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Bauru e São Vicente

2026-01-25T07:52:26Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox nation
|name = Bauru e São Vicente Reino Unido de Bauru e São Vicente
|image1 = [[Arquivo:Bandeira de Bauru e São Vicente.png|border|150px]]
|image2 = [[Arquivo:Brasão de Armas de Bauru e São Vicente.png|100px]]
|motto = Sanguinem et Iustitia Sangue e Justiça
|anthem = Hino Nacional Bauru-Vicentino
|location = [[File:Mapa de Bauru e São Vicente.png|300px]]
|capital = Cerejeiras Santos (sede do Conselho Supremo) São Bento (sede do Governo)
 São Sebastião de Ribeirão Preto (Poder Judiciário)
|largest_city =
|languages = Português Brasileiro (PT-BR)
|religions =
|shortname = bauru-vicentino, paulista
|demonym =
|government = Monarquia absoluta Estado federal
|head of government = [[Porta Voz do Trono de Arenito]] e [[Presidente do Conselho Supremo de Bauru e São Vicente|Presidente do Conselho Supremo]]
|head of state = [[Monarquia de Bauru e São Vicente|Rei]]
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|hog_name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato]], [[Ducado de Campinas|Duque de Campinas]]
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|established = 15 de agosto de 2015 (como Baronato) 17 de janeiro de 2020 (Unificação)
|area = 248.219,481 km²
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|web = [https://rubsv.org/ Site Oficial] [https://www.facebook.com/reinounidobsv/ Facebook Oficial]
|micronation = yes
}}
'''Bauru e São Vicente''', oficialmente o '''Reino Unido de Bauru e São Vicente''' (em inglês: '''''United Kingdom of Bauru and Saint Vincent''''' / deltariano: '''''Einige Konigreijk Bauru und Sankt Vinzent'''''), é uma micronação lusófona brasileira localizada em [https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado) São Paulo], [https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil Brasil]. Fundado em meados de 2015, enquanto Baronato de Bauru do Batalha, atual [[Reino de Bauru]], e em 2020, com a Declaração de São Paulo, assumiu soberania sobre todo o território paulista, criando-se o [[Reino de São Vicente]] e o [[Principado de Ribeirão Preto]].

=História=

<div style="text-align: justify;">A História do Reino Unido de Bauru e São Vicente remonta ao século XIX, com as expedições de D. Ivan I, Barão de Bauru, no centro oeste da província de São Paulo, a mando do Imperador Pedro I do Brasil. A expedição de D. Ivan, pelo rio Tietê, desembocou perto de onde seria fundado o Arraial de Bauru, que, na língua local, significa “Cesto de Frutas”, dado a palha usada para fazer cestos que se encontrava na região, e pela qual ela já era conhecida pelos bandeirantes que desbravaram o local.

A grande missão de D. Ivan era povoar aquelas terras com migrantes da região de Veneza, pertencente à época ao Império Austríaco. A vinda desses migrantes foi facilitada pelos contatos de D. Leopoldina, esposa de Dom Pedro. Aquela era para ser uma experiência de colonização dos interiores paulistas sem o uso de mão de obra escrava. Com o prestígio alcançado com a construção do primeiro povoamento e com a titulação de Barão, S.G. Ivan conseguiu ser eleito Deputado pela província de São Paulo para a Assembleia Geral e Legislativa do Brasil, onde integrou o grupo político conservador na Assembleia.</div>

Em 31 de março 2025, foi outorgada a atual Constituição, que extinguiu o antigo sistema de monarquia constitucional e organizou o novo desenho institucional sob a autoridade suprema do Rei. A única instituição de Estado mantida foi o [[Conselho Supremo de Bauru e São Vicente|Conselho Supremo]], mas reduzido à competência consultiva ao Chefe de Estado.

=Estado=

O Reino Unido de Bauru e São Vicente é uma monarquia absoluta, o Rei é o Chefe de Estado e exerce as prerrogativas reais, delegando ao [[Porta Voz do Trono de Arenito]] e aos [[Arautos da União (Bauru e São Vicente)|Arautos da União]] o exercício efetivo da administração pública através do [[Conselho de Governo de Bauru e São Vicente|Conselho de Governo]], não há uma divisão formal do Poder Público em esferas funcionais.

==Coroa==

O Rei é o Chefe de Estado e a autoridade suprema nos assuntos públicos, não há limites formais às prerrogativas reais, apesar de parte das convenções do antigo sistema constitucional ainda serem observadas.

==Governo==

O Governo de Sua Majestade Real e Paulista é organizado em decreto<ref>BAURU E SÃO VICENTE. [https://rubsv.org/2025/12/30/decreto-real-no-11-2025-cria-o-porta-voz-do-trono-do-arenito/ Decreto Real nº 11, de 30 de novembro de 2025]. Cria o Porta Voz do Trono de Arenito.</ref> e exercido pelo [[Conselho de Governo de Bauru e São Vicente|Conselho de Governo]], formado pelo [[Porta Voz do Trono de Arenito]] e pelos [[Arautos da União (Bauru e São Vicente)|Arautos da União]], nomeados pelo Rei sem mandato definido.

==Órgão Consultivo==

O [[Conselho Supremo de Bauru e São Vicente|Conselho Supremo]], antigo órgão legislativo eleito diretamente na monarquia constitucional, atualmente exerce uma função consultiva e é composto por nobres convocados pelo Rei.

=Sociedade=
==Partidos Políticos==

<div style="text-align: justify;">O '''Partido Imperial Buenista (PIB)''' foi o primeiro a ser formado no Reino Unido de Bauru e São Vicente, ainda nos tempos do Baronato de Bauru do Batalha. É sucessor direto do Partido Pela Anexação de Ribeirão Preto e Angola, surgido como uma piada aos desejos expansionistas de seu fundador. Entretanto, com a integração do principado de Ribeirão Preto, o partido perdeu seus tons humorísticos e assumiu uma postura mais séria e ativa. Hoje, quem comanda o partido é S.A.S. o príncipe de Ribeirão Preto.</div>

 <div style="text-align: justify;">A '''União Democrática Paulista (UDP)''' é o sucessor do Partido da Aliança Franca, que foi o segundo do Reino Unido. Foi fundado por migrantes franceses que encontraram em terras bauruenses sua segunda casa. Hoje é o partido é majoritário no Conselho Supremo, e tem como principal pauta a inserção a defesa do liberalismo em terras paulistas. O partido tem como sua grande liderança e presidente Sua Excelência, o Duque da Mantiqueira.</div>

{| class="wikitable"
!Símbolo
!Nome
!Abrev.
|-
|<center>[[File: pib.jpg|50px]]</center>
|[[Partido Imperial Buenista]]
|'''PIB'''
|-
|<center>[[File: udp.png|50px]]</center>
|[[União Democrática Paulista]]
|'''UDP'''
|-
|}

==Imprensa Bauru-Vicentina==

<div style="text-align: justify;">O Jornal '''O Arenito''' foi o primeiro da nação, fundado em 2020 pelo Departamento de Imprensa e Propaganda do Reino Unido. Hoje, O Arenito leva informações oficiais a todo o micromundo. Sua distribuição é feita principalmente por meio de PDF’s distribuídos gratuitamente.</div>

 <div style="text-align: justify;">O '''Bembueno''' foi o segundo jornal fundado no Reino Unido, e é de responsabilidade do Partido Imperial Buenista. O Bembueno é conhecido pelo seu editorial afiado e crítica bem construída.</div>

{| class="wikitable"
!Marca
!Nome
!1ª Edição
|-
|<center>[[File: O-arenito-logo.jpg|100px]]</center>
|[[O Arenito]]
|2020
|-
|<center>[[File:Bembueno.jpg|100px]]</center>
|[[Bembueno]]
|2020
|-
|}

=Relações Intermicronacionais=

O '''Reino Unido de Bauru e São Vicente''' é membro das seguintes organizações:

{| class="wikitable"
!Símbolo
!Nome
!Abrev.
!Idioma
!Situatiação
!Adesão
!Status
|-
|<center>[[File:Noflag.png‎‎|50px]]</center>
|[[Comunidade das Micronações Unidas]]
|'''CMU'''
|Português
|'''Ativa'''
|'''Janeiro de 2020'''
|Membro Pleno
|-
|<center>[[File:1658800351827.png|35px]]</center>
|[[Grupo de Queluz]]
|'''Queluz'''
|Portugues
|'''Ativa'''
|'''Abril de 2020'''
|Membro Fundador
|-
|<center>[[File:Microcon cab.png|35px]]</center>
|[[II MicroCon]]
|'''MicroCon'''
|Portugues
|'''Ativa'''
|'''Abril de 2020'''
|Participante
|}

==Cidadãos Notáveis==
;Realeza:
*Gustavo I, monarca.
*Rogério Saraiva-Toniato, Príncipe de Ribeirão Preto.
*Igor Bueno-Toniato, príncipe bauru-vicentino.
*Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato, príncipe bauru-vicentino. Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Odença.
;Nobres:
*Henry Mompean, Duque da Mantiqueira e 2º Primeiro-Ministro do Reino.
*[[Marina I do Manso]], Duquesa de Sorocaba e parlamentar.
*Levi Yoriaz, Barão de Liberdade e magistrado.

=Canais Oficiais=

* [http://micronacoesunidas.com/index.php?option=com_kunena&view=category&catid=46&Itemid=977 Fórum Oficial]
* [https://www.facebook.com/reinounidobsv/ Facebook Oficial]

=Referências=

[[Category:Micronações]] [[Category:Monarquias]] [[Category:Lusofonia]] [[Category:Parlamentarismo]] [[Category:Micronações brasileiras]] [[Category:Micronações da América do Sul]] [[Categoria:Grupo de Queluz]]

Arquivo:Mapa de Bauru e São Vicente.png

2026-01-25T07:29:13Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Arquivo:Mapa.png para Arquivo:Mapa de Bauru e São Vicente.png

Arquivo:Mapa.png

2026-01-25T07:29:13Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Arquivo:Mapa.png para Arquivo:Mapa de Bauru e São Vicente.png

#REDIRECIONAMENTO [[Arquivo:Mapa de Bauru e São Vicente.png]]

Arquivo:Brasão de Armas de Bauru e São Vicente.png

2026-01-25T07:28:58Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Arquivo:Brasão de Armas de Bauru do Batalha e São Vicente.png para Arquivo:Brasão de Armas de Bauru e São Vicente.png

Arquivo:Brasão de Armas de Bauru do Batalha e São Vicente.png

2026-01-25T07:28:58Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Arquivo:Brasão de Armas de Bauru do Batalha e São Vicente.png para Arquivo:Brasão de Armas de Bauru e São Vicente.png

#REDIRECIONAMENTO [[Arquivo:Brasão de Armas de Bauru e São Vicente.png]]

Arquivo:Bandeira de Bauru e São Vicente.png

2026-01-25T07:28:37Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Arquivo:Bandeira de Bauru do Batalha e São Vicente.png para Arquivo:Bandeira de Bauru e São Vicente.png

Arquivo:Bandeira de Bauru do Batalha e São Vicente.png

2026-01-25T07:28:37Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Arquivo:Bandeira de Bauru do Batalha e São Vicente.png para Arquivo:Bandeira de Bauru e São Vicente.png

#REDIRECIONAMENTO [[Arquivo:Bandeira de Bauru e São Vicente.png]]

Bauru e São Vicente

2026-01-25T07:27:45Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Bauru do Batalha e São Vicente para Bauru e São Vicente

{{Infobox nation
|name = Bauru do Batalha e São Vicente Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente
|image1 = [[Arquivo:Bandeira de Bauru do Batalha e São Vicente.png|border|150px]]
|image2 = [[Arquivo:Brasão de Armas de Bauru do Batalha e São Vicente.png|100px]]
|motto = Sanguinem et Iustitia Sangue e Justiça
|anthem = Hino Nacional Bauru-Vicentino
|location = [[File:Mapa.png|300px]]
|capital = Cerejeiras (Poder Moderador) Santos (Poder Legislativo) São Bento (Poder Executivo)
 Santos (Poder Legislativo) São Bento (Poder Executivo) São Sebastião de Ribeirão Preto (Poder Judicionário)
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|3rd_h = [[Primeiro-Ministro de Bauru do Batalha e São Vicente|Primeiro-Ministro]]
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|notes =
|web = [https://rubsv.org/ Site Oficial] [https://www.facebook.com/reinounidobsv/ Facebook Oficial]
|micronation = yes
}}
'''Bauru do Batalha e São Vicente''', oficialmente o '''Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente''' (em inglês: '''''United Kingdom of Bauru do Batalha and Saint Vincent''''' / deltariano: '''''Einige Konigreijk Bauru Batalhas und Sankt Vinzent'''''), é uma micronação lusófona brasileira localizada em [https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado) São Paulo], [https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil Brasil]. Fundado em meados de 2015, enquanto Baronato de Bauru do Batalha, atual [[Reino de Bauru]], e em 2020, com a Declaração de São Paulo, assumiu soberania sobre todo o território paulista, criando-se o [[Reino de São Vicente]] e o [[Principado de Ribeirão Preto]].

=História=

<div style="text-align: justify;">A História do Reino Unido de Bauru e São Vicente remonta ao século XIX, com as expedições de D. Ivan I, Barão de Bauru, no centro oeste da província de São Paulo, a mando do Imperador Pedro I do Brasil. A expedição de D. Ivan, pelo rio Tietê, desembocou perto de onde seria fundado o Arraial de Bauru, que, na língua local, significa “Cesto de Frutas”, dado a palha usada para fazer cestos que se encontrava na região, e pela qual ela já era conhecida pelos bandeirantes que desbravaram o local.

A grande missão de D. Ivan era povoar aquelas terras com migrantes da região de Veneza, pertencente à época ao Império Austríaco. A vinda desses migrantes foi facilitada pelos contatos de D. Leopoldina, esposa de Dom Pedro. Aquela era para ser uma experiência de colonização dos interiores paulistas sem o uso de mão de obra escrava.

Com o prestígio alcançado com a construção do primeiro povoamento e com a titulação de Barão, S.G. Ivan conseguiu ser eleito Deputado pela província de São Paulo para a Assembleia Geral e Legislativa do Brasil, onde integrou o grupo político conservador na Assembleia.</div>

=Estado=

O Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente é uma monarquia constitucional parlamentarista e uma democracia representativa, o Rei é o Chefe de Estado e exerce as prerrogativas reais, enquanto o [[Primeiro-Ministro de Bauru do Batalha e São Vicente|Primeiro-Ministro]], o [[Conselho Supremo de Bauru do Batalha e São Vicente|Conselho Supremo]] e o [[Supremo Tribunal de Bauru do Batalha e São Vicente|Supremo Tribunal]] exercem os Poderes Constitucionais, formalmente, em nome do Rei.

==Poder Moderador==

O Poder Moderador, autoridade do Rei enquanto Chefe de Estado e líder nominal do sistema político, é a instituição máxima do Estado representada pelo exercício das prerrogativas reais. Apesar do papel institucional extenso, as convenções em torno do papel da Coroa dispõem que o Rei sempre consulte o [[Conselho de Estado (Bauru do Batalha e São Vicente)|Conselho de Estado]] e o [[Primeiro-Ministro de Bauru do Batalha e São Vicente|Primeiro-Ministro]], que exercem de fato a governança estatal.

==Poder Legislativo==

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo [[Conselho Supremo de Bauru do Batalha e São Vicente|Conselho Supremo]], composto por até seis Conselheiros eleitos diretamente para mandato de quatro anos.

==Poder Executivo==

<div style="text-align: justify;">O Governo de Sua Majestade Real e Paulista é conduzido pelo Primeiro Ministro, indicado diretamente por S.M.R.P., e aprovado pelo nosso parlamento, o Conselho Supremo do Reino Unido. Atualmente, o Primeiro Ministro é Sua Excelência, o Príncipe de Ribeirão Preto, D. Rogério Saraiva-Toniato. Sua Excelência é, também, presidente do Partido Imperial Buenista.</div>

==Poder Judiciário==

<div style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal do Reino Unido de Bauru e São Vicente (S.T.R.U.B.S.V.) é o orgão máximo do Poder Judicíario, exercendo no Reino todo o controle constitucional. O S.T.R.U.B.S.V. é sucessor do antigo Tribunal Superior Baronial e incorporou suas funções. Hoje, o S.T.R.U.B.S.V. conta com um único Ministro, que é Sua Graça, o Barão da Liberdade, Levi Yoriaz.

=Sociedade=
==Partidos Políticos==

<div style="text-align: justify;">O '''Partido Imperial Buenista (PIB)''' foi o primeiro a ser formado no Reino Unido de Bauru e São Vicente, ainda nos tempos do Baronato de Bauru do Batalha. É sucessor direto do Partido Pela Anexação de Ribeirão Preto e Angola, surgido como uma piada aos desejos expansionistas de seu fundador. Entretanto, com a integração do principado de Ribeirão Preto, o partido perdeu seus tons humorísticos e assumiu uma postura mais séria e ativa. Hoje, quem comanda o partido é S.A.S. o príncipe de Ribeirão Preto e é o maior partido do Reino Unido.</div>

 <div style="text-align: justify;">A '''União Democrática Paulista (UDP)''' é o sucessor do Partido da Aliança Franca, que foi o segundo do Reino Unido. Foi fundado por migrantes franceses que encontraram em terras bauruenses sua segunda casa. Hoje é o partido é majoritário no Conselho Supremo, e tem como principal pauta a inserção a defesa do liberalismo em terras paulistas. O partido tem como sua grande liderança e presidente Sua Excelência, o Duque da Mantiqueira.</div>

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|'''PIB'''
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|'''UDP'''
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|}

==Imprensa Bauru-Vicentina==

<div style="text-align: justify;">O Jornal '''O Arenito''' foi o primeiro da nação, fundado em 2020 pelo Departamento de Imprensa e Propaganda do Reino Unido. Hoje, O Arenito leva informações oficiais a todo o micromundo. Sua distribuição é feita principalmente por meio de PDF’s distribuídos gratuitamente.</div>

 <div style="text-align: justify;">O '''Bembueno''' foi o segundo jornal fundado no Reino Unido, e é de responsabilidade do Partido Imperial Buenista. O Bembueno é conhecido pelo seu editorial afiado e crítica bem construída.</div>

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!Nome
!1ª Edição
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|<center>[[File: O-arenito-logo.jpg|100px]]</center>
|[[O Arenito]]
|2020
|-
|<center>[[File:Bembueno.jpg|100px]]</center>
|[[Bembueno]]
|2020
|-
|}

=Relações Intermicronacionais=

O '''Reino Unido de Bauru e São Vicente''' é membro das seguintes organizações:

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!Símbolo
!Nome
!Abrev.
!Idioma
!Situatiação
!Adesão
!Status
|-
|<center>[[File:Noflag.png‎‎|50px]]</center>
|[[Comunidade das Micronações Unidas]]
|'''CMU'''
|Português
|'''Ativa'''
|'''Janeiro de 2020'''
|Membro Pleno
|-
|<center>[[File:1658800351827.png|35px]]</center>
|[[Grupo de Queluz]]
|'''Queluz'''
|Portugues
|'''Ativa'''
|'''Abril de 2020'''
|Membro Fundador
|-
|<center>[[File:Microcon cab.png|35px]]</center>
|[[II MicroCon]]
|'''MicroCon'''
|Portugues
|'''Ativa'''
|'''Abril de 2020'''
|Participante
|}

==Cidadãos Notáveis==
;Realeza:
*Gustavo I, monarca.
*Rogério Saraiva-Toniato, Príncipe de Ribeirão Preto.
*Igor Bueno-Toniato, príncipe bauru-vicentino.
*Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato, príncipe bauru-vicentino. Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Odença.
;Nobres:
*Henry Mompean, Duque da Mantiqueira e 2º Primeiro-Ministro do Reino.
*[[Marina I do Manso]], Duquesa de Sorocaba e parlamentar.
*Levi Yoriaz, Barão de Liberdade e magistrado.

=Canais Oficiais=

* [http://micronacoesunidas.com/index.php?option=com_kunena&view=category&catid=46&Itemid=977 Fórum Oficial]
* [https://www.facebook.com/reinounidobsv/ Facebook Oficial]

=Referências=

[[Category:Micronações]] [[Category:Monarquias]] [[Category:Lusofonia]] [[Category:Parlamentarismo]] [[Category:Micronações brasileiras]] [[Category:Micronações da América do Sul]] [[Categoria:Grupo de Queluz]]

Bauru do Batalha e São Vicente

2026-01-25T07:27:45Z

Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Bauru do Batalha e São Vicente para Bauru e São Vicente

#REDIRECIONAMENTO [[Bauru e São Vicente]]

Usuário:Dom Hiran

2026-01-24T22:57:16Z

Miguel Domingues Escobar: /* Atuação */

{{Infobox Royalty
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| succession = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte]]
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| father = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo]], [[Bauru do Batalha e São Vicente|Rei de Bauru do Batalha e São Vicente]]
| date of birth = 10 de fevereiro de 2003
| place of birth = [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]
| occupation = Monarca
| signature = Assinatura de Dom Hiran.png
| religion = Nenhuma Catolicismo Romano (oficial enquanto reinante)
| residence = [[Palácio das Mangabeiras (Belo Horizonte)|Palácio das Mangabeiras]] (antiga)
}}
'''Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato''' ('''''Hiran Reis''''') é um cidadão [[Bauru do Batalha e São Vicente|bauru-vicentino]] e [[Reino do Manso|manseano]], com atuação no micronacionalismo enquanto diplomata, gestor, jurista e magistrado, foi o Fundador do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]] e seu Chefe de Estado como [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] e [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] de 2019 a 2024.

=Biografia=

'''Hiran Reis''' ('''''Dom Hiran''''') é um estudante mineiro-brasileiro interessado em política, direito, legislação e estudos das nacionalidades, atualmente cursando o Bacharelado em [https://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncias_do_Estado Ciências do Estado] pela [https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_Federal_de_Minas_Gerais Faculdade de Direito] da [https://pt.wikipedia.org/wiki/UFMG Universidade Federal de Minas Gerais], tendo cursado Design Gráfico na Escola de Entretenimento Zion. Tem o português brasileiro como língua materna e fala fluentemente inglês e espanhol.

==Primeiro Contato==

O primeiro contato de Patrick Hiran com o micronacionalismo veio através da internet, ao descobrir o Principado de Sealand e a República de Porto Claro (primeira micronação brasileira, fundada em 1997), interessando-se por política e diplomacia continuou a conhecer outros projetos micronacionais e a simular seu próprio com dois primos, então sob o nome de ''República Democrática da Nova Rearendia'' (baseada no país fictício de mesmo nome presente no filme estadunidense Carros 2), posteriormente desenvolveu sozinho a ''República Federal do Karadjistão'' (baseada no país fictício de mesmo nome presente no filme espanhol-russo Kamikaze), ambos os projetos foram rapidamente descontinuados.

==Entrada==

Político de carreira no extinto projeto micronacional [[União Platina|União dos Estados da Platina]], foi Presidente da República, Primeiro Ministro, Secretário Federal das Relações Exteriores, Senador, dentre outros diversos cargos no governo platino. Se tornou conhecido no micronacionalismo lusófono brasileiro por sua posições moderadas e pelo profissionalismo aplicado à suas atividades no micromundo.

==Surgimento de Belo Horizonte==

Exilado da União Platina após a anulação das eleições sob acusação de irregularidade em um julgamento parcial, abandonou de vez o projeto e voltou a pesquisar sobre o micromundo, recebendo convites para se estabelecer na [[Escorvânia]] e no [[Reino do Manso|Manso]].

Porém, junto de alguns colegas, usou seus contatos diplomáticos e conexões com Microestados vizinhos para negociar o [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Belo Horizonte]] com o Reino do Brazil (projeto micronacional extinto) e fundar seu primeiro projeto micronacional em dezembro de 2019, o [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], homônimo a sua cidade-natal macro.

===Regência===
[[Arquivo:Fotografia Oficial do Excelentíssimo Senhor Regente do Principado de Belo Horizonte Miguel Domingues Escobar.png|125px|miniaturadaimagem|esquerda|<center>Fotografia Oficial como Regente</center>]]

Designado Regente do Principado de Belo Horizonte pela ''comunidade belo-horizontina''<ref>Denominação pela qual os cidadãos belo-horizontinos negociaram com o Governo do Brazil.</ref>, era cogitado para ser Príncipe Soberano logo na fundação, mas queria consolidar o projeto antes de estabelecer estruturas permanentes. Posteriormente, já não cumpria o requisito de idade mínima estabelecida na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] (texto o qual foi co-autor), de 18 anos completos.

Após o encerramento dos trabalhos da [[Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte de Belo Horizonte|Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte]] e sua eleição formal para o cargo, o Chefe de Estado provisório focou suas atividades em conseguir amplo reconhecimento internacional, estabelecer a participação belo-horizontina nos mecanismos de diálogo multilaterais e a conseguir garantias de integridade territorial do Reino do Brazil. Com o fortalecimento da [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] e a estruturação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], limitou-se ao seu papel cerimonial nos períodos finais de seu mandato.

O ordenamento jurídico belo-horizontino destaca-se como sua contribuição mais notável para o projeto que fundou, Dom Hiran escreveu pessoalmente ou forneceu inspiração para praticamente todos os atos publicados no [http://belohorizonte.forumeiros.com Fórum Oficial] (cerca de 3 mil em setembro de 2022), incluídos os tratados e atos internacionais que redigiu em conjunto com outros juristas micronacionais.

===Ascenção à Coroa===
[[Arquivo:Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran.jpg|miniaturadaimagem|200px|esquerda|<center>Proclamação de Ascenção</center>]]

Conforme os anos se passaram, Miguel Domingues se tornou o candidato natural à Coroa e passou a ser considerado, interna e externamente, como uma espécie de "''príncipe herdeiro''" ou "''monarca republicano''", chefiando um dos projetos mais influentes na américa micronacional. Em 10 de fevereiro de 2021 passou a cumprir com o requisito da idade mínima para Príncipe Soberano, sendo indicado<ref>CONSELHO DA REGÊNCIA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1006-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 11 de fevereiro de 2021]. Indica candidato a Príncipe Soberano.</ref> pera a posição pelo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]] no dia seguinte.

Em 21 de fevereiro de 2021, os [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Deputados Gerais]] elegeram o indicado do Conselho da Regência, que foi entronizado<ref>ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte Entronização de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran de Belo Horizonte].</ref> pela Assembleia Geral e Legislativa e proclamado<ref>CONSELHO DE ESTADO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1091-proclamacao-de-ascencao-de-dom-hiran Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran].</ref> pelo [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] como Príncipe Soberano ''Dom Hiran'', dando início à monarquia belo-horizontina e encerrando a última das instituições provisórias estabelecidas desde a fundação, como o Chefe de Estado titular.

===Reinado===

Desde sua entronização até o encerramento do projeto, o reinado de Dom Hiran foi um marco de estabilidade interna e externa, o afastamento gradual do dia a dia do Governo e o exercício de funções essencialmente cerimoniais são tidos como alguns dos mais decisivos julgamentos que fez enquanto micronacionalista. Suas ações durante a [[Crise dos Ofícios (Belo Horizonte)|Crise dos Ofícios]] e no momento da cisão entre derivatistas e modelistas no micromundo, além das intervenções na vida política nacional, poucas e decisivas, são exemplos do uso amplo das prerrogativas principescas, como eram chamadas suas atribuições constitucionais.

Em dezembro de 2024, após um êxodo massivo de participantes do projeto, decretou<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 Decreto nº 600, de 10 de novembro de 2024]. Dispõe sobre a dissolução das Instituições do Estado, a vigência da Lei Constitucional e o cessamento da personalidade jurídica do Principado de Belo Horizonte, e dá outras providências.</ref> o encerramento das atividades do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

=Títulos e Honras=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Tratamentos Principescos de
| native name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| title =
| titletext =
| more =
| image = Brasão de Belo Horizonte.png
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Armas de Sua Alteza Real e Sereníssima, o Príncipe Soberano Emérito de Belo Horizonte
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Alteza Sereníssima
| reign-type = Formal
| predecessor = Vossa Alteza Sereníssima
| pre-type = Direto
}}
==Títulos==

* 18 de dezembro de 2017 - 10 de janeiro de 2018: ''Sua Alteza, o Príncipe Miguel da Carolina do Sul''<ref>Em 2018, como neto do Imperador Louis Charles e filho do Príncipe Herdeiro John, sendo o segundo na linha de sucessão, Miguel teve o tratamento de Alteza e o título de Príncipe da Carolina do Sul.</ref>;
* 3 de junho - 8 de junho de 2018: ''Sua Alteza Real, o Príncipe Miguel da Suécia''<ref>De 3 a 8 de junho de 2018, com a criação e extinção, respectivamente, do Reino da Suécia, como neto do Rei Louis Charles e filho do Príncipe Herdeiro John, sendo o segundo na linha de sucessão, Miguel teve o tratamento de Alteza Real e o título de Príncipe da Suécia.</ref>;
* 27 de abril de 2020 - 5 de dezembro de 2020: ''Sua Graça, o Barão de Santo Antônio do Pinhal Miguel Domingues Escobar''<ref>O Baronato de Santo Antônio do Pinhal foi concedido pelo Rei Gustavo de Bauru e São Vicente por meio da Carta Patente 5 de 27 de abril de 2020.</ref>;
* 5 de dezembro de 2020 - 6 de dezembro de 2020: ''Sua Alteza Real, o Infante Miguel de Bauru e São Vicente, Barão de Santo Antônio do Pinhal''<ref>Em 3 de dezembro de 2020, Miguel foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t736-registro-de-adocao-001-2020 adotado] pelo [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo de Bauru e São Vicente]], tornando-se Infante de Bauru e São Vicente, com o tratamento de Alteza pela Carta Patente 12 de 5 de dezembro de 2020.</ref>;
* 6 de dezembro de 2020 - 17 de dezembro de 2020: ''Sua Alteza Real, Miguel, o Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal''<ref>Em 6 de dezembro de 2020, por meio do Decreto Real 11, o Infante Miguel recebeu o Ducado de Campinas, sendo posteriormente destituído pelo [https://rubsv.org/2024/11/11/decreto-real-no-14-2024-destitui-o-duque-de-campinas/ Decreto Real nº 14, de 11 de novembro de 2024].</ref>;
* 17 de dezembro de 2020 - 21 de fevereiro de 2021: ''Sua Alteza Real, o Infante Miguel de Bauru e São Vicente, Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Odença''<ref>O Senhorio de Odença foi concedido pelo Imperador Viktor dos Deltarianos por meio do [https://govdeltaria.wordpress.com/2020/12/10/decreto-imperial-n-126-20/ Decreto Imperial nº 126-20], sendo oficialmente galardoado no dia 17 de dezembro de 2020.</ref><ref>O Senhorio de Odença foi elevado a Altgrave de Odença pelo [https://govdeltaria.wordpress.com/2022/11/01/decreto-imperial-n-162-22/ Decreto Imperial nº162-22] em 1º de novembro de 2022.</ref>;
* 21 de fevereiro de 2021 - 12 de dezembro de 2024: ''Sua Alteza Sereníssima, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 1º O Monarca tem o título de Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o tratamento de Alteza Sereníssima.''"</ref>;
** 21 de fevereiro de 2021<ref>Conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t393-tratado-de-frankfort Tratado de Frankfort], o Príncipe Soberano de Belo Horizonte recebeu o título de "''Rei de Montenegro''", com o tratamento de ''Majestade''.</ref> - 8 de janeiro de 2023<ref>Dom Hiran abdicou do título para si e seus herdeiros, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3559-acordo-de-charlotte Acordo de Charlotte].</ref>, em Montenegro: ''Sua Majestade, Hiran, o Rei de Montenegro'';
** 22 de fevereiro - 20 de dezembro de 2021, convencional<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1100-decreto-235-2021 Decreto nº235 de 22 de fevereiro de 2021], alterado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2273-decreto-315-2021 Decreto nº315 de 20 de dezembro de 2021], pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2833-decreto-360-2022 Decreto nº360 de 14 de junho de 2022] e pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4393-decreto-455-2023 Decreto nº455 de 21 de fevereiro de 2023], definia o título convencional e completo do Príncipe Soberano.</ref>: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Principado de Sabará (título)|Príncipe de Sabará]], [[Ducado do Providência|Duque do Providência]], [[Condado do Floresta|Conde do Floresta]]<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1099-decreto-234-2021 Código de Nobreza] estabelece que o [[Principado de Sabará (título)|Principado de Sabará]], o [[Ducado do Providência]] e o [[Condado do Floresta]] são títulos associados à Coroa.</ref>, [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] e da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]], [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]], [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]], [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]]<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências. "''Art. 3º ... § 2º Na qualidade de Comandante-em-Chefe, o Príncipe Soberano terá a mais alta patente de Oficial Comissionado em cada Força de Defesa.''"</ref>'';
** 20 de dezembro de 2021 - 14 de junho de 2022: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Principado de Ouro Preto (título)|Príncipe de Ouro Preto]]<ref>A [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]], através da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1799-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 15 de agosto de 2021], solicitou ao Príncipe Soberano "''que adote para si, seus herdeiros e sucessores o título de Príncipe de Ouro Preto''".</ref> e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha e da Ordem Nacional do Mérito Civil, Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, Marechal do Ar, Almirante, Marechal'';
** 14 de junho de 2022 - 21 de fevereiro de 2023: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, Príncipe de Ouro Preto, da [[Monarquia da Pampulha|Pampulha]]<ref>A [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]], em seu texto original 20 de dezembro de 2021, definiu que o Príncipe Soberano seria "''Príncipe da Pampulha''".</ref> e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha e da Ordem Nacional do Mérito Civil, Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, Marechal do Ar, Almirante, Marechal'';
** 21 de fevereiro de 2023 - 4 de julho de 2023: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante da Pampulha]]<ref>A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3846-primeira-emenda-a-lei-basica Primeira Emenda] à [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]] alterou o título de "''Príncipe da Pampulha''" para "''Príncipe Reinante da Pampulha''".</ref>, [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]]<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Complementar nº79 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina. "''Art. 7º O [[Alto Representante em Diamantina|Alto Representante do Governo]] de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]] junto ao [[Conselho Governante de Diamantina|Conselho Governante]] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]].''"</ref>, de Ouro Preto e de Sabará<ref>Apesar de ter sido retirado da lista de títulos associados à Coroa pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4889-decreto-481-2023 Decreto nº481 de 1º de maio de 2023], ainda constava no título convencional até o fim do reinado.</ref>, Duque do Providência, Conde do Floresta, [[Senhorio de Guarapari (título)|Senhor de Guarapari]] e de [[Senhorio de Porto Seguro (título)|Porto Seguro]], Protetor da Dartênia''";
** 4 de julho de 2023 - 12 de dezembro de 2024<ref> O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 Decreto nº 600, de 10 de novembro de 2024] ao revogar a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] e todo o ordenamento jurídico belo-horizontino, .</ref>: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, Príncipe Reinante da Pampulha e de [[Monarquia de Brumadinho|Brumadinho]]<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 10º O Príncipe Soberano é a autoridade máxima da Comunidade de Brumadinho, na qualidade de Príncipe Reinante de Brumadinho.''"</ref>, Príncipe de Diamantina, de Ouro Preto e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Senhor de Guarapari e de Porto Seguro, Protetor da Dartênia.''"
* 12 de dezembro de 2024 - 30 de dezembro de 2025: ''Sua Alteza Real e Sereníssima, Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato, Príncipe Soberano Emérito de Belo Horizonte<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1099-decreto-234-2021 Código de Nobreza] reservava o título de "''Príncipe Soberano Emérito''" ao monarca que abdicasse, apesar da dissolução do Estado não ter sido uma abdicação em si, o título foi reconhecido intermicronacionalmente por cortesia.</ref>, Infante de Bauru e São Vicente, Príncipe Reinante Emérito da Pampulha e de Brumadinho, Príncipe Emérito de Diamantina, de Ouro Preto e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Guarapari, de Porto Seguro e de Odença, Protetor da Dartênia''
* 30 de dezembro de 2025 - presente: ''Sua Alteza Real e Sereníssima, Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato, Príncipe Soberano Emérito de Belo Horizonte, Infante de Bauru e São Vicente, Príncipe Reinante Emérito da Pampulha e de Brumadinho, Príncipe Emérito de Diamantina, de Ouro Preto e de Sabará, Duque do Providência, Duque de Campinas<ref>O Ducado de Campinas foi restituído pelo [https://rubsv.org/2025/12/30/decreto-real-no-9-2025-nomeia-dom-hiran-miguel-domingues-bueno-toniato-duque-de-campinas/ Decreto Real nº 9, de 30 de dezembro de 2025].</ref>, Conde do Floresta, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Guarapari, de Porto Seguro e de Odença, Protetor da Dartênia''

==Condecorações==

{| class="wikitable"
|-
! Microestado !! Data !! Condecoração !! Grau !! Insígnia !! Condecorador
|-
| [[Piratiní]] || 20 de setembro de 2019 || Ordem da Redenção || Cavaleiro || || Rei Celso II
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t266-decreto-executivo-23-2020 17 de junho de 2020] || [[Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito do Serviço Civil]]<ref>Atual [[Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito do Serviço Público]].</ref> || Oficial || || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Antonio Banderas]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 29 de junho de 2020 || Ordem da Unificação Paulista || Grão-Cruz || [[Arquivo:Grão-Cruz da Ordem da Unificação Paulista (Bauru e São Vicente).jpg|125px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 17 de janeiro de 2021 || Medalha de Guerra da Unificação || Comendador || [[Arquivo:Medalha da Guerra de Unificação.jpg|50px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|A Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Grã-Cruz da Ordem da Pampulha.png|125px|centro]] || 21 de fevereiro de 2021
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Insígnia da Ordem Nacional do Mérito Civil.png|125px|centro]] || 21 de fevereiro de 2021
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente o [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 19 de abril de 2021 || Ordem Maria Leocádia Constantina de Pompéia || Grã-Cruz || [[Arquivo:Grã-Cruz da Ordem Maria Leocádia Constantina de Pompéia.jpg|125px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2547-decreto-346-2022 21 de abril de 2022] || [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Insígnia da Grã-Cruz, Primeira Classe (Ordem da Inconfidência).png|125px|centro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2547-decreto-346-2022 Decreto nº346 de 21 de abril de 2022]
|-
| [[São Salvador]] || [https://saosalvador.forumeiros.com/t623-decreto-02-2022 16 de junho de 2022] || Ordem de São Salvador || Grão-Cruz || || Rei Ezequiel Calebe
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2022/08/08/concessao-da-grande-cruz-da-ordem-de-otto-o-grande/ 8 de agosto de 2022] || Ordem de Otto, o Grande || Grande Cruz || [[Arquivo:Grande Cruz da Ordem de Otto, o Grande.png|125px|centro]] || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3430-decreto-legislativo-83-2022 15 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Legislativo (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Legislativo]] || Grande Colar || || [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3442-resolucao-03-2022 17 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Judiciário (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Judiciário]] || Grande Colar || || [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]]
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2022/10/17/lista-de-honras-pelo-20o-aniversario-do-reich/ 17 de outubro de 2022] || Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro || Cavaleiro Comandante || || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3473-decreto-411-2022 24 de outubro de 2022] || [[Medalha do Mérito LGBTQIA+ (Belo Horizonte)|Medalha do Mérito LGBTQIA+]] || Medalha || || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] [[Antonio Banderas]]
|-
| [[Reino do Manso|Manso]] || [https://reinodomanso.wordpress.com/2021/10/27/lista-de-honras-pelo-4o-aniversario-do-reino-do-manso/ 27 de outubro de 2022] || Nobilíssima Ordem Real de São Benedito o Mouro Honorífica Ordem Nobiliárquica da Rainha Marina || Cavaleiro Supranumerário Grã-Cruz || || [[Marina I do Manso|Rainha Marina]]
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2023/10/17/lista-de-honras-pelo-21o-aniversario-do-reich/ 17 de outubro de 2023] || Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro || Comandante || [[Arquivo:Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro (Império Alemão).png|125px|miniaturadaimagem|centro]] || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5635-decreto-562-2023 12 de dezembro de 2023] || [[Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte]] || || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte.png]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano Dom Hiran]]
|}

==Brasões==

<center><gallery>
Brasão do Príncipe Soberano.png|Brasão do Príncipe Soberano (2021-2024)
Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional (2021-2024)
Brasão do Príncipe da Carolina do Sul.png|Brasão do Príncipe da Carolina do Sul (2017-2018)
Brasão do Infante Miguel de Bauru e São Vicente.png|Brasão do Infante Miguel de Bauru e São Vicente
Brasão do Barão de Santo Antônio do Pinhal.png|Brasão do Barão de Santo Antônio do Pinhal
</gallery></center>

==Insígnias==
<center><gallery>
Estandarte do Príncipe Soberano.png|[[Estandarte do Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Estandarte do Príncipe Soberano]] (2021-2024)
Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional (2021-2024)
Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar (FDA).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar da Força de Defesa Aérea]] (2021-2024)
Bandeira-Insígnia de Almirante (FDN).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Almirante da Força de Defesa Naval]] (2021-2024)
Bandeira-Insígnia de Marechal (FDT).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Marechal da Força de Defesa Terrestre]] (2021-2024)
Estandarte do Príncipe da Carolina do Sul.png|Estandarte do Príncipe da Carolina do Sul (2017-2018)
Estandarte do Barão de Santo Antônio do Pinhal.jpg|Estandarte do Barão de Santo Antônio do Pinhal
</gallery></center>

=Lista de viagens intermicronacionais=
==Regência==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Micronação !! Cidade/Região !! Período !! Anfitrião !! Tipo !! Ocasião
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t274-decreto-77-2020 20 a 21 de junho de 2020] || Gustavo, Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t294-decreto-84-2020 29 a 30 de junho de 2020] || Gustavo, Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial
|-
| [[Dartênia]] || [[Dartênia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t465-decreto-124-2020 19 a 20 de agosto de 2020] || Cidadania darteniana || Visita de Trabalho || Instalação do Governador-Geral
|}
</center>

