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República de Prass

2026-04-22T02:04:10Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* Cidadania */

{{Infobox nation
|name = República de Prass '''País na América do Sul'''
|native_name = República de Prass
|image1 =
[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|175px]]
 '''Bandeira'''
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[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|125px]]
 '''Brasão de Armas'''
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[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|100px]] '''Brasão da Família Moreira'''
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[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|100px]] '''Selo Nacional'''
|motto = ''[["Deus, Pátria e União"]]''
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[[Arquivo:Localização de Prass .jpg|250px]] 
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'''Coordenadas''' 5°32'08.2"S 47°29'03.5"W
|capital = '''[[Doralândia]]'''
|largest_city = '''[[Doralândia]]'''
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|religions = Estado laico (de jure) [[Protestantismo]] (de facto)
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|government = [[República unitária semipresidencialista]] (de jure) [[Autocracia eleitoral personalista]] (de facto) [[Autoritarismo dinástico militar]] [[Estado unipartidário]] (de facto) [[Tribalismo]] [[Democracia iliberal]] 
|head of government = [[Primeiro-ministro da República de Prass]]
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|legislature = [[Conselho Nacional de Prass]] [[II Legislatura do Conselho Nacional de Prass]]
|type = Unicameral
|seats = 6
|election = 15 de janeiro de 2026
|court = [[Conselho de Estado]]
|established = 27 de outubro de 1967 (Comunidade Autônoma Estabelecida) 5 de setembro de 2024 (Declaração de Independência) 13 de janeiro de 2026 (União com Oretza e formação da Federação Unida de Yetrosud) 15 de janeiro de 2026 (Segunda Declaração de Independência)
|area = 0,050km²
|population = 70 habitantes (2026)
|population_notes = ''([[IPEI]])''
|currency = [[Dólar Prassiano]] (PRD) [[Real Brasileiro]] (BRL)
|time_zone = UTC-3
|gdp_nominal = USD 24,000,00 (2025) ([[IPEI]])
|HDI = 0,820 (2025) ([[IPEI]])
|nat_sport = [[Futebol]]
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|pat_saint = [[Francisco Gonçalves Moreira]]
|web = https://www.instagram.com/governodeprass?igsh=cGsybHF1MzA4ZTdp
}}

A República de Prass ou República Prassiana é um microestado separatista não reconhecido na América do Sul localizado dentro do município de Imperatriz, Maranhão no território da República Federativa do Brasil sendo considerado um enclave tendo funcionado como uma comunidade autônoma familiar de 1967 até 5 de setembro de 2024 quando proclamou sua independência liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

== História ==

=== Etimologia ===

O nome República de Prass poderia ser um nome de origem alemã que significa força e coragem.

=== Período inicial ===

A República de Prass inicia-se em 27 de outubro de 1967 com a migração da [[Família Moreira]] de Pio XII para Imperatriz, Maranhão onde se inicia a comunidade autônoma familiar que produzia seus próprios alimentos, criação de animais, poços e um período visto como de autossuficiência que a família Moreira está tentando ressuscitar novamente. A região foi descoberta no ano de 1632 por jesuítas portugueses passando a ser um território sob ocupação portuguesa até 7 de setembro de 1822 quando foi integrado ao Império do Brasil após a independência deste país. Em 16 de julho de 1852 foi integrada ao território da Cidade de Imperatriz após a chegada e o estabelecimento de assentamentos humanos por Frei Manoel Procópio que foi o fundador oficial da cidade. Em 1962 surgiram os primeiros assentamentos humanos na região do atual território prassiano com a chegada da família Moreira e suas vertentes ocorrendo em 27 de outubro de 1967 iniciando assim a comunidade autônoma que desenvolveu sua própria produção de alimentos, poços e criação de porcos e galinhas a partir de 1972, durante este período, as vertentes familiares viveram em forma de comunidade estando muito próximas com pedreiros, eletricistas, mercearias e casamentos endogâmicos principalmente entre primos de primeiro e segundo grau sendo comuns até o dia de hoje motivo pelo qual não houve muita influência externa e surgimento de outras vertentes dependendo apenas da educação e saúde como fonte do exterior, a independência ocorreu em 5 de setembro de 2024 liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

=== Família Nacional e Vertentes ===

[[Arquivo:Primeira Casa de João Gonçalves Moreira .jpg|150px]] ''Primeira casa do falecido João Gonçalves Moreira na República de Prass''

A família Moreira é uma família de origens portuguesas que migrou de Portugal para o Piauí e posteriormente para o Maranhão com várias vertentes ligadas em torno de um ancestral em comum chamado de [[Francisco Gonçalves Moreira]] como os [[Santos Moreira]], [[Fonseca Moreira]], [[França Moreira]] e os [[Gonçalves Moreira]] que são a vertente que governa a República de Prass desde que ficou independente. A família em sua maioria segue a minoria protestante assembleiana, embora a maioria dos cidadãos sejam católicos. O Presidente da República denominou de [[Clã dos Moreira]], todas as vertentes que tem Francisco Gonçalves Moreira como ancestral em comum ou Antônia Gonçalves Moreira, que é a ancestral comum mais antiga conhecida que se tem registro. Mais de 80% dos familiares são brancos, há minorias pardas, indígenas e negras nas vertentes familiares. Sobrenomes como França, Santos, Fonseca, Ferreira e Nascimento pertencem a famílias associadas por casamento com os descendentes de Francisco Gonçalves Moreira.

'''Classificação'''

O Governo da República de Prass classificou e reconheceu 6 vertentes do titulado "Clã dos Moreira".

'''Lista de Vertentes Reconhecidas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Vertentes !! Origem
|-
| 1° || [[Gonçalves Moreira]] || '''Século XIX (Provável) - (Portugal)'''
|-
| 2° || [[França Moreira]] || '''1959 (Brasil)'''
|-
| 3° || [[Santos Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|-
| 4° || [[Souza Moreira]] || '''Década de 1990 (Brasil)'''
|-
| 5° || [[Andrade Moreira]] || '''Década de 2000 (Brasil)'''
|-
| 6° || [[Fonseca Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|}
</center>

=== Estabelecimento ===

A comunidade autônoma familiar se estabeleceu em 27 de outubro de 1967 com a compra de propriedades urbanas e rurais na região de Imperatriz.

=== Desenvolvimento ===

Em 1972, a pequena comunidade começa a ter plantações agrícolas e a vender arroz, uma época glorificada pelo Líder da Independência e Presidente da República, Marcos Paulo Gonçalves Moreira e sua mãe [[Elcy Gonçalves Moreira]] embora chamem esse período de era colonial ou era sob ocupação. A comunidade sempre tentou ser autossuficiente na produção de alimentos e manteve seu conservadorismo religioso imperante na sua sociedade.

=== Independência ===

Em 5 de setembro de 2024, Marcos Paulo declarou a independência do país juntamente com seu primo Davi Lucas, a independência foi apoiada pelos familiares e amigos. Desde então, Prass tem reafirmado sua independência constantemente.

=== Nomes do País ===

Inicialmente o país foi chamado República Democrática de Moreiralândia, depois República Soberana de Moreiralândia, República de Moreiralândia e esteve sob uma monarquia absolutista entre 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 sendo chamada de Império de Moreiralândia e Império Prass desde 22 de dezembro de 2025 e República de Prass desde 15 de janeiro de 2026. A adoção do nome Prass se deve a um afastamento da identidade familiar como identidade da nação com a construção de uma nação tradicional e menos familiar.

=== União ===

Se uniu a Oretza mais a união durou apenas 2 dias, Prass rompeu com a união voltando a ser independente. Desde a independência em 2024, Marcos Paulo é o governante da nação.

== Costumes e Convivência ==

=== Período Anterior (1967 - 2000) ===

Durante o período em que era apenas uma comunidade de vertentes da família Moreira com destaque para [[Maria Gonçalves Moreira]], houve larga expansão da agricultura, construção de casas por pedreiros de todas as vertentes da família Moreira, também houve entre a comunidade a implementação e convivência com regras ultraconservadoras como a proibição de assistir TVs pois eram consideradas instrumentos de apologia e condução ao pecado, proibição de escutar músicas seculares, a proibição de praticar esportes como o futebol, a proibição de mulheres de liderar associações religiosas, apologia ao comunismo, pertencer a outra religião que não fosse a protestante seguida pela família e outras restrições para mulheres. Açoite como castigo para o delito de rebeldia aos pais era comum, a endogamia também foi uma prática comum. Esta também foi uma sociedade marcada por discriminação e preconceito como racismo.

=== Período Atual (2000 - 2024) ===

Após o falecimento de Maria Gonçalves Moreira em 2000, 8 anos após o falecimento de João Gonçalves Moreira. Começaram a cair algumas das restrições comuns, o açoite foi começando a desaparecer, alguns membros da família começaram a integrar outras associações religiosas, TVs que já eram assistidas por outras vias na década de 90 começaram a entrar nas casas dos membros da comunidade familiar, o esporte como o futebol foi liberado, música secular já ouvida clandestinamente foi liberada. O racismo reduziu mais ainda existe como rastro da sociedade anterior, o acesso a informação levou ao surgimento de outros preconceitos como a xenofobia especialmente a discriminação contra indianos, chineses e pessoas da Ásia Oriental, também houve preconceitos com adeptos e praticantes do islã e pessoas do Oriente Médio o que também foi caindo com a promoção cultural do Oriente Médio e do islã por parte do governo prassiano. A xenofobia ainda existe, o racismo praticado pela maioria branca que representa mais de 80% da população prassiana, ainda persiste, embora tenha reduzido nos últimos anos. Práticas de endogamia reduziram, acontecendo com menos frequência mas ainda existentes na República de Prass. Atualmente a estrutura de liderança familiar é descentralizada não havendo uma figura forte unificada como foram Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira, vários arquivos e informações que eram desconhecidas ao exterior tem sido liberadas parcialmente ou totalmente.

=== Personalismo ===

Atualmente a família recebe forte propaganda do Departamento de Propaganda e Informação e influência do Presidente da República, embora este tente se associar menos como uma figura venerável e unificadora, a propaganda tende a exaltar Francisco Gonçalves Moreira, a nomeação de pessoas vivas a locais públicos foi proibida e alguns municípios especiais, assentamentos, ruas e locais importantes foram rebatizados com nomes de familiares falecidos há mais de 1 ano. Marcos Paulo tem sido visto por alguns como um lunático egocêntrico e para outros como uma figura restauradora, unificadora com sua mãe promovendo esta ideia. Marcos se considera o continuador e responsável por honrar legados passados de Francisco Gonçalves Moreira, Maria Gonçalves Moreira e seus 5 filhos. Maria Gonçalves Moreira foi uma forte figura familiar matriarcal que em várias ocasiões defendeu a tradição ancestral e rejeitou o comunismo com Marcos adotando a mesma visão.

=== Visões Políticas Internas ===

As visões políticas do então denominado "Clã dos Moreira" tende a moderar de posições de extrema-direita, direita, centro e algumas visões de centro-esquerda. Marcos Paulo se identifica como sendo alguém da terceira posição. O denominado "Clã dos Moreira" tem vertentes que variam do pragmatismo político e moderatismo até vertentes conservadoras moderadas, fundamentalistas e reacionárias. Atualmente a política prassiana tem sido dominada de forma crescente pelos fundamentalistas e reacionários da família como o próprio Presidente, o Primeiro-ministro, a mãe do Presidente da República e outras figuras da família. Os fundamentalistas tendem a rejeitar modernização das leis, adotar leis e punições tradicionais, defender interesses familiares e rejeitar influências externas. Os reacionários tendem a defender a teocracia, o retorno de costumes e padrões antigos, de punições, sistema rigoroso de leis e menos política com alguns rejeitando à política considerando um assunto mundano para se envolver e outros a defendendo como instrumento para a aplicação de seus interesses. Membros considerados comunistas ou traidores do legado ancestral foram expurgados pelo governo de suas instituições em nome da ordem e da defesa de continuidade do caminho.

'''Alas Ideológicas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Alas !! Vertentes !! Posicionamentos políticos !! Áreas de Influência
|-
| '''Ala Fundamentalista''' || '''Associada a vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Retorno de punições severas''' '''retorno de regras rígidas''' '''mais organização interna do clã''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade e do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa''' || '''Presidência da República''' '''Maioria no Conselho Nacional''' '''Presença no Conselho de Estado''' '''Conselho de Orientação''' '''Relações Internacionais''' '''Negócios Privados''' '''Associações Religiosas'''
|-
| '''Ala Reacionária''' || '''Associada a alguns membros da vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Rejeição à política ou o uso dela como instrumento para o retorno de regras e tradições antigas''' '''Retorno de punições severas''' '''Retorno de uma liderança central unificada e forte no clã modo de vida totalmente anexada conduta e vida de Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade considerada desvio sexual''' '''Rejeição total e criminalização do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa possível''' '''Estado totalitário confessional com castigos para apostasia e associação a outras religiões que não sejam o protestantismo assembleiano''' '''Política externa fechada''' || '''Presença no Conselho Nacional''' '''Presença e influência crescente em associações religiosas protestantes'''
|-
| '''Ala Pragmática e Tradicional Moderada''' || '''Associado com as vertentes dos Santos Moreira, Andrade Moreira e Souza Moreira e alguns membros da vertente dos França Moreira''' || '''Democracia sob princípios religiosos moderados moralidade mínima obrigatória''' '''Tolerância mínima a homossexualidade e abertura interna''' || '''Presença em associações religiosas''' '''Negócios Privados''' '''Comunicações'''
|}
</center>

=== Culto a Personalidade ===

O regime prassiano tende a ser excêntrico, com imagem otimista, de exaltação do líder, imagem de líder forte e restaurador que luta contra a decadência moral. A narrativa oficial e a propaganda estatal tendem a exaltar a imagem do Presidente da República como também exaltar a de familiares falecidos, a narrativa também tende localmente a exaltar a infância do líder como um período de iluminação e que o mesmo já tinha nascido com a capacidade de governar e que ele foi o escolhido para isso. Francisco Gonçalves Moreira tende a ser visto como um líder religioso e mestre de obras pragmático, carismático e corretamente guiado. Nomes de familiares falecidos foram dados a alguns locais da República de Prass e datas de familiares tem sido cada vez mais transformadas em feriados nacionais. O Presidente da República chegou a decretar a data de falecimento do gato de estimação de sua avó materna referido como Branquelo I como feriado nacional. A capital teve seu nome mudado em 14 de dezembro de 2025 deixando de ser chamada Cidade de Moreiralândia para ser chamada Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira.

'''Limitações'''

O [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]] proibiu o culto a personalidade quase por completo e regulou o uso da imagem das figuras públicas. O governo tende a enfatizar origens humildes de seu presidente, a não exaltação da riqueza e a felicidade mesmo com as coisas mais simples.

==Cultura e Identidade Nacional==

===Feriados Nacionais===

Os feriados nacionais são dedicados a acontecimentos relevantes na história da nação, a datas de nascimento e falecimento de familiares que faleceram há mais de 2 anos e datas religiosas presentes em outros países ocidentais. Alguns feriados importantes são 27 de outubro que celebra a chegada da família Moreira ao atual território prassiano, 5 de setembro que é o dia da independência do país e outros feriados nacionais decretados pelo Presidente da República.

=== Feriados e Datas Comemorativas ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Data !! Denominação !! Observação
|-
| '''1º de janeiro''' || '''Início do Ano Novo''' || '''Início do calendário anual'''
|-
| '''10 de janeiro''' || '''Dia do Falecimento de Francisco Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento do primeiro ancestral conhecido e documentado que liderou a família Moreira'''
|-
| '''31 de janeiro''' || '''Dia do Início da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' || '''Data da peregrinação e início do jejum de 30 dias do Líder da Independência e sua mãe'''
|-
| ''1 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de Maria Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento da segunda matriarca da família Moreira''
|-
| ''4 de fevereiro'' || ''Dia do Hino Nacional'' || ''Data da instituição do Hino Nacional''
|-
| ''10 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de João Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do filho primogênito de Francisco Gonçalves Moreira''
|-
| '''1 de março''' || '''Dia do Encerramento da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' ||
|-
| '''2 de março''' || '''Dia do Falecimento de Doralice Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento da avó materna do Líder da Independência'''
|-
| '''3 de março''' || '''Dia do Nascimento de Maria Gonçalves Moreira''' || '''Data de nascimento da segunda matriarca da família Moreira'''
|-
| '''16 de março''' || '''Dia do Falecimento de Branquelo I''' || '''Data de falecimento do gato de Doralice Gonçalves Moreira'''
|-
| ''25 de março'' || ''Dia da Mãe Heroína'' || ''Data instituída em homenagem às mães que tem muitos filhos''
|-
| ''19 de abril'' || ''Dia do Nascimento de Doralice Gonçalves Moreira'' || ''Data de nascimento da avó materna do Líder da Independência''
|-
| ''20 de abril'' || ''Dia do Falecimento de Toim Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do segundo irmão de Doralice Gonçalves Moreira''
|-
| ''1 de maio'' || ''Dia dos Trabalhadores''
|-
| '''10 de maio''' || '''Dia da Grande Família Nacional''' || '''Data instituída em homenagem a todos os membros da Família Moreira'''
|-
| '''20 de maio''' || '''Dia do Falecimento de Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| ''13 de junho'' || '''Dia do Nascimento de Antônia Ferreira da Cruz''' || '''Data de nascimento da grande educadora nacional Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| '''25 de junho''' || '''Dia da Unidade Nacional''' ||
|-
| '''25 de julho''' || '''Dia do Falecimento de Joaquim Gonçalves Moreira''' ||
|-
| ''15 de julho'' || ''Dia da Família Tradicional'' ||
|-
| ''1 de agosto'' || ''Dia da Agricultura Nacional'' ||
|-
| ''15 de agosto'' || ''Dia da Tradição'' ||
|-
| ''25 de agosto'' || ''Dia da Arte e Cultura Nacional'' ||
|-
| '''5 de setembro''' || '''Dia da Independência''' || '''Data da independência da República de Prass'''
|-
| '''21 de setembro''' || '''Dia do Sentimento Patriótico''' ||
|-
| '''27 de outubro''' || '''Dia da Formação da Primeira Comunidade Prassiana''' || '''Data de chegada da Família Moreira ao atual território da República de Prass e formação de uma comunidade autônoma familiar'''
|-
| '''13 de novembro''' || '''Dia da Bandeira Nacional''' || '''Data de adoção da atual bandeira nacional'''
|-
| ''20 de novembro'' || ''Dia da Defesa Nacional'' || ''Data da realização do primeiro exercício militar nacional''
|-
| ''25 de novembro'' || ''Dia do Nascimento de Toim Gonçalves Moreira'' ||
|-
| ''27 de novembro'' || ''Dia das Acerolas'' ||
|-
| ''21 de dezembro'' || ''Dia da Vitória da Luz sobre as Trevas'' ||
|-
| '''31 de dezembro''' || '''Véspera do Ano Novo''' || '''Fim do calendário anual'''
|}
</center>

===Idioma===

O idioma oficial é o português, os prassianos também sabem falar e entender espanhol além do português.

===Prato Nacional===

O prato nacional é o cuscuz estabelecido por decreto presidencial de Marcos Paulo Gonçalves Moreira.

=== Bebida Nacional ===

A bebida nacional é a [[Prass Mix]] que é o resultado da mistura de suco de acerola com pacotes de suco em pó podendo ser mix de frutas ou morango.

===Animal Nacional===

O animal nacional é o gato, este é o animal mais comum de ser encontrado no país. A sede da Presidência da República tem um gato oficial chamado Branquelo III que é visto como o terceiro gato branco da dinastia frajola iniciada em março de 2023 por Frajola I. Branquelo I é um gato símbolo da relevância desses animais em Prass. O Presidente da República decretou Branquelo I, gato de [[Doralice Gonçalves Moreira]] como animal simbólico cultural de Prass por ter falecido 2 semanas depois de Doralice Gonçalves Moreira. Os gatos oficiais da República de Prass são organizados em dinastias e chamados conforme sua raça ou cor como Frajola I, Frajola II, Alaranjado II, Branquelo II e o atual gato oficial da presidência Branquelo III. O país tem uma lei extremamente rigorosa contra o maltrato de animais.

===Padroeiro===

O padroeiro oficial é Francisco Gonçalves Moreira, a crença ancestral diz que Francisco Gonçalves Moreira apareceu para sua prima e esposa [[Maria Gonçalves Moreira]] e ordenou a venda de propriedades e a migração da família de Pio XII para Imperatriz.

===Religião===

O Catolicismo é a religião majoritária com mais de 60% da população sendo católica, há também uma minoria de protestantes assembleianos a qual pertence maior parte dos membros da família Moreira, adventistas, uma minoria islâmica e uma minoria sem religião ou ateia.

'''Prassianização'''

A Prassianização como é chamada pelo governo é uma campanha do Movimento da Libertação Prassiana adotada pelo Presidente da República que visa eliminar influências externas de associações religiosas prassianas, introduzir transparência, publicidade de atos, proibir rituais violentos e sanguinários, proibir sociedades secretas, separar o Estado da religião sem renunciar a ideia moralizante e organizar as associações religiosas. A medida tem sido vista como restritiva a liberdade, o governo a vê como uma medida necessária que não restringe a liberdade individual de fé dos cidadãos e que isso garantirá a ordem em associações religiosas.

===Esporte===

O esporte nacional é o futebol.

=== Símbolos Nacionais ===

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Bandeira da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|450px]] ''Brasão de Armas da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|450px]] ''Brasão da Família Moreira''

[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|450px]] ''Selo Nacional da República de Prass''

Os símbolos nacionais da República de Prass são a bandeira nacional, o brasão de armas, o hino nacional, o selo nacional e o brasão da família Moreira.

=== Lista de Bandeiras ===

'''República Democrática de Moreiralândia (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''5 de setembro de 2024 - 21 de setembro de 2024''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia (2).png|450px]] ''21 de setembro de 2024 - 20 de novembro de 2024''

[[Arquivo:Terceira Bandeira da República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''20 de novembro de 2024 - 30 de abril de 2025''

'''República Soberana de Moreiralândia (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

[[Arquivo:Bandeira de Moreiralândia.png|450px]] ''30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025''

'''República de Moreiralândia (24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025''

'''Império de Moreiralândia (28 de outubro de 2025 - 22 de dezembro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''28 de outubro de 2025 - 13 de novembro de 2025''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''13 de novembro de 2025 - 22 de dezembro de 2025''

'''Império Prass (22 de dezembro de 2025 - 13 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Segunda bandeira do Império de Moreiralândia utilizada após a mudança do nome do país para Império Prass até a dissolução do Império Prass no dia 13 de janeiro de 2026''

'''Federação Unida de Yetrosud (13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira da Federação Unida de Yetrosud.jpg|450px]] ''13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026''

'''República de Prass (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''15 de janeiro de 2026 - atualmente''

=== Cidadania ===

A cidadania é concedida por nascimento e por naturalização. Para distinguir cidadãos por nascimento e cidadãos estrangeiros foi estabelecido o carnê de identidade para cidadãos por nascimento e a carta de cidadania para cidadãos naturalizados. A cidadania está regulamentada por uma Lei de Cidadania e outras leis complementares.

'''Número de Pessoas com Cidadania Prassiana por País no Exterior'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! País !! Número de Cidadãos
|-
| 1° || '''Paquistão''' || '''1 (2026)'''
|-
| 2° || '''Papua Ocidental''' || '''1 (2026)'''
|-
| 3° || '''Alemanha''' || '''1 (2026)'''
|-
| 4° || '''Brasil''' || '''1 (2026)'''
|-
| 5° || '''Cazaquistão''' || '''1 (2026)'''
|}
</center>

==Política==

Prass é uma república unitária semipresidencialista constitucional com fortes poderes concedidos ao Presidente da República, a Declaração Constitucional da República de Prass do ano de 2026 estabelece 4 poderes que são o poder legislativo, executivo, judiciário e popular.

=== Poder Legislativo ===

O sistema foi reformulado e adaptado fortalecendo o poder do Presidente da República, o órgão legislativo é o [[Conselho Nacional de Prass]] composto atualmente por 6 deputados com 1 deputado para cada 6 províncias, com 4 deles pertencendo a família Moreira atualmente, 2 deles são filiados ao [[Movimento da Libertação Prassiana]] um partido político fundado em 23 de janeiro de 2026 e liderado atualmente pelo próprio Presidente da República. Prass atualmente só possui um partido político e criou leis que estabelecem vários requisitos para a formação de partidos políticos. O MLP se tornou um partido único de fato e dominante na sociedade prassiana. O sistema é chamado de semipresidencialismo prassiano pois o Presidente da República é também o Presidente do Conselho Nacional. Na prática, o Presidente da República tem direito a votar em caso de empate, preside o Conselho Nacional e a República de Prass.

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Partido !! Período !! Representação
|-
| [[Elcy Gonçalves Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Jalamia]]
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Narote]]
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Sem Partido''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Neferote]]
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Sem Partido''' || '''6 de abril de 2026 - atualmente''' || [[Município Especial de Doralândia]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Norte]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Sul]]
|}
</center>

=== Poder Executivo ===

[[Arquivo:Casa de Francisco .jpg|300px]] ''Casa de Francisco. Sede do Poder Executivo da República de Prass''

O Presidente da República é o chefe de estado e chefe do parlamento e o Primeiro-ministro é o chefe de governo responsável pela coordenação administrativa. Marcos Paulo governa a República de Prass desde a sua independência. O Presidente da República é eleito pelo voto direto, secreto e não obrigatório dos eleitores nacionais enquanto o Primeiro-ministro é eleito pelo Conselho Nacional de Prass. A residência oficial do Presidente da República é a Casa de Francisco.

'''Composição do Poder Executivo'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Presidente da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
</center>

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Primeiro-ministro da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
</center>

'''Conselho de Orientação'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|}
</center>

'''Ministérios de Estado'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Ministério !! Período
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Ministério das Relações Exteriores''' || '''3 de abril de 2026 - atualmente'''
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| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Ministério da Justiça''' ||
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| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Guerra''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Maylla Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Saúde e Assistência Social''' ||
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| [[Jakellyne dos Santos Moreira]] || '''Ministério da Economia''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Geane França Moreira]] || '''Ministério da Educação''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Coronel Hélio]] || '''Ministério do Interior''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Camila Gonçalves Moreira]] || '''Ministério do Poder Popular''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Ernandes Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Indústria''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Ana Kezia Bandeira]] || '''Ministério de Moralidade e Prevenção aos Vícios''' ||
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| [[Maria Rita]] || '''Ministério de Assuntos Religiosos''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Emilly Lorrane França Moreira]] || '''Ministério da Cultura''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Thainan Andrade Moreira]] || '''Ministério das Comunicações''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Vitória Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Habitação''' ||
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| [[Deuvan França Moreira]] || '''Ministério da Construção''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Professor Gilberth]] || '''Ministério do Esporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Larissa Santos Bandeira]] || '''Ministério do Meio-Ambiente''' ||
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| [[Jacimar Jovencio Souza]] || '''Ministério do Trabalho e Previdência Social''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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| [[Rafael Taxista]] || '''Ministério do Transporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
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</center>

=== Poder Judicial ===

Atualmente Prass não tem uma suprema corte estabelecida mais deverá ser designada futuramente. O Conselho de Estado foi criado de forma provisória e assumiu as funções de suprema corte até a designação da suprema corte. O Conselho de Estado é formado por 3 cidadãos com notável saber jurídico e administrativo eleitos pelo Conselho Nacional.

'''Reforma Judicial'''

A reforma judicial imposta pela última reforma constitucional aboliu a justiça militar e estabeleceu um sistema judicial de 2 instâncias.

=== Poder Popular ===

O Poder Popular é garantido pelo Ministério do Poder Popular e exercido pelos eleitores prassianos maiores de 16 anos por meio das eleições, referendos, plebiscitos, consultas públicas e comitês de cidadãos conforme as leis e a Declaração Constitucional. O voto não é obrigatório no país. O sistema proposto pelo então Presidente Marcos Paulo criou Comitês de Cidadãos e um Congresso Geral de Cidadãos responsável por agrupar e reunir todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass. Segundo as leis nacionais que regulamentam os Comitês de Cidadãos, qualquer cidadão maior de 16 anos pode se tornar um membro de um Comitê de Cidadãos que atua em um município específico. Os Comitês de Cidadãos têm funções como apresentar soluções, propostas de leis, convocar auditorias e exercer outras funções de sua competência.

'''Comitês de Cidadãos'''

Os Comitês de Cidadãos integram os cidadãos prassianos maiores de 14 anos residentes no município capital ou município especial. Encarregados de convocar auditorias, fiscalizar gestão municipal e propor soluções a nível local.

'''Congresso Geral de Cidadãos'''

É formado por todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass que formam o Congresso Geral de Cidadãos possuindo as mesmas funções dos Comitês de Cidadãos atuando no âmbito nacional.

=== Reformas ===

A nova lei eleitoral do país aprovada pelo Conselho Nacional aumentou o tempo de mandato de todos os cargos públicos de 4 para 6 anos. Houve uma proposta de extinção do cargo de primeiro-ministro mais foi rejeitada pelo Conselho Nacional.

=== Presidentes Eternos, Conselheiros Eternos e Governante Supremo ===

A Lei dos Presidentes eternos estabeleceu o título de Presidentes eternos da República de Prass que concedeu esse título a Francisco Gonçalves Moreira, João Gonçalves Moreira, Toim Gonçalves Moreira e Joaquim Gonçalves Moreira devido a relevância de seus posicionamentos, foi criado o título de Conselheiros Eternos entre eles está Maria Gonçalves Moreira e Doralice Gonçalves Moreira, avó materna de Marcos Paulo e filha caçula de Maria Gonçalves Moreira. Jesus Cristo foi proclamado Governante Supremo da República de Prass e Deus foi proclamado como o único Senhor da República de Prass.

=== Ausência da Suprema Corte ===

A suprema corte deverá ter 3 ministros com notável saber jurídico. A Constituição de 23 de janeiro de 2026 consolida esse sistema, a ausência temporária da constituição e da suprema corte concedeu a função de suprema corte para o Conselho de Estado conforme a Declaração Constitucional e se tornou estrutura permanente do judiciário prassiano com leis posteriores estabelecendo sua posição fixa de suprema corte.

=== Conservadorismo ===

A República de Prass segue sendo conservadora em pautas morais com a extinção de direitos LGBT como casamento, adoção e a mudança de sexo. Prass também proibiu a eutanásia e o aborto. Sob o governo de Marcos Paulo, Prass adotou as leis contra aborto e maltrato de animais vistas como as mais rígidas do mundo. Marcos tende a gostar de gatos e cachorros e ser radicalmente contra maltrato de animais.

=== Documentos ===

A República de Prass tem seus próprios documentos como certidão de nascimento, casamento, carnê de identidade, passaporte, visto de turismo e formulário de autorização de viagem. Outros documentos também estão sendo produzidos no país.

=== Ideologia Nacional ===

O estado prassiano tem a sua própria ideologia que é o [[moreirismo]] que mistura elementos como nacionalismo, capitalismo de estado, conservadorismo social e priorização da segurança e ordem pública. O Estado prassiano classificou como ''Nacionalismo Conservador Não Alinhado a Potências Estrangeiras''. Essa ideologia tende a enfatizar a rejeição à democracia liberal e apoiar o nacionalismo conservador não alinhado.

=== Partidos Políticos ===

O único partido político existente atualmente é o Movimento da Libertação Prassiana (MLP). A lei eleitoral do país restringiu ao máximo a criação de partidos políticos exigindo que os filiados sejam o equivalente a no mínimo 1% do eleitorado nacional, assinaturas de 5% do eleitorado nacional, estatuto e liderança definida, assinatura de 1 governador e 2 deputados, é proibido partidos de raça, cor, sexo e classe. O MLP se tornou a força dominante da sociedade prassiana, a Declaração Constitucional foi reformada para incluir o Movimento da Libertação Prassiana como uma força libertadora nacional. A Lei de Partidos Políticos da República de Prass estabeleceu deveres dos partidos políticos como a prestação de ajuda humanitária em situação de desastre natural e a de cooperar com autoridades sanitárias no controle de epidemias e pandemias na República de Prass.

=== Relações Internacionais ===

Prass é reconhecida por Sealand, Liberland, Slowjamastan e dezenas de micronações. Prass está cooperando com micronações de língua portuguesa e com Slowjamastan. A República de Prass também aumentou seu contato com micronações europeias e movimentos separatistas ao redor do mundo. Prass também esteve dialogando com o [[Consejo para la Guerra]] manifestando apoio a um eventual governo de transição em Cuba feito por este movimento político que manifestou seu apoio a República de Prass e a República de Prass manifestou seu apoio ao movimento político sediado em Miami. Antes da República de Prass declarar independência, Marcos Paulo viajou para Peru, Cuba e São Paulo em 2024 em um evento raro de contato com movimentos políticos e conhecimento de culturas diferentes. Marcos Paulo deve viajar novamente em 2026 ou 2027 para outro país estrangeiro, algo que é raro na política externa prassiana mais que acontece em uma média de 2 a 3 anos.

=== Política Externa ===

A política externa no início foi de não alinhamento com o Ocidente e posteriormente adotou o isolacionismo como política externa e afirmou que todas as ideologias eram decadentes e tanto EUA, Rússia e China eram o mesmo instrumento imperialista aplicado por países diferentes, Prass mantém seu apoio à países não alinhados ao Ocidente mais já prestou alguns elogios para a administração de Donald Trump nos EUA, Vladimir Putin na Rússia e Xi Jinping na China. Prass não é reconhecida por nenhum país membro da Organização das Nações Unidas até o momento, também não foi reconhecida por nenhum país não reconhecido ou com reconhecido limitado com exceção de Sealand, Liberland e Slowjamastan que são micronações. A República de Prass atualmente tem tendência ao nacionalismo conservador de não alinhamento a blocos internacionais como EUA, Rússia, França e China embora o governo prassiano tenha elogiado o combate ao comunismo feito pela administração de Donald Trump, algumas políticas migratórias rígidas de Donald Trump também foram elogiadas. A República de Prass também criticou ações militares no Irã pelo seu alto custo, condenou a teocracia islâmica xiita no país e afirmou que havia financiamento dos EUA a grupos terroristas no Oriente Médio e tem apoiado os nacionalistas conservadores não alinhados no Irã que defendem os mesmos princípios ou princípios parecidos aos adotados pela República de Prass. A política externa prassiana também manteve postura de condenação da guerra entre Israel e Palestina, classificada como genocídio e atualmente não há o reconhecimento formal do Estado de Israel criticando ações militares na Palestina e na Síria que resultaram na ocupação das Colinas de Golã na Guerra de Yom Kippur em 1973, embora tenha feito elogios à ações militares na Síria em apoio às minorias druza e curda. A República de Prass mantém seu não alinhamento à blocos internacionais, elogios isolados mantendo seu princípio de comércio, aliança, cooperação e o diálogo com qualquer nação. A República de Prass retirou o reconhecimento formal aos EUA e Israel em gesto simbólico, mais afirmou que havia diálogo com cidadãos desse país e parcerias individuais com privados em área de tecnologia e produtos importados.

=== Direitos Humanos ===

A República de Prass é considerada segundo fontes de IAs como um país não livre ou parcialmente livre com um estado policial e unipartidário de facto com autoritarismo dinástico eleitoral de tutela militar. Algumas fontes que levam a isso seriam a influência familiar, o personalismo do Presidente da República e a repressão de atividades comunistas, feministas e ambientalistas, a militarização do combate ao crime, o expurgo de membros progressistas e vistos como comunistas além da proibição de sociedades secretas e implementação de gostos pessoais na política prassiana. O Governo nega a classificação e afirma que as ações são necessárias para evitar a corrupção moral e a desordem e que mecanismos de participação são garantidos pelo sistema da democracia popular autêntica. O Governo também rejeitou a democracia liberal considerando instrumento sutil de destruição da moralidade e um sistema influenciado por elites que conduzem a desordem e decadência moral.

=== Eleições ===

Prass teve eleições em 25 de março de 2025 quando se chamava República Democrática de Moreiralândia quando Marcos Paulo e Davi Lucas foram eleitos com 100% dos votos nas eleições nacionais tendo sido candidatos únicos a se apresentar a seus cargos. Nesse dia também foram eleitos os deputados do Conselho Nacional. Prass se tornou uma monarquia absolutista por um breve período de tempo até a volta do sistema republicano com a separação de Prass da união com Oretza. Em 15 de janeiro de 2026, Marcos Paulo novamente foi aprovado nas eleições com 100% dos votos sendo o único candidato a se apresentar. Marcos Paulo designou seu primo como primeiro-ministro que foi aprovado com 100% dos votos pelo Conselho Nacional, todas as indicações do presidente foram aprovadas. Os governadores, prefeitos e vereadores também foram eleitos todos obtendo mais de 90% dos votos com todos eles não pertencendo a nenhum partido ou filiados ao MLP. As eleições são majoritárias para todos os cargos, não há segundo turno para nenhum cargo público.

=== Referendos e Plebiscitos ===

Em 5 de agosto de 2025, o primeiro plebiscito da história do país foi realizado com 65% dos votos sendo favoráveis a uma reforma constitucional proposta naquele período.

=== Sistema Político ===

O país é uma república unitária semipresidencialista com todas as províncias e municípios com autonomia limitada por lei. Em 2026, Prass tinha 6 províncias e 6 municípios capitais.

=== Influências ===

A política prassiana é fortemente influenciada por 5 famílias chamadas de [[Família Moreira]], [[Família Lucena]], [[Família Fialho]] com [[Família Bandeira]] e [[Família Oliveira]] em menor escala. A política prassiana é regida por acordos com forças armadas, clãs, famílias, muçulmanos e igrejas com a Família Moreira sendo a dinastia política governante da nação prassiana juntamente com o MLP formado por Marcos Paulo. O poder é personalista com leis e decretos sendo feitos com apoio da própria Família Moreira que tem maioria no poder legislativo com políticas nacionais dependendo da vontade dessa família para serem implementadas. Também poderiam ser incluídas a [[Família França]] e a [[Família Nascimento]] que são famílias conectadas a família Moreira por meio de casamentos. A vertente dos [[Gonçalves Moreira]] que está mais próxima de seu ancestral [[Francisco Gonçalves Moreira]] é a vertente familiar dos Moreira que governa a República de Prass atualmente. O governo dividiu ministérios e instituições para a Família Moreira e suas vertentes que controlam a política prassiana com presença menor de outras famílias e dos militares que também possuem influência na política prassiana. O poder político tende a ser fortemente personalista sob influência do Presidente da República, seus gostos pessoais, padrões estéticos e posicionamentos políticos.

'''Influência em Associações Religiosas'''

A influência em associações religiosas prassianas tem aumentado consideravelmente, com palavras moralizantes do Presidente da República, inspeção, presença maior de familiares, tentativa de mudança de discurso de tons moderados para tons moralizantes e militarizados com padrões que lembram a década de 50 a década de 80 e de chamado a guerra contra os chamados "inimigos de Deus", isso tem acontecido de forma sutil e eficiente em associações religiosas locais incluindo o protestantismo assembleiano local.

'''Sigilo Patrimonial'''

O Presidente da República impôs sigilo patrimonial sobre quantias de dinheiro, viagens, propriedades urbanas e rurais e veículos pertencentes a membros do denominado "Clã dos Moreira" tendo autorizado em exceções uma única foto de alguns patrimônios que sejam realizadas apenas pelo próprio governo desde que não venha exibir dados de localização e número com edições parciais sendo realizadas nas imagens ocultando localização, referência de proprietários e números visando a segurança institucional segundo o Governo. Membros também costumam ser identificados com rostos feitos por IA, edições parciais ou por selos contendo seus nomes com exceção de membros falecidos em raras ocasiões.

==Lei e Ordem==

A lei e a ordem é garantida e aplicada pelo [[Exército da Libertação Prassiana]], a [[Polícia Nacional de Prass]] e outras forças de segurança da nação como o [[Comitê de Segurança do Estado da República de Prass]] que é o serviço de inteligência, contrainteligência e ordem interna do país. A República de Prass também possui a Guarda Republicana, Corpo de Bombeiros e a Guarda Presidencial, vivendo sob um estado de emergência desde julho de 2025 na tentativa de reforçar a segurança nacional, combater o tráfico de drogas e o crime organizado. O estado de emergência é renovado a cada 30 dias com a aprovação de maioria simples no Conselho Nacional, este estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República em um contexto de aumento da violência e do crime organizado nas regiões fronteiriças ao território prassiano. Prass também mantém sua defesa civil, uma constituição desde 23 de janeiro de 2026. Prass tem leis muito conservadoras como a Lei do Matrimônio que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, proibiu cirurgias de mudança de sexo, a eutanásia, adoção de crianças por LGBTs e o aborto é restrito sendo permitido apenas em risco de vida à mãe. Prass tem uma das leis mais rigorosas do mundo contra o maltrato de animais, proibiu todas as formas de controle da natalidade. O estado priorizou a segurança interna, designou cartéis de drogas, facções criminosas e máfias como organizações terroristas. O país é fortemente influenciado pelo fundamentalismo religioso, policiais e a família Moreira. A República de Prass proíbe religiões e seitas que praticam atividades corruptas, atentam contra a dignidade humana e a ordem constitucional dando liberdade ao Ministério da Justiça para cancelar qualquer religião ou seita que seja considerada contrária aos princípios da Lei de Associação Religiosa.

=== Forças de Segurança ===

As forças de segurança da República de Prass são a Polícia Nacional de Prass, a Guarda Republicana de Prass que é uma ramificação interna do Exército Livre Prassiano encarregada da proteção das instituições, do estado, da manutenção da República de Prass e segurança das autoridades.

=== Polícia Secreta ===

O antigo Comitê de Segurança do Estado, reorganizado e transformado na Agência de Segurança do Estado tem atuado cada vez como uma polícia secreta que visa garantir o discurso moralizante, a permanência da moral pública e de repressão a atividades comunistas.

=== Segurança Pública ===

Recentemente foi criada a Milícia Popular de Prass que reforça a vigilância comunitária e os organiza em Comitês de Vigilância. O porte de arma é permitido no país a partir dos 18 anos para pessoas sem antecedentes criminais, não há limite ao número de armas por pessoa. O país é considerado muito seguro tendo registrado apenas 2 furtos em 2025 relacionados a água. Um problema que está a ser resolvido que é debatido frequentemente em Prass, é a passagem de drogas pelo território continental da República de Prass através da rota que sai do Brasil e entra em território prassiano brevemente até entrar novamente em território brasileiro. A República de Prass criminaliza o uso e o tráfico de drogas e tem criado medidas para combater e evitar o uso do território continental para transporte e passagem de drogas assim como proíbe o consumo, produção, distribuição e venda de produtos derivados do álcool e do tabaco em seu território, o consumo no exterior não é punido, também é permitido bebidas sem álcool. A República de Prass proibiu festas não tradicionais ou não alinhadas com sua ideia de moral pública nacional. O Conselho de Estado classificou atos de furto e destruição de abastecimento de água e energia como atos de sabotagem e classificou facções, milícias, cartéis e máfias como organizações terroristas. A República de Prass também legalizou o açoite em seu código penal punido para o crime de rebeldia contra os pais, atos imorais em público e outros delitos relacionados à moralidade restaurando uma punição que existia no passado aplicada entre membros da comunidade em casos de rebeldia contra os pais e outros casos.

=== Serviço Militar ===

O serviço militar inclui a proteção de fronteiras e defesa nacional em caso de ameaças externas, o serviço militar é obrigatório para homens e mulheres a partir dos 16 anos com duração de 2 anos, também é permitido o alistamento voluntário à partir dos 10 anos para ajuda militar a produção nacional, emergências, unidades de apoio local e cooperação com o serviço militar ativo dos maiores de 16 anos. O serviço militar pode ser prorrogado em emergências e ameaças internas ou externas. O país está buscando aumentar força aérea por meio de drones e criando unidades de treino militar, em 20 de novembro de 2024 foi realizado o primeiro exercício militar, em 28 de março de 2026 ocorreu o segundo exercício militar incluindo treino de mira, tiros com armas de brinquedo, simulação de lançamento de granadas, desvio, corrida e defesa na qual participaram 5 soldados sob a presença do Presidente da República ocorrido no Município Especial de Paragonã tendo durado 2 horas. Em 8 de abril de 2026, o Exército Livre Prassiano foi organizado em 1 divisão, 3 brigadas com cada brigada possuindo 2 batalhões de infantaria, 1 batalhão de apoio e 1 unidade de apoio logístico.

