PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS

PORTARIA Nº002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS

A MINISTRA DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º

Fica autorizada a criação e o funcionamento da empresa privada denominada:

Associação de Construção Irmãos Moreira, com atuação no território da República de Prass.

Artigo 2º

A empresa terá como objeto social:

I — execução de obras privadas;

II — prestação de serviços de construção civil;

III — desenvolvimento de projetos de infraestrutura.

Artigo 3º

A Associação de Construção Irmãos Moreira poderá ser contratada pelo Estado para execução de obras públicas, desde que:

I — haja interesse público devidamente justificado;

II — a contratação seja autorizada por Decreto Presidencial;

III — sejam observadas as normas legais e administrativas vigentes.

Artigo 4º

A empresa deverá cumprir:

I — as leis econômicas da República de Prass;

II — normas de segurança e qualidade;

III — obrigações fiscais e trabalhistas.

Artigo 5º

O Ministério da Economia da República de Prass poderá fiscalizar as atividades da empresa sempre que necessário.

Artigo 6º

O descumprimento das normas legais poderá acarretar:

I — advertência;

II — multa;

III — suspensão das atividades;

IV — revogação da autorização.

Artigo 7º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 24 dias do mês de março do ano de 2026

Jakellyne dos Santos Moreira, Ministra da Economia