==Reinado==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Micronação !! Cidade/Região !! Período !! Anfitrião !! Tipo !! Ocasião
|-
| [[Queluz]] || [[Queluz|Itatiaia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1262-decreto-247-2021 14 a 17 de abril de 2021] || Ezequiel Calebe, [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral interino da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || Visita Oficial || Celebração da Fundação da [[Grupo de Queluz|Comissão Internacional do Tratado de Queluz]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Bauru do Batalha e São Vicente|Franca]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2515-decreto-342-2022-revogado 12 a 13 de junho de 2022] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo]], Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial || Assinatura do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1255-tratado-de-franca Tratado de Franca]
|-
| [[São Salvador]] || Salvador || 15 a 17 de junho de 2022 || Ezequiel Calebe, Rei Eduardo Afonso de Alcântara, Primeiro-Ministro || Visita de Estado || [https://saosalvador.forumeiros.com/t625-lei-n-50-de-06-de-junho-de-2022 Promulgação do Estatuto da Igualdade Racial]
|-
| [[Reino Unido de Nova Astúrias e Santiago|Nova Astúrias e Santiago]] || Tetuán || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2932-decreto-368-2022 10 a 12 de julho de 2022] || Carlos Elias, Rei de Nova Astúrias e Santiago || Visita Oficial || Celebração do Dia da Fundação Coroação de Sua Majestade Real e Católica, o Rei Carlos Elias
|-
| [[Kováquia]] || Cënnet || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3345-decreto-403-2022 29 de setembro a 1º de outubro de 2022] || Mehmet Sëlim I, Kräl da Kováquia || Visita de Trabalho
|}
</center>

=Atuação=
==[[Bauru do Batalha e São Vicente]]==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 3º || [[Primeiro-Ministro de Bauru do Batalha e São Vicente|Primeiro-Ministro]] || [https://rubsv.org/2023/11/27/decreto-real-no-21-2023-nomeia-hiran-miguel-domingues-bueno-toniato-primeiro-ministro/ 27 de novembro de 2023] || [https://rubsv.org/2024/11/11/decreto-real-no-15-2024-demite-o-primeiro-ministro/ 11 de novembro de 2024]
|}
</center>

==Belo Horizonte==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| - || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4-tratado-de-belo-horizonte-2019 12 de dezembro de 2019] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1079-oficio-18-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t220-portaria-01-2020 28 de maio de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1077-oficio-01-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]].</ref> || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor-Presidente em exercício do Arquivo Público]] || 28 de maio de 2020 || 1º de junho de 2020
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor-Presidente do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t229-portaria-02-2020 1º de junho de 2020] || 22 de janeiro de 2021
|-
| 1º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t308-decreto-88-2020 3 de julho de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t965-decreto-221-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Organização Belo-horizontina de Automobilismo|Presidente da Organização Belo-horizontina de Automobilismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t940-registro-de-pessoa-juridica-001-2021 30 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º || [[Secretaria Especial dos Assuntos Jurídicos (Belo Horizonte)|Secretário Especial dos Assuntos Jurídicos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t662-portaria-01-2020 6 de novembro de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Diretores do Arquivo Público]] || 22 de janeiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1077-oficio-01-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5055-decreto-489-2023 20 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Chefe do Departamento de Preservação do Acervo do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5192-resolucao-03-2023 18 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe interino do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea]] || 15 de julho de 2023 || 24 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe interino da Frota]] || 15 de julho de 2023 || 5 de agosto de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe interino do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]] || 15 de julho de 2023 || 5 de agosto de 2023
|-
| 8º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]] || 15 de julho de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5749-termo-de-posse-do-coordenador-do-conselho-gestor 15 de março de 2024] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]].</ref> || [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministro de Estado interino da Cultura e Educação]] || 15 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]].</ref> || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo interino do Ministério da Cultura e Educação]] || 15 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
|-
| 3º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5566-decreto-546-2023 5 de agosto de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5776-oficio-05-2024 29 de julho de 2024]
|-
| 2º || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5567-decreto-547-2023 5 de agosto de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|}
</center>

==Intermicronacional==

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{| class="wikitable"
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! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 2º || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t3-posse-do-segundo-presidente-pro-tempore 14 de agosto de 2020] || 14 de outubro de 2020
|-
| 2º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t14-resolucao-03-2020 14 de outubro de 2020] || 14 de abril de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]]<ref>Enquanto Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.</ref> || 14 de dezembro de 2020 || 14 de fevereiro de 2021
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| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]]<ref>Enquanto Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz.</ref> || 8 de julho de 2021 || 14 de agosto de 2021
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| 8º || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t91-posse-do-oitavo-presidente-pro-tempore-da-comissao-internacional-do-tratado-de-queluz 14 de agosto de 2021] || 14 de outubro de 2021
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| 1º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2021 || 14 de outubro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2021 || 14 de agosto de 2022
|-
| 2º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral Adjunto da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t109-resolucao-06-2021 28 de outubro de 2021] || 28 de abril de 2022
|-
| 5º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t128-resolucao-07-2022 31 de julho de 2022] || 31 de janeiro de 2023
|-
| 2º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2022 || 14 de outubro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2022 || 14 de agosto de 2023
|-
| 6º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t165-resolucao-09-2023 13 de agosto de 2023] || 13 de fevereiro de 2024
|-
| 3º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2023 || 14 de outubro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t197-oficio-98-2024 1º de janeiro de 2024] || 13 de fevereiro de 2024
|-
| 1º || [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1626-decreto-275-2021 8 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º || [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2256-decreto-303-2021 20 de dezembro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]].</ref> || [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Presidente do Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]] || 20 de dezembro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º || [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2260-decreto-307-2021 20 de dezembro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]].</ref> || [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Presidente do Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]] || 20 de dezembro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Monarcas]] [[Categoria:Chefes de Estado]] [[Categoria: Micronacionalistas]] [[Categoria:Pessoas]]

Usuário:Dom Hiran

2026-01-24T22:53:20Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
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| name = Dom Hiran
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| title = Sua Alteza Real e Sereníssima
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| date of birth = 10 de fevereiro de 2003
| place of birth = [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]
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| signature = Assinatura de Dom Hiran.png
| religion = Nenhuma Catolicismo Romano (oficial enquanto reinante)
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}}
'''Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato''' ('''''Hiran Reis''''') é um cidadão [[Bauru do Batalha e São Vicente|bauru-vicentino]] e [[Reino do Manso|manseano]], com atuação no micronacionalismo enquanto diplomata, gestor, jurista e magistrado, foi o Fundador do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]] e seu Chefe de Estado como [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] e [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] de 2019 a 2024.

=Biografia=

'''Hiran Reis''' ('''''Dom Hiran''''') é um estudante mineiro-brasileiro interessado em política, direito, legislação e estudos das nacionalidades, atualmente cursando o Bacharelado em [https://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncias_do_Estado Ciências do Estado] pela [https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_Federal_de_Minas_Gerais Faculdade de Direito] da [https://pt.wikipedia.org/wiki/UFMG Universidade Federal de Minas Gerais], tendo cursado Design Gráfico na Escola de Entretenimento Zion. Tem o português brasileiro como língua materna e fala fluentemente inglês e espanhol.

==Primeiro Contato==

O primeiro contato de Patrick Hiran com o micronacionalismo veio através da internet, ao descobrir o Principado de Sealand e a República de Porto Claro (primeira micronação brasileira, fundada em 1997), interessando-se por política e diplomacia continuou a conhecer outros projetos micronacionais e a simular seu próprio com dois primos, então sob o nome de ''República Democrática da Nova Rearendia'' (baseada no país fictício de mesmo nome presente no filme estadunidense Carros 2), posteriormente desenvolveu sozinho a ''República Federal do Karadjistão'' (baseada no país fictício de mesmo nome presente no filme espanhol-russo Kamikaze), ambos os projetos foram rapidamente descontinuados.

==Entrada==

Político de carreira no extinto projeto micronacional [[União Platina|União dos Estados da Platina]], foi Presidente da República, Primeiro Ministro, Secretário Federal das Relações Exteriores, Senador, dentre outros diversos cargos no governo platino. Se tornou conhecido no micronacionalismo lusófono brasileiro por sua posições moderadas e pelo profissionalismo aplicado à suas atividades no micromundo.

==Surgimento de Belo Horizonte==

Exilado da União Platina após a anulação das eleições sob acusação de irregularidade em um julgamento parcial, abandonou de vez o projeto e voltou a pesquisar sobre o micromundo, recebendo convites para se estabelecer na [[Escorvânia]] e no [[Reino do Manso|Manso]].

Porém, junto de alguns colegas, usou seus contatos diplomáticos e conexões com Microestados vizinhos para negociar o [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Belo Horizonte]] com o Reino do Brazil (projeto micronacional extinto) e fundar seu primeiro projeto micronacional em dezembro de 2019, o [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], homônimo a sua cidade-natal macro.

===Regência===
[[Arquivo:Fotografia Oficial do Excelentíssimo Senhor Regente do Principado de Belo Horizonte Miguel Domingues Escobar.png|125px|miniaturadaimagem|esquerda|<center>Fotografia Oficial como Regente</center>]]

Designado Regente do Principado de Belo Horizonte pela ''comunidade belo-horizontina''<ref>Denominação pela qual os cidadãos belo-horizontinos negociaram com o Governo do Brazil.</ref>, era cogitado para ser Príncipe Soberano logo na fundação, mas queria consolidar o projeto antes de estabelecer estruturas permanentes. Posteriormente, já não cumpria o requisito de idade mínima estabelecida na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] (texto o qual foi co-autor), de 18 anos completos.

Após o encerramento dos trabalhos da [[Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte de Belo Horizonte|Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte]] e sua eleição formal para o cargo, o Chefe de Estado provisório focou suas atividades em conseguir amplo reconhecimento internacional, estabelecer a participação belo-horizontina nos mecanismos de diálogo multilaterais e a conseguir garantias de integridade territorial do Reino do Brazil. Com o fortalecimento da [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] e a estruturação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], limitou-se ao seu papel cerimonial nos períodos finais de seu mandato.

O ordenamento jurídico belo-horizontino destaca-se como sua contribuição mais notável para o projeto que fundou, Dom Hiran escreveu pessoalmente ou forneceu inspiração para praticamente todos os atos publicados no [http://belohorizonte.forumeiros.com Fórum Oficial] (cerca de 3 mil em setembro de 2022), incluídos os tratados e atos internacionais que redigiu em conjunto com outros juristas micronacionais.

===Ascenção à Coroa===
[[Arquivo:Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran.jpg|miniaturadaimagem|200px|esquerda|<center>Proclamação de Ascenção</center>]]

Conforme os anos se passaram, Miguel Domingues se tornou o candidato natural à Coroa e passou a ser considerado, interna e externamente, como uma espécie de "''príncipe herdeiro''" ou "''monarca republicano''", chefiando um dos projetos mais influentes na américa micronacional. Em 10 de fevereiro de 2021 passou a cumprir com o requisito da idade mínima para Príncipe Soberano, sendo indicado<ref>CONSELHO DA REGÊNCIA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1006-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 11 de fevereiro de 2021]. Indica candidato a Príncipe Soberano.</ref> pera a posição pelo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]] no dia seguinte.

Em 21 de fevereiro de 2021, os [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Deputados Gerais]] elegeram o indicado do Conselho da Regência, que foi entronizado<ref>ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte Entronização de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran de Belo Horizonte].</ref> pela Assembleia Geral e Legislativa e proclamado<ref>CONSELHO DE ESTADO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1091-proclamacao-de-ascencao-de-dom-hiran Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran].</ref> pelo [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] como Príncipe Soberano ''Dom Hiran'', dando início à monarquia belo-horizontina e encerrando a última das instituições provisórias estabelecidas desde a fundação, como o Chefe de Estado titular.

===Reinado===

Desde sua entronização até o encerramento do projeto, o reinado de Dom Hiran foi um marco de estabilidade interna e externa, o afastamento gradual do dia a dia do Governo e o exercício de funções essencialmente cerimoniais são tidos como alguns dos mais decisivos julgamentos que fez enquanto micronacionalista. Suas ações durante a [[Crise dos Ofícios (Belo Horizonte)|Crise dos Ofícios]] e no momento da cisão entre derivatistas e modelistas no micromundo, além das intervenções na vida política nacional, poucas e decisivas, são exemplos do uso amplo das prerrogativas principescas, como eram chamadas suas atribuições constitucionais.

Em dezembro de 2024, após um êxodo massivo de participantes do projeto, decretou<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 Decreto nº 600, de 10 de novembro de 2024]. Dispõe sobre a dissolução das Instituições do Estado, a vigência da Lei Constitucional e o cessamento da personalidade jurídica do Principado de Belo Horizonte, e dá outras providências.</ref> o encerramento das atividades do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

=Títulos e Honras=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Tratamentos Principescos de
| native name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| title =
| titletext =
| more =
| image = Brasão de Belo Horizonte.png
| imgw = 200px
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| caption = Armas de Sua Alteza Real e Sereníssima, o Príncipe Soberano Emérito de Belo Horizonte
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| moretext =
| reign = Sua Alteza Sereníssima
| reign-type = Formal
| predecessor = Vossa Alteza Sereníssima
| pre-type = Direto
}}
==Títulos==

* 18 de dezembro de 2017 - 10 de janeiro de 2018: ''Sua Alteza, o Príncipe Miguel da Carolina do Sul''<ref>Em 2018, como neto do Imperador Louis Charles e filho do Príncipe Herdeiro John, sendo o segundo na linha de sucessão, Miguel teve o tratamento de Alteza e o título de Príncipe da Carolina do Sul.</ref>;
* 3 de junho - 8 de junho de 2018: ''Sua Alteza Real, o Príncipe Miguel da Suécia''<ref>De 3 a 8 de junho de 2018, com a criação e extinção, respectivamente, do Reino da Suécia, como neto do Rei Louis Charles e filho do Príncipe Herdeiro John, sendo o segundo na linha de sucessão, Miguel teve o tratamento de Alteza Real e o título de Príncipe da Suécia.</ref>;
* 27 de abril de 2020 - 5 de dezembro de 2020: ''Sua Graça, o Barão de Santo Antônio do Pinhal Miguel Domingues Escobar''<ref>O Baronato de Santo Antônio do Pinhal foi concedido pelo Rei Gustavo de Bauru e São Vicente por meio da Carta Patente 5 de 27 de abril de 2020.</ref>;
* 5 de dezembro de 2020 - 6 de dezembro de 2020: ''Sua Alteza Real, o Infante Miguel de Bauru e São Vicente, Barão de Santo Antônio do Pinhal''<ref>Em 3 de dezembro de 2020, Miguel foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t736-registro-de-adocao-001-2020 adotado] pelo [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo de Bauru e São Vicente]], tornando-se Infante de Bauru e São Vicente, com o tratamento de Alteza pela Carta Patente 12 de 5 de dezembro de 2020.</ref>;
* 6 de dezembro de 2020 - 17 de dezembro de 2020: ''Sua Alteza Real, Miguel, o Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal''<ref>Em 6 de dezembro de 2020, por meio do Decreto Real 11, o Infante Miguel recebeu o Ducado de Campinas, sendo posteriormente destituído pelo [https://rubsv.org/2024/11/11/decreto-real-no-14-2024-destitui-o-duque-de-campinas/ Decreto Real nº 14, de 11 de novembro de 2024].</ref>;
* 17 de dezembro de 2020 - 21 de fevereiro de 2021: ''Sua Alteza Real, o Infante Miguel de Bauru e São Vicente, Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Odença''<ref>O Senhorio de Odença foi concedido pelo Imperador Viktor dos Deltarianos por meio do [https://govdeltaria.wordpress.com/2020/12/10/decreto-imperial-n-126-20/ Decreto Imperial nº 126-20], sendo oficialmente galardoado no dia 17 de dezembro de 2020.</ref><ref>O Senhorio de Odença foi elevado a Altgrave de Odença pelo [https://govdeltaria.wordpress.com/2022/11/01/decreto-imperial-n-162-22/ Decreto Imperial nº162-22] em 1º de novembro de 2022.</ref>;
* 21 de fevereiro de 2021 - 12 de dezembro de 2024: ''Sua Alteza Sereníssima, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 1º O Monarca tem o título de Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o tratamento de Alteza Sereníssima.''"</ref>;
** 21 de fevereiro de 2021<ref>Conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t393-tratado-de-frankfort Tratado de Frankfort], o Príncipe Soberano de Belo Horizonte recebeu o título de "''Rei de Montenegro''", com o tratamento de ''Majestade''.</ref> - 8 de janeiro de 2023<ref>Dom Hiran abdicou do título para si e seus herdeiros, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3559-acordo-de-charlotte Acordo de Charlotte].</ref>, em Montenegro: ''Sua Majestade, Hiran, o Rei de Montenegro'';
** 22 de fevereiro - 20 de dezembro de 2021, convencional<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1100-decreto-235-2021 Decreto nº235 de 22 de fevereiro de 2021], alterado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2273-decreto-315-2021 Decreto nº315 de 20 de dezembro de 2021], pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2833-decreto-360-2022 Decreto nº360 de 14 de junho de 2022] e pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4393-decreto-455-2023 Decreto nº455 de 21 de fevereiro de 2023], definia o título convencional e completo do Príncipe Soberano.</ref>: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Principado de Sabará (título)|Príncipe de Sabará]], [[Ducado do Providência|Duque do Providência]], [[Condado do Floresta|Conde do Floresta]]<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1099-decreto-234-2021 Código de Nobreza] estabelece que o [[Principado de Sabará (título)|Principado de Sabará]], o [[Ducado do Providência]] e o [[Condado do Floresta]] são títulos associados à Coroa.</ref>, [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] e da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]], [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]], [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]], [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]]<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências. "''Art. 3º ... § 2º Na qualidade de Comandante-em-Chefe, o Príncipe Soberano terá a mais alta patente de Oficial Comissionado em cada Força de Defesa.''"</ref>'';
** 20 de dezembro de 2021 - 14 de junho de 2022: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Principado de Ouro Preto (título)|Príncipe de Ouro Preto]]<ref>A [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]], através da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1799-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 15 de agosto de 2021], solicitou ao Príncipe Soberano "''que adote para si, seus herdeiros e sucessores o título de Príncipe de Ouro Preto''".</ref> e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha e da Ordem Nacional do Mérito Civil, Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, Marechal do Ar, Almirante, Marechal'';
** 14 de junho de 2022 - 21 de fevereiro de 2023: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, Príncipe de Ouro Preto, da [[Monarquia da Pampulha|Pampulha]]<ref>A [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]], em seu texto original 20 de dezembro de 2021, definiu que o Príncipe Soberano seria "''Príncipe da Pampulha''".</ref> e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha e da Ordem Nacional do Mérito Civil, Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, Marechal do Ar, Almirante, Marechal'';
** 21 de fevereiro de 2023 - 4 de julho de 2023: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante da Pampulha]]<ref>A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3846-primeira-emenda-a-lei-basica Primeira Emenda] à [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]] alterou o título de "''Príncipe da Pampulha''" para "''Príncipe Reinante da Pampulha''".</ref>, [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]]<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Complementar nº79 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina. "''Art. 7º O [[Alto Representante em Diamantina|Alto Representante do Governo]] de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]] junto ao [[Conselho Governante de Diamantina|Conselho Governante]] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]].''"</ref>, de Ouro Preto e de Sabará<ref>Apesar de ter sido retirado da lista de títulos associados à Coroa pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4889-decreto-481-2023 Decreto nº481 de 1º de maio de 2023], ainda constava no título convencional até o fim do reinado.</ref>, Duque do Providência, Conde do Floresta, [[Senhorio de Guarapari (título)|Senhor de Guarapari]] e de [[Senhorio de Porto Seguro (título)|Porto Seguro]], Protetor da Dartênia''";
** 4 de julho de 2023 - 12 de dezembro de 2024<ref> O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 Decreto nº 600, de 10 de novembro de 2024] ao revogar a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] e todo o ordenamento jurídico belo-horizontino, .</ref>: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, Príncipe Reinante da Pampulha e de [[Monarquia de Brumadinho|Brumadinho]]<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 10º O Príncipe Soberano é a autoridade máxima da Comunidade de Brumadinho, na qualidade de Príncipe Reinante de Brumadinho.''"</ref>, Príncipe de Diamantina, de Ouro Preto e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Senhor de Guarapari e de Porto Seguro, Protetor da Dartênia.''"
* 12 de dezembro de 2024 - 30 de dezembro de 2025: ''Sua Alteza Real e Sereníssima, Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato, Príncipe Soberano Emérito de Belo Horizonte<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1099-decreto-234-2021 Código de Nobreza] reservava o título de "''Príncipe Soberano Emérito''" ao monarca que abdicasse, apesar da dissolução do Estado não ter sido uma abdicação em si, o título foi reconhecido intermicronacionalmente por cortesia.</ref>, Infante de Bauru e São Vicente, Príncipe Reinante Emérito da Pampulha e de Brumadinho, Príncipe Emérito de Diamantina, de Ouro Preto e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Guarapari, de Porto Seguro e de Odença, Protetor da Dartênia''
* 30 de dezembro de 2025 - presente: ''Sua Alteza Real e Sereníssima, Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato, Príncipe Soberano Emérito de Belo Horizonte, Infante de Bauru e São Vicente, Príncipe Reinante Emérito da Pampulha e de Brumadinho, Príncipe Emérito de Diamantina, de Ouro Preto e de Sabará, Duque do Providência, Duque de Campinas<ref>O Ducado de Campinas foi restituído pelo [https://rubsv.org/2025/12/30/decreto-real-no-9-2025-nomeia-dom-hiran-miguel-domingues-bueno-toniato-duque-de-campinas/ Decreto Real nº 9, de 30 de dezembro de 2025].</ref>, Conde do Floresta, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Guarapari, de Porto Seguro e de Odença, Protetor da Dartênia''

==Condecorações==

{| class="wikitable"
|-
! Microestado !! Data !! Condecoração !! Grau !! Insígnia !! Condecorador
|-
| [[Piratiní]] || 20 de setembro de 2019 || Ordem da Redenção || Cavaleiro || || Rei Celso II
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t266-decreto-executivo-23-2020 17 de junho de 2020] || [[Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito do Serviço Civil]]<ref>Atual [[Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito do Serviço Público]].</ref> || Oficial || || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Antonio Banderas]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 29 de junho de 2020 || Ordem da Unificação Paulista || Grão-Cruz || [[Arquivo:Grão-Cruz da Ordem da Unificação Paulista (Bauru e São Vicente).jpg|125px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 17 de janeiro de 2021 || Medalha de Guerra da Unificação || Comendador || [[Arquivo:Medalha da Guerra de Unificação.jpg|50px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|A Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Grã-Cruz da Ordem da Pampulha.png|125px|centro]] || 21 de fevereiro de 2021
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Insígnia da Ordem Nacional do Mérito Civil.png|125px|centro]] || 21 de fevereiro de 2021
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente o [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 19 de abril de 2021 || Ordem Maria Leocádia Constantina de Pompéia || Grã-Cruz || [[Arquivo:Grã-Cruz da Ordem Maria Leocádia Constantina de Pompéia.jpg|125px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2547-decreto-346-2022 21 de abril de 2022] || [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Insígnia da Grã-Cruz, Primeira Classe (Ordem da Inconfidência).png|125px|centro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2547-decreto-346-2022 Decreto nº346 de 21 de abril de 2022]
|-
| [[São Salvador]] || [https://saosalvador.forumeiros.com/t623-decreto-02-2022 16 de junho de 2022] || Ordem de São Salvador || Grão-Cruz || || Rei Ezequiel Calebe
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2022/08/08/concessao-da-grande-cruz-da-ordem-de-otto-o-grande/ 8 de agosto de 2022] || Ordem de Otto, o Grande || Grande Cruz || [[Arquivo:Grande Cruz da Ordem de Otto, o Grande.png|125px|centro]] || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3430-decreto-legislativo-83-2022 15 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Legislativo (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Legislativo]] || Grande Colar || || [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3442-resolucao-03-2022 17 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Judiciário (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Judiciário]] || Grande Colar || || [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]]
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2022/10/17/lista-de-honras-pelo-20o-aniversario-do-reich/ 17 de outubro de 2022] || Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro || Cavaleiro Comandante || || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3473-decreto-411-2022 24 de outubro de 2022] || [[Medalha do Mérito LGBTQIA+ (Belo Horizonte)|Medalha do Mérito LGBTQIA+]] || Medalha || || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] [[Antonio Banderas]]
|-
| [[Reino do Manso|Manso]] || [https://reinodomanso.wordpress.com/2021/10/27/lista-de-honras-pelo-4o-aniversario-do-reino-do-manso/ 27 de outubro de 2022] || Nobilíssima Ordem Real de São Benedito o Mouro Honorífica Ordem Nobiliárquica da Rainha Marina || Cavaleiro Supranumerário Grã-Cruz || || [[Marina I do Manso|Rainha Marina]]
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2023/10/17/lista-de-honras-pelo-21o-aniversario-do-reich/ 17 de outubro de 2023] || Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro || Comandante || [[Arquivo:Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro (Império Alemão).png|125px|miniaturadaimagem|centro]] || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5635-decreto-562-2023 12 de dezembro de 2023] || [[Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte]] || || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte.png]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano Dom Hiran]]
|}

==Brasões==

<center><gallery>
Brasão do Príncipe Soberano.png|Brasão do Príncipe Soberano (2021-2024)
Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional (2021-2024)
Brasão do Príncipe da Carolina do Sul.png|Brasão do Príncipe da Carolina do Sul (2017-2018)
Brasão do Infante Miguel de Bauru e São Vicente.png|Brasão do Infante Miguel de Bauru e São Vicente
Brasão do Barão de Santo Antônio do Pinhal.png|Brasão do Barão de Santo Antônio do Pinhal
</gallery></center>

==Insígnias==
<center><gallery>
Estandarte do Príncipe Soberano.png|[[Estandarte do Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Estandarte do Príncipe Soberano]] (2021-2024)
Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional (2021-2024)
Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar (FDA).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar da Força de Defesa Aérea]] (2021-2024)
Bandeira-Insígnia de Almirante (FDN).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Almirante da Força de Defesa Naval]] (2021-2024)
Bandeira-Insígnia de Marechal (FDT).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Marechal da Força de Defesa Terrestre]] (2021-2024)
Estandarte do Príncipe da Carolina do Sul.png|Estandarte do Príncipe da Carolina do Sul (2017-2018)
Estandarte do Barão de Santo Antônio do Pinhal.jpg|Estandarte do Barão de Santo Antônio do Pinhal
</gallery></center>

=Lista de viagens intermicronacionais=
==Regência==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Micronação !! Cidade/Região !! Período !! Anfitrião !! Tipo !! Ocasião
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t274-decreto-77-2020 20 a 21 de junho de 2020] || Gustavo, Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t294-decreto-84-2020 29 a 30 de junho de 2020] || Gustavo, Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial
|-
| [[Dartênia]] || [[Dartênia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t465-decreto-124-2020 19 a 20 de agosto de 2020] || Cidadania darteniana || Visita de Trabalho || Instalação do Governador-Geral
|}
</center>

==Reinado==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Micronação !! Cidade/Região !! Período !! Anfitrião !! Tipo !! Ocasião
|-
| [[Queluz]] || [[Queluz|Itatiaia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1262-decreto-247-2021 14 a 17 de abril de 2021] || Ezequiel Calebe, [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral interino da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || Visita Oficial || Celebração da Fundação da [[Grupo de Queluz|Comissão Internacional do Tratado de Queluz]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Bauru do Batalha e São Vicente|Franca]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2515-decreto-342-2022-revogado 12 a 13 de junho de 2022] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo]], Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial || Assinatura do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1255-tratado-de-franca Tratado de Franca]
|-
| [[São Salvador]] || Salvador || 15 a 17 de junho de 2022 || Ezequiel Calebe, Rei Eduardo Afonso de Alcântara, Primeiro-Ministro || Visita de Estado || [https://saosalvador.forumeiros.com/t625-lei-n-50-de-06-de-junho-de-2022 Promulgação do Estatuto da Igualdade Racial]
|-
| [[Reino Unido de Nova Astúrias e Santiago|Nova Astúrias e Santiago]] || Tetuán || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2932-decreto-368-2022 10 a 12 de julho de 2022] || Carlos Elias, Rei de Nova Astúrias e Santiago || Visita Oficial || Celebração do Dia da Fundação Coroação de Sua Majestade Real e Católica, o Rei Carlos Elias
|-
| [[Kováquia]] || Cënnet || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3345-decreto-403-2022 29 de setembro a 1º de outubro de 2022] || Mehmet Sëlim I, Kräl da Kováquia || Visita de Trabalho
|}
</center>

=Atuação=
==[[Bauru do Batalha e São Vicente]]==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 3º || [[Primeiro-Ministro de Bauru do Batalha e São Vicente|Primeiro-Ministro]] || [https://rubsv.org/2023/11/27/decreto-real-no-21-2023-nomeia-hiran-miguel-domingues-bueno-toniato-primeiro-ministro/ 27 de novembro de 2023] || Presente
|}
</center>

==Belo Horizonte==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| - || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4-tratado-de-belo-horizonte-2019 12 de dezembro de 2019] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1079-oficio-18-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t220-portaria-01-2020 28 de maio de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1077-oficio-01-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]].</ref> || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor-Presidente em exercício do Arquivo Público]] || 28 de maio de 2020 || 1º de junho de 2020
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor-Presidente do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t229-portaria-02-2020 1º de junho de 2020] || 22 de janeiro de 2021
|-
| 1º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t308-decreto-88-2020 3 de julho de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t965-decreto-221-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Organização Belo-horizontina de Automobilismo|Presidente da Organização Belo-horizontina de Automobilismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t940-registro-de-pessoa-juridica-001-2021 30 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º || [[Secretaria Especial dos Assuntos Jurídicos (Belo Horizonte)|Secretário Especial dos Assuntos Jurídicos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t662-portaria-01-2020 6 de novembro de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Diretores do Arquivo Público]] || 22 de janeiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1077-oficio-01-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5055-decreto-489-2023 20 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Chefe do Departamento de Preservação do Acervo do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5192-resolucao-03-2023 18 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe interino do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea]] || 15 de julho de 2023 || 24 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe interino da Frota]] || 15 de julho de 2023 || 5 de agosto de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe interino do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]] || 15 de julho de 2023 || 5 de agosto de 2023
|-
| 8º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]] || 15 de julho de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5749-termo-de-posse-do-coordenador-do-conselho-gestor 15 de março de 2024] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]].</ref> || [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministro de Estado interino da Cultura e Educação]] || 15 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]].</ref> || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo interino do Ministério da Cultura e Educação]] || 15 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
|-
| 3º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5566-decreto-546-2023 5 de agosto de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5776-oficio-05-2024 29 de julho de 2024]
|-
| 2º || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5567-decreto-547-2023 5 de agosto de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5837-decreto-600-2024 12 de dezembro de 2024]
|}
</center>

==Intermicronacional==

<center>
{| class="wikitable"
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! # !! Cargo !! Início !! Término
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| 2º || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t3-posse-do-segundo-presidente-pro-tempore 14 de agosto de 2020] || 14 de outubro de 2020
|-
| 2º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t14-resolucao-03-2020 14 de outubro de 2020] || 14 de abril de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]]<ref>Enquanto Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.</ref> || 14 de dezembro de 2020 || 14 de fevereiro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]]<ref>Enquanto Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz.</ref> || 8 de julho de 2021 || 14 de agosto de 2021
|-
| 8º || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t91-posse-do-oitavo-presidente-pro-tempore-da-comissao-internacional-do-tratado-de-queluz 14 de agosto de 2021] || 14 de outubro de 2021
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| 1º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2021 || 14 de outubro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2021 || 14 de agosto de 2022
|-
| 2º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral Adjunto da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t109-resolucao-06-2021 28 de outubro de 2021] || 28 de abril de 2022
|-
| 5º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t128-resolucao-07-2022 31 de julho de 2022] || 31 de janeiro de 2023
|-
| 2º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2022 || 14 de outubro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2022 || 14 de agosto de 2023
|-
| 6º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t165-resolucao-09-2023 13 de agosto de 2023] || 13 de fevereiro de 2024
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| 3º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2023 || 14 de outubro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t197-oficio-98-2024 1º de janeiro de 2024] || 13 de fevereiro de 2024
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| 1º || [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1626-decreto-275-2021 8 de julho de 2021] || Presente
|-
| 1º || [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2256-decreto-303-2021 20 de dezembro de 2021] || Presente
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]].</ref> || [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Presidente do Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]] || 20 de dezembro de 2021 || Presente
|-
| 1º || [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2260-decreto-307-2021 20 de dezembro de 2021] || Presente
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]].</ref> || [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Presidente do Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]] || 20 de dezembro de 2021 || Presente
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| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Monarcas]] [[Categoria:Chefes de Estado]] [[Categoria: Micronacionalistas]] [[Categoria:Pessoas]]

Usuário:Dom Hiran

2026-01-24T21:15:57Z

Miguel Domingues Escobar: Redirecionamento removido para Predefinição:Titulações

{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| native name = Fundador
| title = Sua Alteza Sereníssima
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| place of birth = [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]
| occupation = Monarca
| signature = Assinatura de Dom Hiran.png
| religion = Catolicismo Romano (oficial)
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}}
'''Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato''' ('''''Hiran Reis''''') é um cidadão belo-horizontino, diplomata, gestor, jurista e magistrado, Fundador do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]] e seu Chefe de Estado como [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]].

=Biografia=

'''Hiran Reis''' ('''''Dom Hiran''''') é um estudante mineiro-brasileiro interessado em política, direito, legislação e estudos das nacionalidades, atualmente cursando o Bacharelado em [https://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncias_do_Estado Ciências do Estado] pela [https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_Federal_de_Minas_Gerais Faculdade de Direito] da [https://pt.wikipedia.org/wiki/UFMG Universidade Federal de Minas Gerais], tendo cursado Design Gráfico na Escola de Entretenimento Zion. Tem o português brasileiro como língua materna e fala fluentemente inglês e espanhol.

==Primeiro Contato==

O primeiro contato de Patrick Hiran com o micronacionalismo veio através da internet, ao descobrir o Principado de Sealand e a República de Porto Claro (primeira micronação brasileira, fundada em 1997), interessando-se por política e diplomacia continuou a conhecer outros projetos micronacionais e a simular seu próprio com dois primos, então sob o nome de ''República Democrática da Nova Rearendia'' (baseada no país fictício de mesmo nome presente no filme estadunidense Carros 2), posteriormente desenvolveu sozinho a ''República Federal do Karadjistão'' (baseada no país fictício de mesmo nome presente no filme espanhol-russo Kamikaze), ambos os projetos foram rapidamente descontinuados.

==Entrada==

Político de carreira no extinto projeto micronacional [[União Platina|União dos Estados da Platina]], foi Presidente da República, Primeiro Ministro, Secretário Federal das Relações Exteriores, Senador, dentre outros diversos cargos no governo platino. Se tornou conhecido no micronacionalismo lusófono brasileiro por sua posições moderadas e pelo profissionalismo aplicado à suas atividades no micromundo.

==Surgimento de Belo Horizonte==

Exilado da União Platina após a anulação das eleições sob acusação de irregularidade em um julgamento parcial, abandonou de vez o projeto e voltou a pesquisar sobre o micromundo, recebendo convites para se estabelecer na Escorvânia e no Manso.

Porém, junto de alguns colegas, usou seus contatos diplomáticos e conexões com Microestados vizinhos para negociar o [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Belo Horizonte]] com o Reino do Brazil (projeto micronacional extinto) e fundar seu primeiro projeto micronacional em dezembro de 2019, o [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], homônimo a sua cidade-natal macro.

===Regência===
[[Arquivo:Fotografia Oficial do Excelentíssimo Senhor Regente do Principado de Belo Horizonte Miguel Domingues Escobar.png|125px|miniaturadaimagem|esquerda|<center>Fotografia Oficial como Regente</center>]]

Designado Regente do Principado de Belo Horizonte pela ''comunidade belo-horizontina''<ref>Denominação pela qual os cidadãos belo-horizontinos negociaram com o Governo do Brazil.</ref>, era cogitado para ser Príncipe Soberano logo na fundação, mas queria consolidar o projeto antes de estabelecer estruturas permanentes. Posteriormente, já não cumpria o requisito de idade mínima estabelecida na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] (texto o qual foi co-autor), de 18 anos completos.

Após o encerramento dos trabalhos da [[Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte de Belo Horizonte|Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte]] e sua eleição formal para o cargo, o Chefe de Estado provisório focou suas atividades em conseguir amplo reconhecimento internacional, estabelecer a participação belo-horizontina nos mecanismos de diálogo multilaterais e a conseguir garantias de integridade territorial do Reino do Brazil. Com o fortalecimento da [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] e a estruturação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], limitou-se ao seu papel cerimonial nos períodos finais de seu mandato.

O ordenamento jurídico belo-horizontino destaca-se como sua contribuição mais notável para o projeto que fundou, Dom Hiran escreveu pessoalmente ou forneceu inspiração para praticamente todos os atos publicados no [http://belohorizonte.forumeiros.com Fórum Oficial] (cerca de 3 mil em setembro de 2022), incluídos os tratados e atos internacionais que redigiu em conjunto com outros juristas micronacionais.

===Ascenção à Coroa===
[[Arquivo:Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran.jpg|miniaturadaimagem|200px|esquerda|<center>Proclamação de Ascenção</center>]]

Conforme os anos se passaram, Miguel Domingues se tornou o candidato natural à Coroa e passou a ser considerado, interna e externamente, como uma espécie de "''príncipe herdeiro''" ou "''monarca republicano''", chefiando um dos projetos mais influentes na américa micronacional. Em 10 de fevereiro de 2021 passou a cumprir com o requisito da idade mínima para Príncipe Soberano, sendo indicado<ref>CONSELHO DA REGÊNCIA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1006-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 11 de fevereiro de 2021]. Indica candidato a Príncipe Soberano.</ref> pera a posição pelo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]] no dia seguinte.

Em 21 de fevereiro de 2021, os [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Deputados Gerais]] elegeram o indicado do Conselho da Regência, que foi entronizado<ref>ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte Entronização de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran de Belo Horizonte].</ref> pela Assembleia Geral e Legislativa e proclamado<ref>CONSELHO DE ESTADO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1091-proclamacao-de-ascencao-de-dom-hiran Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran].</ref> pelo [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] como Príncipe Soberano ''Dom Hiran'', dando início à monarquia belo-horizontina e encerrando a última das instituições provisórias estabelecidas desde a fundação, como o Chefe de Estado titular.

===Reinado===

Desde sua entronização, o reinado de Dom Hiran tem sido um marco de estabilidade interna e externa, afastando-se gradualmente do dia a dia do Governo e exercendo funções essencialmente cerimoniais são tidas como alguns dos mais decisivos julgamentos que fez enquanto micronacionalista. Suas ações durante a [[Crise dos Ofícios (Belo Horizonte)|Crise dos Ofícios]] e no momento da cisão entre derivatistas e modelistas no micromundo. Suas intervenções na vida política nacional, poucas e decisivas, são exemplos do uso amplo das prerrogativas principescas, como são chamadas suas atribuições constitucionais.

