 14º A produção de riqueza deve ser baseada no mérito, esforço e contribuição cidadã.

Art. 15º Tributos simbólicos podem ser utilizados em projetos de interesse comum, como exposições, feiras e melhorias de infraestrutura.


TÍTULO V – Da Cultura e Educação

Art. 16º A educação é a base do progresso nacional e direito de todos.

Art. 17º São incentivadas produções científicas, artísticas, filosóficas e literárias.

Art. 18º O calendário nacional deve incluir festas culturais, feiras de conhecimento e semanas de arte.


TÍTULO VI – Do Meio Ambiente e Espaço Escolar

Art. 19º É dever dos cidadãos preservar o território nacional, incluindo salas, corredores e ambientes compartilhados.

Art. 20º O uso consciente de recursos como água, luz, papel e materiais escolares será incentivado por campanhas educativas.


TÍTULO VII – Das Relações Diplomáticas

Art. 21º Luméria reconhece os demais reinos e territórios escolares como nações-irmãs.

Art. 22º A diplomacia deve promover a paz, a colaboração pedagógica e a troca de saberes entre territórios.


TÍTULO VIII – Das Disposições Finais

Art. 23º Esta Constituição poderá ser revisada anualmente por meio de Assembleia Constituinte Cívica.

Art. 24º Todos os cidadãos de Luméria, ao ingressarem na nação, devem realizar o Juramento à Constituição.


'''Juramento à Constituição de Luméria'''


"Prometo honrar os princípios de Luméria, respeitar seus cidadãos, proteger seu saber e cultivar com paixão a arte, a ciência e a convivência. Pela luz do conhecimento, serei sempre fiel à minha nação''


=== Código Civil de Luméria ===

Título I – Dos Direitos Fundamentais

Art. 1º – Todo cidadão lumeriano tem direito à liberdade de expressão, pensamento e crença.

Art. 2º – Nenhum cidadão será discriminado por motivos de origem, talento ou opinião.

Art. 3º – É garantido o direito de protesto, reunião pacífica e participação política.


Título II – Da Cidadania

Art. 4º – São cidadãos natos de Luméria os nascidos no território ou filhos de lumerianos.

Art. 5º – Pode-se adquirir cidadania por mérito, participação cívica ou decreto real.


Título III – Da Justiça

Art. 6º – Todo cidadão tem direito a julgamento justo, sendo ouvido por um tribunal simulado.

Art. 7º – O Tribunal Real de Justiça poderá julgar questões com base em princípios de equidade e lógica.


Título IV – Dos Deveres

Art. 8º – É dever de todo cidadão zelar pela paz, pelo conhecimento e pela integridade do Reino.

Art. 9º – O respeito às diferenças e o compromisso com a verdade são princípios lumerianos.

=== Lei Nacional da Educação ===


Capítulo I – Princípios Gerais

Art. 1º – A educação é um direito de todos e deve promover a autonomia, criatividade e felicidade.

Art. 2º – O ensino será inclusivo, respeitando os ritmos e talentos de cada estudante.


Capítulo II – Da Estrutura

Art. 3º – Haverá uma Escola Nacional de Luméria com projetos interdisciplinares como base.

Art. 4º – A avaliação será formativa, contínua e voltada para o crescimento pessoal e coletivo.


Capítulo III – Dos Educadores

Art. 5º – Os professores serão considerados mentores e guias, com ampla autonomia pedagógica.

Art. 6º – O investimento em formação e inovação será prioridade do Ministério da Educação.


Capítulo IV – Da Participação Cidadã

Art. 7º – Os estudantes poderão participar do Parlamento Juvenil, contribuindo com ideias e projetos.

Art. 8º – A cultura, arte e ciência serão valorizadas como parte do currículo nacional.

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