Comissão Governativa Provisória de Santa Luzia
| Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia Provisional Governing Commission of the City of Santa Luzia | |
|---|---|
| |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado do Interior, e aprovação do Congresso Legislativo |
| Presidente | Membro Felipe Naves (único) |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
A Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia (em inglês: Provisional Governing Commission of the City of Santa Luzia) era o órgão temporário que exercia a administração pública e a governança civil interina da Cidade de Santa Luzia.
Histórico
A Comissão Governativa Provisória foi criada pelo Decreto nº218 de 29 de janeiro de 2021, pouco após a anexação da Cidade de Santa Luzia pela Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021. Sua transformação em região administrativa especial, conforme a Lei Complementar nº65 de 1º de setembro de 2022, foi efetivada em 23 de março de 2023, extinguindo a comissão.
Composição
A Comissão Governativa Provisória era composta por três membros designados pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado do Interior, e aprovação do Congresso Legislativo para mandatos de dois anos, vedada a recondução imediata. A Presidência era uma posição rotativa entre as Comissárias, exercida por períodos de oito meses em ordem de antiguidade.
| Vaga nº1 | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 dia | 29 de janeiro de 2021 | 30 de janeiro de 2021 |
| 1º | Felipe Naves | 1 ano, 6 meses e 16 dias | 30 de janeiro de 2021 | 15 de agosto de 2022 |
| - | Vago | 7 meses e 3 dias | 15 de agosto de 2022 | 18 de março de 2023 |
| Vaga nº2 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 5 meses e 26 dias | 29 de janeiro de 2021 | 25 de julho de 2021 |
| 1ª | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 1 ano | 25 de julho de 2021 | 25 de julho de 2022 |
| 2ª | Kellen dos Santos | 7 meses e 21 dias | 25 de julho de 2022 | 18 de março de 2023 |
| Vaga nº3 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 3 meses e 27 dias | 29 de janeiro de 2021 | 3 de julho de 2022 |
| 1º | Rayander Gouvêa | 8 meses e 15 dias | 3 de julho de 2022 | 18 de março de 2023 |