=Títulos e Honras=
{{Infobox Royalty
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| name = Tratamentos Principescos de
| native name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| image = Brasão de Belo Horizonte.png
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| caption = Armas de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte
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| reign = Sua Alteza Sereníssima
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| predecessor = Vossa Alteza Sereníssima
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}}
==Títulos==

* 18 de dezembro de 2017 - 10 de janeiro de 2018: ''Sua Alteza, o Príncipe Miguel da Carolina do Sul''<ref>Em 2018, como neto do Imperador Louis Charles e filho do Príncipe Herdeiro John, sendo o segundo na linha de sucessão, Miguel teve o tratamento de Alteza e o título de Príncipe da Carolina do Sul.</ref>;
* 3 de junho - 8 de junho de 2018: ''Sua Alteza Real, o Príncipe Miguel da Suécia''<ref>De 3 a 8 de junho de 2018, com a criação e extinção, respectivamente, do Reino da Suécia, como neto do Rei Louis Charles e filho do Príncipe Herdeiro John, sendo o segundo na linha de sucessão, Miguel teve o tratamento de Alteza Real e o título de Príncipe da Suécia.</ref>;
* 27 de abril de 2020 - 5 de dezembro de 2020: ''Sua Graça, o Barão de Santo Antônio do Pinhal Miguel Domingues Escobar''<ref>O Baronato de Santo Antônio do Pinhal foi concedido pelo Rei Gustavo de Bauru e São Vicente por meio da Carta Patente 5 de 27 de abril de 2020.</ref>;
* 5 de dezembro de 2020 - 6 de dezembro de 2020: ''Sua Alteza Real, o Infante Miguel de Bauru e São Vicente, Barão de Santo Antônio do Pinhal''<ref>Em 3 de dezembro de 2020, Miguel foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t736-registro-de-adocao-001-2020 adotado] pelo [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo de Bauru e São Vicente]], tornando-se Infante de Bauru e São Vicente, com o tratamento de Alteza pela Carta Patente 12 de 5 de dezembro de 2020.</ref>;
* 6 de dezembro de 2020 - 17 de dezembro de 2020: ''Sua Alteza Real, Miguel, o Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal''<ref>Em 6 de dezembro de 2020, por meio do Decreto Real 11, o Infante Miguel recebeu o Ducado de Campinas.</ref>;
* 17 de dezembro de 2020 - 21 de fevereiro de 2021: ''Sua Alteza Real, o Infante Miguel de Bauru e São Vicente, Duque de Campinas, Barão de Santo Antônio do Pinhal, Senhor de Odença''<ref>O Senhorio de Odença foi concedido pelo Imperador Viktor dos Deltarianos por meio do [https://govdeltaria.wordpress.com/2020/12/10/decreto-imperial-n-126-20/ Decreto Imperial nº 126-20], sendo oficialmente galardoado no dia 17 de dezembro de 2020.</ref><ref>O Senhorio de Odença foi elevado a Altgrave de Odença pelo [https://govdeltaria.wordpress.com/2022/11/01/decreto-imperial-n-162-22/ Decreto Imperial nº162-22] em 1º de novembro de 2022.</ref>;
* 21 de fevereiro de 2021 - presente: ''Sua Alteza Sereníssima, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 1º O Monarca tem o título de Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o tratamento de Alteza Sereníssima.''"</ref>;
** 21 de fevereiro de 2021<ref>Conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t393-tratado-de-frankfort Tratado de Frankfort], o Príncipe Soberano de Belo Horizonte recebeu o título de "''Rei de Montenegro''", com o tratamento de ''Majestade''.</ref> - 8 de janeiro de 2023<ref>Dom Hiran abdicou do título para si e seus herdeiros, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3559-acordo-de-charlotte Acordo de Charlotte].</ref>, em Montenegro: ''Sua Majestade, Hiran, o Rei de Montenegro'';
** 22 de fevereiro - 20 de dezembro de 2021, convencional: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Principado de Sabará (título)|Príncipe de Sabará]], [[Ducado do Providência|Duque do Providência]], [[Condado do Floresta|Conde do Floresta]]<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1099-decreto-234-2021 Código de Nobreza] estabelece que o [[Principado de Sabará (título)]], o [[Ducado do Providência]] e o [[Condado do Floresta]] são títulos associados à Coroa.</ref>, [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] e da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]], [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]], [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]], [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]]<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências. "''Art. 3º ... § 2º Na qualidade de Comandante-em-Chefe, o Príncipe Soberano terá a mais alta patente de Oficial Comissionado em cada Força de Defesa.''"</ref>'';
** 20 de dezembro de 2021 - 14 de junho de 2022: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Principado de Ouro Preto (título)|Príncipe de Ouro Preto]]<ref>A [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]], através da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1799-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 15 de agosto de 2021], solicitou ao Príncipe Soberano "''que adote para si, seus herdeiros e sucessores o título de Príncipe de Ouro Preto''".</ref> e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha e da Ordem Nacional do Mérito Civil, Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, Marechal do Ar, Almirante, Marechal'';
** 14 de junho de 2022 - 21 de fevereiro de 2023: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, Príncipe de Ouro Preto, da [[Monarquia da Pampulha|Pampulha]]<ref>A [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]], em seu texto original 20 de dezembro de 2021, definiu que o Príncipe Soberano seria "''Príncipe da Pampulha''".</ref> e de Sabará, Duque do Providência, Conde do Floresta, Soberano e Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha e da Ordem Nacional do Mérito Civil, Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, Marechal do Ar, Almirante, Marechal'';
** 21 de fevereiro de 2023 - presente<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1100-decreto-235-2021 Decreto nº235 de 22 de fevereiro de 2021], alterado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2273-decreto-315-2021 Decreto nº315 de 20 de dezembro de 2021], pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2833-decreto-360-2022 Decreto nº360 de 14 de junho de 2022] e pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4393-decreto-455-2023 Decreto nº455 de 21 de fevereiro de 2023], define o título convencional e completo do Príncipe Soberano.</ref>: ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante da Pampulha]]<ref>A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3846-primeira-emenda-a-lei-basica Primeira Emenda] à [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]] alterou o título de "''Príncipe da Pampulha''" para "''Príncipe Reinante da Pampulha''".</ref>, [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]]<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Complementar nº79 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina. "''Art. 7º O [[Alto Representante em Diamantina|Alto Representante do Governo]] de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]] junto ao [[Conselho Governante de Diamantina|Conselho Governante]] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]].''"</ref>, de Ouro Preto e de Sabará<ref>Apesar de ter sido retirado da lista de títulos associados à Coroa pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4889-decreto-481-2023 Decreto nº481 de 1º de maio de 2023], ainda consta no título convencional.</ref>, Duque do Providência, Conde do Floresta, [[Senhorio de Guarapari (título)|Senhor de Guarapari]] e de [[Senhorio de Porto Seguro (título)|Porto Seguro]], Protetor da Dartênia.''"

==Condecorações==

{| class="wikitable"
|-
! Microestado !! Data !! Condecoração !! Grau !! Insígnia !! Condecorador
|-
| [[Piratiní]] || 20 de setembro de 2019 || Ordem da Redenção || Cavaleiro || || Rei Celso II
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t266-decreto-executivo-23-2020 17 de junho de 2020] || [[Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito do Serviço Civil]]<ref>Atual [[Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito do Serviço Público]].</ref> || Oficial || || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Antonio Banderas]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 29 de junho de 2020 || Ordem da Unificação Paulista || Grão-Cruz || [[Arquivo:Grão-Cruz da Ordem da Unificação Paulista (Bauru e São Vicente).jpg|125px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 17 de janeiro de 2021 || Medalha de Guerra da Unificação || Comendador || [[Arquivo:Medalha da Guerra de Unificação.jpg|50px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|A Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Grã-Cruz da Ordem da Pampulha.png|125px|centro]] || 21 de fevereiro de 2021
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Insígnia da Ordem Nacional do Mérito Civil.png|125px|centro]] || 21 de fevereiro de 2021
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente|Bauru e São Vicente]]<ref>Atualmente o [[Bauru do Batalha e São Vicente]].</ref> || 19 de abril de 2021 || Ordem Maria Leocádia Constantina de Pompéia || Grã-Cruz || [[Arquivo:Grã-Cruz da Ordem Maria Leocádia Constantina de Pompéia.jpg|125px|centro]] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Rei Gustavo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2547-decreto-346-2022 21 de abril de 2022] || [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]] || Soberano e Grão-Mestre<ref>Cumulativo ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</ref> || [[Arquivo:Insígnia da Grã-Cruz, Primeira Classe (Ordem da Inconfidência).png|125px|centro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2547-decreto-346-2022 Decreto nº346 de 21 de abril de 2022]
|-
| [[São Salvador]] || [https://saosalvador.forumeiros.com/t623-decreto-02-2022 16 de junho de 2022] || Ordem de São Salvador || Grão-Cruz || || Rei Ezequiel Calebe
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2022/08/08/concessao-da-grande-cruz-da-ordem-de-otto-o-grande/ 8 de agosto de 2022] || Ordem de Otto, o Grande || Grande Cruz || [[Arquivo:Grande Cruz da Ordem de Otto, o Grande.png|125px|centro]] || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3430-decreto-legislativo-83-2022 15 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Legislativo (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Legislativo]] || Grande Colar || || [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3442-resolucao-03-2022 17 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Judiciário (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Judiciário]] || Grande Colar || || [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]]
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2022/10/17/lista-de-honras-pelo-20o-aniversario-do-reich/ 17 de outubro de 2022] || Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro || Cavaleiro Comandante || || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3473-decreto-411-2022 24 de outubro de 2022] || [[Medalha do Mérito LGBTQIA+ (Belo Horizonte)|Medalha do Mérito LGBTQIA+]] || Medalha || || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] [[Antonio Banderas]]
|-
| [[Reino do Manso|Manso]] || [https://reinodomanso.wordpress.com/2021/10/27/lista-de-honras-pelo-4o-aniversario-do-reino-do-manso/ 27 de outubro de 2022] || Nobilíssima Ordem Real de São Benedito o Mouro Honorífica Ordem Nobiliárquica da Rainha Marina || Cavaleiro Supranumerário Grã-Cruz || || [[Marina I do Manso|Rainha Marina]]
|-
| [[Império Alemão|Alemanha]] || [https://imperioalemao.com.br/2023/10/17/lista-de-honras-pelo-21o-aniversario-do-reich/ 17 de outubro de 2023] || Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro || Comandante || [[Arquivo:Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro (Império Alemão).png|125px|miniaturadaimagem|centro]] || [[Guilherme III Luís|Imperador Guilherme III Luís]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5635-decreto-562-2023 12 de dezembro de 2023] || [[Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte]] || || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte.png]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano Dom Hiran]]
|}

==Brasões==

<center><gallery>
Brasão do Príncipe Soberano.png|Brasão do Príncipe Soberano
Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional
Brasão do Príncipe da Carolina do Sul.png|Brasão do Príncipe da Carolina do Sul
Brasão do Infante Miguel de Bauru e São Vicente.png|Brasão do Infante Miguel de Bauru e São Vicente
Brasão do Barão de Santo Antônio do Pinhal.png|Brasão do Barão de Santo Antônio do Pinhal
</gallery></center>

==Insígnias==

<center><gallery>
Estandarte do Príncipe Soberano.png|[[Estandarte do Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Estandarte do Príncipe Soberano]]
Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional
Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar (FDA).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar da Força de Defesa Aérea]]
Bandeira-Insígnia de Almirante (FDN).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Almirante da Força de Defesa Naval]]
Bandeira-Insígnia de Marechal (FDT).png|[[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira-Insígnia de Marechal da Força de Defesa Terrestre]]
Estandarte do Príncipe da Carolina do Sul.png|Estandarte do Príncipe da Carolina do Sul
Estandarte do Barão de Santo Antônio do Pinhal.jpg|Estandarte do Barão de Santo Antônio do Pinhal

</gallery></center>

=Lista de viagens intermicronacionais=
==Regência==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Micronação !! Cidade/Região !! Período !! Anfitrião !! Tipo !! Ocasião
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t274-decreto-77-2020 20 a 21 de junho de 2020] || Gustavo, Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t294-decreto-84-2020 29 a 30 de junho de 2020] || Gustavo, Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial
|-
| [[Dartênia]] || [[Dartênia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t465-decreto-124-2020 19 a 20 de agosto de 2020] || Cidadania darteniana || Visita de Trabalho || Instalação do Governador-Geral
|}
</center>

==Reinado==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Micronação !! Cidade/Região !! Período !! Anfitrião !! Tipo !! Ocasião
|-
| [[Queluz]] || [[Queluz|Itatiaia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1262-decreto-247-2021 14 a 17 de abril de 2021] || Ezequiel Calebe, [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral interino da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || Visita Oficial || Celebração da Fundação da [[Grupo de Queluz|Comissão Internacional do Tratado de Queluz]]
|-
| [[Bauru do Batalha e São Vicente]] || [[Bauru do Batalha e São Vicente|Franca]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2515-decreto-342-2022-revogado 12 a 13 de junho de 2022] || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo]], Rei de Bauru do Batalha e São Vicente || Visita Oficial || Assinatura do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1255-tratado-de-franca Tratado de Franca]
|-
| [[São Salvador]] || Salvador || 15 a 17 de junho de 2022 || Ezequiel Calebe, Rei Eduardo Afonso de Alcântara, Primeiro-Ministro || Visita de Estado || [https://saosalvador.forumeiros.com/t625-lei-n-50-de-06-de-junho-de-2022 Promulgação do Estatuto da Igualdade Racial]
|-
| [[Reino Unido de Nova Astúrias e Santiago|Nova Astúrias e Santiago]] || Tetuán || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2932-decreto-368-2022 10 a 12 de julho de 2022] || Carlos Elias, Rei de Nova Astúrias e Santiago || Visita Oficial || Celebração do Dia da Fundação Coroação de Sua Majestade Real e Católica, o Rei Carlos Elias
|-
| [[Kováquia]] || Cënnet || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3345-decreto-403-2022 29 de setembro a 1º de outubro de 2022] || Mehmet Sëlim I, Kräl da Kováquia || Visita de Trabalho
|}
</center>

=Atuação=
==[[Bauru do Batalha e São Vicente]]==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 3º || [[Primeiro-Ministro de Bauru do Batalha e São Vicente|Primeiro-Ministro]] || [https://rubsv.org/2023/11/27/decreto-real-no-21-2023-nomeia-hiran-miguel-domingues-bueno-toniato-primeiro-ministro/ 27 de novembro de 2023] || Presente
|}
</center>

==Belo Horizonte==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| - || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4-tratado-de-belo-horizonte-2019 12 de dezembro de 2019] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1079-oficio-18-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t220-portaria-01-2020 28 de maio de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1077-oficio-01-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]].</ref> || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor-Presidente em exercício do Arquivo Público]] || 28 de maio de 2020 || 1º de junho de 2020
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor-Presidente do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t229-portaria-02-2020 1º de junho de 2020] || 22 de janeiro de 2021
|-
| 1º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t308-decreto-88-2020 3 de julho de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t965-decreto-221-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Secretaria Especial dos Assuntos Jurídicos (Belo Horizonte)|Secretário Especial dos Assuntos Jurídicos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t662-portaria-01-2020 6 de novembro de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Diretores do Arquivo Público]] || 22 de janeiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1077-oficio-01-2021 20 de fevereiro de 2021]
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe interino do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea]] || 15 de julho de 2023 || 24 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe interino da Frota]] || 15 de julho de 2023 || 5 de agosto de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe interino do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]] || 15 de julho de 2023 || 5 de agosto de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]].</ref> || [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministro de Estado interino da Cultura e Educação]] || 15 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]].</ref> || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo interino do Ministério da Cultura e Educação]] || 15 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
|-
| 3º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5566-decreto-546-2023 5 de agosto de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5776-oficio-05-2024 29 de julho de 2024]
|-
| 1º || [[Organização Belo-horizontina de Automobilismo|Presidente da Organização Belo-horizontina de Automobilismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t940-registro-de-pessoa-juridica-001-2021 30 de janeiro de 2021] || Presente
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5055-decreto-489-2023 20 de maio de 2023] || Presente
|-
| 1º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Chefe do Departamento de Preservação do Acervo do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5192-resolucao-03-2023 18 de junho de 2023] || Presente
|-
| 8º || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]] || 15 de julho de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5749-termo-de-posse-do-coordenador-do-conselho-gestor 15 de março de 2024] || Presente
|-
| 2º || [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5567-decreto-547-2023 5 de agosto de 2023] || Presente
|}
</center>

==Intermicronacional==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 2º || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t3-posse-do-segundo-presidente-pro-tempore 14 de agosto de 2020] || 14 de outubro de 2020
|-
| 2º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t14-resolucao-03-2020 14 de outubro de 2020] || 14 de abril de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]]<ref>Enquanto Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.</ref> || 14 de dezembro de 2020 || 14 de fevereiro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]]<ref>Enquanto Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz.</ref> || 8 de julho de 2021 || 14 de agosto de 2021
|-
| 8º || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t91-posse-do-oitavo-presidente-pro-tempore-da-comissao-internacional-do-tratado-de-queluz 14 de agosto de 2021] || 14 de outubro de 2021
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2021 || 14 de outubro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2021 || 14 de agosto de 2022
|-
| 2º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral Adjunto da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t109-resolucao-06-2021 28 de outubro de 2021] || 28 de abril de 2022
|-
| 5º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t128-resolucao-07-2022 31 de julho de 2022] || 31 de janeiro de 2023
|-
| 2º<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de agosto de 2022 || 14 de outubro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2022 || 14 de agosto de 2023
|-
| 6º || [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t165-resolucao-09-2023 13 de agosto de 2023] || 13 de fevereiro de 2024
|-
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| -<ref>Enquanto [[Secretariado da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz|Presidente pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://grupodequeluz.forumeiros.com/t197-oficio-98-2024 1º de janeiro de 2024] || 13 de fevereiro de 2024
|-
| 1º || [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1626-decreto-275-2021 8 de julho de 2021] || Presente
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| 1º || [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2256-decreto-303-2021 20 de dezembro de 2021] || Presente
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| 1º<ref>Enquanto [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]].</ref> || [[Academia de Heráldica Sul-Americana|Presidente do Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana]] || 20 de dezembro de 2021 || Presente
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| 1º || [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2260-decreto-307-2021 20 de dezembro de 2021] || Presente
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| 1º<ref>Enquanto [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]].</ref> || [[Instituto de Heráldica Sul-Americano|Presidente do Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano]] || 20 de dezembro de 2021 || Presente
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| -<ref>Enquanto [[Conselho Governante de Queluz|Conselheiro no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]].</ref> || [[Conselho Governante de Queluz|Presidente interino do Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz]] || 14 de outubro de 2023 || Presente
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</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Monarcas]] [[Categoria:Chefes de Estado]] [[Categoria: Micronacionalistas]] [[Categoria:Pessoas]]

Predefinição:Titulações

2026-01-24T21:15:42Z

Miguel Domingues Escobar: Desfeita a edição 26586 de Miguel Domingues Escobar (Discussão)

Predefinição:Titulações

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Miguel Domingues Escobar:

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Usuário:Dom Hiran

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II Governo (Sabará)

2024-09-06T15:06:05Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Segundo Governo da Região Autônoma de Sabará | native name = ''Second Government of the Autonomous Region of...'

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}}
O '''Segundo Governo da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: "'''''Second Government of the Autonomous Region of Sabará'''''") foi o segundo [[Sabará, Belo Horizonte|Governo da Região Autônoma de Sabará]] sob a chefia de [[Felipe Naves]] como [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]].

=Histórico=

Seu marco inicial se deu com a nomeação de [[Felipe Naves]] como [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]] pela então [[Governador-Geral de Sabará|Governadora-Geral]] [[Natasha Xavier]]. Foram designados três [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretários de Estado]].

=Gabinete=

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! Cargo !! Titular !! Partido !! Início !! Término
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

I Governo Interino (Sabará)

2024-09-06T14:46:15Z

Miguel Domingues Escobar: /* Gabinete */

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}}
O '''Primeiro Governo Interino da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: "'''''First Interim Government of the Autonomous Region of Sabará'''''") foi o primeiro [[Sabará, Belo Horizonte|Governo Interino da Região Autônoma de Sabará]] sob a chefia de [[Kellen dos Santos]] como [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]] no exercício interino do cargo de [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]].

=Histórico=

Seu marco inicial se deu com ascensão da então [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]] como Chefe Executiva interina. Haviam duas [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]] no exercício do cargo.

=Gabinete=

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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

I Governo Interino (Sabará)

2024-09-06T14:46:00Z

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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}}
O '''Primeiro Governo Interino da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: "'''''First Interim Government of the Autonomous Region of Sabará'''''") foi o primeiro [[Sabará, Belo Horizonte|Governo Interino da Região Autônoma de Sabará]] sob a chefia de [[Kellen dos Santos]] como [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]] no exercício interino do cargo de [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]].

=Histórico=

Seu marco inicial se deu com ascensão da então [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]] como Chefe Executiva interina. Haviam duas [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]] no exercício do cargo.

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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

I Governo Interino (Sabará)

2024-09-06T14:45:45Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Primeiro Governo Interino da Região Autônoma de Sabará | native name = ''First Interim Government of the Aut...'

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}}
O '''Primeiro Governo Interino da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: "'''''First Interim Government of the Autonomous Region of Sabará'''''") foi o primeiro [[Sabará, Belo Horizonte|Governo Interino da Região Autônoma de Sabará]] sob a chefia de [[Kellen dos Santos]] como [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]] no exercício interino do cargo de [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]].

=Histórico=

Seu marco inicial se deu com ascensão da então [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]] como Chefe Executiva interina. Haviam dois [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretários de Estado]] no exercício do cargo.

=Gabinete=

<center>
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

I Governo (Sabará)

2024-09-06T14:07:51Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Primeiro Governo da Região Autônoma de Sabará | native name = ''First Government of the Autonomous Region of...'

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}}
O '''Primeiro Governo da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: "'''''First Government of the Autonomous Region of Sabará'''''"), sendo o '''Primeiro Governo da Região Administrativa Especial de Sabará''' (em inglês: "'''''First Government of the Special Administrative Region of Sabará'''''") até 12 de fevereiro de 2022<ref>Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas.</ref>, também referido como '''Gabinete Xavier''' (em inglês: "'''''Xavier Cabinet'''''") foi o primeiro [[Sabará, Belo Horizonte|Governo da Região Autônoma de Sabará]] sob a chefia de [[Natasha Xavier]] como [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]].

=Histórico=

O Primeiro Governo como a primeira manifestação de auto-governo [[Sabará, Belo Horizonte|sabarense]], responsável por estabelecer as primeiras bases para a governança civil e organização da administração pública do [[Sabará, Belo Horizonte|Governo de Sabará]]. Seu marco inicial se deu com a transformação do cargo de [[Chefe Executivo de Sabará|Presidente da Comissão Governativa Provisória]] em [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]].

=Gabinete=

<center>
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! Cargo !! Titular !! Partido !! Início !! Término
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| '''[[Chefe Executivo de Sabará|Chefia Executiva]]''' || [[Natasha Xavier]] || Nenhum || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1647-decreto-01-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4170-oficio-08-2023 17 de janeiro de 2023]
|-
| [[Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (Sabará)|Assuntos Regionais]] || [[Kellen dos Santos]] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3990-decreto-executivo-01-2022 26 de dezembro de 2022] || 17 de janeiro de 2023
|-
| [[Secretaria de Estado da Justiça (Sabará)|Justiça]] || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || Nenhum || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3991-decreto-executivo-02-2022 26 de dezembro de 2022] || 17 de janeiro de 2023
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Kellen dos Santos

2024-09-06T14:05:32Z

Miguel Domingues Escobar: /* Atuação */

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| reign-type = Período
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| pre-type = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
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| moretext1 = [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta do Comitê Delegado]]
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| reign-type1 = Período
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| pre-type1 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
| successor1 = [[V Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] ''[[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] [[Hiran Domingues]]'' (interino)
| suc-type1 = Antecessor
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| reg-type1 = Sucessor
| succession2 = [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|5ª Procuradora-Geral do Ministério Público]]
| moretext2 =
| reign2 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2577-termo-de-posse-da-procuradora-geral-do-ministerio-publico 30 de abril de 2022] - 30 de dezembro de 2022
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| pre-type2 = [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradores-Gerais Adjuntos]]
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| reign-type3 = Período
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| pre-type3 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
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| reign4 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4094-termo-de-posse-da-governadora-geral 9 de janeiro] - [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5381-oficio-03-2023 14 de julho de 2023]
| reign-type4 = Período
| predecessor4 = [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' (interina) [[Antonio Banderas]]
| pre-type4 = [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefes de Governo]]
| successor4 = [[Rogério Nabosne]] ''[[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juíza]] [[Natasha Xavier]]'' ([[Governador-Geral da Pampulha|Administradora do Governo]])
| suc-type4 = Antecessor
| regent4 = ''[[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]''
| reg-type4 = Sucessor
| succession5 = [[Governador-Geral de Guarapari|1ª Governadora-Geral da Região Autõnoma de Guarapari]]
| moretext5 =
| reign5 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2284-decreto-322-2022 1º de janeiro de 2022] - [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4036-oficio-01-2022 1º de janeiro de 2023]
| reign-type5 = Período
| predecessor5 = [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]
| pre-type5 = [[Governador de Guarapari|Chefe Executiva]]
| successor5 = Cargo criado
| suc-type5 = Antecessor
| regent5 = Cargo extinto
| reg-type5 = Sucessor
| spouse =
| spouse-type =
| issue =
| issue-link =
| issue-pipe =
| temple name =
| house =
| house-type =
| father =
| date of birth = 21 de outubro de 2003
| place of birth = Minas Gerais, Brasil
| occupation = Diplomata, Magistrada
| signature =
| religion =
| monuments =
}}
'''Kellen dos Santos''' era uma cidadã, diplomata e magistrada [[Belo Horizonte|belo-horizontina]].

=Títulos e Honras=
==Condecorações==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Microestado !! Data !! Condecoração !! Grau !! Insígnia !! Condecorador
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2229-decreto-300-2021 12 de dezembro de 2021] || [[Medalha Comemorativa do Segundo Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Segundo Ano do Principado de Belo Horizonte.png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2481-decreto-341-2022 2 de abril de 2022] || [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|A Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] || Grande Oficial || [[Arquivo:Insígnia de Grande Oficial (Ordem da Pampulha).png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2548-decreto-347-2022 21 de abril de 2022] || [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]] || Comendadora || [[Arquivo:Insígnia de Comendador (Ordem da Inconfidência).png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3430-decreto-legislativo-83-2022 15 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Legislativo (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Legislativo]] || Oficial || || [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3442-resolucao-03-2022 17 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Judiciário (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Judiciário]] || Grande Colar || || [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3868-decreto-424-2022 12 de dezembro de 2022] || [[Medalha Comemorativa do Terceiro Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Terceiro Ano do Principado de Belo Horizonte.gif|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4083-decreto-12-2023 8 de janeiro de 2023] || [[Ordem do Mérito (Pampulha)|Ordem do Mérito]] || Grã-Cruz, Primeira Classe || || [[Governador-Geral da Pampulha|Administrador do Governo]] [[Natasha Xavier]]
|-
| [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5250-decreto-12-2023 1º de julho de 2023] || [[Ordem do Mérito (Brumadinho)|Ordem do Mérito]] || Grã-Cruz, Primeira Classe || || [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral]] [[Rogério Nabosne]]
|}
</center>

=Atuação=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 1ª || [[Missão de Belo Horizonte junto à CITQ|Conselheira Especial da Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1097-portaria-17-2021 22 de fevereiro de 2021] || 13 de maio de 2021
|-
| 1ª || [[Secretaria para Relações com a Ásia e a Oceania (Belo Horizonte)|Secretária para Relações com a Ásia e a Oceania]] || 12 de abril de 2021 || 7 de junho de 2021
|-
| 1ª || [[Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras (Belo Horizonte)|Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1287-decreto-executivo-149-2021 21 de abril de 2021] || 11 de junho de 2021
|-
| - || [[Conselho Executivo de Contagem|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Contagem]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1445-portaria-39-2021 25 de maio de 2021] || 30 de agosto de 2021
|-
| - || [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselheira de Estado]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1447-termo-de-posse-da-conselheira-de-estado-kellen-dos-santos 26 de maio de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5482-oficio-04-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 1ª || [[Ministério da Cultura e Educação|Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1512-decreto-executivo-176-2021 11 de junho de 2021] || 11 de junho de 2022
|-
| 2ª || [[Secretaria Nacional do Turismo (Belo Horizonte)|Secretária Especial do Turismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1539-portaria-24-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2756-oficio-02-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 3ª || [[Secretaria Nacional do Comércio Exterior, Indústria e Serviços (Belo Horizonte)|Secretária Especial do Comércio Exterior]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1540-portaria-01-2021 11 de junho de 2021] || 12 de fevereiro de 2022
|-
| 4ª || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Secretária-Executiva do Ministério da Justiça e Direitos Humanos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1520-decreto-executivo-184-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2744-oficio-01-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 2º || [[Secretaria Nacional da Habitação e Planejamento Urbano (Belo Horizonte)|Secretária Nacional da Habitação e Planejamento Urbano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1543-portaria-09-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2749-oficio-01-2022 11 de junho de 2022]
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Vespasiano|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1613-portaria-12-2021 2 de julho de 2021] || 2 de julho de 2022
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Comissão Governativa Provisória de Vespasiano|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano]].</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Vespasiano|Presidenta da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano]] || 2 de julho de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2884-oficio-01-2022 2 de julho de 2022]
|-
| 2ª || [[Instituto Nacional do Registro Civil (Belo Horizonte)|Diretora-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1621-decreto-executivo-201-2021 5 de julho de 2022] || 17 de fevereiro de 2022
|-
| 4ª || [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1629-decreto-276-2021 10 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2731-oficio-05-2022 10 de junho de 2022]
|-
| - || [[Governo Provisório de Guarapari|Secretária do Governo Provisório da Cidade de Guarapari]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1678-decreto-executivo-205-2021 25 de julho de 2021] || 1º de janeiro de 2022
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Ibirité|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1677-portaria-16-2021 25 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2895-resolucao-37-2022 25 de julho de 2022]
|-
| 2º || [[Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidenta do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Venda Nova]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1792-decreto-06-2021 14 de agosto de 2021] || 12 de fevereiro de 2022
|-
| - || [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] || [[IV Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|18 de agosto de 2021]] [[V Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de novembro de 2021]] [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de maio de 2022]] [[VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de novembro de 2022]] [[VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de maio de 2023]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5508-decreto-530-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || [[Conselho Econômico Nacional (Belo Horizonte)|Membro do Conselho Econômico Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1854-decreto-executivo-216-2021 28 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5450-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Executivo de Contagem|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Contagem]].</ref> || [[Presidente do Conselho Executivo de Contagem|Presidenta em exercício da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Contagem]] || 28 de agosto de 2021 || 30 de agosto de 2021
|-
| 1ª || [[Governador-Geral de Contagem|Governadora-Geral da Região Administrativa Especial de Contagem]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1860-decreto-289-2021 30 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3503-oficio-01-2022 30 de outubro de 2022]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria para Relações com a Ásia e a Oceania (Belo Horizonte)|Secretária para Relações com a Ásia e a Oceania]].</ref> || [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretária-Geral em exercício do Ministério dos Assuntos Externos]] || 11 de setembro de 2021 || 12 de setembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Membro do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]].</ref> || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Membro do Comitê Político do Partido Socialista Revolucionário]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1912-resolucao-02-2021 12 de setembro de 2021] || 21 de dezembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho Econômico Nacional (Belo Horizonte)|Membro do Conselho Econômico Nacional]].</ref> || [[Banco Central (Belo Horizonte)|Diretora do Banco Central]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1935-resolucao-01-2021 18 de setembro de 2021] || 15 de julho de 2023
|-
| - || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2003-decreto-executivo-222-2021 9 de outubro de 2021] || 9 de outubro de 2022
|-
| 4ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]] || 9 de outubro de 2021 || 4 de dezembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]].</ref> || [[Regente de Belo Horizonte|Regente interina]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2015-resolucao-02-2021 12 de outubro de 2021] || 20 de outubro de 2021
|-
| 3ª || [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2050-decreto-297-2021 22 de outubro de 2021] || 12 de fevereiro de 2022
|-
| 2ª<ref>Enquanto [[Governo Provisório de Guarapari|Secretária do Governo Provisório de Guarapari]].</ref> || [[Governador de Guarapari|Secretária-Chefe do Governo Provisório da Cidade de Guarapari]] || 25 de outubro de 2021 || 1º de janeiro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Governador de Porto Seguro|Administradora-Geral interina da Autoridade Governativa Provisória da Cidade de Porto Seguro]] || 27 de outubro de 2021 || 4 de dezembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[V Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária interina do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2109-portaria-16-2021 10 de novembro de 2021] || 10 de novembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]].</ref> || [[Regente de Belo Horizonte|Regente interina]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2139-resolucao-03-2021 13 de novembro de 2021] || 14 de novembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público]].</ref> || [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradora-Geral em exercício do Ministério Público]] || 14 de novembro de 2021 || 28 de novembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria para Relações com a Ásia e a Oceania (Belo Horizonte)|Secretária para Relações com a Ásia e a Oceania]].</ref> || [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretária-Geral em exercício do Ministério dos Assuntos Externos]] || 14 de novembro de 2021 || 28 de novembro de 2021
|-
| 4ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] || 4 de dezembro de 2021 || 9 de dezembro de 2022
|-
| 1ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidenta do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Governador de Porto Seguro|Administradora-Geral da Autoridade Governativa Provisória da Cidade de Porto Seguro]] || 4 de dezembro de 2021 || 9 de dezembro de 2022
|-
| 4ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] || 9 de dezembro de 2021 || 9 de fevereiro de 2022
|-
| 3ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Governador de Campo das Vertentes|Governadora do Território de Campo das Vertentes]] || 9 de dezembro de 2021 || 9 de fevereiro de 2022
|-
| 2ª<ref>Enquanto [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselheira de Estado]].</ref> || [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidenta pro tempore do Conselho de Estado]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2275-decreto-317-2021 1º de janeiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5482-oficio-04-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 1ª || [[Governador-Geral de Guarapari|Governadora-Geral da Região Administrativa Especial de Guarapari]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2284-decreto-322-2022 1º de janeiro de 2022] || 12 de fevereiro de 2022
|-
| 6ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]] || 9 de fevereiro de 2022 || 9 de abril de 2022
|-
| 2ª || [[Presidenta do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidenta do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova]] || 12 de fevereiro de 2022 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5356-oficio-02-2023 12 de julho de 2023]
|-
| 3ª || [[Secretaria Nacional do Comércio Exterior, Indústria e Serviços (Belo Horizonte)|Secretária Nacional do Comércio Exterior, Indústria e Serviços]] || 12 de fevereiro de 2022 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2752-oficio-01-2022 10 de junho de 2022]
|-
| 1º || [[Governador-Geral de Guarapari|Governadora-Geral da Região Autônoma de Guarapari]] || 12 de fevereiro de 2022 || 1º de janeiro de 2023
|-
| 4ª || [[Chefe Adjunto do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado (Belo Horizonte)|Diretora-Geral Adjunta da Agência Nacional de Inteligência]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2457-decreto-executivo-236-2022 11 de março de 2022] || 22 de abril de 2022
|-
| 6º<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] || 9 de abril de 2022 || 9 de junho de 2022
|-
| 4ª || [[Chefe Adjunto do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado (Belo Horizonte)|Chefe Adjunta do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado]] || 22 de abril de 2022 || 11 de dezembro de 2022
|-
| - || [[Agência Nacional de Exploração Espacial (Belo Horizonte)|Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2553-decreto-executivo-241-2022 23 de abril de 2022] || 11 de novembro de 2022
|-
| 5ª || [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradora-Geral do Ministério Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2577-termo-de-posse-da-procuradora-geral-do-ministerio-publico 30 de abril de 2022] || 30 de dezembro de 2022
|-
| - || [[Aerohorizonte (Belo Horizonte)|Diretora da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2553-decreto-executivo-241-2022 7 de maio de 2022] || 11 de novembro de 2022
|-
| 1º<ref>Enquanto [[Aerohorizonte (Belo Horizonte)|Diretora da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima]].</ref> || Diretora-Executiva Adjunta da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima || 7 de maio de 2022 || 11 de novembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Aerohorizonte (Belo Horizonte)|Diretora-Executiva Adjunta da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima]].</ref> || [[Aerohorizonte (Belo Horizonte)|Diretora-Executiva em exercício da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima]] || 7 de maio de 2022 || 11 de novembro de 2022
|-
| 7ª<ref>Enquanto [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2628-termo-de-posse-da-mesa-diretora-da-vi-legislatura-do-congresso-legislativo 10 de maio de 2022] || 10 de novembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta do Congresso Legislativo]].</ref> || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2698-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-delegado-v-convocacao 1º de junho de 2022] || 31 de julho de 2022
|-
| 2ª || [[Missão de Belo Horizonte junto à CITQ|Ministra-Conselheira da Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || 2 de junho de 2022 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5486-portaria-39-2023 15 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[Missão de Belo Horizonte junto à CITQ|Ministra-Conselheira da Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> || [[Missão de Belo Horizonte junto à CITQ|Chargée d'Affaires ad interim da Missão Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || 2 de junho de 2022 || 15 de julho de 2023
|-
| 1ª || [[Escritório de Operações Externas e Prevenção ao Terrorismo (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório de Operações Externas e Prevenção ao Terrorismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2728-portaria-02-2022 8 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5406-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 7ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]] || 9 de junho de 2022 || 9 de agosto de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Governador de Campo das Vertentes|Governadora do Território de Campo das Vertentes]] || 9 de junho de 2022 || 9 de agosto de 2022
|-
| 4ª || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2796-decreto-executivo-255-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3615-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 2ª || [[Secretaria Especial da Segurança Pública (Belo Horizonte)|Secretária Nacional da Segurança Pública e Operações Integradas]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2802-portaria-48-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3616-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 4ª || [[Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Secretária Nacional dos Direitos Humanos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2813-portaria-54-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3617-oficio-03-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 1ª || [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministra de Estado da Cultura e Educação]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1512-decreto-executivo-176-2021 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4096-oficio-01-2023 10 de janeiro de 2023]
|-
| - || [[II Legislatura do Parlamento da Pampulha|Parlamentar]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2854-termo-de-posse-da-ii-legislatura-do-parlamento 20 de junho de 2022] || 20 de dezembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[II Legislatura do Parlamento da Pampulha|Parlamentar]].</ref> || [[Secretário do Parlamento da Pampulha|Secretária interina do Parlamento do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2855-portaria-02-2022 20 de junho de 2022] || 1º de agosto de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[II Legislatura do Parlamento da Pampulha|Parlamentar]].</ref> || [[Comitê Delegado do Parlamento do Principado da Pampulha|Membro do Comitê Delegado do Parlamento do Principado da Pampulha]] || 20 de junho de 2022 || 1º de agosto de 2022
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Santa Luzia|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2905-portaria-60-2022 25 de julho de 2023] || 18 de março de 2023
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Sarzedo|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2908-portaria-63-2022 25 de julho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5338-resolucao-117-2023 11 de julho de 2023]
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2916-portaria-71-2022 1º de agosto de 2022] || 8 de julho de 2023
|-
| 3ª<ref>Enquanto [[II Legislatura do Parlamento da Pampulha|Parlamentar]].</ref> || [[Orador do Parlamento da Pampulha|Presidenta do Parlamento do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3001-termo-de-posse-da-mesa-diretora 1º de agosto de 2022] || 20 de dezembro de 2022
|-
| 9ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]] || 9 de agosto de 2022 || 9 de outubro de 2022
|-
| - || [[Comissária da Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3436-resolucao-62-2022 15 de outubro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5282-oficio-02-2023 10 de julho de 2023]
|-
| 2ª || [[Banco Central (Belo Horizonte)|Presidenta do Conselho de Diretores do Banco Central]] || 24 de outubro de 2022 || 24 de junho de 2023
|-
| - || [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselheira]] || [[I Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova|2 de novembro de 2022]] [[II Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova|2 de maio de 2023]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5355-decreto-21-2023 12 de julho de 2023]
|-
| 1ª<ref>Enquanto [[I Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselheira]].</ref> || [[Secretário do Conselho Legislativo de Venda Nova|Secretária do Conselho Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3532-termo-de-posse-da-mesa-diretora 2 de novembro de 2022] || 2 de maio de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária interina do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3574-portaria-36-2022 10 de novembro de 2022] || 10 de novembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[I Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselheira]].</ref> || [[Comissão Delegada do Conselho Legislativo de Venda Nova|Membro da Comissão Representativa do Conselho Legislativo de Venda Nova]] || 21 de dezembro de 2022 || 1º de fevereiro de 2023
|-
| 1º || [[Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (Sabará)|Secretária de Estado dos Assuntos Regionais da Região Autônoma de Sabará]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3990-decreto-executivo-01-2022 26 de dezembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5289-oficio-01-2023 10 de julho de 2023]
|-
| 1º || [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4072-decreto-08-2023 5 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5320-oficio-01-2023 11 de julho de 2023]
|-
| 1ª || [[Departamento da Justiça (Guarapari)|Secretária da Justiça]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4088-decreto-03-2023 8 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5269-oficio-01-2023 9 de julho de 2023]
|-
| 3ª || [[Governador-Geral da Pampulha|Governadora-Geral do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4094-termo-de-posse-da-governadora-geral 9 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5381-oficio-03-2023 14 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]].</ref> || [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva interina da Região Autônoma de Sabará]] || 17 de janeiro de 2023 || 31 de janeiro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4276-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-de-assuntos-constitucionais-justica-e-redacao-i-convocacao 7 de fevereiro de 2023] || 10 de maio de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação do Congresso Legislativo]].</ref> || [[Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta interina do Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação do Congresso Legislativo]] || 7 de fevereiro de 2023 || 7 de fevereiro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Assembleia Constituinte de Betim|Deputada Constituinte]].</ref> || [[Presidente da Assembleia Constituinte de Betim|Presidenta interina da Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim]] || 26 de fevereiro de 2023 || 26 de fevereiro de 2023
|-
| - || [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselheira Geral e Constituinte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4414-termo-de-posse-dos-conselheiros-gerais-e-constituintes 26 de fevereiro de 2023] || 4 de julho de 2023
|-
| 1ª<ref>Enquanto [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselheira Geral e Constituinte]].</ref> || [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4428-termo-de-posse-da-presidenta-e-do-secretario 26 de fevereiro de 2023] || 4 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho]].</ref> || [[Alto Representante em Brumadinho|Administradora do Governo da Região Autônoma de Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4510-termo-de-posse-da-administradora-do-governo 7 de março de 2023] || 11 de março de 2023
|-
| - || [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Diretora do Departamento Nacional de Controle de Dados]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4629-decreto-executivo-311-2023 18 de março de 2023] || 11 de maio de 2023
|-
| 4ª<ref>Enquanto [[Comissão Governativa Provisória de Sarzedo|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo]].</ref> || [[Presidente da Comissão Governativa Provisória de Sarzedo|Presidenta da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo]] || 25 de março de 2023 || 12 de julho de 2023
|-
| 4ª<ref>Enquanto [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]].</ref> || [[Governador de Ouro Preto|Presidenta da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]] || 1º de abril de 2023 || 8 de julho de 2023
|-
| 8ª<ref>Enquanto [[VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4961-termo-de-posse-da-mesa-diretora 10 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5508-decreto-530-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Diretora do Departamento Nacional de Gestão de Dados]] || 11 de maio de 2023 || 11 de maio de 2023
|-
| - || [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Diretora da Autoridade Nacional de Gestão de Dados]] || 11 de maio de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5474-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 6ª || [[Departamento para América, Europa e Oceania (Belo Horizonte)|Chefe do Departamento para América, Europa e Oceania]] || 11 de maio de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5465-oficio-04-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 5ª || [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Secretária Nacional da Infraestrutura]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4999-portaria-88-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5434-oficio-05-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 3ª || [[Secretaria Nacional da Educação Superior (Belo Horizonte)|Secretária Nacional da Educação Superior]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5001-portaria-16-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5453-oficio-03-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 1ª<ref>Enquanto [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Diretora da Autoridade Nacional de Gestão de Dados]].</ref> || [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Chefe do Departamento de Segurança Digital da Autoridade Nacional de Gestão de Dados]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5311-resolucao-03-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5474-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[II Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselheira]].</ref> || [[Comissão Delegada do Conselho Legislativo de Venda Nova|Membro da Comissão Delegada do Conselho Legislativo de Venda Nova]] || 30 de maio de 2023 || 12 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5118-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-delegado-vii-convocacao 1º de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5508-decreto-530-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 3ª<ref>Enquanto [[Comissária da Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio]].</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Dionísio|Presidenta da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio]] || 15 de junho de 2023 || 10 de julho de 2023
|-
| - || [[Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)|Diretora do Instituto para Estudos Territoriais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5217-termo-de-posse-da-diretora-kellen-dos-santos 21 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5441-oficio-03-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 3ª<ref>Enquanto [[Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)|Diretora do Instituto para Estudos Territoriais]].</ref> || [[Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)|Chefe do Departamento de Cartografia do Instituto para Estudos Territoriais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5220-resolucao-01-2023 21 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5441-oficio-03-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputada]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5222-termo-de-posse-da-ii-legislatura 23 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5305-decreto-09-2023 11 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputada]].</ref> || [[Comissão Delegada da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Membro da Comissão Delegada da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || 23 de junho de 2023 || 11 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputada]].</ref> || [[Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Secretária interina da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5223-portaria-02-2023 23 de junho de 2023] || 24 de junho de 2023
|-
| - || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputada]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5256-termo-de-posse-da-i-legislatura 4 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 14 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputada]]</ref> || [[Comissão Representativa da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Membro da Comissão Representativa da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho]] || 4 de julho de 2023 || 14 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputada]].</ref> || [[Secretário da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Secretária interina da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5257-portaria-06-2023 4 de julho de 2023] || 8 de julho de 2023
|-
| 1ª<ref>Enquanto [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputada]].</ref> || [[Secretário da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Secretária da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5265-termo-de-posse-da-mesa-diretora 8 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 14 de julho de 2023]
|-
| - || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Membro do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1910-resolucao-01-2021 12 de setembro de 2021] || Presente
|-
| 2ª<ref>Enquanto [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Membro do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]].</ref> || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Secretária-Geral do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3498-resolucao-03-2022 29 de outubro de 2022] || Presente
|-
| -<ref>Enquanto [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Membro do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]].</ref> || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Membro do Comitê de Assuntos Políticos do Partido Socialista Revolucionário]] || 21 de dezembro de 2022 || Presente
|-
| - || [[Assembleia Constituinte de Betim|Deputada Constituinte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4412-termo-de-posse-dos-deputados-constituintes-da-assembleia-constituinte 26 de fevereiro de 2023] || Presente
|-
| -<ref>Enquanto [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Secretária-Geral do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]].</ref> || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|Presidenta Nacional interina do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário]] || 15 de julho de 2023 || Presente
|-
| 2ª || [[Escritório de Heráldica e Vexilologia (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório de Heráldica e Vexilologia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5763-portaria-16-2024 6 de maio de 2024] || Presente
|-
| 4ª || [[Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore (Belo Horizonte)|Chefe de Gabinete da Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5832-portaria-05-2024 18 de agosto de 2024] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Vice-Presidentes do Conselho Executivo de Venda Nova

2024-08-18T16:30:10Z

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Vice-Presidentes do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova
| native name = ''Vice Presidents of the Executive Council of the Autonomous Region of Venda Nova''
| title = Vago
| titletext =
| more =
| image =
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
Desde 10 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Vice-Presidente (informal) Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = VPCE
| reg-type = Sigla
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]], ouvido o [[Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidente do Conselho Executivo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 14 de agosto de 2021
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 =
| reg-type5 = Substituto
}}
Os '''Vice-Presidente do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova''' (em inglês: '''''Vice Presidents of the Executive Council of the Autonomous Region of Venda Nova''''') são os substitutos imediatos do [[Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidente do Conselho Executivo]] da [[Venda Nova, Belo Horizonte|Região Autônoma de Venda Nova]], encarregado de exercer temporariamente as atribuições presidenciais no caso de ausência do titular ou da vacância da Presidência.