'''Divisões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Divisão !! Nome !! Criação !! Composição Interna
|-
| 1°Divisão do Exército Livre Prassiano || Divisão Francisco Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026 !! 3 Brigadas de Infantaria
|}
</center>

'''Brigadas'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Brigadas !! Nome !! Criação
|-
| 1°Brigada de Infantaria || Brigada Leões Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Brigada de Infantaria || Brigada Dilúvio da Libertação || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Brigada de Infantaria || Brigada Salvação Final || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhões !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Infantaria || Batalhão de Aço || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Infantaria || Batalhão Fogo Libertador || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Infantaria || Batalhão Sol da Liberdade || 8 de abril de 2026
|-
| 4°Batalhão de Infantaria || Batalhão Julgamento Final || 8 de abril de 2026
|-
| 5°Batalhão de Infantaria || Batalhão Cavaleiros da Guerra || 8 de abril de 2026
|-
| 6°Batalhão de Infantaria || Batalhão Filhos da Nação || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões de Apoio'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhão de Apoio !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Irmãos Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Filhos de Adão || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Joaquim Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Unidades de Apoio Logístico'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Unidade de Apoio Logístico !! Nome !! Criação
|-
| 1°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Irmãos de Jesus || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Filhos de Maria || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Salvação Nacional || 8 de abril de 2026
|}
</center>

=== Organizações Ideológicas ===

A maior parte das forças de segurança da República de Prass são movidas pela ideologia nacional como a Guarda Republicana, a Milícia Popular de Prass e as Forças de Colaboração Externa recentemente criadas pelo governo para integrar estrangeiros que queiram servir voluntariamente no exterior. Também foram criadas as Unidades Populares que são instrumentos de distribuição de programas sociais, assistência humanitária e auxílio na saúde local como também instrumentos de vigilância liderados por um coordenador. As unidades populares são zonas de 5 residências e quando possuem menos residências são chamadas Unidades Populares Especiais com seus coordenadores sendo eleitos a cada 2 anos, elevando o forte aparato de vigilância da República de Prass e contribuindo para a formação do que já era um estado policial absoluto. A vigilância se estende e inicia no âmbito residencial indo até o âmbito nacional e internacional, tornando-se um dos sistemas de segurança mais organizados e complexos do mundo. A Milícia Popular de Prass foi integrada a Guarda Republicana de Prass juntamente com as Forças de Colaboração Externa mantendo autonomia interna e separação parcial. A Milícia Popular atua em áreas rurais e na vigilância comunitária juntamente com a Polícia Nacional de Prass, este é um dos órgãos de defesa da estabilidade do sistema republicano e da ideologia prassiana.

=== Educação ===

A educação prassiana conforme a recente Lei de Educação reduziu de 9 para 8 anos a duração do ensino fundamental, estabeleceu 3 anos de ensino médio e entre as matérias obrigatórias foram estabelecidas Educação Cívica e Educação Constitucional. A República de Prass tem 1 creche, 1 escola de ensino fundamental, 1 escola de ensino médio e 1 universidade inaugurada em fevereiro de 2026 sob o nome de [[Francisco Gonçalves Moreira]].

== Comunicação ==

=== Redes Sociais ===

O Governo da República de Prass está presente em algumas redes sociais e tem aumentado a presença de forma considerável nos últimos meses. O Governo de Prass e o Ministério das Relações Exteriores possuem seu próprio e-mail. O Ministério da Justiça também possui seu próprio e-mail. Outros órgãos do governo também deverão possuir futuramente. Em 2026, a República de Prass passou a proibir o uso de dispositivos eletrônicos por menores de 10 anos, o uso de redes sociais por menores de 14 anos e o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula, a proibição do uso em associações religiosas e outros setores de segurança nacional e estratégica estão sendo avaliados.

=== Rádio e Televisão ===

O sistema de rádio, televisão e jornais impressos nacionais é plenamente estatal. Há um canal de TV e Rádio estatal chamado [[TV Pátria Unida]] e a [[Rádio Pátria Unida]] com algumas limitações, o Estado prassiano tem tentado difundir seu conteúdo patriótico e conservador em todo o território nacional. A criação de um jornal impresso estatal da TV Pátria Unida está sendo planejada. A difusão de conteúdo nacional tem aumentado consideravelmente no território nacional. É cada vez mais comum, ouvir músicas, filmes, séries e vídeos de conteúdos e gostos pessoais do Presidente da República. Músicas clássicas estrangeiras, novelas turcas, novelas clássicas brasileiras, programação religiosa, cultura do Oriente Médio ficaram cada vez mais comuns além do hino nacional e o aumento de propaganda estatal incluindo propagandas de exaltação da pátria, mobilização, recrutamento militar e de ancestrais falecidos da família Moreira.

=== Restrições ===

A mídia privada não é proibida por lei no país mais a pornografia e conteúdo adulto foram proibidos no país, houve também leis e regulamentos posteriores para regulações na mídia e internet dos cidadãos prassianos. Vários conteúdos, sites e redes sociais que são considerados imorais, contrários a ordem constitucional e contrários aos valores da nação foram bloqueados ou impedidos de serem acessados.

=== Internet ===

A Moreira Net é um serviço de internet privado domiciliar criado em 2025 que cobre cerca de 80% do território nacional seu custo é de 20 dólares mensais antes era equivalente a 16 dólares mensais. A Prassiana Net é um serviço de internet estatal para uso em locais públicos da República de Prass. O Governo de Prass tem utilizado a tecnologia brasileira para expandir seus serviços de internet e tem trabalhado para garantir a conexão de todos os prassianos a sua internet. A regulamentação de conteúdo, restrições e banimento de conteúdo aumentaram desde a promulgação da Lei de Segurança Cibernética com o governo retirando conteúdo pornográfico, LGBT, conteúdo ligado ao nazismo e comunismo também foi removido. Multas para pesquisa de temas não tradicionais e imorais também passaram a ser impostas.

== Infraestrutura ==

100% do país tem acesso a água, rede de esgoto, eletricidade e internet.

=== Obras Públicas ===

[[Arquivo:Praça da República (2).jpg|200px]] ''Imagens de plantas da Praça da República em Doralândia, República de Prass em 2026''

[[Arquivo:Pé de Acerolas da Praça da República (1).jpg|200px]] ''Imagem mostrando acerolas na Praça da República em Doralândia no ano de 2026''

O Governo de Prass anunciou que iria construir duas ruas na capital, a Rua Francisco Gonçalves Moreira e a Rua João Gonçalves Moreira. O país tem uma unidade agrícola, duas unidades militares, um armazém e também irá inaugurar escolas e a [[Universidade Francisco Gonçalves Moreira]]. O governo também está reformando a sede do Poder Executivo e criando seu próprio sistema de abastecimento de água, reservas de emergência, o fornecimento de água e energia é realizado pelo Brasil, Prass possui um local para tratamento de água para consumo, com planos para a instalação de um segundo local. Outros projetos como um riacho artificial, uma piscina e a instalação de energias renováveis também estão no debate. O Estado modernizou a segurança de suas instituições recentemente.

=== Monumentos ===

O Estado prassiano ergueu um pequeno monumento na capital Doralândia chamado "Monumento à Infância do Líder da Independência" que tem o rosto de Marcos Paulo quando este tinha 4 anos de idade.

== Economia ==

A economia é em grande parte movida pela agricultura, comércio, exportação, fruticultura e turismo. Em dezembro de 2024, 40% da economia nacional era formada de ajudas externas. Em março de 2026, o índice havia reduzido para 35%. A maior parte das importações prassianas em 2026 vinham do Brasil e maior parte das exportações foram para o Brasil, em poucas ocasiões houve importação de produtos dos Estados Unidos e da China.

=== Agricultura ===

A produção de acerolas é o pilar fundamental da economia prassiana, o país também produz muito mamão. O Estado está investindo na produção de mamão, cebola e há projetos para a produção de banana e outros alimentos. Prass recebe doações de alimentos em algumas ocasiões e doação de alimento animal com maior frequência.

=== Negócios privados ===

O comércio local é movimentado em grande parte por negócios privados da família Moreira incluindo o envolvimento na construção civil, venda de alimentos, pesca, esporte, ações financeiras e globais. Os negócios privados da família Moreira representam cerca de 65% da economia local.

=== Modelos econômicos ===

Prass adota um modelo econômico de capitalismo de estado que também é chamado de economia de mercado social ou [[economia popular]]. Desde sua independência, Prass adotou 4 modelos econômicos.

'''Sistema Soviético de Gestão Econômica (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

Foi adotado durante o período de transição, quando o socialismo moreirista era a base de maior parte dos membros do governo. Nesse sistema se defendia a estatização de toda a economia e a distribuição de subsídios com a imposição de um modelo semelhante ao modelo econômico soviético. Durante a imposição do modelo econômico houve dificuldades de gestão estatal e dificuldade de financiamento de subsídios, o que levou ao abandono do modelo econômico defendido por maior parte dos ministros de estado naquele período.

'''Sistema de Gestão Estatal e Autofinanciamento Empresarial (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

Esse foi o segundo modelo econômico prassiano, onde foi imposto um capitalismo de estado. Com o estado sob gestão e forte controle da economia com a garantia de autonomia e não violação da propriedade privada. Nesse sistema houve um desenvolvimento lento e uma ligeira melhora dos índices econômicos, seu maior ponto crítico foi o poder excessivo que grandes negócios privados tinham sobre a economia e política nacional prassiana o que levou a substituição do modelo econômico.

'''Sistema de Autogestão e Autofinanciamento Não Estatal (24 de setembro de 2025 - 15 de janeiro de 2026)'''

Nesse sistema econômico, Prass deu maior poder às empresas privadas e aos pequenos negócios eliminando burocracias, vários ministérios e departamentos. O sistema trouxe uma melhora significativa na economia, mais houve problemas quanto ao modelo que foi criticado por não ter resolvido o problema da forte concentração de poder dos grandes negócios e influência deles na política nacional. Esse sistema viria a ser substituído pelo modelo da economia popular em vigor até os dias atuais.

'''Economia Popular (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

O modelo da Economia Popular é um sistema econômico que em sua implementação resultou na abolição do juros, criação de fundos de assistência social obrigatórios pagos por empresas privadas para garantir roupas de frio e alimento para pessoas muito necessitadas, o modelo também criou o combate aos "monopólios privados abusivos e criminais", fortaleceu a proteção da propriedade privada, estatizou produções fundamentais, visa estabelecer a impressão de dinheiro igualada a produção de alimentos, reduzir salários de cargos públicos e eliminar duplos salários para quem ocupar mais de um cargo público como meta de combate a inflação. O modelo trouxe equilíbrio entre as empresas, eliminou o poder econômico e político dos grandes negócios, reduziu desigualdades sociais, elevou a qualidade de vida dos cidadãos, a autossuficiência alimentar e está reduzindo gradualmente a inflação do país tendo registrado uma deflação de 2% em fevereiro de 2026 após a implementação do modelo econômico.

=== Moeda oficial ===

A moeda oficial do país é o [[Dólar Prassiano]] usado nas transações internas, transações econômicas estratégicas como no turismo são autorizadas em criptomoedas como bitcoin e moedas estrangeiras como Real brasileiro, o Dólar e o Euro.

=== Reserva Nacional ===

O país possui o chamado [[Fundo Soberano da República de Prass]] que é uma reserva nacional que foi criada pelo governo de Marcos Paulo para impedir a queda econômica em larga escala da República de Prass.

=== Dívida Externa ===

A República de Prass possui dívida externa atualmente equivalente a 1,3% do PIB, o governo prassiano criou medidas de renegociação para zerar a dívida externa.

== Geografia ==

O clima é tropical com temperaturas que variam de 32 a 40 graus entre maio e dezembro sendo este o período quente e seco. O inverno vai de dezembro a abril com temperaturas que variam dos 22 aos 30 graus esse é o período chuvoso no país. Prass é um enclave em território brasileiro com altitudes que variam de 110 a 125 metros em relação ao nível do mar. O fuso horário utilizado é o mesmo do Brasil.

=== IDH ===

O IDH da República de Prass em 2025 era de 0,820 conforme resultado divulgado pelo atual [[Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações]].

=== Deserto ===

[[Arquivo:Deserto de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens do Deserto de Quirate e linha de tijolos antigos demarcando antiga divisão da Casa de Francisco na década de 60''

O país possui um deserto artificial chamado Deserto de Quirate que se formou entre 2015 a 2018 após uma obra de expansão e modernização da Casa de Francisco que resultou no acúmulo de areia no solo e sua propagação em volta da Praça da República formou um deserto artificial denominado Deserto de Quirate localizado em Doralândia. Escavações e chuvas no Deserto de Quirate revelaram descobertas incríveis para o governo prassiano incluindo a de tijolos dos primeiros assentamentos humanos construídos na década de 1960. Os tijolos achados no solo se trata da antiga divisão da Casa de Francisco quando funcionava no sistema de duas casas em uma.

'''Cova de Quirate'''

[[Arquivo:Cova de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens da Cova de Quirate em 4 de abril de 2026''

A Cova de Quirate é uma formação natural no Deserto de Quirate de quase 1 metro de profundidade que apareceu nos primeiros 3 meses do ano de 2026 tendo aumentado sua profundidade com as chuvas da região atraindo a atenção da região. O Governo anunciou que fechará em breve a denominada Cova de Quirate.

== Divisão Político-Administrativa ==

A República de Prass é dividida em Províncias, Municípios Capitais, Municípios Especiais e Comunidades Autônomas. Cada província possui um município capital que leva o seu mesmo nome. Atualmente na República de Prass existem 5 províncias, 5 municípios capitais, 3 municípios especiais e 1 comunidade autônoma. Os municípios especiais e comunidades autônomas foram criados após a aprovação da Lei de Municípios Especiais e o Código de Administração e Funcionamento das Comunidades Autônomas. As províncias, municípios e municípios especiais possuem autonomia limitada, as províncias possuem um Governador, os municípios capitais possuem 1 prefeito e são subdivididos em assentamentos que podem ser criados, extintos e unificados pela prefeitura local e os municípios especiais possuem 1 intendente e estão sob administração direta do Governo Nacional, os municípios especiais não possuem governador pois estão sob administração direta do Presidente da República que indica o intendente nos municípios especiais considerados zonas de segurança nacional como Doralândia enquanto os municípios especiais comuns, o intendente é designado pelo Primeiro-ministro. As comunidades autônomas possuem 1 gerente, 1 conselho executivo e um parlamento local eleitos a cada 6 anos pelo voto direto e secreto dos eleitores locais. As comunidades autônomas possuem muita autonomia em comparação às demais divisões político-administrativas podendo funcionar como cidade autônoma com assentamentos ou em um sistema com municípios criados pela lei local com prefeitos podendo ser indicados pelo gerente ou eleitos diretamente pela população, atualmente o status foi concedido a Aldíria que tem liberdades para impor regras sobre quais moedas estrangeiras podem ser aceitas ou não, definir e modelar seu sistema produtivo, energético, hídrico, agrícola, econômico, criar uma polícia local própria, suas próprias instituições dentro da lei, seu sistema educativo, de saúde, idiomas reconhecidos (desde que não elimine os idiomas oficiais da República de Prass), comunicações de forma limitada mais não pode criar forças armadas, moeda própria, legislação penal, legislação sobre temas morais, associações religiosas, segurança cibernética, segurança pública, se separar da República de Prass e seu status pode ser revogado por violação das leis nacionais. O Governo Nacional criou o Comitê de Integração Regional para garantir a conformidade dos atos com as leis nacionais e o diálogo contínuo entre o governo nacional e a província.

=== Províncias e Municípios Capitais ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Município Capital !! Fundação
|-
| 1° || '''Província de Jalamia''' || '''Cidade de Jalamia''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 2° || '''Província da Guirméia do Norte''' || '''Cidade da Guirméia do Norte''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 3° || '''Província da Guirméia do Sul''' || '''Cidade da Guirméia do Sul''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 4° || '''Província de Narote''' || '''Cidade de Narote''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 5° || '''Província de Neferote''' || '''Cidade de Neferote''' || '''28 de outubro de 2025'''
|}
</center>

=== Municipios Especiais ===

[[Arquivo:Edifício em Dará (1).jpg|350px]]
 ''Imagem de edifício residencial pertencente a um membro da família Moreira no Município Especial de Dará com número do edifício ocultado pelo Governo devido ao sigilo patrimonial''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Administração !! Fundação
|-
| 1° || '''Município Especial de Doralândia''' || '''Administração direta do Presidente da República''' '''Zona de Segurança Nacional''' || '''5 de setembro de 2024, sob o nome de Cidade de Moreiralândia teve seu nome alterado em 14 de dezembro de 2025 para Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira pertencendo a antiga Província de Doralândia foi transformada em município especial e zona de segurança nacional em 20 de março de 2026'''
|-
| 2° || '''Município Especial de Dará''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, inicialmente como província de Dará foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|-
| 3° || '''Município Especial de Paragonã''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Paragonã foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|}
</center>

=== Comunidades Autônomas ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Bandeira !! Nome !! Capital !! Fundação
|-
| 1° || [[Arquivo:Aldíria Flag.jpg|50px]] || '''[[Comunidade Autonôma de Aldíria]]''' || '''Toim Gonçalves Moreira''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Jardins do Rei e da extinta Província de Neferote do Norte, em 20 de março de 2026 as antigas províncias foram unificadas e transformadas na Comunidade Autonôma de Aldíria com a capital sendo Toim Gonçalves Moreira'''
|}
</center>

=== Unidades Populares ===

Foram criadas em 8 de abril, as chamadas Unidades Populares, embora sejam consideradas instrumentos de programas sociais, ajuda humanitária, assistência emergencial e vigilância local elas possuem uma estrutura territorial de 5 residências para cada Unidade Popular com um coordenador eleito a cada 2 anos para a gestão da Unidade Popular eleito pelos cidadãos maiores de 14 anos que residem na Unidade Popular. As que possuem menos de 5 residências são chamadas Unidades Populares Especiais.

== Referências ==

1. [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

2. [[DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

3. [[DIÁRIO OFICIAL DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

4. [[CONSELHO DE MINISTROS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

5. [[CONTATOS DO GOVERNO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

6. [[Política da República de Prass]]

[[categoria:Micronações]]

[[categoria:Prass]]

Decreto Presidencial N°135/2026 da República de Prass

2026-04-19T06:18:44Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial N°135/2026 == Da Organização das Salas de Aula por Sexo no Sistema Educativo O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições con...'

== Decreto Presidencial N°135/2026 ==

Da Organização das Salas de Aula por Sexo no Sistema Educativo

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Artigo 1º

Fica estabelecida a organização das salas de aula em todo o sistema educativo da República de Prass com separação por sexo.

Artigo 2º

As instituições de ensino deverão organizar:

I – salas de aula destinadas exclusivamente a alunos do sexo masculino, com professores do sexo masculino;

II – salas de aula destinadas exclusivamente a alunas do sexo feminino, com professoras do sexo feminino.

Artigo 3º

A medida tem como objetivo:

I – promover maior concentração dos alunos;

II – reduzir distrações;

III – melhorar a organização do sistema educativo.

Artigo 4º

Em caso de ausência de professores de determinado sexo, poderão ser aplicadas exceções, desde que:

I – haja necessidade comprovada;

II – seja feita comunicação prévia ao Ministério da Educação;

III – ocorra verificação e autorização pelos órgãos competentes.

Artigo 5º

A fiscalização do cumprimento deste Decreto caberá às autoridades educacionais competentes.

Artigo 6º

A violação deste Decreto resultará em:

I – advertência;

II – obrigação de reorganização imediata das salas conforme estabelecido;

III – acompanhamento da fiscalização até regularização.

Artigo 7º

O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para a execução deste Decreto.

Artigo 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-19T06:12:36Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o repúdio aos Objetos Voadores Não Identificados na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]] (''Institui o Programa Nacional Pátria Sem Fome na República de Prass'')

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre a proibição de testes laboratoriais em animais'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]] (''Institui o Dia da Natureza como feriado nacional'')

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°130/2026 da República de Prass]] (''Estabelece a organização do atendimento por sexos no sistema de saúde da República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto Presidencial N°131/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre expressões individuais e a proibição da apologia a supremacia racial na República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°132/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Transporte'''

- [[Decreto Presidencial N°133/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°134/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Educação'''

- [[Decreto Presidencial N°135/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Decreto Presidencial N°136/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE RETALIAÇÃO DE SANÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-19T06:08:56Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o repúdio aos Objetos Voadores Não Identificados na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]] (''Institui o Programa Nacional Pátria Sem Fome na República de Prass'')

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre a proibição de testes laboratoriais em animais'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]] (''Institui o Dia da Natureza como feriado nacional'')

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°130/2026 da República de Prass]] (''Estabelece a organização do atendimento por sexos no sistema de saúde da República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto Presidencial N°131/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre expressões individuais e a proibição da apologia a supremacia racial na República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°132/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Transporte'''

- [[Decreto Presidencial N°133/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°134/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE RETALIAÇÃO DE SANÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

Decreto Presidencial N°134/2026 da República de Prass

2026-04-19T06:05:29Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial N°134/2026 == Da Proibição do Uso de Biquíni em Locais Públicos O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionai...'

== Decreto Presidencial N°134/2026 ==

Da Proibição do Uso de Biquíni em Locais Públicos

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Artigo 1º

Fica proibido o uso de biquíni em locais públicos em todo o território da República de Prass.

Artigo 2º

O uso de biquíni será permitido exclusivamente:

I – em locais de banho privados;

II – em ambientes de uso restrito a familiares;

III – desde que não haja visibilidade ao público externo.

Artigo 3º

A medida tem como objetivo:

I – preservar a moral pública;

II – evitar exposição corporal considerada inadequada;

III – garantir a ordem e o respeito nos espaços públicos.

Artigo 4º

Os responsáveis por locais privados deverão:

I – assegurar que não haja visibilidade externa;

II – garantir o cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto.

Artigo 5º

O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:

I – advertência;

II – multa;

III – outras sanções conforme legislação vigente.

Artigo 6º

As autoridades competentes serão responsáveis por:

I – fiscalização;

II – orientação da população;

III – aplicação das penalidades.

Artigo 7º

O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para a execução deste Decreto.

Artigo 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°133/2026 da República de Prass

2026-04-19T06:01:19Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

== Decreto Presidencial N°133/2026 ==

Da Organização de Assentos por Sexo no Transporte Público

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Artigo 1º

Fica estabelecida a separação de assentos por sexo no transporte público da República de Prass.

Artigo 2º

Os veículos de transporte público deverão organizar os assentos da seguinte forma:

I – assentos destinados ao sexo masculino na parte frontal do veículo;

II – assentos destinados ao sexo feminino na parte traseira do veículo.

Artigo 3º

A medida tem como objetivo:

I – prevenir abusos;

II – reduzir crimes sexuais;

III – garantir a ordem pública;

IV – promover segurança no transporte.

Artigo 4º

Os responsáveis pelo transporte público deverão:

I – sinalizar claramente a divisão dos assentos;

II – orientar os passageiros;

III – garantir o cumprimento da organização estabelecida.

Artigo 5º

As autoridades competentes realizarão fiscalização para assegurar o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º

O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:

I – advertência;

II – multa;

III – outras sanções conforme legislação vigente.

Artigo 7º

O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para:

I – adaptação dos veículos;

II – fiscalização;

III – aplicação de penalidades.

Artigo 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°133/2026 da República de Prass

2026-04-19T06:00:55Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com 'Decreto Presidencial N°133/2026 == Da Organização de Assentos por Sexo no Transporte Público O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constituci...'

Decreto Presidencial N°133/2026 ==

Da Organização de Assentos por Sexo no Transporte Público

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Artigo 1º

Fica estabelecida a separação de assentos por sexo no transporte público da República de Prass.

Artigo 2º

Os veículos de transporte público deverão organizar os assentos da seguinte forma:

I – assentos destinados ao sexo masculino na parte frontal do veículo;

II – assentos destinados ao sexo feminino na parte traseira do veículo.

Artigo 3º

A medida tem como objetivo:

I – prevenir abusos;

II – reduzir crimes sexuais;

III – garantir a ordem pública;

IV – promover segurança no transporte.

Artigo 4º

Os responsáveis pelo transporte público deverão:

I – sinalizar claramente a divisão dos assentos;

II – orientar os passageiros;

III – garantir o cumprimento da organização estabelecida.

Artigo 5º

As autoridades competentes realizarão fiscalização para assegurar o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º

O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:

I – advertência;

II – multa;

III – outras sanções conforme legislação vigente.

Artigo 7º

O Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para:

I – adaptação dos veículos;

II – fiscalização;

III – aplicação de penalidades.

Artigo 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°132/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:57:44Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial N°132/2026 == Da Separação e Reconhecimento de Banheiros por Sexo O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionai...'

== Decreto Presidencial N°132/2026 ==

Da Separação e Reconhecimento de Banheiros por Sexo

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Artigo 1º

Fica estabelecida a separação obrigatória de banheiros por sexo, masculino e feminino, em todo o território da República de Prass.

Artigo 2º

Os banheiros deverão ser:

I – devidamente identificados como masculino ou feminino;

II – organizados de forma separada;

III – acessíveis conforme normas sanitárias e de segurança.

Artigo 3º

A obrigatoriedade aplica-se a:

I – locais públicos;

II – locais privados de uso coletivo;

III – estabelecimentos comerciais;

IV – instituições públicas e privadas.

Artigo 4º

Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão:

I – garantir a correta identificação dos banheiros;

II – manter condições adequadas de higiene;

III – assegurar o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º

Poderão ser estabelecidas normas complementares para:

I – adequação estrutural;

II – prazos de adaptação;

III – fiscalização.

Artigo 6º

O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:

I – advertência;

II – multa;

III – outras sanções conforme legislação vigente.

Artigo 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°131/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:54:35Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial Nº131/2026 == Da Proibição de Ideologias de Supremacia Branca e Atos Associados O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições...'

== Decreto Presidencial Nº131/2026 ==

Da Proibição de Ideologias de Supremacia Branca e Atos Associados

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Decreto dispõe sobre a permissão da expressão individual do orgulho branco e proibição da propagação de ideologias baseadas na supremacia racial no território da República de Prass.

=== TÍTULO II ===

DAS PERMISSÕES E PROIBIÇÕES

Artigo 2º

Ficam permitidas as expressões individuais do chamado “orgulho branco”.

Artigo 3°

Ficam proibidos:

I - a propagação de ideologias que defendam a supremacia branca ou qualquer forma de superioridade racial;

II - marchas, manifestações públicas e expressões de supremacia racial;

III - a organização de grupos, movimentos ou associações de supremacia racial;

IV - a divulgação de símbolos, materiais ou conteúdos de supremacia racial.

=== TÍTULO III ===

DOS PRINCÍPIOS

Artigo 3º

Este Decreto fundamenta-se nos seguintes princípios:

I – igualdade entre todos os cidadãos;

II – respeito à dignidade humana;

IV – preservação da ordem social e da paz pública.

=== TÍTULO IV ===

DAS SANÇÕES

Artigo 4º

O descumprimento deste Decreto implicará:

I – responsabilização penal, conforme legislação vigente;

II – aplicação de sanções administrativas;

III – dissolução de organizações ilegais.

=== TÍTULO V ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 5º

As autoridades de segurança pública deverão atuar na prevenção e repressão das condutas previstas neste Decreto.

Artigo 6º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-19T05:39:25Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o repúdio aos Objetos Voadores Não Identificados na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]] (''Institui o Programa Nacional Pátria Sem Fome na República de Prass'')

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre a proibição de testes laboratoriais em animais'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]] (''Institui o Dia da Natureza como feriado nacional'')

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°130/2026 da República de Prass]] (''Estabelece a organização do atendimento por sexos no sistema de saúde da República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto Presidencial N°131/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°132/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Transporte'''

- [[Decreto Presidencial N°133/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°134/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE RETALIAÇÃO DE SANÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

Decreto Presidencial N°130/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:20:34Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial N°130/2026 == Da Regulamentação de Atendimento em Saúde por Sexo O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionai...'

== Decreto Presidencial N°130/2026 ==

Da Regulamentação de Atendimento em Saúde por Sexo

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Artigo 1º

Fica estabelecido que consultas, exames, tratamentos e cirurgias deverão ser realizados exclusivamente por profissionais do mesmo sexo do paciente.

Artigo 2º

A medida tem como finalidade:

I – prevenir abusos;

II – evitar atos considerados imorais;

III – proteger a moral pública;

IV – reduzir a ocorrência de crimes sexuais.

Artigo 3º

É obrigatório que qualquer procedimento de saúde envolva apenas:

I – pacientes e profissionais do mesmo sexo;

II – equipes compatíveis com o sexo do paciente.

Artigo 4º

Os trabalhos de parto deverão ser realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino.

Artigo 5º

Ficam proibidas nas instituições de saúde:

I – práticas de desvio sexual;

II – condutas que atentem contra a moral pública;

III – comportamentos inadequados entre profissionais e pacientes.

Artigo 6º

Em caso de descumprimento deste Decreto, serão aplicadas as seguintes sanções:

I – multa de 100 a 1.000 Ð (dólares prassianos);

II – perda do exercício da profissão;

III – responsabilização penal conforme o Código Penal e leis nacionais.

Artigo 7º

Os estabelecimentos de saúde deverão:

I – organizar suas equipes conforme este Decreto;

II – garantir o cumprimento integral das normas;

III – comunicar irregularidades às autoridades competentes.

Artigo 8º

O Poder Executivo poderá regulamentar exceções técnicas em casos de extrema necessidade, mediante normas complementares.

Artigo 9º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:17:26Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial Nº129/2026 == Da Instituição do Dia da Natureza como Feriado Nacional O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constituci...'

== Decreto Presidencial Nº129/2026 ==

Da Instituição do Dia da Natureza como Feriado Nacional

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Fica instituído o dia 15 de abril como o Dia da Natureza, sendo reconhecido como feriado nacional em todo o território da República de Prass.

=== TÍTULO II ===

DOS OBJETIVOS

Artigo 2º

O Dia da Natureza tem como objetivos:

I – promover a conscientização ambiental;

II – incentivar a preservação dos recursos naturais;

III – valorizar a relação entre a sociedade e o meio ambiente;

IV – estimular práticas sustentáveis.

=== TÍTULO III ===

DAS ATIVIDADES

Artigo 3º

Durante o feriado poderão ser promovidas:

I – campanhas ambientais;

II – atividades educativas;

III – ações de preservação e recuperação ambiental;

IV – eventos públicos voltados à natureza.

=== TÍTULO IV ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 4º

O Poder Executivo poderá regulamentar as atividades relacionadas ao feriado.

Artigo 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:13:44Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

== Decreto Presidencial Nº127/2026 ==

Do Programa Nacional de Distribuição de Cestas Básicas “Pátria sem Fome”

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Fica instituído o Programa Nacional de Distribuição de Cestas Básicas “Pátria sem Fome”, destinado a garantir segurança alimentar aos cidadãos prassianos de baixa renda.

=== TÍTULO II ===

DA COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA

Artigo 2º

A cesta básica será composta por:

I – 1 kg de arroz;

II – 1 kg de feijão;

III – 1 kg de açúcar;

IV – macarrão;

V – óleo de soja;

VI – 500 g de carne bovina moída;

VII – 4 pães de massa fina;

VIII – 1 lata de sardinha;

IX – leite em pó;

X – 1 dúzia de ovos.

Artigo 3º

O Estado poderá:

I – incluir novos produtos;

II – alterar a composição da cesta básica;

mediante novo decreto.

=== TÍTULO III ===

DA DISTRIBUIÇÃO

Artigo 4º

O fornecimento dos produtos será realizado pelo Ministério do Comércio

Artigo 5º

A entrega será realizada:

I – pelos Coordenadores das Unidades Populares;

II – em local específico definido pelo Coordenador;

III – de forma organizada e supervisionada.

Artigo 6º

A distribuição ocorrerá a cada:

60 (sessenta) dias

Artigo 7º

O prazo de distribuição poderá ser reduzido mediante novo decreto.

=== TÍTULO IV ===

DOS BENEFICIÁRIOS

Artigo 8º

Terão direito ao benefício:

I – cidadãos prassianos;

II – com renda inferior a 400 (quatrocentos) dólares prassianos mensais.

Artigo 9º

Para acesso ao programa será obrigatório:

I – cadastro prévio;

II – apresentação de informações sobre renda mensal;

III – verificação pelos órgãos competentes.

=== TÍTULO V ===

DAS SANÇÕES

Artigo 10º

A fraude no recebimento do benefício implicará:

I – perda imediata do benefício;

II – aplicação de multa;

III – responsabilização penal, quando cabível.

=== TÍTULO VI ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 12º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:13:04Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial Nº128/2026 == Da Proibição de Experimentos e Testes em Animais O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e...'

== Decreto Presidencial Nº128/2026 ==

Da Proibição de Experimentos e Testes em Animais

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Decreto dispõe sobre a proibição de experimentos e testes laboratoriais em animais no território da República de Prass.

Artigo 2º

Fica proibido:

I – realizar experimentos científicos em animais;

II – utilizar animais para testes laboratoriais;

III – submeter animais a procedimentos que causem dor, sofrimento ou morte para fins de pesquisa.

=== TÍTULO II ===

DO ALCANCE

Artigo 3º

A proibição aplica-se a:

I – instituições públicas;

II – entidades privadas;

III – laboratórios;

IV – universidades;

V – qualquer pessoa física ou jurídica.

TÍTULO III ===

DAS EXCEÇÕES

Artigo 4º

Exceções poderão ser estabelecidas apenas por lei específica, em casos de:

I – extrema necessidade científica;

II – proteção da saúde pública;

desde que respeitados critérios rigorosos e controle estatal.

=== TÍTULO IV ===

DA FISCALIZAÇÃO

Artigo 5º

Compete aos órgãos competentes:

I – fiscalizar o cumprimento deste Decreto;

II – inspecionar instalações;

III – interromper atividades irregulares.

=== TÍTULO V ===

DAS SANÇÕES

Artigo 6º

O descumprimento deste Decreto implicará:

I – aplicação de sanções administrativas;

II – responsabilização penal;

III – fechamento de estabelecimentos;

IV – apreensão de materiais e equipamentos.

=== TÍTULO VI ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 7º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass

2026-04-19T05:09:14Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial Nº127/2026 == Do Programa Nacional de Distribuição de Cestas Básicas “Pátria sem Fome” O Presidente da República de Prass, no uso de suas a...'

== Decreto Presidencial Nº127/2026 ==

Do Programa Nacional de Distribuição de Cestas Básicas “Pátria sem Fome”

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Fica instituído o Programa Nacional de Distribuição de Cestas Básicas “Pátria sem Fome”, destinado a garantir segurança alimentar aos cidadãos prassianos de baixa renda.

=== TÍTULO II ===

DA COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA

Artigo 2º

A cesta básica será composta por:

I – 1 kg de arroz;

II – 1 kg de feijão;

III – 1 kg de açúcar;

IV – macarrão;

V – óleo de soja;

VI – 500 g de carne bovina moída;

VII – 4 pães de massa fina;

VIII – 1 lata de sardinha;

IX – leite em pó;

X – 1 dúzia de ovos.

Artigo 3º

O Estado poderá:

I – incluir novos produtos;

II – alterar a composição da cesta básica;

mediante novo decreto.

=== TÍTULO III ===

DA DISTRIBUIÇÃO

Artigo 4º

O fornecimento dos produtos será realizado pelo Ministério do Comércio

Artigo 5º

A entrega será realizada:

I – pelos Coordenadores das Unidades Populares;

II – em local específico definido pelo Coordenador;

III – de forma organizada e supervisionada.

Artigo 6º

A distribuição ocorrerá a cada:

60 (sessenta) dias

Artigo 7º

O prazo de distribuição poderá ser reduzido mediante novo decreto.

=== TÍTULO IV ===

DOS BENEFICIÁRIOS

Artigo 8º

Terão direito ao benefício:

I – cidadãos prassianos;

II – com renda inferior a 400 (quatrocentos) dólares prassianos mensais.

Artigo 9º

Para acesso ao programa será obrigatório:

I – cadastro prévio;

II – apresentação de informações sobre renda mensal;

III – verificação pelos órgãos competentes.

=== TÍTULO V ===

DAS SANÇÕES

Artigo 10º

A fraude no recebimento do benefício implicará:

I – perda imediata do benefício;

II – aplicação de multa;

III – responsabilização penal, quando cabível.

=== TÍTULO VI ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 12º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 19 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Primeiro governo de Marcos Paulo na República de Prass

2026-04-18T15:29:46Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com 'O primeiro governo de Marcos Paulo na República de Prass (5 de setembro de 2024 - 28 de outubro de 2025) foi o período da I República em que Marcos Paulo Gonçalves Morei...'

O primeiro governo de Marcos Paulo na República de Prass (5 de setembro de 2024 - 28 de outubro de 2025) foi o período da I República em que [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] foi o Presidente da República. Durante este período o país se chamou de República Democrática de Moreiralândia, República Soberana de Moreiralândia e República de Moreiralândia.

== Ações ==

Durante este período houve um governo personalista, equilibrado entre as figuras do Presidente da República e o Primeiro-ministro. O país ficou sob influência da ideologia socialista democrática com leis conservadoras que restringiram práticas de homossexualidade. Decretos-lei eram comuns e o poder legislativo era exercido pelo Conselho de Ministros. Este período marcou a transição para as primeiras eleições realizadas em 25 de março de 2025 quando Marcos Paulo foi eleito com 100% dos votos em uma eleição em que foi o único candidato a se apresentar, as eleições foram validadas e consideradas transparentes. O governo rapidamente evoluiu para um nacionalismo mais autoritário e manteve o não alinhamento com interesses de potências estrangeiras. As leis promulgadas neste período controlavam preços, proibiram fortemente o maltrato de animais, houve repressão a práticas homossexuais, proibição de religiões de matriz africana e rituais não compatíveis com a moral pública. No final do primeiro governo de Marcos Paulo houve a legalização dos jogos de azar, dos cassinos e uma liberalização econômica.

[[Categoria:Prass]]

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-17T18:27:00Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o repúdio aos Objetos Voadores Não Identificados na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°130/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE RETALIAÇÃO DE SANÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

Marcos Paulo Gonçalves Moreira

2026-04-17T18:23:28Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

{{Infobox Royalty
| type = Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana
| consort =
| name = [[Coronel]] Marcos Paulo Haidar Al-Makki Azzam حيدر المكي عزام
| title = Líder da Independência, Prometido por Deus, Leão de Prass, Guia da Nação, Príncipe dos Justos, Cavaleiro da Justiça, Cavaleiro da Guerra e Pai da Nação
| titletext =
| more =
| image = Selo de Marcos Paulo .jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption =
| succession = Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana
| moretext =
| predecessor =
| successor = 5 de setembro de 2024 -
| suc-type = Período
| succession2 = Presidente da República
| successor2 = 5 de setembro de 2024 - 28 de outubro de 2025 15 de janeiro de 2026 -
| suc-type2 = Períodos
| succession3 = Presidente do Conselho de Estado
| successor3 = 23 de janeiro de 2026 -
| suc-type3 = Período
| succession4 = Presidente do Movimento da Libertação Prassiana
| successor4 = 23 de janeiro de 2026 -
| suc-type4 = Período
| succession5 = Serviço militar
| successor5 = [[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|25px]] [[Exército Livre Prassiano]] (2024 - atualmente)
| suc-type5 = Lealdade
| spouse = [[Elcy Gonçalves Moreira]]
| spouse-type = Mãe
| issue =
| issue-link =
| issue-pipe =
| temple name =
| date of birth = 14 de outubro de 2006 (19 anos)
| place of birth = Goiânia, Goiás, Brasil
| occupation = Estadista, político, teórico político, militar e escritor
| religion = Islamismo
| signature = Assinatura de Marcos Paulo (2).jpg
}}

Marcos Paulo Gonçalves Moreira '''(Goiânia, Goiás, Brasil, 14 de outubro de 2006 - )''' mais conhecido como '''Marcos Paulo''', '''Coronel Marcos''' ou por seu nome de guerra árabe '''Haidar Al-Makki Azzam (حيدر المكي عزام)''' é um militar, político, teórico político e escritor que atua como Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana desde 5 de setembro de 2024 quando a [[República de Prass]] declarou independência.

== Histórico ==

Foi também Presidente de Transição da República Democrática de Moreiralândia de 5 de setembro de 2024 até 25 de março de 2025 quando foi eleito com 100% dos votos se tornando o 1°Presidente Constitucional da República Democrática de Moreiralândia ele exerceu o cargo até 28 de outubro de 2025 quando se tornou o Imperador Marcos I por um breve período da história prassiana. Em 15 de janeiro de 2026, Marcos Paulo foi eleito Presidente da República de Prass com 100% dos votos passando a exercer um mandato de 6 anos que termina em 10 de janeiro de 2032.

== Biografia ==

[[Arquivo:Al Nabk, Síria .jpg|250px]] ''Al Nabk, Síria. Local que acredita-se ser de origem de sua ancestralidade paterna''

Nasceu em 14 de outubro de 2006 em Goiânia, Goiás, Brasil. Ele cresceu em uma família protestante no Brasil, é membro da [[Família Moreira]] que governa Prass desde a independência. Marcos Paulo tem ancestralidade árabe por parte paterna da Síria e Norte da África e ancestralidade portuguesa por parte materna. Ele tem forte conexão com a Síria, o Oriente Médio e Portugal.

=== Infância ===

Marcos cresceu em uma vida relativamente humilde e simples, tendo uma infância comum no território da atual República de Prass.

=== Ascensão ===

Aos 17 anos ele declarou a independência de Prass que se chamava Moreiralândia tendo ocorrido em 5 de setembro de 2024 antes de completar 18 anos e começou a governar a nação e desde então nunca mais deixou o poder.

=== Atualmente ===

[[Arquivo:Selo de Marcos em árabe (1).jpg|250px]] ''Selo contendo o nome completo de Marcos em árabe''

[[Arquivo:Selo de Haidar (1).jpg|250px]] ''Selo contendo o nome de guerra de Marcos, Haidar Al-Makki em árabe''

Marcos Paulo atualmente é o Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana, um título simbólico mantido por ele desde a independência do país. Ele também é o Presidente da República que é chefe de estado e chefe do parlamento, Presidente do Conselho de Estado e Presidente do [[Movimento da Libertação Prassiana]].

== Política ==

=== Cargos Anteriores ===

Antes da República de Prass, Marcos atuou como Presidente da República entre 5 de setembro de 2024 a 28 de outubro de 2025 e como Imperador de 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 quando uniu Prass com Oretza mais rompeu com a Federação Unida após 2 dias, houve uma eleição nacional, Marcos acabou sendo eleito com 100% dos votos para Presidente da República de Prass tendo sido o único candidato a se apresentar nas eleições.

=== Governo ===

[[Arquivo:Casa do Diabo (meme) .jpg|400px]] ''Imagem editada em que bandeira dos EUA é removida e a Casa Branca é chamada de Casa do Diabo em uma propaganda estatal''

[[Arquivo:Igreja de Fátima .jpg|400px]] ''Imagem de igreja com os nomes Deus e Marcos em uma propaganda estatal''

[[Arquivo:Templo de Salomão prassianizado .jpg|400px]] ''Templo de Salomão com o nome de Marcos, dos familiares falecidos e o lema de Prass em uma propaganda estatal''

[[Arquivo:Premier League prassianizada .jpg|400px]] ''Símbolo da Premier League com mensagens exaltando Marcos como melhor jogador de futebol''

[[Arquivo:Cristianismo prassiano .jpg|400px]] ''Desenho de igreja com adição de detalhes da ideologia oficial de Prass''

Seu governo no país é visto como conservador, nacionalista e autoritário. Ele propôs uma lei eleitoral que foi aprovada pelo Conselho Nacional que aumentou o mandato de todos os cargos públicos para 6 anos e reduziu a idade mínima para ser deputado e vereador de 18 para 16 anos, a lei eleitoral aprovada restringiu ao máximo a criação de partidos políticos consolidando o poder da família Moreira e da MLP na sociedade prassiana.

[[Arquivo:Islã prassianizado.jpg|400px]] ''Imagem de local de oração islâmica com a presença do nome Marcos no lado esquerdo e direito''

Seu governo é fortemente personalista e promulgou decretos contra direitos LGBTs, restringiu partidos políticos e sindicatos, promulgou decretos contra o aborto, estatizou midias e adotou várias proibições personalistas como a proibição de carros rosa, próteses dentárias de ouro, álcool, cigarros, edificios acima de 10 metros com cor rosa pois estes não eram de seu agrado. O poder presidencial é limitado pelo Conselho Nacional pois quase tudo depende de aprovação parlamentar, o Conselho Nacional é formado em maioria por membros da família Moreira. Algumas medidas essenciais e importantes foram tomadas por decreto presidencial enquanto outras foram leis propostas por ele mesmo e aprovadas pelo Conselho Nacional. Ele também foi autor das leis contra aborto e maltrato de animais mais rigorosas do mundo. Ao mesmo tempo que um regime personalista foi adotado, a limitação também foi imposta e ele tem enfatizado muitas vezes sua origem humilde.

'''Ausência de mídia'''

Desde 28 de fevereiro de 2026, Marcos desapareceu de imagens aparecendo apenas com um uniforme militar prassiano nesse mesmo dia convocando o alistamento e chamando os prassianos para o serviço militar. Desde então, apenas falas atribuídas a ele foram transmitidas, seu rosto foi dando lugar para um selo com seu nome e áudios. O motivo seria evitar danos à sua reputação e sua imagem.

== Viagens ==

Marcos Paulo viajou entre 31 de janeiro a 7 de março de 2024 por Cuba, Peru e São Paulo no Brasil.

== Visão Política ==

Marcos ideologicamente foi visto como de extrema-esquerda no passado passando a ser visto como capitalista e mais tarde como alguém de extrema-direita ou de terceira posição.

