Conselho da Regência (Belo Horizonte)
| Conselho da Regência Council of the Regency | |
|---|---|
| |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Designação pelo Regente |
| Presidente | Regente Presidente pro tempore |
| Local de trabalho | Palácio da Liberdade, Funcionários, Centro-Sul |
O Conselho da Regência (em inglês: Council of the Regency) era um órgão colegiado destinado ao assessoramento superior do Regente no exercício das prerrogativas principescas.
Histórico
O Conselho da Regência foi criado[1] inicialmente somente como órgão de assessoramento do Regente. Entretanto, discussões sobre seu papel lhe deram importante atribuição[2] de indicar o candidato ou candidatos à Assembleia Geral e Legislativa para a eleição do Príncipe Soberano. Suas atribuições e competências foram consolidadas pelo seu Regimento Interno[3].
Com a eleição, aclamação e entronização de Dom Hiran como Príncipe Soberano, o Conselho da Regência foi permanentemente dissolvido, tendo suas competências transferidas para o recém-reformado Conselho de Estado.
Estrutura
O Conselho da Regência era composto pela Presidência, pela Presidência pro tempore e pela Secretaria Permanente.
Competência
A competência do Conselho da Regência estava disposta no artigo 4º de seu Regimento Interno:
Art. 4º Compete ao Conselho da Regência:
- I - assessorar e acompanhar o Regente no exercício das prerrogativas principescas;
- II - aprovar as indicações do Regente que a lei assim exigir;
- III - apreciar, deliberar e indicar candidatos à Príncipe Soberano, na forma da lei;
- IV - aprovar resoluções no âmbito das competências do Conselho;
- V - as demais que lhe forem incumbidas pelo Regente ou pela lei.
Composição
Os Conselheiros da Regência eram nomeados e empossados pelo Regente.
| Nome | Designação | Fim do Mandato |
|---|---|---|
| Hiran Domingues | 12 de dezembro de 2019 | 21 de fevereiro de 2021 |
| Michelle Frances | 12 de dezembro de 2019 | 21 de fevereiro de 2021 |
| Jade Tannure | 13 de junho de 2020 | 21 de fevereiro de 2021 |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº1 de 12 de dezembro de 2019. Ratifica o Tratado de Instalação do Principado de Belo Horizonte, cria o Conselho da Regência e dá outras providências.
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº3 de 5 de março 2020. Dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Geral e Legislativa, do primeiro Príncipe Soberano de Belo Horizonte. "Art. 3º Para essa eleição, a Assembleia Geral e Legislativa será convocada pelo seu Presidente para uma sessão extraordinária, mediante indicação de um candidato ou mais pelo Conselho da Regência."
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº92 de 11 de julho de 2020. Promulga o Regimento Interno do Conselho da Regência.