=Histórico=

Os cargos de '''Primeiro Vice-Presidente''' (em inglês: '''''First Vice President''''') e de '''Segundo Vice-Presidente''' (em inglês: '''''Second Vice-President''''') foram criados enquanto Poder Executivo funcionava sob uma estrutura provisória determinada pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1789-decreto-03-2021 Decreto nº3 de 14 de agosto de 2021]. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] codificou o funcionamento do Conselho Executivo e suas competências.

=Atribuição=

A atribuição dos Vice-Presidentes do Conselho Executivo estão dispostas no artigo 16º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]:

Art. 16º Vaga a Presidência, a Primeira Vice-Presidenta e, em sua ausência, a Segunda Vice-Presidenta do Conselho Executivo deverá assumir temporariamente as atribuições e obrigações do cargo.

=Lista=
==Primeiros Vice-Presidentes==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 1 ano, 4 meses e 7 dias || 14 de agosto de 2021 || 21 de dezembro de 2022
|-
| 1º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 5 meses e 8 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3942-decreto-12-2022 21 de dezembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5104-oficio-01-2023 29 de maio de 2023] || Nenhum || [[II Governo (Venda Nova)|Segundo]]
|-
| 2º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 1 mês e 11 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5109-decreto-20-2023 29 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5290-oficio-02-2023 10 de julho de 2023] || Nenhum || [[II Governo (Venda Nova)|Segundo]]
|-
| - || Vago || Presente || 10 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

==Segundos Vice-Presidentes==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || 1 ano, 4 meses e 7 dias || 14 de agosto de 2021 || 21 de dezembro de 2022
|-
| 1ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 6 meses e 19 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3943-decreto-13-2022 21 de dezembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5287-oficio-01-2023 10 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[II Governo de Venda Nova|Segundo]]
|-
| - || Vago || Presente || 10 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova

2024-08-18T16:28:00Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Presidente do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova | native name = ''Chairman of the Executive...'

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidente do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova
| native name = ''Chairman of the Executive Council of the Autonomous Region of Venda Nova''
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[[Felipe Naves]] Desde 8 de agosto de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição pelo [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]] e nomeação pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 16 de abril de 2020 (Presidente) 1º de setembro de 2020
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Vice-Presidentes do Conselho Executivo de Venda Nova|Vice-Presidentes do Conselho Executivo]]
| reg-type5 = Substitutos
}}
O '''Presidente do Conselho Executivo''' (em inglês: '''''Chairperson of the Executive Council''''') é o Chefe de Governo da [[Venda Nova, Belo Horizonte|Região Autônoma de Venda Nova]], referido como Chefe do Poder Executivo Regional sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], sob o auxílio dos [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretários de Estado]].

=Histórico=
==Presidência Regional==

O cargo de '''Presidente da Região Autônoma de Venda Nova''' (em inglês: '''''President of the Autonomous Region of Venda Nova'''''), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t623-lei-complementar-10-2020 Lei Complementar nº10 de 1º de setembro de 2020] transformou a Presidência de titular do Poder Executivo Regional para mecanismo de coordenação do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], órgão central da administração pública, sob a denominação de Presidência do Conselho Executivo.

==Presidência do Conselho Executivo==

A então [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]], por meio do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1789-decreto-03-2021 Decreto nº3 de 14 de agosto de 2021], instituiu a estrutura provisória do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], estabelecendo suas competências. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] codificou o funcionamento do Conselho Executivo, suas competências e o funcionamento das [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretarias de Estado]].

=Designação=

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] determina que o Presidente do Conselho Executivo é eleito pela maioria absoluta do [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]] e nomeado pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Conselheiros. O [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]] tem a competência<ref>VENDA NOVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]. "''Art. 4º Compete exclusivamente ao Conselho Legislativo: ... IX - solicitar à Governadora-Geral a exoneração: a) da Presidenta do Conselho Executivo;"''</ref> de solicitar a exoneração do Presidente do Conselho Executivo.

Anteriormente, o Presidente do Conselho Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]].

==Requisitos==

Não há condições de elegibilidade definidas na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] que os candidatos a Presidente do Conselho Executivo devem cumprir, nem a determinação<ref>VENDA NOVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]. "''Art. 15º A Presidenta do Conselho Executivo será eleita pelas Conselheiras por maioria absoluta dos votos e nomeada pela Governadora-Geral."''</ref> de que o Presidente do Conselho Executivo deve ser um Conselheiro.

==Eleição==

A eleição para o cargo de Presidente do Conselho Executivo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Conselheiros. Os candidatos a Presidência do Conselho Executivo devem se inscrever ante a Mesa Diretora, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

==Posse==

O Presidente do Conselho Executivo é empossado pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]], não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem no [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]].

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Conselho Executivo estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]:

Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:
* I - exercer a direção superior da administração pública;
* II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]];
* III - expedir decretos executivos e regulamentos para a fiel execução da lei;
* IV - nomear e exonerar as [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretárias de Estado]];
* V - informar a [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]] sobre a direção da política do Governo;
* VI - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretárias de Estado]];
* VII - nomear e exonerar os titulares de cargos na administração pública, na forma da lei;
* VIII - solicitar a exoneração:
** a) da [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]] à Princesa Soberana;
** b) das [[Vice-Presidentes do Conselho Executivo de Venda Nova|Vice-Presidentas do Conselho Executivo]] à [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]];
** c) de [[Juízes da Corte de Justiça de Venda Nova|Juíza da Corte de Justiça]] à [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]]
* IX - outras atribuições que lhe forem conferidas pela lei ou delegadas pela [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 8 meses e 29 dias || 16 de abril de 2020 || 14 de janeiro de 2021
|-
| 1ª || [[Michelle Frances]] || 7 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t869-ordem-geral-02-2021 14 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1791-decreto-05-2021 14 de agosto de 2021] || Nenhum || [[I Governo (Venda Nova)|Primeiro]]
|-
| 2ª || [[Kellen dos Santos]] || 1 ano, 10 meses e 29 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1792-decreto-06-2021 14 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5356-oficio-02-2023 12 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[II Governo (Venda Nova)|Segundo]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (Venda Nova)|Secretária de Estado dos Assuntos Regionais]].</ref> || ''[[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]'' || 1 ano e 27 dias || 12 de julho de 2023 || 8 de agosto de 2024 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || ''[[I Governo Interino (Venda Nova)|Primeiro Interino]]''
|-
| 4º || [[Felipe Naves]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5795-decreto-22-2024 8 de agosto de 2024] || Presente || Nenhum || [[III Governo (Venda Nova)|Terceiro]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Chefe Executivo Adjunto de Sabará

2024-08-18T16:18:15Z

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Chefe Executivo Adjunto da Região Autônoma de Sabará
| native name = ''Deputy Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''
| title =
| titletext =
| more =
| image =
| imgw =
| alt =
| caption = 
Vago Desde 11 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor =
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Solar do Padre Correia (Sabará)|Solar do Padre Correia]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo pelo [[Governador-Geral de Sabará|Governador-Geral]] sob recomendação do [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 5 de janeiro de 2023
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe Executivo Adjunto da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: '''''Deputy Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''''') é o substituto imediato do [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]] da [[Sabará, Belo Horizonte|Região Autônoma de Sabará]], encarregado de exercer temporariamente as atribuições do cargo no caso de ausência ou da vacância da Chefia.

=Histórico=

O cargo de Chefe Executivo Adjunto foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4070-lei-06-2023 Lei nº6 de 5 de janeiro de 2023], que alterou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022] que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo Regional e as atribuições do [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]].

=Atribuição=

A atribuição do Chefe Executivo Adjunto está dispostas no artigo 14º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]:

Art. 14º A Chefe Executiva será substituída temporariamente em suas faltas e impedimentos pela Chefe Executiva Adjunta.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º || [[Kellen dos Santos]] || 6 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4072-decreto-08-2023 5 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5320-oficio-01-2023 11 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[I Governo (Sabará)|Primeiro]] ''[[I Governo Interino (Sabará)|Primeiro Interino]]'' [[II Governo (Sabará)|Segundo]]
|-
| - || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Chefe Executivo de Sabará

2024-08-18T16:16:39Z

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Chefe Executivo da Região Autônoma de Sabará
| native name = ''Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''
| title =
| titletext =
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| image =
| imgw =
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| caption = 
[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] Desde 6 de fevereiro de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Solar do Padre Correia (Sabará)|Solar do Padre Correia]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição pelo [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] e nomeação pelo [[Governador-Geral de Sabará|Governador-Geral]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 17 de julho de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executivo Adjunto]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Sabará, Belo Horizonte|sabarense]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo foi criado como '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sabará''' (em inglês: '''''Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Sabará'''''), junto da própria [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Comissão Governativa Provisória]] pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t931-decreto-218-2021 Decreto nº218 de 30 de janeiro de 2021], então responsável pela administração pública e governança civil.

==Chefia Executiva==
===Região Administrativa Especial===

Em 30 de março de 2021, a [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] aprovou e, dois dias depois, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] sancionou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1223-lei-complementar-27-2021 Lei Complementar nº27 de 1º de abril de 2021], que transformou a cidade em região administrativa especial com o início de sua vigência em 17 de julho de 2021.

Com a transformação da cidade em região administrativa especial, a [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Comissão Governativa Provisória]] foi extinta, com seu cargo de Presidente tranformado no atual de Chefe Executivo.

===Região Autônoma===

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas, daí a reformulação do cargo para '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Sabará''''').

A então [[Governador-Geral de Sabará|Administradora do Governo]] [[Natasha Xavier]] determinou, através do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3714-decreto-04-2022 Decreto nº4 de 14 de novembro de 2022], o funcionamento provisório do Poder Executivo. Posteriormente, o [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] substituiu a regulamentação com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022], que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.

=Designação=

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022] determina que o Chefe Executivo é eleito pela maioria absoluta do [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] e nomeado pelo [[Governador-Geral de Sabará|Governador-Geral]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Conselheiros Gerais e Constituintes. O [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] tem a competência<ref>SABARÁ. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]. "''Art. 4º Compete exclusivamente ao Conselho Geral, Legislativo e Constituinte: ... IX - solicitar à Governadora-Geral a exoneração: a) a) da Chefe Executiva e da Chefe Executiva Adjunta;"''</ref> de solicitar a exoneração do Chefe Executivo.

Anteriormente, o Chefe Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral de Sabará|Governador-Geral]].

==Requisitos==

Não há condições de elegibilidade definidas na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022] que os candidatos a Chefe Executivo devem cumprir, nem a determinação<ref>SABARÁ. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]. "''Art. 13º A Chefe Executiva será eleita pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte por maioria absoluta dos votos e nomeada pela Governadora-Geral."''</ref> de que o Chefe Executivo deve ser um Conselheiro Geral e Constituinte.

==Eleição==

A eleição para o cargo de Chefe Executivo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Conselheiros Gerais e Constituintes. Os candidatos a Chefia Executiva devem se inscrever ante a Mesa Diretora, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

==Posse==

O Chefe Executivo é empossado pelo [[Governador-Geral de Sabará|Governador-Geral]], não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem na [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].

=Atribuições=

As atribuições do Chefe Executivo estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3981-lei-03-2022 Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022]:

Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:
* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]];
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - indicar as Desembargadoras da [[Corte de Justiça de Sabará|Corte de Justiça]];
* VI - informar a Governadora-Geral sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões com as [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]];
* VIII - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários de Estado (Sabará)|Secretárias de Estado]];
** b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Princesa Soberana]], [[Principado de Sabará (título)|Princesa de Sabará]], a exoneração da [[Governador-Geral de Sabará|Governadora-Geral]];
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela [[Governador-Geral de Sabará|Governadora-Geral]] e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória.</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Membro]] [[Antonio Banderas]] || 5 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t937-decreto-executivo-95-2021 30 de janeiro de 2021] || 17 de julho de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[Comissão Governativa Provisória de Sabará|Comissão Governativa Provisória]]
|-
| 2ª || [[Natasha Xavier]] || 1 ano e 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1647-decreto-01-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4170-oficio-08-2023 17 de janeiro de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Sabará)|Primeiro]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta da Região Autônoma de Sabará]].</ref> || ''[[Kellen dos Santos]]'' || 14 dias || 17 de janeiro de 2023 || 31 de janeiro de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || ''[[I Governo Interino (Sabará)|Primeiro Interino]]''
|-
| 3º || [[Felipe Naves]] || 5 meses e 10 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4228-termo-de-posse-do-chefe-executivo 31 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5324-oficio-10-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum || [[II Governo (Sabará)|Segundo]]
|-
| - || Vago || 6 meses e 26 dias || 11 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
|-
| 4º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5721-decreto-15-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum || [[III Governo (Sabará)|Terceiro]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Chefe Executivo de Santa Luzia

2024-08-18T16:14:49Z

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Chefe Executivo da Região Autônoma de Santa Luzia
| native name = ''Chief Executive of the Autonomous Region of Santa Luzia''
| title =
| titletext =
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| image =
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| alt =
| caption = 
[[Berunardo Fonseca Morgan]] Desde 30 de dezembro de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Conselho Consultivo (Santa Luzia)|Conselho Consultivo]] [[Conselho de Governo (Santa Luzia)|Conselho de Governo]]
| pre-type = Membro
| successor = [[Residência Executiva (Santa Luzia)|Residência Executiva]]
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Sede Governamental (Santa Luzia)|Sede Governamental]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Representante da Coroa em Santa Luzia|Representante da Coroa]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 18 de março de 2023
| reg-type4 = Formação
| regent5 = Um [[Secretários de Estado (Santa Luzia)|Secretário de Estado]] designado pelo Representante da Coroa.
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Santa Luzia''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Santa Luzia''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Santa Luzia, Belo Horizonte|luziense]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo foi criado como '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia''' (em inglês: '''''Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Santa Luzia'''''), junto da própria [[Comissão Governativa Provisória de Santa Luzia|Comissão Governativa Provisória]] pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t931-decreto-218-2021 Decreto nº218 de 30 de janeiro de 2021], então responsável pela administração pública e governança civil.

==Chefia Executiva==

Em 30 de agosto de 2022, o [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] aprovou e, dois dias depois, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] sancionou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3166-lei-complementar-65-2022 Lei Complementar nº65 de 1º de setembro de 2022], que transformou a cidade em região autônoma com o início de sua vigência em 18 de março de 2023.

Com a transformação da cidade em região autônoma, a [[Comissão Governativa Provisória de Santa Luzia|Comissão Governativa Provisória]] foi extinta, com seu cargo de Presidente tranformado no atual de Chefe Executivo.

=Atribuições=

As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no artigo 4º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4638-decreto-01-2023 Decreto nº1 de 18 de março de 2023]:

Art. 4º São as atribuições do Chefe Executivo:
* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades dos [[Secretários de Estado (Santa Luzia)|Secretários de Estado]];
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - recomendar os Desembargadores da Corte de Justiça;
* VI - informar o Representante da Coroa sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do [[Conselho de Governo (Santa Luzia)|Conselho de Governo]];
* VIII - nomear e exonerar:
** a) os [[Secretários de Estado (Santa Luzia)|Secretários de Estado]];
** b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do [[Representante da Coroa em Santa Luzia|Representante da Coroa]];
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]] ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pelo [[Representante da Coroa em Santa Luzia|Representante da Coroa]] e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º<ref>Como Presidente da Comissão Governativa Provisória.</ref> || [[Comissão Governativa Provisória de Santa Luzia|Membro]] [[Felipe Naves]] || 1 ano, 5 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t939-decreto-executivo-96-2021 30 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3077-oficio-01-2022 15 de agosto de 2022] || Nenhum || [[Comissão Governativa Provisória de Santa Luzia|Comissão Governativa Provisória]]
|-
| 2º || [[Rayander Gouvêa]] || 11 meses e 25 dias || 15 de agosto de 2022 18 de março de 2023<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5279-oficio-03-2023 10 de julho de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Santa Luzia|Primeiro]]
|-
| - || Vago || 5 meses e 20 dias || 10 de julho de 2023 || 30 de dezembro de 2023 || Nenhum
|-
| 3º || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5716-decreto-02-2023 30 de dezembro de 2023] || Presente || Nenhum || [[II Governo (Santa Luzia|Segundo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Governador de Ouro Preto

2024-08-18T15:50:02Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Governador da Honorável Cidade Especial de Ouro Preto
| native name = ''Governor of the Honourable Special City of Ouro Preto''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Arconte Murat Azad Kovakköy.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial ''[[Intervenção em Ouro Preto em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' Desde 19 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Governador (informal) Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = GHCEOP
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Paço Rio Branco (Ouro Preto)|Paço Rio Branco]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob indicação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 1 ano, vedada a recondução
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 1º de agosto de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 8 de julho de 2023
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 = [[Presidente da Câmara Legislativa de Ouro Preto|Presidente da Câmara Legislativa]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Governador da Honorável<ref>O [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2280-decreto-319-2021 Decreto nº319 de 23 de dezembro de 2021], concedeu o título de "''Honorável''" à cidade, sendo a única de seu tipo.</ref> Cidade Especial de Ouro Preto''' (em inglês: '''''Governor of the Honourable Special City of Ouro Preto''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Ouro Preto, Belo Horizonte|ouro-pretana]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo de '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto''' (em inglês: '''Chairperson of the Provisional Governative Comission of the City of Ouro Preto''''') foi criado, junto do próprio órgão, em 1º de agosto de 2021, com o início da vigência de parte do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1673-decreto-282-2021 Decreto nº282 de 25 de julho de 2021].

==Governadoria==

A Presidência foi transformada em Governadoria por consequência da elevação de Ouro Preto a cidade especial em 8 de julho de 2023, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3165-lei-complementar-64-2022 Lei Complementar nº64 de 1º de setembro de 2022].

=Atribuições=

As atribuições do Governador estão dispostas no 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa]:

Art. 19º São as atribuições da Governadora:
* I - a direção superior da administração pública local;
* II - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual da [[Câmara Legislativa de Ouro Preto|Câmara Legislativa]];
* III - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários (Ouro Preto)|Secretárias]];
* IV - conferir as distinções honoríficas locais;
* V - consultada a [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]], delegar atribuições às [[Secretários (Ouro Preto)|Secretárias]];
* VI - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* VII - convocar plebiscito e referendo;
* VIII - decretar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* IX - dissolver, consultado o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], a Câmara Legislativa;
* X - expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei;
* XI - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
* XII - formular as diretrizes da ação governamental;
* XIII - informar ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]] sobre a direção da política do governo local;
* XIV - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários (Ouro Preto)|Secretárias]];
** b) os titulares de cargos na administração pública local, na forma da lei.
* XV - propor a adoção de medidas necessárias ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] e à [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]];
* XVI - regular o funcionamento das instituições da administração pública local;
* XVII - representar a cidade especial e seu povo dignamente;
* XVIII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* XIX - ter a iniciativa das proposições do governo;
* XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], por esta lei complementar e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| 1º || [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Membro]] [[Antonio Banderas]] || 1 ano || 1º de agosto de 2021 || 1º de agosto de 2022 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| 2º || [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Membro]] [[Felipe Naves]] || 4 meses || 1º de agosto de 2022 || 1º de dezembro de 2022 || Nenhum
|-
| 3ª || [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Membro]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 4 meses || 1º de dezembro de 2022 || 1º de abril de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| 4ª || [[Kellen dos Santos]] || 3 meses e 11 dias || 1º de abril de 2023<ref>Como Presidenta da Comissão Governativa Provisória, enquanto Membro.</ref> 8 de julho de 2023<ref>Como Governadora.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5341-oficio-02-2023 12 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| - || Vago || 7 dias || 12 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]].</ref> || ''[[Intervenção em Ouro Preto em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' || No cargo || 19 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Governador de Guarapari

2024-08-18T15:49:43Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Governador da Cidade Especial de Guarapari
| native name = ''Governor of the Special City of Guarapari''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Arconte Murat Azad Kovakköy.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial ''[[Intervenção em Guarapari em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' Desde 19 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Governador (informal) Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = GCEG
| reg-type = Sigla
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob indicação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 1 ano, vedada a recondução
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 28 de janeiro de 2021 (Secretário-Chefe do Governo Provisório) 1º de janeiro de 2022 (Chefe Executivo) 1º de janeiro de 2023
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 = [[Presidente da Câmara Legislativa de Guarapari|Presidente da Câmara Legislativa]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Governador da Cidade Especial de Guarapari''' (em inglês: '''''Governor of the Special City of Guarapari''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Guarapari, Belo Horizonte|guarapariense]].

=Histórico=
==Governo Provisório==

O cargo foi criado como ''''Secretário-Chefe do Governo Provisório da Cidade de Guarapari''' (em inglês: '''''Chief Secretary of the Provisional Government of the City of Guarapari''''''), junto do órgão então responsável pela administração pública e governança civil, na forma do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t924-decreto-217-2021 Decreto nº217 de 28 de janeiro de 2021].

Em 23 de março de 2021, a então [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] aprovou e, dois dias depois, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] sancionou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1204-lei-complementar-26-2021 Lei Complementar nº26 de 25 de março de 2021], que transformou a cidade em uma [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|região administrativa especial]], elevação esta efetivada em 1º de janeiro de 2022.

Inicialmente foi pensada como uma posição eletiva dentre os Secretários, mas tal eleição nunca se realizou, por questões de viabilidade, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1673-decreto-282-2021 Decreto nº282 de 25 de julho de 2021] transformou a Chefia do Governo Provisório em uma função rotativa entre os Secretários.

==Chefia Executiva==

Com a transformação da cidade em região administrativa especial, o [[Governo Provisório de Guarapari|Governo Provisório]] foi dissolvido, com seu cargo de Secretário-Chefe transformado em '''Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Guarapari''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Special Administrative Region of Guarapari''''').

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, transformando o cargo em '''Chefe Executivo da Região Autônoma de Guarapari''' (em inglês: '''''Chief Executive of the Autonomous Region of Guarapari''''').

==Governadoria==

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3243-lei-complementar-67-2022 Lei Complementar nº67 de 15 de setembro de 2022], vigente a partir de 1º de janeiro de 2023, transformou a região autônoma em cidade especial após a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa] ter sido modificada determinando a implementação desse status de autonomia em Guarapari, [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]] e [[Porto Seguro, Belo Horizonte|Porto Seguro]].

=Atribuições=

As atribuições do Governador estão dispostas no 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa]:

Art. 19º São as atribuições da Governadora:
* I - a direção superior da administração pública local;
* II - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual da [[Câmara Legislativa de Guarapari|Câmara Legislativa]];
* III - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários (Guarapari)|Secretárias]];
* IV - conferir as [[Condecorações de Belo Horizonte|distinções honoríficas locais]];
* V - consultada a [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]], delegar atribuições às [[Secretários (Guarapari)|Secretárias]];
* VI - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* VII - convocar plebiscito e referendo;
* VIII - decretar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* IX - dissolver, consultado o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], a [[Câmara Legislativa de Guarapari|Câmara Legislativa]];
* X - expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei;
* XI - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
* XII - formular as diretrizes da ação governamental;
* XIII - informar ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]] sobre a direção da política do governo local;
* XIV - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários (Guarapari)|Secretárias]];
** b) os titulares de cargos na administração pública local, na forma da lei.
* XV - propor a adoção de medidas necessárias ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] e à [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]];
* XVI - regular o funcionamento das instituições da administração pública local;
* XVII - representar a cidade especial e seu povo dignamente;
* XVIII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* XIX - ter a iniciativa das proposições do governo;
* XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], por esta lei complementar e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Interior]], como Secretário-Chefe interino do Governo Provisório.</ref> || ''[[Felipe Naves]]'' || 3 dias || 28 de janeiro de 2021 || 31 de janeiro de 2021 || Nenhum
|-
| - 1º || [[Governo Provisório de Guarapari|Secretário]] [[Rogério Nabosne]] || 8 meses e 26 dias || 31 de janeiro de 2021 25 de julho de 2021 || 25 de outubro de 2021 || Nenhum
|-
| 2ª || [[Governo Provisório de Guarapari|Secretária]] [[Kellen dos Santos]] || 2 meses e 6 dias || 25 de outubro de 2021 || 1º de janeiro de 2022 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| 3ª<ref>Como Chefe Executiva.</ref> || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2285-decreto-01-2022 1º de janeiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4037-oficio-01-2022 1º de janeiro de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| 4º<ref>Como Governador.</ref> || [[Antonio Banderas]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4040-decreto-430-2023 1º de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5119-oficio-02-2023 1º de junho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Departamento dos Assuntos Locais (Guarapari)|Secretária dos Assuntos Locais]].</ref> || ''[[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]'' || 1 mês e 8 dias || 1º de junho de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5270-oficio-03-2023 9 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| - || Vago || 10 dias || 9 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]].</ref> || ''[[Intervenção em Guarapari em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' || No cargo || 19 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Governador de Porto Seguro

2024-08-18T15:49:25Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Governador da Cidade Especial de Porto Seguro
| native name = ''Governor of the Special City of Porto Seguro''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Arconte Murat Azad Kovakköy.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial ''[[Intervenção em Porto Seguro em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' Desde 19 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Governador (informal) Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = GCEPS
| reg-type = Sigla
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob indicação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 1 ano, vedada a recondução
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 27 de outubro de 2021 (Administrador-Geral da Autoridade Governativa Provisória) 17 de fevereiro de 2022 (Administrador-Geral da Autoridade Governativa Interina) 27 de março de 2023
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 = [[Presidente da Câmara Legislativa de Porto Seguro|Presidente da Câmara Legislativa]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Governador da Cidade Especial de Porto Seguro''' (em inglês: '''''Governor of the Special City of Porto Seguro''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Ouro Preto, Belo Horizonte|porto-segurense]].

=Histórico=
==Autoridade==

O cargo de '''Administrador-Geral da Autoridade Governativa Provisória da Cidade de Porto Seguro''' (em inglês: '''''General Administrator of the Provisional Governative Authority of the City of Porto Seguro'''''), inicialmente definido com o título de "''Presidente''", foi criado junto da própria [[Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro|Autoridade Governativa Provisória]] em 27 de setembro de 2021, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1957-resolucao-02-2021 Resolução nº2 de 24 de setembro de 2021], sendo uma posição cumulativa com a de [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidente do Conselho de Governança Territorial]].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2430-lei-125-2022 Lei nº125 de 17 de fevereiro de 2022], com vigência iniciada em 27 de março de 2022, transformou a Autoridade Governativa Provisória em [[Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro|Autoridade Governativa Interina]], estabelecendo-a como uma autarquia territorial diretamente vinculada ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]].

==Governadoria==

Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3749-lei-complementar-80-2022 Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022], extinguindo a Autoridade Governativa Interina e transformando o cargo em Governador.

=Atribuições=

As atribuições do Governador estão dispostas no 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa]:

Art. 19º São as atribuições da Governadora:
* I - a direção superior da administração pública local;
* II - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual da [[Câmara Legislativa de Porto Seguro|Câmara Legislativa]];
* III - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários (Porto Seguro)|Secretárias]];
* IV - conferir as distinções honoríficas locais;
* V - consultada a [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]], delegar atribuições às [[Secretários (Porto Seguro)|Secretárias]];
* VI - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* VII - convocar plebiscito e referendo;
* VIII - decretar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* IX - dissolver, consultado o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], a Câmara Legislativa;
* X - expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei;
* XI - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
* XII - formular as diretrizes da ação governamental;
* XIII - informar ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]] sobre a direção da política do governo local;
* XIV - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários (Porto Seguro)|Secretárias]];
** b) os titulares de cargos na administração pública local, na forma da lei.
* XV - propor a adoção de medidas necessárias ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] e à [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]];
* XVI - regular o funcionamento das instituições da administração pública local;
* XVII - representar a cidade especial e seu povo dignamente;
* XVIII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* XIX - ter a iniciativa das proposições do governo;
* XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], por esta lei complementar e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]], como Administradora-Geral interina da Autoridade Governativa Provisória.</ref> 1ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidenta do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira]] [[Kellen dos Santos]] || 1 mês e 12 dias || 27 de outubro de 2021 4 de dezembro de 2021 || 9 de dezembro de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| 2ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidenta do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira]] [[Natasha Xavier]] || 2 meses || 9 de dezembro de 2021 || 9 de fevereiro de 2022 || Nenhum
|-
| 3º<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidente do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheiro]] [[Antonio Banderas]] || 18 dias || 9 de fevereiro de 2022 || 27 de março de 2022 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior]], como Administrador-Geral interino da Autoridade Governativa Interina.</ref> || ''[[Felipe Naves]]'' || 1 mês e 17 dias || 27 de março de 2022 || 14 de maio de 2022 || Nenhum
|-
| 4ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2635-decreto-351-2022 14 de maio de 2022] || 14 de outubro de 2022 || Nenhum
|-
| 5º || [[Rayander Gouvêa]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3354-decreto-407-2022 14 de outubro de 2022] || 14 de março de 2023 || Nenhum
|-
| -<ref>Enquanto [[Administração de Trancoso|Administrador do Distrito de Trancoso]].</ref> || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]'' || 13 dias || 14 de março de 2023 || 27 de março de 2023 || Nenhum
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]], como Governador interino.</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 1 mês e 14 dias || 27 de março de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretária-Executiva do Ministério do Interior]].</ref> || ''[[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]'' || 27 dias || 11 de maio de 2023 || 9 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
|-
| - || Vago || 10 dias || 9 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]].</ref> || ''[[Intervenção em Porto Seguro em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' || No cargo || 19 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Chefe do Governo Provisório de Betim

2024-08-18T15:48:58Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim
| native name = ''Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim''
| title =
| titletext =
| more =
| image =
| imgw =
| alt =
| caption = 
''[[Berunardo Fonseca Morgan]]'' (interino) Desde 26 de dezembro de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Rotatividade dentre os [[Governo Provisório de Betim|Secretários do Governo Provisório]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 4 meses
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 22 de janeiro de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = O Secretário mais antigo, por ordem de nomeação
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim''' (em inglês: '''''Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Betim, Belo Horizonte|betinense]].

=Histórico=

O cargo foi criado junto do [[Betim, Belo Horizonte|Território Livre de Betim]] e do próprio [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021], foi a primeira vez que [[Belo Horizonte]] estabeleceu alguma autoridade constituída fora de seu território nacional, porém, o território assim foi anexado apenas quatro dias depois, com o início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t928-lei-complementar-21-2021 Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021].

O [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] instituiu sua [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta]] em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma [[Assembleia Constituinte de Betim|Assembleia Constituinte]] responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da atual estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2966-acordo-de-contagem Acordo Geral sobre Livre Associação] assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.

=Atribuições=

As atribuições do Chefe do Governo Provisório estão dispostas no artigo 8º da [[Carta do Governo Provisório de Betim|Carta do Governo Provisório]]:

Art. 8º São as atribuições da Chefe do Governo Provisório:
* I - exercer a direção superior da administração pública betinense;
* II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]];
* III - ter iniciativa das resoluções visando a instituição de regulamentos para a fiel execução da lei;
* IV - nomear e exonerar os titulares de cargos na administração pública betinense, na forma da lei;
* V - solicitar ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] a exoneração de [[Governo Provisório de Betim|Secretária do Governo Provisório]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| -<ref>Enquanto [[Governo Provisório de Betim|Secretário do Governo Provisório]].</ref> 1º || [[Felipe Naves]] || 9 meses e 3 dias || 22 de janeiro de 2021 25 de julho de 2021 || 25 de outubro de 2021 || Nenhum
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]] || 4 meses || 25 de outubro de 2021 || 25 de fevereiro de 2022 || Nenhum
|-
| 3ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses || 25 de fevereiro de 2022 || 25 de junho de 2022 || Nenhum
|-
| 4º || [[Felipe Naves]] || 4 meses || 25 de junho de 2022 || 25 de outubro de 2022 || Nenhum
|-
| 5º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses || 25 de outubro de 2022 || 25 de fevereiro de 2023 || Nenhum
|-
| 6ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses || 25 de fevereiro de 2023 || 25 de junho de 2023 || Presente
|-
| 7º || [[Felipe Naves]] || 16 dias || 25 de junho de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5313-oficio-02-2023 11 de julho de 2023] || Nenhum
|-
| - || Vago || 5 meses e 15 dias || 11 de julho de 2023 || 26 de dezembro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior]].</ref> || ''[[Berunardo Fonseca Morgan]]'' || No cargo || 26 de dezembro de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Presidente do Conselho Executivo de Contagem

2024-08-18T15:48:29Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidenta do Conselho Executivo do Cantão de Contagem
| native name = ''Chairwoman of the Executive Council of the Canton of Contagem''
| title =
| titletext =
| more =
| image =
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| alt =
| caption = [[Natasha Xavier]] 
Desde 8 de agosto de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Conselho Executivo de Contagem|Conselho Executivo]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Sede Governamental (Contagem)|Sede Governamental]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 30 de agosto de 2021 (Chefe Executivo)
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Presidente do Conselho Executivo do Cantão de Contagem''' (em inglês: '''''Chairperson of the Executive Council of the Canton of Contagem''''') é o Chefe de Governo do [[Contagem, Belo Horizonte|Cantão de Contagem]], referido como Chefe do Poder Executivo sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao [[Conselho Executivo de Contagem|Conselho Executivo]], sob o auxílio dos [[Secretários (Contagem)|Secretários]].

Oficialmente, o Presidente tem sua atuação restrita como autoridade máxima do [[Conselho Executivo de Contagem|Conselho Executivo]], órgão colegiado que detêm o exercício formal do Poder Executivo. Porém, o Presidente do Conselho Executivo é ''de facto'' o governante efetivo e os [[Secretários (Contagem)|Secretários]] são limitados a auxiliarem no âmbito do [[Contagem, Belo Horizonte|Governo]].

=Histórico=
==Presidência==

O cargo foi criado como '''Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Contagem''' (em inglês: '''''Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Contagem'''''), junto da própria [[Conselho Executivo de Contagem|Comissão Governativa Provisória]] pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t931-decreto-218-2021 Decreto nº218 de 30 de janeiro de 2021], então responsável pela administração pública e governança civil.

==Chefia Executiva==

Em 6 de abril de 2021, a então [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] aprovou e, dois dias depois, o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] sancionou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1246-lei-complementar-28-2021 Lei Complementar nº28 de 8 de abril de 2021], que transformou a cidade em uma região administrativa especial, elevação esta efetivada em 30 de agosto do mesmo ano.

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. Porém, a mesma norma determinou que a RAE contagense fosse extinta, mantido seu estatuto de região administrativa especial até que esta determinação fosse implementada.

A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4356-lei-complementar-82-2023 Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023], determinou que a região administrativa especial fosse incorporada à [[Betim, Belo Horizonte|Betim]].

==Presidência do Conselho Executivo==

Após a extinção formal da estrutura de auto-governo regional, o [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]] emitiu a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5673-resolucao-09-2023 Resolução nº9 de 29 de dezembro de 2023] que dispôs sobre a incorporação de Contagem a [[Betim, Belo Horizonte|Betim]] como um cantão, com garantias de autonomia. A antiga [[Conselho Executivo de Contagem|Comissão Governativa Provisória]] foi restabelecida como [[Conselho Executivo de Contagem|Conselho Executivo]] e o cargo de Chefe Executivo se tornou sua Presidência.

=Designação=

O Presidente do Conselho Executivo é livremente designado e exonerado pelo [[Governo Provisório de Betim|Governo Provisório]].

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Conselho Executivo estão dispostas no artigo 4º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3768-decreto-03-2022 Decreto nº3 de 27 de novembro de 2022]:

Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:
* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários (Contagem)|Secretárias de Estado]];
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - indicar as titulares de cargos na administração pública;
* VI - informar a [[Governador-Geral de Contagem|Governadora-Geral]] sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Gabinete;
* VIII - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários (Contagem)|Secretárias de Estado]];
** b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Princesa Soberana]] a exoneração da [[Governador-Geral de Contagem|Governadora-Geral]];
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela [[Governador-Geral de Contagem|Governadora-Geral]] e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
| 1ª<ref>Como Presidenta da Comissão Governativa Provisória.</ref> || [[Jade Tannure|Membro Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 7 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t934-portaria-29-2021 30 de janeiro de 2021] || 30 de agosto de 2021 || Nenhum
|-
| 2º<ref>Como Chefe Executivo.</ref> || [[Felipe Naves]] || 1 ano e 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1861-decreto-01-2021 30 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4222-oficio-03-2023 30 de janeiro de 2023] || Nenhum
|-
| 3º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 6 meses e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4225-decreto-09-2023 30 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5366-oficio-05-2023 12 de julho de 2023] || Nenhum
|-
| - || Vago || 1 ano e 27 dias || 12 de julho de 2023 || 8 de agosto de 2024
|-
| 4ª<ref>Como Presidenta do Conselho Executivo.</ref> || [[Natasha Xavier]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5788-resolucao-10-2024 8 de agosto de 2024] || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte

2024-08-18T15:47:13Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidente do Conselho de Ministros do Principado de Belo Horizonte
| native name = ''Chairman of the Council of Ministers of the Principality of Belo Horizonte''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ministros Igor Oliveira, Conde do Cachoeirinha.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
[[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] Desde 21 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Presidente (informal) Excelentíssimo Senhor Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = PCdM
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Complexo Governamental (Belo Horizonte)|Edifício Tiradentes]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 12 de dezembro de 2019 (Chefe de Governo) 6 de fevereiro de 2020
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 = [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Presidente do Conselho de Ministros''' (em inglês: '''''Chairperson of the Council of Ministers''''') é o Chefe de Governo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], referido como Chefe do Poder Executivo sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], sob o auxílio dos [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministros de Estado]].

Oficialmente, o Presidente tem sua atuação restrita como autoridade máxima<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 17º O Presidente do Conselho de Ministros é o Chefe do Governo de Sua Alteza Sereníssima.''"</ref> do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], órgão colegiado que detêm o exercício formal do Poder Executivo. Porém, as diversas convenções em torno do sistema político desenvolveram um parlamentarismo ''de facto'' em que o Presidente do Conselho de Ministros é o governante efetivo e os Ministros de Estado são limitados a auxiliarem no âmbito do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]].