=== Visão Religiosa ===

Tende a ser favorável aos direitos do islã como religião, tolerância com muçulmanos, interesses em comum e moralista religioso na administração central do Estado prassiano.

=== Ideologia ===

Criou a própria ideologia, o moreirismo. Nas suas viagens ele aprendeu mais sobre ideologias e funcionamento de regimes autoritários. Marcos também já foi visto como sendo alguém da terceira posição. Ele é crítico tanto do capitalismo como do socialismo construindo sua própria ideologia e forma de pensamento.

[[Arquivo:FRASES DE MARCOS PAULO .jpg|300px]] ''Declaração de Marcos Paulo em 17 de fevereiro de 2026 enfatizando a unidade nacional''

A ideologia criada e propagada por Marcos enfatiza o nacionalismo, a família tradicional, o conservadorismo, a tolerância zero a criminosos e a rejeição ao capitalismo e ao socialismo.

== Vida Pessoal ==

Marcos Paulo passa maior parte do tempo jogando jogos de tiro, futebol, construção ou de geopolítica e ouvindo músicas.

== Livros ==

Alguns livros e obras de autoria de Marcos Paulo são o [[Livro dos Pais da Nação]], [[Teoria da Guerra Permanente]] e [[A Reforma do Ocidente]] que enfatizam a importância da ideologia moreirista, criticam o Ocidente atual, a democracia liberal, o dinheiro como ferramenta de manipulação do poder eleitoral, criticam a ONU e a ideia de direitos humanos como uma manipulação da elite global para impedir o levante global contra o secularismo, a defesa do modelo da [[democracia prassiana]] e a difusão ideológica do moreirismo em vários países.

[[categoria:Chefes de Estado]]
[[categoria:Diplomatas]]
[[categoria:Jornalistas]]
[[categoria:Pessoas]]
[[categoria:Prass]]

Marcos Paulo Gonçalves Moreira

2026-04-17T18:23:04Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

{{Infobox Royalty
| type = Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana
| consort =
| name = [[Coronel]] Marcos Paulo Haidar Al-Makki Azzam حيدر المكي عزام
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| succession = Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana
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| suc-type = Período
| succession2 = Presidente da República
| successor2 = 5 de setembro de 2024 - 28 de outubro de 2025 15 de janeiro de 2026 -
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| succession3 = Presidente do Conselho de Estado
| successor3 = 23 de janeiro de 2026 -
| suc-type3 = Período
| succession4 = Presidente do Movimento da Libertação Prassiana
| successor4 = 23 de janeiro de 2026 -
| suc-type4 = Período
| succession5 = Serviço militar
| successor5 = [[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|25px]] [[Exército Livre Prassiano]] (2024 - atualmente)
| suc-type5 = Lealdade
| spouse = [[Elcy Gonçalves Moreira]]
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| place of birth = Goiânia, Goiás, Brasil
| occupation = Estadista, político, teórico político, militar e escritor
| religion =
| signature = Assinatura de Marcos Paulo (2).jpg
}}

Marcos Paulo Gonçalves Moreira '''(Goiânia, Goiás, Brasil, 14 de outubro de 2006 - )''' mais conhecido como '''Marcos Paulo''', '''Coronel Marcos''' ou por seu nome de guerra árabe '''Haidar Al-Makki Azzam (حيدر المكي عزام)''' é um militar, político, teórico político e escritor que atua como Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana desde 5 de setembro de 2024 quando a [[República de Prass]] declarou independência.

== Histórico ==

Foi também Presidente de Transição da República Democrática de Moreiralândia de 5 de setembro de 2024 até 25 de março de 2025 quando foi eleito com 100% dos votos se tornando o 1°Presidente Constitucional da República Democrática de Moreiralândia ele exerceu o cargo até 28 de outubro de 2025 quando se tornou o Imperador Marcos I por um breve período da história prassiana. Em 15 de janeiro de 2026, Marcos Paulo foi eleito Presidente da República de Prass com 100% dos votos passando a exercer um mandato de 6 anos que termina em 10 de janeiro de 2032.

== Biografia ==

[[Arquivo:Al Nabk, Síria .jpg|250px]] ''Al Nabk, Síria. Local que acredita-se ser de origem de sua ancestralidade paterna''

Nasceu em 14 de outubro de 2006 em Goiânia, Goiás, Brasil. Ele cresceu em uma família protestante no Brasil, é membro da [[Família Moreira]] que governa Prass desde a independência. Marcos Paulo tem ancestralidade árabe por parte paterna da Síria e Norte da África e ancestralidade portuguesa por parte materna. Ele tem forte conexão com a Síria, o Oriente Médio e Portugal.

=== Infância ===

Marcos cresceu em uma vida relativamente humilde e simples, tendo uma infância comum no território da atual República de Prass.

=== Ascensão ===

Aos 17 anos ele declarou a independência de Prass que se chamava Moreiralândia tendo ocorrido em 5 de setembro de 2024 antes de completar 18 anos e começou a governar a nação e desde então nunca mais deixou o poder.

=== Atualmente ===

[[Arquivo:Selo de Marcos em árabe (1).jpg|250px]] ''Selo contendo o nome completo de Marcos em árabe''

[[Arquivo:Selo de Haidar (1).jpg|250px]] ''Selo contendo o nome de guerra de Marcos, Haidar Al-Makki em árabe''

Marcos Paulo atualmente é o Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana, um título simbólico mantido por ele desde a independência do país. Ele também é o Presidente da República que é chefe de estado e chefe do parlamento, Presidente do Conselho de Estado e Presidente do [[Movimento da Libertação Prassiana]].

== Política ==

=== Cargos Anteriores ===

Antes da República de Prass, Marcos atuou como Presidente da República entre 5 de setembro de 2024 a 28 de outubro de 2025 e como Imperador de 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 quando uniu Prass com Oretza mais rompeu com a Federação Unida após 2 dias, houve uma eleição nacional, Marcos acabou sendo eleito com 100% dos votos para Presidente da República de Prass tendo sido o único candidato a se apresentar nas eleições.

=== Governo ===

[[Arquivo:Casa do Diabo (meme) .jpg|400px]] ''Imagem editada em que bandeira dos EUA é removida e a Casa Branca é chamada de Casa do Diabo em uma propaganda estatal''

[[Arquivo:Igreja de Fátima .jpg|400px]] ''Imagem de igreja com os nomes Deus e Marcos em uma propaganda estatal''

[[Arquivo:Templo de Salomão prassianizado .jpg|400px]] ''Templo de Salomão com o nome de Marcos, dos familiares falecidos e o lema de Prass em uma propaganda estatal''

[[Arquivo:Premier League prassianizada .jpg|400px]] ''Símbolo da Premier League com mensagens exaltando Marcos como melhor jogador de futebol''

[[Arquivo:Cristianismo prassiano .jpg|400px]] ''Desenho de igreja com adição de detalhes da ideologia oficial de Prass''

Seu governo no país é visto como conservador, nacionalista e autoritário. Ele propôs uma lei eleitoral que foi aprovada pelo Conselho Nacional que aumentou o mandato de todos os cargos públicos para 6 anos e reduziu a idade mínima para ser deputado e vereador de 18 para 16 anos, a lei eleitoral aprovada restringiu ao máximo a criação de partidos políticos consolidando o poder da família Moreira e da MLP na sociedade prassiana.

[[Arquivo:Islã prassianizado.jpg|400px]] ''Imagem de local de oração islâmica com a presença do nome Marcos no lado esquerdo e direito''

Seu governo é fortemente personalista e promulgou decretos contra direitos LGBTs, restringiu partidos políticos e sindicatos, promulgou decretos contra o aborto, estatizou midias e adotou várias proibições personalistas como a proibição de carros rosa, próteses dentárias de ouro, álcool, cigarros, edificios acima de 10 metros com cor rosa pois estes não eram de seu agrado. O poder presidencial é limitado pelo Conselho Nacional pois quase tudo depende de aprovação parlamentar, o Conselho Nacional é formado em maioria por membros da família Moreira. Algumas medidas essenciais e importantes foram tomadas por decreto presidencial enquanto outras foram leis propostas por ele mesmo e aprovadas pelo Conselho Nacional. Ele também foi autor das leis contra aborto e maltrato de animais mais rigorosas do mundo. Ao mesmo tempo que um regime personalista foi adotado, a limitação também foi imposta e ele tem enfatizado muitas vezes sua origem humilde.

'''Ausência de mídia'''

Desde 28 de fevereiro de 2026, Marcos desapareceu de imagens aparecendo apenas com um uniforme militar prassiano nesse mesmo dia convocando o alistamento e chamando os prassianos para o serviço militar. Desde então, apenas falas atribuídas a ele foram transmitidas, seu rosto foi dando lugar para um selo com seu nome e áudios. O motivo seria evitar danos à sua reputação e sua imagem.

== Viagens ==

Marcos Paulo viajou entre 31 de janeiro a 7 de março de 2024 por Cuba, Peru e São Paulo no Brasil.

== Visão Política ==

Marcos ideologicamente foi visto como de extrema-esquerda no passado passando a ser visto como capitalista e mais tarde como alguém de extrema-direita ou de terceira posição.

=== Visão Religiosa ===

Tende a ser favorável aos direitos do islã como religião, tolerância com muçulmanos, interesses em comum e moralista religioso na administração central do Estado prassiano.

=== Ideologia ===

Criou a própria ideologia, o moreirismo. Nas suas viagens ele aprendeu mais sobre ideologias e funcionamento de regimes autoritários. Marcos também já foi visto como sendo alguém da terceira posição. Ele é crítico tanto do capitalismo como do socialismo construindo sua própria ideologia e forma de pensamento.

[[Arquivo:FRASES DE MARCOS PAULO .jpg|300px]] ''Declaração de Marcos Paulo em 17 de fevereiro de 2026 enfatizando a unidade nacional''

A ideologia criada e propagada por Marcos enfatiza o nacionalismo, a família tradicional, o conservadorismo, a tolerância zero a criminosos e a rejeição ao capitalismo e ao socialismo.

== Vida Pessoal ==

Marcos Paulo passa maior parte do tempo jogando jogos de tiro, futebol, construção ou de geopolítica e ouvindo músicas.

== Livros ==

Alguns livros e obras de autoria de Marcos Paulo são o [[Livro dos Pais da Nação]], [[Teoria da Guerra Permanente]] e [[A Reforma do Ocidente]] que enfatizam a importância da ideologia moreirista, criticam o Ocidente atual, a democracia liberal, o dinheiro como ferramenta de manipulação do poder eleitoral, criticam a ONU e a ideia de direitos humanos como uma manipulação da elite global para impedir o levante global contra o secularismo, a defesa do modelo da [[democracia prassiana]] e a difusão ideológica do moreirismo em vários países.

[[categoria:Chefes de Estado]]
[[categoria:Diplomatas]]
[[categoria:Jornalistas]]
[[categoria:Pessoas]]
[[categoria:Prass]]

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-17T01:10:39Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o repúdio aos Objetos Voadores Não Identificados na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE RETALIAÇÃO DE SANÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-17T01:04:03Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o repúdio aos Objetos Voadores Não Identificados na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-17T00:47:25Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a proibição do uso de drones em áreas sensíveis, regula a captação de imagens de instalações militares e edifícios governamentais e estabelece medidas de proteção à segurança nacional'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o prazo anual obrigatório para alistamento militar no território da República de Prass e dá outras providências'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

República de Prass

2026-04-16T18:38:37Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

{{Infobox nation
|name = República de Prass '''País na América do Sul'''
|native_name = República de Prass
|image1 =
[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|175px]]
 '''Bandeira'''
|image2 =
[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|125px]]
 '''Brasão de Armas'''
|image3 =
[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|100px]] '''Brasão da Família Moreira'''
|image4 =
[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|100px]] '''Selo Nacional'''
|motto = ''[["Deus, Pátria e União"]]''
|anthem = ''[["Prass surgiu para sempre ficar"]]''
|location =
[[Arquivo:Localização de Prass .jpg|250px]] 
[[Arquivo:Grande Prass.jpg|250px]]
'''Coordenadas''' 5°32'08.2"S 47°29'03.5"W
|capital = '''[[Doralândia]]'''
|largest_city = '''[[Doralândia]]'''
|languages = [[Português]]
|recognised_lang = [[Português]] [[Espanhol]]
|religions = Estado laico (de jure) [[Protestantismo]] (de facto)
|demonym = [[Prassiano]]
|government = [[República unitária semipresidencialista]] (de jure) [[Autocracia eleitoral personalista]] (de facto) [[Autoritarismo dinástico militar]] [[Estado unipartidário]] (de facto) [[Tribalismo]] [[Democracia iliberal]] 
|head of government = [[Primeiro-ministro da República de Prass]]
|3rd_h = [[Presidente do Conselho Nacional de Prass]]
|head of state = [[Presidente da República de Prass]]
|4th_h = [[Presidente do Conselho de Estado da República de Prass]]
|5th_h = [[Presidente da Comissão Eleitoral Nacional da República de Prass]]
|hog_name = [[Davi Lucas Nascimento Moreira]]
|3rd_h_name = [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]]
|hos_name = [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]]
|4th_h_name = [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]]
|5th_h_name = ''(Cargo extinto)''
|legislature = [[Conselho Nacional de Prass]] [[II Legislatura do Conselho Nacional de Prass]]
|type = Unicameral
|seats = 6
|election = 15 de janeiro de 2026
|court = [[Conselho de Estado]]
|established = 27 de outubro de 1967 (Comunidade Autônoma Estabelecida) 5 de setembro de 2024 (Declaração de Independência) 13 de janeiro de 2026 (União com Oretza e formação da Federação Unida de Yetrosud) 15 de janeiro de 2026 (Segunda Declaração de Independência)
|area = 0,050km²
|population = 70 habitantes (2026)
|population_notes = ''([[IPEI]])''
|currency = [[Dólar Prassiano]] (PRD) [[Real Brasileiro]] (BRL)
|time_zone = UTC-3
|gdp_nominal = USD 24,000,00 (2025) ([[IPEI]])
|HDI = 0,820 (2025) ([[IPEI]])
|nat_sport = [[Futebol]]
|nat_drink = [[Prass Mix]]
|nat_dish = [[Cuscuz Prassiano]]
|nat_animal = [[Gato]]
|pat_saint = [[Francisco Gonçalves Moreira]]
|web = https://www.instagram.com/governodeprass?igsh=cGsybHF1MzA4ZTdp
}}

A República de Prass ou República Prassiana é um microestado separatista não reconhecido na América do Sul localizado dentro do município de Imperatriz, Maranhão no território da República Federativa do Brasil sendo considerado um enclave tendo funcionado como uma comunidade autônoma familiar de 1967 até 5 de setembro de 2024 quando proclamou sua independência liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

== História ==

=== Etimologia ===

O nome República de Prass poderia ser um nome de origem alemã que significa força e coragem.

=== Período inicial ===

A República de Prass inicia-se em 27 de outubro de 1967 com a migração da [[Família Moreira]] de Pio XII para Imperatriz, Maranhão onde se inicia a comunidade autônoma familiar que produzia seus próprios alimentos, criação de animais, poços e um período visto como de autossuficiência que a família Moreira está tentando ressuscitar novamente. A região foi descoberta no ano de 1632 por jesuítas portugueses passando a ser um território sob ocupação portuguesa até 7 de setembro de 1822 quando foi integrado ao Império do Brasil após a independência deste país. Em 16 de julho de 1852 foi integrada ao território da Cidade de Imperatriz após a chegada e o estabelecimento de assentamentos humanos por Frei Manoel Procópio que foi o fundador oficial da cidade. Em 1962 surgiram os primeiros assentamentos humanos na região do atual território prassiano com a chegada da família Moreira e suas vertentes ocorrendo em 27 de outubro de 1967 iniciando assim a comunidade autônoma que desenvolveu sua própria produção de alimentos, poços e criação de porcos e galinhas a partir de 1972, durante este período, as vertentes familiares viveram em forma de comunidade estando muito próximas com pedreiros, eletricistas, mercearias e casamentos endogâmicos principalmente entre primos de primeiro e segundo grau sendo comuns até o dia de hoje motivo pelo qual não houve muita influência externa e surgimento de outras vertentes dependendo apenas da educação e saúde como fonte do exterior, a independência ocorreu em 5 de setembro de 2024 liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

=== Família Nacional e Vertentes ===

[[Arquivo:Primeira Casa de João Gonçalves Moreira .jpg|150px]] ''Primeira casa do falecido João Gonçalves Moreira na República de Prass''

A família Moreira é uma família de origens portuguesas que migrou de Portugal para o Piauí e posteriormente para o Maranhão com várias vertentes ligadas em torno de um ancestral em comum chamado de [[Francisco Gonçalves Moreira]] como os [[Santos Moreira]], [[Fonseca Moreira]], [[França Moreira]] e os [[Gonçalves Moreira]] que são a vertente que governa a República de Prass desde que ficou independente. A família em sua maioria segue a minoria protestante assembleiana, embora a maioria dos cidadãos sejam católicos. O Presidente da República denominou de [[Clã dos Moreira]], todas as vertentes que tem Francisco Gonçalves Moreira como ancestral em comum ou Antônia Gonçalves Moreira, que é a ancestral comum mais antiga conhecida que se tem registro. Mais de 80% dos familiares são brancos, há minorias pardas, indígenas e negras nas vertentes familiares. Sobrenomes como França, Santos, Fonseca, Ferreira e Nascimento pertencem a famílias associadas por casamento com os descendentes de Francisco Gonçalves Moreira.

'''Classificação'''

O Governo da República de Prass classificou e reconheceu 6 vertentes do titulado "Clã dos Moreira".

'''Lista de Vertentes Reconhecidas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Vertentes !! Origem
|-
| 1° || [[Gonçalves Moreira]] || '''Século XIX (Provável) - (Portugal)'''
|-
| 2° || [[França Moreira]] || '''1959 (Brasil)'''
|-
| 3° || [[Santos Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|-
| 4° || [[Souza Moreira]] || '''Década de 1990 (Brasil)'''
|-
| 5° || [[Andrade Moreira]] || '''Década de 2000 (Brasil)'''
|-
| 6° || [[Fonseca Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|}
</center>

=== Estabelecimento ===

A comunidade autônoma familiar se estabeleceu em 27 de outubro de 1967 com a compra de propriedades urbanas e rurais na região de Imperatriz.

=== Desenvolvimento ===

Em 1972, a pequena comunidade começa a ter plantações agrícolas e a vender arroz, uma época glorificada pelo Líder da Independência e Presidente da República, Marcos Paulo Gonçalves Moreira e sua mãe [[Elcy Gonçalves Moreira]] embora chamem esse período de era colonial ou era sob ocupação. A comunidade sempre tentou ser autossuficiente na produção de alimentos e manteve seu conservadorismo religioso imperante na sua sociedade.

=== Independência ===

Em 5 de setembro de 2024, Marcos Paulo declarou a independência do país juntamente com seu primo Davi Lucas, a independência foi apoiada pelos familiares e amigos. Desde então, Prass tem reafirmado sua independência constantemente.

=== Nomes do País ===

Inicialmente o país foi chamado República Democrática de Moreiralândia, depois República Soberana de Moreiralândia, República de Moreiralândia e esteve sob uma monarquia absolutista entre 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 sendo chamada de Império de Moreiralândia e Império Prass desde 22 de dezembro de 2025 e República de Prass desde 15 de janeiro de 2026. A adoção do nome Prass se deve a um afastamento da identidade familiar como identidade da nação com a construção de uma nação tradicional e menos familiar.

=== União ===

Se uniu a Oretza mais a união durou apenas 2 dias, Prass rompeu com a união voltando a ser independente. Desde a independência em 2024, Marcos Paulo é o governante da nação.

== Costumes e Convivência ==

=== Período Anterior (1967 - 2000) ===

Durante o período em que era apenas uma comunidade de vertentes da família Moreira com destaque para [[Maria Gonçalves Moreira]], houve larga expansão da agricultura, construção de casas por pedreiros de todas as vertentes da família Moreira, também houve entre a comunidade a implementação e convivência com regras ultraconservadoras como a proibição de assistir TVs pois eram consideradas instrumentos de apologia e condução ao pecado, proibição de escutar músicas seculares, a proibição de praticar esportes como o futebol, a proibição de mulheres de liderar associações religiosas, apologia ao comunismo, pertencer a outra religião que não fosse a protestante seguida pela família e outras restrições para mulheres. Açoite como castigo para o delito de rebeldia aos pais era comum, a endogamia também foi uma prática comum. Esta também foi uma sociedade marcada por discriminação e preconceito como racismo.

=== Período Atual (2000 - 2024) ===

Após o falecimento de Maria Gonçalves Moreira em 2000, 8 anos após o falecimento de João Gonçalves Moreira. Começaram a cair algumas das restrições comuns, o açoite foi começando a desaparecer, alguns membros da família começaram a integrar outras associações religiosas, TVs que já eram assistidas por outras vias na década de 90 começaram a entrar nas casas dos membros da comunidade familiar, o esporte como o futebol foi liberado, música secular já ouvida clandestinamente foi liberada. O racismo reduziu mais ainda existe como rastro da sociedade anterior, o acesso a informação levou ao surgimento de outros preconceitos como a xenofobia especialmente a discriminação contra indianos, chineses e pessoas da Ásia Oriental, também houve preconceitos com adeptos e praticantes do islã e pessoas do Oriente Médio o que também foi caindo com a promoção cultural do Oriente Médio e do islã por parte do governo prassiano. A xenofobia ainda existe, o racismo praticado pela maioria branca que representa mais de 80% da população prassiana, ainda persiste, embora tenha reduzido nos últimos anos. Práticas de endogamia reduziram, acontecendo com menos frequência mas ainda existentes na República de Prass. Atualmente a estrutura de liderança familiar é descentralizada não havendo uma figura forte unificada como foram Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira, vários arquivos e informações que eram desconhecidas ao exterior tem sido liberadas parcialmente ou totalmente.

=== Personalismo ===

Atualmente a família recebe forte propaganda do Departamento de Propaganda e Informação e influência do Presidente da República, embora este tente se associar menos como uma figura venerável e unificadora, a propaganda tende a exaltar Francisco Gonçalves Moreira, a nomeação de pessoas vivas a locais públicos foi proibida e alguns municípios especiais, assentamentos, ruas e locais importantes foram rebatizados com nomes de familiares falecidos há mais de 1 ano. Marcos Paulo tem sido visto por alguns como um lunático egocêntrico e para outros como uma figura restauradora, unificadora com sua mãe promovendo esta ideia. Marcos se considera o continuador e responsável por honrar legados passados de Francisco Gonçalves Moreira, Maria Gonçalves Moreira e seus 5 filhos. Maria Gonçalves Moreira foi uma forte figura familiar matriarcal que em várias ocasiões defendeu a tradição ancestral e rejeitou o comunismo com Marcos adotando a mesma visão.

=== Visões Políticas Internas ===

As visões políticas do então denominado "Clã dos Moreira" tende a moderar de posições de extrema-direita, direita, centro e algumas visões de centro-esquerda. Marcos Paulo se identifica como sendo alguém da terceira posição. O denominado "Clã dos Moreira" tem vertentes que variam do pragmatismo político e moderatismo até vertentes conservadoras moderadas, fundamentalistas e reacionárias. Atualmente a política prassiana tem sido dominada de forma crescente pelos fundamentalistas e reacionários da família como o próprio Presidente, o Primeiro-ministro, a mãe do Presidente da República e outras figuras da família. Os fundamentalistas tendem a rejeitar modernização das leis, adotar leis e punições tradicionais, defender interesses familiares e rejeitar influências externas. Os reacionários tendem a defender a teocracia, o retorno de costumes e padrões antigos, de punições, sistema rigoroso de leis e menos política com alguns rejeitando à política considerando um assunto mundano para se envolver e outros a defendendo como instrumento para a aplicação de seus interesses. Membros considerados comunistas ou traidores do legado ancestral foram expurgados pelo governo de suas instituições em nome da ordem e da defesa de continuidade do caminho.

'''Alas Ideológicas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Alas !! Vertentes !! Posicionamentos políticos !! Áreas de Influência
|-
| '''Ala Fundamentalista''' || '''Associada a vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Retorno de punições severas''' '''retorno de regras rígidas''' '''mais organização interna do clã''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade e do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa''' || '''Presidência da República''' '''Maioria no Conselho Nacional''' '''Presença no Conselho de Estado''' '''Conselho de Orientação''' '''Relações Internacionais''' '''Negócios Privados''' '''Associações Religiosas'''
|-
| '''Ala Reacionária''' || '''Associada a alguns membros da vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Rejeição à política ou o uso dela como instrumento para o retorno de regras e tradições antigas''' '''Retorno de punições severas''' '''Retorno de uma liderança central unificada e forte no clã modo de vida totalmente anexada conduta e vida de Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade considerada desvio sexual''' '''Rejeição total e criminalização do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa possível''' '''Estado totalitário confessional com castigos para apostasia e associação a outras religiões que não sejam o protestantismo assembleiano''' '''Política externa fechada''' || '''Presença no Conselho Nacional''' '''Presença e influência crescente em associações religiosas protestantes'''
|-
| '''Ala Pragmática e Tradicional Moderada''' || '''Associado com as vertentes dos Santos Moreira, Andrade Moreira e Souza Moreira e alguns membros da vertente dos França Moreira''' || '''Democracia sob princípios religiosos moderados moralidade mínima obrigatória''' '''Tolerância mínima a homossexualidade e abertura interna''' || '''Presença em associações religiosas''' '''Negócios Privados''' '''Comunicações'''
|}
</center>

=== Culto a Personalidade ===

O regime prassiano tende a ser excêntrico, com imagem otimista, de exaltação do líder, imagem de líder forte e restaurador que luta contra a decadência moral. A narrativa oficial e a propaganda estatal tendem a exaltar a imagem do Presidente da República como também exaltar a de familiares falecidos, a narrativa também tende localmente a exaltar a infância do líder como um período de iluminação e que o mesmo já tinha nascido com a capacidade de governar e que ele foi o escolhido para isso. Francisco Gonçalves Moreira tende a ser visto como um líder religioso e mestre de obras pragmático, carismático e corretamente guiado. Nomes de familiares falecidos foram dados a alguns locais da República de Prass e datas de familiares tem sido cada vez mais transformadas em feriados nacionais. O Presidente da República chegou a decretar a data de falecimento do gato de estimação de sua avó materna referido como Branquelo I como feriado nacional. A capital teve seu nome mudado em 14 de dezembro de 2025 deixando de ser chamada Cidade de Moreiralândia para ser chamada Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira.

'''Limitações'''

O [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]] proibiu o culto a personalidade quase por completo e regulou o uso da imagem das figuras públicas. O governo tende a enfatizar origens humildes de seu presidente, a não exaltação da riqueza e a felicidade mesmo com as coisas mais simples.

==Cultura e Identidade Nacional==

===Feriados Nacionais===

Os feriados nacionais são dedicados a acontecimentos relevantes na história da nação, a datas de nascimento e falecimento de familiares que faleceram há mais de 2 anos e datas religiosas presentes em outros países ocidentais. Alguns feriados importantes são 27 de outubro que celebra a chegada da família Moreira ao atual território prassiano, 5 de setembro que é o dia da independência do país e outros feriados nacionais decretados pelo Presidente da República.

=== Feriados e Datas Comemorativas ===

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{| class="wikitable"
|-
! Data !! Denominação !! Observação
|-
| '''1º de janeiro''' || '''Início do Ano Novo''' || '''Início do calendário anual'''
|-
| '''10 de janeiro''' || '''Dia do Falecimento de Francisco Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento do primeiro ancestral conhecido e documentado que liderou a família Moreira'''
|-
| '''31 de janeiro''' || '''Dia do Início da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' || '''Data da peregrinação e início do jejum de 30 dias do Líder da Independência e sua mãe'''
|-
| ''1 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de Maria Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento da segunda matriarca da família Moreira''
|-
| ''4 de fevereiro'' || ''Dia do Hino Nacional'' || ''Data da instituição do Hino Nacional''
|-
| ''10 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de João Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do filho primogênito de Francisco Gonçalves Moreira''
|-
| '''1 de março''' || '''Dia do Encerramento da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' ||
|-
| '''2 de março''' || '''Dia do Falecimento de Doralice Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento da avó materna do Líder da Independência'''
|-
| '''3 de março''' || '''Dia do Nascimento de Maria Gonçalves Moreira''' || '''Data de nascimento da segunda matriarca da família Moreira'''
|-
| '''16 de março''' || '''Dia do Falecimento de Branquelo I''' || '''Data de falecimento do gato de Doralice Gonçalves Moreira'''
|-
| ''25 de março'' || ''Dia da Mãe Heroína'' || ''Data instituída em homenagem às mães que tem muitos filhos''
|-
| ''19 de abril'' || ''Dia do Nascimento de Doralice Gonçalves Moreira'' || ''Data de nascimento da avó materna do Líder da Independência''
|-
| ''20 de abril'' || ''Dia do Falecimento de Toim Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do segundo irmão de Doralice Gonçalves Moreira''
|-
| ''1 de maio'' || ''Dia dos Trabalhadores''
|-
| '''10 de maio''' || '''Dia da Grande Família Nacional''' || '''Data instituída em homenagem a todos os membros da Família Moreira'''
|-
| '''20 de maio''' || '''Dia do Falecimento de Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| ''13 de junho'' || '''Dia do Nascimento de Antônia Ferreira da Cruz''' || '''Data de nascimento da grande educadora nacional Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| '''25 de junho''' || '''Dia da Unidade Nacional''' ||
|-
| '''25 de julho''' || '''Dia do Falecimento de Joaquim Gonçalves Moreira''' ||
|-
| ''15 de julho'' || ''Dia da Família Tradicional'' ||
|-
| ''1 de agosto'' || ''Dia da Agricultura Nacional'' ||
|-
| ''15 de agosto'' || ''Dia da Tradição'' ||
|-
| ''25 de agosto'' || ''Dia da Arte e Cultura Nacional'' ||
|-
| '''5 de setembro''' || '''Dia da Independência''' || '''Data da independência da República de Prass'''
|-
| '''21 de setembro''' || '''Dia do Sentimento Patriótico''' ||
|-
| '''27 de outubro''' || '''Dia da Formação da Primeira Comunidade Prassiana''' || '''Data de chegada da Família Moreira ao atual território da República de Prass e formação de uma comunidade autônoma familiar'''
|-
| '''13 de novembro''' || '''Dia da Bandeira Nacional''' || '''Data de adoção da atual bandeira nacional'''
|-
| ''20 de novembro'' || ''Dia da Defesa Nacional'' || ''Data da realização do primeiro exercício militar nacional''
|-
| ''25 de novembro'' || ''Dia do Nascimento de Toim Gonçalves Moreira'' ||
|-
| ''27 de novembro'' || ''Dia das Acerolas'' ||
|-
| ''21 de dezembro'' || ''Dia da Vitória da Luz sobre as Trevas'' ||
|-
| '''31 de dezembro''' || '''Véspera do Ano Novo''' || '''Fim do calendário anual'''
|}
</center>

===Idioma===

O idioma oficial é o português, os prassianos também sabem falar e entender espanhol além do português.

===Prato Nacional===

O prato nacional é o cuscuz estabelecido por decreto presidencial de Marcos Paulo Gonçalves Moreira.

=== Bebida Nacional ===

A bebida nacional é a [[Prass Mix]] que é o resultado da mistura de suco de acerola com pacotes de suco em pó podendo ser mix de frutas ou morango.

===Animal Nacional===

O animal nacional é o gato, este é o animal mais comum de ser encontrado no país. A sede da Presidência da República tem um gato oficial chamado Branquelo III que é visto como o terceiro gato branco da dinastia frajola iniciada em março de 2023 por Frajola I. Branquelo I é um gato símbolo da relevância desses animais em Prass. O Presidente da República decretou Branquelo I, gato de [[Doralice Gonçalves Moreira]] como animal simbólico cultural de Prass por ter falecido 2 semanas depois de Doralice Gonçalves Moreira. Os gatos oficiais da República de Prass são organizados em dinastias e chamados conforme sua raça ou cor como Frajola I, Frajola II, Alaranjado II, Branquelo II e o atual gato oficial da presidência Branquelo III. O país tem uma lei extremamente rigorosa contra o maltrato de animais.

===Padroeiro===

O padroeiro oficial é Francisco Gonçalves Moreira, a crença ancestral diz que Francisco Gonçalves Moreira apareceu para sua prima e esposa [[Maria Gonçalves Moreira]] e ordenou a venda de propriedades e a migração da família de Pio XII para Imperatriz.

===Religião===

O Catolicismo é a religião majoritária com mais de 60% da população sendo católica, há também uma minoria de protestantes assembleianos a qual pertence maior parte dos membros da família Moreira, adventistas, uma minoria islâmica e uma minoria sem religião ou ateia.

'''Prassianização'''

A Prassianização como é chamada pelo governo é uma campanha do Movimento da Libertação Prassiana adotada pelo Presidente da República que visa eliminar influências externas de associações religiosas prassianas, introduzir transparência, publicidade de atos, proibir rituais violentos e sanguinários, proibir sociedades secretas, separar o Estado da religião sem renunciar a ideia moralizante e organizar as associações religiosas. A medida tem sido vista como restritiva a liberdade, o governo a vê como uma medida necessária que não restringe a liberdade individual de fé dos cidadãos e que isso garantirá a ordem em associações religiosas.

===Esporte===

O esporte nacional é o futebol.

=== Símbolos Nacionais ===

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Bandeira da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|450px]] ''Brasão de Armas da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|450px]] ''Brasão da Família Moreira''

[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|450px]] ''Selo Nacional da República de Prass''

Os símbolos nacionais da República de Prass são a bandeira nacional, o brasão de armas, o hino nacional, o selo nacional e o brasão da família Moreira.

=== Lista de Bandeiras ===

'''República Democrática de Moreiralândia (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''5 de setembro de 2024 - 21 de setembro de 2024''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia (2).png|450px]] ''21 de setembro de 2024 - 20 de novembro de 2024''

[[Arquivo:Terceira Bandeira da República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''20 de novembro de 2024 - 30 de abril de 2025''

'''República Soberana de Moreiralândia (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

[[Arquivo:Bandeira de Moreiralândia.png|450px]] ''30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025''

'''República de Moreiralândia (24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025''

'''Império de Moreiralândia (28 de outubro de 2025 - 22 de dezembro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''28 de outubro de 2025 - 13 de novembro de 2025''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''13 de novembro de 2025 - 22 de dezembro de 2025''

'''Império Prass (22 de dezembro de 2025 - 13 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Segunda bandeira do Império de Moreiralândia utilizada após a mudança do nome do país para Império Prass até a dissolução do Império Prass no dia 13 de janeiro de 2026''

'''Federação Unida de Yetrosud (13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira da Federação Unida de Yetrosud.jpg|450px]] ''13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026''

'''República de Prass (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''15 de janeiro de 2026 - atualmente''

=== Cidadania ===

A cidadania é concedida por nascimento e por naturalização. Para distinguir cidadãos por nascimento e cidadãos estrangeiros foi estabelecido o carnê de identidade para cidadãos por nascimento e a carta de cidadania para cidadãos naturalizados. A cidadania está regulamentada por uma Lei de Cidadania e outras leis complementares.

'''Número de Pessoas com Cidadania Prassiana por País no Exterior'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! País !! Número de Cidadãos
|-
| 1° || '''Paquistão''' || '''1 (2026)'''
|-
| 2° || '''Papua Ocidental''' || '''1 (2026)'''
|-
| 3° || '''Alemanha''' || '''1 (2026)'''
|-
| 4° || '''Brasil''' || '''1 (2026)'''
|}
</center>

==Política==

Prass é uma república unitária semipresidencialista constitucional com fortes poderes concedidos ao Presidente da República, a Declaração Constitucional da República de Prass do ano de 2026 estabelece 4 poderes que são o poder legislativo, executivo, judiciário e popular.

=== Poder Legislativo ===

O sistema foi reformulado e adaptado fortalecendo o poder do Presidente da República, o órgão legislativo é o [[Conselho Nacional de Prass]] composto atualmente por 6 deputados com 1 deputado para cada 6 províncias, com 4 deles pertencendo a família Moreira atualmente, 2 deles são filiados ao [[Movimento da Libertação Prassiana]] um partido político fundado em 23 de janeiro de 2026 e liderado atualmente pelo próprio Presidente da República. Prass atualmente só possui um partido político e criou leis que estabelecem vários requisitos para a formação de partidos políticos. O MLP se tornou um partido único de fato e dominante na sociedade prassiana. O sistema é chamado de semipresidencialismo prassiano pois o Presidente da República é também o Presidente do Conselho Nacional. Na prática, o Presidente da República tem direito a votar em caso de empate, preside o Conselho Nacional e a República de Prass.

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Partido !! Período !! Representação
|-
| [[Elcy Gonçalves Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Jalamia]]
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Narote]]
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Sem Partido''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Neferote]]
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Sem Partido''' || '''6 de abril de 2026 - atualmente''' || [[Município Especial de Doralândia]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Norte]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Sul]]
|}
</center>

=== Poder Executivo ===

[[Arquivo:Casa de Francisco .jpg|300px]] ''Casa de Francisco. Sede do Poder Executivo da República de Prass''

O Presidente da República é o chefe de estado e chefe do parlamento e o Primeiro-ministro é o chefe de governo responsável pela coordenação administrativa. Marcos Paulo governa a República de Prass desde a sua independência. O Presidente da República é eleito pelo voto direto, secreto e não obrigatório dos eleitores nacionais enquanto o Primeiro-ministro é eleito pelo Conselho Nacional de Prass. A residência oficial do Presidente da República é a Casa de Francisco.

'''Composição do Poder Executivo'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Presidente da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
</center>

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Primeiro-ministro da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
</center>

'''Conselho de Orientação'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|}
</center>

'''Ministérios de Estado'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Ministério !! Período
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Ministério das Relações Exteriores''' || '''3 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Ministério da Justiça''' ||
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Guerra''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Maylla Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Saúde e Assistência Social''' ||
|-
| [[Jakellyne dos Santos Moreira]] || '''Ministério da Economia''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Geane França Moreira]] || '''Ministério da Educação''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Coronel Hélio]] || '''Ministério do Interior''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Camila Gonçalves Moreira]] || '''Ministério do Poder Popular''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Ernandes Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Indústria''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Ana Kezia Bandeira]] || '''Ministério de Moralidade e Prevenção aos Vícios''' ||
|-
| [[Maria Rita]] || '''Ministério de Assuntos Religiosos''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Emilly Lorrane França Moreira]] || '''Ministério da Cultura''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Thainan Andrade Moreira]] || '''Ministério das Comunicações''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Vitória Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Habitação''' ||
|-
| [[Deuvan França Moreira]] || '''Ministério da Construção''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Professor Gilberth]] || '''Ministério do Esporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Larissa Santos Bandeira]] || '''Ministério do Meio-Ambiente''' ||
|-
| [[Jacimar Jovencio Souza]] || '''Ministério do Trabalho e Previdência Social''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Rafael Taxista]] || '''Ministério do Transporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|}
</center>

=== Poder Judicial ===

Atualmente Prass não tem uma suprema corte estabelecida mais deverá ser designada futuramente. O Conselho de Estado foi criado de forma provisória e assumiu as funções de suprema corte até a designação da suprema corte. O Conselho de Estado é formado por 3 cidadãos com notável saber jurídico e administrativo eleitos pelo Conselho Nacional.

'''Reforma Judicial'''

A reforma judicial imposta pela última reforma constitucional aboliu a justiça militar e estabeleceu um sistema judicial de 2 instâncias.

=== Poder Popular ===

O Poder Popular é garantido pelo Ministério do Poder Popular e exercido pelos eleitores prassianos maiores de 16 anos por meio das eleições, referendos, plebiscitos, consultas públicas e comitês de cidadãos conforme as leis e a Declaração Constitucional. O voto não é obrigatório no país. O sistema proposto pelo então Presidente Marcos Paulo criou Comitês de Cidadãos e um Congresso Geral de Cidadãos responsável por agrupar e reunir todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass. Segundo as leis nacionais que regulamentam os Comitês de Cidadãos, qualquer cidadão maior de 16 anos pode se tornar um membro de um Comitê de Cidadãos que atua em um município específico. Os Comitês de Cidadãos têm funções como apresentar soluções, propostas de leis, convocar auditorias e exercer outras funções de sua competência.

'''Comitês de Cidadãos'''

Os Comitês de Cidadãos integram os cidadãos prassianos maiores de 14 anos residentes no município capital ou município especial. Encarregados de convocar auditorias, fiscalizar gestão municipal e propor soluções a nível local.

'''Congresso Geral de Cidadãos'''

É formado por todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass que formam o Congresso Geral de Cidadãos possuindo as mesmas funções dos Comitês de Cidadãos atuando no âmbito nacional.

=== Reformas ===

A nova lei eleitoral do país aprovada pelo Conselho Nacional aumentou o tempo de mandato de todos os cargos públicos de 4 para 6 anos. Houve uma proposta de extinção do cargo de primeiro-ministro mais foi rejeitada pelo Conselho Nacional.

=== Presidentes Eternos, Conselheiros Eternos e Governante Supremo ===

A Lei dos Presidentes eternos estabeleceu o título de Presidentes eternos da República de Prass que concedeu esse título a Francisco Gonçalves Moreira, João Gonçalves Moreira, Toim Gonçalves Moreira e Joaquim Gonçalves Moreira devido a relevância de seus posicionamentos, foi criado o título de Conselheiros Eternos entre eles está Maria Gonçalves Moreira e Doralice Gonçalves Moreira, avó materna de Marcos Paulo e filha caçula de Maria Gonçalves Moreira. Jesus Cristo foi proclamado Governante Supremo da República de Prass e Deus foi proclamado como o único Senhor da República de Prass.

=== Ausência da Suprema Corte ===

A suprema corte deverá ter 3 ministros com notável saber jurídico. A Constituição de 23 de janeiro de 2026 consolida esse sistema, a ausência temporária da constituição e da suprema corte concedeu a função de suprema corte para o Conselho de Estado conforme a Declaração Constitucional e se tornou estrutura permanente do judiciário prassiano com leis posteriores estabelecendo sua posição fixa de suprema corte.

=== Conservadorismo ===

A República de Prass segue sendo conservadora em pautas morais com a extinção de direitos LGBT como casamento, adoção e a mudança de sexo. Prass também proibiu a eutanásia e o aborto. Sob o governo de Marcos Paulo, Prass adotou as leis contra aborto e maltrato de animais vistas como as mais rígidas do mundo. Marcos tende a gostar de gatos e cachorros e ser radicalmente contra maltrato de animais.

=== Documentos ===

A República de Prass tem seus próprios documentos como certidão de nascimento, casamento, carnê de identidade, passaporte, visto de turismo e formulário de autorização de viagem. Outros documentos também estão sendo produzidos no país.

=== Ideologia Nacional ===

O estado prassiano tem a sua própria ideologia que é o [[moreirismo]] que mistura elementos como nacionalismo, capitalismo de estado, conservadorismo social e priorização da segurança e ordem pública. O Estado prassiano classificou como ''Nacionalismo Conservador Não Alinhado a Potências Estrangeiras''. Essa ideologia tende a enfatizar a rejeição à democracia liberal e apoiar o nacionalismo conservador não alinhado.

=== Partidos Políticos ===

O único partido político existente atualmente é o Movimento da Libertação Prassiana (MLP). A lei eleitoral do país restringiu ao máximo a criação de partidos políticos exigindo que os filiados sejam o equivalente a no mínimo 1% do eleitorado nacional, assinaturas de 5% do eleitorado nacional, estatuto e liderança definida, assinatura de 1 governador e 2 deputados, é proibido partidos de raça, cor, sexo e classe. O MLP se tornou a força dominante da sociedade prassiana, a Declaração Constitucional foi reformada para incluir o Movimento da Libertação Prassiana como uma força libertadora nacional. A Lei de Partidos Políticos da República de Prass estabeleceu deveres dos partidos políticos como a prestação de ajuda humanitária em situação de desastre natural e a de cooperar com autoridades sanitárias no controle de epidemias e pandemias na República de Prass.

=== Relações Internacionais ===

Prass é reconhecida por Sealand, Liberland, Slowjamastan e dezenas de micronações. Prass está cooperando com micronações de língua portuguesa e com Slowjamastan. A República de Prass também aumentou seu contato com micronações europeias e movimentos separatistas ao redor do mundo. Prass também esteve dialogando com o [[Consejo para la Guerra]] manifestando apoio a um eventual governo de transição em Cuba feito por este movimento político que manifestou seu apoio a República de Prass e a República de Prass manifestou seu apoio ao movimento político sediado em Miami. Antes da República de Prass declarar independência, Marcos Paulo viajou para Peru, Cuba e São Paulo em 2024 em um evento raro de contato com movimentos políticos e conhecimento de culturas diferentes. Marcos Paulo deve viajar novamente em 2026 ou 2027 para outro país estrangeiro, algo que é raro na política externa prassiana mais que acontece em uma média de 2 a 3 anos.