=Histórico=
[[Arquivo:Selo do Gabinete do Chefe de Governo.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

O cargo de '''Chefe de Governo''' (em inglês: '''''Chief of Government''''') foi estabelecido pelo [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Instalação]] em 12 de dezembro de 2019, adotando o formato atual pela promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] em 6 de fevereiro de 2020.

A reforma constitucional promovida pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda] e as alterações da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] mantiveram a autoridade do Presidente ao mesmo tempo que fortaleceram o caráter colegial do Poder Executivo, incumbindo ao Conselho de Ministros "''exercer o Governo de Sua Alteza Sereníssima''", "''formular as diretrizes da ação governamental e executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial''".

=Estrutura=

A Presidência do Conselho de Ministros constitui-se dos seguintes órgãos:
* [[Chefia de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros (Belo Horizonte)|Chefia de Gabinete]]
* [[Secretaria dos Assuntos Estratégicos (Belo Horizonte)|Secretaria dos Assuntos Estratégicos]]
* [[Secretaria do Governo e Relações Institucionais (Belo Horizonte)|Secretaria do Governo e Relações Institucionais]]

=Designação=
[[Arquivo:Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades.png|250px|miniaturadaimagem|direita|<center>Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades</center>]]

O Presidente do Conselho de Ministros é designado pelo Príncipe Soberano. Apesar de não existir um parlamentarismo formal ou uma obrigação constitucional, a designação costuma ser antecedida por uma consulta do [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]] às lideranças políticas no [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]], que tem a competência de solicitar ao Príncipe Soberano a dissolução do Conselho de Ministros.

==Posse==

O Presidente do Conselho de Ministros é empossado em cerimônia solene pelo Príncipe Soberano com a presença do Chanceler, devendo prestar o seguinte compromisso<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021]. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "''Art. 2º ... § 1º Ao ser nomeado, o Presidente do Conselho de Ministros prestará o seguinte compromisso: "Prometo exercer fielmente as atribuições de Presidente do Conselho de Ministros, cumprir a Lei Constitucional e promover o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade belo-horizontina"''"</ref>:

"<big>''Prometo exercer fielmente as atribuições de Presidente do Conselho de Ministros, cumprir a Lei Constitucional e promover o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade belo-horizontina.''</big>"

==Substituição==

O Presidente é substituído em suas faltas e impedimentos pelo [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente]], pelos [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministros de Estado]] e pelo [[Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Secretário-Geral]]. As diferentes denominações de '''Presidente em exercício do Conselho de Ministros''' (em inglês: '''''Acting Chairperson of the Council of Ministers'''''), para as ausências, e de '''Presidente interino do Conselho de Ministros''' (em inglês: '''''Interim Chairperson of the Council of Ministers'''''), para as vacâncias, são reservadas aos indivíduos que legitimamente e temporariamente exercem os poderes e deveres do cargo.

===Incapacidade===

Além da auto-declaração pelo Presidente do Conselho de Ministros de que se encontra incapacitado de exercer o cargo, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Regimento Interno do Conselho de Ministros] prevê<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021]. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "''Art. 20º A Vice-Presidenta do Conselho de Ministras, conjuntamente com um terço das Ministras de Estado e da Secretária-Geral, poderá notificar, fundamentadamente, a Princesa Soberana de que a Presidenta do Conselho de Ministras está mentalmente incapacitada para o exercício do cargo.''"</ref> que o Vice-Presidente, junto de um terço dos Ministros de Estado e do Secretário-Geral, pode declarar a incapacidade mental do titular e assim acionar a substituição constitucional. É permitido ao Presidente contestar a declaração dentro de um prazo de dez dias.

===Substitutos===

A substituição presidencial é determinada<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 19º O Presidente do Conselho de Ministros será substituído temporariamente em seus impedimentos pelo Vice-Presidente do Conselho de Ministros, que também será encarregado de exercer as atribuições do cargo de forma interina no caso de vacância.''"</ref> na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], sendo facultado ao Conselho de MInistros instituir uma ordem de substituição<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 19º ... § 2º É facultado ao Conselho de Ministros instituir uma ordem de substituição entre os Ministros de Estado e o Secretário-Geral.''"</ref>, que atualmente é a seguinte<ref>CONSELHO DE MINISTROS. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5183-resolucao-107-2023 Resolução nº107 de 17 de junho de 2023]. Institui a ordem de substituição da Presidência do Conselho de Ministros.</ref>:
# [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos]];
# [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]];
# [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]];
# [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Fazenda]];
# [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]];
# [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais]];
# [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Cultura e Educação]];
# [[Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Secretário-Geral do Conselho de Ministros]].

Na ocasião de dissolução do Conselho de Ministros, decorrendo a vacância dos cargos de Vice-Presidente, de Ministros de Estado e de Secretário-Geral, a Presidência do Conselho de Ministros é incumbida ao Chanceler<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021]. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "''Art. 14º ... § 3º Dissolvido o Conselho de Ministros, o Chanceler deverá assumir temporariamente as atribuições e obrigações do cargo até que haja a nomeação de um novo titular.''"</ref>.

===Suspensão e Remoção===

Além da renúncia e do falecimento, existem três métodos formais para remover o Presidente do Conselho de Ministros de seu cargo:
# Dissolvendo o Conselho de Ministros;
# Exoneração pelo Príncipe Soberano, e;
# Suspensão pelo Príncipe Soberano ou antecedida de declaração de incapacidade moral pelo Conselho de Ministros.

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Conselho de Ministros estão dispostas no artigo 18º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 18º São as atribuições do Presidente do Conselho de Ministros:
* I - exercer, com o auxílio das Ministras de Estado, a direção superior da administração pública;
* II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Conselho de Ministros;
* III - dispor, mediante decreto executivo, sobre:
** a) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
** b) organização e o funcionamento da administração pública, quando não implicar a criação ou extinção de órgãos públicos;
** c) regulamentos para a fiel execução da lei.
* IV - designar os Ministros de Estado e o Secretário-Geral;
* V - informar ao Príncipe Soberano sobre a direção da política do Governo;
* VI - coordenar e orientar as atividades dos Ministros de Estado;
* VII - recomendar, designar e exonerar os titulares de cargos na administração pública, na forma da lei;
* VIII - solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do Vice-Presidente do Conselho de Ministros;
* IX - ter iniciativa das proposições do Governo;
* X - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coroa ou a ele conferidas pela Lei Constitucional e pelas demais leis.

=Lista=
[[Arquivo:Selo do Presidente do Conselho de Ministros.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º<ref>Como Chefe de Governo</ref> || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 25 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3-decreto-03-2019 12 de dezembro de 2019] || 6 de fevereiro de 2020 || Nenhum || [[Governo Provisório de Belo Horizonte|Provisório]]
|-
| - || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]''<ref>Enquanto Secretário dos Assuntos Externos cumulativo ao cargo de Alto Chanceler.</ref> || 4 dias || 6 de fevereiro de 2020 || 10 de fevereiro de 2020 || Nenhum || ''[[I Governo Interino (Belo Horizonte)|Primeiro Interino]]''
|-
| 1º || [[Antonio Banderas]] || 10 meses e 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t40-decreto-20-2020 10 de fevereiro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t788-oficio-13-2020 15 de dezembro de 2020] || Nenhum [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses e 25 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t789-decreto-186-2020 15 de dezembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1370-oficio-17-2021 10 de maio de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1373-termo-de-posse-da-presidenta-do-conselho-de-ministros 10 de maio de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1492-oficio-20-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério da Defesa (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Defesa]], posteriormente [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Fazenda e Finanças]].</ref> || ''[[Felipe Naves]]'' || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021 || Nenhum || ''[[II Governo Interino (Belo Horizonte)|Segundo Interino]]''
|-
| 4º || [[Antonio Banderas]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1507-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2768-oficio-22-2022 11 de junho de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 5ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2772-termo-de-posse-da-presidenta-do-conselho-de-ministras 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3619-oficio-25-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 6º || [[Felipe Naves]] || 3 meses e 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3623-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4296-oficio-34-2023 13 de fevereiro de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]].</ref> 7º || [[Rogério Nabosne]] || 5 meses e 2 dias || 13 de fevereiro de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4965-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5507-decreto-529-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| -<ref>Enquanto Chanceler, posteriormente [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]].</ref> 8º || [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || No cargo || 15 de julho de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5537-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 21 de julho de 2023] || Presente || Nenhum || ''[[IV Governo Interino (Belo Horizonte)|Quarto Interino]]'' [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Chefes de Governo]]

Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte

2024-08-18T15:46:50Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidente do Conselho de Ministros do Principado de Belo Horizonte
| native name = ''Chairman of the Council of Ministers of the Principality of Belo Horizonte''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ministros Igor Oliveira, Conde do Cachoeirinha.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
[[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] Desde 21 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Presidente (informal) Excelentíssimo Senhor Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Conselho Consultivo (Santa Luzia)|Conselho Consultivo]] [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = PCdM
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Complexo Governamental (Belo Horizonte)|Edifício Tiradentes]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 12 de dezembro de 2019 (Chefe de Governo) 6 de fevereiro de 2020
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 = [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Presidente do Conselho de Ministros''' (em inglês: '''''Chairperson of the Council of Ministers''''') é o Chefe de Governo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], referido como Chefe do Poder Executivo sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], sob o auxílio dos [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministros de Estado]].

Oficialmente, o Presidente tem sua atuação restrita como autoridade máxima<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 17º O Presidente do Conselho de Ministros é o Chefe do Governo de Sua Alteza Sereníssima.''"</ref> do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], órgão colegiado que detêm o exercício formal do Poder Executivo. Porém, as diversas convenções em torno do sistema político desenvolveram um parlamentarismo ''de facto'' em que o Presidente do Conselho de Ministros é o governante efetivo e os Ministros de Estado são limitados a auxiliarem no âmbito do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]].

=Histórico=
[[Arquivo:Selo do Gabinete do Chefe de Governo.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

O cargo de '''Chefe de Governo''' (em inglês: '''''Chief of Government''''') foi estabelecido pelo [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Instalação]] em 12 de dezembro de 2019, adotando o formato atual pela promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] em 6 de fevereiro de 2020.

A reforma constitucional promovida pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda] e as alterações da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] mantiveram a autoridade do Presidente ao mesmo tempo que fortaleceram o caráter colegial do Poder Executivo, incumbindo ao Conselho de Ministros "''exercer o Governo de Sua Alteza Sereníssima''", "''formular as diretrizes da ação governamental e executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial''".

=Estrutura=

A Presidência do Conselho de Ministros constitui-se dos seguintes órgãos:
* [[Chefia de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros (Belo Horizonte)|Chefia de Gabinete]]
* [[Secretaria dos Assuntos Estratégicos (Belo Horizonte)|Secretaria dos Assuntos Estratégicos]]
* [[Secretaria do Governo e Relações Institucionais (Belo Horizonte)|Secretaria do Governo e Relações Institucionais]]

=Designação=
[[Arquivo:Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades.png|250px|miniaturadaimagem|direita|<center>Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades</center>]]

O Presidente do Conselho de Ministros é designado pelo Príncipe Soberano. Apesar de não existir um parlamentarismo formal ou uma obrigação constitucional, a designação costuma ser antecedida por uma consulta do [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]] às lideranças políticas no [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]], que tem a competência de solicitar ao Príncipe Soberano a dissolução do Conselho de Ministros.

==Posse==

O Presidente do Conselho de Ministros é empossado em cerimônia solene pelo Príncipe Soberano com a presença do Chanceler, devendo prestar o seguinte compromisso<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021]. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "''Art. 2º ... § 1º Ao ser nomeado, o Presidente do Conselho de Ministros prestará o seguinte compromisso: "Prometo exercer fielmente as atribuições de Presidente do Conselho de Ministros, cumprir a Lei Constitucional e promover o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade belo-horizontina"''"</ref>:

"<big>''Prometo exercer fielmente as atribuições de Presidente do Conselho de Ministros, cumprir a Lei Constitucional e promover o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade belo-horizontina.''</big>"

==Substituição==

O Presidente é substituído em suas faltas e impedimentos pelo [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente]], pelos [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministros de Estado]] e pelo [[Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Secretário-Geral]]. As diferentes denominações de '''Presidente em exercício do Conselho de Ministros''' (em inglês: '''''Acting Chairperson of the Council of Ministers'''''), para as ausências, e de '''Presidente interino do Conselho de Ministros''' (em inglês: '''''Interim Chairperson of the Council of Ministers'''''), para as vacâncias, são reservadas aos indivíduos que legitimamente e temporariamente exercem os poderes e deveres do cargo.

===Incapacidade===

Além da auto-declaração pelo Presidente do Conselho de Ministros de que se encontra incapacitado de exercer o cargo, o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Regimento Interno do Conselho de Ministros] prevê<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021]. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "''Art. 20º A Vice-Presidenta do Conselho de Ministras, conjuntamente com um terço das Ministras de Estado e da Secretária-Geral, poderá notificar, fundamentadamente, a Princesa Soberana de que a Presidenta do Conselho de Ministras está mentalmente incapacitada para o exercício do cargo.''"</ref> que o Vice-Presidente, junto de um terço dos Ministros de Estado e do Secretário-Geral, pode declarar a incapacidade mental do titular e assim acionar a substituição constitucional. É permitido ao Presidente contestar a declaração dentro de um prazo de dez dias.

===Substitutos===

A substituição presidencial é determinada<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 19º O Presidente do Conselho de Ministros será substituído temporariamente em seus impedimentos pelo Vice-Presidente do Conselho de Ministros, que também será encarregado de exercer as atribuições do cargo de forma interina no caso de vacância.''"</ref> na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], sendo facultado ao Conselho de MInistros instituir uma ordem de substituição<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 19º ... § 2º É facultado ao Conselho de Ministros instituir uma ordem de substituição entre os Ministros de Estado e o Secretário-Geral.''"</ref>, que atualmente é a seguinte<ref>CONSELHO DE MINISTROS. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5183-resolucao-107-2023 Resolução nº107 de 17 de junho de 2023]. Institui a ordem de substituição da Presidência do Conselho de Ministros.</ref>:
# [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos]];
# [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]];
# [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]];
# [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Fazenda]];
# [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]];
# [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais]];
# [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Cultura e Educação]];
# [[Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Secretário-Geral do Conselho de Ministros]].

Na ocasião de dissolução do Conselho de Ministros, decorrendo a vacância dos cargos de Vice-Presidente, de Ministros de Estado e de Secretário-Geral, a Presidência do Conselho de Ministros é incumbida ao Chanceler<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021]. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "''Art. 14º ... § 3º Dissolvido o Conselho de Ministros, o Chanceler deverá assumir temporariamente as atribuições e obrigações do cargo até que haja a nomeação de um novo titular.''"</ref>.

===Suspensão e Remoção===

Além da renúncia e do falecimento, existem três métodos formais para remover o Presidente do Conselho de Ministros de seu cargo:
# Dissolvendo o Conselho de Ministros;
# Exoneração pelo Príncipe Soberano, e;
# Suspensão pelo Príncipe Soberano ou antecedida de declaração de incapacidade moral pelo Conselho de Ministros.

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Conselho de Ministros estão dispostas no artigo 18º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 18º São as atribuições do Presidente do Conselho de Ministros:
* I - exercer, com o auxílio das Ministras de Estado, a direção superior da administração pública;
* II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Conselho de Ministros;
* III - dispor, mediante decreto executivo, sobre:
** a) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
** b) organização e o funcionamento da administração pública, quando não implicar a criação ou extinção de órgãos públicos;
** c) regulamentos para a fiel execução da lei.
* IV - designar os Ministros de Estado e o Secretário-Geral;
* V - informar ao Príncipe Soberano sobre a direção da política do Governo;
* VI - coordenar e orientar as atividades dos Ministros de Estado;
* VII - recomendar, designar e exonerar os titulares de cargos na administração pública, na forma da lei;
* VIII - solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do Vice-Presidente do Conselho de Ministros;
* IX - ter iniciativa das proposições do Governo;
* X - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coroa ou a ele conferidas pela Lei Constitucional e pelas demais leis.

=Lista=
[[Arquivo:Selo do Presidente do Conselho de Ministros.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º<ref>Como Chefe de Governo</ref> || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 25 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3-decreto-03-2019 12 de dezembro de 2019] || 6 de fevereiro de 2020 || Nenhum || [[Governo Provisório de Belo Horizonte|Provisório]]
|-
| - || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]''<ref>Enquanto Secretário dos Assuntos Externos cumulativo ao cargo de Alto Chanceler.</ref> || 4 dias || 6 de fevereiro de 2020 || 10 de fevereiro de 2020 || Nenhum || ''[[I Governo Interino (Belo Horizonte)|Primeiro Interino]]''
|-
| 1º || [[Antonio Banderas]] || 10 meses e 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t40-decreto-20-2020 10 de fevereiro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t788-oficio-13-2020 15 de dezembro de 2020] || Nenhum [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses e 25 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t789-decreto-186-2020 15 de dezembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1370-oficio-17-2021 10 de maio de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1373-termo-de-posse-da-presidenta-do-conselho-de-ministros 10 de maio de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1492-oficio-20-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério da Defesa (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Defesa]], posteriormente [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Fazenda e Finanças]].</ref> || ''[[Felipe Naves]]'' || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021 || Nenhum || ''[[II Governo Interino (Belo Horizonte)|Segundo Interino]]''
|-
| 4º || [[Antonio Banderas]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1507-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2768-oficio-22-2022 11 de junho de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 5ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2772-termo-de-posse-da-presidenta-do-conselho-de-ministras 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3619-oficio-25-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 6º || [[Felipe Naves]] || 3 meses e 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3623-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4296-oficio-34-2023 13 de fevereiro de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]].</ref> 7º || [[Rogério Nabosne]] || 5 meses e 2 dias || 13 de fevereiro de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4965-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5507-decreto-529-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| -<ref>Enquanto Chanceler, posteriormente [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]].</ref> 8º || [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || No cargo || 15 de julho de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5537-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 21 de julho de 2023] || Presente || Nenhum || ''[[IV Governo Interino (Belo Horizonte)|Quarto Interino]]'' [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Chefes de Governo]]

Governador-Geral de Venda Nova

2024-08-18T15:04:00Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova | native name = ''Governor General of the Autonomous Region...'

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova
| native name = ''Governor General of the Autonomous Region of Venda Nova''
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[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] Desde 8 de agosto de 2024
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| reign = Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência
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| suc-type = Residência Oficial
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| reg-type1 = Local de trabalho
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| regent3 = Indefinido
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| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Venda Nova|Juiz-Presidente da Corte de Justiça]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova''' (em inglês: '''''Governor General of the Autonomous Region of Venda Nova''''') é o representante cerimonial do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] e a figura de maior destaque da administração [[Venda Nova, Belo Horizonte|vendanovense]].

=Histórico=

O cargo, tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020]. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, consequentemente, mudando a denominação do cargo.

Após a eleição da [[I Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova|Primeira Legislatura do Conselho Legislativo]], a estrutura político-administrativa da Região Autônoma de Venda Nova começou a ser organizada e codificada. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3935-lei-02-2022 Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022] dispôs sobre o estatuto jurídico da Coroa e determinou as competências do Governador-Geral.

=Designação=

O Governador-Geral é designado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação é sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]], que tem o poder de solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do titular.

==Posse==

O Governador-Geral é empossado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] em sessão solene do [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]], quando presta o seguinte compromisso:

<big>"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional, promover o autogoverno e a autonomia vendanovense e observar as leis."</big>

=Competências=

As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 3º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3935-lei-02-2022 Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022]:

Art. 3º Compete à Governadora-Geral:
* I - representar a [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]], a região e o povo dignamente;
* II - promulgar e fazer publicar as leis;
* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta lei:
** a) a [[Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidenta]] e as [[Vice-Presidentes do Conselho Executivo de Venda Nova|Vice-Presidentas]] do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]];
** b) as [[Juízes da Corte de Justiça de Venda Nova|Juízas da Corte de Justiça]];
** c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
** d) as titulares de cargos que esta lei e as demais leis assim exigirem.
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]];
* V - sob solicitação do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]] e consulta ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]], dissolver o [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]];
* VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
* VIII - conferir as [[Condecorações de Belo Horizonte|distinções honoríficas regionais]];
* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da lei;
* X - solicitar a intervenção na região;
* XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
* XII - suspender:
** a) a [[Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidenta do Conselho Executivo]];
** b) as [[Juízes da Corte de Justiça de Venda Nova|Juízas da Corte de Justiça]];
** c) a Chefe da Força de Segurança Pública.
* XIII - exercer, através do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], o comando da Força de Segurança Pública;
* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], por esta lei e pelas demais leis.

=Administrador do Governo=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Administrador do Governo da Região Autônoma de Venda Nova
| native name = ''Administrator of the Government of the Autonomous Region of Venda Nova''
| title =
| titletext =
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| imgw = 200px
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| caption = Fotografia Oficial 
Vago Desde 8 de agosto de 2024
| succession =
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| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
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| pre-type = Membro
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| suc-type = Residência Oficial
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| reg-type =
| regent1 = [[Casa Governamental (Venda Nova)|Casa Governamental]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 5 de maio de 2022
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 =
}}
O '''Administrador do Governo da Região Autônoma do Venda Nova''' (em inglês: '''''Administrator of the Government of the Autonomous Region of Venda Nova''''') é a denominação na qual o [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Venda Nova|Juiz-Presidente da Corte de Justiça]] ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do '''Governador-Geral em exercício''' (em inglês: '''''Acting Governor General''''').

==Ordem de Substituição==

A Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022 estabeleceu uma "linha de sucessão" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente do Conselho Legislativo.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3935-lei-02-2022 Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Venda Nova|Juiz-Presidente da Corte de Justiça]], a Administração do Governo será incumbida ao [[Presidente do Conselho Legislativo de Venda Nova|Presidente do Conselho Legislativo]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova|Presidente do Conselho Executivo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas regionais.

==Lista==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Titular !! Cargo !! Mandato !! Início !! Término !! Ocasião
|-
| [[Juízes da Corte de Justiça de Venda Nova|Juiz]] [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Venda Nova|Juiz-Presidente da Corte de Justiça]] || 1 mês || 9 de dezembro de 2022 || 9 de janeiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
|-
| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || 1 ano e 27 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5358-decreto-514-2023 12 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5796-decreto-590-2024 8 de agosto de 2024] || [[Intervenção em Sabará em 2023 e 2024|Intervenção do Conselho de Estado]]
|}
</center>

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || 3 meses e 5 dias || 16 de abril de 2020 || 21 de julho de 2020
|-
| -<ref>Nomeação pendente de aprovação, dada em 9 de dezembro de 2020, pelo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]]</ref> 1ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 4 meses e 18 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t372-decreto-98-2020 21 de julho de 2020] 9 de dezembro de 2020 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3839-oficio-01-2022 9 de dezembro de 2022]
|-
| - || Vago || 1 mês || 9 de dezembro de 2022 || 9 de janeiro de 2023
|-
| 2ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 6 meses e 3 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4095-termo-de-posse-da-governadora-geral 9 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5357-oficio-02-2023 12 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || 1 ano e 27 dias || 12 de julho de 2023 || 8 de agosto de 2024
|-
| 3º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5799-decreto-591-2024 8 de agosto de 2024] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Governador-Geral de Sabará

2024-08-18T14:37:40Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Governador-Geral da Região Autônoma de Sabará
| native name = ''Governor General of the Autonomous Region of Sabará''
| title =
| titletext =
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| alt =
| caption = Administrador do Governo [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] 
Desde 6 de fevereiro de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Solar do Padre Correia (Sabará)|Solar do Padre Correia]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 17 de julho de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Presidente da Corte de Justiça de Sabará|Presidente da Corte de Justiça]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Governador-Geral da Região Autônoma de Sabará''' (em inglês: '''''Governor General of the Autonomous Region of Sabará''''') é o representante cerimonial do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] e a figura de maior destaque da administração [[Sabará, Belo Horizonte|sabarense]].

=Histórico=

O cargo, tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 17 de julho de 2021, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1223-lei-complementar-27-2021 Lei Complementar nº27 de 1º de abril de 2021]. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas.

Após a eleição do [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], a estrutura político-administrativa da Região Autônoma de Sabará começou a ser organizada e codificada. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3979-lei-02-2022 Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022] dispôs sobre o estatuto jurídico da Coroa e determinou as competências do Governador-Geral.

=Designação=

O Governador-Geral é designado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação é sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], que tem o poder de solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do titular.

==Posse==

O Governador-Geral é empossado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] em sessão solene do [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], quando presta o seguinte compromisso:

<big>"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional, promover o autogoverno e a autonomia sabarense e observar as leis."</big>

=Competências=

As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 3º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3979-lei-02-2022 Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022]:

Art. 3º Compete à Governadora-Geral:
* I - representar a [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]], a região e o povo dignamente;
* II - promulgar e fazer publicar as leis;
* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta lei:
** a) a [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]] e a [[Chefe Executivo Adjunto de Sabará|Chefe Executiva Adjunta]];
** b) as [[Desembargadores da Corte de Justiça de Sabará|Desembargadoras da Corte de Justiça]];
** c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
** d) as titulares de cargos que esta lei e as demais leis assim exigirem.
* IV - prestar contas, quando solicitado, ao [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];
* V - sob solicitação do [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], exonerar a [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]];
* VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
* VIII - conferir as [[Condecorações de Belo Horizonte|distinções honoríficas regionais]];
* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da lei;
* X - sob solicitação da [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]], emitir medidas provisórias, com força de lei;
* XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
* XII - suspender:
** a) a [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]];
** b) as [[Desembargadores da Corte de Justiça de Sabará|Desembargadoras da Corte de Justiça]];
** c) a Chefe da Força de Segurança Pública.
* XIII - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], por esta lei e pelas demais leis.

=Administrador do Governo=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Administrador do Governo da Região Autônoma de Sabará
| native name = ''Administrator of the Government of the Autonomous Region of Sabará''
| title = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]
| titletext =
| more =
| image =
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
Desde 6 de fevereiro de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Solar do Padre Correia (Sabará)|Solar do Padre Correia]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 5 de maio de 2022
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 =
}}
O '''Administrador do Governo da Região Autônoma do Sabará''' (em inglês: '''''Administrator of the Government of the Autonomous Region of Sabará''''') é a denominação na qual o [[Presidente da Corte de Justiça de Sabará|Presidente da Corte de Justiça]] ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo.

==Ordem de Substituição==

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3979-lei-02-2022 Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao [[Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte de Sabará|Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas regionais.

==Lista==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Titular !! Cargo !! Mandato !! Início !! Término !! Ocasião
|-
| [[Natasha Xavier]] || [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executiva]] || 1 mês e 12 dias || 16 de outubro de 2022 || 28 de novembro de 2022 || Impedimento do Governador-Geral
|-
| [[Desembargadores da Corte de Justiça de Sabará|Desembargador]] [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || [[Presidente da Corte de Justiça de Sabará|Presidente da Corte de Justiça]] || 1 mês || 17 de janeiro de 2023 || 17 de fevereiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
|-
| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || 6 meses e 26 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5326-decreto-512-2023 11 de julho de 2023] || 6 de fevereiro de 2024 || [[Intervenção em Sabará em 2023 e 2024|Intervenção do Conselho de Estado]]
|-
| [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || [[Chefe Executivo de Sabará|Chefe Executivo]] || No cargo || 6 de fevereiro de 2024 || Presente || Vacância do cargo de Governador-Geral
|}
</center>

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Antonio Banderas]] || 1 ano e 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1646-decreto-278-2021 17 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4168-oficio-01-2023 17 de janeiro de 2023]
|-
| - || Vago || 1 mês || 17 de janeiro de 2023 || 17 de fevereiro de 2023
|-
| 2ª || [[Natasha Xavier]] || 4 meses e 24 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4368-termo-de-posse-da-governadora-geral 17 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5325-oficio-02-2023 11 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:32:24Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Força de Defesa Aérea
| native name = ''Air Defense Force''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Bandeira da Força de Defesa Aérea.png
| imgw = 250px
| alt =
| caption = [[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira da Força de Defesa Aérea]]
| succession =
| moretext =
| reign = FDA
| reign-type = Sigla
| predecessor = [[Michelle Frances|Marechal do Ar Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]
| pre-type = Patrona
| regent = 25 de junho de 2020 (Serviço Aérea Civil) 13 de dezembro de 2020 (Força de Defesa Aérea)
| reg-type = Formação
| succession1 = Estrutura
| reign1 = [[Belo Horizonte]]
| reign-type1 = Jurisdição
| predecessor1 = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]]
| pre-type1 = Corporação
| regent1 = Defesa da Pátria, garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
| reg-type1 = Missão
| succession2 = Comando
| reign2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| reign-type2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]]
| predecessor2 = ''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]''
| pre-type2 = [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral interino]]
| regent2 = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Marechal do Ar Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]
| reg-type2 = [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior]]
| reign3 = [[Jade Tannure|Marechal-Brigadeira Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]
| reign-type3 = [[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe Adjunta do Estado-Maior]]
}}
A '''Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Air Defense Force of the National Guard of His Most Serene Highness''''') é uma instituição civil permanente e regular que constitui a [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]], órgão que tem por função primordial a manutenção da segurança nacional e a defesa da integridade territorial do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

=Histórico=
==Serviço Civil==

O '''Serviço Aéreo Civil''' (em inglês: '''''Civil Air Service''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Civil]] e a criação dos Serviços Civis. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020] reestruturou o comando, a hierarquia e o funcionamento da Guarda Civil, transformando o antigo Serviço Aéreo Civil em Força de Defesa Aérea.

==Força de Defesa==

Com a reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Organização=
[[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia da Força de Defesa Aérea</center>]]
==Missão Institucional==

A missão institucional da Força de Defesa Aérea, enquanto componente da Guarda Nacional, está disposta no artigo 35º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

==Competências==

As competências da Força de Defesa Aérea estão dispostas nos artigos 13º-C e 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

Art. 13º-C Compete precipuamente às Forças de Defesa, além da sua missão constitucional, a defesa e a salvaguarda do território nacional, além das seguintes:
* I - estudar e propor ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]]:
** a) diretrizes para a política de segurança nacional;
** b) a formulação da política nacional de defesa territorial, bem como dar-lhe efetiva execução;
** c) a constituição, a organização e os efetivos e providenciar o aparelhamento e o adestramento de seu efetivo, inclusive os elementos integrantes de comandos conjuntos.
* II - ordenar e realizar pesquisas e elaborar estudos de interesse para o desenvolvimento da Força de Defesa, bem como outros de interesse para o desenvolvimento nacional que lhe sejam comeditos ou solicitados;
* III - orientar e controlar, no que interessa à segurança nacional, demais organizações e atividades correlatas, inclusive a formação e os requisitos profissionais dos seus oficiais;
* IV - promover a segurança nacional;
* V - realizar e supervisionar a praticagem defensiva civil no que interessar à salvaguarda do território nacional e à segurança nacional;
* VI - exercer o policiamento dos postos fronteiriços, visando principalmente a controlar, no que interessa à segurança nacional, o uso do território nacional;
* VII - cooperar com os demais órgãos da administração pública na garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem;
* VIII - colaborar, em casos de calamidade pública, com as autoridades nacionais, regionais, locais e estrangeiras, na assistência às populações atingidas e no restabelecimento da normalidade;
* IX - participar dos programas governamentais de:
** a) ação cívica, e;
** b) desenvolvimento sócio-econômico.

<center>...</center>

Art. 19º Cabe às Forças de Defesa:
* I - como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Conselho de Ministros;
* II - as atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer agravo que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Estado, executando, dentre outras, as ações de:
** a) patrulhamento;
** b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves;
** c) prisões em flagrante delito.

==Estrutura==

A Força de Defesa Aérea é diretamente subordinada ao [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral da Guarda Nacional]], havendo um vínculo de caráter puramente administrativo da [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Guarda Nacional]].

===Estado-Maior===
[[Arquivo:Insígnia-do-Estado-Maior-da-Força-de-Defesa-Aérea.png|150px|centro]]
O '''Estado-Maior da Força de Defesa Aérea''' (em inglês: '''General Staff of the Air Defense Force''') é o órgão central que exerce a direção superior de todas as entidades sob sua autoridade, sendo responsável pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da respectiva Força de Defesa, visando ao cumprimento de sua destinação constitucional.

====Competências====

As competências do Estado-Maior estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

§ 1º Compete ao Estado-Maior:
* I - assessorar sua Chefe nas decisões relativas à política de defesa territorial e nos assuntos de relevância da respectiva Força de Defesa;
* II - avaliar, controlar, coordenar, estudar, planejar e orientar as atividades relativas à atuação da Força de Defesa;
* III - controlar, coordenar e orientar as atividades de planejamento, de governança, de racionalização e de modernização administrativa da respectiva Força de Defesa;
* IV - elaborar as políticas e as diretrizes estratégicas gerais e específicas para a respectiva Força de Defesa;
* V - gerenciar o sistema de planejamento da respectiva Força de Defesa.

====Composição====

O Estado-Maior é composto pelo seu [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe]], pelo seu [[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe Adjunto]] e pelos demais Oficiais Comissionados.

=Comandos Aéreos=

[[Arquivo:Cocar da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|Cocar]]
[[Arquivo:Cocar (Baixa Visibilidade) da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|Cocar (Baixa Visibilidade)]]
[[Arquivo:Cocar (Baixa Visibilidade - Alternativo) da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|Cocar (Baixa Visibilidade - Alternativo)]]

A Força de Defesa Aérea se divide em Comandos Aéreos.
<center>
{| class="wikitable"
|-
! Insígnia !! Denominação !! Sede !! Circunscrição
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional.png|50px]] || Comando Aéreo Central || [[Base Conjunta Central (Belo Horizonte)|Base Conjunta Central]] || [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]], [[Betim, Belo Horizonte|Betim]], [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]], [[Centro-Sul, Belo Horizonte]], [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]], [[Leste, Belo Horizonte|Leste]], [[Nordeste, Belo Horizonte|Nordeste]], [[Noroeste, Belo Horizonte|Noroeste]], [[Norte, Belo Horizonte|Norte]], [[Oeste, Belo Horizonte|Oeste]], [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]], [[Sabará, Belo Horizonte|Sabará]] e [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]].
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional.png|50px]] || Comando Aéreo Externo || [[Base Conjunta de Guarapari (Belo Horizonte)|Base Conjunta de Guarapari]] [[Base Conjunta Tourinho (Belo Horizonte)|Base Conjunta Tourinho]] || [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]] e [[Porto Seguro, Belo Horizonte|Porto Seguro]].
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional.png|50px]] || Comando Aéreo Norte || [[Base Aérea de Curvelo (Belo Horizonte)|Base Aérea de Curvelo]] || [[Curvelo, Belo Horizonte|Curvelo]], [[Diamantina, Belo Horizonte|Diamantina]] e [[Sete Lagoas, Belo Horizonte|Sete Lagoas]].
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional.png|50px]] || Comando Aéreo Sul || [[Base Conjunta Sul (Belo Horizonte)|Base Conjunta Sul]] || [[Mariana, Belo Horizonte|Mariana]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]], [[São João del-Rei, Belo Horizonte|São João del-Rei]] e [[Tiradentes, Belo Horizonte|Tiradentes]].
|}
</center>

==Competências==

As competências dos Comandos Aéreos estão dispostas no artigo 8º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1558-resolucao-08-2021 Resolução nº8 de 11 de junho de 2021]:

Art. 8º Compete aos comandos aéreos;
* I - apoiar as forças:
** a) setoriais;
** b) aéreos, quando em operação na área de sua jurisdição respectiva;
* II - prover a segurança da área em coordenação com as demais Forças de Defesa;
* III - efetuar o controle do tráfego aéreo na área sob sua jurisdição;
* IV - supervisionar os serviços de patrulha, de salvamento e socorro aeronáutico; e
* V - exercer as atribuições que lhe couberem, no cumprimento da lei e da ordem.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:31:30Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Força de Defesa Naval
| native name = ''Naval Defense Force''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Bandeira da Força de Defesa Naval.png
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| caption = [[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira da Força de Defesa Naval]]
| succession =
| moretext =
| reign = FDT
| reign-type = Sigla
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| pre-type = Patrono
| regent = 25 de junho de 2020 (Serviço Fluvial e Marítimo Civil) 13 de dezembro de 2020 (Força de Defesa Fluvial e Marítima) 29 de abril de 2021 (Força de Defesa Naval)
| reg-type = Formação
| succession1 = Estrutura
| reign1 = [[Belo Horizonte]]
| reign-type1 = Jurisdição
| predecessor1 = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]]
| pre-type1 = Corporação
| regent1 = Defesa da Pátria, garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
| reg-type1 = Missão
| succession2 = Comando
| reign2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| reign-type2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]]
| predecessor2 = ''[[Rogério Nabosne|Almirante Rogério Nabosne]]''
| pre-type2 = [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral interino]]
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| regent3 = Vago
| reg-type3 = [[Almirante-Chefe Adjunto da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe Adjunto da Frota]]
}}
A '''Força de Defesa Naval da Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Naval Defense Force of the National Guard of His Most Serene Highness''''') é uma instituição civil permanente e regular que constitui a [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]], órgão que tem por função primordial a manutenção da segurança nacional e a defesa da integridade territorial do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

=Histórico=
==Serviço Civil==

O '''Serviço Fluvial e Marítimo Civil''' (em inglês: '''''Civil River and Maritime Service''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Civil]] e a criação dos Serviços Civis. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020] reestruturou o comando, a hierarquia e o funcionamento da Guarda Civil, transformando o antigo Serviço Fluvial e Marítimo Civil em '''Força de Defesa Fluvial e Marítima''' (em inglês: '''''River and Maritime Defense Force''''').

==Força de Defesa==

Com a reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

Com a mudança de foco e a restruturação, as atribuições da antiga Força de Defesa Fluvial e Marítima que englobam atividades em rios, demais vias fluviais e na costa marítima foram transferidas para a [[Autoridade de Navegação e Portos (Belo Horizonte)|Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima]].

=Organização=
[[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia da Força de Defesa Naval</center>]]
==Missão Institucional==

A missão institucional da Força de Defesa Naval, enquanto componente da Guarda Nacional, está disposta no artigo 35º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

==Competências==

As competências da Força de Defesa Naval estão dispostas nos artigos 13º-C e 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

Art. 13º-C Compete precipuamente às Forças de Defesa, além da sua missão constitucional, a defesa e a salvaguarda do território nacional, além das seguintes:
* I - estudar e propor ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]]:
** a) diretrizes para a política de segurança nacional;
** b) a formulação da política nacional de defesa territorial, bem como dar-lhe efetiva execução;
** c) a constituição, a organização e os efetivos e providenciar o aparelhamento e o adestramento de seu efetivo, inclusive os elementos integrantes de comandos conjuntos.
* II - ordenar e realizar pesquisas e elaborar estudos de interesse para o desenvolvimento da Força de Defesa, bem como outros de interesse para o desenvolvimento nacional que lhe sejam comeditos ou solicitados;
* III - orientar e controlar, no que interessa à segurança nacional, demais organizações e atividades correlatas, inclusive a formação e os requisitos profissionais dos seus oficiais;
* IV - promover a segurança nacional;
* V - realizar e supervisionar a praticagem defensiva civil no que interessar à salvaguarda do território nacional e à segurança nacional;
* VI - exercer o policiamento dos postos fronteiriços, visando principalmente a controlar, no que interessa à segurança nacional, o uso do território nacional;
* VII - cooperar com os demais órgãos da administração pública na garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem;
* VIII - colaborar, em casos de calamidade pública, com as autoridades nacionais, regionais, locais e estrangeiras, na assistência às populações atingidas e no restabelecimento da normalidade;
* IX - participar dos programas governamentais de:
** a) ação cívica, e;
** b) desenvolvimento sócio-econômico.

<center>...</center>

Art. 19º Cabe às Forças de Defesa:
* I - como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Conselho de Ministros;
* II - as atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer agravo que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Estado, executando, dentre outras, as ações de:
** a) patrulhamento;
** b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves;
** c) prisões em flagrante delito.

==Estrutura==

A Força de Defesa Naval é diretamente subordinada ao [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral da Guarda Nacional]], havendo um vínculo de caráter puramente administrativo da [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Guarda Nacional]].

===Almirantado===
[[Arquivo:Insígnia-do-Almirantado-da-Força-de-Defesa-Naval.png|150px|centro]]
O '''Almirantado da Força de Defesa Naval''' (em inglês: '''Admiralty of the Naval Defense Force''') é o órgão central que exerce a direção superior de todas as entidades sob sua autoridade, sendo responsável pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da respectiva Força de Defesa, visando ao cumprimento de sua destinação constitucional.

====Competências====

As competências do Almirantado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

§ 1º Compete ao Estado-Maior:
* I - assessorar sua Chefe nas decisões relativas à política de defesa territorial e nos assuntos de relevância da respectiva Força de Defesa;
* II - avaliar, controlar, coordenar, estudar, planejar e orientar as atividades relativas à atuação da Força de Defesa;
* III - controlar, coordenar e orientar as atividades de planejamento, de governança, de racionalização e de modernização administrativa da respectiva Força de Defesa;
* IV - elaborar as políticas e as diretrizes estratégicas gerais e específicas para a respectiva Força de Defesa;
* V - gerenciar o sistema de planejamento da respectiva Força de Defesa.

====Composição====

O Almirantado é composto pelo [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] e pelos Almirantes, Vice-Almirantes e Contra-Almirantes, os Comodoros participam das reuniões sempre que convocados.