=== Política Externa ===

A política externa no início foi de não alinhamento com o Ocidente e posteriormente adotou o isolacionismo como política externa e afirmou que todas as ideologias eram decadentes e tanto EUA, Rússia e China eram o mesmo instrumento imperialista aplicado por países diferentes, Prass mantém seu apoio à países não alinhados ao Ocidente mais já prestou alguns elogios para a administração de Donald Trump nos EUA, Vladimir Putin na Rússia e Xi Jinping na China. Prass não é reconhecida por nenhum país membro da Organização das Nações Unidas até o momento, também não foi reconhecida por nenhum país não reconhecido ou com reconhecido limitado com exceção de Sealand, Liberland e Slowjamastan que são micronações. A República de Prass atualmente tem tendência ao nacionalismo conservador de não alinhamento a blocos internacionais como EUA, Rússia, França e China embora o governo prassiano tenha elogiado o combate ao comunismo feito pela administração de Donald Trump, algumas políticas migratórias rígidas de Donald Trump também foram elogiadas. A República de Prass também criticou ações militares no Irã pelo seu alto custo, condenou a teocracia islâmica xiita no país e afirmou que havia financiamento dos EUA a grupos terroristas no Oriente Médio e tem apoiado os nacionalistas conservadores não alinhados no Irã que defendem os mesmos princípios ou princípios parecidos aos adotados pela República de Prass. A política externa prassiana também manteve postura de condenação da guerra entre Israel e Palestina, classificada como genocídio e atualmente não há o reconhecimento formal do Estado de Israel criticando ações militares na Palestina e na Síria que resultaram na ocupação das Colinas de Golã na Guerra de Yom Kippur em 1973, embora tenha feito elogios à ações militares na Síria em apoio às minorias druza e curda. A República de Prass mantém seu não alinhamento à blocos internacionais, elogios isolados mantendo seu princípio de comércio, aliança, cooperação e o diálogo com qualquer nação. A República de Prass retirou o reconhecimento formal aos EUA e Israel em gesto simbólico, mais afirmou que havia diálogo com cidadãos desse país e parcerias individuais com privados em área de tecnologia e produtos importados.

=== Direitos Humanos ===

A República de Prass é considerada segundo fontes de IAs como um país não livre ou parcialmente livre com um estado policial e unipartidário de facto com autoritarismo dinástico eleitoral de tutela militar. Algumas fontes que levam a isso seriam a influência familiar, o personalismo do Presidente da República e a repressão de atividades comunistas, feministas e ambientalistas, a militarização do combate ao crime, o expurgo de membros progressistas e vistos como comunistas além da proibição de sociedades secretas e implementação de gostos pessoais na política prassiana. O Governo nega a classificação e afirma que as ações são necessárias para evitar a corrupção moral e a desordem e que mecanismos de participação são garantidos pelo sistema da democracia popular autêntica. O Governo também rejeitou a democracia liberal considerando instrumento sutil de destruição da moralidade e um sistema influenciado por elites que conduzem a desordem e decadência moral.

=== Eleições ===

Prass teve eleições em 25 de março de 2025 quando se chamava República Democrática de Moreiralândia quando Marcos Paulo e Davi Lucas foram eleitos com 100% dos votos nas eleições nacionais tendo sido candidatos únicos a se apresentar a seus cargos. Nesse dia também foram eleitos os deputados do Conselho Nacional. Prass se tornou uma monarquia absolutista por um breve período de tempo até a volta do sistema republicano com a separação de Prass da união com Oretza. Em 15 de janeiro de 2026, Marcos Paulo novamente foi aprovado nas eleições com 100% dos votos sendo o único candidato a se apresentar. Marcos Paulo designou seu primo como primeiro-ministro que foi aprovado com 100% dos votos pelo Conselho Nacional, todas as indicações do presidente foram aprovadas. Os governadores, prefeitos e vereadores também foram eleitos todos obtendo mais de 90% dos votos com todos eles não pertencendo a nenhum partido ou filiados ao MLP. As eleições são majoritárias para todos os cargos, não há segundo turno para nenhum cargo público.

=== Referendos e Plebiscitos ===

Em 5 de agosto de 2025, o primeiro plebiscito da história do país foi realizado com 65% dos votos sendo favoráveis a uma reforma constitucional proposta naquele período.

=== Sistema Político ===

O país é uma república unitária semipresidencialista com todas as províncias e municípios com autonomia limitada por lei. Em 2026, Prass tinha 6 províncias e 6 municípios capitais.

=== Influências ===

A política prassiana é fortemente influenciada por 5 famílias chamadas de [[Família Moreira]], [[Família Lucena]], [[Família Fialho]] com [[Família Bandeira]] e [[Família Oliveira]] em menor escala. A política prassiana é regida por acordos com forças armadas, clãs, famílias, muçulmanos e igrejas com a Família Moreira sendo a dinastia política governante da nação prassiana juntamente com o MLP formado por Marcos Paulo. O poder é personalista com leis e decretos sendo feitos com apoio da própria Família Moreira que tem maioria no poder legislativo com políticas nacionais dependendo da vontade dessa família para serem implementadas. Também poderiam ser incluídas a [[Família França]] e a [[Família Nascimento]] que são famílias conectadas a família Moreira por meio de casamentos. A vertente dos [[Gonçalves Moreira]] que está mais próxima de seu ancestral [[Francisco Gonçalves Moreira]] é a vertente familiar dos Moreira que governa a República de Prass atualmente. O governo dividiu ministérios e instituições para a Família Moreira e suas vertentes que controlam a política prassiana com presença menor de outras famílias e dos militares que também possuem influência na política prassiana. O poder político tende a ser fortemente personalista sob influência do Presidente da República, seus gostos pessoais, padrões estéticos e posicionamentos políticos.

'''Influência em Associações Religiosas'''

A influência em associações religiosas prassianas tem aumentado consideravelmente, com palavras moralizantes do Presidente da República, inspeção, presença maior de familiares, tentativa de mudança de discurso de tons moderados para tons moralizantes e militarizados com padrões que lembram a década de 50 a década de 80 e de chamado a guerra contra os chamados "inimigos de Deus", isso tem acontecido de forma sutil e eficiente em associações religiosas locais incluindo o protestantismo assembleiano local.

'''Sigilo Patrimonial'''

O Presidente da República impôs sigilo patrimonial sobre quantias de dinheiro, viagens, propriedades urbanas e rurais e veículos pertencentes a membros do denominado "Clã dos Moreira" tendo autorizado em exceções uma única foto de alguns patrimônios que sejam realizadas apenas pelo próprio governo desde que não venha exibir dados de localização e número com edições parciais sendo realizadas nas imagens ocultando localização, referência de proprietários e números visando a segurança institucional segundo o Governo. Membros também costumam ser identificados com rostos feitos por IA, edições parciais ou por selos contendo seus nomes com exceção de membros falecidos em raras ocasiões.

==Lei e Ordem==

A lei e a ordem é garantida e aplicada pelo [[Exército da Libertação Prassiana]], a [[Polícia Nacional de Prass]] e outras forças de segurança da nação como o [[Comitê de Segurança do Estado da República de Prass]] que é o serviço de inteligência, contrainteligência e ordem interna do país. A República de Prass também possui a Guarda Republicana, Corpo de Bombeiros e a Guarda Presidencial, vivendo sob um estado de emergência desde julho de 2025 na tentativa de reforçar a segurança nacional, combater o tráfico de drogas e o crime organizado. O estado de emergência é renovado a cada 30 dias com a aprovação de maioria simples no Conselho Nacional, este estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República em um contexto de aumento da violência e do crime organizado nas regiões fronteiriças ao território prassiano. Prass também mantém sua defesa civil, uma constituição desde 23 de janeiro de 2026. Prass tem leis muito conservadoras como a Lei do Matrimônio que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, proibiu cirurgias de mudança de sexo, a eutanásia, adoção de crianças por LGBTs e o aborto é restrito sendo permitido apenas em risco de vida à mãe. Prass tem uma das leis mais rigorosas do mundo contra o maltrato de animais, proibiu todas as formas de controle da natalidade. O estado priorizou a segurança interna, designou cartéis de drogas, facções criminosas e máfias como organizações terroristas. O país é fortemente influenciado pelo fundamentalismo religioso, policiais e a família Moreira. A República de Prass proíbe religiões e seitas que praticam atividades corruptas, atentam contra a dignidade humana e a ordem constitucional dando liberdade ao Ministério da Justiça para cancelar qualquer religião ou seita que seja considerada contrária aos princípios da Lei de Associação Religiosa.

=== Forças de Segurança ===

As forças de segurança da República de Prass são a Polícia Nacional de Prass, a Guarda Republicana de Prass que é uma ramificação interna do Exército Livre Prassiano encarregada da proteção das instituições, do estado, da manutenção da República de Prass e segurança das autoridades.

=== Polícia Secreta ===

O antigo Comitê de Segurança do Estado, reorganizado e transformado na Agência de Segurança do Estado tem atuado cada vez como uma polícia secreta que visa garantir o discurso moralizante, a permanência da moral pública e de repressão a atividades comunistas.

=== Segurança Pública ===

Recentemente foi criada a Milícia Popular de Prass que reforça a vigilância comunitária e os organiza em Comitês de Vigilância. O porte de arma é permitido no país a partir dos 18 anos para pessoas sem antecedentes criminais, não há limite ao número de armas por pessoa. O país é considerado muito seguro tendo registrado apenas 2 furtos em 2025 relacionados a água. Um problema que está a ser resolvido que é debatido frequentemente em Prass, é a passagem de drogas pelo território continental da República de Prass através da rota que sai do Brasil e entra em território prassiano brevemente até entrar novamente em território brasileiro. A República de Prass criminaliza o uso e o tráfico de drogas e tem criado medidas para combater e evitar o uso do território continental para transporte e passagem de drogas assim como proíbe o consumo, produção, distribuição e venda de produtos derivados do álcool e do tabaco em seu território, o consumo no exterior não é punido, também é permitido bebidas sem álcool. A República de Prass proibiu festas não tradicionais ou não alinhadas com sua ideia de moral pública nacional. O Conselho de Estado classificou atos de furto e destruição de abastecimento de água e energia como atos de sabotagem e classificou facções, milícias, cartéis e máfias como organizações terroristas. A República de Prass também legalizou o açoite em seu código penal punido para o crime de rebeldia contra os pais, atos imorais em público e outros delitos relacionados à moralidade restaurando uma punição que existia no passado aplicada entre membros da comunidade em casos de rebeldia contra os pais e outros casos.

=== Serviço Militar ===

O serviço militar inclui a proteção de fronteiras e defesa nacional em caso de ameaças externas, o serviço militar é obrigatório para homens e mulheres a partir dos 16 anos com duração de 2 anos, também é permitido o alistamento voluntário à partir dos 10 anos para ajuda militar a produção nacional, emergências, unidades de apoio local e cooperação com o serviço militar ativo dos maiores de 16 anos. O serviço militar pode ser prorrogado em emergências e ameaças internas ou externas. O país está buscando aumentar força aérea por meio de drones e criando unidades de treino militar, em 20 de novembro de 2024 foi realizado o primeiro exercício militar, em 28 de março de 2026 ocorreu o segundo exercício militar incluindo treino de mira, tiros com armas de brinquedo, simulação de lançamento de granadas, desvio, corrida e defesa na qual participaram 5 soldados sob a presença do Presidente da República ocorrido no Município Especial de Paragonã tendo durado 2 horas. Em 8 de abril de 2026, o Exército Livre Prassiano foi organizado em 1 divisão, 3 brigadas com cada brigada possuindo 2 batalhões de infantaria, 1 batalhão de apoio e 1 unidade de apoio logístico.

'''Divisões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Divisão !! Nome !! Criação !! Composição Interna
|-
| 1°Divisão do Exército Livre Prassiano || Divisão Francisco Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026 !! 3 Brigadas de Infantaria
|}
</center>

'''Brigadas'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Brigadas !! Nome !! Criação
|-
| 1°Brigada de Infantaria || Brigada Leões Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Brigada de Infantaria || Brigada Dilúvio da Libertação || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Brigada de Infantaria || Brigada Salvação Final || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhões !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Infantaria || Batalhão de Aço || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Infantaria || Batalhão Fogo Libertador || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Infantaria || Batalhão Sol da Liberdade || 8 de abril de 2026
|-
| 4°Batalhão de Infantaria || Batalhão Julgamento Final || 8 de abril de 2026
|-
| 5°Batalhão de Infantaria || Batalhão Cavaleiros da Guerra || 8 de abril de 2026
|-
| 6°Batalhão de Infantaria || Batalhão Filhos da Nação || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões de Apoio'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhão de Apoio !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Irmãos Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Filhos de Adão || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Joaquim Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Unidades de Apoio Logístico'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Unidade de Apoio Logístico !! Nome !! Criação
|-
| 1°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Irmãos de Jesus || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Filhos de Maria || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Salvação Nacional || 8 de abril de 2026
|}
</center>

=== Organizações Ideológicas ===

A maior parte das forças de segurança da República de Prass são movidas pela ideologia nacional como a Guarda Republicana, a Milícia Popular de Prass e as Forças de Colaboração Externa recentemente criadas pelo governo para integrar estrangeiros que queiram servir voluntariamente no exterior. Também foram criadas as Unidades Populares que são instrumentos de distribuição de programas sociais, assistência humanitária e auxílio na saúde local como também instrumentos de vigilância liderados por um coordenador. As unidades populares são zonas de 5 residências e quando possuem menos residências são chamadas Unidades Populares Especiais com seus coordenadores sendo eleitos a cada 2 anos, elevando o forte aparato de vigilância da República de Prass e contribuindo para a formação do que já era um estado policial absoluto. A vigilância se estende e inicia no âmbito residencial indo até o âmbito nacional e internacional, tornando-se um dos sistemas de segurança mais organizados e complexos do mundo. A Milícia Popular de Prass foi integrada a Guarda Republicana de Prass juntamente com as Forças de Colaboração Externa mantendo autonomia interna e separação parcial. A Milícia Popular atua em áreas rurais e na vigilância comunitária juntamente com a Polícia Nacional de Prass, este é um dos órgãos de defesa da estabilidade do sistema republicano e da ideologia prassiana.

=== Educação ===

A educação prassiana conforme a recente Lei de Educação reduziu de 9 para 8 anos a duração do ensino fundamental, estabeleceu 3 anos de ensino médio e entre as matérias obrigatórias foram estabelecidas Educação Cívica e Educação Constitucional. A República de Prass tem 1 creche, 1 escola de ensino fundamental, 1 escola de ensino médio e 1 universidade inaugurada em fevereiro de 2026 sob o nome de [[Francisco Gonçalves Moreira]].

== Comunicação ==

=== Redes Sociais ===

O Governo da República de Prass está presente em algumas redes sociais e tem aumentado a presença de forma considerável nos últimos meses. O Governo de Prass e o Ministério das Relações Exteriores possuem seu próprio e-mail. O Ministério da Justiça também possui seu próprio e-mail. Outros órgãos do governo também deverão possuir futuramente. Em 2026, a República de Prass passou a proibir o uso de dispositivos eletrônicos por menores de 10 anos, o uso de redes sociais por menores de 14 anos e o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula, a proibição do uso em associações religiosas e outros setores de segurança nacional e estratégica estão sendo avaliados.

=== Rádio e Televisão ===

O sistema de rádio, televisão e jornais impressos nacionais é plenamente estatal. Há um canal de TV e Rádio estatal chamado [[TV Pátria Unida]] e a [[Rádio Pátria Unida]] com algumas limitações, o Estado prassiano tem tentado difundir seu conteúdo patriótico e conservador em todo o território nacional. A criação de um jornal impresso estatal da TV Pátria Unida está sendo planejada. A difusão de conteúdo nacional tem aumentado consideravelmente no território nacional. É cada vez mais comum, ouvir músicas, filmes, séries e vídeos de conteúdos e gostos pessoais do Presidente da República. Músicas clássicas estrangeiras, novelas turcas, novelas clássicas brasileiras, programação religiosa, cultura do Oriente Médio ficaram cada vez mais comuns além do hino nacional e o aumento de propaganda estatal incluindo propagandas de exaltação da pátria, mobilização, recrutamento militar e de ancestrais falecidos da família Moreira.

=== Restrições ===

A mídia privada não é proibida por lei no país mais a pornografia e conteúdo adulto foram proibidos no país, houve também leis e regulamentos posteriores para regulações na mídia e internet dos cidadãos prassianos. Vários conteúdos, sites e redes sociais que são considerados imorais, contrários a ordem constitucional e contrários aos valores da nação foram bloqueados ou impedidos de serem acessados.

=== Internet ===

A Moreira Net é um serviço de internet privado domiciliar criado em 2025 que cobre cerca de 80% do território nacional seu custo é de 20 dólares mensais antes era equivalente a 16 dólares mensais. A Prassiana Net é um serviço de internet estatal para uso em locais públicos da República de Prass. O Governo de Prass tem utilizado a tecnologia brasileira para expandir seus serviços de internet e tem trabalhado para garantir a conexão de todos os prassianos a sua internet. A regulamentação de conteúdo, restrições e banimento de conteúdo aumentaram desde a promulgação da Lei de Segurança Cibernética com o governo retirando conteúdo pornográfico, LGBT, conteúdo ligado ao nazismo e comunismo também foi removido. Multas para pesquisa de temas não tradicionais e imorais também passaram a ser impostas.

== Infraestrutura ==

100% do país tem acesso a água, rede de esgoto, eletricidade e internet.

=== Obras Públicas ===

[[Arquivo:Praça da República (2).jpg|200px]] ''Imagens de plantas da Praça da República em Doralândia, República de Prass em 2026''

[[Arquivo:Pé de Acerolas da Praça da República (1).jpg|200px]] ''Imagem mostrando acerolas na Praça da República em Doralândia no ano de 2026''

O Governo de Prass anunciou que iria construir duas ruas na capital, a Rua Francisco Gonçalves Moreira e a Rua João Gonçalves Moreira. O país tem uma unidade agrícola, duas unidades militares, um armazém e também irá inaugurar escolas e a [[Universidade Francisco Gonçalves Moreira]]. O governo também está reformando a sede do Poder Executivo e criando seu próprio sistema de abastecimento de água, reservas de emergência, o fornecimento de água e energia é realizado pelo Brasil, Prass possui um local para tratamento de água para consumo, com planos para a instalação de um segundo local. Outros projetos como um riacho artificial, uma piscina e a instalação de energias renováveis também estão no debate. O Estado modernizou a segurança de suas instituições recentemente.

=== Monumentos ===

O Estado prassiano ergueu um pequeno monumento na capital Doralândia chamado "Monumento à Infância do Líder da Independência" que tem o rosto de Marcos Paulo quando este tinha 4 anos de idade.

== Economia ==

A economia é em grande parte movida pela agricultura, comércio, exportação, fruticultura e turismo. Em dezembro de 2024, 40% da economia nacional era formada de ajudas externas. Em março de 2026, o índice havia reduzido para 35%. A maior parte das importações prassianas em 2026 vinham do Brasil e maior parte das exportações foram para o Brasil, em poucas ocasiões houve importação de produtos dos Estados Unidos e da China.

=== Agricultura ===

A produção de acerolas é o pilar fundamental da economia prassiana, o país também produz muito mamão. O Estado está investindo na produção de mamão, cebola e há projetos para a produção de banana e outros alimentos. Prass recebe doações de alimentos em algumas ocasiões e doação de alimento animal com maior frequência.

=== Negócios privados ===

O comércio local é movimentado em grande parte por negócios privados da família Moreira incluindo o envolvimento na construção civil, venda de alimentos, pesca, esporte, ações financeiras e globais. Os negócios privados da família Moreira representam cerca de 65% da economia local.

=== Modelos econômicos ===

Prass adota um modelo econômico de capitalismo de estado que também é chamado de economia de mercado social ou [[economia popular]]. Desde sua independência, Prass adotou 4 modelos econômicos.

'''Sistema Soviético de Gestão Econômica (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

Foi adotado durante o período de transição, quando o socialismo moreirista era a base de maior parte dos membros do governo. Nesse sistema se defendia a estatização de toda a economia e a distribuição de subsídios com a imposição de um modelo semelhante ao modelo econômico soviético. Durante a imposição do modelo econômico houve dificuldades de gestão estatal e dificuldade de financiamento de subsídios, o que levou ao abandono do modelo econômico defendido por maior parte dos ministros de estado naquele período.

'''Sistema de Gestão Estatal e Autofinanciamento Empresarial (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

Esse foi o segundo modelo econômico prassiano, onde foi imposto um capitalismo de estado. Com o estado sob gestão e forte controle da economia com a garantia de autonomia e não violação da propriedade privada. Nesse sistema houve um desenvolvimento lento e uma ligeira melhora dos índices econômicos, seu maior ponto crítico foi o poder excessivo que grandes negócios privados tinham sobre a economia e política nacional prassiana o que levou a substituição do modelo econômico.

'''Sistema de Autogestão e Autofinanciamento Não Estatal (24 de setembro de 2025 - 15 de janeiro de 2026)'''

Nesse sistema econômico, Prass deu maior poder às empresas privadas e aos pequenos negócios eliminando burocracias, vários ministérios e departamentos. O sistema trouxe uma melhora significativa na economia, mais houve problemas quanto ao modelo que foi criticado por não ter resolvido o problema da forte concentração de poder dos grandes negócios e influência deles na política nacional. Esse sistema viria a ser substituído pelo modelo da economia popular em vigor até os dias atuais.

'''Economia Popular (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

O modelo da Economia Popular é um sistema econômico que em sua implementação resultou na abolição do juros, criação de fundos de assistência social obrigatórios pagos por empresas privadas para garantir roupas de frio e alimento para pessoas muito necessitadas, o modelo também criou o combate aos "monopólios privados abusivos e criminais", fortaleceu a proteção da propriedade privada, estatizou produções fundamentais, visa estabelecer a impressão de dinheiro igualada a produção de alimentos, reduzir salários de cargos públicos e eliminar duplos salários para quem ocupar mais de um cargo público como meta de combate a inflação. O modelo trouxe equilíbrio entre as empresas, eliminou o poder econômico e político dos grandes negócios, reduziu desigualdades sociais, elevou a qualidade de vida dos cidadãos, a autossuficiência alimentar e está reduzindo gradualmente a inflação do país tendo registrado uma deflação de 2% em fevereiro de 2026 após a implementação do modelo econômico.

=== Moeda oficial ===

A moeda oficial do país é o [[Dólar Prassiano]] usado nas transações internas, transações econômicas estratégicas como no turismo são autorizadas em criptomoedas como bitcoin e moedas estrangeiras como Real brasileiro, o Dólar e o Euro.

=== Reserva Nacional ===

O país possui o chamado [[Fundo Soberano da República de Prass]] que é uma reserva nacional que foi criada pelo governo de Marcos Paulo para impedir a queda econômica em larga escala da República de Prass.

=== Dívida Externa ===

A República de Prass possui dívida externa atualmente equivalente a 1,3% do PIB, o governo prassiano criou medidas de renegociação para zerar a dívida externa.

== Geografia ==

O clima é tropical com temperaturas que variam de 32 a 40 graus entre maio e dezembro sendo este o período quente e seco. O inverno vai de dezembro a abril com temperaturas que variam dos 22 aos 30 graus esse é o período chuvoso no país. Prass é um enclave em território brasileiro com altitudes que variam de 110 a 125 metros em relação ao nível do mar. O fuso horário utilizado é o mesmo do Brasil.

=== IDH ===

O IDH da República de Prass em 2025 era de 0,820 conforme resultado divulgado pelo atual [[Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações]].

=== Deserto ===

[[Arquivo:Deserto de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens do Deserto de Quirate e linha de tijolos antigos demarcando antiga divisão da Casa de Francisco na década de 60''

O país possui um deserto artificial chamado Deserto de Quirate que se formou entre 2015 a 2018 após uma obra de expansão e modernização da Casa de Francisco que resultou no acúmulo de areia no solo e sua propagação em volta da Praça da República formou um deserto artificial denominado Deserto de Quirate localizado em Doralândia. Escavações e chuvas no Deserto de Quirate revelaram descobertas incríveis para o governo prassiano incluindo a de tijolos dos primeiros assentamentos humanos construídos na década de 1960. Os tijolos achados no solo se trata da antiga divisão da Casa de Francisco quando funcionava no sistema de duas casas em uma.

'''Cova de Quirate'''

[[Arquivo:Cova de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens da Cova de Quirate em 4 de abril de 2026''

A Cova de Quirate é uma formação natural no Deserto de Quirate de quase 1 metro de profundidade que apareceu nos primeiros 3 meses do ano de 2026 tendo aumentado sua profundidade com as chuvas da região atraindo a atenção da região. O Governo anunciou que fechará em breve a denominada Cova de Quirate.

== Divisão Político-Administrativa ==

A República de Prass é dividida em Províncias, Municípios Capitais, Municípios Especiais e Comunidades Autônomas. Cada província possui um município capital que leva o seu mesmo nome. Atualmente na República de Prass existem 5 províncias, 5 municípios capitais, 3 municípios especiais e 1 comunidade autônoma. Os municípios especiais e comunidades autônomas foram criados após a aprovação da Lei de Municípios Especiais e o Código de Administração e Funcionamento das Comunidades Autônomas. As províncias, municípios e municípios especiais possuem autonomia limitada, as províncias possuem um Governador, os municípios capitais possuem 1 prefeito e são subdivididos em assentamentos que podem ser criados, extintos e unificados pela prefeitura local e os municípios especiais possuem 1 intendente e estão sob administração direta do Governo Nacional, os municípios especiais não possuem governador pois estão sob administração direta do Presidente da República que indica o intendente nos municípios especiais considerados zonas de segurança nacional como Doralândia enquanto os municípios especiais comuns, o intendente é designado pelo Primeiro-ministro. As comunidades autônomas possuem 1 gerente, 1 conselho executivo e um parlamento local eleitos a cada 6 anos pelo voto direto e secreto dos eleitores locais. As comunidades autônomas possuem muita autonomia em comparação às demais divisões político-administrativas podendo funcionar como cidade autônoma com assentamentos ou em um sistema com municípios criados pela lei local com prefeitos podendo ser indicados pelo gerente ou eleitos diretamente pela população, atualmente o status foi concedido a Aldíria que tem liberdades para impor regras sobre quais moedas estrangeiras podem ser aceitas ou não, definir e modelar seu sistema produtivo, energético, hídrico, agrícola, econômico, criar uma polícia local própria, suas próprias instituições dentro da lei, seu sistema educativo, de saúde, idiomas reconhecidos (desde que não elimine os idiomas oficiais da República de Prass), comunicações de forma limitada mais não pode criar forças armadas, moeda própria, legislação penal, legislação sobre temas morais, associações religiosas, segurança cibernética, segurança pública, se separar da República de Prass e seu status pode ser revogado por violação das leis nacionais. O Governo Nacional criou o Comitê de Integração Regional para garantir a conformidade dos atos com as leis nacionais e o diálogo contínuo entre o governo nacional e a província.

=== Províncias e Municípios Capitais ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Município Capital !! Fundação
|-
| 1° || '''Província de Jalamia''' || '''Cidade de Jalamia''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 2° || '''Província da Guirméia do Norte''' || '''Cidade da Guirméia do Norte''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 3° || '''Província da Guirméia do Sul''' || '''Cidade da Guirméia do Sul''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 4° || '''Província de Narote''' || '''Cidade de Narote''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 5° || '''Província de Neferote''' || '''Cidade de Neferote''' || '''28 de outubro de 2025'''
|}
</center>

=== Municipios Especiais ===

[[Arquivo:Edifício em Dará (1).jpg|350px]]
 ''Imagem de edifício residencial pertencente a um membro da família Moreira no Município Especial de Dará com número do edifício ocultado pelo Governo devido ao sigilo patrimonial''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Administração !! Fundação
|-
| 1° || '''Município Especial de Doralândia''' || '''Administração direta do Presidente da República''' '''Zona de Segurança Nacional''' || '''5 de setembro de 2024, sob o nome de Cidade de Moreiralândia teve seu nome alterado em 14 de dezembro de 2025 para Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira pertencendo a antiga Província de Doralândia foi transformada em município especial e zona de segurança nacional em 20 de março de 2026'''
|-
| 2° || '''Município Especial de Dará''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, inicialmente como província de Dará foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|-
| 3° || '''Município Especial de Paragonã''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Paragonã foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|}
</center>

=== Comunidades Autônomas ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Bandeira !! Nome !! Capital !! Fundação
|-
| 1° || [[Arquivo:Aldíria Flag.jpg|50px]] || '''[[Comunidade Autonôma de Aldíria]]''' || '''Toim Gonçalves Moreira''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Jardins do Rei e da extinta Província de Neferote do Norte, em 20 de março de 2026 as antigas províncias foram unificadas e transformadas na Comunidade Autonôma de Aldíria com a capital sendo Toim Gonçalves Moreira'''
|}
</center>

=== Unidades Populares ===

Foram criadas em 8 de abril, as chamadas Unidades Populares, embora sejam consideradas instrumentos de programas sociais, ajuda humanitária, assistência emergencial e vigilância local elas possuem uma estrutura territorial de 5 residências para cada Unidade Popular com um coordenador eleito a cada 2 anos para a gestão da Unidade Popular eleito pelos cidadãos maiores de 14 anos que residem na Unidade Popular. As que possuem menos de 5 residências são chamadas Unidades Populares Especiais.

== Referências ==

1. [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

2. [[DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

3. [[DIÁRIO OFICIAL DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

4. [[CONSELHO DE MINISTROS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

5. [[CONTATOS DO GOVERNO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

6. [[Política da República de Prass]]

[[categoria:Micronações]]

[[categoria:Prass]]

República de Prass

2026-04-15T20:50:30Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

{{Infobox nation
|name = República de Prass '''País na América do Sul'''
|native_name = República de Prass
|image1 =
[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|175px]]
 '''Bandeira'''
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[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|125px]]
 '''Brasão de Armas'''
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[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|100px]] '''Brasão da Família Moreira'''
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[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|100px]] '''Selo Nacional'''
|motto = ''[["Deus, Pátria e União"]]''
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[[Arquivo:Localização de Prass .jpg|250px]] 
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'''Coordenadas''' 5°32'08.2"S 47°29'03.5"W
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|largest_city = '''[[Doralândia]]'''
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|demonym = [[Prassiano]]
|government = [[República unitária semipresidencialista]] (de jure) [[Autocracia eleitoral personalista]] (de facto) [[Autoritarismo dinástico militar]] [[Estado unipartidário]] (de facto) [[Tribalismo]] [[Democracia iliberal]] 
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|head of state = [[Presidente da República de Prass]]
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|court = [[Conselho de Estado]]
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|web = https://www.instagram.com/governodeprass?igsh=cGsybHF1MzA4ZTdp
}}

A República de Prass ou República Prassiana é um microestado separatista não reconhecido na América do Sul localizado dentro do município de Imperatriz, Maranhão no território da República Federativa do Brasil sendo considerado um enclave tendo funcionado como uma comunidade autônoma familiar de 1967 até 5 de setembro de 2024 quando proclamou sua independência liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

== História ==

=== Etimologia ===

O nome República de Prass poderia ser um nome de origem alemã que significa força e coragem.

=== Período inicial ===

A República de Prass inicia-se em 27 de outubro de 1967 com a migração da [[Família Moreira]] de Pio XII para Imperatriz, Maranhão onde se inicia a comunidade autônoma familiar que produzia seus próprios alimentos, criação de animais, poços e um período visto como de autossuficiência que a família Moreira está tentando ressuscitar novamente. A região foi descoberta no ano de 1632 por jesuítas portugueses passando a ser um território sob ocupação portuguesa até 7 de setembro de 1822 quando foi integrado ao Império do Brasil após a independência deste país. Em 16 de julho de 1852 foi integrada ao território da Cidade de Imperatriz após a chegada e o estabelecimento de assentamentos humanos por Frei Manoel Procópio que foi o fundador oficial da cidade. Em 1962 surgiram os primeiros assentamentos humanos na região do atual território prassiano com a chegada da família Moreira e suas vertentes ocorrendo em 27 de outubro de 1967 iniciando assim a comunidade autônoma que desenvolveu sua própria produção de alimentos, poços e criação de porcos e galinhas a partir de 1972, durante este período, as vertentes familiares viveram em forma de comunidade estando muito próximas com pedreiros, eletricistas, mercearias e casamentos endogâmicos principalmente entre primos de primeiro e segundo grau sendo comuns até o dia de hoje motivo pelo qual não houve muita influência externa e surgimento de outras vertentes dependendo apenas da educação e saúde como fonte do exterior, a independência ocorreu em 5 de setembro de 2024 liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

=== Família Nacional e Vertentes ===

[[Arquivo:Primeira Casa de João Gonçalves Moreira .jpg|150px]] ''Primeira casa do falecido João Gonçalves Moreira na República de Prass''

A família Moreira é uma família de origens portuguesas que migrou de Portugal para o Piauí e posteriormente para o Maranhão com várias vertentes ligadas em torno de um ancestral em comum chamado de [[Francisco Gonçalves Moreira]] como os [[Santos Moreira]], [[Fonseca Moreira]], [[França Moreira]] e os [[Gonçalves Moreira]] que são a vertente que governa a República de Prass desde que ficou independente. A família em sua maioria segue a minoria protestante assembleiana, embora a maioria dos cidadãos sejam católicos. O Presidente da República denominou de [[Clã dos Moreira]], todas as vertentes que tem Francisco Gonçalves Moreira como ancestral em comum ou Antônia Gonçalves Moreira, que é a ancestral comum mais antiga conhecida que se tem registro. Mais de 80% dos familiares são brancos, há minorias pardas, indígenas e negras nas vertentes familiares. Sobrenomes como França, Santos, Fonseca, Ferreira e Nascimento pertencem a famílias associadas por casamento com os descendentes de Francisco Gonçalves Moreira.

'''Classificação'''

O Governo da República de Prass classificou e reconheceu 6 vertentes do titulado "Clã dos Moreira".

'''Lista de Vertentes Reconhecidas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Vertentes !! Origem
|-
| 1° || [[Gonçalves Moreira]] || '''Século XIX (Provável) - (Portugal)'''
|-
| 2° || [[França Moreira]] || '''1959 (Brasil)'''
|-
| 3° || [[Santos Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|-
| 4° || [[Souza Moreira]] || '''Década de 1990 (Brasil)'''
|-
| 5° || [[Andrade Moreira]] || '''Década de 2000 (Brasil)'''
|-
| 6° || [[Fonseca Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|}
</center>

=== Estabelecimento ===

A comunidade autônoma familiar se estabeleceu em 27 de outubro de 1967 com a compra de propriedades urbanas e rurais na região de Imperatriz.

=== Desenvolvimento ===

Em 1972, a pequena comunidade começa a ter plantações agrícolas e a vender arroz, uma época glorificada pelo Líder da Independência e Presidente da República, Marcos Paulo Gonçalves Moreira e sua mãe [[Elcy Gonçalves Moreira]] embora chamem esse período de era colonial ou era sob ocupação. A comunidade sempre tentou ser autossuficiente na produção de alimentos e manteve seu conservadorismo religioso imperante na sua sociedade.

=== Independência ===

Em 5 de setembro de 2024, Marcos Paulo declarou a independência do país juntamente com seu primo Davi Lucas, a independência foi apoiada pelos familiares e amigos. Desde então, Prass tem reafirmado sua independência constantemente.

=== Nomes do País ===

Inicialmente o país foi chamado República Democrática de Moreiralândia, depois República Soberana de Moreiralândia, República de Moreiralândia e esteve sob uma monarquia absolutista entre 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 sendo chamada de Império de Moreiralândia e Império Prass desde 22 de dezembro de 2025 e República de Prass desde 15 de janeiro de 2026. A adoção do nome Prass se deve a um afastamento da identidade familiar como identidade da nação com a construção de uma nação tradicional e menos familiar.

=== União ===

Se uniu a Oretza mais a união durou apenas 2 dias, Prass rompeu com a união voltando a ser independente. Desde a independência em 2024, Marcos Paulo é o governante da nação.

== Costumes e Convivência ==

=== Período Anterior (1967 - 2000) ===

Durante o período em que era apenas uma comunidade de vertentes da família Moreira com destaque para [[Maria Gonçalves Moreira]], houve larga expansão da agricultura, construção de casas por pedreiros de todas as vertentes da família Moreira, também houve entre a comunidade a implementação e convivência com regras ultraconservadoras como a proibição de assistir TVs pois eram consideradas instrumentos de apologia e condução ao pecado, proibição de escutar músicas seculares, a proibição de praticar esportes como o futebol, a proibição de mulheres de liderar associações religiosas, apologia ao comunismo, pertencer a outra religião que não fosse a protestante seguida pela família e outras restrições para mulheres. Açoite como castigo para o delito de rebeldia aos pais era comum, a endogamia também foi uma prática comum. Esta também foi uma sociedade marcada por discriminação e preconceito como racismo.

=== Período Atual (2000 - 2024) ===

Após o falecimento de Maria Gonçalves Moreira em 2000, 8 anos após o falecimento de João Gonçalves Moreira. Começaram a cair algumas das restrições comuns, o açoite foi começando a desaparecer, alguns membros da família começaram a integrar outras associações religiosas, TVs que já eram assistidas por outras vias na década de 90 começaram a entrar nas casas dos membros da comunidade familiar, o esporte como o futebol foi liberado, música secular já ouvida clandestinamente foi liberada. O racismo reduziu mais ainda existe como rastro da sociedade anterior, o acesso a informação levou ao surgimento de outros preconceitos como a xenofobia especialmente a discriminação contra indianos, chineses e pessoas da Ásia Oriental, também houve preconceitos com adeptos e praticantes do islã e pessoas do Oriente Médio o que também foi caindo com a promoção cultural do Oriente Médio e do islã por parte do governo prassiano. A xenofobia ainda existe, o racismo praticado pela maioria branca que representa mais de 80% da população prassiana, ainda persiste, embora tenha reduzido nos últimos anos. Práticas de endogamia reduziram, acontecendo com menos frequência mas ainda existentes na República de Prass. Atualmente a estrutura de liderança familiar é descentralizada não havendo uma figura forte unificada como foram Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira, vários arquivos e informações que eram desconhecidas ao exterior tem sido liberadas parcialmente ou totalmente.

=== Personalismo ===

Atualmente a família recebe forte propaganda do Departamento de Propaganda e Informação e influência do Presidente da República, embora este tente se associar menos como uma figura venerável e unificadora, a propaganda tende a exaltar Francisco Gonçalves Moreira, a nomeação de pessoas vivas a locais públicos foi proibida e alguns municípios especiais, assentamentos, ruas e locais importantes foram rebatizados com nomes de familiares falecidos há mais de 1 ano. Marcos Paulo tem sido visto por alguns como um lunático egocêntrico e para outros como uma figura restauradora, unificadora com sua mãe promovendo esta ideia. Marcos se considera o continuador e responsável por honrar legados passados de Francisco Gonçalves Moreira, Maria Gonçalves Moreira e seus 5 filhos. Maria Gonçalves Moreira foi uma forte figura familiar matriarcal que em várias ocasiões defendeu a tradição ancestral e rejeitou o comunismo com Marcos adotando a mesma visão.

=== Visões Políticas Internas ===

As visões políticas do então denominado "Clã dos Moreira" tende a moderar de posições de extrema-direita, direita, centro e algumas visões de centro-esquerda. Marcos Paulo se identifica como sendo alguém da terceira posição. O denominado "Clã dos Moreira" tem vertentes que variam do pragmatismo político e moderatismo até vertentes conservadoras moderadas, fundamentalistas e reacionárias. Atualmente a política prassiana tem sido dominada de forma crescente pelos fundamentalistas e reacionários da família como o próprio Presidente, o Primeiro-ministro, a mãe do Presidente da República e outras figuras da família. Os fundamentalistas tendem a rejeitar modernização das leis, adotar leis e punições tradicionais, defender interesses familiares e rejeitar influências externas. Os reacionários tendem a defender a teocracia, o retorno de costumes e padrões antigos, de punições, sistema rigoroso de leis e menos política com alguns rejeitando à política considerando um assunto mundano para se envolver e outros a defendendo como instrumento para a aplicação de seus interesses. Membros considerados comunistas ou traidores do legado ancestral foram expurgados pelo governo de suas instituições em nome da ordem e da defesa de continuidade do caminho.

'''Alas Ideológicas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Alas !! Vertentes !! Posicionamentos políticos !! Áreas de Influência
|-
| '''Ala Fundamentalista''' || '''Associada a vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Retorno de punições severas''' '''retorno de regras rígidas''' '''mais organização interna do clã''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade e do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa''' || '''Presidência da República''' '''Maioria no Conselho Nacional''' '''Presença no Conselho de Estado''' '''Conselho de Orientação''' '''Relações Internacionais''' '''Negócios Privados''' '''Associações Religiosas'''
|-
| '''Ala Reacionária''' || '''Associada a alguns membros da vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Rejeição à política ou o uso dela como instrumento para o retorno de regras e tradições antigas''' '''Retorno de punições severas''' '''Retorno de uma liderança central unificada e forte no clã modo de vida totalmente anexada conduta e vida de Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade considerada desvio sexual''' '''Rejeição total e criminalização do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa possível''' '''Estado totalitário confessional com castigos para apostasia e associação a outras religiões que não sejam o protestantismo assembleiano''' '''Política externa fechada''' || '''Presença no Conselho Nacional''' '''Presença e influência crescente em associações religiosas protestantes'''
|-
| '''Ala Pragmática e Tradicional Moderada''' || '''Associado com as vertentes dos Santos Moreira, Andrade Moreira e Souza Moreira e alguns membros da vertente dos França Moreira''' || '''Democracia sob princípios religiosos moderados moralidade mínima obrigatória''' '''Tolerância mínima a homossexualidade e abertura interna''' || '''Presença em associações religiosas''' '''Negócios Privados''' '''Comunicações'''
|}
</center>

=== Culto a Personalidade ===

O regime prassiano tende a ser excêntrico, com imagem otimista, de exaltação do líder, imagem de líder forte e restaurador que luta contra a decadência moral. A narrativa oficial e a propaganda estatal tendem a exaltar a imagem do Presidente da República como também exaltar a de familiares falecidos, a narrativa também tende localmente a exaltar a infância do líder como um período de iluminação e que o mesmo já tinha nascido com a capacidade de governar e que ele foi o escolhido para isso. Francisco Gonçalves Moreira tende a ser visto como um líder religioso e mestre de obras pragmático, carismático e corretamente guiado. Nomes de familiares falecidos foram dados a alguns locais da República de Prass e datas de familiares tem sido cada vez mais transformadas em feriados nacionais. O Presidente da República chegou a decretar a data de falecimento do gato de estimação de sua avó materna referido como Branquelo I como feriado nacional. A capital teve seu nome mudado em 14 de dezembro de 2025 deixando de ser chamada Cidade de Moreiralândia para ser chamada Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira.

'''Limitações'''

O [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]] proibiu o culto a personalidade quase por completo e regulou o uso da imagem das figuras públicas. O governo tende a enfatizar origens humildes de seu presidente, a não exaltação da riqueza e a felicidade mesmo com as coisas mais simples.

==Cultura e Identidade Nacional==

===Feriados Nacionais===

Os feriados nacionais são dedicados a acontecimentos relevantes na história da nação, a datas de nascimento e falecimento de familiares que faleceram há mais de 2 anos e datas religiosas presentes em outros países ocidentais. Alguns feriados importantes são 27 de outubro que celebra a chegada da família Moreira ao atual território prassiano, 5 de setembro que é o dia da independência do país e outros feriados nacionais decretados pelo Presidente da República.