=Setores Navais=

A Força de Defesa Naval se divide em Setores Navais.
<center>
{| class="wikitable"
|-
! Insígnia !! Denominação !! Sede !! Circunscrição
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional.png|50px]] || Belo Horizonte || [[Base Conjunta Central (Belo Horizonte)|Base Conjunta Central]] || Território Continental
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional.png|50px]] || Guarapari || [[Base Conjunta de Guarapari (Belo Horizonte)|Base Conjunta de Guarapari]] || [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]] e Mar Territorial
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional.png|50px]] || Porto Seguro || [[Base Conjunta Tourinho (Belo Horizonte)|Base Conjunta Tourinho]] || [[Porto Seguro, Belo Horizonte|Porto Seguro]] e Mar Territorial
|}
</center>

==Competências==

As competências dos Setores Navais estão dispostas no artigo 8º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1559-resolucao-09-2021 Resolução nº9 de 11 de junho de 2021]:

Art. 8º Compete aos setores navais;
* I - apoiar as forças:
** a) setoriais;
** b) navais, quando em operação na área de sua jurisdição respectiva;
* II - prover a segurança da área em coordenação com as demais Forças de Defesa;
* III - efetuar o controle da navegação marítima na área sob sua jurisdição;
* IV - supervisionar os serviços de patrulha, de salvamento e socorro marítimo; e
* V - exercer as atribuições que lhe couberem, no cumprimento da lei e da ordem.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:30:45Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Força de Defesa Terrestre
| native name = ''Ground Defense Force''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Bandeira da Força de Defesa Terrestre.png
| imgw = 250px
| alt =
| caption = [[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira da Força de Defesa Terrestre]]
| succession =
| moretext =
| reign = FDT
| reign-type = Sigla
| predecessor =
| pre-type = Patrono
| regent = 25 de junho de 2020 (Serviço Terrestre Civil) 13 de dezembro de 2020 (Força de Defesa Terrestre)
| reg-type = Formação
| succession1 = Estrutura
| reign1 = [[Belo Horizonte]]
| reign-type1 = Jurisdição
| predecessor1 = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]]
| pre-type1 = Corporação
| regent1 = Defesa da Pátria, garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
| reg-type1 = Missão
| succession2 = Comando
| reign2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| reign-type2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]]
| predecessor2 = ''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]''
| pre-type2 = [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral interino]]
| regent2 = [[Usuário:Dom Hiran|Marechal Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato]]
| reg-type2 = [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior]]
| reign3 = [[Felipe Naves|Tenente-General Felipe Naves]]
| reign-type3 = [[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe Adjunto do Estado-Maior]]
}}
A '''Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Ground Defense Force of the National Guard of His Most Serene Highness''''') é uma instituição civil permanente e regular que constitui a [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]], órgão que tem por função primordial a manutenção da segurança nacional e a defesa da integridade territorial do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

=Histórico=
==Serviço Civil==

O '''Serviço Terrestre Civil''' (em inglês: '''''Civil Ground Service''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Civil]] e a criação dos Serviços Civis. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020] reestruturou o comando, a hierarquia e o funcionamento da Guarda Civil, transformando o antigo Serviço Terrestre Civil em Força de Defesa Terrestre.

==Força de Defesa==

Com a reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Organização=
[[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia da Força de Defesa Terrestre</center>]]
==Missão Institucional==

A missão institucional da Força de Defesa Terrestre, enquanto componente da Guarda Nacional, está disposta no artigo 35º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

==Competências==

As competências da Força de Defesa Terrestre estão dispostas nos artigos 13º-C e 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

Art. 13º-C Compete precipuamente às Forças de Defesa, além da sua missão constitucional, a defesa e a salvaguarda do território nacional, além das seguintes:
* I - estudar e propor ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]]:
** a) diretrizes para a política de segurança nacional;
** b) a formulação da política nacional de defesa territorial, bem como dar-lhe efetiva execução;
** c) a constituição, a organização e os efetivos e providenciar o aparelhamento e o adestramento de seu efetivo, inclusive os elementos integrantes de comandos conjuntos.
* II - ordenar e realizar pesquisas e elaborar estudos de interesse para o desenvolvimento da Força de Defesa, bem como outros de interesse para o desenvolvimento nacional que lhe sejam comeditos ou solicitados;
* III - orientar e controlar, no que interessa à segurança nacional, demais organizações e atividades correlatas, inclusive a formação e os requisitos profissionais dos seus oficiais;
* IV - promover a segurança nacional;
* V - realizar e supervisionar a praticagem defensiva civil no que interessar à salvaguarda do território nacional e à segurança nacional;
* VI - exercer o policiamento dos postos fronteiriços, visando principalmente a controlar, no que interessa à segurança nacional, o uso do território nacional;
* VII - cooperar com os demais órgãos da administração pública na garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem;
* VIII - colaborar, em casos de calamidade pública, com as autoridades nacionais, regionais, locais e estrangeiras, na assistência às populações atingidas e no restabelecimento da normalidade;
* IX - participar dos programas governamentais de:
** a) ação cívica, e;
** b) desenvolvimento sócio-econômico.

<center>...</center>

Art. 19º Cabe às Forças de Defesa:
* I - como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Conselho de Ministros;
* II - as atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer agravo que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Estado, executando, dentre outras, as ações de:
** a) patrulhamento;
** b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves;
** c) prisões em flagrante delito.

==Estrutura==

A Força de Defesa Terrestre é diretamente subordinada ao [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral da Guarda Nacional]], havendo um vínculo de caráter puramente administrativo da [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Guarda Nacional]].

===Estado-Maior===
[[Arquivo:Insígnia do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre.png|150px|centro]]
O '''Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre''' (em inglês: '''General Staff of the Ground Defense Force''') é o órgão central que exerce a direção superior de todas as entidades sob sua autoridade, sendo responsável pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da respectiva Força de Defesa, visando ao cumprimento de sua destinação constitucional.

====Competências====

As competências do Estado-Maior estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

§ 1º Compete ao Estado-Maior:
* I - assessorar sua Chefe nas decisões relativas à política de defesa territorial e nos assuntos de relevância da respectiva Força de Defesa;
* II - avaliar, controlar, coordenar, estudar, planejar e orientar as atividades relativas à atuação da Força de Defesa;
* III - controlar, coordenar e orientar as atividades de planejamento, de governança, de racionalização e de modernização administrativa da respectiva Força de Defesa;
* IV - elaborar as políticas e as diretrizes estratégicas gerais e específicas para a respectiva Força de Defesa;
* V - gerenciar o sistema de planejamento da respectiva Força de Defesa.

====Composição====

O Estado-Maior é composto pelo seu [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe]], pelo seu [[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe Adjunto]] e pelos demais Oficiais Comissionados.

=Ordens=

A Força de Defesa Terrestre se divide em Ordens.
<center>
{| class="wikitable"
|-
! Insígnia !! Denominação !! Sede !! Circunscrição
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Primeira Ordem || [[Base Conjunta Central (Belo Horizonte)|Base Conjunta Central]] || [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]], [[Centro-Sul, Belo Horizonte]], [[Leste, Belo Horizonte|Leste]], [[Nordeste, Belo Horizonte|Nordeste]], [[Noroeste, Belo Horizonte|Noroeste]], [[Norte, Belo Horizonte|Norte]], [[Oeste, Belo Horizonte|Oeste]], [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]] e [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]].
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Segunda Ordem || [[Base Conjunta Leste (Belo Horizonte)|Base Conjunta Leste]] || [[Mariana, Belo Horizonte|Mariana]], [[Nova Lima, Belo Horizonte|Nova Lima]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]], [[Sabará, Belo Horizonte|Sabará]], [[Santa Luzia, Belo Horizonte|Santa Luzia]], [[Taquaraçu de Minas, Belo Horizonte|Taquaraçu de Minas]] e [[Vespasiano, Belo Horizonte|Vespasiano]]
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Terceira Ordem || [[Base Conjunta Sul (Belo Horizonte)|Base Conjunta Sul]] || [[Betim, Belo Horizonte|Betim]], [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]], [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]], [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Lagoa Dourada, Belo Horizonte|Lagoa Dourada]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]], [[São João del-Rei, Belo Horizonte|São João del-Rei]], [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]] e [[Tiradentes, Belo Horizonte|Tiradentes]]
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Quarta Ordem || [[Base Conjunta de Guarapari (Belo Horizonte)|Base Conjunta de Guarapari]] || [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]]
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Quinta Ordem || [[Base Conjunta Tourinho (Belo Horizonte)|Base Conjunta Tourinho]] || [[Porto Seguro, Belo Horizonte|Porto Seguro]]
|}
</center>

==Competências==

As competências das Ordens estão dispostas no artigo 8º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1560-resolucao-10-2021 Resolução nº10 de 11 de junho de 2021]:

Art. 8º Compete às ordens;
* I - apoiar as forças:
** a) setoriais;
** b) terrestres, quando em operação na área de sua jurisdição respectiva;
* II - prover a segurança da área em coordenação com as demais Forças de Defesa;
* III - efetuar o controle do tráfego terrestre na área sob sua jurisdição;
* IV - supervisionar os serviços de patrulha, de salvamento e socorro terrestre; e
* V - exercer as atribuições que lhe couberem, no cumprimento da lei e da ordem.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Igor Oliveira

2024-08-18T14:29:24Z

Miguel Domingues Escobar: /* Belo Horizonte */

{{Infobox Royalty
| type = Noble
| consort =
| name = Igor Oliveira Bueno-Toniato
| title = [[1º Infante de Bauru e São Vicente]] [[Duque de Mountserrat (Bauru e São Vicente) ]] [[Duque de Esmeraldina (Reino do Manso)]] [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]] (Belo Horizonte) [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] (Belo Horizonte)
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial
| succession = [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|8º Presidente do Conselho de Ministros]]
| moretext = [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima]]
| reign = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5537-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 21 de julho de 2023] — atualmente
| reign-type = Período
| predecessor = Nenhum
| pre-type = [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente]]
| successor = [[Rogério Nabosne]] ''Si próprio'' (interino)
| suc-type = Antecessor
| succession2 = [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente interino do Conselho de Ministros]]
| moretext2 = [[IV Governo Interino (Belo Horizonte)|IV Governo Interino de Sua Alteza Sereníssima]]
| reign2 = 15 de julho de 2023 - 21 de julho de 2023
| reign-type2 = Período
| predecessor2 = Nenhum
| pre-type2 = [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente]]
| successor2 = [[Rogério Nabosne]]
| suc-type2 = Antecessor
| reg-type2 = Sucessor
| regent2 = Si próprio
| succession3 = [[Chanceler (Belo Horizonte)|6º Chanceler]]
| moretext3 =
| reign3 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5480-decreto-524-2023 15 de julho de 2023] - presente
| reign-type3 = Período
| predecessor3 = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| pre-type3 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
| successor3 = [[Rayander Gouvêa]]
| suc-type3 = Antecessor
| succession4 = [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|5º Ministro de Estado dos Assuntos Externos]]
| moretext4 = Presidente do Conselho Deliberativo de Assuntos Externos
| reign4 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5509-decreto-executivo-334-2023 16 de julho de 2023] - presente
| reign-type4 = Período
| predecessor4 = Si próprio
| pre-type4 = [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente]]
| successor4 = [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Antonio Banderas]]
| suc-type4 = Antecessor
| succession5 = [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|5º Ministro de Estado da Segurança Nacional]]
| moretext5 =
| reign5 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5532-decreto-executivo-340-2023 19 de julho de 2023] - presente
| reign-type5 = Período
| predecessor5 = Si próprio
| pre-type5 = [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente]]
| successor5 = [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]] [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]
| suc-type5 = Antecessor
| succession6= 1º Conselheiro da Coroa do Reino do Manso]]
| moretext6 =
| reign6= [2019] - presente
| reign-type6= Período
| predecessor6= Si próprio
| pre-type6 = [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente]]
| successor6= Atual
| succession7= [[4º Primeiro Ministro do Reino do Manso]]
| moretext7= 1º Governo “Poste”
| reign7= [2022] - 2023
| reign-type7= Período
| predecessor7= [[Henrique “Poste” Mompean de Bragança e Feitos]]
| pre-type7=
| successor7 =
| suc-type7 = [[Juliana Lacerda]]
| succession8= [[4º Ministro das Relações Exteriores do Reino do Manso]]
| moretext8= 1º Governo “Poste”
| reign8= [2019] - 2022
| reign-type8= Período
| predecessor8= [[Victor Zanini]]
| succession9= [[2º Chanceler do Reino do Manso]]
| moretext9=
| reign9= [2024] - Atual
| reign-type9= Período
| predecessor9= [[Felipe Bandeira]]
| pre-type9=
| successor9 =
| suc-type9=
| succession10= [[Conselheiro do Reino Unido de Bauru e São Vicente]]
| moretext10=
| reign10= [2023] - Atual
| reign-type10= Período
| predecessor10= S/I
| pre-type10=
| successor10 = TBD
| suc-type10=
| spouse =
| spouse-type =
| issue =
| issue-link =
| issue-pipe =
| temple name =
| house = [[Casa dos Bueno-Toniato|Bueno-Toniato]]
| house-type = Casa
| Father = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo]], [[Bauru do Batalha e São Vicente|Rei de Bauru do Batalha e São Vicente]]
| date of birth = 30 de novembro de 1995
| place of birth = Brasil
| occupation = Chefe de Governo
| signature =
| religion =
| Partidos Políticos = [[Partido Nacional Trabalhista]] - Manso [[Partido Imperial Buenista]] - Bauru e São Vicente Sem Partido - Belo Horizonte
}}
'''Igor Oliveira Bueno-Toniato''' ('''''Igor Oliveira Barros''''') é um cidadão, Nobre, diplomata e político [[Bauru do Batalha e São Vicente|bauru-vicentino]]-[[Belo Horizonte|belo-horizontino]]-[[Reino do Manso|manseano]]. O Infante é filho de S.M.R&P [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo I de Bauru e São Vicente]], irmão do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] e sobrinho de S.A.S [[Rogério, Príncipe de Ribeirão Preto]], de S.M.R [[Marina I do Manso]] e de S.A.S. [[Príncipe Miguel do Manso]]

=Biografia=
==No Manso==

Igor Oliveira adentrou no Micronacionalismo Lusofono em 2018, pelo [[Reino do Manso]], tendo participado de vários cargos no Governo do [[Reino do Manso]], sendo Diplomata desde então, depois nomeado Conselheiro da Coroa em data incerta no ano de 2019, mesmo ano em que foi criado Duque de Esmeraldina, e assumiu o Ministério das Relações Exteriores de 2019 a 2022, tendo atuado na área diplomática, pela aproximação do Reino do Manso com as potências europeias, com o rompimento das relações já deficitárias com as Províncias Unidas de Maurícia, com o rompimento das relações com o Império de Karnia-Ruthenia após o cisma do Micronacionalismo Lusófono de 2020, foi delegado do Reino do Manso na [[Comunidade de Micronações Lusófonas]] e representou o Reino do Manso na fundação da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, bem como foi atuante na crise sul-americana de 2020, tendo contribuído nas negociações do Tratado de Munique. Foi sucedido no Ministério das Relações Exteriores por seu pai, [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], e a pasta de Relações Exteriores, foi absorvida pelo Poder Moderador do [[Reino do Manso]] como Chancelaria. Igor voltou à Chancelaria, cargo que ele ocupa atualmente desde janeiro de 2024.

==Em Bauru do Batalha e São Vicente==

Também é cidadão do [[Reino Unido de Bauru e São Vicente]] desde 2020. É filho primogênito de [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Gustavo I de Bauru e São Vicente]], sendo o 1º Príncipe Infante e Duque de Mountserrat.

==Em Belo Horizonte==

Também participa do projeto belo-horizontino desde julho de 2022, inicialmente como cidadão honorário, participando de algumas cerimônias e recebendo uma posição cerimonial dentro da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]]. Após um grande êxodo de micronacionalistas, o então [[Condado do Cachoeirinha|Conde do Cachoeirinha]] assumiu a [[Chancelaria (Belo Horizonte)|Chancelaria]] e o [[IV Governo Interino (Belo Horizonte)|Governo]], dando início a um [http://micropedia.com.br/index.php/Belo_Horizonte#Reforma_e_Restrutura.C3.A7.C3.A3o processo de reforma e restruturação].

=Títulos e Honras=

=Estilo Completo=

'''2018''' - Ilustríssimo Sr. Igor Oliveira.

'''2018 - 2019''' - Sua Excelência, Sr. Igor Oliveira, Diplomata do Reino do Manso.

'''2019 - 2020''' - Sua Alteza, Igor Oliveira, Duque de Esmeraldina.

'''2020''' - Sua Alteza Real, Igor Oliveira Bueno-Toniato, 1º Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Esmeraldina.

'''2021''' - Sua Alteza Real, Igor Oliveira Auvergne Bueno-Toniato, 1º Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Mountserrat, Duque de Esmeraldina, Barão do Cachoeirinha.

'''2022''' - Sua Alteza Real, Igor Oliveira Bueno-Toniato, 1º Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Mountserrat, Duque de Esmeraldina, Visconde do Cachoeirinha.

'''2023''' - Sua Alteza Real, Igor Oliveira Bueno-Toniato, 1º Infante de Bauru e São Vicente, Duque de Mountserrat, Duque de Esmeraldina, Conde do Cachoeirinha.

'''2023 - Atualmente''' - Sua Alteza Real e Fidelissima, Igor Oliveira Bueno-Toniato, 1º Infante de Bauru e São Vicente e Duque de Mountserrat, Duque de Esmeraldina, Marquês do Cachoeirinha.

==Títulos==
===Manso===

* 2019 - 2022: ''Sua Alteza, o Duque de Esmeraldina'']
* 2022 - presente ''Sua Alteza Fidelissima, o Duque de Esmeraldina'', pela elevação dos títulos dos Conselheiros da Coroa.

===Bauru do Batalha e São Vicente===

* 17 de janeiro de 2020 - 14 de julho de 2022: ''Sua Alteza Real, Igor, Infante de Bauru do Batalha e São Vicente'';
* 2021 - presente: ''Sua Excelência, o Duque de Mountserrat''.

===Belo Horizonte===

* 14 de julho de 2022 - 1º de dezembro de 2022: ''Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Barão do Cachoeirinha<ref>Concedido pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2943-decreto-373-2022 Decreto nº373 de 14 de julho de 2022]</ref>'';
* 1º de dezembro de 2022 - 9 de julho de 2023: ''Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Visconde do Cachoeirinha<ref>Elevado de Barão, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3795-decreto-421-2022 Decreto nº421 de 1º de dezembro de 2022].</ref>;''
* 9 de julho - 10 de dezembro de 2023: ''Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha''.<ref>Elevado de Visconde, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5275-decreto-508-2023 Decreto nº508 de 9 de julho de 2023].</ref>;
* 10 de dezembro - presente: ''Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha''.<ref>Elevado de Conde, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5632-decreto-559-2023 Decreto nº559 de 10 de dezembro de 2023].</ref>.
** 15 de julho de 2023<ref>Recebeu o título de cortesia de ''''Embaixador'''' ao assumir o cargo de [[Missão de Belo Horizonte junto à CITQ|Representante Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz]].</ref> - presente: ''Sua Excelência, o Honorável Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato.''

==Condecorações==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Microestado !! Data !! Condecoração !! Grau !! Insígnia !! Condecorador
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t117-decreto-45-2020 28 de abril de 2020] || [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|A Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]] || Grande Oficial || [[Arquivo:Insígnia de Grande Oficial (Ordem da Pampulha).png|125px|centro]] || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] [[Usuário:Dom Hiran|Miguel Domingues Escobar]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3868-decreto-424-2022 12 de dezembro de 2022] || [[Medalha Comemorativa do Terceiro Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Terceiro Ano do Principado de Belo Horizonte.gif|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4251-decreto-446-2023 3 de fevereiro de 2023] || [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]] || Grã-Cruz, Terceira Classe (elevação) || [[Arquivo:Insígnia da Ordem Nacional do Mérito Civil.png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5635-decreto-562-2023 12 de dezembro de 2023] || [[Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Quarto Ano do Principado de Belo Horizonte.png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|}
</center>

==Carreira na Guarda Nacional==
===[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]===

* Tenente-Coronel ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t2975-portaria-03-2022 27 de julho de 2022])
* Coronel ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t5360-portaria-09-2023 12 de julho de 2023])
* Tenente-General ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t5633-decreto-560-2023 10 de dezembro de 2023])

=Atuação=

==Belo Horizonte==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| - || [[Intervenção em Santa Luzia em 2023|Administrador Extraordinário da Região Autônoma de Santa Luzia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5281-decreto-509-2023 10 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5717-decreto-572-2023 30 de dezembro de 2023]
|-
| - || [[Intervenção no Barreiro em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário da Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5308-decreto-511-2023 11 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5783-decreto-588-2024 4 de agosto de 2024]
|-
| - || [[Intervenção em Sabará em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário da Região Autônoma de Sabará]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5326-decreto-512-2023 11 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5722-decreto-573-2024 6 de fevereiro de 2023]
|-
| - || [[Intervenção em Venda Nova em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário da Região Autônoma de Venda Nova]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5358-decreto-514-2023 12 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5796-decreto-590-2024 8 de agosto de 2024]
|-
| - || [[Intervenção em Contagem em 2023|Administrador Extraordinário da Região Administrativa Especial de Contagem]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5368-decreto-517-2023 14 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5671-decreto-567-2023 29 de dezembro de 2023]
|-
| - || [[Intervenção em Brumadinho em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário da Comunidade de Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5376-decreto-518-2023 14 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5726-decreto-574-2024 6 de fevereiro de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto Chanceler, posteriormente [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]].</ref> || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente interino do Conselho de Ministros]] || 15 de julho de 2023 || 21 de julho de 2023
|-
| 2º || [[Escritório de Belo Horizonte na Dartênia|Cônsul na Cidade Livre da Dartênia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5497-portaria-42-2023 15 de julho de 2023] || 29 de novembro de 2023
|-
| 7º || [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5404-decreto-523-2023 15 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5833-oficio-09-2024 18 de agosto de 2024]
|-
| -<ref>Enquanto [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]].</ref> || [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral interino da Guarda Nacional]] || 15 de julho de 2023 || 18 de agosto de 2024
|-
| 4º || [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5513-decreto-executivo-335-2023 17 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5540-oficio-03-2023 21 de julho de 2023]
|-
| - || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5524-decreto-536-2023 19 de julho de 2023] || 10 de maio de 2024
|-
| 10º<ref>Enquanto [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]].</ref> || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || 17 de setembro de 2023 || 17 de janeiro de 2024
|-
| - || [[Intervenção em Dionísio em 2023|Administrador Extraordinário da Região Autônoma de Dionísio]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5609-decreto-553-2023 26 de outubro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5676-decreto-568-2023 29 de dezembro de 2023]
|-
| - || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente em exercício do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || 29 de dezembro de 2023 || 29 de dezembro de 2023
|-
| 9º<ref>Enquanto [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]].</ref> || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || 17 de janeiro de 2024 || 10 de maio de 2024
|-
| - || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || 1º de junho de 2024 || 31 de julho de 2024
|-
| - || [[Intervenção em Diamantina em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário da Comunidade de Diamantina]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5294-decreto-510-2023 10 de julho de 2023] || Presente
|-
| - || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || Presente
|-
| 6º || [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5480-decreto-524-2023 15 de julho de 2023] || Presente
|-
| 3º || [[Missão de Belo Horizonte junto à CITQ|Representante Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5488-decreto-525-2023 15 de julho de 2023] || Presente
|-
| 3º || [[Missão de Belo Horizonte junto à CML|Representante Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5490-decreto-527-2023 15 de julho de 2023] || Presente
|-
| 2º || [[Força Especial para a Defesa da Dartênia|Chefe-em-Comando da Força Especial para a Defesa da Dartênia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5493-portaria-05-2023 15 de julho de 2023] || Presente
|-
| 2º || [[Força Especial para a Defesa de Queluz|Chefe-em-Comando da Força Especial para a Defesa de Queluz]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5495-portaria-07-2023 15 de julho de 2023] || Presente
|-
| 7º || [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5509-decreto-executivo-334-2023 16 de julho de 2023] || Presente
|-
| 5º || [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5532-decreto-executivo-340-2023 19 de julho de 2023] || Presente
|-
| 8º || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5536-decreto-538-2023 21 de julho de 2023] || Presente
|-
| 2º || [[Escritório de Belo Horizonte na Dartênia|Chefe do Escritório Representativo na Cidade Livre da Dartênia]] || 29 de novembro de 2023 || Presente
|-
| - || [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] || [[IX Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de maio de 2024]] || Presente
|}
</center>

==Manso==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Membro das Forças Especiais do Reino do Manso]] || 2018 || 2020
|-
| 1º || [[Diplomata do Reino do Manso]] || 2018 || Atualmente
|-
| 1º || [[Conselheiro da Coroa do Reino do Manso]] || 2019 || Atualmente
|-
| 2º || Presidente do [[Partido Nacional-Trabalhista]] || 2019 || 2022
|-
| 4º || [[Ministro das Relações Exteriores do Reino do Manso]]|| 2019 || 2022
|-
| 3º || Parlamentar da VII Legislatura do [[Parlamento do Reino do Manso]] || 10 de Janeiro de 2022 || 09 de maio de 2022
|-
| 6º || [[Primeiro-Ministro do Reino do Manso ]] || 08 de janeiro de 2023 || 09 de julho de 2023]
|-
| 7º || [[Ministro do Interior do Reino do Manso]]|| 10 de julho de 2023 || 07 de janeiro de 2024
|-
| 2º || [[Chanceler do Reino do Manso]]|| 8 de janeiro de 2024 || Atualmente
|-
| 4º || Presidente do [[Partido Nacional-Trabalhista]] || 17 de janeiro de 2024 || Atualmente
|}
</center>

=Referências=

{{Manso Navbox}}

[[Category:Reino do Manso]] [[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Micronacionalistas]] [[Categoria:Pessoas]]

Rogério Nabosne

2024-08-18T14:27:23Z

Miguel Domingues Escobar: /* Atuação */

{{Infobox Royalty
| type = politician
| consort =
| name = Rogério Nabosne
| title =
| titletext =
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| caption =
| succession = [[Regente de Belo Horizonte|Regente do Principado de Belo Horizonte]]
| moretext = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho de Estado]]
| reign = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2838-decreto-363-2022 15 de junho de 2022] - 17 de junho de 2022
| reign-type = Período
| predecessor = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| pre-type = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
| successor = [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]
| suc-type = Antecessor
| regent = [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]]
| reg-type = Sucessor
| succession1 = [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|5º Presidente do Congresso Legislativo]]
| moretext1 = [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente do Comitê Delegado]]
| reign1 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1595-termo-de-posse-do-presidente-do-congresso-legislativo 21 de junho de 2021] — 10 de novembro de 2021
| reign-type1 = Período
| predecessor1 = [[IV Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|IV]]
| pre-type1 = [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Legislatura]]
| successor1 = [[Antonio Banderas|Congressista Antonio Banderas]] ''[[Hiran Domingues|Congressista Hiran Domingues]]'' (interino)
| suc-type1 = Antecessor
| regent1 = [[Jade Tannure|Congressista Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] ''[[Hiran Domingues|Congressista Hiran Domingues]]'' (interino)
| reg-type1 = Sucessor
| succession2 = [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|7º Presidente do Conselho de Ministros]]
| moretext2 = [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima]]
| reign2 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4964-decreto-483-2023 11 de maio de 2023] — [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5507-decreto-529-2023 15 de julho de 2023]
| reign-type2 = Período
| predecessor2 = [[Kellen dos Santos]]
| pre-type2 = [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidenta]]
| successor2 = [[Felipe Naves]] ''Si próprio'' (interino)
| suc-type2 = Antecessor
| regent2 = [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Condado do Cachoeirinha|Conde do Cachoeirinha]] ''[[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Condado do Cachoeirinha|Conde do Cachoeirinha]]'' (interino)
| reg-type2 = Sucessor
| succession3 = [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|5º Presidente do Supremo Tribunal]]
| moretext3 = [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário]]
| reign3 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2333-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 26 de janeiro de 2022] - 26 de junho de 2022
| reign-type3 = Período
| predecessor3 = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| pre-type3 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
| successor3 = [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministra]] [[Natasha Xavier]]
| suc-type3 = Antecessor
| regent3 = [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro]] [[Felipe Naves]]
| reg-type3 = Sucessor
| succession4 = [[Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|8º Presidente do Comitê Nacional Eleitoral]]
| moretext4 =
| reign4 = [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2831-termo-de-posse-do-presidente-do-comite-nacional-eleitoral 13 de junho de 2022] - 13 de outubro de 2022
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| pre-type4 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]]
| successor4 = [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]
| suc-type4 = Antecessor
| regent4 = [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro]] [[Felipe Naves]]
| reg-type4 = Sucessor
| succession5 = [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral do Ministério Público]]
| moretext5 = Interino
| reign5 = 12 de fevereiro de 2022 - 30 de abril de 2022
| reign-type5 = Período
| predecessor5 = Si próprio
| pre-type5 = [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral Adjunto]]
| successor5 = [[Natasha Xavier]]
| suc-type5 = Antecessor
| regent5 = [[Kellen dos Santos]]
| reg-type5 = Sucessor
| spouse =
| spouse-type =
| issue =
| issue-link =
| issue-pipe =
| temple name =
| house =
| house-type =
| father =
| date of birth = 11 de janeiro de 2000
| place of birth = Minas Gerais, Brasil
| occupation = Diplomata, Magistrado
| signature =
| religion =
| monuments =
}}
'''Rogério Nabosne''' ('''''Rogério Igor''''') era um cidadão, diplomata, magistrado e político [[Belo Horizonte|belo-horizontino]].

=Biografia=

Nabosne foi um dos primeiros oficiais de carreira da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]], ocupando posições e exercendo funções diversas no âmbito da defesa belo-horizontina. Foi o primeiro [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]] da então [[Guarda_Nacional_(Belo_Horizonte)#Guarda_Civil|Guarda Civil]] (posteriormente transformada em Guarda Nacional pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda]), primeiro oficial que se tornou [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]], o primeiro [[Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado (Belo Horizonte)|Diretor-Geral]] da [[Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado (Belo Horizonte)|Agência Nacional de Inteligência]] e o titular que por mais tempo ocupou o cargo de [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]].

=Títulos e Honras=
==Títulos==

* 9 de novembro de 2020<ref>Recebeu o título de ''Embaixador'' por cortesia após assumir a [[Delegação de Belo Horizonte junto ao IGSA|Delegação Permanente do Principado de Belo Horizonte junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano]].</ref> - presente: ''Sua Excelência, o Embaixador Rogério Nabosne''.

==Condecorações==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Microestado !! Data !! Condecoração !! Grau !! Insígnia !! Condecorador
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t774-decreto-185-2020 12 de dezembro de 2020] || [[Medalha Comemorativa do Primeiro Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Primeiro Ano do Principado de Belo Horizonte.png|125px|centro]] || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] [[Usuário:Dom Hiran|Miguel Domingues Escobar]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2229-decreto-300-2021 12 de dezembro de 2021] || [[Medalha Comemorativa do Segundo Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Segundo Ano do Principado de Belo Horizonte.png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2548-decreto-347-2022 21 de abril de 2022] || [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]] || Grã-Cruz, Segunda Classe || [[Arquivo:Insígnia da Grã-Cruz, Primeira Classe (Ordem da Inconfidência).png|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3430-decreto-legislativo-83-2022 15 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Legislativo (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Legislativo]] || Grande Oficial || || [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3442-resolucao-03-2022 17 de outubro de 2022] || [[Ordem do Mérito Judiciário (Belo Horizonte)|Ordem do Mérito Judiciário]] || Grã-Cruz || || [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]]
|-
| [[Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3868-decreto-424-2022 12 de dezembro de 2022] || [[Medalha Comemorativa do Terceiro Ano do Principado de Belo Horizonte]] || Medalha || [[Arquivo:Medalha Comemorativa do Terceiro Ano do Principado de Belo Horizonte.gif|125px|centro]] || [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
|}
</center>

==Carreira na Guarda Nacional==
===[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]===

* Comodoro ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t374-decreto-99-2020 22 de julho de 2020])
* Contra-Almirante ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t1658-decreto-279-2021 22 de julho de 2021])
* Vice-Almirante ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t2963-decreto-379-2022 22 de julho de 2022])
* Almirante ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t5774-decreto-582-2024 29 de julho de 2024])

==Insígnias==

<center>
<gallery>
Bandeira de Embaixador.png|Bandeira de Embaixador
Bandeira-Insígnia de Almirante (FDN).png|Bandeira-Insígnia de Almirante
</gallery>
</center>