=== Feriados e Datas Comemorativas ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Data !! Denominação !! Observação
|-
| '''1º de janeiro''' || '''Início do Ano Novo''' || '''Início do calendário anual'''
|-
| '''10 de janeiro''' || '''Dia do Falecimento de Francisco Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento do primeiro ancestral conhecido e documentado que liderou a família Moreira'''
|-
| '''31 de janeiro''' || '''Dia do Início da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' || '''Data da peregrinação e início do jejum de 30 dias do Líder da Independência e sua mãe'''
|-
| ''1 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de Maria Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento da segunda matriarca da família Moreira''
|-
| ''4 de fevereiro'' || ''Dia do Hino Nacional'' || ''Data da instituição do Hino Nacional''
|-
| ''10 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de João Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do filho primogênito de Francisco Gonçalves Moreira''
|-
| '''1 de março''' || '''Dia do Encerramento da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' ||
|-
| '''2 de março''' || '''Dia do Falecimento de Doralice Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento da avó materna do Líder da Independência'''
|-
| '''3 de março''' || '''Dia do Nascimento de Maria Gonçalves Moreira''' || '''Data de nascimento da segunda matriarca da família Moreira'''
|-
| '''16 de março''' || '''Dia do Falecimento de Branquelo I''' || '''Data de falecimento do gato de Doralice Gonçalves Moreira'''
|-
| ''25 de março'' || ''Dia da Mãe Heroína'' || ''Data instituída em homenagem às mães que tem muitos filhos''
|-
| ''19 de abril'' || ''Dia do Nascimento de Doralice Gonçalves Moreira'' || ''Data de nascimento da avó materna do Líder da Independência''
|-
| ''20 de abril'' || ''Dia do Falecimento de Toim Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do segundo irmão de Doralice Gonçalves Moreira''
|-
| ''1 de maio'' || ''Dia dos Trabalhadores''
|-
| '''10 de maio''' || '''Dia da Grande Família Nacional''' || '''Data instituída em homenagem a todos os membros da Família Moreira'''
|-
| '''20 de maio''' || '''Dia do Falecimento de Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| ''13 de junho'' || '''Dia do Nascimento de Antônia Ferreira da Cruz''' || '''Data de nascimento da grande educadora nacional Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| '''25 de junho''' || '''Dia da Unidade Nacional''' ||
|-
| '''25 de julho''' || '''Dia do Falecimento de Joaquim Gonçalves Moreira''' ||
|-
| ''15 de julho'' || ''Dia da Família Tradicional'' ||
|-
| ''1 de agosto'' || ''Dia da Agricultura Nacional'' ||
|-
| ''15 de agosto'' || ''Dia da Tradição'' ||
|-
| ''25 de agosto'' || ''Dia da Arte e Cultura Nacional'' ||
|-
| '''5 de setembro''' || '''Dia da Independência''' || '''Data da independência da República de Prass'''
|-
| '''21 de setembro''' || '''Dia do Sentimento Patriótico''' ||
|-
| '''27 de outubro''' || '''Dia da Formação da Primeira Comunidade Prassiana''' || '''Data de chegada da Família Moreira ao atual território da República de Prass e formação de uma comunidade autônoma familiar'''
|-
| '''13 de novembro''' || '''Dia da Bandeira Nacional''' || '''Data de adoção da atual bandeira nacional'''
|-
| ''20 de novembro'' || ''Dia da Defesa Nacional'' || ''Data da realização do primeiro exercício militar nacional''
|-
| ''25 de novembro'' || ''Dia do Nascimento de Toim Gonçalves Moreira'' ||
|-
| ''27 de novembro'' || ''Dia das Acerolas'' ||
|-
| ''21 de dezembro'' || ''Dia da Vitória da Luz sobre as Trevas'' ||
|-
| '''31 de dezembro''' || '''Véspera do Ano Novo''' || '''Fim do calendário anual'''
|}
</center>

===Idioma===

O idioma oficial é o português, os prassianos também sabem falar e entender espanhol além do português.

===Prato Nacional===

O prato nacional é o cuscuz estabelecido por decreto presidencial de Marcos Paulo Gonçalves Moreira.

=== Bebida Nacional ===

A bebida nacional é a [[Prass Mix]] que é o resultado da mistura de suco de acerola com pacotes de suco em pó podendo ser mix de frutas ou morango.

===Animal Nacional===

O animal nacional é o gato, este é o animal mais comum de ser encontrado no país. A sede da Presidência da República tem um gato oficial chamado Branquelo III que é visto como o terceiro gato branco da dinastia frajola iniciada em março de 2023 por Frajola I. Branquelo I é um gato símbolo da relevância desses animais em Prass. O Presidente da República decretou Branquelo I, gato de [[Doralice Gonçalves Moreira]] como animal simbólico cultural de Prass por ter falecido 2 semanas depois de Doralice Gonçalves Moreira. Os gatos oficiais da República de Prass são organizados em dinastias e chamados conforme sua raça ou cor como Frajola I, Frajola II, Alaranjado II, Branquelo II e o atual gato oficial da presidência Branquelo III. O país tem uma lei extremamente rigorosa contra o maltrato de animais.

===Padroeiro===

O padroeiro oficial é Francisco Gonçalves Moreira, a crença ancestral diz que Francisco Gonçalves Moreira apareceu para sua prima e esposa [[Maria Gonçalves Moreira]] e ordenou a venda de propriedades e a migração da família de Pio XII para Imperatriz.

===Religião===

O Catolicismo é a religião majoritária com mais de 60% da população sendo católica, há também uma minoria de protestantes assembleianos a qual pertence maior parte dos membros da família Moreira, adventistas, uma minoria islâmica e uma minoria sem religião ou ateia.

'''Prassianização'''

A Prassianização como é chamada pelo governo é uma campanha do Movimento da Libertação Prassiana adotada pelo Presidente da República que visa eliminar influências externas de associações religiosas prassianas, introduzir transparência, publicidade de atos, proibir rituais violentos e sanguinários, proibir sociedades secretas, separar o Estado da religião sem renunciar a ideia moralizante e organizar as associações religiosas. A medida tem sido vista como restritiva a liberdade, o governo a vê como uma medida necessária que não restringe a liberdade individual de fé dos cidadãos e que isso garantirá a ordem em associações religiosas.

===Esporte===

O esporte nacional é o futebol.

=== Símbolos Nacionais ===

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Bandeira da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|450px]] ''Brasão de Armas da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|450px]] ''Brasão da Família Moreira''

[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|450px]] ''Selo Nacional da República de Prass''

Os símbolos nacionais da República de Prass são a bandeira nacional, o brasão de armas, o hino nacional, o selo nacional e o brasão da família Moreira.

=== Lista de Bandeiras ===

'''República Democrática de Moreiralândia (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''5 de setembro de 2024 - 21 de setembro de 2024''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia (2).png|450px]] ''21 de setembro de 2024 - 20 de novembro de 2024''

[[Arquivo:Terceira Bandeira da República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''20 de novembro de 2024 - 30 de abril de 2025''

'''República Soberana de Moreiralândia (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

[[Arquivo:Bandeira de Moreiralândia.png|450px]] ''30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025''

'''República de Moreiralândia (24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025''

'''Império de Moreiralândia (28 de outubro de 2025 - 22 de dezembro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''28 de outubro de 2025 - 13 de novembro de 2025''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''13 de novembro de 2025 - 22 de dezembro de 2025''

'''Império Prass (22 de dezembro de 2025 - 13 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Segunda bandeira do Império de Moreiralândia utilizada após a mudança do nome do país para Império Prass até a dissolução do Império Prass no dia 13 de janeiro de 2026''

'''Federação Unida de Yetrosud (13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira da Federação Unida de Yetrosud.jpg|450px]] ''13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026''

'''República de Prass (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''15 de janeiro de 2026 - atualmente''

=== Cidadania ===

A cidadania é concedida por nascimento e por naturalização. Para distinguir cidadãos por nascimento e cidadãos estrangeiros foi estabelecido o carnê de identidade para cidadãos por nascimento e a carta de cidadania para cidadãos naturalizados. A cidadania está regulamentada por uma Lei de Cidadania e outras leis complementares.

'''Número de Pessoas com Cidadania Prassiana por País no Exterior'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! País !! Número de Cidadãos
|-
| 1° || '''Paquistão''' || '''1 (2026)'''
|-
| 2° || '''Papua Ocidental''' || '''1 (2026)'''
|-
| 3° || '''Alemanha''' || '''1 (2026)'''
|-
| 4° || '''Brasil''' || '''1 (2026)'''
|}
</center>

==Política==

Prass é uma república unitária semipresidencialista constitucional com fortes poderes concedidos ao Presidente da República, a Declaração Constitucional da República de Prass do ano de 2026 estabelece 4 poderes que são o poder legislativo, executivo, judiciário e popular.

=== Poder Legislativo ===

O sistema foi reformulado e adaptado fortalecendo o poder do Presidente da República, o órgão legislativo é o [[Conselho Nacional de Prass]] composto atualmente por 6 deputados com 1 deputado para cada 6 províncias, com 4 deles pertencendo a família Moreira atualmente, 2 deles são filiados ao [[Movimento da Libertação Prassiana]] um partido político fundado em 23 de janeiro de 2026 e liderado atualmente pelo próprio Presidente da República. Prass atualmente só possui um partido político e criou leis que estabelecem vários requisitos para a formação de partidos políticos. O MLP se tornou um partido único de fato e dominante na sociedade prassiana. O sistema é chamado de semipresidencialismo prassiano pois o Presidente da República é também o Presidente do Conselho Nacional. Na prática, o Presidente da República tem direito a votar em caso de empate, preside o Conselho Nacional e a República de Prass.

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Partido !! Período !! Representação
|-
| [[Elcy Gonçalves Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Jalamia]]
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Narote]]
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Sem Partido''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Neferote]]
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Sem Partido''' || '''6 de abril de 2026 - atualmente''' || [[Município Especial de Doralândia]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Norte]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Sul]]
|}
</center>

=== Poder Executivo ===

[[Arquivo:Casa de Francisco .jpg|300px]] ''Casa de Francisco. Sede do Poder Executivo da República de Prass''

O Presidente da República é o chefe de estado e chefe do parlamento e o Primeiro-ministro é o chefe de governo responsável pela coordenação administrativa. Marcos Paulo governa a República de Prass desde a sua independência. O Presidente da República é eleito pelo voto direto, secreto e não obrigatório dos eleitores nacionais enquanto o Primeiro-ministro é eleito pelo Conselho Nacional de Prass. A residência oficial do Presidente da República é a Casa de Francisco.

'''Composição do Poder Executivo'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Presidente da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
</center>

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Primeiro-ministro da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
</center>

'''Conselho de Orientação'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|}
</center>

'''Ministérios de Estado'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Ministério !! Período
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Ministério das Relações Exteriores''' || '''3 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Ministério da Justiça''' ||
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Guerra''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Maylla Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Saúde e Assistência Social''' ||
|-
| [[Jakellyne dos Santos Moreira]] || '''Ministério da Economia''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Geane França Moreira]] || '''Ministério da Educação''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Coronel Hélio]] || '''Ministério do Interior''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Camila Gonçalves Moreira]] || '''Ministério do Poder Popular''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Ernandes Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Indústria''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Ana Kezia Bandeira]] || '''Ministério de Moralidade e Prevenção aos Vícios''' ||
|-
| [[Maria Rita]] || '''Ministério de Assuntos Religiosos''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Emilly Lorrane França Moreira]] || '''Ministério da Cultura''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Thainan Andrade Moreira]] || '''Ministério das Comunicações''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Vitória Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Habitação''' ||
|-
| [[Deuvan França Moreira]] || '''Ministério da Construção''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Professor Gilberth]] || '''Ministério do Esporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Larissa Santos Bandeira]] || '''Ministério do Meio-Ambiente''' ||
|-
| [[Jacimar Jovencio Souza]] || '''Ministério do Trabalho e Previdência Social''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Rafael Taxista]] || '''Ministério do Transporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|}
</center>

=== Poder Judicial ===

Atualmente Prass não tem uma suprema corte estabelecida mais deverá ser designada futuramente. O Conselho de Estado foi criado de forma provisória e assumiu as funções de suprema corte até a designação da suprema corte. O Conselho de Estado é formado por 3 cidadãos com notável saber jurídico e administrativo eleitos pelo Conselho Nacional.

'''Reforma Judicial'''

A reforma judicial imposta pela última reforma constitucional aboliu a justiça militar e estabeleceu um sistema judicial de 2 instâncias.

=== Poder Popular ===

O Poder Popular é garantido pelo Ministério do Poder Popular e exercido pelos eleitores prassianos maiores de 16 anos por meio das eleições, referendos, plebiscitos, consultas públicas e comitês de cidadãos conforme as leis e a Declaração Constitucional. O voto não é obrigatório no país. O sistema proposto pelo então Presidente Marcos Paulo criou Comitês de Cidadãos e um Congresso Geral de Cidadãos responsável por agrupar e reunir todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass. Segundo as leis nacionais que regulamentam os Comitês de Cidadãos, qualquer cidadão maior de 16 anos pode se tornar um membro de um Comitê de Cidadãos que atua em um município específico. Os Comitês de Cidadãos têm funções como apresentar soluções, propostas de leis, convocar auditorias e exercer outras funções de sua competência.

'''Comitês de Cidadãos'''

Os Comitês de Cidadãos integram os cidadãos prassianos maiores de 14 anos residentes no município capital ou município especial. Encarregados de convocar auditorias, fiscalizar gestão municipal e propor soluções a nível local.

'''Congresso Geral de Cidadãos'''

É formado por todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass que formam o Congresso Geral de Cidadãos possuindo as mesmas funções dos Comitês de Cidadãos atuando no âmbito nacional.

=== Reformas ===

A nova lei eleitoral do país aprovada pelo Conselho Nacional aumentou o tempo de mandato de todos os cargos públicos de 4 para 6 anos. Houve uma proposta de extinção do cargo de primeiro-ministro mais foi rejeitada pelo Conselho Nacional.

=== Presidentes Eternos, Conselheiros Eternos e Governante Supremo ===

A Lei dos Presidentes eternos estabeleceu o título de Presidentes eternos da República de Prass que concedeu esse título a Francisco Gonçalves Moreira, João Gonçalves Moreira, Toim Gonçalves Moreira e Joaquim Gonçalves Moreira devido a relevância de seus posicionamentos, foi criado o título de Conselheiros Eternos entre eles está Maria Gonçalves Moreira e Doralice Gonçalves Moreira, avó materna de Marcos Paulo e filha caçula de Maria Gonçalves Moreira. Jesus Cristo foi proclamado Governante Supremo da República de Prass e Deus foi proclamado como o único Senhor da República de Prass.

=== Ausência da Suprema Corte ===

A suprema corte deverá ter 3 ministros com notável saber jurídico. A Constituição de 23 de janeiro de 2026 consolida esse sistema, a ausência temporária da constituição e da suprema corte concedeu a função de suprema corte para o Conselho de Estado conforme a Declaração Constitucional e se tornou estrutura permanente do judiciário prassiano com leis posteriores estabelecendo sua posição fixa de suprema corte.

=== Conservadorismo ===

A República de Prass segue sendo conservadora em pautas morais com a extinção de direitos LGBT como casamento, adoção e a mudança de sexo. Prass também proibiu a eutanásia e o aborto. Sob o governo de Marcos Paulo, Prass adotou as leis contra aborto e maltrato de animais vistas como as mais rígidas do mundo. Marcos tende a gostar de gatos e cachorros e ser radicalmente contra maltrato de animais.

=== Documentos ===

A República de Prass tem seus próprios documentos como certidão de nascimento, casamento, carnê de identidade, passaporte, visto de turismo e formulário de autorização de viagem. Outros documentos também estão sendo produzidos no país.

=== Ideologia Nacional ===

O estado prassiano tem a sua própria ideologia que é o [[moreirismo]] que mistura elementos como nacionalismo, capitalismo de estado, conservadorismo social e priorização da segurança e ordem pública. O Estado prassiano classificou como ''Nacionalismo Conservador Não Alinhado a Potências Estrangeiras''. Essa ideologia tende a enfatizar a rejeição à democracia liberal e apoiar o nacionalismo conservador não alinhado.

=== Partidos Políticos ===

O único partido político existente atualmente é o Movimento da Libertação Prassiana (MLP). A lei eleitoral do país restringiu ao máximo a criação de partidos políticos exigindo que os filiados sejam o equivalente a no mínimo 1% do eleitorado nacional, assinaturas de 5% do eleitorado nacional, estatuto e liderança definida, assinatura de 1 governador e 2 deputados, é proibido partidos de raça, cor, sexo e classe. O MLP se tornou a força dominante da sociedade prassiana, a Declaração Constitucional foi reformada para incluir o Movimento da Libertação Prassiana como uma força libertadora nacional. A Lei de Partidos Políticos da República de Prass estabeleceu deveres dos partidos políticos como a prestação de ajuda humanitária em situação de desastre natural e a de cooperar com autoridades sanitárias no controle de epidemias e pandemias na República de Prass.

=== Relações Internacionais ===

Prass é reconhecida por Sealand, Liberland, Slowjamastan e dezenas de micronações. Prass está cooperando com micronações de língua portuguesa e com Slowjamastan. A República de Prass também aumentou seu contato com micronações europeias e movimentos separatistas ao redor do mundo. Prass também esteve dialogando com o [[Consejo para la Guerra]] manifestando apoio a um eventual governo de transição em Cuba feito por este movimento político que manifestou seu apoio a República de Prass e a República de Prass manifestou seu apoio ao movimento político sediado em Miami. Antes da República de Prass declarar independência, Marcos Paulo viajou para Peru, Cuba e São Paulo em 2024 em um evento raro de contato com movimentos políticos e conhecimento de culturas diferentes. Marcos Paulo deve viajar novamente em 2026 ou 2027 para outro país estrangeiro, algo que é raro na política externa prassiana mais que acontece em uma média de 2 a 3 anos.

=== Política Externa ===

A política externa no início foi de não alinhamento com o Ocidente e posteriormente adotou o isolacionismo como política externa e afirmou que todas as ideologias eram decadentes e tanto EUA, Rússia e China eram o mesmo instrumento imperialista aplicado por países diferentes, Prass mantém seu apoio à países não alinhados ao Ocidente mais já prestou alguns elogios para a administração de Donald Trump nos EUA, Vladimir Putin na Rússia e Xi Jinping na China. Prass não é reconhecida por nenhum país membro da Organização das Nações Unidas até o momento, também não foi reconhecida por nenhum país não reconhecido ou com reconhecido limitado com exceção de Sealand, Liberland e Slowjamastan que são micronações. A República de Prass atualmente tem tendência ao nacionalismo conservador de não alinhamento a blocos internacionais como EUA, Rússia, França e China embora o governo prassiano tenha elogiado o combate ao comunismo feito pela administração de Donald Trump, algumas políticas migratórias rígidas de Donald Trump também foram elogiadas. A República de Prass também criticou ações militares no Irã pelo seu alto custo, condenou a teocracia islâmica xiita no país e afirmou que havia financiamento dos EUA a grupos terroristas no Oriente Médio e tem apoiado os nacionalistas conservadores não alinhados no Irã que defendem os mesmos princípios ou princípios parecidos aos adotados pela República de Prass. A política externa prassiana também manteve postura de condenação da guerra entre Israel e Palestina, classificada como genocídio e atualmente não há o reconhecimento formal do Estado de Israel criticando ações militares na Palestina e na Síria que resultaram na ocupação das Colinas de Golã na Guerra de Yom Kippur em 1973, embora tenha feito elogios à ações militares na Síria em apoio às minorias druza e curda. A República de Prass mantém seu não alinhamento à blocos internacionais, elogios isolados mantendo seu princípio de comércio, aliança, cooperação e o diálogo com qualquer nação. A República de Prass retirou o reconhecimento formal aos EUA e Israel em gesto simbólico, mais afirmou que havia diálogo com cidadãos desse país e parcerias individuais com privados em área de tecnologia e produtos importados.

=== Direitos Humanos ===

A República de Prass é considerada segundo fontes de IAs como um país não livre ou parcialmente livre com um estado policial e unipartidário de facto com autoritarismo dinástico eleitoral de tutela militar. Algumas fontes que levam a isso seriam a influência familiar, o personalismo do Presidente da República e a repressão de atividades comunistas, feministas e ambientalistas, a militarização do combate ao crime, o expurgo de membros progressistas e vistos como comunistas além da proibição de sociedades secretas e implementação de gostos pessoais na política prassiana. O Governo nega a classificação e afirma que as ações são necessárias para evitar a corrupção moral e a desordem e que mecanismos de participação são garantidos pelo sistema da democracia popular autêntica. O Governo também rejeitou a democracia liberal considerando instrumento sutil de destruição da moralidade e um sistema influenciado por elites que conduzem a desordem e decadência moral.

=== Eleições ===

Prass teve eleições em 25 de março de 2025 quando se chamava República Democrática de Moreiralândia quando Marcos Paulo e Davi Lucas foram eleitos com 100% dos votos nas eleições nacionais tendo sido candidatos únicos a se apresentar a seus cargos. Nesse dia também foram eleitos os deputados do Conselho Nacional. Prass se tornou uma monarquia absolutista por um breve período de tempo até a volta do sistema republicano com a separação de Prass da união com Oretza. Em 15 de janeiro de 2026, Marcos Paulo novamente foi aprovado nas eleições com 100% dos votos sendo o único candidato a se apresentar. Marcos Paulo designou seu primo como primeiro-ministro que foi aprovado com 100% dos votos pelo Conselho Nacional, todas as indicações do presidente foram aprovadas. Os governadores, prefeitos e vereadores também foram eleitos todos obtendo mais de 90% dos votos com todos eles não pertencendo a nenhum partido ou filiados ao MLP. As eleições são majoritárias para todos os cargos, não há segundo turno para nenhum cargo público.

=== Referendos e Plebiscitos ===

Em 5 de agosto de 2025, o primeiro plebiscito da história do país foi realizado com 65% dos votos sendo favoráveis a uma reforma constitucional proposta naquele período.

=== Sistema Político ===

O país é uma república unitária semipresidencialista com todas as províncias e municípios com autonomia limitada por lei. Em 2026, Prass tinha 6 províncias e 6 municípios capitais.

=== Influências ===

A política prassiana é fortemente influenciada por 5 famílias chamadas de [[Família Moreira]], [[Família Lucena]], [[Família Fialho]] com [[Família Bandeira]] e [[Família Oliveira]] em menor escala. A política prassiana é regida por acordos com forças armadas, clãs, famílias, muçulmanos e igrejas com a Família Moreira sendo a dinastia política governante da nação prassiana juntamente com o MLP formado por Marcos Paulo. O poder é personalista com leis e decretos sendo feitos com apoio da própria Família Moreira que tem maioria no poder legislativo com políticas nacionais dependendo da vontade dessa família para serem implementadas. Também poderiam ser incluídas a [[Família França]] e a [[Família Nascimento]] que são famílias conectadas a família Moreira por meio de casamentos. A vertente dos [[Gonçalves Moreira]] que está mais próxima de seu ancestral [[Francisco Gonçalves Moreira]] é a vertente familiar dos Moreira que governa a República de Prass atualmente. O governo dividiu ministérios e instituições para a Família Moreira e suas vertentes que controlam a política prassiana com presença menor de outras famílias e dos militares que também possuem influência na política prassiana. O poder político tende a ser fortemente personalista sob influência do Presidente da República, seus gostos pessoais, padrões estéticos e posicionamentos políticos.

'''Influência em Associações Religiosas'''

A influência em associações religiosas prassianas tem aumentado consideravelmente, com palavras moralizantes do Presidente da República, inspeção, presença maior de familiares, tentativa de mudança de discurso de tons moderados para tons moralizantes e militarizados com padrões que lembram a década de 50 a década de 80 e de chamado a guerra contra os chamados "inimigos de Deus", isso tem acontecido de forma sutil e eficiente em associações religiosas locais incluindo o protestantismo assembleiano local.

'''Sigilo Patrimonial'''

O Presidente da República impôs sigilo patrimonial sobre quantias de dinheiro, viagens, propriedades urbanas e rurais e veículos pertencentes a membros do denominado "Clã dos Moreira" tendo autorizado em exceções uma única foto de alguns patrimônios que sejam realizadas apenas pelo próprio governo desde que não venha exibir dados de localização e número com edições parciais sendo realizadas nas imagens ocultando localização, referência de proprietários e números visando a segurança institucional segundo o Governo. Membros também costumam ser identificados com rostos feitos por IA, edições parciais ou por selos contendo seus nomes com exceção de membros falecidos em raras ocasiões.

==Lei e Ordem==

A lei e a ordem é garantida e aplicada pelo [[Exército da Libertação Prassiana]], a [[Polícia Nacional de Prass]] e outras forças de segurança da nação como o [[Comitê de Segurança do Estado da República de Prass]] que é o serviço de inteligência, contrainteligência e ordem interna do país. A República de Prass também possui a Guarda Republicana, Corpo de Bombeiros e a Guarda Presidencial, vivendo sob um estado de emergência desde julho de 2025 na tentativa de reforçar a segurança nacional, combater o tráfico de drogas e o crime organizado. O estado de emergência é renovado a cada 30 dias com a aprovação de maioria simples no Conselho Nacional, este estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República em um contexto de aumento da violência e do crime organizado nas regiões fronteiriças ao território prassiano. Prass também mantém sua defesa civil, uma constituição desde 23 de janeiro de 2026. Prass tem leis muito conservadoras como a Lei do Matrimônio que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, proibiu cirurgias de mudança de sexo, a eutanásia, adoção de crianças por LGBTs e o aborto é restrito sendo permitido apenas em risco de vida à mãe. Prass tem uma das leis mais rigorosas do mundo contra o maltrato de animais, proibiu todas as formas de controle da natalidade. O estado priorizou a segurança interna, designou cartéis de drogas, facções criminosas e máfias como organizações terroristas. O país é fortemente influenciado pelo fundamentalismo religioso, policiais e a família Moreira. A República de Prass proíbe religiões e seitas que praticam atividades corruptas, atentam contra a dignidade humana e a ordem constitucional dando liberdade ao Ministério da Justiça para cancelar qualquer religião ou seita que seja considerada contrária aos princípios da Lei de Associação Religiosa.

=== Forças de Segurança ===

As forças de segurança da República de Prass são a Polícia Nacional de Prass, a Guarda Republicana de Prass que é uma ramificação interna do Exército Livre Prassiano encarregada da proteção das instituições, do estado, da manutenção da República de Prass e segurança das autoridades.

=== Polícia Secreta ===

O antigo Comitê de Segurança do Estado, reorganizado e transformado na Agência de Segurança do Estado tem atuado cada vez como uma polícia secreta que visa garantir o discurso moralizante, a permanência da moral pública e de repressão a atividades comunistas.

=== Segurança Pública ===

Recentemente foi criada a Milícia Popular de Prass que reforça a vigilância comunitária e os organiza em Comitês de Vigilância. O porte de arma é permitido no país a partir dos 18 anos para pessoas sem antecedentes criminais, não há limite ao número de armas por pessoa. O país é considerado muito seguro tendo registrado apenas 2 furtos em 2025 relacionados a água. Um problema que está a ser resolvido que é debatido frequentemente em Prass, é a passagem de drogas pelo território continental da República de Prass através da rota que sai do Brasil e entra em território prassiano brevemente até entrar novamente em território brasileiro. A República de Prass criminaliza o uso e o tráfico de drogas e tem criado medidas para combater e evitar o uso do território continental para transporte e passagem de drogas assim como proíbe o consumo, produção, distribuição e venda de produtos derivados do álcool e do tabaco em seu território, o consumo no exterior não é punido, também é permitido bebidas sem álcool. A República de Prass proibiu festas não tradicionais ou não alinhadas com sua ideia de moral pública nacional. O Conselho de Estado classificou atos de furto e destruição de abastecimento de água e energia como atos de sabotagem e classificou facções, milícias, cartéis e máfias como organizações terroristas. A República de Prass também legalizou o açoite em seu código penal punido para o crime de rebeldia contra os pais, atos imorais em público e outros delitos relacionados à moralidade restaurando uma punição que existia no passado aplicada entre membros da comunidade em casos de rebeldia contra os pais e outros casos.

=== Serviço Militar ===

O serviço militar inclui a proteção de fronteiras e defesa nacional em caso de ameaças externas, o serviço militar é obrigatório para homens e mulheres a partir dos 16 anos com duração de 2 anos, também é permitido o alistamento voluntário à partir dos 10 anos para ajuda militar a produção nacional, emergências, unidades de apoio local e cooperação com o serviço militar ativo dos maiores de 16 anos. O serviço militar pode ser prorrogado em emergências e ameaças internas ou externas. O país está buscando aumentar força aérea por meio de drones e criando unidades de treino militar, em 20 de novembro de 2024 foi realizado o primeiro exercício militar, em 28 de março de 2026 ocorreu o segundo exercício militar incluindo treino de mira, tiros com armas de brinquedo, simulação de lançamento de granadas, desvio, corrida e defesa na qual participaram 5 soldados sob a presença do Presidente da República ocorrido no Município Especial de Paragonã tendo durado 2 horas. Em 8 de abril de 2026, o Exército Livre Prassiano foi organizado em 1 divisão, 3 brigadas com cada brigada possuindo 2 batalhões de infantaria, 1 batalhão de apoio e 1 unidade de apoio logístico.

'''Divisões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Divisão !! Nome !! Criação !! Composição Interna
|-
| 1°Divisão do Exército Livre Prassiano || Divisão Francisco Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026 !! 3 Brigadas de Infantaria
|}
</center>

'''Brigadas'''

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{| class="wikitable"
|-
! Brigadas !! Nome !! Criação
|-
| 1°Brigada de Infantaria || Brigada Leões Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Brigada de Infantaria || Brigada Dilúvio da Libertação || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Brigada de Infantaria || Brigada Salvação Final || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhões !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Infantaria || Batalhão de Aço || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Infantaria || Batalhão Fogo Libertador || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Infantaria || Batalhão Sol da Liberdade || 8 de abril de 2026
|-
| 4°Batalhão de Infantaria || Batalhão Julgamento Final || 8 de abril de 2026
|-
| 5°Batalhão de Infantaria || Batalhão Cavaleiros da Guerra || 8 de abril de 2026
|-
| 6°Batalhão de Infantaria || Batalhão Filhos da Nação || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões de Apoio'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhão de Apoio !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Irmãos Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Filhos de Adão || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Joaquim Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Unidades de Apoio Logístico'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Unidade de Apoio Logístico !! Nome !! Criação
|-
| 1°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Irmãos de Jesus || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Filhos de Maria || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Salvação Nacional || 8 de abril de 2026
|}
</center>

=== Organizações Ideológicas ===

A maior parte das forças de segurança da República de Prass são movidas pela ideologia nacional como a Guarda Republicana, a Milícia Popular de Prass e as Forças de Colaboração Externa recentemente criadas pelo governo para integrar estrangeiros que queiram servir voluntariamente no exterior. Também foram criadas as Unidades Populares que são instrumentos de distribuição de programas sociais, assistência humanitária e auxílio na saúde local como também instrumentos de vigilância liderados por um coordenador. As unidades populares são zonas de 5 residências e quando possuem menos residências são chamadas Unidades Populares Especiais com seus coordenadores sendo eleitos a cada 2 anos, elevando o forte aparato de vigilância da República de Prass e contribuindo para a formação do que já era um estado policial absoluto. A vigilância se estende e inicia no âmbito residencial indo até o âmbito nacional e internacional, tornando-se um dos sistemas de segurança mais organizados e complexos do mundo. A Milícia Popular de Prass foi integrada a Guarda Republicana de Prass juntamente com as Forças de Colaboração Externa mantendo autonomia interna e separação parcial. A Milícia Popular atua em áreas rurais e na vigilância comunitária juntamente com a Polícia Nacional de Prass, este é um dos órgãos de defesa da estabilidade do sistema republicano e da ideologia prassiana.

=== Educação ===

A educação prassiana conforme a recente Lei de Educação reduziu de 9 para 8 anos a duração do ensino fundamental, estabeleceu 3 anos de ensino médio e entre as matérias obrigatórias foram estabelecidas Educação Cívica e Educação Constitucional. A República de Prass tem 1 creche, 1 escola de ensino fundamental, 1 escola de ensino médio e 1 universidade inaugurada em fevereiro de 2026 sob o nome de [[Francisco Gonçalves Moreira]].

== Comunicação ==

=== Redes Sociais ===

O Governo da República de Prass está presente em algumas redes sociais e tem aumentado a presença de forma considerável nos últimos meses. O Governo de Prass e o Ministério das Relações Exteriores possuem seu próprio e-mail. O Ministério da Justiça também possui seu próprio e-mail. Outros órgãos do governo também deverão possuir futuramente. Em 2026, a República de Prass passou a proibir o uso de dispositivos eletrônicos por menores de 10 anos, o uso de redes sociais por menores de 14 anos e o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula, a proibição do uso em associações religiosas e outros setores de segurança nacional e estratégica estão sendo avaliados.

=== Rádio e Televisão ===

O sistema de rádio, televisão e jornais impressos nacionais é plenamente estatal. Há um canal de TV e Rádio estatal chamado [[TV Pátria Unida]] e a [[Rádio Pátria Unida]] com algumas limitações, o Estado prassiano tem tentado difundir seu conteúdo patriótico e conservador em todo o território nacional. A criação de um jornal impresso estatal da TV Pátria Unida está sendo planejada. A difusão de conteúdo nacional tem aumentado consideravelmente no território nacional. É cada vez mais comum, ouvir músicas, filmes, séries e vídeos de conteúdos e gostos pessoais do Presidente da República. Músicas clássicas estrangeiras, novelas turcas, novelas clássicas brasileiras, programação religiosa, cultura do Oriente Médio ficaram cada vez mais comuns além do hino nacional e o aumento de propaganda estatal incluindo propagandas de exaltação da pátria, mobilização, recrutamento militar e de ancestrais falecidos da família Moreira.

=== Restrições ===

A mídia privada não é proibida por lei no país mais a pornografia e conteúdo adulto foram proibidos no país, houve também leis e regulamentos posteriores para regulações na mídia e internet dos cidadãos prassianos. Vários conteúdos, sites e redes sociais que são considerados imorais, contrários a ordem constitucional e contrários aos valores da nação foram bloqueados ou impedidos de serem acessados.

=== Internet ===

A Moreira Net é um serviço de internet privado domiciliar criado em 2025 que cobre cerca de 80% do território nacional seu custo é de 20 dólares mensais antes era equivalente a 16 dólares mensais. A Prassiana Net é um serviço de internet estatal para uso em locais públicos da República de Prass. O Governo de Prass tem utilizado a tecnologia brasileira para expandir seus serviços de internet e tem trabalhado para garantir a conexão de todos os prassianos a sua internet. A regulamentação de conteúdo, restrições e banimento de conteúdo aumentaram desde a promulgação da Lei de Segurança Cibernética com o governo retirando conteúdo pornográfico, LGBT, conteúdo ligado ao nazismo e comunismo também foi removido. Multas para pesquisa de temas não tradicionais e imorais também passaram a ser impostas.

== Infraestrutura ==

100% do país tem acesso a água, rede de esgoto, eletricidade e internet.

=== Obras Públicas ===

[[Arquivo:Praça da República (2).jpg|200px]] ''Imagens de plantas da Praça da República em Doralândia, República de Prass em 2026''

[[Arquivo:Pé de Acerolas da Praça da República (1).jpg|200px]] ''Imagem mostrando acerolas na Praça da República em Doralândia no ano de 2026''

O Governo de Prass anunciou que iria construir duas ruas na capital, a Rua Francisco Gonçalves Moreira e a Rua João Gonçalves Moreira. O país tem uma unidade agrícola, duas unidades militares, um armazém e também irá inaugurar escolas e a [[Universidade Francisco Gonçalves Moreira]]. O governo também está reformando a sede do Poder Executivo e criando seu próprio sistema de abastecimento de água, reservas de emergência, o fornecimento de água e energia é realizado pelo Brasil, Prass possui um local para tratamento de água para consumo, com planos para a instalação de um segundo local. Outros projetos como um riacho artificial, uma piscina e a instalação de energias renováveis também estão no debate. O Estado modernizou a segurança de suas instituições recentemente.

=== Monumentos ===

O Estado prassiano ergueu um pequeno monumento na capital Doralândia chamado "Monumento à Infância do Líder da Independência" que tem o rosto de Marcos Paulo quando este tinha 4 anos de idade.

== Economia ==

A economia é em grande parte movida pela agricultura, comércio, exportação, fruticultura e turismo. Em dezembro de 2024, 40% da economia nacional era formada de ajudas externas. Em março de 2026, o índice havia reduzido para 35%. A maior parte das importações prassianas em 2026 vinham do Brasil e maior parte das exportações foram para o Brasil, em poucas ocasiões houve importação de produtos dos Estados Unidos e da China.

=== Agricultura ===

A produção de acerolas é o pilar fundamental da economia prassiana, o país também produz muito mamão. O Estado está investindo na produção de mamão, cebola e há projetos para a produção de banana e outros alimentos. Prass recebe doações de alimentos em algumas ocasiões e doação de alimento animal com maior frequência.

=== Negócios privados ===

O comércio local é movimentado em grande parte por negócios privados da família Moreira incluindo o envolvimento na construção civil, venda de alimentos, pesca, esporte, ações financeiras e globais. Os negócios privados da família Moreira representam cerca de 65% da economia local.

=== Modelos econômicos ===

Prass adota um modelo econômico de capitalismo de estado que também é chamado de economia de mercado social ou [[economia popular]]. Desde sua independência, Prass adotou 4 modelos econômicos.

'''Sistema Soviético de Gestão Econômica (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

Foi adotado durante o período de transição, quando o socialismo moreirista era a base de maior parte dos membros do governo. Nesse sistema se defendia a estatização de toda a economia e a distribuição de subsídios com a imposição de um modelo semelhante ao modelo econômico soviético. Durante a imposição do modelo econômico houve dificuldades de gestão estatal e dificuldade de financiamento de subsídios, o que levou ao abandono do modelo econômico defendido por maior parte dos ministros de estado naquele período.

'''Sistema de Gestão Estatal e Autofinanciamento Empresarial (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

Esse foi o segundo modelo econômico prassiano, onde foi imposto um capitalismo de estado. Com o estado sob gestão e forte controle da economia com a garantia de autonomia e não violação da propriedade privada. Nesse sistema houve um desenvolvimento lento e uma ligeira melhora dos índices econômicos, seu maior ponto crítico foi o poder excessivo que grandes negócios privados tinham sobre a economia e política nacional prassiana o que levou a substituição do modelo econômico.

'''Sistema de Autogestão e Autofinanciamento Não Estatal (24 de setembro de 2025 - 15 de janeiro de 2026)'''

Nesse sistema econômico, Prass deu maior poder às empresas privadas e aos pequenos negócios eliminando burocracias, vários ministérios e departamentos. O sistema trouxe uma melhora significativa na economia, mais houve problemas quanto ao modelo que foi criticado por não ter resolvido o problema da forte concentração de poder dos grandes negócios e influência deles na política nacional. Esse sistema viria a ser substituído pelo modelo da economia popular em vigor até os dias atuais.

'''Economia Popular (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

O modelo da Economia Popular é um sistema econômico que em sua implementação resultou na abolição do juros, criação de fundos de assistência social obrigatórios pagos por empresas privadas para garantir roupas de frio e alimento para pessoas muito necessitadas, o modelo também criou o combate aos "monopólios privados abusivos e criminais", fortaleceu a proteção da propriedade privada, estatizou produções fundamentais, visa estabelecer a impressão de dinheiro igualada a produção de alimentos, reduzir salários de cargos públicos e eliminar duplos salários para quem ocupar mais de um cargo público como meta de combate a inflação. O modelo trouxe equilíbrio entre as empresas, eliminou o poder econômico e político dos grandes negócios, reduziu desigualdades sociais, elevou a qualidade de vida dos cidadãos, a autossuficiência alimentar e está reduzindo gradualmente a inflação do país tendo registrado uma deflação de 2% em fevereiro de 2026 após a implementação do modelo econômico.

=== Moeda oficial ===

A moeda oficial do país é o [[Dólar Prassiano]] usado nas transações internas, transações econômicas estratégicas como no turismo são autorizadas em criptomoedas como bitcoin e moedas estrangeiras como Real brasileiro, o Dólar e o Euro.

=== Reserva Nacional ===

O país possui o chamado [[Fundo Soberano da República de Prass]] que é uma reserva nacional que foi criada pelo governo de Marcos Paulo para impedir a queda econômica em larga escala da República de Prass.

=== Dívida Externa ===

A República de Prass possui dívida externa atualmente equivalente a 1,3% do PIB, o governo prassiano criou medidas de renegociação para zerar a dívida externa.

== Geografia ==

O clima é tropical com temperaturas que variam de 32 a 40 graus entre maio e dezembro sendo este o período quente e seco. O inverno vai de dezembro a abril com temperaturas que variam dos 22 aos 30 graus esse é o período chuvoso no país. Prass é um enclave em território brasileiro com altitudes que variam de 110 a 125 metros em relação ao nível do mar. O fuso horário utilizado é o mesmo do Brasil.

=== IDH ===

O IDH da República de Prass em 2025 era de 0,820 conforme resultado divulgado pelo atual [[Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações]].

=== Deserto ===

[[Arquivo:Deserto de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens do Deserto de Quirate e linha de tijolos antigos demarcando antiga divisão da Casa de Francisco na década de 60''

O país possui um deserto artificial chamado Deserto de Quirate que se formou entre 2015 a 2018 após uma obra de expansão e modernização da Casa de Francisco que resultou no acúmulo de areia no solo e sua propagação em volta da Praça da República formou um deserto artificial denominado Deserto de Quirate localizado em Doralândia. Escavações e chuvas no Deserto de Quirate revelaram descobertas incríveis para o governo prassiano incluindo a de tijolos dos primeiros assentamentos humanos construídos na década de 1960. Os tijolos achados no solo se trata da antiga divisão da Casa de Francisco quando funcionava no sistema de duas casas em uma.

'''Cova de Quirate'''

[[Arquivo:Cova de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens da Cova de Quirate em 4 de abril de 2026''

A Cova de Quirate é uma formação natural no Deserto de Quirate de quase 1 metro de profundidade que apareceu nos primeiros 3 meses do ano de 2026 tendo aumentado sua profundidade com as chuvas da região atraindo a atenção da região. O Governo anunciou que fechará em breve a denominada Cova de Quirate.

== Divisão Político-Administrativa ==

A República de Prass é dividida em Províncias, Municípios Capitais, Municípios Especiais e Comunidades Autônomas. Cada província possui um município capital que leva o seu mesmo nome. Atualmente na República de Prass existem 5 províncias, 5 municípios capitais, 3 municípios especiais e 1 comunidade autônoma. Os municípios especiais e comunidades autônomas foram criados após a aprovação da Lei de Municípios Especiais e o Código de Administração e Funcionamento das Comunidades Autônomas. As províncias, municípios e municípios especiais possuem autonomia limitada, as províncias possuem um Governador, os municípios capitais possuem 1 prefeito e são subdivididos em assentamentos que podem ser criados, extintos e unificados pela prefeitura local e os municípios especiais possuem 1 intendente e estão sob administração direta do Governo Nacional, os municípios especiais não possuem governador pois estão sob administração direta do Presidente da República que indica o intendente nos municípios especiais considerados zonas de segurança nacional como Doralândia enquanto os municípios especiais comuns, o intendente é designado pelo Primeiro-ministro. As comunidades autônomas possuem 1 gerente, 1 conselho executivo e um parlamento local eleitos a cada 6 anos pelo voto direto e secreto dos eleitores locais. As comunidades autônomas possuem muita autonomia em comparação às demais divisões político-administrativas podendo funcionar como cidade autônoma com assentamentos ou em um sistema com municípios criados pela lei local com prefeitos podendo ser indicados pelo gerente ou eleitos diretamente pela população, atualmente o status foi concedido a Aldíria que tem liberdades para impor regras sobre quais moedas estrangeiras podem ser aceitas ou não, definir e modelar seu sistema produtivo, energético, hídrico, agrícola, econômico, criar uma polícia local própria, suas próprias instituições dentro da lei, seu sistema educativo, de saúde, idiomas reconhecidos (desde que não elimine os idiomas oficiais da República de Prass), comunicações de forma limitada mais não pode criar forças armadas, moeda própria, legislação penal, legislação sobre temas morais, associações religiosas, segurança cibernética, segurança pública, se separar da República de Prass e seu status pode ser revogado por violação das leis nacionais. O Governo Nacional criou o Comitê de Integração Regional para garantir a conformidade dos atos com as leis nacionais e o diálogo contínuo entre o governo nacional e a província.

=== Províncias e Municípios Capitais ===

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{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Município Capital !! Fundação
|-
| 1° || '''Província de Jalamia''' || '''Cidade de Jalamia''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 2° || '''Província da Guirméia do Norte''' || '''Cidade da Guirméia do Norte''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 3° || '''Província da Guirméia do Sul''' || '''Cidade da Guirméia do Sul''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 4° || '''Província de Narote''' || '''Cidade de Narote''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 5° || '''Província de Neferote''' || '''Cidade de Neferote''' || '''28 de outubro de 2025'''
|}
</center>

=== Municipios Especiais ===

[[Arquivo:Edifício em Dará (1).jpg|350px]]
 ''Imagem de edifício residencial pertencente a um membro da família Moreira no Município Especial de Dará com número do edifício ocultado pelo Governo devido ao sigilo patrimonial''

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{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Administração !! Fundação
|-
| 1° || '''Município Especial de Doralândia''' || '''Administração direta do Presidente da República''' '''Zona de Segurança Nacional''' || '''5 de setembro de 2024, sob o nome de Cidade de Moreiralândia teve seu nome alterado em 14 de dezembro de 2025 para Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira pertencendo a antiga Província de Doralândia foi transformada em município especial e zona de segurança nacional em 20 de março de 2026'''
|-
| 2° || '''Município Especial de Dará''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, inicialmente como província de Dará foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|-
| 3° || '''Município Especial de Paragonã''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Paragonã foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|}
</center>

=== Comunidades Autônomas ===

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{| class="wikitable"
|-
! N° !! Bandeira !! Nome !! Capital !! Fundação
|-
| 1° || [[Arquivo:Aldíria Flag.jpg|50px]] || '''[[Comunidade Autonôma de Aldíria]]''' || '''Toim Gonçalves Moreira''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Jardins do Rei e da extinta Província de Neferote do Norte, em 20 de março de 2026 as antigas províncias foram unificadas e transformadas na Comunidade Autonôma de Aldíria com a capital sendo Toim Gonçalves Moreira'''
|}
</center>

=== Unidades Populares ===

Foram criadas em 8 de abril, as chamadas Unidades Populares, embora sejam consideradas instrumentos de programas sociais, ajuda humanitária, assistência emergencial e vigilância local elas possuem uma estrutura territorial de 5 residências para cada Unidade Popular com um coordenador eleito a cada 2 anos para a gestão da Unidade Popular eleito pelos cidadãos maiores de 14 anos que residem na Unidade Popular. As que possuem menos de 5 residências são chamadas Unidades Populares Especiais.