=Atuação=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Cargo !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado (Belo Horizonte)|Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t349-decreto-executivo-43-2020 15 de julho de 2020] || 15 de janeiro de 2022
|-
| 2º || [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Administração Digital]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t383-portaria-10-2020 25 de julho de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Guarda Civil]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t386-portaria-03-2020 27 de julho de 2020] || 6 de março de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t390-decreto-executivo-47-2020 28 de julho de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Ministério da Defesa (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Defesa]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t402-portaria-04-2020 1º de agosto de 2020] || 18 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral da Guarda Civil]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t405-decreto-104-2020 4 de agosto de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t963-decreto-219-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Chefia de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros (Belo Horizonte)|Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t423-decreto-executivo-51-2020 8 de agosto de 2020] || 29 de outubro de 2020
|-
| - || [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro do Comitê Nacional Eleitoral]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t495-termo-de-posse-do-membro-rogerio-nabosne 28 de agosto de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4004-oficio-01-2022 27 de dezembro de 2022]
|-
| 1º || [[Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Presidência pro tempore]] || 1º de setembro de 2020 || 18 de novembro de 2020
|-
| 1º || [[Secretaria Nacional dos Assuntos Sociais, Cidadania e Inclusão (Belo Horizonte)|Secretário Especial dos Assuntos Sociais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t510-portaria-12-2020 4 de setembro de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| - 1º<ref>Enquanto [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro do Supremo Tribunal de Justiça]].</ref> || [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro do Supremo Tribunal de Justiça]] [[Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t522-decreto-136-2020 10 de setembro de 2020] || 6 de março de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria do Governo e Relações Institucionais (Belo Horizonte)|Secretário Especial das Relações Institucionais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t525-portaria-14-2020 11 de setembro de 2020] || 29 de outubro de 2020
|-
| 1º || [[Secretaria Especial da Imigração e Controle de Fronteiras (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Imigração e Controle de Fronteiras]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t527-portaria-16-2020 11 de setembro de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro do Supremo Tribunal de Justiça]].</ref> || [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça]] || 16 de setembro de 2020 || 26 de outubro de 2020
|-
| 1º || [[Secretaria Nacional do Comércio Exterior, Indústria e Serviços (Belo Horizonte)|Secretário Especial do Comércio Exterior]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t564-portaria-04-2020 1º de outubro de 2020] || 18 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Justiça e Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Interior]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t566-portaria-18-2020 2 de outubro de 2020] || 29 de outubro de 2020
|-
| 1º || [[Departamento para América, Europa e Oceania (Belo Horizonte)|Secretário Especial para a América e Europa]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t570-portaria-05-2020 2 de outubro de 2020] || 18 de novembro de 2020
|-
| 1º || [[Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional (Belo Horizonte)|Secretário Especial dos Assuntos Multilaterais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t599-portaria-06-2020 19 de outubro de 2020] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 2º || [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente do Supremo Tribunal de Justiça]] || 26 de outubro de 2020 || 6 de março de 2020
|-
| 1º || [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo da Região Administrativa Especial da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t632-ordem-geral-02-2020 27 de outubro de 2020] || 1º de dezembro de 2020
|-
| -<ref>Enquanto [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]].</ref> || [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral em exercício da Região Administrativa Especial da Pampulha]] || 27 de outubro de 2020 || 1º de dezembro de 2020
|-
| 2º || [[Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Ministro de Estado Chefe da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t640-decreto-executivo-68-2020 29 de outubro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t786-decreto-executivo-78-2020 15 de dezembro de 2020]
|-
| 1º || [[Secretaria do Governo e Relações Institucionais (Belo Horizonte)|Secretário Especial do Governo e Relações Institucionais]] || 29 de outubro de 2020 || 10 de maio de 2023
|-
| 1º || [[Secretaria Permanente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Secretário Permanente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t647-portaria-04-2020 3 de novembro de 2020] || 6 de maio de 2021
|-
| 1º || [[Escritório do Registro Civil e Notariado (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório Nacional do Registro Civil e Tabelionato de Notas]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t652-portaria-20-2020 4 de novembro de 2020] || 8 de março de 2021
|-
| 2º || [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t657-decreto-executivo-73-2020 4 de novembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t975-decreto-executivo-105-2021 5 de fevereiro de 2021]
|-
| 2º || [[Delegação de Belo Horizonte junto ao IGSA|Delegado Permanente do Principado de Belo Horizonte junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t676-decreto-166-2020 9 de novembro de 2020] || 13 de maio de 2021
|-
| 2º || [[Escritório de Passaportes (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório de Passaportes]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t683-decreto-168-2020 12 de novembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2763-oficio-03-2022 11 de junho de 2022]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]].</ref> || [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado em exercício dos Assuntos Externos]] || 18 de novembro de 2020 || 5 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Departamento para América, Europa e Oceania (Belo Horizonte)|Secretário para Relações com a América e a Europa]] || 18 de novembro de 2020 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1051-decreto-executivo-132-2021 18 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Chefe do Serviço Diplomático]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t699-portaria-09-2020 19 de novembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1054-portaria-13-2021 18 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo do Principado da Pampulha]] || 1º de dezembro de 2020 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1047-ordem-geral-03-2021 18 de fevereiro de 2021]
|-
| -<ref>Enquanto [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]].</ref> || [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral em exercício do Principado da Pampulha]] || 1º de dezembro de 2020 || 9 de dezembro de 2020
|-
| 2º || [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t765-decreto-179-2020 9 de dezembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3838-oficio-02-2022 9 de dezembro de 2022]
|-
| - || [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Deputado Geral]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t770-termo-de-posse-da-iii-legislatura-da-assembleia-geral-e-legislativa 10 de dezembro de 2020] || 10 de maio de 2021
|-
| - || [[Escritório de Heráldica e Vexilologia (Belo Horizonte)|Comissário da Comissão Heráldica Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t769-decreto-181-2020 10 de dezembro de 2020] || 12 de agosto de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Nacional]].</ref> || [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado interino da Segurança Nacional]] || 15 de dezembro de 2020 || 4 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria para os Assuntos Religiosos (Belo Horizonte)|Secretário de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano para os Assuntos Religiosos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t826-decreto-198-2021 1º de janeiro de 2021] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria para os Assuntos Religiosos (Belo Horizonte)|Secretário de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano para os Assuntos Religiosos]].</ref> || [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Primeiro Secretário em exercício do Gabinete de Secretários]] || 1º de janeiro de 2021 || 4 de janeiro de 2021
|-
| - || [[Conselho Deliberativo Metropolitano|Conselheiro do Conselho Deliberativo Metropolitano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t831-portaria-24-2021 4 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1061-portaria-03-2021 18 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Primeiro Secretário do Gabinete de Secretários]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t828-decreto-199-2021 4 de janeiro de 2021] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| - || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheiro do Conselho Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t838-decreto-executivo-82-2021 5 de janeiro de 2021] || 25 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Instituto Nacional do Registro Civil (Belo Horizonte)|Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t841-decreto-executivo-84-2021 5 de janeiro de 2021] || 5 de julho de 2021
|-
| 1º || [[Governador-Geral de Montenegro|Governador-Geral]] e [[Governo Provisório de Montenegro|Chefe do Governo Provisório do Estado de Montenegro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t849-decreto-204-2021 8 de janeiro de 2021] || 8 de janeiro de 2023
|-
| 1º || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t943-decreto-executivo-98-2021 31 de janeiro de 2021] || 4 de fevereiro de 2021
|-
| - || [[Governo Provisório de Guarapari|Secretário do Governo Provisório da Cidade de Guarapari]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t946-decreto-executivo-100-2021 31 de janeiro de 2021] || 1º de janeiro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Governo Provisório de Guarapari|Secretário do Governo Provisório da Cidade de Guarapari]].</ref> || [[Governador de Guarapari|Secretário-Chefe interino do Governo Provisório da Cidade de Guarapari]] || 31 de janeiro de 2021 || 25 de julho de 2021
|-
| 4º || [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t971-decreto-executivo-101-2021 4 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1433-oficio-29-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 1º || [[Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério da Segurança]] || 4 de fevereiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t984-decreto-executivo-114-2021 5 de fevereiro de 2021]
|-
| 1º || [[Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional (Belo Horizonte)|Secretário para Relações Multilaterais e Cooperação Internacional]] || 4 de fevereiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1051-decreto-executivo-132-2021 18 de fevereiro de 2021]
|-
| 2º || [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretário Nacional da Administração Digital]] || 4 de fevereiro de 2021 || 19 de abril de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria Nacional dos Assuntos Sociais, Cidadania e Inclusão (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Assuntos Sociais]] || 4 de fevereiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1436-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| -<ref>Enquanto [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]], Oficial Comissionado de maior patente.</ref> || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe interino da Frota]] || 4 de fevereiro de 2021 || 11 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretário-Geral da Chancelaria]] || 4 de fevereiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4063-oficio-03-2023 4 de janeiro de 2023]
|-
| 1º || [[Secretaria para os Assuntos Religiosos (Belo Horizonte)|Secretário para os Assuntos Religiosos]] || 4 de fevereiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4041-oficio-01-2023 1º de janeiro de 2023]
|-
| 2º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1001-decreto-224-2021 11 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5398-oficio-02-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 3º || [[Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t980-decreto-executivo-110-2021 5 de fevereiro de 2021] || 10 de maio de 2021
|-
| 1º || [[Escritório do Registro Civil e Notariado (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório do Registro Civil e Notariado]] || 12 de fevereiro de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2742-oficio-01-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 4º || [[Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1017-termo-de-posse-do-vice-presidente-do-comite-nacional-eleitoral 13 de fevereiro de 2021] || 13 de junho de 2021
|-
| - || [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler em exercício]]<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretário-Geral da Chancelaria]].</ref> || 19 de fevereiro de 2021 || 19 de fevereiro de 2021
|-
| - || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheiro do Conselho de Governança Territorial]] || 25 de fevereiro de 2021 || 25 de agosto de 2021
|-
| 1º || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidente do Conselho de Governança Territorial]] || 25 de fevereiro de 2021 || 25 de junho de 2021
|-
| - 2º || [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro do Supremo Tribunal]] [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente do Supremo Tribunal]] || 6 de março de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3213-oficio-03-2022 10 de setembro de 2022] 26 de março de 2021
|-
| 1º || [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Guarda Nacional]] || 6 de março de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1437-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 1º || [[Escritório do Registro Civil e Notariado (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório do Registro Civil e Tabelionato de Notas]] || 8 de março de 2021 || 12 de fevereiro de 2022
|-
| 1º || [[Autoridade de Navegação e Portos (Belo Horizonte)|Administrador da Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1167-decreto-executivo-140-2021 11 de março de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1439-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 3º || [[Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério da Segurança]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1171-decreto-executivo-142-2021 15 de março de 2021] || 10 de maio de 2021
|-
| 4º || [[Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Supremo Tribunal]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1208-posse-do-vice-presidente-do-supremo-tribunal 26 de março de 2021] || 28 de maio de 2021
|-
| 1º || [[Serviço Conjunto de Operações Estratégicas (Belo Horizonte)|Chefe de Operações do Comando Conjunto de Operações Externas]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1253-decreto-246-2021 12 de abril de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1737-oficio-01-2021 4 de agosto de 2021]
|-
| 2º || [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretário Nacional da Tecnologia e Inovações]] || 19 de abril de 2021 || 4 de junho de 2021
|-
| - || [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado interino da Segurança]]<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério da Segurança]].</ref> || 10 de maio de 2021 || 10 de maio de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria Nacional dos Assuntos Sociais, Cidadania e Inclusão (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Assuntos Sociais]].</ref> || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo interino do Ministério da Justiça]] || 10 de maio de 2021 || 4 de junho de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria Nacional dos Assuntos Sociais, Cidadania e Inclusão (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Assuntos Sociais]].</ref> || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Secretário-Geral interino do Ministério da Justiça]] || 4 de junho de 2021 || 7 de junho de 2021
|-
| - || [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] || [[IV Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de maio de 2021]] [[V Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de novembro de 2021]] [[VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de maio de 2022]] [[VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de novembro de 2022]] [[VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|10 de maio de 2023]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5508-decreto-530-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 4º || [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretário do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1369-termo-de-posse-da-mesa-diretora 10 de maio de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1593-oficio-06-2021 21 de junho de 2021]
|-
| 4º || [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação Internacional]] || 10 de maio de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1433-oficio-29-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 1º || [[Secretaria do Governo e Relações Institucionais (Belo Horizonte)|Secretário do Governo e Relações Institucionais]] || 10 de maio de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1438-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 3º || [[Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério da Infraestrutura]] || 10 de maio de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1434-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 3º || [[Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério da Segurança Pública]] || 10 de maio de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1435-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| - || [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado interino da Segurança Pública]]<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério da Segurança Pública]].</ref> || 10 de maio de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1435-oficio-01-2021 23 de maio de 2021]
|-
| 2º || [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Tecnologia]] || 4 de junho de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1475-oficio-01-2021 6 de junho de 2021]
|-
| - || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente interino do Congresso Legislativo]]<ref>Enquanto [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretário do Congresso Legislativo]].</ref> || 11 de junho de 2021 || 21 de junho de 2021
|-
| 3º || [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1506-decreto-268-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2769-oficio-02-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 3º || [[Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Secretário-Executivo da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1522-decreto-executivo-186-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2734-oficio-02-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 3º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Chefe do Serviço Diplomático]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1537-portaria-22-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2761-oficio-03-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 3º || [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1515-decreto-executivo-179-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2738-oficio-02-2022 11 de junho de 2022]
|-
| 4º || [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1516-decreto-executivo-180-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2764-oficio-03-2022 11 de junho de 2022]
|-
| - || [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler interino]]<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretário-Geral da Chancelaria]].</ref> || 11 de junho de 2021 || 10 de julho de 2021
|-
| 1º || [[Autoridade de Navegação e Portos (Belo Horizonte)|Administrador da Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1546-decreto-executivo-194-2021 11 de junho de 2021] || 11 de janeiro de 2023
|-
| - || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1556-decreto-executivo-197-2021 11 de junho de 2021] || 11 de junho de 2023
|-
| 5º<ref>Enquanto [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro do Comitê Nacional Eleitoral]].</ref> || [[Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Presidente do Comitê Nacional Eleitoral]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1564-termo-de-posse-do-presidente-do-comite-nacional-eleitoral 13 de junho de 2021] || 13 de outubro de 2021
|-
| 5º || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1595-termo-de-posse-do-presidente-do-congresso-legislativo 21 de junho de 2021] || 10 de novembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente do Congresso Legislativo]].</ref> || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente do Comitê Delegado do Congresso Legislativo]] || 21 de junho de 2021 || 15 de julho de 2021
|-
| 2º || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho de Governança Territorial]] || 25 de junho de 2021 || 25 de agosto de 2021
|-
| 1º || [[Governador de Guarapari|Secretário-Chefe do Governo Provisório da Cidade de Guarapari]] || 25 de julho de 2021 || 25 de outubro de 2021
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Sarzedo|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1694-portaria-28-2021 25 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2897-resolucao-39-2022 25 de julho de 2022]
|-
| 1º || [[Comissão Governativa Provisória de Sarzedo|Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1695-decreto-executivo-210-2021 25 de julho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2897-resolucao-39-2022 25 de julho de 2022]
|-
| 1º || [[Governador de Campo das Vertentes|Governador do Território de Campo das Vertentes]]<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || 1º de agosto de 2021 || 25 de agosto de 2021
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Mariana|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1687-portaria-22-2021 1º de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2900-resolucao-42-2022 1º de agosto de 2022]
|-
| - || [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1691-portaria-25-2021 1º de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2901-resolucao-43-2022 1º de agosto de 2022]
|-
| 3º || [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1739-decreto-285-2021 4 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2374-oficio-02-2022 4 de fevereiro de 2022]
|-
| 2º || [[Departamento para África, Ásia e Oriente Médio (Belo Horizonte)|Secretário para Relações com a África e o Oriente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1774-decreto-executivo-212-2021 11 de agosto de 2021] || 11 de novembro de 2021
|-
| 6º || [[Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Supremo Tribunal]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1848-termo-de-posse-do-vice-presidente-do-supremo-tribunal 26 de agosto de 2021] || 26 de janeiro de 2022
|-
| - || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1897-decreto-290-2021 11 de setembro de 2021] || 12 de setembro de 2021
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretário-Geral da Chancelaria]].</ref> || [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler em exercício]] || 11 de junho de 2021 || 10 de julho de 2021
|-
| 2º || [[Departamento para África, Ásia e Oriente Médio (Belo Horizonte)|Secretário para Relações com a África, a Ásia e o Oriente Médio]] || 11 de novembro de 2021 || 4 de abril de 2022
|-
| 1º || [[Secretaria Nacional dos Esportes e Lazer (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Esportes e Lazer]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2126-portaria-03-2021 11 de novembro de 2021] || 11 de junho de 2022
|-
| - || [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2129-portaria-11-2021 11 de novembro de 2021] || 11 de novembro de 2022
|-
| - || [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente em exercício do Supremo Tribunal]]<ref>Enquanto [[Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Supremo Tribunal]].</ref> [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado em exercício dos Assuntos Externos]]<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]].</ref> || 14 de novembro de 2021 || 28 de novembro de 2021
|-
| 5º || [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2333-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 26 de janeiro de 2022] || 26 de junho de 2022
|-
| 4º || [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral da Guarda Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2376-decreto-330-2022 4 de fevereiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3015-oficio-03-2022 4 de agosto de 2022]
|-
| 3º || [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2411-decreto-336-2022 12 de fevereiro de 2022] || 12 de outubro de 2022
|-
| - || [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral em exercício do Ministério Público]]<ref>Enquanto [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público]].</ref> || 12 de fevereiro de 2022 || 30 de abril de 2022
|-
| 7º<ref>Enquanto [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro do Comitê Nacional Eleitoral]].</ref> || [[Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2416-termo-de-posse-do-vice-presidente-do-comite-nacional-eleitoral 13 de outubro de 2022] || 13 de junho de 2022
|-
| 2º || [[Departamento para África, Ásia e Oriente Médio (Belo Horizonte)|Diretor para relações com a África, a Ásia e o Oriente Médio]] || 4 de abril de 2022 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2759-oficio-02-2022 11 de junho de 2022]
|-
| - || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente em exercício do Conselho de Ministros]]<ref>Enquanto [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]].</ref> || 12 de abril de 2022 || 13 de abril de 2022
|-
| - || [[Escritório de Heráldica e Vexilologia (Belo Horizonte)|Chefe em exercício do Escritório de Heráldica e Vexilologia]]<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretário-Geral da Chancelaria]].</ref> || 26 de abril de 2022 || 26 de abril de 2022
|-
| 1º || [[Escritório de Operações Internas e Contrainteligência (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório de Operações Internas e Contrainteligência]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2727-portaria-01-2022 8 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5405-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 3º || [[Secretário dos Assuntos Estratégicos (Belo Horizonte)|Secretário dos Assuntos Estratégicos]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2783-decreto-executivo-253-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3580-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 1º || [[Instituto para Relações Externas (Belo Horizonte)|Reitor do Instituto Embaixador Maldonado]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2787-portaria-32-2022 11 de junho de 2022] || 11 de novembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)|Secretário-Geral da Chancelaria]].</ref> || [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler interino]] || 11 de junho de 2022 || 10 de julho de 2022
|-
| 1º || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério Extraordinário da Administração Pública, Gestão Participativa, Governo Digital, Planejamento Integrado, Reforma do Estado e Transparência Institucional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2817-decreto-executivo-259-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3602-oficio-03-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 3º || [[Secretaria Nacional da Habitação e Planejamento Urbano (Belo Horizonte)|Secretário Nacional da Habitação e Planejamento Urbano]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2800-portaria-46-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3581-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 1º || [[Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)|Diretor de Estatística do Instituto para Estudos Territoriais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2806-portaria-51-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3583-oficio-01-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 2º || [[Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)|Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2805-decreto-executivo-256-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3582-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022]
|-
| 5º || [[Secretário-Geral do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2774-decreto-executivo-250-2022 11 de junho de 2022] || 15 de fevereiro de 2023
|-
| 6º<ref>Enquanto [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membro do Comitê Nacional Eleitoral]].</ref> || [[Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Presidente do Comitê Nacional Eleitoral]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2831-termo-de-posse-do-presidente-do-comite-nacional-eleitoral 13 de junho de 2022] || 13 de outubro de 2022
|-
| - || [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2838-decreto-363-2022 15 de junho de 2022] || 17 de junho de 2022
|-
| - || [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte do Barreiro|Conselheiro Constituinte]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2841-termo-de-posse-das-conselheiras-constituintes-do-conselho-constituinte 16 de junho de 2022] || 16 de julho de 2022
|-
| 1º || [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente do Conselho Constituinte da Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2846-termo-de-posse-da-presidencia-e-da-secretaria 16 de junho de 2022] || 16 de julho de 2022
|-
| - || [[Governador-Geral do Barreiro|Administrador do Governo da Região Autônoma do Barreiro]]<ref>Enquanto [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente do Conselho Constituinte]], posteriormente [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].</ref> || 16 de junho de 2022 || 15 de julho de 2022
|-
| 3º || [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Presidente do Conselho de Diretores do Departamento Nacional de Controle de Dados]]<ref>Enquanto [[Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)|Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados]].</ref> || 11 de julho de 2022 || 11 de novembro de 2022
|-
| - 1º || [[Conselho Geral, Legislativo e Constituinte do Barreiro|Conselheiro Geral e Constituinte]] [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma do Barreiro]] || 16 de julho de 2022 || 23 de setembro de 2022
|-
| 1º || [[Força Especial para a Defesa de Guarapari|Chefe-em-Comando da Força Especial para a Defesa de Guarapari]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2952-decreto-377-2022 17 de julho de 2022] || 2 de abril de 2023
|-
| - || [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputado]] || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|23 de setembro de 2022]] [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|23 de junho de 2023]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5305-decreto-09-2023 11 de julho de 2023]
|-
| - || [[Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Secretário interino da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]]<ref>Enquanto [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputado]].</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3283-portaria-01-2022 23 de setembro de 2022] || 23 de setembro de 2022
|-
| - || [[Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3288-termo-de-posse-da-mesa-diretora 23 de setembro de 2022] || 23 de junho de 2023
|-
| - || [[Corte de Justiça de Venda Nova|Juiz da Corte de Justiça da Região Autônoma de Venda Nova]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3340-decreto-09-2022 29 de setembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5350-oficio-01-2023 12 de julho de 2023]
|-
| 8º || [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretário do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3579-termo-de-posse-da-mesa-diretora-da-vii-legislatura-do-congresso-legislativo 10 de novembro de 2022] || 10 de maio de 2023
|-
| 5º || [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3624-termo-de-posse-do-vice-presidente-do-conselho-de-ministras 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4954-oficio-44-2023 11 de maio de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputado]].</ref> || [[Comissão Delegada da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Membro da Comissão Delegada da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || 30 de novembro de 2022 || 1º de fevereiro de 2023
|-
| - || [[III Legislatura do Parlamento da Pampulha|Membro do Parlamento do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3914-termo-de-posse-da-iii-legislatura-do-parlamento 20 de dezembro de 2022] || 20 de junho de 2023
|-
| - || [[Orador do Parlamento da Pampulha|Orador interino do Parlamento do Principado da Pampulha]]<ref>Enquanto [[III Legislatura do Parlamento da Pampulha|Membro]] mais velho.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3914-termo-de-posse-da-iii-legislatura-do-parlamento 20 de dezembro de 2022] || 1º de fevereiro de 2023
|-
| 1º || [[Secretaria da Governadoria-Geral de Sabará|Secretário do Governador-Geral da Região Autônoma de Sabará]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3995-decreto-05-2022 26 de dezembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5292-oficio-02-2023 10 de julho de 2023]
|-
| 1º || [[Ajudância-de-Campo do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Ajudante-de-Campo do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4051-decreto-434-2023 3 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5361-oficio-01-2023 12 de julho de 2023]
|-
| 3º<ref>Enquanto [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Liderança do Governo (Belo Horizonte)|Líder do Governo de Sua Alteza Sereníssima no Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4075-oficio-26-2023 6 de janeiro de 2023] || 15 de fevereiro de 2023
|-
| 6º<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]].</ref> || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho de Diretores do Arquivo Público]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4138-termo-de-posse-do-coordenador-do-conselho-de-diretores-do-arquivo-publico 11 de janeiro de 2023] || 11 de maio de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho de Diretores do Arquivo Público]].</ref> || [[Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo interino do Ministério da Cultura e Educação]] || 11 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023
|-
| - || [[Comitê de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê de Controle das Atividades de Inteligência]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4163-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-de-controle-das-atividades-de-inteligencia-i-convocacao 15 de janeiro de 2023] || 10 de maio de 2023
|-
| 4º || [[Orador do Parlamento da Pampulha|Orador do Parlamento do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4243-termo-de-posse-da-mesa-diretora 1º de fevereiro de 2023] || 20 de junho de 2023
|-
| 6º || [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4263-decreto-449-2023 4 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5401-oficio-05-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || [[Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional do Congresso Legislativo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4277-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-de-assuntos-externos-e-seguranca-nacional-ii-convocacao 7 de fevereiro de 2023] || 10 de maio de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro do Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional do Congresso Legislativo]].</ref> || [[Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente interino do Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional do Congresso Legislativo]] || 7 de fevereiro de 2023 || 7 de fevereiro de 2023
|-
| - || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente interino do Conselho de Ministros]]<ref>Enquanto [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]].</ref> || 13 de fevereiro de 2023 || 11 de maio de 2023
|-
| 5º || [[Secretaria Nacional do Turismo (Belo Horizonte)|Secretário Nacional do Turismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4330-portaria-15-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5454-oficio-05-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 3º || [[Secretaria Especial da Transparência Institucional (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Transparência Institucional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4333-portaria-11-2023 15 de fevereiro de 2023] || 11 de maio de 2023
|-
| 5º || [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Transportes e Trânsito]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4334-portaria-86-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5439-oficio-04-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 2º || [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral da Região Autônoma de Brumadinho]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4617-decreto-461-2023 17 de março de 2023] || 4 de julho de 2023
|-
| 1º<ref>Enquanto [[VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]].</ref> || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente pro tempore do Congresso Legislativo de Belo Horizonte]] || 6 de maio de 2023 || 10 de maio de 2023
|-
| 6º<ref>Enquanto [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Diretor do Arquivo Público]].</ref> || [[Arquivo Público de Belo Horizonte|Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público]] || 11 de maio de 2023 || 11 de junho de 2023
|-
| 7º || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4965-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-ministros 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5507-decreto-529-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 1º || [[Secretaria Nacional do Meio Ambiente (Belo Horizonte)|Secretário Nacional do Meio Ambiente]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5000-portaria-89-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5435-oficio-01-2023 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputado]].</ref> || [[Comissão Delegada da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Membro da Comissão Delegada da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || 30 de maio de 2023 || 23 de junho de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputado]].</ref> || [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente interino da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || 23 de junho de 2022 || 24 de junho de 2022
|-
| 3º<ref>Enquanto [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Deputado]].</ref> || [[Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5229-termo-de-posse-da-mesa-diretora 24 de junho de 2022] || 11 de julho de 2022
|-
| 2º || [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho]] || 4 de julho de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5375-oficio-03-2023 14 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Oficial Comissionado]] mais antigo no [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirantado]].</ref> || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe em exercício da Frota]] || 10 de março de 2024 || 10 de abril de 2024
|-
| 1º || [[Almirante-Chefe Adjunto da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe Adjunto da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5750-decreto-579-2024 15 de abril de 2024] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5777-oficio-01-2024 29 de julho de 2024]
|-
| 4º || [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5778-decreto-584-2024 29 de julho de 2024] || Presente
|-
| 2º || [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5782-decreto-10-2024 4 de agosto de 2024] || Presente
|-
| -<ref>Enquanto [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro]].</ref> || [[Governador-Geral do Barreiro|Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5784-oficio-05-2024 4 de agosto de 2024] || Presente
|-
| 2º || [[Departamento dos Assuntos Regionais (Pampulha)|Secretário de Estado dos Assuntos Regionais do Principado da Pampulha]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5809-decreto-executivo-11-2024 9 de agosto de 2024] || Presente
|-
| 2º || [[Escritório de Operações Externas e Prevenção ao Terrorismo (Belo Horizonte)|Chefe do Escritório de Operações Externas e Prevenção ao Terrorismo]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5814-portaria-04-2024 10 de agosto de 2024] || Presente
|-
| - || [[Conselho Consultivo (Santa Luzia)|Conselheiro do Conselho Consultivo da Região Autônoma de Santa Luzia]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5828-decreto-05-2024 12 de agosto de 2024] || Presente
|-
| 8º || [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5835-decreto-598-2024 18 de agosto de 2024] || Presente
|-
| -<ref>Enquanto [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]].</ref> || [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral interino da Guarda Nacional]] || 18 de agosto de 2024 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:26:20Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Comandante-Geral interino da Guarda Nacional
| native name = ''Interim Commander General of the National Guard''
| title =
| titletext =
| more =
| image =
| imgw =
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]'' Desde 18 de agosto de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Comandante-Geral interino
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = CG-GN
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Quartel do Comando-Geral (Belo Horizonte)|Quartel do Comando-Geral]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 25 de junho de 2020
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto]]
| reg-type5 = Substituto
}}

O '''Comandante-Geral da Guarda Nacional''' (em inglês: '''''Commander General of the National Guard''''') é o oficial comandante da Guarda Nacional e o segundo posto mais alto de toda a hierarquia da corporação, subordinado apenas ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]].

=Histórico=

O cargo de Comandante-Geral foi criado junto da estruturação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e dos Serviços Civis.</ref> da antiga Guarda Civil e dos Serviços Civis.

Com a reforma instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada em uma nova legislação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências.</ref> que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Lista de Comandantes-Gerais=
[[Arquivo:Selo do Comandante-Geral da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Força de Defesa !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || Nenhuma || 1 mês e 10 dias || 25 de junho de 2020 || 4 de agosto de 2020
|-
| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]<ref>Serviço Fluvial e Marítimo Civil até 13 de dezembro de 2020, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020].</ref></center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t405-decreto-104-2020 4 de agosto de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t963-decreto-219-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 2ª<ref>Transformado em Comandante-Geral da Guarda Nacional em 6 de março de 2021.</ref> || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|General]] [[Michelle Frances]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t966-decreto-222-2021 4 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1735-oficio-01-2021 4 de agosto de 2021]
|-
| 3º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal de Campo]] [[Hiran Domingues]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1738-decreto-284-2021 4 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2373-oficio-02-2022 4 de fevereiro de 2022]
|-
| 4º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Vice-Almirante]]<ref>Contra-Almirante até 22 de julho de 2022.</ref> [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2376-decreto-330-2022 4 de fevereiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3015-oficio-03-2022 4 de agosto de 2022]
|-
| 5ª || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]]<ref>Marechal-Brigadeira até 14 de setembro de 2022.</ref> [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3025-decreto-384-2022 4 de agosto de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4260-oficio-05-2023 4 de fevereiro de 2023]
|-
| 6º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]] [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 5 meses e 11 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4262-decreto-448-2023 4 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5402-oficio-08-2023 15 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]].</ref> || ''[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]]<ref>Coronel até 10 de dezembro de 2023.</ref> [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]'' || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 1 ano, 1 mês e 3 dias || 15 de julho de 2023 || 18 de agosto de 2024
|-
| -<ref>Enquanto [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]].</ref> || ''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]'' || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || No cargo || 18 de agosto de 2024 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:25:37Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional
| native name = ''Deputy Commander General of the National Guard''
| title =
| titletext =
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[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]] Desde 18 de agosto de 2024
| succession =
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| reign = Senhor Comandante-Geral Adjunto
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral da Guarda Nacional]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = CGA-GN
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Quartel do Comando-Geral (Belo Horizonte)|Quartel do Comando-Geral]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 25 de junho de 2020
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 = Substituto
}}

O '''Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional''' (em inglês: '''''Deputy Commander General of the National Guard''''') é o substituto do oficial comandante da Guarda Nacional, o [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]], e o terceiro posto mais alto de toda a hierarquia da corporação, subordinado ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]] e ao Comandante-Geral.

=Histórico=

O cargo de Comandante-Geral Adjunto foi criado junto da estruturação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e dos Serviços Civis.</ref> da antiga Guarda Civil e dos Serviços Civis.

Com a reforma instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada em uma nova legislação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências.</ref> que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Lista de Comandantes-Gerais Adjuntos=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Força de Defesa !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || Nenhuma || 5 meses e 10 dias || 25 de junho de 2020 || 5 de dezembro de 2020
|-
| 1ª || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|General]] [[Michelle Frances]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]<ref>Serviço Aéreo Civil até 13 de dezembro de 2020, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020].</ref></center>]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t748-decreto-171-2020 5 de dezembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t964-decreto-220-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 2º<ref>Transformado em Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional em 6 de março de 2021.</ref> || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|General]] [[Hiran Domingues]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t967-decreto-223-2021 4 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1736-oficio-01-2021 4 de agosto de 2021]
|-
| 3º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Contra-Almirante]] [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1739-decreto-285-2021 4 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2374-oficio-02-2022 4 de fevereiro de 2022]
|-
| 4ª || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal-Brigadeira]]<ref>General até 11 de setembro de 2021.</ref> [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2377-decreto-331-2022 4 de fevereiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3016-oficio-03-2022 4 de agosto de 2022]
|-
| 5º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]] [[Hiran Domingues]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3026-decreto-385-2022 4 de agosto de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4261-oficio-04-2023 4 de fevereiro de 2023]
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|-
| 7º || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]]<ref>Coronel até 10 de dezembro de 2023.</ref> [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 1 ano, 1 mês e 3 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5404-decreto-523-2023 15 de julho de 2023] || 18 de agosto de 2024
|-
| 8º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5835-decreto-598-2024 18 de agosto de 2024] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:22:04Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Comandante-Geral interino da Guarda Nacional
| native name = ''Interim Commander General of the National Guard''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg
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| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]'' Desde 18 de agosto de 2024
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Comandante-Geral interino
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = CG-GN
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Quartel do Comando-Geral (Belo Horizonte)|Quartel do Comando-Geral]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 25 de junho de 2020
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto]]
| reg-type5 = Substituto
}}

O '''Comandante-Geral da Guarda Nacional''' (em inglês: '''''Commander General of the National Guard''''') é o oficial comandante da Guarda Nacional e o segundo posto mais alto de toda a hierarquia da corporação, subordinado apenas ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]].

=Histórico=

O cargo de Comandante-Geral foi criado junto da estruturação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e dos Serviços Civis.</ref> da antiga Guarda Civil e dos Serviços Civis.

Com a reforma instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada em uma nova legislação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências.</ref> que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Lista de Comandantes-Gerais=
[[Arquivo:Selo do Comandante-Geral da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Força de Defesa !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || Nenhuma || 1 mês e 10 dias || 25 de junho de 2020 || 4 de agosto de 2020
|-
| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]<ref>Serviço Fluvial e Marítimo Civil até 13 de dezembro de 2020, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020].</ref></center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t405-decreto-104-2020 4 de agosto de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t963-decreto-219-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 2ª<ref>Transformado em Comandante-Geral da Guarda Nacional em 6 de março de 2021.</ref> || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|General]] [[Michelle Frances]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t966-decreto-222-2021 4 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1735-oficio-01-2021 4 de agosto de 2021]
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| 3º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal de Campo]] [[Hiran Domingues]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1738-decreto-284-2021 4 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2373-oficio-02-2022 4 de fevereiro de 2022]
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| 4º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Vice-Almirante]]<ref>Contra-Almirante até 22 de julho de 2022.</ref> [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2376-decreto-330-2022 4 de fevereiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3015-oficio-03-2022 4 de agosto de 2022]
|-
| 5ª || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal do Ar]]<ref>Marechal-Brigadeira até 14 de setembro de 2022.</ref> [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3025-decreto-384-2022 4 de agosto de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4260-oficio-05-2023 4 de fevereiro de 2023]
|-
| 6º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]] [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 5 meses e 11 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4262-decreto-448-2023 4 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5402-oficio-08-2023 15 de julho de 2023]
|-
| -<ref>Enquanto [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]].</ref> || ''[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]]<ref>Coronel até 10 de dezembro de 2023.</ref> [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]'' || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 1 ano, 1 mês e 3 dias || 15 de julho de 2023 || 18 de agosto de 2024
|-
| -<ref>Enquanto [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional]].</ref> || ''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]'' || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || No cargo || 18 de agosto de 2024 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Guarda Nacional (Belo Horizonte)

2024-08-18T14:19:22Z

Miguel Domingues Escobar:

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte
| native name = ''National Guard of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince of Belo Horizonte''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Bandeira da Guarda Nacional.png
| imgw = 250px
| alt =
| caption = [[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira da Guarda Nacional]]
| succession =
| moretext =
| reign = GN
| reign-type = Sigla
| predecessor = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| pre-type = Patrono
| regent = 6 de fevereiro de 2020 (Guarda Civil) 6 de março de 2021 (Guarda Nacional)
| reg-type = Formação
| succession1 = Estrutura
| reign1 = [[Belo Horizonte]]
| reign-type1 = Jurisdição
| predecessor1 = [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]]
| pre-type1 = Subordinação
| regent1 = Defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
| reg-type1 = Missão
| succession2 = Comando
| reign2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| reign-type2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]]
| predecessor2 = [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]
| pre-type2 = [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]]
| regent2 = ''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]'' (interino)
| reg-type2 = [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]]
| reign3 = [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]
| reign-type3 = [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto]]
}}
A '''Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''National Guard of His Most Serene Highness''''') é uma instituição permanente e regular que tem por função primordial a manutenção da segurança nacional e a defesa da integridade territorial do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

Adequando-se ao pacifismo constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 1º ... § 8º O Principado de Belo Horizonte abdica perpetuamente de seu direito à estabelecer uma força militar permanente e de declarar a guerra.''"</ref> mantido desde a fundação, a Guarda Nacional é uma instituição civil, sob estatuto civil e comando civil. Entretanto, sua estrutura hierarquizada e designações de oficiais são semelhantes à de organizações militares semelhantes.

=Histórico=
==Guarda Civil==
[[Arquivo:Selo do Comando-Geral da Guarda Civil.png|150px|miniaturadaimagem|centro|Selo do Comando-Geral da antiga Guarda Civil]]

A '''Guarda Civil''' (em inglês: '''''Civil Guard''''') como instituição permanente foi criada pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] em 6 de fevereiro de 2020, sendo posteriormente subordinada ao então [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]], é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo, organizada com base na hierarquia e na disciplina.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020] dispôs sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e a criação dos então Serviços Civis, a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020] reestruturou o comando, a hierarquia e o funcionamento da Guarda Civil, transformando os antigos Serviços Civis em Forças de Defesa.

==Guarda Nacional==
[[Arquivo:Selo do Comando-Geral da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro|Antigo Selo do Comando-Geral da Guarda Nacional]]

Com a reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Organização=
[[Arquivo:Insígnia da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia</center>]]
==Missão Institucional==

A missão institucional da Guarda Nacional está disposta no artigo 35º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

==Estrutura==

A Guarda Nacional é administrativamente subordinada ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], através da [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Guarda Nacional]].

===Comando-em-Chefe===

O emprego da Guarda Nacional é determinado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] enquanto Comandante-em-Chefe, sob a responsabilidade do [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Segurança Nacional]], cabendo ao Comando-Geral o acionamento dos órgãos operacionais necessários ao cumprimento da missão institucional.

===Comando-Geral===
[[Arquivo:Insígnia do Comando-Geral da Guarda Nacional.png|200px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia do Comando-Geral</center>]]

O Comando-Geral, órgão central da Guarda Nacional, exerce a direção superior de todas as entidades sob sua autoridade, está encarregado de elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças de Defesa e assessorar o Comandante-Geral na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças belo-horizontinas em operações estratégicas.

====Competências====

As competências do Comando-Geral da Guarda Nacional estão dispostas nos parágrafos 1º e 3º do artigo 7º da Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021:

§ 1º Compete ao Comando-Geral:
* I - formular a doutrina e o planejamento do emprego combinado das Forças de Defesa;
* II - planejar e acompanhar as operações de emprego combinado das Forças de Defesa;
* III - formular a política para o sistema de comando e controle;
* IV - formular a doutrina comum de inteligência operacional;
* V - estabelecer diretrizes para a atuação das Forças de Defesa nos casos de grave perturbação da ordem pública e de apoio às ações de combate aos delitos transfronteiriços ou ambientais;
* VI - estabelecer diretrizes para a participação das Forças de Defesa nas atividades relacionadas com a defesa civil, e;
* VII - planejar e acompanhar a participação das Forças de Defesa em operações de manutenção da paz.

<center>...</center>

§ 3º Compete ao Comando-Geral assessorar o Conselho de Ministras nos seguintes temas:
* I - políticas e estratégias de segurança nacional, de inteligência e contrainteligência;
* II - políticas e estratégias de defesa;
* III - inteligência de defesa;
* IV - educação e cultura, no âmbito de suas competências;
* V - assuntos e atos internacionais e participação em representações e em organismos, no território nacional e no exterior, na área de defesa;
* VI - atividades de integração e interoperabilidade logística, de mobilização, de segurança de alimentos, de defesa alimentar, de saúde operacional, de tecnologia, de acompanhamento de projetos de interesse da defesa, de geoinformação e meteorologia de defesa, de aerolevantamento, de catalogação, de serviço de defesa e de transporte logístico nas Forças de Defesa;
* VII - articulação e equipamento das Forças de Defesa, e;
* VIII - acompanhamento dos setores estratégicos nuclear, cibernético e espacial definidos na estratégia de segurança nacional e distribuídos, respectivamente, aos Estados-Maiores das Forças de Defesa.

====Composição====

O Comando-Geral é composto pelo [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]] e pelo [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto]], além das seguintes autoridades:
* oficiais comandantes das Forças de Defesa:
** [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea]]
** [[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]]
** [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre]]
* [[Serviço Conjunto de Operações Estratégicas (Belo Horizonte)|Chefe de Operações Estratégicas]]

As missões de defesa belo-horizontinas no exterior e o emprego de efetivo misto ou conjunto são coordenados pelo [[Serviço Conjunto de Operações Estratégicas (Belo Horizonte)|Serviço Conjunto de Operações Estratégicas]].

=Forças de Defesa=

A Guarda Nacional é constituída pelas Forças de Defesa, instituições uniformizadas encarregadas da manutenção da soberania e da segurança nacional:
* [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]
* [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]
* [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]

==Competências==

As competências das Forças de Defesa estão dispostas nos artigos 13º-C e 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

Art. 13º-C Compete precipuamente às Forças de Defesa, além da sua missão constitucional, a defesa e a salvaguarda do território nacional, além das seguintes:
* I - estudar e propor ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]]:
** a) diretrizes para a política de segurança nacional;
** b) a formulação da política nacional de defesa territorial, bem como dar-lhe efetiva execução;
** c) a constituição, a organização e os efetivos e providenciar o aparelhamento e o adestramento de seu efetivo, inclusive os elementos integrantes de comandos conjuntos.
* II - ordenar e realizar pesquisas e elaborar estudos de interesse para o desenvolvimento da Força de Defesa, bem como outros de interesse para o desenvolvimento nacional que lhe sejam comeditos ou solicitados;
* III - orientar e controlar, no que interessa à segurança nacional, demais organizações e atividades correlatas, inclusive a formação e os requisitos profissionais dos seus oficiais;
* IV - promover a segurança nacional;
* V - realizar e supervisionar a praticagem defensiva civil no que interessar à salvaguarda do território nacional e à segurança nacional;
* VI - exercer o policiamento dos postos fronteiriços, visando principalmente a controlar, no que interessa à segurança nacional, o uso do território nacional;
* VII - cooperar com os demais órgãos da administração pública na garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem;
* VIII - colaborar, em casos de calamidade pública, com as autoridades nacionais, regionais, locais e estrangeiras, na assistência às populações atingidas e no restabelecimento da normalidade;
* IX - participar dos programas governamentais de:
** a) ação cívica, e;
** b) desenvolvimento sócio-econômico.
<center>...</center>
Art. 19º Cabe às Forças de Defesa:
* I - como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Conselho de Ministros;
* II - as atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer agravo que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Estado, executando, dentre outras, as ações de:
** a) patrulhamento;
** b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves;
** c) prisões em flagrante delito.

=Hierarquia=

A hierarquia é a base da organização da Guarda Nacional e compõe a cadeia de comando a ser seguida por todos os integrantes das Forças de Defesa em sua estrutura organizacional, as patentes foram formalmente estabelecidas pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020].

<center>
{| class="wikitable sortable" style="font-size:95%; margin:left;"
|+ style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]]
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]]'''
|-
| <center>'''Força de Defesa Aérea''' [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional.png|100px|miniaturadaimagem|centro]]</center> || <center>'''Força de Defesa Naval''' [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional.png|100px|miniaturadaimagem|centro]]</center> || <center>'''Força de Defesa Terrestre''' [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional.png|100px|miniaturadaimagem|centro]]</center>
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| Oficiais Comandantes
|-
| <center>[[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior]]</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea.png|100px|miniaturadaimagem|centro]] <center>[[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Chefe Adjunto do Estado-Maior]]</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia do Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea.png|100px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>[[Almirante-Chefe da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe da Frota]]</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia do Almirante-Chefe da Frota.png|150px|miniaturadaimagem|centro]] <center>[[Almirante-Chefe Adjunto da Frota (Belo Horizonte)|Almirante-Chefe Adjunto da Frota]]</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia do Almirante-Chefe Adjunto da Frota.png|150px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>[[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior]]</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre.png|150px|miniaturadaimagem|centro]] <center>[[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe Adjunto do Estado-Maior]]</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia do Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| Oficiais Comissionados
|-
| <center>Marechal do Ar</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Marechal do Ar (FDA).png|100px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Almirante</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Almirante (FDN).png|150px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Marechal</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Marechal (FDT).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]
|-
| <center>Marechal-Brigadeiro</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Marechal-Brigadeiro (FDA).png|100px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Vice-Almirante</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Vice-Almirante (FDN).png|150px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Marechal de Campo</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Marechal de Campo (FDT).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]
|-
| <center>General</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de General (FDA).png|100px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Contra-Almirante</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Contra-Almirante (FDN).png|150px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>General</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de General (FDT).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]
|-
| <center>Tenente-General</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Tenente-General (FDA).png|100px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Comodoro</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Comodoro (FDN).png|150px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Tenente-General</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Tenente-General (FDT).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| Oficiais Superiores
|-
| <center>Coronel</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Coronel (FDA).png|100px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Capitão de Frota</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Capitão de Frota (FDN).png|150px|miniaturadaimagem|centro]] || <center>Coronel</center> [[Arquivo:Bandeira-Insígnia de Coronel (FDT).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]
|-
| <center>Tenente-Coronel</center> || <center>Capitão</center> || <center>Tenente-Coronel</center>
|-
| <center>Major-General</center> || <center>Comandante</center> || <center>Major-General</center>
|-
| <center>Major</center> || <center>Tenente-Comandante</center> || <center>Major</center>
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| Oficiais Subordinados
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#ffffff;"| Tenente
|-
| <center>Subtenente</center> || <center>Alferes</center> || <center>Subtenente</center>
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#ffffff;"| Sargento
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#ffffff;"| Cabo
|-
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''Oficiais'''
|}
</center>

=Controvérsias=

* "''Militarização''"
** A criação do Ministério da Segurança Nacional e a posterior criação dos Serviços Civis dentro da estrutura da Guarda Civil gerou críticas de setores da sociedade e do Estado sobre uma "''militarização fantasma''" da Guarda Civil, violando a cláusula pacifista da Lei Constitucional.
** As críticas se tornaram mais veementes após a assinatura do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t414-tratado-do-copacabana Tratado do Copacabana] e do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t455-protocolo-do-santa-efigenia Protocolo do Santa Efigênia], em que Belo Horizonte assumiu parte da responsabilidade de defesa da [[Dartênia]] e estabeleceu a Força Especial para a Proteção da Dartênia no estrangeiro.
** Com a transformação dos Serviços Civis em Forças de Defesa, as críticas envolvendo a militarização aumentaram esponencialmente;
** Sob a nova conjuntura, as funções de polícia ostensiva foram transferidas da agora Guarda Nacional para a recém-criada [[Força Nacional de Segurança Pública (Belo Horizonte)|Polícia Civil]], com setores da política questionando se a nova emenda não viola o pacifismo constitucionalmente instituído.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Príncipe Soberano de Belo Horizonte

2024-08-18T14:10:07Z

Miguel Domingues Escobar: /* Prerrogativas */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| native name = Príncipe Soberano de Belo Horizonte Sovereign Prince of Belo Horizonte
| title = Sua Alteza Sereníssima
| titletext =
| more =
| image = Fotografia_Oficial_de_Sua_Alteza_Seren%C3%ADssima,_o_Pr%C3%ADncipe_Soberano_Dom_Hiran.png
| imgw = 200px
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| caption = Fotografia Oficial 
Desde 21 de fevereiro de 2021
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Alteza Sereníssima Vossa Alteza Sereníssima
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| regent = Nenhum
| reg-type = Herdeiro
| successor = [[Palácio das Mangabeiras (Belo Horizonte)|Palácio das Mangabeiras]] [[Residência do Duque do Providência|Residência Ducal]] Casa do Conde do Floresta [[Residência Senhorial de Arraial d'Ajuda|Residência Senhorial]]
| suc-type = Residência Oficial
| spouse =
| spouse-type =
| regent1 = [[Palácio da Liberdade (Belo Horizonte)|Palácio da Liberdade]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Primogenitura absoluta
| reg-type2 = Sucessão
| regent3 =
| reg-type3 =
| regent4 = 12 de dezembro de 2019
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 =
}}
O '''Príncipe Soberano''' (em inglês: '''''Sovereign Prince''''') é o Chefe de Estado do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]] e sua principal autoridade pública, política e institucional.

O atual Príncipe Soberano é [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], que reina desde 21 de fevereiro de 2021, após ter sido eleito pela [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] seguindo a exigência constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020]. ''Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado.''</ref> para o início da monarquia hereditária. Atualmente não há herdeiro aparente ou presuntivo, pois o Príncipe Soberano não tem filhos, a casa principesca reinante de Belo Horizonte tem sido o ramo [[Casa dos Domingues-Bueno-Toniato|Domingues]] da [[Casa dos Bueno-Toniato]], originária de [[Bauru do Batalha e São Vicente]].

=Histórico=

A posição formal de Príncipe Soberano foi estabelecida "''de jure''" junto da fundação do projeto, conforme o [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Instalação]]. Porém, na ausência de consenso para proclamar um titular da Coroa, foi convencionado que o trono continuaria vago até que uma [[Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] elegesse o monarca belo-horizontino.

==Regência==

A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], promulgada em 6 de fevereiro de 2020, estabeleceu uma monarquia hereditária<ref>Apesar de [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] ter sido eleito Príncipe Soberano, a Lei Constitucional determina que a Coroa seja herdada através da primogenitura absoluta, sendo esperado que o atual monarca seja o primeiro de uma sucessão convencional.</ref> sob um estado unitário e uma democracia representativa, formalizando<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]]. "''Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado.”''"</ref>.