== Referências ==

1. [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

2. [[DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

3. [[DIÁRIO OFICIAL DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

4. [[CONSELHO DE MINISTROS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

5. [[CONTATOS DO GOVERNO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

6. [[Política da República de Prass]]

[[categoria:Micronações]]

[[categoria:Prass]]

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-15T20:47:54Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

== Constituição da República de Prass de 2026 ==

'''Preâmbulo'''

Nós, representantes do povo da República de Prass, proclamamos esta Constituição com fundamento na libertação nacional, na independência conquistada em 5 de setembro de 2024 e na construção de um Estado soberano, justo e moralmente orientado.

Exaltamos o papel histórico do Clã dos Moreira, a liderança de Marcos Paulo Gonçalves Moreira e o legado de tradição, honra e moral de Francisco Gonçalves Moreira, como pilares da formação da nação prassiana.

Firmamos o compromisso com a construção de uma democracia popular autêntica, com o combate à decadência moral, com o fortalecimento da identidade nacional, da fé, da unidade e da soberania do povo prassiano.

O povo da República de Prass, por meio de suas autoridades legitimamente constituídas, diante da da necessidade de preservar a ordem, a continuidade do Estado e a segurança jurídica, adota a presente Constituição como Lei Fundamental em nome de Deus, o Todo-Poderoso.

=== TÍTULO I – DOS FUNDAMENTOS DO ESTADO ===

Art. 1º A República de Prass constitui-se em um Estado soberano, independente, solidário, indivisível e democrático regido pelo Estado de Direito formado pela união indissolúvel de Províncias e Municípios.

Art. 2º São fundamentos da República de Prass:

I – a soberania nacional;

II – a dignidade da pessoa humana;

III – a legalidade;

IV – a estabilidade institucional;

V – o interesse público;

VI - o desenvolvimento nacional;

VII - a moral pública.

Art. 3º Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes legais, das instituições do Estado e dos Comitês de Cidadãos, nos termos desta Constituição e da Lei Eleitoral.

Art. 4° O Movimento da Libertação Prassiana é a força libertadora nacional responsável pela unidade e construção da independência total da República de Prass.

Art. 5° A Capital da República de Prass é a Cidade de Doralândia.

Art. 6° O idioma oficial da República de Prass é o português.

Art. 7° Fica reconhecido o espanhol como idioma existente na República de Prass.

Artigo 8º A soberania da República de Prass é:

I – irrenunciável;

II – indivisível;

III – irreversível.

Parágrafo único: É proibida a venda ou cessão de território nacional.

Artigo 9º É vedada a celebração de tratados que:

I – reduzam a soberania nacional;

II – comprometam a independência da República.

=== TÍTULO II - DOS DIREITOS E DEVERES ===

'''Capítulo I - Dos Direitos e Deveres'''

Artigo 10º

Os direitos fundamentais são baseados nos princípios de:

I – dignidade da pessoa humana;

II – moralidade pública;

III – ordem social;

IV – soberania nacional;

V – unidade do povo prassiano.

'''Capítulo II - Dos Direitos Individuais'''

Artigo 11º

São direitos fundamentais individuais:

I – direito à vida;

II – direito à integridade física e moral;

III – direito à segurança;

IV – direito à honra e reputação;

V – direito à propriedade privada;

VI – direito à defesa e ao devido processo legal;

VII – direito à inviolabilidade do domicílio, nos termos da lei.

Artigo 12º

É garantido ao cidadão:

I – acesso à justiça;

II – direito à ampla defesa;

III – direito à assistência jurídica;

IV – proteção contra acusações arbitrárias.

'''Capítulo III - Dos Direitos Sociais'''

Artigo 13º

São direitos sociais:

I – acesso à educação nos termos da lei;

II – acesso à saúde básica;

III – direito ao trabalho;

IV – direito ao lazer;

V – direito à moradia, conforme legislação específica.

Artigo 14º

O Estado deverá promover:

I – bem-estar social;

II – desenvolvimento nacional;

III – combate à pobreza.

'''Capítulo IV - Dos Direitos Políticos'''

Artigo 15º

São direitos políticos:

I – participação no processo eleitoral;

II – exercício do Poder Popular;

III – participação em referendos e plebiscitos;

IV – filiação a partidos políticos.

Artigo 16º

O exercício dos direitos políticos dependerá de:

I – alfabetização;

II – cumprimento das leis nacionais;

III – não estar cumprindo pena privativa de liberdade, conforme legislação.

'''Capítulo V - Dos Limites aos Direitos Fundamentais'''

Artigo 17º

O exercício dos direitos fundamentais deverá respeitar:

I – a moral pública nacional;

II – a ordem pública;

III – a segurança nacional;

IV – os direitos de terceiros.

Artigo 18º

Poderão ser estabelecidas restrições legais aos direitos fundamentais quando necessárias para:

I – preservação da soberania nacional;

II – manutenção da ordem pública;

III – proteção da moral nacional.

'''Capítulo VI - Dos Deveres dos Cidadãos'''

Artigo 19º

São deveres fundamentais dos cidadãos:

I – defender a República;

II – respeitar a Constituição e as leis;

III – cooperar com as autoridades;

IV – preservar a moral pública;

V – contribuir para o desenvolvimento nacional.

'''Capítulo VII - Da Proteção dos Direitos'''

Artigo 20º

O Estado garantirá a proteção dos direitos fundamentais por meio de:

I – órgãos judiciais;

II – órgãos administrativos;

III – forças de segurança.

Artigo 21º

Qualquer violação de direitos fundamentais poderá resultar em:

I – responsabilização administrativa;

II – responsabilização civil;

III – responsabilização penal.

Artigo 22º

Os direitos fundamentais previstos nesta Constituição aplicam-se a todos os cidadãos prassianos, sem distinção, nos limites estabelecidos por esta Constituição e pelas leis nacionais.

=== TÍTULO II - DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E DOS PRESIDENTES ETERNOS ===

'''Capítulo I - Dos Símbolos Nacionais'''

Art. 23° A bandeira nacional, o brasão de armas, o hino nacional, o selo nacional e o brasão da família Moreira são os símbolos nacionais da República de Prass.

Artigo 24º Os símbolos nacionais serão regulamentados em lei específica quanto a:

I – forma;

II – cores;

III – uso oficial;

IV – exibição pública.

Artigo 25º É proibido:

I – ultrajar os símbolos nacionais;

II – utilizar os símbolos de forma indevida;

III – distorcer ou alterar sua forma oficial.

'''Capítulo II - Dos Presidentes Eternos'''

Artigo 26° São reconhecidos como Presidentes Eternos da República de Prass:

I – membros do Clã dos Moreira;

II – devidamente reconhecidos por lei;

III – que tenham demonstrado elevada conduta moral e reputação.

Artigo 27° Os Presidentes Eternos representam:

I – a história da República;

II – a continuidade da nação;

III – os valores morais e patrióticos.

Artigo 28º É proibido:

I – insultar;

II – desrespeitar;

III – difamar os Presidentes Eternos.

'''Capítulo III - Figuras Históricas'''

Artigo 29º Serão reconhecidas como figuras históricas:

I – personalidades de relevância nacional;

II – líderes políticos e sociais;

III – Conselheiros Eternos da República de Prass.

Artigo 30º O reconhecimento será feito por:

I – lei específica;

II – decreto presidencial, quando autorizado.

Artigo 31º É proibido:

I – insultar ou desrespeitar figuras históricas reconhecidas;

II – praticar atos que atentem contra sua memória.

=== TÍTULO III – DOS PODERES DO ESTADO ===

'''Capítulo I - Dos Poderes da República'''

Artigo 32° Os Poderes da República são:

I – Executivo;

II – Legislativo;

III – Judiciário;

IV – Popular.

Artigo 33º Os Poderes atuarão de forma:

I – coordenada;

II – harmônica;

III – subordinada à esta Declaração;

IV – orientada pela moralidade pública e interesse nacional.

'''Capítulo II - Do Poder Executivo'''

Artigo 34º O Poder Executivo é composto por:

I – Presidente da República;

II – Primeiro-ministro;

III – Ministros de Estado.

Artigo 35º Compete ao Presidente da República:

I – exercer a chefia do Estado;

II – comandar as Forças Armadas e a Polícia Nacional;

III – expedir atos normativos de sua competência;

IV – designar e exonerar autoridades;

V – coordenar os Poderes da República;

VI – dissolver o Conselho Nacional;

VII – convocar eleições antecipadas.

Artigo 36º Requisitos para o cargo de Presidente da República:

I – ser cidadão por nascimento;

II – ser alfabetizado;

III – possuir notável saber administrativo e jurídico;

Artigo 37º O Primeiro-ministro:

I – exerce a chefia de Governo;

II – propõe nomeações e exonerações de ministros de estado e governadores provinciais ao Presidente;

III – articula com o Poder Legislativo;

IV – exerce funções administrativas gerais;

V - designa e exonera autoridades quando previsto em lei.

Artigo 38º Requisitos para o cargo de Primeiro-ministro:

I – ser cidadão por nascimento;

II – ser alfabetizado;

III – possuir notável saber administrativo e jurídico.

'''Capítulo III - Da Indicação e Aprovação do Primeiro-ministro'''

Artigo 39º

O Primeiro-Ministro será:

I – indicado pelo Presidente da República;

II – aprovado por maioria simples dos membros do Conselho Consultivo Nacional.

'''Capitulo IV - Da Responsabilidade Política'''

Artigo 40º

O Primeiro-Ministro e os Ministros de Estado:

I – são responsáveis perante o Conselho Consultivo Nacional;

II – deverão prestar contas de seus atos;

III – estarão sujeitos ao controle político do Conselho.

'''Capítulo IV - Da Estabilidade dos Cargos'''

Artigo 41º

O Primeiro-Ministro não poderá ser exonerado pelo Presidente da República.

Artigo 42º

Os Ministros de Estado não poderão ser exonerados pelo Presidente da República, exceto quando:

I – houver proposta do Primeiro-Ministro;

II – houver indicação formal do Presidente da República de novo titular para o ministério específico.

'''Capítulo V - Da Confiança'''

Artigo 43º

O Conselho Consultivo Nacional poderá adotar resoluções de retirada de confiança:

I – do Primeiro-Ministro;

II – de Ministro de Estado específico;

III – de todo o Governo.

Artigo 44º

A retirada de confiança deverá ser:

I – formalizada por resolução;

II – aprovada pelo Conselho Consultivo Nacional.

Artigo 45º

Após a retirada de confiança:

I – o Presidente da República terá o prazo de 2 (dois) dias para realizar novas indicações;

II – deverão ser observados os procedimentos constitucionais para nomeação.

Artigo 46º

O Primeiro-Ministro poderá exercer funções ministeriais, desde que haja proposta e designação formal pelo Presidente da República, limitadas aos seguintes ministérios:

I – Ministério do Poder Popular;

II – Ministério da Justiça;

III – Ministério do Interior;

IV – Ministério da Guerra;

V – Ministério da Economia.

Artigo 47° Os Ministros de Estado:

I – administram áreas específicas do governo;

II – executam políticas públicas;

III – cumprem diretrizes do Executivo.

Artigo 48º Requisitos para Ministros:

I – ser cidadão prassiano;

II – ser alfabetizado;

III – possuir capacidade administrativa.

'''Capítulo VI - Dos Ministérios'''

Artigo 49º Fica estabelecido que, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos de Ministros de Estado deverão ser ocupados por membros do Clã dos Moreira.

Artigo 50° Os membros do Clã dos Moreira designados para cargos ministeriais deverão:

I – ser cidadãos por nascimento;

II – possuir conhecimento técnico compatível com a área de atuação;

III – demonstrar capacidade administrativa.

Artigo 51º A designação dos Ministros de Estado compete ao Presidente da República, devendo observar:

I – o percentual mínimo estabelecido nesta Lei;

II – os critérios técnicos e administrativos;

III – o interesse nacional.

Artigo 52º O Presidente da República poderá exercer, cumulativamente, o cargo de Ministro das Relações Exteriores, desde que haja resolução de emergência aprovada por 2/3 do Conselho Nacional.

Artigo 53º É vedado ao Presidente da República acumular a função de Primeiro-ministro e qualquer outro ministério além do Ministério das Relações Exteriores;

Artigo 54º O Primeiro-ministro poderá exercer, cumulativamente, a função de Ministro de Estado em um ministério específico, desde que haja designação do Presidente da República.

Artigo 55º O acúmulo de funções pelo Primeiro-ministro não elimina suas atribuições principais.

Artigo 56º Na ausência do Presidente da República, assumirá o exercício do cargo, sucessivamente:

I – o Vice-presidente da República;

II - o Primeiro-ministro;

III - o Ministro da Justiça;

IV – o Secretário-geral do Conselho Consultivo Nacional;

V – o Secretário-geral do Conselho de Estado

Artigo 57º A sucessão obedecerá à ordem estabelecida, sendo vedada sua alteração fora dos termos desta Constituição.

Artigo 58º A autoridade que assumir a Presidência:

I – exercerá todas as competências do Presidente da República;

II – deverá respeitar esta Constituição e as leis nacionais;

III – atuará de forma provisória até o retorno do titular ou a definição legal da situação.

Artigo 59º Nos casos de vacância definitiva do cargo, aplicar-se-ão as disposições constitucionais para substituição permanente.

Artigo 60º Somente poderão assumir a Presidência as autoridades que:

I – cumpram os requisitos constitucionais para o cargo;

II – não estejam impedidas legalmente;

III – estejam em pleno exercício de suas funções.

'''Capítulo VII - Do Vice-presidente da República'''

Artigo 61º

O Vice-Presidente da República será:

I – designado pelo Presidente da República;

II – exonerado a qualquer momento pelo Presidente da República.

Artigo 62º

A exoneração deverá:

I – ser precedida de comunicação ao Conselho Consultivo Nacional;

II – ser formalizada por ato oficial.

Artigo 63º

Compete ao Vice-Presidente da República:

I – substituir o Presidente da República em suas ausências temporárias;

II – assumir o cargo em caso de vacância permanente;

III – exercer funções delegadas pelo Presidente da República.

Artigo 64º

O Vice-Presidente poderá acumular o exercício de um ministério de Estado, desde que:

I – haja proposta do Primeiro-ministro;

II – haja indicação formal do Presidente da República;

III – sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na Constituição e nas leis constitucionais.

'''Capítulo VIII - Das Designações'''

Artigo 65º Na ausência de Governadores Provinciais:

I – o Presidente da República designará um Governador Interino;

II – o interino exercerá as funções até o retorno do titular ou decisão em contrário.

Artigo 66º Na ausência de Prefeitos e Intendentes:

I – o Presidente da República designará um Interventor Municipal;

II – o interventor exercerá as funções até o retorno do titular ou decisão em contrário.

Artigo 67º As designações previstas nesta Constituição deverão:

I – respeitar a constitucionalidade;

II – observar os requisitos legais dos cargos;

III – garantir a continuidade administrativa.

'''Capítulo IX - Do Poder Legislativo'''

Artigo 68º O Poder Legislativo é exercido pelo Conselho Nacional.

Artigo 69º Compete ao Conselho Nacional:

I – elaborar e aprovar leis;

II – aprovar atos normativos;

III – fiscalizar os Poderes Executivo e Judiciário;

IV – aprovar o orçamento anual;

V – deliberar sobre matérias de interesse nacional.

Artigo 70º

O Conselho Nacional será composto por:

I – 1 (um) deputado por cada província da República de Prass, eleito pelos cidadãos;

II – 1 (um) deputado representante do Município Especial de Doralândia.

Artigo 71º

O deputado do Município Especial de Doralândia será:

I – indicado pelo Presidente da República;

II – responsável por representar o referido município no Conselho Nacional.

Artigo 72º

Os deputados terão:

I – mandato de 6 (seis) anos;

II – possibilidade de reeleição sem limite de mandatos.

Artigo 73º

Para ser deputado é necessário:

I – ser cidadão por nascimento;

II – ser alfabetizado;

III – cumprir os requisitos estabelecidos nesta Constituição e nas leis nacionais.

Artigo 74º

Compete ao Conselho Nacional exercer as funções legislativas, fiscalizatórias e deliberativas conforme estabelecido nesta Constituição.

'''Capítulo IV - Do Poder Judiciário'''

Artigo 75º O Poder Judiciário é exercido pelo Conselho de Estado.

Artigo 76º Compete ao Conselho de Estado:

I – interpretar a Constituição e as leis;

II – julgar conflitos entre poderes;

III – atuar em última instância;

IV - julgar constitucionalidade das leis e atos normativos.

Artigo 77º Os magistrados:

I – serão indicados pelo Presidente da República;

II – aprovados pelo Conselho Nacional.

Artigo 78º Requisitos para magistrados:

I – ser cidadão por nascimento;

II – possuir notável saber jurídico e administrativo;

III – não possuir antecedentes criminais.

'''Capítulo V - Do Poder Popular'''

Artigo 79º O Poder Popular é exercido diretamente pelos cidadãos.

Artigo 80º São instrumentos do Poder Popular:

I – Comitês de Cidadãos;

II – Congresso Geral de Cidadãos;

III – eleições;

IV – referendos;

V – plebiscitos;

VI – consultas públicas.

Artigo 81º Requisitos para exercício do Poder Popular:

I – idade mínima de 14 anos;

II – alfabetização;

III – não estar cumprindo pena privativa de liberdade.

Artigo 82º

O Poder Popular será exercido por cidadãos que atendam aos requisitos constitucionais, por meio de:

I – Congresso Geral de Cidadãos;

II – Comitês Municipais de Cidadãos.

Artigo 83º

O Congresso Geral de Cidadãos é o órgão máximo de expressão do Poder Popular.

Artigo 84º

Compete ao Congresso Geral de Cidadãos:

I – deliberar sobre questões de interesse nacional;

II – convocar referendos e consultas populares;

III – aprovar resoluções de interesse popular;

IV – atuar na defesa da ordem constitucional;

V – deliberar sobre situações de emergência quando previsto em lei.

Artigo 85º

O Congresso Geral de Cidadãos será composto por:

I – cidadãos habilitados conforme a Constituição;

II – representantes organizados conforme regulamentação específica.

Artigo 86º

O Congresso Geral de Cidadãos contará com:

I – um Secretário-geral;

II – estrutura organizacional definida em regulamento.

Artigo 87º

Os Comitês Municipais de Cidadãos são órgãos locais do Poder Popular.

Artigo 88º

Compete aos Comitês Municipais de Cidadãos:

I – representar os cidadãos no âmbito municipal;

II – promover participação popular;

III – fiscalizar ações locais;

IV – colaborar com autoridades públicas;

V – organizar consultas populares locais.

Artigo 89º

Os Comitês Municipais serão compostos por:

I – cidadãos do município;

II – membros organizados conforme regulamentação.

Artigo 90º

A organização interna do Congresso Geral de Cidadãos e dos Comitês Municipais será definida em regulamento específico.

Artigo 91º

Os órgãos do Poder Popular deverão:

I – atuar em conformidade com esta Constituição;

II – respeitar a ordem pública;

III – promover a participação cidadã.

Artigo 92º Os Poderes da República deverão atuar em conformidade com:

I – a Constituição;

II – as Leis Constitucionais;

III – as demais leis nacionais.

=== TÍTULO IV - DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ===

'''Capítulo I - Das Eleições'''

Artigo 93º

O sistema político-eleitoral será orientado pelos princípios de:

I – soberania popular;

II – transparência;

III – ordem pública;

IV – moralidade nacional.

Artigo 94º

As eleições na República de Prass:

I – serão realizadas em turno único;

II – adotarão o sistema majoritário;

III – ocorrerão no primeiro domingo do mês de novembro.

Artigo 95º

Compete ao Ministério da Justiça:

I – coordenar o processo eleitoral;

II – organizar as eleições nacionais;

III – expedir normas eleitorais complementares.

Artigo 96º

Serão instituídas Juntas Populares Eleitorais em cada município, competindo-lhes:

I – fiscalizar o processo eleitoral;

II – garantir a regularidade das votações;

III – apurar resultados locais;

IV – cooperar com o Ministério da Justiça.

'''Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos'''

Artigo 97º

Os referendos e plebiscitos serão utilizados para:

I – consulta direta ao povo;

II – ratificação de decisões do Estado;

III – deliberação sobre matérias relevantes.

Artigo 98º

Compete ao Poder Executivo ou ao Conselho Consultivo Nacional convocar:

I – referendos;

II – plebiscitos.

Artigo 99º

Os resultados terão caráter:

I – vinculante, quando expressamente definido;

II – consultivo, nos demais casos.

=== TÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS ===

Artigo 100º

Os partidos políticos são instrumentos de organização política da sociedade.

Artigo 101º

É vedada a criação de partidos políticos com base em:

I – raça;

II – cor;

III – sexo;

IV – classe.

Artigo 102º

Os partidos políticos deverão:

I – prestar ajuda humanitária em situações de desastre;

II – cooperar com autoridades sanitárias em epidemias e pandemias;

III – atuar conforme a moral pública e o interesse nacional.

Artigo 103º

Para criação de partido político é necessário:

I – estrutura interna definida;

II – estatuto formal;

III - liderança definida;

IV - grupo organizado.

Artigo 104º

O registro do partido será:

I – analisado pelo Comitê de Disciplina;

II – aprovado ou rejeitado no prazo de até 30 dias.

Artigo 105º

Os partidos políticos deverão:

I – cumprir a constituição e as leis nacionais;

II – manter transparência;

III – atuar dentro da legalidade;

IV - respeitar a moral pública nacional.

=== TÍTULO VI - DOS SINDICATOS ===

'''Capítulo I - Da Formação dos Sindicatos'''

Artigo 106º

Os sindicatos são entidades representativas dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional, destinados à defesa de seus interesses dentro da ordem nacional.

Artigo 107º

Para a criação de um sindicato é necessário:

I – representar no mínimo 60% (sessenta por cento) dos trabalhadores da respectiva categoria;

II – possuir estrutura organizacional definida;

III – apresentar estatuto formal;

IV – cumprir os requisitos estabelecidos em lei específica.

Artigo 108º

Será permitido apenas um sindicato por categoria profissional em todo o território da República de Prass.

'''Capítulo II - Do Reconhecimento'''

Artigo 109º

O reconhecimento oficial dos sindicatos dependerá de:

I – verificação dos requisitos legais;

II – aprovação por autoridade competente;

III – registro formal nos órgãos do Estado.

'''Capítulo III - Dos Deveres dos Sindicatos'''

Artigo 110º

Os sindicatos deverão:

I – representar os trabalhadores da categoria;

II – atuar em conformidade com a Constituição e as leis;

III – cooperar com o Estado quando necessário;

IV – manter transparência em suas atividades.

'''Capítulo IV - Das Proibições'''

Artigo 111º

É proibido:

I – a existência de mais de um sindicato por categoria;

II – atuação sindical contrária à ordem pública e à segurança nacional;

III – práticas ilegais no exercício da representação.

'''Capítulo V - Da Regulamentação'''

Artigo 112º

Uma Lei de Sindicatos específica regulamentará:

I – o funcionamento detalhado dos sindicatos;

II – os direitos e deveres das entidades sindicais;

III – os mecanismos de fiscalização;

IV – as sanções aplicáveis.

=== TÍTULO VII - DAS COMUNICAÇÕES ===

'''Capítulo I - Dos Princípios'''

Artigo 113º

As comunicações poderão ser:

I – de propriedade do Estado;

II – de propriedade privada.

Artigo 114º

Os meios de comunicação deverão observar:

I – transparência;

II – organização institucional;

III – responsabilidade social;

IV – respeito à ordem constitucional;

V – preservação da estabilidade da República.

'''Capítulo II - Da Transparência'''

Artigo 115º

Os meios de comunicação estarão sujeitos a:

I – auditoria;

II – fiscalização;

III – prestação de contas quando exigido por lei.

Artigo 116º

Os meios de comunicação deverão:

I – manter registros de suas atividades;

II – garantir publicidade de informações institucionais;

III – cumprir normas legais vigentes.

'''Capitulo III - Da Proteção à Soberania Nacional'''

Artigo 117º

É proibido:

I – o financiamento externo de meios de comunicação estatais;

II – o financiamento externo de meios de comunicação privados;

III – qualquer forma de influência externa que comprometa a soberania nacional.

Artigo 118º

Os meios de comunicação deverão adotar medidas para:

I – evitar interferências estrangeiras;

II – proteger a ordem constitucional;

III – preservar a segurança nacional.

'''Capítulo IV - Da Regulamentação'''

Artigo 119º

Uma lei específica regulamentará:

I – o funcionamento dos meios de comunicação;

II – os critérios de fiscalização;

III – as sanções aplicáveis;

IV – os limites e responsabilidades.

=== TÍTULO VIII - DAS ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS ===

'''Capítulo I - Das Associações Religiosas'''

Artigo 120º

O Estado garantirá:

I – a liberdade de organização religiosa nos termos da lei;

II – a realização de cultos religiosos;

III – a proteção da ordem pública e da segurança nacional.

'''Capítulo II - Da Transparência e Auditoria'''

Artigo 121º

As associações religiosas deverão garantir:

I – transparência em suas atividades;

II – publicidade de seus atos institucionais;

III – prestação de contas periódica.

Artigo 122º

O Estado poderá realizar:

I – auditorias;

II – fiscalizações;

III – inspeções administrativas.

'''Capítulo III - Da Segurança e Ordem Pública'''

Artigo 123º

O Estado assegurará a segurança dos cultos religiosos por meio das forças de segurança.

Artigo 124º

É vedada a atuação de associações religiosas que:

I – comprometam a segurança nacional;

II – promovam instabilidade institucional;

III – estejam sob influência externa prejudicial ao Estado;

IV - pratiquem rituais ocultos e violentos.

'''Capítulo IV - Da Responsabilização de Líderes Religiosos'''

Artigo 125º

Os líderes religiosos:

I – não possuem imunidade legal;

II – estão sujeitos às leis nacionais;

III – poderão ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente.

Artigo 126º

Os processos judiciais envolvendo líderes religiosos seguirão os mesmos procedimentos aplicáveis aos demais cidadãos.

Artigo 127º

Lei específica regulamentará:

I – o funcionamento das associações religiosas;

II – os mecanismos de fiscalização;

III – as sanções aplicáveis.

=== TÍTULO IX - DA EDUCAÇÃO ===

'''Capítulo I - Dos Princípios'''

Artigo 128º

A educação será orientada pelos princípios de:

I – desenvolvimento nacional;

II – formação moral e cívica;

III – qualificação técnica e científica;

IV – fortalecimento da identidade nacional.

'''Capítulo II - Do Acesso'''

Artigo 129º

A educação será oferecida nos termos da Constituição e das leis nacionais, podendo ser:

I – pública;

II – privada;

III – religiosa;

IV – especializada.

Artigo 130º

O Estado promoverá:

I – acesso ao ensino fundamental, médio e superior;

II – formação técnica e profissional;

III – programas educacionais voltados ao desenvolvimento nacional.

'''Capítulo III - Do Financiamento de Estudos no Exterior'''

Artigo 131º

Fica instituído o financiamento de estudos no exterior para cidadãos prassianos.

Artigo 132º

O financiamento será concedido entre 10% (dez por cento) e 100% (cem por cento) dos custos educacionais.

Artigo 133º

Terão prioridade no acesso ao financiamento:

I – cidadãos de baixa renda;

II – membros do Clã dos Moreira.

Artigo 134º

Os critérios de concessão considerarão:

I – renda do candidato;

II – mérito acadêmico;

III – área de interesse nacional;

IV – disponibilidade orçamentária.

Artigo 135º

Uma lei específica regulamentará:

I – os critérios detalhados de concessão;

II – as obrigações dos beneficiários;

III – os mecanismos de fiscalização.

'''Capítulo IV - Dos Deveres Educacionais'''

Artigo 136º

Os cidadãos deverão:

I – buscar formação educacional;

II – contribuir para o desenvolvimento do país;

III – respeitar os valores morais e cívicos.

Artigo 137º

O Estado incentivará:

I – a excelência acadêmica;

II – a pesquisa científica;

III – a formação de profissionais qualificados.

=== TÍTULO X - DA FAMÍLIA, DO MATRIMÔNIO E DO DIVÓRCIO ===

'''Capítulo I - Da Família Tradicional'''

Artigo 138º

A família tradicional da República de Prass é constituída por:

I – homem;

II – mulher;

III – filhos.

Artigo 139º

A família é base da sociedade prassiana e será protegida pelo Estado, sendo orientada pelos princípios de:

I – moralidade;

II – respeito;

III – unidade;

IV – responsabilidade.

'''Capítulo II - Do Divórcio'''

Artigo 140º

O divórcio será permitido exclusivamente nos seguintes casos:

I – violência doméstica grave comprovada;

II – abandono do lar por período superior a 6 (seis) meses.

Artigo 141º

O divórcio dependerá de:

I – comprovação dos fatos;

II – decisão judicial competente.

'''Capítulo III - Da Partilha de Bens'''

Artigo 142º

Na hipótese de divórcio:

I – os bens do marido não poderão ser reivindicados pela mulher;

II – a partilha de bens será regulamentada por lei específica.

'''Capítulo IV - Dos Deveres e Responsabilidades'''

Artigo 143º

É dever dos membros da família:

I – manter o cuidado mútuo;

II – garantir o sustento dos filhos;

III – respeitar os pais e responsáveis.

Artigo 144º

É proibido:

I – o abandono de pais;

II – o abandono de filhos.

''' Capitulo V - Do Matrimônio'''

Artigo 145º

O matrimônio somente poderá ser realizado:

I – por pessoas maiores de 14 (quatorze) anos, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais;

II – por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente de autorização.

Artigo 146º

O matrimônio deverá:

I – respeitar a Constituição e as leis nacionais;

II – observar os requisitos legais estabelecidos;

III – ser formalizado conforme normas vigentes.

'''Capítulo VI - Da Nulidade do Matrimônio e do Divórcio'''

Artigo 147º

Será considerado nulo o casamento que:

I – contrariar a Constituição;

II – violar as leis nacionais;

III – não cumprir os requisitos legais estabelecidos.

Artigo 148º

Será considerado nulo o divórcio que:

I – não esteja em conformidade com a Constituição;

II – viole as leis nacionais;

III – seja realizado fora dos procedimentos legais estabelecidos.

=== TÍTULO XI - DA CIDADANIA ===

Artigo 149º São cidadãos por nascimento:

I – os que viviam no território antes da independência;

II – os nascidos no território nacional;

III – crianças encontradas no território sem filiação conhecida;

IV – membros do Clã dos Moreira;

V – estrangeiros casados com membros do Clã dos Moreira.

Artigo 150º A naturalização será concedida:

I – após 2 anos de residência;

II – após 1 ano em caso de casamento com cidadão prassiano;

III – após 1 ano para cidadãos de países de língua portuguesa.

Artigo 151º Não serão cidadãos:

I – filhos de estrangeiros a serviço de seu país.

Artigo 152º A cidadania será comprovada por:

I – carnê de identidade (nascimento);

II – carta de cidadania (naturalização).

=== TÍTULO XII - DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ===

Artigo 153º As relações internacionais da República de Prass serão orientadas pelos princípios de:

I – soberania nacional;

II – independência;

III – não intervenção;

IV – cooperação entre os povos;

V – defesa da paz;

VI – respeito à ordem internacional.

Artigo 154º A política externa da República de Prass terá como objetivos:

I – proteger os interesses nacionais;

II – fortalecer a soberania;

III – promover relações diplomáticas equilibradas;

IV – garantir a segurança nacional;

V – fomentar o desenvolvimento econômico e social.

Artigo 156º A República de Prass adotará postura:

I – neutra em conflitos internacionais, salvo em defesa própria;

II – independente de blocos internacionais;

III – contrária ao colonialismo, ao sionismo e ao comunismo.

Artigo 157º O reconhecimento de Estados estrangeiros será feito por:

I – decisão do Poder Executivo;

II – registro no Livro Oficial de Países Reconhecidos.

Artigo 159º É vedado o diálogo e reconhecimento de Estados que:

I – pratiquem genocídio;

II – violem a soberania de outros povos;

III – cometam crimes de guerra.

Artigo 160º Os tratados e acordos internacionais deverão:

I – respeitar a soberania nacional;

II – não comprometer a independência da República;

III – ser aprovados conforme legislação nacional.

Artigo 161º É proibida a celebração de tratados que comprometam a segurança nacional.

Artigo 162º Compete ao Poder Executivo:

I – designar embaixadores;

II – organizar missões diplomáticas;

III – conduzir negociações internacionais.

Artigo 163º Os representantes diplomáticos deverão:

I – defender os interesses nacionais;

II – respeitar as leis nacionais;

III – agir com lealdade à República.

Artigo 164º A República de Prass adotará medidas para:

I – proteger suas fronteiras;

II – prevenir ameaças externas;

III – combater o terrorismo e o tráfico internacional.

=== TÍTULO XIII - DA EXPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ===

Artigo 165º A expropriação poderá ocorrer:

I – por razão social;

II – por interesse nacional;

III – nos casos previstos em lei.

Artigo 166º Fica autorizada a expropriação de:

I – propriedades urbanas;

II – terras e bens imóveis;

III – outros bens definidos em lei específica.

Artigo 167° A expropriação deverá observar:

I – o devido processo legal;

II – decisão por autoridade competente;

III – finalidade pública devidamente justificada.

Artigo 168º Fica autorizada a expropriação de propriedades e terras que:

I – tenham pertencido ao Clã dos Moreira;

II – tenham sido transferidas, ocupadas ou retiradas após 27 de outubro de 1967.

Artigo 169º As propriedades e terras referidas no artigo anterior deverão ser:

I – devolvidas ao Clã dos Moreira;

II – regularizadas conforme registro legal;

III – protegidas pelo Estado.

Artigo 170º A medida prevista nesta Declaração visa:

I – garantir a justiça social;

II – solucionar conflitos fundiários;

III – preservar direitos históricos.

Artigo 171º É proibido:

I – expropriar bens pertencentes ao Clã dos Moreira;

II – confiscar propriedades do Clã dos Moreira;

III – realizar qualquer forma de tomada de bens do referido Clã.

Artigo 172º Compete ao Poder Executivo:

I – executar processos de expropriação;

II – garantir a restituição das terras.

Artigo 173º Os procedimentos detalhados de expropriação e restituição serão regulamentados por lei específica.

=== TÍTULO XIV - DA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ===

'''CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL'''

Artigo 174º A organização territorial observará os princípios de:

I – unidade nacional;

II – eficiência administrativa;

III – desenvolvimento regional;

IV – cooperação entre entes.

'''CAPÍTULO II - DAS PROVÍNCIAS'''

Artigo 175º As províncias são divisões administrativas da República de Prass.

Artigo 176º Compete às províncias:

I – coordenar políticas regionais;

II – executar diretrizes nacionais;

III – supervisionar municípios, conforme lei.

'''CAPÍTULO III - DOS MUNICÍPIOS'''

Artigo 177º Os municípios são unidades administrativas locais.

Artigo 178º Compete aos municípios:

I – prestar serviços públicos locais;

II – executar políticas públicas;

III – administrar recursos municipais;

IV – promover o desenvolvimento local.

'''CAPÍTULO IV - DOS MUNICÍPIOS ESPECIAIS'''

Artigo 179º Os municípios especiais são unidades sob administração direta do Presidente da República

Artigo 180º Os municípios especiais terão:

I – organização própria;

II – administração específica;

III – normas diferenciadas conforme lei.

'''CAPÍTULO V - DAS COMUNIDADES AUTÔNOMAS'''

Artigo 181º As comunidades autônomas são agrupamentos territoriais reconhecidos por lei.

Artigo 182º As comunidades autônomas poderão:

I – organizar sua administração interna;

II – desenvolver atividades econômicas e sociais;

III – exercer autonomia conforme lei.

'''CAPÍTULO VI - DA AUTONOMIA MUNICIPAL'''

Artigo 183º Os municípios poderão exercer autonomia administrativa limitada nos casos previstos em lei.

Artigo 184º A autonomia municipal poderá abranger:

I – definição de metas de produção local;

II – organização de serviços públicos;

III – gestão administrativa;

IV – execução de políticas públicas locais.

'''CAPÍTULO VII - DA CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL'''

Artigo 185º A criação, fusão ou extinção de:

I – províncias;

II – municípios;

III – municípios especiais;

IV – comunidades autônomas.

será feita por aprovação de 2/3 do Conselho Nacional.

=== TÍTULO XV - DOS ATOS NORMATIVOS ===

'''CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE ATOS NORMATIVOS'''

Artigo 186º São atos normativos da República de Prass:

I – Constituição;

II – Leis Constitucionais;

III – Emendas Legislativas;

IV – Decretos-Lei;

V – Leis;

VI – Decretos Presidenciais;

VII – Decretos de Emergência;

VIII – Decretos Ministeriais;

IX – Resoluções;

X – Portarias;

XI – Ordens;

XII – Pareceres Técnicos;

XIII – Regulamentos Administrativos;

XIV – Leis Disciplinares;

XV – Manuais;

XVI - Moralizantes;

XVII - Protocolos;

XVIII - Leis Complementares;

XIX – Atos Normativos Militares;

XX – Atos Judiciais, conforme legislação específica.

'''CAPÍTULO II - DA ELABORAÇÃO E COMPETÊNCIA'''

Artigo 187º Compete:

I – ao Presidente da República expedir atos normativos de sua competência;

II – ao Conselho Nacional aprovar leis e demais atos legislativos;

III – aos Ministérios expedir portarias e instruções normativas;

IV – às autoridades competentes expedir atos conforme previsto em lei.

'''CAPÍTULO III - DA VIGÊNCIA'''

Artigo 188º As leis nacionais:

I – entrarão em vigor entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias após aprovação e sanção;

II – entrarão em vigor em até 10 (dez) dias mesmo sem sanção, após publicação oficial;

III – poderão ter prazo de adaptação de até 120 (cento e vinte) dias.

Artigo 189º Os demais atos normativos:

I – entrarão em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial;

II – salvo disposição em contrário.

'''CAPÍTULO IV - DA PUBLICAÇÃO'''

Artigo 190º Todos os atos normativos deverão ser publicados no Diário Oficial da República de Prass.

Artigo 191º Os atos normativos militares e judiciais serão regulamentados por legislação específica.

=== TÍTULO XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ===

Art. 192° Esta Declaração Constitucional poderá ser reformada parcialmente com a aprovação de 2/3 do Conselho Nacional de Prass.

Art. 193° A reforma total dependerá de aprovação de 3/4 do Conselho Nacional de Prass e a aprovação em referendo nacional.

Art. 194° Esta Declaração Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 15 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

2026-04-14T20:31:33Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

== CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS ==

PREÂMBULO

O Povo da República de Prass,
consciente de sua história, de seus valores e de sua responsabilidade com as futuras gerações,
institui esta Constituição com o objetivo de assegurar estabilidade institucional, desenvolvimento nacional, a justiça social e a continuidade do Estado.

=== TÍTULO I — DO ESTADO ===

Art. 1º A República de Prass constitui-se em um Estado soberano, unitário, democrático, solidário e organizado, fundamentado na legalidade, na estabilidade institucional e no interesse nacional.

Art. 2º São objetivos fundamentais da República:

I – promover o desenvolvimento nacional;

II – garantir a coesão social;

III – preservar a identidade histórica e cultural;

IV – assegurar a ordem jurídica e institucional.

=== TÍTULO II — DA ORGANIZAÇÃO DO PODER ===

Art. 3º O poder do Estado é exercido de forma harmônica e coordenada, visando a eficiência administrativa e a continuidade governamental.

Art. 4º Os órgãos do Estado atuam segundo os princípios da legalidade, da responsabilidade institucional e da supremacia do interesse público.

=== TÍTULO III — DO CHEFE DE ESTADO E DE GOVERNO ===

Art. 5º O Presidente da República é o Chefe de Estado, responsável pela condução política geral da Nação.

Art. 6º Compete ao Presidente da República:

I – dirigir a política nacional;

II – coordenar os órgãos do Estado;

III – garantir a estabilidade institucional;

IV – zelar pela observância da Constituição.

Art. 7º O Presidente da República poderá acumular funções institucionais sempre que necessário à eficiência administrativa e à continuidade do Estado, nos termos da lei.

=== TÍTULO IV — DO LEGISLATIVO ===

Art. 8º O Conselho Nacional exerce a função legislativa, observados os princípios da responsabilidade institucional e da harmonia entre os poderes.

Art. 9º Projetos de lei de interesse estratégico nacional terão tramitação prioritária.

Art. 10° Leis aprovadas pelo Conselho Nacional poderão ser objeto de orientação política do Chefe de Estado quanto à sua adequação ao interesse nacional.

=== TÍTULO V — DO JUDICIÁRIO ===

Art. 11° O Poder Judiciário é independente no exercício da função jurisdicional.

Art. 12° A interpretação da Constituição deverá considerar:

I – a estabilidade do Estado;

II – o interesse coletivo;

III – a continuidade das instituições.

Art. 13° Em matérias de alta relevância nacional, poderá ser solicitada interpretação institucional unificada, nos termos da lei.

=== TÍTULO VI — DOS DIREITOS E DEVERES ===

Art. 14° São assegurados os direitos fundamentais, nos termos da lei e em conformidade com o interesse público.

Art. 15° O exercício de direitos não poderá:

I – comprometer a estabilidade institucional;

II – afetar a ordem pública;

III – contrariar valores fundamentais da sociedade.

Art. 16° Todo cidadão tem deveres para com o Estado, incluindo:

I – o trabalho;

II – o respeito às leis;

III – a colaboração com as autoridades.

=== TÍTULO VII — DA ORDEM PÚBLICA E ADMINISTRATIVA ===

Art. 17° A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

Art. 18° O Estado manterá órgãos especializados para:

I – proteção institucional;

II – análise de riscos;

III – preservação da ordem pública.

Art. 19° Medidas administrativas preventivas poderão ser adotadas quando houver indícios razoáveis de ameaça à estabilidade social.

=== TÍTULO VIII — DA ECONOMIA E DO TRABALHO ===

Art. 20° A economia nacional será organizada de modo a atender ao interesse coletivo.

Art. 21° A propriedade atenderá à sua função social, conforme definido em lei.

Art. 22° O trabalho é base do desenvolvimento nacional e poderá ser organizado por políticas públicas de alocação produtiva.

=== TÍTULO IX — DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ===

Art. 23° A comunicação social atenderá aos princípios da responsabilidade, da veracidade e do interesse público.

Art. 24° É vedado o uso dos meios de comunicação para a divulgação de informações que comprometam a estabilidade institucional ou promovam desinformação.

=== TÍTULO X — DA INTERPRETAÇÃO E REVISÃO CONSTITUCIONAL ===

Art. 25° A interpretação desta Constituição deverá priorizar a continuidade do Estado e a preservação da ordem institucional.

Art. 26° A Constituição poderá ser revista sempre que necessário ao aperfeiçoamento institucional, mediante procedimento simplificado previsto em lei.

Promulgada aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass

'''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'''

CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

2026-04-14T20:23:56Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Carta Constitucional Provisória da República de Prass == PREÂMBULO Nós, representantes do povo prassiano reunidos no Governo em Exílio, organizados pela resistência...'

== Carta Constitucional Provisória da República de Prass ==

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo prassiano reunidos no Governo em Exílio, organizados pela resistência nacional contra a ocupação estrangeira de Oretza, declaramos a presente Carta Constitucional Provisória como instrumento legítimo de organização do Estado e da luta pela libertação nacional.

Reconhecendo o fim do regime monárquico anteriormente vigente e afirmando o compromisso com a instauração de uma República livre, soberana e democrática, estabelecemos este ordenamento jurídico provisório com o objetivo de:

- coordenar a resistência nacional;

- garantir direitos fundamentais;

- organizar os poderes do Estado em situação excepcional;

- conduzir a República de Prass à restauração plena de sua independência e à consolidação de um Estado Democrático de Direito.

Esta Carta vigorará enquanto perdurar a ocupação de Oretza.

=== TÍTULO I ===

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 1º

A República de Prass, em resistência, constitui-se em um Estado:

I – republicano;

II – soberano;

III – democrático;

IV – fundado na resistência nacional;

V – comprometido com a libertação do território ocupado.

Artigo 2º

Todo poder emana do povo prassiano em resistência, sendo exercido por seus representantes legítimos no Governo em Exílio.

=== TÍTULO II ===

DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 3º

São garantidos, na medida das condições da resistência:

I – direito à vida e à dignidade;

II – direito à liberdade;

III – direito à participação na resistência nacional;

IV – direito à proteção contra abusos.

Artigo 4º

São deveres dos cidadãos:

I – colaborar com a resistência;

II – proteger o território nacional;

III – obedecer às normas desta Carta.