Pelo próximo ano, a Chefia de Estado seria exercida por [[Usuário:Dom Hiran|Miguel Domingues Escobar]] na qualidade de [[Regente de Belo Horizonte|Regente]]. Em 11 de fevereiro de 2021, o [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]] cumpriu<ref>CONSELHO DA REGÊNCIA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1006-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 11 de fevereiro de 2021]. Indica candidato a Príncipe Soberano.</ref> sua principal missão constitucional ao remeter um candidato à Assembleia Geral e Legislativa para a eleição do Príncipe Soberano, selecionando o então Regente.

==Monarquia==

Em 21 de fevereiro de 2021, os Deputados Gerais elegeram, em voto unânime, o candidato indicado pelo Conselho da Regência. Dada sua eleição, este foi entronização pela Assembleia Geral e Legislativa e proclamado pelo Conselho de Estado como Príncipe Soberano sob o régio nome de ''Dom Hiran''.

=Coroa=
[[Arquivo:Coroa de Belo Horizonte.png|miniaturadaimagem|centro]]

Embora a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] determine importantes poderes ao Príncipe Soberano, legalmente designados por “''prerrogativas principescas''”, estes são quase sempre exercidos mediante consulta ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] ou ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]]. Formalmente, o Príncipe Soberano nomeia o “''seu''” Governo de acordo com o seu próprio julgamento, mas uma prática quase parlamentar tem estado em vigor desde o início do projeto. Os poderes conferidos ao monarca são significativos, mas são tratados apenas como poderes de reserva e como uma importante parte de segurança do papel da monarquia.

O Príncipe Soberano não tem, por convenção, participação direta no “''seu''” Governo. Ele promulga leis e ratifica atos internacionais, recebe e envia representantes diplomáticos de e para micronações estrangeiras e anfitria visitas de estado. Ele tem uma influência mais tangível como símbolo da unidade nacional como ''símbolo da Nação e da unidade do povo''. O Príncipe Soberano é também [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional]] e como Soberano e Grão-Mestre da [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Ordem da Pampulha]] e da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]]. O Príncipe Soberano não tem função oficial na Igreja Católica, mas é obrigado pela Lei Constitucional a ser católico.

==Gabinete==

O Gabinete do Príncipe Soberano constitui a estrutura administrativa, organizacional e funcional dedicada a auxiliar e assistir o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas ou a exercer outras atribuições previstas na Lei Constitucional e nas demais leis.

===Estrutura===

* [[Chancelaria (Belo Horizonte)|Chancelaria]], órgão central;
* [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]];
* [[Administração Eleitoral (Belo Horizonte)|Administração Eleitoral]];
* [[Ministério Público (Belo Horizonte)|Ministério Público]].

===Funcionamento===

A posição da Chancelaria e do Conselho de Estado junto ao Gabinete decorre da natureza consultivo e de assessoramento desses órgãos ante o Chefe de Estado, enquanto que a vinculação da Administração Eleitoral e do Ministério Público são cerimoniais.

==Entronização e Proclamação==
[[Arquivo:Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran.jpg|miniaturadaimagem|325px|<center>Proclamação de Ascenção de Dom Hiran</center>]]

A Lei Constitucional determina que o Príncipe Soberano deve ser entronizado em sessão solene do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] para ascender ao exercício das prerrogativas principescas. O precedente da primeira entronização estabeleceu que o monarca não exerce suas atribuições e competências até prestar o compromisso constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''§ 4º Ao ascender ao exercício das prerrogativas principescas o Príncipe Soberano deve ser entronizado em sessão solene do Congresso Legislativo, prestando o seguinte compromisso constitucional: “Eu juro que irei observar, manter e cumprir a Lei Constitucional e governar com base nas leis e costumes do povo belo-horizontino.”''"</ref>:

* "''<big>Eu juro que irei observar, manter e cumprir estritamente a Lei Constitucional e governar com base nas leis e costumes do povo belo-horizontino.</big>''"

Após prestar o compromisso constitucional ante os Congressistas, o Príncipe Soberano deve presidir o Conselho de Estado quando este publicar a Proclamação de Ascenção, anunciando sua entronização.

==Inimputabilidade==

O Príncipe Soberano é pessoalmente inimputável<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 5º ... § 1º A pessoa do Príncipe Soberano é inimputável e inviolável.''"</ref> a quaisquer procedimentos administrativos, legislativos ou judiciais decorrentes de seus atos ou de outros cometidos por qualquer autoridade em seu nome. Por conta disso, os seus atos não são válidos se não forem referendados pelo Chanceler e pelo Ministro de Estado competente, que então assume a responsabilidade política e jurídica pelo ato em questão.

Esta convenção espelha o conceito de imunidade soberana que evoluiu em monarquias constitucionais semelhantes. O conceito legal de imunidade soberana evoluiu para outros aspectos do direito de imunidade em democracias liberais semelhantes, como imunidade parlamentar, imunidade judicial e imunidade qualificada em formas republicanas. Em sua capacidade de monarca reinante, o Príncipe Soberano tem imunidade soberana absoluta, ele não pode ser acusado em nenhum tribunal belo-horizontino. A imunidade soberana é reservada exclusivamente ao Príncipe Soberano e não se aplica a nenhum outro membro da família principesca.

Alguns juristas afirmam que a inimputabilidade se refere apenas ao direito penal, enquanto outros consideram que esse tipo de imunidade também está presente no direito civil. Na prática, o Príncipe Soberano nunca foi processado e dificilmente seria mesmo que se provasse que cometeu um crime. A justificativa legal para a inimputabilidade principesca é que o Príncipe Soberano é obrigado pela Lei Constitucional a formalizar seus atos para conseguir cumprir os deveres que ela prescreve. Sendo assim, o monarca não pode ser julgado por ações que ele é constitucionalmente mandado a fazer.

==Prerrogativas==
[[Arquivo:Selo do Gabinete do Príncipe Soberano.png|miniaturadaimagem|150px|centro]]

As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 6º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 6º São as prerrogativas do Príncipe Soberano:
* I - representar a Coroa, o Estado e o povo dignamente;
* II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* III - regular o funcionamento das instituições da Coroa e do Estado;
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual do Congresso Legislativo;
* V - convocar a Regência e nomear o Regente, observadas as disposições desta Lei Constitucional;
* VI - dissolver:
** a) o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]];
** b) o [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]];
** c) o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]];
** d) o [[Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Comitê Nacional Eleitoral]].
* VII - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* VIII - designar os magistrados, na forma da lei;
* IX - conferir os títulos, ordens e demais distinções honoríficas;
* X - acreditar os embaixadores, representantes e enviados estrangeiros;
* XI - convocar referendo e plebiscito;
* XII - ouvido o [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]], conceder perdões, anistias e comutar penas, de acordo com a lei;
* XIII - conceder a cidadania, a cidadania honorária e, nos termos da lei, determinar sua perda;
* XIV - decretar, no que observar necessário, sobre todas as matérias que julgar conveniente, não estando sujeito ao controle de constitucionalidade;
* XV - ratificar as emendas à Lei Constitucional, os tratados, acordos e atos internacionais, após aprovação do Congresso Legislativo;
* XVI - consultado o Conselho de Estado, delegar atribuições aos Conselheiros de Estado, ao [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], aos [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministros de Estado]] e aos titulares de outros órgãos;
* XVII - designar, empossar e exonerar:
** a) o Presidente e o [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]];
** b) os [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Arcontes do Supremo Tribunal]];
** c) os [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membros do Comitê Nacional Eleitoral]];
** d) o [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral]] e o [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público]];
** e) o [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]], o [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto]] e os [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Oficiais Comissionados da Guarda Nacional]];
** f) os embaixadores, representantes e demais chefes das missões diplomáticas belo-horizontinas;
** g) os titulares de cargos que a presente Lei Constitucional e as demais leis assim exigirem.
* XVIII - suspender:
** a) o Presidente do Conselho de Ministros;
** b) o Congresso Legislativo;
** c) os Arcontes do Supremo Tribunal;
** d) os Membros do Comitê Nacional Eleitoral;
** e) o Procurador-Geral do Ministério Público;
** f) o Comandante-Geral da Guarda Nacional.
** g) os titulares de cargos que a presente Lei Constitucional e as demais leis assim exigirem.
* XIX - exercer o comando-em-chefe da Guarda Nacional;
* XX - exercer outras atribuições definidas por esta Lei Constitucional e nas demais leis.

===Presidência do Conselho de Estado===

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidente do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima
| native name = ''Chairman of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness''
| title = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] Príncipe Soberano
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
Desde 21 de fevereiro de 2021
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Presidente (informal) Sua Alteza Sereníssima Vossa Alteza Sereníssima
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent = PCdE
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Palácio dos Despachos (Belo Horizonte)|Palácio dos Despachos]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = ''Ex officio'' pelo Príncipe Soberano
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 6 de fevereiro de 2020 (Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado) 6 de março de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidente pro tempore do Conselho de Estado]]
| reg-type5 = Substituto
}}

O Príncipe Soberano, quando presidindo o Conselho de Estado, atua "''ex officio''"<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 14º-B Compõem o Conselho de Estado: ... I - o Príncipe Soberano, que o preside;''"</ref> como '''Presidente do Conselho de Estado''' (em inglês: '''''Chairperson of the Council of State''''').

Apesar do papel institucional extenso próprio, as convenções em torno do papel da Coroa dispõem que o Príncipe Soberano sempre consulte o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] e o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], que exercem de fato a governança estatal.

====Histórico====

A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] instituiu o antigo [[Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] como "''órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar.''"</ref>" junto à Chefia de Estado como '''Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado''' (em inglês: '''''Chairperson of the Superior Council for Administration and Management of the State'''''), entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.

====Competências====

As competências do Presidente do Conselho de Estado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 8º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1357-lei-complementar-36-2021 Regimento Interno do Conselho de Estado]

§ 1º Compete ao Presidente do Conselho de Estado:
* I - convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões do Conselho;
* II - nomear, empossar, suspender e exonerar os Membros não-permanentes;
* III - promover a observância desta lei complementar;
* IV - definir as pautas das reuniões.

===Comando-em-Chefe da Guarda Nacional===
[[Arquivo:Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia do Comandante-em-Chefe</center>]]
A Lei Constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.''"</ref> determina que o Príncipe Soberano é '''Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional''' (em inglês: '''''Commander-in-Chief of the National Guard'''''), exercendo autoridade suprema sobre a [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]] e suas Forças de Defesa.

O Príncipe Soberano, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, é assessorado pelo Comando-Geral, no que concerne ao emprego de meios defensivos, e pelo Conselho de Estado, no que concerne aos demais assuntos pertinentes à segurança nacional.

===[[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidência do Congresso Legislativo]]===

O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1822-regimento-interno-do-congresso-legislativo Regimento Interno do Congresso Legislativo] estipula que os Congressistas eleitos são empossados em sessão solene presidida pelo Príncipe Soberano<ref>CONGRESSO LEGISLATIVO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1822-regimento-interno-do-congresso-legislativo Regimento Interno do Congresso Legislativo]. "''Art. 4º A posse, ato público por meio do qual o Congressista se investe no mandato, realizar-se-á perante o Plenário, durante sessão solene presidida pelo Príncipe Soberano, precedida da apresentação à Mesa Diretora do diploma expedido pela Administração Eleitoral.''"</ref>. Com o passar do tempo, convencionou-se que o monarca não somente preside como também assume, temporariamente, o cargo de '''Presidente do Congresso Legislativo''' (em inglês: '''''President of the Legislative Congress''''') nesta ocasião específica.

==Regionais==

Seguindo o sistema constitucional belo-horizontino, o Príncipe Soberano exerce sua autoridade não somente à nível nacional mas como também em cada uma das regiões autônomas, com diferentes graus de participação e discrição.

===[[Monarquia de Brumadinho|Brumadinho]]===

O '''Príncipe Reinante de Brumadinho''' (em inglês: '''''Prince Regnant of Brumadinho''''') é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional da [[Brumadinho, Belo Horizonte|Comunidade de Brumadinho]], cuja autoridade é representada e exercida, conforme a [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 10º O Príncipe Soberano é a autoridade máxima da Comunidade de Brumadinho, na qualidade de Príncipe Reinante de Brumadinho.''"</ref>, pelo seu [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]].

===[[Monarquia da Pampulha|Pampulha]]===

[[Arquivo:Estandarte do Príncipe Reinante da Pampulha.png|150px|miniaturadaimagem|direita|Estandarte de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha]]

O '''Príncipe Reinante da Pampulha''' (em inglês: '''''Prince Regnant of Pampulha''''') é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional do [[Pampulha, Belo Horizonte|Principado da Pampulha]], cuja autoridade é representada e exercida, conforme a [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]]<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha. § 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza.''"</ref>, pelo [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]].

==Locais==
===Diamantina===

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina] dispõe que "''o Príncipe Soberano, Príncipe de Diamantina [...] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]]''<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Complementar nº79 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina. "''Art. 7º O [[Alto Representante em Diamantina|Alto Representante do Governo]] de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe de Diamantina junto ao [[Conselho Governante de Diamantina|Conselho Governante]] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]].''"</ref>", havendo uma personalidade jurídica cumulativa cuja jurisdição é limitada ao território local.

==Incapacidade, Regência e Sucessão==

A Lei Constitucional definiu mecanismos jurídicos para os casos em que o Príncipe Soberano não pudesse exercer suas prerrogativas. Em viagens ao exterior e outras ausências, é comum que o Príncipe Soberano convoque uma regência e convoque ou nomeie um Regente<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 10º ... § 3º Não havendo indivíduos aptos, o Príncipe Soberano irá nomear o Regente, ou na hipótese do inciso I e II do caput deste artigo, o Congresso Legislativo deverá eleger o Regente.''"</ref>, devendo o Congresso Legislativo aprová-la em uma data futura. Estando o Príncipe Soberano incapaz civil, mental ou fisicamente, cabe ao Chanceler convocar o Conselho de Estado para emitir uma declaração de incapacidade<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 10º ... § 4º Na ausência de indivíduos aptos, o Conselho de Estado será convocado pelo Chanceler e emitirá a declaração de incapacidade do Príncipe Soberano, que será imediatamente remetida ao Congresso Legislativo.''"</ref>, convocando o primeiro indivíduo na linha de sucessão para que exerça as prerrogativas principescas enquanto durar o impedimento. Não havendo indivíduos aptos, o Presidente do Supremo Tribunal é designado Regente interino<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 10º ... § 5º O Presidente do Supremo Tribunal exercerá temporariamente as prerrogativas principescas até que ocorra a eleição do Regente, bem como nos casos de vacância ou impedimentos de seu titular.''"</ref> e cabe ao Congresso Legislativo eleger o Regente.

A Lei Constitucional instituiu uma primogenitura absoluta e determinou que "''os descendentes legítimos do Príncipe Soberano Dom Hiran são elegíveis ao trono belo-horizontino''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 9º Somente os descendentes legítimos do Príncipe Soberano Dom Hiran são elegíveis ao trono belo-horizontino.''"</ref>". Porém, o presente Príncipe Soberano foi eleito e não há herdeiro aparente ou presuntivo. A Lei Constitucional também determina que sendo "''[e]xtinta a linha de sucessão ou permanentemente incapaz qualquer herdeiro legítimo de assumir a Coroa, o Congresso Legislativo determinará a nova casa principesca reinante de acordo com os melhores interesses de Belo Horizonte.''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 3º Extinta a linha de sucessão ou permanentemente incapaz qualquer herdeiro legítimo de assumir a Coroa, o Congresso Legislativo determinará a nova casa principesca reinante de acordo com os melhores interesses de Belo Horizonte.''"</ref>"

==Títulos e Honras==
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Príncipe Soberano de Belo Horizonte
| native name =
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| titletext =
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| image = Estandarte do Príncipe Soberano.png
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| caption = [[Estandarte do Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Estandarte do Príncipe Soberano]]
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| reign = Sua Alteza Sereníssima
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| spouse-type =
}}

A Lei Constitucional reserva<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 1º O Monarca tem o título de Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o tratamento de Alteza Sereníssima.''"</ref> o tratamento de ''Alteza Sereníssima'' e o título de ''Príncipe Soberano'' ao monarca na qualidade de '''Chefe de Estado do Principado de Belo Horizonte'''. Outros títulos foram reconhecidos na legislação belo-horizontina e nas leis fundamentais regionais<ref>Como [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante de Brumadinho]], [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante da Pampulha]], etc.</ref>, bem como aqueles oriundos de outros Estados ou herdados.

O Príncipe Soberano detêm, dentre outros, os seguintes títulos e tratamentos:

* ''Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano'';
* ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante de Brumadinho]] e da [[Monarquia da Pampulha|Pampulha]], [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]], de [[Principado de Ouro Preto (título)|Ouro Preto]] e de [[Principado de Sabará (título)|Sabará]], [[Ducado do Providência|Duque do Providência]], [[Condado do Floresta|Conde do Floresta]], [[Senhorio de Guarapari (título)|Senhor de Guarapari]] e de [[Senhorio de Porto Seguro (título)|Porto Seguro]], Protetor da [[Dartênia]]''.

O Príncipe Soberano também é o "''fons honorum''"<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 12º O Príncipe Soberano poderá conceder aos nacionais e aos estrangeiros títulos e honras em nível compatível aos serviços que tenham prestado à Nação.''"</ref> de Belo Horizonte, sendo Soberano e Grão-Mestre da [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]], da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]] e da [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Retrato !! Nascimento !! Reinado !! Entronização !! Cônjuge !! Ascenção
|-
| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de fevereiro de 2021 - Presente</center> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || <center>Nenhum</center> || <center>Eleito pela [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]]</center>
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Chefes de Estado]] [[Categoria:Monarcas]]

Príncipe Soberano de Belo Horizonte

2024-08-18T14:08:59Z

Miguel Domingues Escobar: /* Comando-em-Chefe da Guarda Nacional */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| native name = Príncipe Soberano de Belo Horizonte Sovereign Prince of Belo Horizonte
| title = Sua Alteza Sereníssima
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Desde 21 de fevereiro de 2021
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| reign = Sua Alteza Sereníssima Vossa Alteza Sereníssima
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| successor = [[Palácio das Mangabeiras (Belo Horizonte)|Palácio das Mangabeiras]] [[Residência do Duque do Providência|Residência Ducal]] Casa do Conde do Floresta [[Residência Senhorial de Arraial d'Ajuda|Residência Senhorial]]
| suc-type = Residência Oficial
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| regent1 = [[Palácio da Liberdade (Belo Horizonte)|Palácio da Liberdade]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Primogenitura absoluta
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| regent3 =
| reg-type3 =
| regent4 = 12 de dezembro de 2019
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 =
}}
O '''Príncipe Soberano''' (em inglês: '''''Sovereign Prince''''') é o Chefe de Estado do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]] e sua principal autoridade pública, política e institucional.

O atual Príncipe Soberano é [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], que reina desde 21 de fevereiro de 2021, após ter sido eleito pela [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] seguindo a exigência constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020]. ''Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado.''</ref> para o início da monarquia hereditária. Atualmente não há herdeiro aparente ou presuntivo, pois o Príncipe Soberano não tem filhos, a casa principesca reinante de Belo Horizonte tem sido o ramo [[Casa dos Domingues-Bueno-Toniato|Domingues]] da [[Casa dos Bueno-Toniato]], originária de [[Bauru do Batalha e São Vicente]].

=Histórico=

A posição formal de Príncipe Soberano foi estabelecida "''de jure''" junto da fundação do projeto, conforme o [[Tratado de Belo Horizonte (2019)|Tratado de Instalação]]. Porém, na ausência de consenso para proclamar um titular da Coroa, foi convencionado que o trono continuaria vago até que uma [[Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]] elegesse o monarca belo-horizontino.

==Regência==

A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], promulgada em 6 de fevereiro de 2020, estabeleceu uma monarquia hereditária<ref>Apesar de [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] ter sido eleito Príncipe Soberano, a Lei Constitucional determina que a Coroa seja herdada através da primogenitura absoluta, sendo esperado que o atual monarca seja o primeiro de uma sucessão convencional.</ref> sob um estado unitário e uma democracia representativa, formalizando<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]]. "''Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado.”''"</ref>.

Pelo próximo ano, a Chefia de Estado seria exercida por [[Usuário:Dom Hiran|Miguel Domingues Escobar]] na qualidade de [[Regente de Belo Horizonte|Regente]]. Em 11 de fevereiro de 2021, o [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]] cumpriu<ref>CONSELHO DA REGÊNCIA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1006-resolucao-01-2021 Resolução nº1 de 11 de fevereiro de 2021]. Indica candidato a Príncipe Soberano.</ref> sua principal missão constitucional ao remeter um candidato à Assembleia Geral e Legislativa para a eleição do Príncipe Soberano, selecionando o então Regente.

==Monarquia==

Em 21 de fevereiro de 2021, os Deputados Gerais elegeram, em voto unânime, o candidato indicado pelo Conselho da Regência. Dada sua eleição, este foi entronização pela Assembleia Geral e Legislativa e proclamado pelo Conselho de Estado como Príncipe Soberano sob o régio nome de ''Dom Hiran''.

=Coroa=
[[Arquivo:Coroa de Belo Horizonte.png|miniaturadaimagem|centro]]

Embora a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] determine importantes poderes ao Príncipe Soberano, legalmente designados por “''prerrogativas principescas''”, estes são quase sempre exercidos mediante consulta ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] ou ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]]. Formalmente, o Príncipe Soberano nomeia o “''seu''” Governo de acordo com o seu próprio julgamento, mas uma prática quase parlamentar tem estado em vigor desde o início do projeto. Os poderes conferidos ao monarca são significativos, mas são tratados apenas como poderes de reserva e como uma importante parte de segurança do papel da monarquia.

O Príncipe Soberano não tem, por convenção, participação direta no “''seu''” Governo. Ele promulga leis e ratifica atos internacionais, recebe e envia representantes diplomáticos de e para micronações estrangeiras e anfitria visitas de estado. Ele tem uma influência mais tangível como símbolo da unidade nacional como ''símbolo da Nação e da unidade do povo''. O Príncipe Soberano é também [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional]] e como Soberano e Grão-Mestre da [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Ordem da Pampulha]] e da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]]. O Príncipe Soberano não tem função oficial na Igreja Católica, mas é obrigado pela Lei Constitucional a ser católico.

==Gabinete==

O Gabinete do Príncipe Soberano constitui a estrutura administrativa, organizacional e funcional dedicada a auxiliar e assistir o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas ou a exercer outras atribuições previstas na Lei Constitucional e nas demais leis.

===Estrutura===

* [[Chancelaria (Belo Horizonte)|Chancelaria]], órgão central;
* [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]];
* [[Administração Eleitoral (Belo Horizonte)|Administração Eleitoral]];
* [[Ministério Público (Belo Horizonte)|Ministério Público]].

===Funcionamento===

A posição da Chancelaria e do Conselho de Estado junto ao Gabinete decorre da natureza consultivo e de assessoramento desses órgãos ante o Chefe de Estado, enquanto que a vinculação da Administração Eleitoral e do Ministério Público são cerimoniais.

==Entronização e Proclamação==
[[Arquivo:Proclamação de Ascenção do Príncipe Soberano Dom Hiran.jpg|miniaturadaimagem|325px|<center>Proclamação de Ascenção de Dom Hiran</center>]]

A Lei Constitucional determina que o Príncipe Soberano deve ser entronizado em sessão solene do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] para ascender ao exercício das prerrogativas principescas. O precedente da primeira entronização estabeleceu que o monarca não exerce suas atribuições e competências até prestar o compromisso constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''§ 4º Ao ascender ao exercício das prerrogativas principescas o Príncipe Soberano deve ser entronizado em sessão solene do Congresso Legislativo, prestando o seguinte compromisso constitucional: “Eu juro que irei observar, manter e cumprir a Lei Constitucional e governar com base nas leis e costumes do povo belo-horizontino.”''"</ref>:

* "''<big>Eu juro que irei observar, manter e cumprir estritamente a Lei Constitucional e governar com base nas leis e costumes do povo belo-horizontino.</big>''"

Após prestar o compromisso constitucional ante os Congressistas, o Príncipe Soberano deve presidir o Conselho de Estado quando este publicar a Proclamação de Ascenção, anunciando sua entronização.

==Inimputabilidade==

O Príncipe Soberano é pessoalmente inimputável<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 5º ... § 1º A pessoa do Príncipe Soberano é inimputável e inviolável.''"</ref> a quaisquer procedimentos administrativos, legislativos ou judiciais decorrentes de seus atos ou de outros cometidos por qualquer autoridade em seu nome. Por conta disso, os seus atos não são válidos se não forem referendados pelo Chanceler e pelo Ministro de Estado competente, que então assume a responsabilidade política e jurídica pelo ato em questão.

Esta convenção espelha o conceito de imunidade soberana que evoluiu em monarquias constitucionais semelhantes. O conceito legal de imunidade soberana evoluiu para outros aspectos do direito de imunidade em democracias liberais semelhantes, como imunidade parlamentar, imunidade judicial e imunidade qualificada em formas republicanas. Em sua capacidade de monarca reinante, o Príncipe Soberano tem imunidade soberana absoluta, ele não pode ser acusado em nenhum tribunal belo-horizontino. A imunidade soberana é reservada exclusivamente ao Príncipe Soberano e não se aplica a nenhum outro membro da família principesca.

Alguns juristas afirmam que a inimputabilidade se refere apenas ao direito penal, enquanto outros consideram que esse tipo de imunidade também está presente no direito civil. Na prática, o Príncipe Soberano nunca foi processado e dificilmente seria mesmo que se provasse que cometeu um crime. A justificativa legal para a inimputabilidade principesca é que o Príncipe Soberano é obrigado pela Lei Constitucional a formalizar seus atos para conseguir cumprir os deveres que ela prescreve. Sendo assim, o monarca não pode ser julgado por ações que ele é constitucionalmente mandado a fazer.

==Prerrogativas==
[[Arquivo:Selo do Gabinete do Príncipe Soberano.png|miniaturadaimagem|150px|centro]]

As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 6º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 6º São as prerrogativas do Príncipe Soberano:
* I - representar a Coroa, o Estado e o povo dignamente;
* II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* III - regular o funcionamento das instituições da Coroa e do Estado;
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual do Congresso Legislativo;
* V - convocar a Regência e nomear o Regente, observadas as disposições desta Lei Constitucional;
* VI - dissolver:
** a) o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]];
** b) o [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]];
** c) o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal]];
** d) o [[Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Comitê Nacional Eleitoral]].
* VII - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* VIII - designar os magistrados, na forma da lei;
* IX - conferir os títulos, ordens e demais distinções honoríficas;
* X - acreditar os embaixadores, representantes e enviados estrangeiros;
* XI - convocar referendo e plebiscito;
* XII - ouvido o [[Conselho Geral do Poder Judiciário (Belo Horizonte)|Conselho Geral do Poder Judiciário]], conceder perdões, anistias e comutar penas, de acordo com a lei;
* XIII - conceder a cidadania, a cidadania honorária e, nos termos da lei, determinar sua perda;
* XIV - decretar, no que observar necessário, sobre todas as matérias que julgar conveniente, não estando sujeito ao controle de constitucionalidade;
* XV - ratificar as emendas à Lei Constitucional, os tratados, acordos e atos internacionais, após aprovação do Congresso Legislativo;
* XVI - consultado o Conselho de Estado, delegar atribuições aos Conselheiros de Estado, ao [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], aos [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministros de Estado]] e aos titulares de outros órgãos;
* XVII - designar, empossar e exonerar:
** a) o Presidente e o [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Vice-Presidente do Conselho de Ministros]];
** b) os [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Arcontes do Supremo Tribunal]];
** c) os [[Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Membros do Comitê Nacional Eleitoral]];
** d) o [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral]] e o [[Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público]];
** e) o [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]], o [[Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral Adjunto]] e os [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Oficiais Comissionados da Guarda Nacional]];
** f) os embaixadores, representantes e demais chefes das missões diplomáticas belo-horizontinas;
** g) os titulares de cargos que a presente Lei Constitucional e as demais leis assim exigirem.
* XVIII - suspender:
** a) o Presidente do Conselho de Ministros;
** b) o Congresso Legislativo;
** c) os Arcontes do Supremo Tribunal;
** d) os Membros do Comitê Nacional Eleitoral;
** e) o Procurador-Geral do Ministério Público;
** f) o Comandante-Geral da Guarda Nacional.
** g) os titulares de cargos que a presente Lei Constitucional e as demais leis assim exigirem.
* XIX - exercer o comando-em-chefe da Guarda Nacional;
* XX - exercer outras atribuições definidas por esta Lei Constitucional e nas demais leis.

===Presidência do Conselho de Estado===

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidente do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima
| native name = ''Chairman of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness''
| title = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] Príncipe Soberano
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
Desde 21 de fevereiro de 2021
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Presidente (informal) Sua Alteza Sereníssima Vossa Alteza Sereníssima
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent = PCdE
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Palácio dos Despachos (Belo Horizonte)|Palácio dos Despachos]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = ''Ex officio'' pelo Príncipe Soberano
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 6 de fevereiro de 2020 (Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado) 6 de março de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidente pro tempore do Conselho de Estado]]
| reg-type5 = Substituto
}}

O Príncipe Soberano, quando presidindo o Conselho de Estado, atua "''ex officio''"<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 14º-B Compõem o Conselho de Estado: ... I - o Príncipe Soberano, que o preside;''"</ref> como '''Presidente do Conselho de Estado''' (em inglês: '''''Chairperson of the Council of State''''').

Apesar do papel institucional extenso próprio, as convenções em torno do papel da Coroa dispõem que o Príncipe Soberano sempre consulte o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] e o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]], que exercem de fato a governança estatal.

====Histórico====

A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] instituiu o antigo [[Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] como "''órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar.''"</ref>" junto à Chefia de Estado como '''Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado''' (em inglês: '''''Chairperson of the Superior Council for Administration and Management of the State'''''), entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.

====Competências====

As competências do Presidente do Conselho de Estado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 8º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1357-lei-complementar-36-2021 Regimento Interno do Conselho de Estado]

§ 1º Compete ao Presidente do Conselho de Estado:
* I - convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões do Conselho;
* II - nomear, empossar, suspender e exonerar os Membros não-permanentes;
* III - promover a observância desta lei complementar;
* IV - definir as pautas das reuniões.

===Comando-em-
[[Arquivo:Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia do Comandante-em-Chefe</center>]]
A Lei Constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.''"</ref> determina que o Príncipe Soberano é '''Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional''' (em inglês: '''''Commander-in-Chief of the National Guard'''''), exercendo autoridade suprema sobre a [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]] e suas Forças de Defesa.

O Príncipe Soberano, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, é assessorado pelo Comando-Geral, no que concerne ao emprego de meios defensivos, e pelo Conselho de Estado, no que concerne aos demais assuntos pertinentes à segurança nacional.

===[[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidência do Congresso Legislativo]]===

O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1822-regimento-interno-do-congresso-legislativo Regimento Interno do Congresso Legislativo] estipula que os Congressistas eleitos são empossados em sessão solene presidida pelo Príncipe Soberano<ref>CONGRESSO LEGISLATIVO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1822-regimento-interno-do-congresso-legislativo Regimento Interno do Congresso Legislativo]. "''Art. 4º A posse, ato público por meio do qual o Congressista se investe no mandato, realizar-se-á perante o Plenário, durante sessão solene presidida pelo Príncipe Soberano, precedida da apresentação à Mesa Diretora do diploma expedido pela Administração Eleitoral.''"</ref>. Com o passar do tempo, convencionou-se que o monarca não somente preside como também assume, temporariamente, o cargo de '''Presidente do Congresso Legislativo''' (em inglês: '''''President of the Legislative Congress''''') nesta ocasião específica.

==Regionais==

Seguindo o sistema constitucional belo-horizontino, o Príncipe Soberano exerce sua autoridade não somente à nível nacional mas como também em cada uma das regiões autônomas, com diferentes graus de participação e discrição.

===[[Monarquia de Brumadinho|Brumadinho]]===

O '''Príncipe Reinante de Brumadinho''' (em inglês: '''''Prince Regnant of Brumadinho''''') é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional da [[Brumadinho, Belo Horizonte|Comunidade de Brumadinho]], cuja autoridade é representada e exercida, conforme a [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 10º O Príncipe Soberano é a autoridade máxima da Comunidade de Brumadinho, na qualidade de Príncipe Reinante de Brumadinho.''"</ref>, pelo seu [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]].

===[[Monarquia da Pampulha|Pampulha]]===

[[Arquivo:Estandarte do Príncipe Reinante da Pampulha.png|150px|miniaturadaimagem|direita|Estandarte de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha]]

O '''Príncipe Reinante da Pampulha''' (em inglês: '''''Prince Regnant of Pampulha''''') é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional do [[Pampulha, Belo Horizonte|Principado da Pampulha]], cuja autoridade é representada e exercida, conforme a [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]]<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha. § 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza.''"</ref>, pelo [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]].

==Locais==
===Diamantina===

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina] dispõe que "''o Príncipe Soberano, Príncipe de Diamantina [...] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]]''<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3747-lei-complementar-79-2022 Lei Complementar nº79 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina. "''Art. 7º O [[Alto Representante em Diamantina|Alto Representante do Governo]] de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe de Diamantina junto ao [[Conselho Governante de Diamantina|Conselho Governante]] é a representante máxima da autoridade da Coroa na [[Diamantina, Belo Horizonte|Comunidade de Diamantina]].''"</ref>", havendo uma personalidade jurídica cumulativa cuja jurisdição é limitada ao território local.

==Incapacidade, Regência e Sucessão==

A Lei Constitucional definiu mecanismos jurídicos para os casos em que o Príncipe Soberano não pudesse exercer suas prerrogativas. Em viagens ao exterior e outras ausências, é comum que o Príncipe Soberano convoque uma regência e convoque ou nomeie um Regente<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 10º ... § 3º Não havendo indivíduos aptos, o Príncipe Soberano irá nomear o Regente, ou na hipótese do inciso I e II do caput deste artigo, o Congresso Legislativo deverá eleger o Regente.''"</ref>, devendo o Congresso Legislativo aprová-la em uma data futura. Estando o Príncipe Soberano incapaz civil, mental ou fisicamente, cabe ao Chanceler convocar o Conselho de Estado para emitir uma declaração de incapacidade<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 10º ... § 4º Na ausência de indivíduos aptos, o Conselho de Estado será convocado pelo Chanceler e emitirá a declaração de incapacidade do Príncipe Soberano, que será imediatamente remetida ao Congresso Legislativo.''"</ref>, convocando o primeiro indivíduo na linha de sucessão para que exerça as prerrogativas principescas enquanto durar o impedimento. Não havendo indivíduos aptos, o Presidente do Supremo Tribunal é designado Regente interino<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 10º ... § 5º O Presidente do Supremo Tribunal exercerá temporariamente as prerrogativas principescas até que ocorra a eleição do Regente, bem como nos casos de vacância ou impedimentos de seu titular.''"</ref> e cabe ao Congresso Legislativo eleger o Regente.

A Lei Constitucional instituiu uma primogenitura absoluta e determinou que "''os descendentes legítimos do Príncipe Soberano Dom Hiran são elegíveis ao trono belo-horizontino''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 9º Somente os descendentes legítimos do Príncipe Soberano Dom Hiran são elegíveis ao trono belo-horizontino.''"</ref>". Porém, o presente Príncipe Soberano foi eleito e não há herdeiro aparente ou presuntivo. A Lei Constitucional também determina que sendo "''[e]xtinta a linha de sucessão ou permanentemente incapaz qualquer herdeiro legítimo de assumir a Coroa, o Congresso Legislativo determinará a nova casa principesca reinante de acordo com os melhores interesses de Belo Horizonte.''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 3º Extinta a linha de sucessão ou permanentemente incapaz qualquer herdeiro legítimo de assumir a Coroa, o Congresso Legislativo determinará a nova casa principesca reinante de acordo com os melhores interesses de Belo Horizonte.''"</ref>"

==Títulos e Honras==
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Príncipe Soberano de Belo Horizonte
| native name =
| title =
| titletext =
| more =
| image = Estandarte do Príncipe Soberano.png
| imgw = 200px
| alt =
| caption = [[Estandarte do Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Estandarte do Príncipe Soberano]]
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Alteza Sereníssima
| reign-type = Oficial
| predecessor =
| pre-type =
| regent =
| successor = Vossa Alteza
| suc-type = Alternativo
| spouse =
| spouse-type =
}}

A Lei Constitucional reserva<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 4º ... § 1º O Monarca tem o título de Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o tratamento de Alteza Sereníssima.''"</ref> o tratamento de ''Alteza Sereníssima'' e o título de ''Príncipe Soberano'' ao monarca na qualidade de '''Chefe de Estado do Principado de Belo Horizonte'''. Outros títulos foram reconhecidos na legislação belo-horizontina e nas leis fundamentais regionais<ref>Como [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante de Brumadinho]], [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante da Pampulha]], etc.</ref>, bem como aqueles oriundos de outros Estados ou herdados.

O Príncipe Soberano detêm, dentre outros, os seguintes títulos e tratamentos:

* ''Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano'';
* ''Sua Alteza Sereníssima, pela Graça de Deus e vontade do povo, Dom Hiran, Príncipe Soberano de Belo Horizonte, [[Monarquia de Brumadinho|Príncipe Reinante de Brumadinho]] e da [[Monarquia da Pampulha|Pampulha]], [[Monarquia de Diamantina|Príncipe de Diamantina]], de [[Principado de Ouro Preto (título)|Ouro Preto]] e de [[Principado de Sabará (título)|Sabará]], [[Ducado do Providência|Duque do Providência]], [[Condado do Floresta|Conde do Floresta]], [[Senhorio de Guarapari (título)|Senhor de Guarapari]] e de [[Senhorio de Porto Seguro (título)|Porto Seguro]], Protetor da [[Dartênia]]''.

O Príncipe Soberano também é o "''fons honorum''"<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 12º O Príncipe Soberano poderá conceder aos nacionais e aos estrangeiros títulos e honras em nível compatível aos serviços que tenham prestado à Nação.''"</ref> de Belo Horizonte, sendo Soberano e Grão-Mestre da [[Ordem da Pampulha (Belo Horizonte)|Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha]], da [[Ordem Nacional do Mérito Civil (Belo Horizonte)|Ordem Nacional do Mérito Civil]] e da [[Ordem da Inconfidência (Belo Horizonte)|Ordem da Inconfidência]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Retrato !! Nascimento !! Reinado !! Entronização !! Cônjuge !! Ascenção
|-
| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de fevereiro de 2021 - Presente</center> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1090-entronizacao-de-sua-alteza-serenissima-o-principe-soberano-dom-hiran-de-belo-horizonte 21 de fevereiro de 2021] || <center>Nenhum</center> || <center>Eleito pela [[III Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]]</center>
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Chefes de Estado]] [[Categoria:Monarcas]]

Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional (Belo Horizonte)

2024-08-18T13:49:40Z

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional
| native name = ''Deputy Commander General of the National Guard''
| title = [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial 
Desde 15 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Comandante-Geral Adjunto
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral da Guarda Nacional]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = CGA-GN
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Quartel do Comando-Geral (Belo Horizonte)|Quartel do Comando-Geral]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 25 de junho de 2020
| reg-type4 = Formação
| regent5 = Nenhum
| reg-type5 = Substituto
}}

O '''Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional''' (em inglês: '''''Deputy Commander General of the National Guard''''') é o substituto do oficial comandante da Guarda Nacional, o [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]], e o terceiro posto mais alto de toda a hierarquia da corporação, subordinado ao [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]] e ao Comandante-Geral.

=Histórico=

O cargo de Comandante-Geral Adjunto foi criado junto da estruturação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e dos Serviços Civis.</ref> da antiga Guarda Civil e dos Serviços Civis.

Com a reforma instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada em uma nova legislação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional, das Forças de Defesa e dá outras providências.</ref> que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Lista de Comandantes-Gerais Adjuntos=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Força de Defesa !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || Nenhuma || 5 meses e 10 dias || 25 de junho de 2020 || 5 de dezembro de 2020
|-
| 1ª || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|General]] [[Michelle Frances]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]<ref>Serviço Aéreo Civil até 13 de dezembro de 2020, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020].</ref></center>]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t748-decreto-171-2020 5 de dezembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t964-decreto-220-2021 4 de fevereiro de 2021]
|-
| 2º<ref>Transformado em Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional em 6 de março de 2021.</ref> || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|General]] [[Hiran Domingues]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t967-decreto-223-2021 4 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1736-oficio-01-2021 4 de agosto de 2021]
|-
| 3º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Contra-Almirante]] [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1739-decreto-285-2021 4 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2374-oficio-02-2022 4 de fevereiro de 2022]
|-
| 4ª || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Marechal-Brigadeira]]<ref>General até 11 de setembro de 2021.</ref> [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2377-decreto-331-2022 4 de fevereiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3016-oficio-03-2022 4 de agosto de 2022]
|-
| 5º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Marechal]] [[Hiran Domingues]] || [[Arquivo:Antiga Insígnia da Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Força de Defesa Terrestre]]</center>]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3026-decreto-385-2022 4 de agosto de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4261-oficio-04-2023 4 de fevereiro de 2023]
|-
| 6º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Vice-Almirante]] [[Rogério Nabosne]] || [[Arquivo:Antigo Brasão da Força de Defesa Naval da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Força de Defesa Naval]]</center>]] || 5 meses e 11 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4263-decreto-449-2023 4 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5401-oficio-05-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 7º || [[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]]<ref>Coronel até 10 de dezembro de 2023.</ref> [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Aérea da Guarda Nacional (Belo Horizonte).png|100px|miniaturadaimagem|centro|<center>[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Força de Defesa Aérea]]</center>]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5404-decreto-523-2023 15 de julho de 2023] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]