=== TÍTULO III ===

DO ARMAMENTO POPULAR

Artigo 5º

Fica autorizado o armamento popular sob coordenação do Estado, com a finalidade de:

I – defesa nacional;

II – resistência contra a ocupação;

III – proteção da população civil.

=== TÍTULO IV ===

DAS FORÇAS ARMADAS E DA RESISTÊNCIA

Artigo 6º

As forças armadas da resistência nacional serão coordenadas pelo Presidente da República.

Artigo 7º

Compete ao Presidente:

I – organizar a resistência armada;

II – comandar as forças de libertação;

III – garantir a defesa do território.

=== TÍTULO V ===

DOS PODERES DO ESTADO

'''CAPÍTULO I – DO PODER EXECUTIVO'''

Artigo 8º

O Poder Executivo será exercido por:

I – o Presidente da República;

II – o Primeiro-Ministro;

III – os Ministros de Estado.

Artigo 9º

O Presidente da República:

I – é o Chefe de Estado e de Governo;

II – indica o Primeiro-Ministro e os Ministros;

III – coordena a resistência nacional.

'''CAPÍTULO II – DO PODER LEGISLATIVO'''

Artigo 10º

O Poder Legislativo será exercido pelo Conselho de Ministros.

Artigo 11º

Compete ao Conselho de Ministros:

I – elaborar leis;

II – aprovar atos normativos;

III – supervisionar o Governo.

'''CAPÍTULO III – DO PODER JUDICIÁRIO'''

Artigo 12º

O Poder Judiciário será exercido pelo Tribunal Supremo de Justiça.

Artigo 13º

O Tribunal Supremo de Justiça será composto por:

I – 3 (três) juízes;

II – indicados pelo Presidente da República;

III – com mandato de 4 (quatro) anos.

Artigo 14º

Um dos juízes será designado como Presidente do Tribunal Supremo de Justiça.

Artigo 15º

O Tribunal Supremo de Justiça será organizado nas seguintes Salas:

I – Sala de Garantias Constitucionais e Sociais;

II – Sala de Governo;

III – Sala de Urgências;

IV – Sala Criminal.

=== TÍTULO VI ===

DOS MANDATOS E REELEIÇÃO

Artigo 16º

Os cargos de:

I – Presidente da República;

II – Primeiro-Ministro;

III – Ministros de Estado;

IV – Juízes do Tribunal Supremo de Justiça;

terão mandato de 4 (quatro) anos.

Artigo 17º

É permitida a reeleição sem limite, mediante decisão do Conselho de Ministros.
=== TÍTULO VII ===

DOS ATOS NORMATIVOS

Artigo 18º

São atos normativos da República de Prass:

I – Carta Constitucional;

II – decretos presidenciais;

III – decretos-lei;

IV – leis;

V – ordens;

VI – portarias;

VII – regulamentos;

VIII – protocolos;

IX – decretos de emergência;

X – manuais.

=== TÍTULO VIII ===

DA TRANSIÇÃO E RESTAURAÇÃO

Artigo 19º

Esta Carta vigorará até:

I – o fim da ocupação de Oretza;

II – a restauração da independência da República de Prass.

Artigo 20º

Após a libertação:

I – serão convocadas eleições imediatas;

II – o voto será realizado por cédula;

III – serão utilizados colégios eleitorais em instituições públicas;

IV – o processo será supervisionado pela Comissão de Justiça Eleitoral.

=== TÍTULO IX ===

DA REFORMA DA CARTA

Artigo 21º

Esta Carta poderá ser reformada a qualquer momento mediante:

aprovação de 3/4 (três quartos) do Conselho de Ministros.

=== TÍTULO X ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 22º

Esta Carta Constitucional entra em vigor na data de sua proclamação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2026

Davi Lucas Nascimento Moreira, Primeiro-ministro da República de Prass

''Revogada em 15 de janeiro de 2026 após o fim da ocupação''

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T16:06:05Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T15:35:54Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T15:11:19Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO IV - DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR */

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T15:10:38Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO VI - DOS SINDICATOS */

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T15:09:52Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS */

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T07:12:21Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* Capítulo III - Dos Referendos e Plebiscitos */

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T07:11:37Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T06:57:08Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* TÍTULO III – DOS PODERES DO ESTADO */

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T06:49:59Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T06:31:30Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

Constituição da República de Prass de 2026

2026-04-14T06:29:18Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Constituição da República de Prass de 2026 == '''Preâmbulo''' Nós, representantes do povo da República de Prass, proclamamos esta Constituição com fundamento na...'

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-14T06:14:59Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* LEI FUNDAMENTAL */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

- [[Constituição da República de Prass de 2026]]

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

República de Prass

2026-04-14T01:27:05Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

{{Infobox nation
|name = República de Prass '''País na América do Sul'''
|native_name = República de Prass
|image1 =
[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|175px]]
 '''Bandeira'''
|image2 =
[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|125px]]
 '''Brasão de Armas'''
|image3 =
[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|100px]] '''Brasão da Família Moreira'''
|image4 =
[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|100px]] '''Selo Nacional'''
|motto = ''[["Deus, Pátria e União"]]''
|anthem = ''[["Prass surgiu para sempre ficar"]]''
|location =
[[Arquivo:Localização de Prass .jpg|250px]] 
[[Arquivo:Grande Prass.jpg|250px]]
'''Coordenadas''' 5°32'08.2"S 47°29'03.5"W
|capital = '''[[Doralândia]]'''
|largest_city = '''[[Doralândia]]'''
|languages = [[Português]]
|recognised_lang = [[Português]] [[Espanhol]]
|religions = Estado laico (de jure) [[Protestantismo]] (de facto)
|demonym = [[Prassiano]]
|government = [[República unitária semipresidencialista]] (de jure) [[Autocracia eleitoral personalista]] (de facto) [[Autoritarismo dinástico militar]] [[Estado unipartidário]] (de facto) [[Tribalismo]] [[Democracia iliberal]] [[Semiteocracia]]
|head of government = [[Primeiro-ministro da República de Prass]]
|3rd_h = [[Presidente do Conselho Nacional de Prass]]
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|4th_h = [[Presidente do Conselho de Estado da República de Prass]]
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|hog_name = [[Davi Lucas Nascimento Moreira]]
|3rd_h_name = [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]]
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|4th_h_name = [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]]
|5th_h_name = ''(Cargo extinto)''
|legislature = [[Conselho Nacional de Prass]] [[II Legislatura do Conselho Nacional de Prass]]
|type = Unicameral
|seats = 6
|election = 15 de janeiro de 2026
|court = [[Conselho de Estado]]
|established = ''27 de outubro de 1967 (comunidade autônoma estabelecida) e 5 de setembro de 2024 (independência declarada)''
|area = 0,050km²
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|time_zone = UTC-3
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|HDI = 0,820 (2025) ([[IPEI]])
|nat_sport = [[Futebol]]
|nat_drink = [[Prass Mix]]
|nat_dish = [[Cuscuz Prassiano]]
|nat_animal = [[Gato]]
|pat_saint = [[Francisco Gonçalves Moreira]]
|web = https://www.instagram.com/governodeprass?igsh=cGsybHF1MzA4ZTdp
}}

A República de Prass ou República Prassiana é um microestado separatista não reconhecido na América do Sul localizado dentro do município de Imperatriz, Maranhão no território da República Federativa do Brasil sendo considerado um enclave tendo funcionado como uma comunidade autônoma familiar de 1967 até 5 de setembro de 2024 quando proclamou sua independência liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

== História ==

=== Etimologia ===

O nome República de Prass poderia ser um nome de origem alemã que significa força e coragem.

=== Período inicial ===

A República de Prass inicia-se em 27 de outubro de 1967 com a migração da [[Família Moreira]] de Pio XII para Imperatriz, Maranhão onde se inicia a comunidade autônoma familiar que produzia seus próprios alimentos, criação de animais, poços e um período visto como de autossuficiência que a família Moreira está tentando ressuscitar novamente. A região foi descoberta no ano de 1632 por jesuítas portugueses passando a ser um território sob ocupação portuguesa até 7 de setembro de 1822 quando foi integrado ao Império do Brasil após a independência deste país. Em 16 de julho de 1852 foi integrada ao território da Cidade de Imperatriz após a chegada e o estabelecimento de assentamentos humanos por Frei Manoel Procópio que foi o fundador oficial da cidade. Em 1962 surgiram os primeiros assentamentos humanos na região do atual território prassiano com a chegada da família Moreira e suas vertentes ocorrendo em 27 de outubro de 1967 iniciando assim a comunidade autônoma que desenvolveu sua própria produção de alimentos, poços e criação de porcos e galinhas a partir de 1972, durante este período, as vertentes familiares viveram em forma de comunidade estando muito próximas com pedreiros, eletricistas, mercearias e casamentos endogâmicos principalmente entre primos de primeiro e segundo grau sendo comuns até o dia de hoje motivo pelo qual não houve muita influência externa e surgimento de outras vertentes dependendo apenas da educação e saúde como fonte do exterior, a independência ocorreu em 5 de setembro de 2024 liderada por [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] e seu primo [[Davi Lucas Nascimento Moreira]].

=== Família Nacional e Vertentes ===

[[Arquivo:Primeira Casa de João Gonçalves Moreira .jpg|150px]] ''Primeira casa do falecido João Gonçalves Moreira na República de Prass''

A família Moreira é uma família de origens portuguesas que migrou de Portugal para o Piauí e posteriormente para o Maranhão com várias vertentes ligadas em torno de um ancestral em comum chamado de [[Francisco Gonçalves Moreira]] como os [[Santos Moreira]], [[Fonseca Moreira]], [[França Moreira]] e os [[Gonçalves Moreira]] que são a vertente que governa a República de Prass desde que ficou independente. A família em sua maioria segue a minoria protestante assembleiana, embora a maioria dos cidadãos sejam católicos. O Presidente da República denominou de [[Clã dos Moreira]], todas as vertentes que tem Francisco Gonçalves Moreira como ancestral em comum ou Antônia Gonçalves Moreira, que é a ancestral comum mais antiga conhecida que se tem registro. Mais de 80% dos familiares são brancos, há minorias pardas, indígenas e negras nas vertentes familiares. Sobrenomes como França, Santos, Fonseca, Ferreira e Nascimento pertencem a famílias associadas por casamento com os descendentes de Francisco Gonçalves Moreira.

'''Classificação'''

O Governo da República de Prass classificou e reconheceu 6 vertentes do titulado "Clã dos Moreira".

'''Lista de Vertentes Reconhecidas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Vertentes !! Origem
|-
| 1° || [[Gonçalves Moreira]] || '''Século XIX (Provável) - (Portugal)'''
|-
| 2° || [[França Moreira]] || '''1959 (Brasil)'''
|-
| 3° || [[Santos Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|-
| 4° || [[Souza Moreira]] || '''Década de 1990 (Brasil)'''
|-
| 5° || [[Andrade Moreira]] || '''Década de 2000 (Brasil)'''
|-
| 6° || [[Fonseca Moreira]] || '''Década de 1970 (Brasil)'''
|}
</center>

=== Estabelecimento ===

A comunidade autônoma familiar se estabeleceu em 27 de outubro de 1967 com a compra de propriedades urbanas e rurais na região de Imperatriz.

=== Desenvolvimento ===

Em 1972, a pequena comunidade começa a ter plantações agrícolas e a vender arroz, uma época glorificada pelo Líder da Independência e Presidente da República, Marcos Paulo Gonçalves Moreira e sua mãe [[Elcy Gonçalves Moreira]] embora chamem esse período de era colonial ou era sob ocupação. A comunidade sempre tentou ser autossuficiente na produção de alimentos e manteve seu conservadorismo religioso imperante na sua sociedade.

=== Independência ===

Em 5 de setembro de 2024, Marcos Paulo declarou a independência do país juntamente com seu primo Davi Lucas, a independência foi apoiada pelos familiares e amigos. Desde então, Prass tem reafirmado sua independência constantemente.

=== Nomes do País ===

Inicialmente o país foi chamado República Democrática de Moreiralândia, depois República Soberana de Moreiralândia, República de Moreiralândia e esteve sob uma monarquia absolutista entre 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 sendo chamada de Império de Moreiralândia e Império Prass desde 22 de dezembro de 2025 e República de Prass desde 15 de janeiro de 2026. A adoção do nome Prass se deve a um afastamento da identidade familiar como identidade da nação com a construção de uma nação tradicional e menos familiar.

=== União ===

Se uniu a Oretza mais a união durou apenas 2 dias, Prass rompeu com a união voltando a ser independente. Desde a independência em 2024, Marcos Paulo é o governante da nação.

== Costumes e Convivência ==

=== Período Anterior (1967 - 2000) ===

Durante o período em que era apenas uma comunidade de vertentes da família Moreira com destaque para [[Maria Gonçalves Moreira]], houve larga expansão da agricultura, construção de casas por pedreiros de todas as vertentes da família Moreira, também houve entre a comunidade a implementação e convivência com regras ultraconservadoras como a proibição de assistir TVs pois eram consideradas instrumentos de apologia e condução ao pecado, proibição de escutar músicas seculares, a proibição de praticar esportes como o futebol, a proibição de mulheres de liderar associações religiosas, apologia ao comunismo, pertencer a outra religião que não fosse a protestante seguida pela família e outras restrições para mulheres. Açoite como castigo para o delito de rebeldia aos pais era comum, a endogamia também foi uma prática comum. Esta também foi uma sociedade marcada por discriminação e preconceito como racismo.

=== Período Atual (2000 - 2024) ===

Após o falecimento de Maria Gonçalves Moreira em 2000, 8 anos após o falecimento de João Gonçalves Moreira. Começaram a cair algumas das restrições comuns, o açoite foi começando a desaparecer, alguns membros da família começaram a integrar outras associações religiosas, TVs que já eram assistidas por outras vias na década de 90 começaram a entrar nas casas dos membros da comunidade familiar, o esporte como o futebol foi liberado, música secular já ouvida clandestinamente foi liberada. O racismo reduziu mais ainda existe como rastro da sociedade anterior, o acesso a informação levou ao surgimento de outros preconceitos como a xenofobia especialmente a discriminação contra indianos, chineses e pessoas da Ásia Oriental, também houve preconceitos com adeptos e praticantes do islã e pessoas do Oriente Médio o que também foi caindo com a promoção cultural do Oriente Médio e do islã por parte do governo prassiano. A xenofobia ainda existe, o racismo praticado pela maioria branca que representa mais de 80% da população prassiana, ainda persiste, embora tenha reduzido nos últimos anos. Práticas de endogamia reduziram, acontecendo com menos frequência mas ainda existentes na República de Prass. Atualmente a estrutura de liderança familiar é descentralizada não havendo uma figura forte unificada como foram Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira, vários arquivos e informações que eram desconhecidas ao exterior tem sido liberadas parcialmente ou totalmente.

=== Personalismo ===

Atualmente a família recebe forte propaganda do Departamento de Propaganda e Informação e influência do Presidente da República, embora este tente se associar menos como uma figura venerável e unificadora, a propaganda tende a exaltar Francisco Gonçalves Moreira, a nomeação de pessoas vivas a locais públicos foi proibida e alguns municípios especiais, assentamentos, ruas e locais importantes foram rebatizados com nomes de familiares falecidos há mais de 1 ano. Marcos Paulo tem sido visto por alguns como um lunático egocêntrico e para outros como uma figura restauradora, unificadora com sua mãe promovendo esta ideia. Marcos se considera o continuador e responsável por honrar legados passados de Francisco Gonçalves Moreira, Maria Gonçalves Moreira e seus 5 filhos. Maria Gonçalves Moreira foi uma forte figura familiar matriarcal que em várias ocasiões defendeu a tradição ancestral e rejeitou o comunismo com Marcos adotando a mesma visão.

=== Visões Políticas Internas ===

As visões políticas do então denominado "Clã dos Moreira" tende a moderar de posições de extrema-direita, direita, centro e algumas visões de centro-esquerda. Marcos Paulo se identifica como sendo alguém da terceira posição. O denominado "Clã dos Moreira" tem vertentes que variam do pragmatismo político e moderatismo até vertentes conservadoras moderadas, fundamentalistas e reacionárias. Atualmente a política prassiana tem sido dominada de forma crescente pelos fundamentalistas e reacionários da família como o próprio Presidente, o Primeiro-ministro, a mãe do Presidente da República e outras figuras da família. Os fundamentalistas tendem a rejeitar modernização das leis, adotar leis e punições tradicionais, defender interesses familiares e rejeitar influências externas. Os reacionários tendem a defender a teocracia, o retorno de costumes e padrões antigos, de punições, sistema rigoroso de leis e menos política com alguns rejeitando à política considerando um assunto mundano para se envolver e outros a defendendo como instrumento para a aplicação de seus interesses. Membros considerados comunistas ou traidores do legado ancestral foram expurgados pelo governo de suas instituições em nome da ordem e da defesa de continuidade do caminho.

'''Alas Ideológicas'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Alas !! Vertentes !! Posicionamentos políticos !! Áreas de Influência
|-
| '''Ala Fundamentalista''' || '''Associada a vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Retorno de punições severas''' '''retorno de regras rígidas''' '''mais organização interna do clã''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade e do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa''' || '''Presidência da República''' '''Maioria no Conselho Nacional''' '''Presença no Conselho de Estado''' '''Conselho de Orientação''' '''Relações Internacionais''' '''Negócios Privados''' '''Associações Religiosas'''
|-
| '''Ala Reacionária''' || '''Associada a alguns membros da vertente dos Gonçalves Moreira e França Moreira''' || '''Rejeição à política ou o uso dela como instrumento para o retorno de regras e tradições antigas''' '''Retorno de punições severas''' '''Retorno de uma liderança central unificada e forte no clã modo de vida totalmente anexada conduta e vida de Francisco Gonçalves Moreira e Maria Gonçalves Moreira''' '''Rejeição total e criminalização da homossexualidade considerada desvio sexual''' '''Rejeição total e criminalização do comunismo''' '''Mínimo de liberdade religiosa possível''' '''Estado totalitário confessional com castigos para apostasia e associação a outras religiões que não sejam o protestantismo assembleiano''' '''Política externa fechada''' || '''Presença no Conselho Nacional''' '''Presença e influência crescente em associações religiosas protestantes'''
|-
| '''Ala Pragmática e Tradicional Moderada''' || '''Associado com as vertentes dos Santos Moreira, Andrade Moreira e Souza Moreira e alguns membros da vertente dos França Moreira''' || '''Democracia sob princípios religiosos moderados moralidade mínima obrigatória''' '''Tolerância mínima a homossexualidade e abertura interna''' || '''Presença em associações religiosas''' '''Negócios Privados''' '''Comunicações'''
|}
</center>

=== Culto a Personalidade ===

O regime prassiano tende a ser excêntrico, com imagem otimista, de exaltação do líder, imagem de líder forte e restaurador que luta contra a decadência moral. A narrativa oficial e a propaganda estatal tendem a exaltar a imagem do Presidente da República como também exaltar a de familiares falecidos, a narrativa também tende localmente a exaltar a infância do líder como um período de iluminação e que o mesmo já tinha nascido com a capacidade de governar e que ele foi o escolhido para isso. Francisco Gonçalves Moreira tende a ser visto como um líder religioso e mestre de obras pragmático, carismático e corretamente guiado. Nomes de familiares falecidos foram dados a alguns locais da República de Prass e datas de familiares tem sido cada vez mais transformadas em feriados nacionais. O Presidente da República chegou a decretar a data de falecimento do gato de estimação de sua avó materna referido como Branquelo I como feriado nacional. A capital teve seu nome mudado em 14 de dezembro de 2025 deixando de ser chamada Cidade de Moreiralândia para ser chamada Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira.

'''Limitações'''

O [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]] proibiu o culto a personalidade quase por completo e regulou o uso da imagem das figuras públicas. O governo tende a enfatizar origens humildes de seu presidente, a não exaltação da riqueza e a felicidade mesmo com as coisas mais simples.

==Cultura e Identidade Nacional==

===Feriados Nacionais===

Os feriados nacionais são dedicados a acontecimentos relevantes na história da nação, a datas de nascimento e falecimento de familiares que faleceram há mais de 2 anos e datas religiosas presentes em outros países ocidentais. Alguns feriados importantes são 27 de outubro que celebra a chegada da família Moreira ao atual território prassiano, 5 de setembro que é o dia da independência do país e outros feriados nacionais decretados pelo Presidente da República.

=== Feriados e Datas Comemorativas ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Data !! Denominação !! Observação
|-
| '''1º de janeiro''' || '''Início do Ano Novo''' || '''Início do calendário anual'''
|-
| '''10 de janeiro''' || '''Dia do Falecimento de Francisco Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento do primeiro ancestral conhecido e documentado que liderou a família Moreira'''
|-
| '''31 de janeiro''' || '''Dia do Início da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' || '''Data da peregrinação e início do jejum de 30 dias do Líder da Independência e sua mãe'''
|-
| ''1 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de Maria Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento da segunda matriarca da família Moreira''
|-
| ''4 de fevereiro'' || ''Dia do Hino Nacional'' || ''Data da instituição do Hino Nacional''
|-
| ''10 de fevereiro'' || ''Dia do Falecimento de João Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do filho primogênito de Francisco Gonçalves Moreira''
|-
| '''1 de março''' || '''Dia do Encerramento da Grande Peregrinação e do Grande Jejum Libertador''' ||
|-
| '''2 de março''' || '''Dia do Falecimento de Doralice Gonçalves Moreira''' || '''Data do falecimento da avó materna do Líder da Independência'''
|-
| '''3 de março''' || '''Dia do Nascimento de Maria Gonçalves Moreira''' || '''Data de nascimento da segunda matriarca da família Moreira'''
|-
| '''16 de março''' || '''Dia do Falecimento de Branquelo I''' || '''Data de falecimento do gato de Doralice Gonçalves Moreira'''
|-
| ''25 de março'' || ''Dia da Mãe Heroína'' || ''Data instituída em homenagem às mães que tem muitos filhos''
|-
| ''19 de abril'' || ''Dia do Nascimento de Doralice Gonçalves Moreira'' || ''Data de nascimento da avó materna do Líder da Independência''
|-
| ''20 de abril'' || ''Dia do Falecimento de Toim Gonçalves Moreira'' || ''Data de falecimento do segundo irmão de Doralice Gonçalves Moreira''
|-
| ''1 de maio'' || ''Dia dos Trabalhadores''
|-
| '''10 de maio''' || '''Dia da Grande Família Nacional''' || '''Data instituída em homenagem a todos os membros da Família Moreira'''
|-
| '''20 de maio''' || '''Dia do Falecimento de Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| ''13 de junho'' || '''Dia do Nascimento de Antônia Ferreira da Cruz''' || '''Data de nascimento da grande educadora nacional Antônia Ferreira da Cruz'''
|-
| '''25 de junho''' || '''Dia da Unidade Nacional''' ||
|-
| '''25 de julho''' || '''Dia do Falecimento de Joaquim Gonçalves Moreira''' ||
|-
| ''15 de julho'' || ''Dia da Família Tradicional'' ||
|-
| ''1 de agosto'' || ''Dia da Agricultura Nacional'' ||
|-
| ''15 de agosto'' || ''Dia da Tradição'' ||
|-
| ''25 de agosto'' || ''Dia da Arte e Cultura Nacional'' ||
|-
| '''5 de setembro''' || '''Dia da Independência''' || '''Data da independência da República de Prass'''
|-
| '''21 de setembro''' || '''Dia do Sentimento Patriótico''' ||
|-
| '''27 de outubro''' || '''Dia da Formação da Primeira Comunidade Prassiana''' || '''Data de chegada da Família Moreira ao atual território da República de Prass e formação de uma comunidade autônoma familiar'''
|-
| '''13 de novembro''' || '''Dia da Bandeira Nacional''' || '''Data de adoção da atual bandeira nacional'''
|-
| ''20 de novembro'' || ''Dia da Defesa Nacional'' || ''Data da realização do primeiro exercício militar nacional''
|-
| ''25 de novembro'' || ''Dia do Nascimento de Toim Gonçalves Moreira'' ||
|-
| ''27 de novembro'' || ''Dia das Acerolas'' ||
|-
| ''21 de dezembro'' || ''Dia da Vitória da Luz sobre as Trevas'' ||
|-
| '''31 de dezembro''' || '''Véspera do Ano Novo''' || '''Fim do calendário anual'''
|}
</center>

===Idioma===

O idioma oficial é o português, os prassianos também sabem falar e entender espanhol além do português.

===Prato Nacional===

O prato nacional é o cuscuz estabelecido por decreto presidencial de Marcos Paulo Gonçalves Moreira.

=== Bebida Nacional ===

A bebida nacional é a [[Prass Mix]] que é o resultado da mistura de suco de acerola com pacotes de suco em pó podendo ser mix de frutas ou morango.

===Animal Nacional===

O animal nacional é o gato, este é o animal mais comum de ser encontrado no país. A sede da Presidência da República tem um gato oficial chamado Branquelo III que é visto como o terceiro gato branco da dinastia frajola iniciada em março de 2023 por Frajola I. Branquelo I é um gato símbolo da relevância desses animais em Prass. O Presidente da República decretou Branquelo I, gato de [[Doralice Gonçalves Moreira]] como animal simbólico cultural de Prass por ter falecido 2 semanas depois de Doralice Gonçalves Moreira. Os gatos oficiais da República de Prass são organizados em dinastias e chamados conforme sua raça ou cor como Frajola I, Frajola II, Alaranjado II, Branquelo II e o atual gato oficial da presidência Branquelo III. O país tem uma lei extremamente rigorosa contra o maltrato de animais.

===Padroeiro===

O padroeiro oficial é Francisco Gonçalves Moreira, a crença ancestral diz que Francisco Gonçalves Moreira apareceu para sua prima e esposa [[Maria Gonçalves Moreira]] e ordenou a venda de propriedades e a migração da família de Pio XII para Imperatriz.

===Religião===

O Catolicismo é a religião majoritária com mais de 60% da população sendo católica, há também uma minoria de protestantes assembleianos a qual pertence maior parte dos membros da família Moreira, adventistas, uma minoria islâmica e uma minoria sem religião ou ateia.

'''Prassianização'''

A Prassianização como é chamada pelo governo é uma campanha do Movimento da Libertação Prassiana adotada pelo Presidente da República que visa eliminar influências externas de associações religiosas prassianas, introduzir transparência, publicidade de atos, proibir rituais violentos e sanguinários, proibir sociedades secretas, separar o Estado da religião sem renunciar a ideia moralizante e organizar as associações religiosas. A medida tem sido vista como restritiva a liberdade, o governo a vê como uma medida necessária que não restringe a liberdade individual de fé dos cidadãos e que isso garantirá a ordem em associações religiosas.

===Esporte===

O esporte nacional é o futebol.

=== Símbolos Nacionais ===

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Bandeira da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão de armas da República de Prass .jpg|450px]] ''Brasão de Armas da República de Prass''

[[Arquivo:Brasão oficial da Família Moreira .jpg|450px]] ''Brasão da Família Moreira''

[[Arquivo:Selo Nacional da República de Prass.jpg|450px]] ''Selo Nacional da República de Prass''

Os símbolos nacionais da República de Prass são a bandeira nacional, o brasão de armas, o hino nacional, o selo nacional e o brasão da família Moreira.

=== Lista de Bandeiras ===

'''República Democrática de Moreiralândia (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''5 de setembro de 2024 - 21 de setembro de 2024''

[[Arquivo:República Democrática de Moreiralândia (2).png|450px]] ''21 de setembro de 2024 - 20 de novembro de 2024''

[[Arquivo:Terceira Bandeira da República Democrática de Moreiralândia .png|450px]] ''20 de novembro de 2024 - 30 de abril de 2025''

'''República Soberana de Moreiralândia (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

[[Arquivo:Bandeira de Moreiralândia.png|450px]] ''30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025''

'''República de Moreiralândia (24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''24 de setembro de 2025 - 28 de outubro de 2025''

'''Império de Moreiralândia (28 de outubro de 2025 - 22 de dezembro de 2025)'''

[[Arquivo:República de Moreiralândia .png|450px]] ''28 de outubro de 2025 - 13 de novembro de 2025''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''13 de novembro de 2025 - 22 de dezembro de 2025''

'''Império Prass (22 de dezembro de 2025 - 13 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''Segunda bandeira do Império de Moreiralândia utilizada após a mudança do nome do país para Império Prass até a dissolução do Império Prass no dia 13 de janeiro de 2026''

'''Federação Unida de Yetrosud (13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026)'''

[[Arquivo:Bandeira da Federação Unida de Yetrosud.jpg|450px]] ''13 de janeiro de 2026 - 15 de janeiro de 2026''

'''República de Prass (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

[[Arquivo:Bandeira de Prass .jpg|450px]] ''15 de janeiro de 2026 - atualmente''

=== Cidadania ===

A cidadania é concedida por nascimento e por naturalização. Para distinguir cidadãos por nascimento e cidadãos estrangeiros foi estabelecido o carnê de identidade para cidadãos por nascimento e a carta de cidadania para cidadãos naturalizados. A cidadania está regulamentada por uma Lei de Cidadania e outras leis complementares.

'''Número de Pessoas com Cidadania Prassiana por País no Exterior'''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! País !! Número de Cidadãos
|-
| 1° || '''Paquistão''' || '''1 (2026)'''
|-
| 2° || '''Papua Ocidental''' || '''1 (2026)'''
|-
| 3° || '''Alemanha''' || '''1 (2026)'''
|-
| 4° || '''Brasil''' || '''1 (2026)'''
|}
</center>

==Política==

Prass é uma república unitária semipresidencialista constitucional com fortes poderes concedidos ao Presidente da República, a Declaração Constitucional da República de Prass do ano de 2026 estabelece 4 poderes que são o poder legislativo, executivo, judiciário e popular.

=== Poder Legislativo ===

O sistema foi reformulado e adaptado fortalecendo o poder do Presidente da República, o órgão legislativo é o [[Conselho Nacional de Prass]] composto atualmente por 6 deputados com 1 deputado para cada 6 províncias, com 4 deles pertencendo a família Moreira atualmente, 2 deles são filiados ao [[Movimento da Libertação Prassiana]] um partido político fundado em 23 de janeiro de 2026 e liderado atualmente pelo próprio Presidente da República. Prass atualmente só possui um partido político e criou leis que estabelecem vários requisitos para a formação de partidos políticos. O MLP se tornou um partido único de fato e dominante na sociedade prassiana. O sistema é chamado de semipresidencialismo prassiano pois o Presidente da República é também o Presidente do Conselho Nacional. Na prática, o Presidente da República tem direito a votar em caso de empate, preside o Conselho Nacional e a República de Prass.

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Partido !! Período !! Representação
|-
| [[Elcy Gonçalves Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Jalamia]]
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || [[Movimento da Libertação Prassiana]] || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Narote]]
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Sem Partido''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Província de Neferote]]
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Sem Partido''' || '''6 de abril de 2026 - atualmente''' || [[Município Especial de Doralândia]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Norte]]
|-
| N/A || N/A || N/A || [[Província da Guirméia do Sul]]
|}
</center>

=== Poder Executivo ===

[[Arquivo:Casa de Francisco .jpg|300px]] ''Casa de Francisco. Sede do Poder Executivo da República de Prass''

O Presidente da República é o chefe de estado e chefe do parlamento e o Primeiro-ministro é o chefe de governo responsável pela coordenação administrativa. Marcos Paulo governa a República de Prass desde a sua independência. O Presidente da República é eleito pelo voto direto, secreto e não obrigatório dos eleitores nacionais enquanto o Primeiro-ministro é eleito pelo Conselho Nacional de Prass. A residência oficial do Presidente da República é a Casa de Francisco.

'''Composição do Poder Executivo'''

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{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Presidente da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
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{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período !! Partido
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Primeiro-ministro da República''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente''' || [[Movimento da Libertação Prassiana]]
|}
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'''Conselho de Orientação'''

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{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Função !! Período
|-
| [[Deputado Joaquim]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Membro do Conselho de Orientação''' || '''4 de abril de 2026 - atualmente'''
|}
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'''Ministérios de Estado'''

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{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Ministério !! Período
|-
| [[Marcos Paulo Gonçalves Moreira]] || '''Ministério das Relações Exteriores''' || '''3 de abril de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Davi Lucas Nascimento Moreira]] || '''Ministério da Justiça''' ||
|-
| [[Júlio Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Guerra''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Maylla Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Saúde e Assistência Social''' ||
|-
| [[Jakellyne dos Santos Moreira]] || '''Ministério da Economia''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Geane França Moreira]] || '''Ministério da Educação''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Coronel Hélio]] || '''Ministério do Interior''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Camila Gonçalves Moreira]] || '''Ministério do Poder Popular''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Ernandes Gonçalves Moreira]] || '''Ministério da Indústria''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Ana Kezia Bandeira]] || '''Ministério de Moralidade e Prevenção aos Vícios''' ||
|-
| [[Maria Rita]] || '''Ministério de Assuntos Religiosos''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Emilly Lorrane França Moreira]] || '''Ministério da Cultura''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Thainan Andrade Moreira]] || '''Ministério das Comunicações''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Vitória Rodrigues Lucena]] || '''Ministério da Habitação''' ||
|-
| [[Deuvan França Moreira]] || '''Ministério da Construção''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Professor Gilberth]] || '''Ministério do Esporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Larissa Santos Bandeira]] || '''Ministério do Meio-Ambiente''' ||
|-
| [[Jacimar Jovencio Souza]] || '''Ministério do Trabalho e Previdência Social''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|-
| [[Rafael Taxista]] || '''Ministério do Transporte''' || '''15 de janeiro de 2026 - atualmente'''
|}
</center>

=== Poder Judicial ===

Atualmente Prass não tem uma suprema corte estabelecida mais deverá ser designada futuramente. O Conselho de Estado foi criado de forma provisória e assumiu as funções de suprema corte até a designação da suprema corte. O Conselho de Estado é formado por 3 cidadãos com notável saber jurídico e administrativo eleitos pelo Conselho Nacional.

'''Reforma Judicial'''

A reforma judicial imposta pela última reforma constitucional aboliu a justiça militar e estabeleceu um sistema judicial de 2 instâncias.

=== Poder Popular ===

O Poder Popular é garantido pelo Ministério do Poder Popular e exercido pelos eleitores prassianos maiores de 16 anos por meio das eleições, referendos, plebiscitos, consultas públicas e comitês de cidadãos conforme as leis e a Declaração Constitucional. O voto não é obrigatório no país. O sistema proposto pelo então Presidente Marcos Paulo criou Comitês de Cidadãos e um Congresso Geral de Cidadãos responsável por agrupar e reunir todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass. Segundo as leis nacionais que regulamentam os Comitês de Cidadãos, qualquer cidadão maior de 16 anos pode se tornar um membro de um Comitê de Cidadãos que atua em um município específico. Os Comitês de Cidadãos têm funções como apresentar soluções, propostas de leis, convocar auditorias e exercer outras funções de sua competência.

'''Comitês de Cidadãos'''

Os Comitês de Cidadãos integram os cidadãos prassianos maiores de 14 anos residentes no município capital ou município especial. Encarregados de convocar auditorias, fiscalizar gestão municipal e propor soluções a nível local.

'''Congresso Geral de Cidadãos'''

É formado por todos os Comitês de Cidadãos da República de Prass que formam o Congresso Geral de Cidadãos possuindo as mesmas funções dos Comitês de Cidadãos atuando no âmbito nacional.

=== Reformas ===

A nova lei eleitoral do país aprovada pelo Conselho Nacional aumentou o tempo de mandato de todos os cargos públicos de 4 para 6 anos. Houve uma proposta de extinção do cargo de primeiro-ministro mais foi rejeitada pelo Conselho Nacional.

=== Presidentes Eternos, Conselheiros Eternos e Governante Supremo ===

A Lei dos Presidentes eternos estabeleceu o título de Presidentes eternos da República de Prass que concedeu esse título a Francisco Gonçalves Moreira, João Gonçalves Moreira, Toim Gonçalves Moreira e Joaquim Gonçalves Moreira devido a relevância de seus posicionamentos, foi criado o título de Conselheiros Eternos entre eles está Maria Gonçalves Moreira e Doralice Gonçalves Moreira, avó materna de Marcos Paulo e filha caçula de Maria Gonçalves Moreira. Jesus Cristo foi proclamado Governante Supremo da República de Prass e Deus foi proclamado como o único Senhor da República de Prass.

=== Ausência da Suprema Corte ===

A suprema corte deverá ter 3 ministros com notável saber jurídico. A Constituição de 23 de janeiro de 2026 consolida esse sistema, a ausência temporária da constituição e da suprema corte concedeu a função de suprema corte para o Conselho de Estado conforme a Declaração Constitucional e se tornou estrutura permanente do judiciário prassiano com leis posteriores estabelecendo sua posição fixa de suprema corte.

=== Conservadorismo ===

A República de Prass segue sendo conservadora em pautas morais com a extinção de direitos LGBT como casamento, adoção e a mudança de sexo. Prass também proibiu a eutanásia e o aborto. Sob o governo de Marcos Paulo, Prass adotou as leis contra aborto e maltrato de animais vistas como as mais rígidas do mundo. Marcos tende a gostar de gatos e cachorros e ser radicalmente contra maltrato de animais.

=== Documentos ===

A República de Prass tem seus próprios documentos como certidão de nascimento, casamento, carnê de identidade, passaporte, visto de turismo e formulário de autorização de viagem. Outros documentos também estão sendo produzidos no país.

=== Ideologia Nacional ===

O estado prassiano tem a sua própria ideologia que é o [[moreirismo]] que mistura elementos como nacionalismo, capitalismo de estado, conservadorismo social e priorização da segurança e ordem pública. O Estado prassiano classificou como ''Nacionalismo Conservador Não Alinhado a Potências Estrangeiras''. Essa ideologia tende a enfatizar a rejeição à democracia liberal e apoiar o nacionalismo conservador não alinhado.

=== Partidos Políticos ===

O único partido político existente atualmente é o Movimento da Libertação Prassiana (MLP). A lei eleitoral do país restringiu ao máximo a criação de partidos políticos exigindo que os filiados sejam o equivalente a no mínimo 1% do eleitorado nacional, assinaturas de 5% do eleitorado nacional, estatuto e liderança definida, assinatura de 1 governador e 2 deputados, é proibido partidos de raça, cor, sexo e classe. O MLP se tornou a força dominante da sociedade prassiana, a Declaração Constitucional foi reformada para incluir o Movimento da Libertação Prassiana como uma força libertadora nacional. A Lei de Partidos Políticos da República de Prass estabeleceu deveres dos partidos políticos como a prestação de ajuda humanitária em situação de desastre natural e a de cooperar com autoridades sanitárias no controle de epidemias e pandemias na República de Prass.

=== Relações Internacionais ===

Prass é reconhecida por Sealand, Liberland, Slowjamastan e dezenas de micronações. Prass está cooperando com micronações de língua portuguesa e com Slowjamastan. A República de Prass também aumentou seu contato com micronações europeias e movimentos separatistas ao redor do mundo. Prass também esteve dialogando com o [[Consejo para la Guerra]] manifestando apoio a um eventual governo de transição em Cuba feito por este movimento político que manifestou seu apoio a República de Prass e a República de Prass manifestou seu apoio ao movimento político sediado em Miami. Antes da República de Prass declarar independência, Marcos Paulo viajou para Peru, Cuba e São Paulo em 2024 em um evento raro de contato com movimentos políticos e conhecimento de culturas diferentes. Marcos Paulo deve viajar novamente em 2026 ou 2027 para outro país estrangeiro, algo que é raro na política externa prassiana mais que acontece em uma média de 2 a 3 anos.

=== Política Externa ===

A política externa no início foi de não alinhamento com o Ocidente e posteriormente adotou o isolacionismo como política externa e afirmou que todas as ideologias eram decadentes e tanto EUA, Rússia e China eram o mesmo instrumento imperialista aplicado por países diferentes, Prass mantém seu apoio à países não alinhados ao Ocidente mais já prestou alguns elogios para a administração de Donald Trump nos EUA, Vladimir Putin na Rússia e Xi Jinping na China. Prass não é reconhecida por nenhum país membro da Organização das Nações Unidas até o momento, também não foi reconhecida por nenhum país não reconhecido ou com reconhecido limitado com exceção de Sealand, Liberland e Slowjamastan que são micronações. A República de Prass atualmente tem tendência ao nacionalismo conservador de não alinhamento a blocos internacionais como EUA, Rússia, França e China embora o governo prassiano tenha elogiado o combate ao comunismo feito pela administração de Donald Trump, algumas políticas migratórias rígidas de Donald Trump também foram elogiadas. A República de Prass também criticou ações militares no Irã pelo seu alto custo, condenou a teocracia islâmica xiita no país e afirmou que havia financiamento dos EUA a grupos terroristas no Oriente Médio e tem apoiado os nacionalistas conservadores não alinhados no Irã que defendem os mesmos princípios ou princípios parecidos aos adotados pela República de Prass. A política externa prassiana também manteve postura de condenação da guerra entre Israel e Palestina, classificada como genocídio e atualmente não há o reconhecimento formal do Estado de Israel criticando ações militares na Palestina e na Síria que resultaram na ocupação das Colinas de Golã na Guerra de Yom Kippur em 1973, embora tenha feito elogios à ações militares na Síria em apoio às minorias druza e curda. A República de Prass mantém seu não alinhamento à blocos internacionais, elogios isolados mantendo seu princípio de comércio, aliança, cooperação e o diálogo com qualquer nação. A República de Prass retirou o reconhecimento formal aos EUA e Israel em gesto simbólico, mais afirmou que havia diálogo com cidadãos desse país e parcerias individuais com privados em área de tecnologia e produtos importados.

=== Direitos Humanos ===

A República de Prass é considerada segundo fontes de IAs como um país não livre ou parcialmente livre com um estado policial e unipartidário de facto com autoritarismo dinástico eleitoral de tutela militar. Algumas fontes que levam a isso seriam a influência familiar, o personalismo do Presidente da República e a repressão de atividades comunistas, feministas e ambientalistas, a militarização do combate ao crime, o expurgo de membros progressistas e vistos como comunistas além da proibição de sociedades secretas e implementação de gostos pessoais na política prassiana. O Governo nega a classificação e afirma que as ações são necessárias para evitar a corrupção moral e a desordem e que mecanismos de participação são garantidos pelo sistema da democracia popular autêntica. O Governo também rejeitou a democracia liberal considerando instrumento sutil de destruição da moralidade e um sistema influenciado por elites que conduzem a desordem e decadência moral.

=== Eleições ===

Prass teve eleições em 25 de março de 2025 quando se chamava República Democrática de Moreiralândia quando Marcos Paulo e Davi Lucas foram eleitos com 100% dos votos nas eleições nacionais tendo sido candidatos únicos a se apresentar a seus cargos. Nesse dia também foram eleitos os deputados do Conselho Nacional. Prass se tornou uma monarquia absolutista por um breve período de tempo até a volta do sistema republicano com a separação de Prass da união com Oretza. Em 15 de janeiro de 2026, Marcos Paulo novamente foi aprovado nas eleições com 100% dos votos sendo o único candidato a se apresentar. Marcos Paulo designou seu primo como primeiro-ministro que foi aprovado com 100% dos votos pelo Conselho Nacional, todas as indicações do presidente foram aprovadas. Os governadores, prefeitos e vereadores também foram eleitos todos obtendo mais de 90% dos votos com todos eles não pertencendo a nenhum partido ou filiados ao MLP. As eleições são majoritárias para todos os cargos, não há segundo turno para nenhum cargo público.

=== Referendos e Plebiscitos ===

Em 5 de agosto de 2025, o primeiro plebiscito da história do país foi realizado com 65% dos votos sendo favoráveis a uma reforma constitucional proposta naquele período.

=== Sistema Político ===

O país é uma república unitária semipresidencialista com todas as províncias e municípios com autonomia limitada por lei. Em 2026, Prass tinha 6 províncias e 6 municípios capitais.

=== Influências ===

A política prassiana é fortemente influenciada por 5 famílias chamadas de [[Família Moreira]], [[Família Lucena]], [[Família Fialho]] com [[Família Bandeira]] e [[Família Oliveira]] em menor escala. A política prassiana é regida por acordos com forças armadas, clãs, famílias, muçulmanos e igrejas com a Família Moreira sendo a dinastia política governante da nação prassiana juntamente com o MLP formado por Marcos Paulo. O poder é personalista com leis e decretos sendo feitos com apoio da própria Família Moreira que tem maioria no poder legislativo com políticas nacionais dependendo da vontade dessa família para serem implementadas. Também poderiam ser incluídas a [[Família França]] e a [[Família Nascimento]] que são famílias conectadas a família Moreira por meio de casamentos. A vertente dos [[Gonçalves Moreira]] que está mais próxima de seu ancestral [[Francisco Gonçalves Moreira]] é a vertente familiar dos Moreira que governa a República de Prass atualmente. O governo dividiu ministérios e instituições para a Família Moreira e suas vertentes que controlam a política prassiana com presença menor de outras famílias e dos militares que também possuem influência na política prassiana. O poder político tende a ser fortemente personalista sob influência do Presidente da República, seus gostos pessoais, padrões estéticos e posicionamentos políticos.

'''Influência em Associações Religiosas'''

A influência em associações religiosas prassianas tem aumentado consideravelmente, com palavras moralizantes do Presidente da República, inspeção, presença maior de familiares, tentativa de mudança de discurso de tons moderados para tons moralizantes e militarizados com padrões que lembram a década de 50 a década de 80 e de chamado a guerra contra os chamados "inimigos de Deus", isso tem acontecido de forma sutil e eficiente em associações religiosas locais incluindo o protestantismo assembleiano local.

'''Sigilo Patrimonial'''

O Presidente da República impôs sigilo patrimonial sobre quantias de dinheiro, viagens, propriedades urbanas e rurais e veículos pertencentes a membros do denominado "Clã dos Moreira" tendo autorizado em exceções uma única foto de alguns patrimônios que sejam realizadas apenas pelo próprio governo desde que não venha exibir dados de localização e número com edições parciais sendo realizadas nas imagens ocultando localização, referência de proprietários e números visando a segurança institucional segundo o Governo. Membros também costumam ser identificados com rostos feitos por IA, edições parciais ou por selos contendo seus nomes com exceção de membros falecidos em raras ocasiões.

==Lei e Ordem==

A lei e a ordem é garantida e aplicada pelo [[Exército da Libertação Prassiana]], a [[Polícia Nacional de Prass]] e outras forças de segurança da nação como o [[Comitê de Segurança do Estado da República de Prass]] que é o serviço de inteligência, contrainteligência e ordem interna do país. A República de Prass também possui a Guarda Republicana, Corpo de Bombeiros e a Guarda Presidencial, vivendo sob um estado de emergência desde julho de 2025 na tentativa de reforçar a segurança nacional, combater o tráfico de drogas e o crime organizado. O estado de emergência é renovado a cada 30 dias com a aprovação de maioria simples no Conselho Nacional, este estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República em um contexto de aumento da violência e do crime organizado nas regiões fronteiriças ao território prassiano. Prass também mantém sua defesa civil, uma constituição desde 23 de janeiro de 2026. Prass tem leis muito conservadoras como a Lei do Matrimônio que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, proibiu cirurgias de mudança de sexo, a eutanásia, adoção de crianças por LGBTs e o aborto é restrito sendo permitido apenas em risco de vida à mãe. Prass tem uma das leis mais rigorosas do mundo contra o maltrato de animais, proibiu todas as formas de controle da natalidade. O estado priorizou a segurança interna, designou cartéis de drogas, facções criminosas e máfias como organizações terroristas. O país é fortemente influenciado pelo fundamentalismo religioso, policiais e a família Moreira. A República de Prass proíbe religiões e seitas que praticam atividades corruptas, atentam contra a dignidade humana e a ordem constitucional dando liberdade ao Ministério da Justiça para cancelar qualquer religião ou seita que seja considerada contrária aos princípios da Lei de Associação Religiosa.

=== Forças de Segurança ===

As forças de segurança da República de Prass são a Polícia Nacional de Prass, a Guarda Republicana de Prass que é uma ramificação interna do Exército Livre Prassiano encarregada da proteção das instituições, do estado, da manutenção da República de Prass e segurança das autoridades.

=== Polícia Secreta ===

O antigo Comitê de Segurança do Estado, reorganizado e transformado na Agência de Segurança do Estado tem atuado cada vez como uma polícia secreta que visa garantir o discurso moralizante, a permanência da moral pública e de repressão a atividades comunistas.

=== Segurança Pública ===

Recentemente foi criada a Milícia Popular de Prass que reforça a vigilância comunitária e os organiza em Comitês de Vigilância. O porte de arma é permitido no país a partir dos 18 anos para pessoas sem antecedentes criminais, não há limite ao número de armas por pessoa. O país é considerado muito seguro tendo registrado apenas 2 furtos em 2025 relacionados a água. Um problema que está a ser resolvido que é debatido frequentemente em Prass, é a passagem de drogas pelo território continental da República de Prass através da rota que sai do Brasil e entra em território prassiano brevemente até entrar novamente em território brasileiro. A República de Prass criminaliza o uso e o tráfico de drogas e tem criado medidas para combater e evitar o uso do território continental para transporte e passagem de drogas assim como proíbe o consumo, produção, distribuição e venda de produtos derivados do álcool e do tabaco em seu território, o consumo no exterior não é punido, também é permitido bebidas sem álcool. A República de Prass proibiu festas não tradicionais ou não alinhadas com sua ideia de moral pública nacional. O Conselho de Estado classificou atos de furto e destruição de abastecimento de água e energia como atos de sabotagem e classificou facções, milícias, cartéis e máfias como organizações terroristas. A República de Prass também legalizou o açoite em seu código penal punido para o crime de rebeldia contra os pais, atos imorais em público e outros delitos relacionados à moralidade restaurando uma punição que existia no passado aplicada entre membros da comunidade em casos de rebeldia contra os pais e outros casos.

=== Serviço Militar ===

O serviço militar inclui a proteção de fronteiras e defesa nacional em caso de ameaças externas, o serviço militar é obrigatório para homens e mulheres a partir dos 16 anos com duração de 2 anos, também é permitido o alistamento voluntário à partir dos 10 anos para ajuda militar a produção nacional, emergências, unidades de apoio local e cooperação com o serviço militar ativo dos maiores de 16 anos. O serviço militar pode ser prorrogado em emergências e ameaças internas ou externas. O país está buscando aumentar força aérea por meio de drones e criando unidades de treino militar, em 20 de novembro de 2024 foi realizado o primeiro exercício militar, em 28 de março de 2026 ocorreu o segundo exercício militar incluindo treino de mira, tiros com armas de brinquedo, simulação de lançamento de granadas, desvio, corrida e defesa na qual participaram 5 soldados sob a presença do Presidente da República ocorrido no Município Especial de Paragonã tendo durado 2 horas. Em 8 de abril de 2026, o Exército Livre Prassiano foi organizado em 1 divisão, 3 brigadas com cada brigada possuindo 2 batalhões de infantaria, 1 batalhão de apoio e 1 unidade de apoio logístico.

'''Divisões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Divisão !! Nome !! Criação !! Composição Interna
|-
| 1°Divisão do Exército Livre Prassiano || Divisão Francisco Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026 !! 3 Brigadas de Infantaria
|}
</center>

'''Brigadas'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Brigadas !! Nome !! Criação
|-
| 1°Brigada de Infantaria || Brigada Leões Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Brigada de Infantaria || Brigada Dilúvio da Libertação || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Brigada de Infantaria || Brigada Salvação Final || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhões !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Infantaria || Batalhão de Aço || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Infantaria || Batalhão Fogo Libertador || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Infantaria || Batalhão Sol da Liberdade || 8 de abril de 2026
|-
| 4°Batalhão de Infantaria || Batalhão Julgamento Final || 8 de abril de 2026
|-
| 5°Batalhão de Infantaria || Batalhão Cavaleiros da Guerra || 8 de abril de 2026
|-
| 6°Batalhão de Infantaria || Batalhão Filhos da Nação || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Batalhões de Apoio'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Batalhão de Apoio !! Nome !! Criação
|-
| 1°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Irmãos Prassianos || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Filhos de Adão || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Batalhão de Apoio || Batalhão de Apoio Joaquim Gonçalves Moreira || 8 de abril de 2026
|}
</center>

'''Unidades de Apoio Logístico'''

</center>
{| class="wikitable"
|-
! Unidade de Apoio Logístico !! Nome !! Criação
|-
| 1°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Irmãos de Jesus || 8 de abril de 2026
|-
| 2°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Filhos de Maria || 8 de abril de 2026
|-
| 3°Unidade de Apoio Logístico || Unidade de Apoio Logístico Salvação Nacional || 8 de abril de 2026
|}
</center>

=== Organizações Ideológicas ===

A maior parte das forças de segurança da República de Prass são movidas pela ideologia nacional como a Guarda Republicana, a Milícia Popular de Prass e as Forças de Colaboração Externa recentemente criadas pelo governo para integrar estrangeiros que queiram servir voluntariamente no exterior. Também foram criadas as Unidades Populares que são instrumentos de distribuição de programas sociais, assistência humanitária e auxílio na saúde local como também instrumentos de vigilância liderados por um coordenador. As unidades populares são zonas de 5 residências e quando possuem menos residências são chamadas Unidades Populares Especiais com seus coordenadores sendo eleitos a cada 2 anos, elevando o forte aparato de vigilância da República de Prass e contribuindo para a formação do que já era um estado policial absoluto. A vigilância se estende e inicia no âmbito residencial indo até o âmbito nacional e internacional, tornando-se um dos sistemas de segurança mais organizados e complexos do mundo. A Milícia Popular de Prass foi integrada a Guarda Republicana de Prass juntamente com as Forças de Colaboração Externa mantendo autonomia interna e separação parcial. A Milícia Popular atua em áreas rurais e na vigilância comunitária juntamente com a Polícia Nacional de Prass, este é um dos órgãos de defesa da estabilidade do sistema republicano e da ideologia prassiana.

=== Educação ===

A educação prassiana conforme a recente Lei de Educação reduziu de 9 para 8 anos a duração do ensino fundamental, estabeleceu 3 anos de ensino médio e entre as matérias obrigatórias foram estabelecidas Educação Cívica e Educação Constitucional. A República de Prass tem 1 creche, 1 escola de ensino fundamental, 1 escola de ensino médio e 1 universidade inaugurada em fevereiro de 2026 sob o nome de [[Francisco Gonçalves Moreira]].

== Comunicação ==

=== Redes Sociais ===

O Governo da República de Prass está presente em algumas redes sociais e tem aumentado a presença de forma considerável nos últimos meses. O Governo de Prass e o Ministério das Relações Exteriores possuem seu próprio e-mail. O Ministério da Justiça também possui seu próprio e-mail. Outros órgãos do governo também deverão possuir futuramente. Em 2026, a República de Prass passou a proibir o uso de dispositivos eletrônicos por menores de 10 anos, o uso de redes sociais por menores de 14 anos e o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula, a proibição do uso em associações religiosas e outros setores de segurança nacional e estratégica estão sendo avaliados.

=== Rádio e Televisão ===

O sistema de rádio, televisão e jornais impressos nacionais é plenamente estatal. Há um canal de TV e Rádio estatal chamado [[TV Pátria Unida]] e a [[Rádio Pátria Unida]] com algumas limitações, o Estado prassiano tem tentado difundir seu conteúdo patriótico e conservador em todo o território nacional. A criação de um jornal impresso estatal da TV Pátria Unida está sendo planejada. A difusão de conteúdo nacional tem aumentado consideravelmente no território nacional. É cada vez mais comum, ouvir músicas, filmes, séries e vídeos de conteúdos e gostos pessoais do Presidente da República. Músicas clássicas estrangeiras, novelas turcas, novelas clássicas brasileiras, programação religiosa, cultura do Oriente Médio ficaram cada vez mais comuns além do hino nacional e o aumento de propaganda estatal incluindo propagandas de exaltação da pátria, mobilização, recrutamento militar e de ancestrais falecidos da família Moreira.

=== Restrições ===

A mídia privada não é proibida por lei no país mais a pornografia e conteúdo adulto foram proibidos no país, houve também leis e regulamentos posteriores para regulações na mídia e internet dos cidadãos prassianos. Vários conteúdos, sites e redes sociais que são considerados imorais, contrários a ordem constitucional e contrários aos valores da nação foram bloqueados ou impedidos de serem acessados.

=== Internet ===

A Moreira Net é um serviço de internet privado domiciliar criado em 2025 que cobre cerca de 80% do território nacional seu custo é de 20 dólares mensais antes era equivalente a 16 dólares mensais. A Prassiana Net é um serviço de internet estatal para uso em locais públicos da República de Prass. O Governo de Prass tem utilizado a tecnologia brasileira para expandir seus serviços de internet e tem trabalhado para garantir a conexão de todos os prassianos a sua internet. A regulamentação de conteúdo, restrições e banimento de conteúdo aumentaram desde a promulgação da Lei de Segurança Cibernética com o governo retirando conteúdo pornográfico, LGBT, conteúdo ligado ao nazismo e comunismo também foi removido. Multas para pesquisa de temas não tradicionais e imorais também passaram a ser impostas.

== Infraestrutura ==

100% do país tem acesso a água, rede de esgoto, eletricidade e internet.

=== Obras Públicas ===

[[Arquivo:Praça da República (2).jpg|200px]] ''Imagens de plantas da Praça da República em Doralândia, República de Prass em 2026''

[[Arquivo:Pé de Acerolas da Praça da República (1).jpg|200px]] ''Imagem mostrando acerolas na Praça da República em Doralândia no ano de 2026''

O Governo de Prass anunciou que iria construir duas ruas na capital, a Rua Francisco Gonçalves Moreira e a Rua João Gonçalves Moreira. O país tem uma unidade agrícola, duas unidades militares, um armazém e também irá inaugurar escolas e a [[Universidade Francisco Gonçalves Moreira]]. O governo também está reformando a sede do Poder Executivo e criando seu próprio sistema de abastecimento de água, reservas de emergência, o fornecimento de água e energia é realizado pelo Brasil, Prass possui um local para tratamento de água para consumo, com planos para a instalação de um segundo local. Outros projetos como um riacho artificial, uma piscina e a instalação de energias renováveis também estão no debate. O Estado modernizou a segurança de suas instituições recentemente.

=== Monumentos ===

O Estado prassiano ergueu um pequeno monumento na capital Doralândia chamado "Monumento à Infância do Líder da Independência" que tem o rosto de Marcos Paulo quando este tinha 4 anos de idade.

== Economia ==

A economia é em grande parte movida pela agricultura, comércio, exportação, fruticultura e turismo. Em dezembro de 2024, 40% da economia nacional era formada de ajudas externas. Em março de 2026, o índice havia reduzido para 35%. A maior parte das importações prassianas em 2026 vinham do Brasil e maior parte das exportações foram para o Brasil, em poucas ocasiões houve importação de produtos dos Estados Unidos e da China.

=== Agricultura ===

A produção de acerolas é o pilar fundamental da economia prassiana, o país também produz muito mamão. O Estado está investindo na produção de mamão, cebola e há projetos para a produção de banana e outros alimentos. Prass recebe doações de alimentos em algumas ocasiões e doação de alimento animal com maior frequência.

=== Negócios privados ===

O comércio local é movimentado em grande parte por negócios privados da família Moreira incluindo o envolvimento na construção civil, venda de alimentos, pesca, esporte, ações financeiras e globais. Os negócios privados da família Moreira representam cerca de 65% da economia local.

=== Modelos econômicos ===

Prass adota um modelo econômico de capitalismo de estado que também é chamado de economia de mercado social ou [[economia popular]]. Desde sua independência, Prass adotou 4 modelos econômicos.

'''Sistema Soviético de Gestão Econômica (5 de setembro de 2024 - 30 de abril de 2025)'''

Foi adotado durante o período de transição, quando o socialismo moreirista era a base de maior parte dos membros do governo. Nesse sistema se defendia a estatização de toda a economia e a distribuição de subsídios com a imposição de um modelo semelhante ao modelo econômico soviético. Durante a imposição do modelo econômico houve dificuldades de gestão estatal e dificuldade de financiamento de subsídios, o que levou ao abandono do modelo econômico defendido por maior parte dos ministros de estado naquele período.

'''Sistema de Gestão Estatal e Autofinanciamento Empresarial (30 de abril de 2025 - 24 de setembro de 2025)'''

Esse foi o segundo modelo econômico prassiano, onde foi imposto um capitalismo de estado. Com o estado sob gestão e forte controle da economia com a garantia de autonomia e não violação da propriedade privada. Nesse sistema houve um desenvolvimento lento e uma ligeira melhora dos índices econômicos, seu maior ponto crítico foi o poder excessivo que grandes negócios privados tinham sobre a economia e política nacional prassiana o que levou a substituição do modelo econômico.

'''Sistema de Autogestão e Autofinanciamento Não Estatal (24 de setembro de 2025 - 15 de janeiro de 2026)'''

Nesse sistema econômico, Prass deu maior poder às empresas privadas e aos pequenos negócios eliminando burocracias, vários ministérios e departamentos. O sistema trouxe uma melhora significativa na economia, mais houve problemas quanto ao modelo que foi criticado por não ter resolvido o problema da forte concentração de poder dos grandes negócios e influência deles na política nacional. Esse sistema viria a ser substituído pelo modelo da economia popular em vigor até os dias atuais.

'''Economia Popular (15 de janeiro de 2026 - atualmente)'''

O modelo da Economia Popular é um sistema econômico que em sua implementação resultou na abolição do juros, criação de fundos de assistência social obrigatórios pagos por empresas privadas para garantir roupas de frio e alimento para pessoas muito necessitadas, o modelo também criou o combate aos "monopólios privados abusivos e criminais", fortaleceu a proteção da propriedade privada, estatizou produções fundamentais, visa estabelecer a impressão de dinheiro igualada a produção de alimentos, reduzir salários de cargos públicos e eliminar duplos salários para quem ocupar mais de um cargo público como meta de combate a inflação. O modelo trouxe equilíbrio entre as empresas, eliminou o poder econômico e político dos grandes negócios, reduziu desigualdades sociais, elevou a qualidade de vida dos cidadãos, a autossuficiência alimentar e está reduzindo gradualmente a inflação do país tendo registrado uma deflação de 2% em fevereiro de 2026 após a implementação do modelo econômico.

=== Moeda oficial ===

A moeda oficial do país é o [[Dólar Prassiano]] usado nas transações internas, transações econômicas estratégicas como no turismo são autorizadas em criptomoedas como bitcoin e moedas estrangeiras como Real brasileiro, o Dólar e o Euro.

=== Reserva Nacional ===

O país possui o chamado [[Fundo Soberano da República de Prass]] que é uma reserva nacional que foi criada pelo governo de Marcos Paulo para impedir a queda econômica em larga escala da República de Prass.

=== Dívida Externa ===

A República de Prass possui dívida externa atualmente equivalente a 1,3% do PIB, o governo prassiano criou medidas de renegociação para zerar a dívida externa.

== Geografia ==

O clima é tropical com temperaturas que variam de 32 a 40 graus entre maio e dezembro sendo este o período quente e seco. O inverno vai de dezembro a abril com temperaturas que variam dos 22 aos 30 graus esse é o período chuvoso no país. Prass é um enclave em território brasileiro com altitudes que variam de 110 a 125 metros em relação ao nível do mar. O fuso horário utilizado é o mesmo do Brasil.

=== IDH ===

O IDH da República de Prass em 2025 era de 0,820 conforme resultado divulgado pelo atual [[Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações]].

=== Deserto ===

[[Arquivo:Deserto de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens do Deserto de Quirate e linha de tijolos antigos demarcando antiga divisão da Casa de Francisco na década de 60''

O país possui um deserto artificial chamado Deserto de Quirate que se formou entre 2015 a 2018 após uma obra de expansão e modernização da Casa de Francisco que resultou no acúmulo de areia no solo e sua propagação em volta da Praça da República formou um deserto artificial denominado Deserto de Quirate localizado em Doralândia. Escavações e chuvas no Deserto de Quirate revelaram descobertas incríveis para o governo prassiano incluindo a de tijolos dos primeiros assentamentos humanos construídos na década de 1960. Os tijolos achados no solo se trata da antiga divisão da Casa de Francisco quando funcionava no sistema de duas casas em uma.

'''Cova de Quirate'''

[[Arquivo:Cova de Quirate (2).jpg|200px]] ''Imagens da Cova de Quirate em 4 de abril de 2026''

A Cova de Quirate é uma formação natural no Deserto de Quirate de quase 1 metro de profundidade que apareceu nos primeiros 3 meses do ano de 2026 tendo aumentado sua profundidade com as chuvas da região atraindo a atenção da região. O Governo anunciou que fechará em breve a denominada Cova de Quirate.

== Divisão Político-Administrativa ==

A República de Prass é dividida em Províncias, Municípios Capitais, Municípios Especiais e Comunidades Autônomas. Cada província possui um município capital que leva o seu mesmo nome. Atualmente na República de Prass existem 5 províncias, 5 municípios capitais, 3 municípios especiais e 1 comunidade autônoma. Os municípios especiais e comunidades autônomas foram criados após a aprovação da Lei de Municípios Especiais e o Código de Administração e Funcionamento das Comunidades Autônomas. As províncias, municípios e municípios especiais possuem autonomia limitada, as províncias possuem um Governador, os municípios capitais possuem 1 prefeito e são subdivididos em assentamentos que podem ser criados, extintos e unificados pela prefeitura local e os municípios especiais possuem 1 intendente e estão sob administração direta do Governo Nacional, os municípios especiais não possuem governador pois estão sob administração direta do Presidente da República que indica o intendente nos municípios especiais considerados zonas de segurança nacional como Doralândia enquanto os municípios especiais comuns, o intendente é designado pelo Primeiro-ministro. As comunidades autônomas possuem 1 gerente, 1 conselho executivo e um parlamento local eleitos a cada 6 anos pelo voto direto e secreto dos eleitores locais. As comunidades autônomas possuem muita autonomia em comparação às demais divisões político-administrativas podendo funcionar como cidade autônoma com assentamentos ou em um sistema com municípios criados pela lei local com prefeitos podendo ser indicados pelo gerente ou eleitos diretamente pela população, atualmente o status foi concedido a Aldíria que tem liberdades para impor regras sobre quais moedas estrangeiras podem ser aceitas ou não, definir e modelar seu sistema produtivo, energético, hídrico, agrícola, econômico, criar uma polícia local própria, suas próprias instituições dentro da lei, seu sistema educativo, de saúde, idiomas reconhecidos (desde que não elimine os idiomas oficiais da República de Prass), comunicações de forma limitada mais não pode criar forças armadas, moeda própria, legislação penal, legislação sobre temas morais, associações religiosas, segurança cibernética, segurança pública, se separar da República de Prass e seu status pode ser revogado por violação das leis nacionais. O Governo Nacional criou o Comitê de Integração Regional para garantir a conformidade dos atos com as leis nacionais e o diálogo contínuo entre o governo nacional e a província.

=== Províncias e Municípios Capitais ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Município Capital !! Fundação
|-
| 1° || '''Província de Jalamia''' || '''Cidade de Jalamia''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 2° || '''Província da Guirméia do Norte''' || '''Cidade da Guirméia do Norte''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 3° || '''Província da Guirméia do Sul''' || '''Cidade da Guirméia do Sul''' || '''28 de outubro de 2025'''
|-
| 4° || '''Província de Narote''' || '''Cidade de Narote''' || '''15 de janeiro de 2026'''
|-
| 5° || '''Província de Neferote''' || '''Cidade de Neferote''' || '''28 de outubro de 2025'''
|}
</center>

=== Municipios Especiais ===

[[Arquivo:Edifício em Dará (1).jpg|350px]]
 ''Imagem de edifício residencial pertencente a um membro da família Moreira no Município Especial de Dará com número do edifício ocultado pelo Governo devido ao sigilo patrimonial''

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Nome !! Administração !! Fundação
|-
| 1° || '''Município Especial de Doralândia''' || '''Administração direta do Presidente da República''' '''Zona de Segurança Nacional''' || '''5 de setembro de 2024, sob o nome de Cidade de Moreiralândia teve seu nome alterado em 14 de dezembro de 2025 para Cidade de Doralândia em homenagem a Doralice Gonçalves Moreira pertencendo a antiga Província de Doralândia foi transformada em município especial e zona de segurança nacional em 20 de março de 2026'''
|-
| 2° || '''Município Especial de Dará''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, inicialmente como província de Dará foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|-
| 3° || '''Município Especial de Paragonã''' || '''Administração direta do Presidente da República''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Paragonã foi transformada em município especial em 20 de março de 2026'''
|}
</center>

=== Comunidades Autônomas ===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! N° !! Bandeira !! Nome !! Capital !! Fundação
|-
| 1° || [[Arquivo:Aldíria Flag.jpg|50px]] || '''[[Comunidade Autonôma de Aldíria]]''' || '''Toim Gonçalves Moreira''' || '''28 de outubro de 2025, sob o nome de Província de Jardins do Rei e da extinta Província de Neferote do Norte, em 20 de março de 2026 as antigas províncias foram unificadas e transformadas na Comunidade Autonôma de Aldíria com a capital sendo Toim Gonçalves Moreira'''
|}
</center>

=== Unidades Populares ===

Foram criadas em 8 de abril, as chamadas Unidades Populares, embora sejam consideradas instrumentos de programas sociais, ajuda humanitária, assistência emergencial e vigilância local elas possuem uma estrutura territorial de 5 residências para cada Unidade Popular com um coordenador eleito a cada 2 anos para a gestão da Unidade Popular eleito pelos cidadãos maiores de 14 anos que residem na Unidade Popular. As que possuem menos de 5 residências são chamadas Unidades Populares Especiais.

== Referências ==

1. [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

2. [[DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

3. [[DIÁRIO OFICIAL DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

4. [[CONSELHO DE MINISTROS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

5. [[CONTATOS DO GOVERNO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

6. [[Política da República de Prass]]

[[categoria:Micronações]]

[[categoria:Prass]]

Tribalismo

2026-04-14T01:25:36Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com 'O tribalismo refere-se à organização social baseada em pequenos grupos (tribos) unidos por costumes e língua, ou à mentalidade de lealdade extrema a um grupo específico...'

O tribalismo refere-se à organização social baseada em pequenos grupos (tribos) unidos por costumes e língua, ou à mentalidade de lealdade extrema a um grupo específico (político, social ou cultural). Pode gerar coesão e identidade, mas também polarização, preconceito e a priorização da "tribo" sobre a verdade, sendo crucial o pensamento independente.

Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass

2026-04-13T22:55:44Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto-Lei Nº006/2026 == Do Julgamento Coletivo O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta: === TÍTULO I ===...'

== Decreto-Lei Nº006/2026 ==

Do Julgamento Coletivo

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Decreto-Lei dispõe sobre o Julgamento Coletivo no âmbito da República de Prass, aplicável a casos de interesse público relevante, conflitos coletivos e matérias de impacto social significativo.

Artigo 2º

O Julgamento Coletivo tem como objetivos:

I – garantir celeridade na resolução de conflitos;

III – garantir a ordem pública.

=== TÍTULO II ===

DO CABIMENTO

Artigo 3º

O Julgamento Coletivo poderá ser aplicado em:

I – conflitos envolvendo grupos ou comunidades;

II – matérias de interesse coletivo ou difuso;

III – situações que afetem a ordem pública e a segurança nacional.

=== TÍTULO III ===

DA COMPOSIÇÃO

Artigo 4º

O Julgamento Coletivo será realizado por um juiz competente.

Artigo 5º

Os participantes deverão:

I – atuar com imparcialidade;

II – respeitar a legislação vigente;

III – garantir o contraditório e a ampla defesa.

=== TÍTULO IV ===

DO PROCEDIMENTO

Artigo 6º

O procedimento de Julgamento Coletivo deverá:

I – assegurar transparência;

II – permitir manifestação das partes envolvidas;

III – registrar as decisões de forma oficial.

Artigo 7º

As decisões serão:

I – tomadas por maioria;

II – formalizadas em ato judicial;

III – vinculantes às partes envolvidas.

=== TÍTULO V ===

DAS GARANTIAS

Artigo 8º

Ficam assegurados:

I – o direito de defesa;

II – o direito ao recurso nas instâncias superiores;

III – a observância das garantias fundamentais.

=== TÍTULO VI ===

DA REGULAMENTAÇÃO

Artigo 9º

O Poder Executivo e os órgãos judiciais poderão expedir normas complementares para regulamentar o Julgamento Coletivo.

=== TÍTULO VII ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10º

Este Decreto-Lei será submetido à análise e deliberação do Conselho Consultivo Nacional, conforme a Lei dos Atos Normativos.

Artigo 11º

Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass

2026-04-13T22:49:05Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto-Lei Nº005/2026 == Da Reforma Judicial O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta: === TÍTULO I === DI...'

== Decreto-Lei Nº005/2026 ==

Da Reforma Judicial

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Decreto-Lei dispõe sobre a reforma da estrutura judicial da República de Prass.

=== TÍTULO II ===

DAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS

Artigo 2º

Ficam estabelecidas 2 (duas) instâncias judiciais na República de Prass:

I – Primeira Instância: exercida pelas Salas do Conselho de Estado nos municípios capitais;

II – Segunda Instância: exercida pelo Conselho de Estado, atuando como instância superior.

Artigo 3º

Considerando que cada província possui apenas um município capital correspondente ao território provincial no âmbito provincial.

I – as Salas do Conselho de Estado exercerão jurisdição sobre todo o território nacional;

II – caberá a esses tribunais o julgamento inicial das matérias judiciais.

=== TÍTULO III ===

DA ABOLIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR

Artigo 4º

Fica abolida a justiça militar na República de Prass.

Artigo 5º

Os militares, membros das forças de segurança e demais cidadãos:

I – passam a ser regidos pelo Código Penal comum;

II – serão julgados pela justiça civil;

III – estarão sujeitos às mesmas normas e garantias legais aplicáveis a todos os cidadãos.

=== TÍTULO IV ===

DA UNIFICAÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL

Artigo 6º

O sistema judicial passa a operar de forma unificada, garantindo:

I – igualdade perante a lei;

II – uniformidade de julgamentos;

III – aplicação de normas comuns a todos os cidadãos.

=== TÍTULO V ===

DA REGULAMENTAÇÃO

Artigo 7º

O Poder Executivo e os órgãos judiciais poderão expedir normas complementares para:

I – organização dos tribunais;

II – definição de competências específicas;

III – transição do sistema anterior para o novo modelo.

=== TÍTULO VI ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 8º

Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas que tratem da justiça militar.

Artigo 9º

Este Decreto-Lei será submetido à análise e deliberação do Conselho Consultivo Nacional, conforme a Lei dos Atos Normativos.

Artigo 10º

Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-13T22:39:52Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETO-LEI */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°005/2026 da República de Prass]] (''Institui a reforma judicial na República de Prass'')

- [[Decreto-Lei N°006/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o julgamento coletivo na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio

2026-04-13T22:28:22Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com 'Comunicado Oficial Sobre a Situação Internacional no Oriente Médio O Governo de Salvação Nacional da República de Prass manifesta profunda preocupação com os recent...'

Comunicado Oficial

Sobre a Situação Internacional no Oriente Médio

O Governo de Salvação Nacional da República de Prass manifesta profunda preocupação com os recentes acontecimentos no cenário internacional, especialmente:

- os bombardeios israelenses realizados no sul do Líbano;

- o bloqueio do Estreito de Ormuz por parte dos Estados Unidos.

O Governo de Salvação Nacional:

1. Condena

De forma firme, qualquer ação militar que contribua para a escalada de conflitos, intensifique o sofrimento humano e comprometa a estabilidade regional.

2. Defende

I – o diálogo como principal instrumento de resolução de conflitos;

II – a reconciliação entre as partes envolvidas;

III – a busca imediata pela paz duradoura.

3. Solicita

I – o fim imediato das sanções econômicas impostas ao Irã;

II – o término do bloqueio ao Estreito de Ormuz;

III – o respeito à soberania das nações;

IV – a retomada de negociações para um acordo nuclear equilibrado e estável.

4. Reafirma

A posição da República de Prass de:

- priorizar a paz acima de qualquer interesse;

- atuar diplomaticamente pela estabilidade internacional;

- defender, até o fim, os princípios da convivência pacífica entre os povos.

O Governo de Salvação Nacional conclama a comunidade internacional a agir com responsabilidade, prudência e compromisso com a vida, evitando novas escaladas de conflito e promovendo soluções baseadas no entendimento mútuo.

Cidade de Doralândia, República de Prass

Data : 13/04/2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-13T22:17:30Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETOS PRESIDENCIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°127/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Saúde'''

- [[Decreto Presidencial N°128/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°129/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-13T21:59:08Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

- [[Comunicado Oficial do Governo de Salvação Nacional da República de Prass sobre as Guerras no Oriente Médio]]

=== EDITAIS ===

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass

2026-04-13T21:57:29Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto-Lei Nº004/2026 == Do Reconhecimento e Proteção de Clãs O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta: =...'

== Decreto-Lei Nº004/2026 ==

Do Reconhecimento e Proteção de Clãs

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Decreto-Lei dispõe sobre o reconhecimento, organização e proteção de clãs na República de Prass.

Artigo 2º

Para os fins deste Decreto-Lei, consideram-se clãs:

I – a junção de vertentes familiares;

II – que possuam um ancestral em comum;

III – organizadas sob identidade familiar compartilhada.

=== TÍTULO II ===

DO RECONHECIMENTO

Artigo 3º

O reconhecimento da existência de um clã dependerá de:

I – comprovação de ancestral comum;

II – apoio mínimo de 2 (duas) vertentes familiares;

III – composição de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas.

Artigo 4º

Atendidos os requisitos, o reconhecimento ocorrerá mediante:

I – análise pelo Ministério da Justiça;

II – publicação de portaria oficial reconhecendo o clã.

Artigo 5º

O prazo para análise e deliberação será de:

120 (cento e vinte) dias

com posterior apreciação pelo Conselho Consultivo Nacional, conforme as normas vigentes.

Artigo 6º

Os clãs reconhecidos deverão:

I – adotar sobrenome comum entre seus membros;

II – manter registro atualizado junto ao Ministério da Justiça.

=== TÍTULO III ===

DOS CLÃS RECONHECIDOS

Artigo 7º

Ficam reconhecidos, nos termos deste Decreto-Lei:

I – o Clã dos Moreira;

II – o Clã dos Bandeira;

III – o Clã dos Fialho;

IV – o Clã dos Lucena;

por atenderem aos requisitos estabelecidos.

=== TÍTULO IV ===

DOS DIREITOS

Artigo 8º

Os clãs reconhecidos poderão:

I – solicitar a criação de Comunidades Autônomas para seus membros;

II – organizar-se conforme suas tradições, respeitando a legislação nacional.

Artigo 9º

A criação de Comunidades Autônomas dependerá de:

I – aprovação do Conselho Nacional;

II – conformidade com a Constituição e leis nacionais.

=== TÍTULO V ===

DA PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA

Artigo 10º

Os clãs estarão sob:

I – proteção do Estado;

II – vigilância da Polícia Nacional de Prass;

com o objetivo de prevenir conflitos e garantir a ordem pública.

=== TÍTULO VI ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 12º

Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-13T21:54:02Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* DECRETO-LEI */

== SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS ==

=== LEI FUNDAMENTAL ===

'''2024'''

- [[LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MOREIRALÂNDIA DE 2024]] ''(Revogada pela Constituição da República Soberana de Moreiralândia de 2025)''

'''2025'''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBERANA DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Constituição do Império de Moreiralândia de 2025)''

- [[CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE MOREIRALÂNDIA DE 2025]] ''(Revogada pela Carta Constitucional da República de Prass de 2026)''

'''2026'''

- [[CARTA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] ''(Revogada pela Constituição Cidadã da República de Prass de 2026)''

- [[CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026'')

- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]] (''Revogada pelo Estatuto Constitucional da República de Prass'')

=== LEIS CONSTITUCIONAIS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano'')

- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de organização do Comitê de Segurança do Estado da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os atos normativos da República de Prass/Revogado pela Lei N°098/2026'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança institucional e presidencial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a cidadania na República de Prass'')

- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Regulamenta a execução penal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass'')

- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass'')

- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass'')

- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunicações sociais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de autorização do uso da energia nuclear para fins pacíficos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass'')

- [[LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass'')

- [[LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')

- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')

- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')

- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')

- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')

- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')

- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')

- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''

- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')

- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')

- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''

- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')

- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')

- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')

- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')

- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')

- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')

- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')

- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')

- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')

- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a capital da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass'')

- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')

- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')

- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')

- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[LEI N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a mobilidade de diplomatas e jornalistas estrangeiros na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[LEI N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a educação para estrangeiros'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[LEI N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre produção de atos normativos da República de Prass'')

- [[LEI N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a supressão de atividades comunistas na República de Prass'')

- [[LEI N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as comunidades autônomas da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[LEI N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem familiar da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] ('' Dispõe normas sobre as religiões reconhecidas da República de Prass'')

- [[LEI N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio em associações religiosas da República de Prass'')

- [[LEI N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da vida e os deveres patrióticos de associações religiosas da República de Prass'')

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[LEI N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a dissolução do Conselho Nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[LEI N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle de epidemias e pandemias na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[LEI N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de motocicletas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[LEI N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o procedimento para a aquisição da cidadania por naturalização na República de Prass'')

- [[LEI N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a concessão de cidadania aos brasileiros na República de Prass'')

=== LEIS DISCIPLINARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== LEIS COMPLEMENTARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos da cor rosa na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a moralidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção da vida pré-natal, a proibição do aborto e a proibição do controle da natalidade na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a criminalização do uso de drogas, a proibição de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Declaração de Pertencimento à Associações Religiosas da República de Prass para membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da comercialização e exploração de animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de motéis, bordéis e prostíbulos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o reconhecimento exclusivo a heterossexualidade na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a não obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscaras em situações de emergência na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de veículos elétricos e energia eólica na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de bebês reborn na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui valores morais e tradicionais da nação em conteúdos educativos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o Brasão da Família Moreira como símbolo nacional da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a Cruz Verde e expropria a Cruz Vermelha da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do uso da linguagem neutra na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui o controle migratório na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição da autoidentificação como animal na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição do estacionamento de veículos em calçadas e em frente de prédios públicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Classifica facções, máfias, cartéis, milícias e gangues como organizações terroristas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre divulgação e transparência sobre crimes sexuais cometidos por lideranças de associações religiosas na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a nulidade de casamentos ilícitos na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe o embargo total ao Estado de Israel por parte da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o confisco de canais de rádio, televisão e propriedades pertencentes a organizações extremistas e associações religiosas ilegais na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui a meritocracia institucional e proíbe o sistema de cotas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a aparência capilar na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Impõe a exigência de visto de trânsito para países específicos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a saída de pessoas maiores de sessenta e cinco anos na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o controle rigoroso do sistema migratório da República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Institui um regime de sanções contra estrangeiros que cometeram maus-tratos a animais na República de Prass'')

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organização do sistema de vistos da República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proibição de propaganda ideológica e conteúdos não tradicionais e ofensivos a moral pública em modalidades esportivas na República de Prass'')

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°096/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°097/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°098/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°099/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°100/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°101/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°103/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°104/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°105/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°106/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°108/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°109/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°110/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°111/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°112/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°113/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°114/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°115/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°116/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°118/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°119/2026 da República de Prass]]

'''Ministério de Guerra'''

- [[Decreto Presidencial N°120/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°121/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Cultura'''

- [[Decreto Presidencial N°122/2026 da República de Prass]]

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto Presidencial N°123/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Interior'''

- [[Decreto Presidencial N°124/2026 da República de Prass]]

- [[Decreto Presidencial N°125/2026 da República de Prass]]

'''Ministério do Comércio'''

- [[Decreto Presidencial N°126/2026 da República de Prass]]

=== ORDENS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROCLAMAÇÕES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== MORALIZANTES ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[MORALIZANTE N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o uso de armas químicas, biológicas e nucleares da República de Prass'')

- [[MORALIZANTE N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''Ministério da Moralidade e Prevenção aos Vícios'''

- [[Moralizante N°003/2026 da República de Prass]]

=== DECRETO-LEI ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o matrimônio na República de Prass'')

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[DECRETO-LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes contra a segurança nacional na República de Prass'')

'''Ministério do Poder Popular'''

- [[Decreto-Lei N°003/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre as unidades populares da República de Prass'')

'''Ministério da Justiça'''

- [[Decreto-Lei N°004/2026 da República de Prass]] (''Dispõe normas sobre o reconhecimento de Clãs na República de Prass'')

=== CÓDIGOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO'''

- [[CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

- [[CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]

=== ESTATUTOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS ===

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS INTERNOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO MILITAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE MINISTROS'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===

(''Extintos na Lei N°098/2026'')

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==

=== DECRETOS MINISTERIAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== RESOLUÇÕES ===

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°009/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°010/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°011/2026 DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO DE ESTADO'''

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS''

- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''SALA CRIMINAL''

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ORDENS JUDICIAIS ===

=== SENTENÇAS ===

=== PORTARIAS ===

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== INSTRUÇÕES NORMATIVAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DIRETRIZES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PROTOCOLOS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== MANUAIS ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== PARECER TÉCNICO ===

(''Criados na Lei N°098/2026'')

=== ORDENS MILITARES ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== DOUTRINAS ===

(''Criadas na Lei N°098/2026'')

=== PARECER CONSULTIVO ===

== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==

=== COMUNICADOS OFICIAIS ===

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL SOBRE A PRASSIANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS EXPLICANDO OS SEUS OBJETIVOS]]

- [[COMUNICADO OFICIAL DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS SOBRE A QUEDA RECORDE DA INFLAÇÃO]]

== SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ==

=== ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES ===

'''2026'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

=== ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO ===

''ELEIÇÕES''

'''2026'''

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]

''LEGISLATURAS''

'''2026'''

'''CONSELHO NACIONAL'''

'''I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)'''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA]]

'''II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)'''

''SESSÃO ORDINÁRIA''

- [[I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''SESSÃO EXTRAORDINÁRIA'''

- [[I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]

'''ATAS DE REUNIÃO'''

- [[1°ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ATAS DE POSSE'''

- [[ATA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL DE 6 DE ABRIL DE 2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''ATOS DE CONVOCAÇÃO''

'''2026'''

'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°107/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

''PROJETOS DE LEI''

'''2026'''

'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''

- [[PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''

- [[PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS'''

- [[PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''

- [[PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''

- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''CONSELHO NACIONAL'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''

- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA E LIBERDADE CONDICIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA DOCUMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADES PÚBLICAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI ANTICORRUPÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A TRAIÇÃO A PÁTRIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE CONTRAVENÇÕES E CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE ASSENTAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DO TRABALHO'''

- [[PROJETO DE LEI DE REPARAÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE MANIFESTAÇÕES RACIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE CLÃS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''

- [[PROJETO DE LEI DE USUCAPIÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DO USUFRUTO DE TERRAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

- [[PROJETO DE LEI DE LEILÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]

'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''

- [[PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM COMUNIDADES AUTÔNOMAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]

== Ver Também ==

- [[DIÁRIO OFICIAL DA COMUNIDADE AUTONÔMA DE ALDÍRIA]]

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass

[[categoria:Prass]]

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

2026-04-13T21:37:49Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS:

== Regulamento Administrativo Nº013/2026 ==

Do Exercício Laboral em Instalações Nucleares da República de Prass

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais, expede o presente Regulamento Administrativo:

=== TÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Regulamento dispõe sobre o exercício laboral em instalações nucleares da República de Prass, estabelecendo normas de segurança, conduta, sigilo e organização do trabalho.

Artigo 2º

O trabalho em instalações nucleares é considerado:

I – atividade estratégica nacional;

II – de alta segurança e responsabilidade;

III – essencial à soberania da República.

=== TÍTULO II ===

DOS REQUISITOS

Artigo 3º

Para atuar em instalações nucleares, o trabalhador deverá:

I – ser cidadão prassiano;

II – não possuir antecedentes criminais graves;

III – possuir qualificação técnica adequada;

IV – ser aprovado em processo de segurança e investigação;

V – prestar compromisso formal de sigilo.

=== TÍTULO III ===

DO SIGILO

Artigo 4º

Todos os trabalhadores deverão:

I – manter sigilo absoluto sobre atividades, estruturas e informações;

II – não divulgar dados sob qualquer forma;

III – cumprir normas de confidencialidade estabelecidas pelo Estado.

Artigo 5º

A quebra de sigilo:

I – será considerada grave violação à segurança nacional;

II – implicará responsabilização penal agravada.

=== TÍTULO IV ===

DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Artigo 6º

O trabalho em instalações nucleares deverá observar:

I – rigorosos protocolos de segurança;

II – uso obrigatório de equipamentos de proteção;

III – jornadas compatíveis com a segurança operacional.

Artigo 7º

Os trabalhadores terão direito a:

I – treinamento contínuo;

II – acompanhamento médico periódico;

III – condições seguras de trabalho;

IV – proteção estatal.

=== TÍTULO V ===

DA SEGURANÇA E CONTROLE

Artigo 8º

Os trabalhadores estarão sujeitos a:

I – monitoramento permanente;

II – controle de acesso rigoroso;

III – inspeções de segurança periódicas.

Artigo 9º

Fica proibido aos trabalhadores:

I – portar dispositivos eletrônicos não autorizados;

II – realizar registros visuais ou sonoros;

III – compartilhar informações internas.

=== TÍTULO VI ===

DA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO

Artigo 10º

As residências dos trabalhadores poderão estar sujeitas a:

I – vigilância contínua;

II – medidas de proteção e segurança;

III – escolta quando necessário.

=== TÍTULO VII ===

DAS SANÇÕES

Artigo 11º

O descumprimento deste Regulamento implicará em responsabilização penal agravada nos casos de risco à segurança nacional.

=== TÍTULO VIII ===

DA REGULAMENTAÇÃO

Artigo 12º

Normas complementares poderão estabelecer:

I – critérios de seleção;

II – jornadas específicas;

III – benefícios e compensações;

IV – protocolos técnicos adicionais.

=== TÍTULO IX ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 14º

Este Regulamento Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República